Em Brasília, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) aprovou o Projeto de Lei 7563/2017 da deputada federal Dâmina Pereira (Podemos/MG). O PL cria o regime especial de tributação aplicável à pessoa jurídica que contrate empregado beneficiário do Programa Bolsa Família. O texto prevê que as famílias brasileiras mais carentes tenham melhores condições de conseguir um trabalho.

Nos últimos anos, a economia brasileira vem passando por uma grave crise. Um dos efeitos mais danosos é o alto nível de desemprego. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de pessoas sem trabalho no Brasil entre novembro e janeiro de 2018 foi de 12,7 milhões.

A parlamentar lembra que dentro desse contexto é necessário criar incentivos para que as empresas contratem mais trabalhadores. “Esse projeto visa reduzir os custos tributários das pessoas jurídicas, criando condições mais favoráveis para que elas possam recompor os níveis de mão de obra anteriores à crise atual. Além disso, é importante capacitar esses profissionais para que eles consigam uma inclusão social e profissional”, explicou Dâmina. 

Proposta

A proposta consiste em instituir um regime especial de tributação em que as empresas beneficiárias recolheriam quatro tributos com redução. Os tributos reduzidos seriam; Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o0s Programas de Integração Social e para Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). As reduções variariam de 40% a 100% desses tributos.