A sessão da Câmara da noite de segunda-feira, 27, aconteceu em clima de agradecimento e comemoração. A prestação de serviços à comunidade tomou força com a entrega de três viaturas à PM do município durante solenidade no quartel da corporação. A solenidade, realizada no período da tarde, contou com autoridades locais e convidados.

Já na reunião dos vereadores à noite, o vice-presidente Antônio do Lázaro, Coelho do Bar e Benício Baldansi destacaram no pequeno expediente, a disposição do assessor Luiz Antônio Diniz (Baratinha) e do deputado federal Diego Andrade pela viabilização das viaturas através de Emenda Parlamentar junto ao governo do Estado. A solicitação partiu deles e Três Pontas foi contemplado com os veículos. O vereador Antônio também destacou como prestação de contas à população, sua viagem a Brasília, quando também serão disponibilizados dois caminhões para a cidade.

Já o vereador Roberto Cardoso pediu ofício à Secretaria de Obras para a construção de redutor de velocidade na Rua José Garcia Filho, que passa nos fundos do Bairro São Judas Tadeu. Segundo denúncia de moradores, o local está servindo para “rachas” de automóveis. Ele também pediu informações à secretaria de Educação, a respeito de uma lei de sua autoria, que obriga as escolas municipais a exigirem o cartão de vacinação de cada criança a ser matriculada, para que seja colocado em dia para a efetivação da matrícula e deseja saber se estão cumprindo.

O vereador Luiz Flávio Floriano solicitou ofício para que mais uma ponte seja construída no Bairro Perete, uma vez que o movimento ali aumentou e pediu outra ponte para ligar os bairros Parque Veredas I e II. Pediu ainda operação tapa-buracos no Bairro Santa Marta.

O último a falar foi o vereador Sérgio Silva, destacando que o trabalho no prolongamento da Avenida Maria da Conceição Queiroz Marinho foi iniciado e que era uma reivindicação antiga de moradores e vereadores. Ele também reclamou do lixo colocado em lugares inadequados por algumas pessoas de Três Pontas. Sérgio diz ser vergonhoso o que está acontecendo. Para finalizar, agradeceu a resposta de ofício seu enviado à secretaria de Obras sobre o horário da coleta do lixo na área urbana.

Votação da noite

Todas as propostas, de iniciativa do Executivo Municipal foram aprovadas.

Projeto de Lei nº 042, de 3 de maio de 2019, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 47.620,00 (quarenta sete mil seiscentos vinte reais) de acordo com o art. 43, §1º, incisos I e II da Lei Federal 4.320/64. A presente adequação refere-se à despesas com indenização e restituição para devolução de saldo residual do Termo de Convênio n. 3098/2015 “Reforma do Centro Cultural Milton Nascimento” em razão da finalização do convênio e a urgência no encaminhamento da prestação de contas final; mediante tendência de excesso de arrecadação e superávit apurado no exercício anterior.

Projeto de Lei nº 043, de 3 de maio de 2019, que tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64. A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o excesso de arrecadação na fonte específica de repasse no Ministério da Saúde (fonte 148 TCEMG), conta corrente 624015-5 Caixa Econômica Federal, nos termos da Portaria 3972 – Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), tendo por objetivo apoio a manutenção de Unidades de Saúde, com a aquisição de materiais de consumo.

A última proposição aprovada na noite trata de recursos para o trabalho de atuação contra as doenças que estão por toda parte no município. O Projeto de Lei nº 048, de 23 de maio de 2019, abre crédito adicional especial, no valor de R$ 40.00,00 (quarenta mil reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64. A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o excesso de arrecadação no exercício de 2019 de recursos recebidos da Secretaria de Estado de Saúde como incentivo financeiro complementar aos municípios com incidência de Dengue, Chikungunya e Zika.

Fonte: Ascom Câmara Municipal de Três Pontas

Os vereadores realizaram uma sessão rápida na segunda-feira, 20 de maio. Com apenas um Requerimento na ordem do dia, o tempo foi gasto com o pequeno e o grande expedientes. O Requerimento de nº 004/2019, de iniciativa do vereador Roberto Donizetti Cardoso (foto), requisita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações de gastos e a situação atual do veículo Placa HMH 4130, que segundo o parlamentar já está há vários meses parado. Robertinho já havia solicitado informações por meio de ofício, mas obteve como resposta informações superficiais. Agora, através de Requerimento, o prefeito tem 15 dias para passar os dados completos ao vereador. O documento foi aprovado por unanimidade no Plenário. Em defesa da aprovação, o vereador destacou ser importante fazer o Requerimento, já que da última vez que responderam, veio somente o orçamento e o que ele deseja é um relatório mais detalhado.

Já durante o pequeno expediente as unanimidades foram reclamação e cobrança de serviços públicos essenciais. O primeiro a usar a tribuna foi o vereador Erik Roberto, lamentando a situação da educação no país e afirmando ser um absurdo a forma como gastam o dinheiro público de maneira errada. Ele citou exemplos de quando era secretário municipal de Educação e por várias vezes evitou desperdício, mas considerava excesso de gastos com os estoques de materiais cuja reposição demorava anos e anos pra ocorrer. Citou como exemplo, que havia no estoque da secretaria, 150 furadores de papel, objeto que dura praticamente a vida toda. Finalizou afirmando que é favorável aos cortes na Educação na esfera Federal sim, porque governos passados também investiram mal.

Por sua vez, o vereador Roberto Cardoso pediu ofício à secretaria de Obras para que promova uma limpeza nas imediações do CAIC e fundos do Bairro Morada Nova, além do Azarias Campos. Ele repassou a reclamação de uma moradora cuja casa está infestada de escorpiões. Robertinho pediu ainda a retirada de galhos de árvores que estão no canteiro central na Avenida Barão da Boa Esperança, na altura do Jardim das Esmeraldas.

A vereadora Marlene Lima pediu ofício ao SAAE para a conclusão da obra na Rua Afonso Pena, esquina com Avenida Maria da Conceição Queiróz Marinho, onde existem dois buracos muito grandes. A vereadora também solicitou ofício ao prefeito, questionando a falta de acendimento das luzes na rua central do cemitério à noite quando há sepultamento e ao mesmo tempo, pediu para que seja reparada a iluminação de um poste na Praça dos Municípios, onde a empresa responsável esteve e não voltou mais, deixando sem iluminação no local.

O vereador Coelho do Bar, novamente ressaltou ter pedido várias vezes a limpeza no Azarias Campos e providências para uma residência que alaga em tempos de chuva. Coelho também questionou e quer saber por que a construção de uma quadra pequena custa R$ 120 mil. Pediu também conserto de uma ponte que caiu próximo à região da Espera. Por fim, disse estar cansado de reclamar toda semana das mesmas coisas e nada é resolvido.

Já o vereador Sérgio Silva, endossou as palavras de Erik Roberto quanto aos investimentos na área de Educação no país. Apoiou também as palavras da vereadora Marlene quanto à Praça dos Municípios, afirmando que fizeram lá uma reforma apenas para trocar os nomes da placa e colocar de secretário e prefeito da época da reforma e classificou como mau gerenciamento do dinheiro público.

O último a falar foi o presidente Maycon Machado, parabenizando aos organizadores do campeonato de Jiu-Jitsu realizado em Três Pontas no final de semana e cumprimentou a todos os envolvidos na realização da Festa da Padroeira com a realização da quermesse.

*Ascom Câmara Municipal