Oferecimento:

Faltando apenas 5 dias para o término do prazo dado aos 15 vereadores trespontanos para remeterem ao Conexão Três Pontas documentos que comprovem a criação, aprovação e a constatação de que se encontra em vigor pelo menos um único projeto de autoria própria, nenhum deles remeteu o que foi solicitado. Dois deles se manifestaram. Francisco Popó Diniz disse que estava elaborando e que remeteria o quanto antes. Já José Henrique Portugal pediu que o Conexão visitasse sua página oficial onde, segundo ele, se encontram seus projetos. Os outros 13 sequer deram alguma satisfação. Embora o pedido seja do Conexão, é o povo quem tem direito e quer saber o que eles fizeram de fato nesses últimos quatro anos, já que estamos às portas das eleições e muitos querem se manter nos cargos, ganhando mais de 5 mil reais mensais.

Na semana passada nossa reportagem entregou formalmente os ofícios para cada vereador, através da chefia da Casa Legislativa, em duas vias, devidamente assinadas.

O desafio

Quais as funções de um vereador? Você sabe? Será que todos os seus representantes, eleitos através de seu voto. sabem? Aqui em Três Pontas os 15 vereadores trabalham em média 10 horas por semana, sendo duas na reunião ordinária às segundas-feiras e o restante em comissões e reuniões internas. O que, para a maioria da população, é muito pouco para um salário de cerca de R$5.200,00 mensais. As eleições estão chegando e o Conexão Três Pontas faz um desafio aos senhores legisladores. Queremos saber de cada um deles: Quais os projetos de autoria própria foram apresentados por eles e aprovados em favor da comunidade trespontana? Já estamos terminando o quarto ano de legislatura e o povo quer saber o que os vereadores fizeram de fato.

Há informações de que dos 15 vereadores alguns não apresentaram um único projeto sequer, sendo este aprovado. Cerca de 90% dos projetos votados e aprovados são de autoria do Executivo Municipal.

Desta forma solicitamos aos senhores vereadores que apresentem por escrito, via ofício ao Conexão Três Pontas ou através de nosso e-mail (conexaotrespontas.com.br) os projetos de autoria própria e que estão em vigor atualmente.

QUE PROJETO VOCÊ, NOBRE VEREADOR, APRESENTOU E FOI APROVADO?

Com a palavra os senhores Edis:

LUÍS CARLOS DA SILVA

VALÉRIA EVANGELISTA

GERALDO MESSIAS

PAULO VÍTOR DA SILVA

JOY ANTÔNIO BOTREL

ALESSANDRA SUDÉRIO PENHA (Afastada por questões de saúde)

FRANCISCO POPÓ DINIZ

EDSON VÍTOR (Piu)

JOSÉ HENRIQUE PORTUGAL

ITAMAR DINIZ

ANTÔNIO CARLOS DE LIMA (Tonho do Lazo)

SÉRGIO SILVA

FRANCISCO BOTREL

VÍTOR BÁRBARA

FRANCISCO DE PAULA COUGO

Funções de um Vereador

A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na esfera municipal. Os vereadores são eleitos através do voto direto, cujo mandato tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada. A quantidade de membros desse cargo político é estabelecida através do contingente populacional de cada município (quanto mais habitantes, maior será o número de vereadores de uma cidade). Contudo, foi estabelecido um número mínimo de 9 e um máximo de 55 vereadores por município. Para se candidatar é necessário atender aos seguintes requisitos:

– Ter nacionalidade brasileira;
– Estar filiado em algum partido político;
– Ter idade mínima de 18 anos;
– Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;
– Ter pleno exercício dos direitos políticos.

Os vereadores são eleitos juntamente com o prefeito de um município, no qual os primeiros têm a função de discutir as questões locais e fiscalizar o ato do Executivo Municipal (Prefeito) com relação à administração e gastos do orçamento. Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo às reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito.

Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica.

De acordo com a Constituição Federal, cada município, obedecendo aos valores máximos de remuneração, deve estabelecer o valor do subsídio (salário) dos vereadores. Esses valores são definidos conforme o contingente populacional de um determinado município. Exemplo: de 50 mil a 100 mil habitantes, o salário será de até (máximo) 40% do subsídio destinado aos deputados estaduais; municípios com mais de 500 mil habitantes, 75% do salário dos deputados estaduais.

Para a próxima legislatura, Três Pontas passará a ter 11 e não mais 15 vereadores.