Com horário para terminar determinado, ou seja, às 20 horas por causa do toque de recolher na cidade, a sessão da Câmara de segunda-feira, 22 de março, contou com sete propostas na pauta de votação e uma propositura inserida no final da votação a pedido do vereador Paulo Vitor da Silva. Com todos os parlamentares presentes a reunião começou com a supressão do grande expediente, sempre reservado para depois da votação.

Já o pequeno expediente começou pelo vereador Luciano Diniz que falou sobre a manutenção da iluminação das praças públicas, que sempre tem sido sua reclamação em plenário e que em breve será realizada, uma vez que o município fará licitação para contratação de caminhão específico para a troca de iluminação em locais mais altos. Luciano também se solidarizou com os familiares do senhor Hélio Brito por seu falecimento e destacou a importância deste profissional da odontologia em nossa cidade por vários anos, sendo inclusive dentista na escola Cônego José Maria.

O professor Popó destacou a sua preocupação com o corte do fornecimento de água para inadimplentes neste período de pandemia e garantiu que isso não irá ocorrer, pois esteve com o diretor do SAAE tratando deste assunto e sobre um ofício que enviou solicitando a relação dos últimos cortes e que segundo ele ocorreram por ligação clandestina, os chamados “gatos”. Popó também informou que há estudos comprovando que o vírus circula mais à noite por causa do relaxamento das pessoas que ao chegarem em casa ficam mais a vontade e deixam um pouco os cuidados de lado.

O vereador Sérgio Silva ressaltou sua preocupação com a situação vivida por alguns segmentos em nossa cidade nesta onda roxa, pois academia e salões de beleza são considerados essenciais no quesito saúde. Ele questiona o fato de estarem fechados uma vez que os professores de academias receberam a vacina. Sérgio ressaltou que é preciso rever isso e as academias e salões se reunirem pra chegarem a um consenso, quem sabe abrirem com número reduzido de pessoas. O vereador falou ainda que os ambulantes têm sido os mais visados e que é preciso avaliar uma forma de se adequarem e pediu ofício à Prefeitura para que atentem à Lei 10.334, pois acredita que a liberação para academias passou despercebida.

O vereador Flavão desejou condolências aos familiares que perderam entes queridos na semana, inclusive senhora Lena Lima e agradeceu aos representantes da AMSESAM, Associação de Moradores do Bairro Santa Edwiges e adjacências, na pessoa de Chico Botrel e sua filha Tatiane, pelo trabalho que vêm fazendo na comunidade e novamente, pediu que a secretaria de Obras fizesse o recapeamento na Rua Antônio Batista de Castro e pediu que sejam construídos banheiros públicos na praça da fonte ou na Cônego Victor com urgência.

Por sua vez o vereador Paulo Vitor da Silva cumprimentou com condolências as famílias enlutadas e endossou as palavras de Sérgio Silva, afirmando que academia é serviço essencial sim e que o Decreto passou despercebido pelo Executivo ao incluir o fechamento das academias. Paulinho pediu que a Prefeitura fizesse uma limpeza no entorno da tenda colocada ao lado do PAM e inclusive no próprio PAM e reclamou que as pessoas ficam ao relento para realizar exames no local. O vereador questionou o sumiço do pessoal da pulverização nas ruas e órgãos públicos justamente agora no momento mais trágico da doença e pediu providências.

Já o secretário da Mesa, Luan do Quilombo cumprimentou familiares do senhor Hélio Brito e senhora Lena Lima. Ele aproveitou seu tempo para pedir à secretaria de Obras que fizesse a manutenção da estrada que liga Três Pontas à Nepomuceno, pois alguns trechos estão muito ruins e ressoou as palavras de Sérgio e Paulinho sobre as academias.

O vereador Coelho do Bar pediu ofício para que seja feita uma limpeza urgente no Bairro Santa Teresa II e afirmou que todos estão no limite com essa pandemia, o comércio não aguenta mais e que a situação está caótica, mas que todos somos culpados.

O vereador Roberto Cardoso exauriu condolências aos familiares de Hélio Brito e Lena Lima e ainda pediu ofício à secretaria de Saúde para que o responsável pela manutenção das ambulâncias faça uma revisão completa em todas, pois um incidente grave aconteceu na cidade de Varginha, quando a maca quebrou com uma senhora de 80 anos. Robertinho reclamou da dificuldade de trabalhar encontrada pelos fiscais na cidade durante o período da onda roxa.

O vice-presidente Antônio do Lázaro solidarizou-se com a família do senhor Hélio Brito para o qual trabalhou em um período de sua vida e elogiou o caráter e a grandiosidade deste dentista que muito contribuiu para a comunidade. Antônio cobrou ainda mudança na Lei para obrigar os proprietários a limparem os terrenos urbanos e reclamou do fechamento do comércio e lamentou que muitos têm família pra sustentar e estão passando apuros com a onda roxa.

Por sua vez, o presidente Maycon Machado endossou as condolências anteriores ditas pelos colegas e em seguida parabenizou o diretor do SAAE pelo empreendedorismo na autarquia na atual gestão e que sobre o ofício enviado para que não se corte o fornecimento de água neste período de onda roxo foi acatado. Maycon falou da visita que fez juntamente com Luan do Quilombo e Antônio do Lázaro á autarquia, onde vislumbraram um trabalho feito com seriedade e competência. Ele pediu um estudo mais aprofundado sobre as academias, pois são essenciais sim. Para finalizar, agradeceu à secretaria de Obras pela limpeza dos terrenos públicos no município.

PROJETO DE LEI Nº 038, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o superávit financeiro apurado na fonte 200 do TCEMG (Recursos Ordinários), no valor de R$ 2.879.770,42 (dois milhões oitocentos e setenta e nove mil setecentos e setenta reais e quarenta e dois centavos), conforme art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000, tendo por escopo, a construção do novo Pronto Atendimento Municipal, material de construção gratuita para Assistência Social, aquisição de chrome book para as escolas municipais, construção da sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e para manutenção das atividades das Secretarias Municipal de Indústria e Comércio.

 

PROJETO DE LEI Nº 047, DE 09 DE MARÇO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 350.636,25 (trezentos e cinquenta mil seiscentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a manutenção de despesas na recuperação de vias urbanas e manutenção geral dos serviços da Secretaria Municipal de Transportes e Obras.

 

PROJETO DE LEI Nº 048, DE 11 DE MARÇO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 389.934,00 (trezentos e oitenta e nove mil novecentos e trinta e quatro reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a criação de fichas para manutenção das ações e dos serviços públicos de saúde destinados e relacionados a Covid-19, mediante Portaria n. 2.666, de 24/09/2020.

 

PROJETO DE LEI Nº 050, DE 12 DE MARÇO DE 2021

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 106.800,00 (cento e seis mil e oitocentos) de acordo com o art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para manutenção do Abono Família dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Três Pontas.

PROJETO DE LEI Nº 003, DE 08 DE MARÇO DE 2021

Iniciativa: Vereador Maycon Douglas Vitor Machado

A presente proposição tem por finalidade denominar “Rua Paulo Márcio Mesquita” as Ruas 17 do Loteamento Residencial Santa Tereza II e Rua nº 01 do Loteamento Residencial Nova Três Pontas, que tem início na Rua nº 010 do Loteamento Residencial Santa Tereza II e término em área não loteada.

 

PROJETO DE LEI Nº 005, DE 08 DE MARÇO DE 2021

Iniciativa: Vereador Luan Donizeti Elias

A presente proposição tem por finalidade denominar “Rua Maria José Guissoni” a Rua nº 04 do Loteamento Residencial Nova Três Pontas, que tem início na Avenida Professora Maria Rogéria Mesquita e término na Rua Paulo Márcio Mesquita.

Protocolo: 08/03/2021

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Iniciativa: Vereador Sérgio Eugênio Silva

“Concede Título de Cidadania Honorária Trespontana ao Sr. Raul Ambrogi Neto”

 

PROJETO DE LEI Nº 051, DE 15 DE MARÇO DE  2021 – CRÁTER DE URGÊNCIA

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade o cumprimento do dever legal de instituir os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social – Conselho do FUNDEB, até 31 de março de 2021, conforme previsto na reformulação denominada “Novo FUNDEB”, pela Lei nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.

Fonte Ascom Câmara

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