Se condenado, Paulo Luís Rabello pode ter que pagar multa, ter bens bloqueados e perder direitos políticos por 8 anos.

Após a entrevista ao vivo que o Conexão Três Pontas fez às 14 horas desta terça-feira (20) com o ex-prefeito Paulo Luís Rabello, na estréia do quadro “Estúdio Conexão”, onde o ex-gestor público municipal respondeu a uma série de questionamentos, o atual prefeito Luiz Roberto Laurindo Dias recebeu a imprensa local para uma entrevista coletiva na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal.

Ali o chefe do Executivo Municipal, reunido com seus secretários de governo e com o Procurador Geral do Município Dr. Yves Tavares, anunciou que o Município de Três Pontas estará impetrando na Justiça uma denúncia contra o ex-prefeito Paulo Luís Rabello sob a alegação de improbidade administrativa, por conta de um decreto onde o ex-prefeito teria colocado os cofres públicos em risco ao assinar uma alteração no Plano de Cargos e Salários do funcionalismo público municipal (não todo) gerando, segundo declarou o prefeito Luiz Roberto e o procurador Dr. Yves, um ônus de cerca de 2 milhões de reais.

Na coletiva, inicialmente, o prefeito Luiz Roberto leu o seguinte documento:

“É do conhecimento de todos que foi concedido aos servidores públicos municipais uma promoção funcional que resultou em aumento de salário para alguns no serviço público municipal. Digo alguns, porque nem todos foram beneficiados por diversos motivos. Porém, o mais importante é esclarecer o prejuízo causado ao Município em decorrência dessa atitude do ex-gestor, comprometendo as finanças municipais e causando um déficit orçamentário na folha de pagamento de aproximadamente mais de 2 milhões de reais. E Eu, como Prefeito, decidi no último mês duas coisas importantes: que não iria revogar o Decreto que concedeu referido aumento, visto que os servidores são terceiros de boa-fé nesta situação (apesar de saberem o prejuízo que podem ter futuramente com algo talvez insustentável); porém iria tomar medida contra o Sr. Paulo Luis Rabello pela atitude inconsequente e antiética tomada em período vedado pela Lei e, após conhecido o resultado das eleições. Assim foi protocolizada Ação de Improbidade Administrativa em seu desfavor para que se faça a verdadeira justiça”, explicou.

Na sequência, o atual prefeito Luiz Roberto respondeu a uma série de questionamentos da imprensa local. O Conexão perguntou se esse decreto pós eleição, na opinião dele, teria sido motivado por revanchismo e se o projeto do então vereador José Henrique Portugal aprovado na Câmara, que obrigava secretários de governo e o presidente da Câmara a terem nível superior não seguia a mesma linha de ‘protesto’ do ex-prefeito após perder a reeleição nas urnas por mais de 8 mil votos de diferença:

“As decisões por ele tomadas podem mostrar isso. E quero dizer Roger que ter nível superior não significa que a pessoa será correta. Não estou desmerecendo o estudo e incentivando ninguém a não estudar, muito pelo contrário, é sempre importante. Mas quero te dizer que Brasília tá cheia de homens estudados, engravatados fazendo tudo aquilo que estamos vendo. A pessoa precisa de faculdade sim, mas precisa chegar na faculdade já com seu caráter definido, como um bom ser humano, uma pessoa respeitável e de princípios. Isso faz a diferença”, ressaltou.

Diante do apresentado, o prefeito Luiz Roberto informou que o decreto nãos erá revogado em respeito aos servidores, mas que terá que congelar o benefício que é vegetativo (que sofre aumento) para não onerar ainda mais os cofres públicos.

PROCURADOR GERAL DÁ DETALHES SOBRE O CASO

Após a coletiva e algumas explicações dadas pelo Prefeito e também pelo representante jurídico do Executivo Municipal, conversamos com o Procurador Geral Dr. Yves Tavares, que deu mais detalhes sobre a denuncia de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Paulo Luís Rabello:

“Esse é um processo contra a pessoa física do Sr. Paulo Luís Rabello. Ele baixou o decreto após as eleições dando essa progressão aos servidores, não a todos, sem fazer qualquer avaliação, sem seguir critérios e, principalmente, sem uma constatação do impacto orçamentário, financeiro, na folha de pagamento do Município”, pontuou.

Dr. Yves Tavares também disse que há outras irregularidades que já foram constatadas referentes ao período em que Paulo Luís Rabello foi prefeito e que ele terá que responder na Justiça.

“Há outros casos sim e eu peço a compreensão da Imprensa para que aguarde a oportunidade certa para divulgarmos os outros fatos. Têm processos administrativos em andamento e a gente não pode julgar mas acreditamos que outras ações de improbidade administrativas praticadas pelo Sr. Paulo Luís serão protocoladas esse ano ainda.

Caso seja condenado, ele poderá ter bens bloqueados, perder seus direitos políticos por até 8 anos e ter quer pagar uma multa”, concluiu.

Versão do Ex-Prefeito

Durante a entrevista ao vivo feita nesta terça-feira no Estúdio Conexão, Paulo Luís Rabello respondeu nossa pergunta sobre esse tema criticando este jornalista:

“Essa pergunta você não pode fazer a mim, você deveria fazer a quem criou em Plano de Cargos e Salários e você sabe que não fui eu. Você está muito mal informado, parece que você não mora em Três Pontas e que não trabalhou comigo. Te escolhi mal, porque você está mal informado, ainda mais como jornalista. Você sabe que não fui eu. Então essa sua pergunta não procede.

Realmente houve uma emenda na Câmara Municipal para que se fizesse esse pagamento dentro de quatro anos. E assim eu decidi”, disparou.

 

Roger Campos

Jornalista

(MTB 09816)