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A sessão ordinária de segunda-feira, 28 de março contou com casa cheia. Além de 11 propostas na ordem do dia, representantes dos professores da rede estadual de ensino que estão em greve compareceram à reunião para ouvirem o professor Pedro Fernandes, que estava inscrito para usar a Tribuna Popular no Plenário. Servidores do Conservatório Municipal de Música estavam na plateia para acompanharem a votação do Projeto de compra do imóvel onde está instalado no momento e é alugado. O secretário Alex Tiso também acompanhou a sessão.

A sessão começou pelo pequeno expediente, quando cada parlamentar tem 5 minutos para explanar. O primeiro a usar seu tempo foi Luciano Diniz, afirmando que nas próximas reuniões estará sempre cobrando alguma ação da Prefeitura para a realização do concurso público. Ele ressaltou que o último concurso realizado pelo município foi há 7 anos e o último foi da secretaria de Assistência Social, que por sinal ainda não convocou os aprovados. Luciano pediu ofício ao Executivo indagando o porquê desta não convocação. Ele disse estar indignado com a última resposta vinda da administração informando que não há planejamento para novo concurso. Para finalizar, agradeceu aos deputados Diego Andrade e Caixa pela ajuda a Três Pontas e com isso o município investe mais em Saúde, Educação e infraestrutura.

O vice-presidente Antônio do Lázaro aproveitou o bom público para informar sobre a construção da 3ª faixa na rodovia MG 167, afirmando que até meados do próximo mês sairá a Ordem de Serviço para a execução da obra que fará a terceira via em 10 km da rodovia. Antônio agradeceu publicamente ao deputado Diego Andrade pelo empenho nesta conquista para toda a região. O vereador também pediu ofício à secretaria de Assistência Social para providências quando a uma pessoa em situação de rua que está ocupando o banheiro de um dos quiosques do Pontalete, pois o local está ficando muito sujo e impossibilitando os visitantes de usarem.

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A vereadora Selena Caté cumprimentou o público presente, destacando também os servidores do Conservatório Municipal e se queixou do matagal grande na região do Bairro Santana e aeroporto. Ela pediu ofício à Prefeitura para que promova a limpeza e faça operação tapa-buracos em várias ruas da cidade. Selena falou novamente da situação dos cavalos soltos nas ruas e pediu providências urgentes e o recolhimento destes animais.

Paulinho Leiteiro prestou publicamente condolências aos familiares de um servidor da Prefeitura que faleceu e era mais conhecida como “coringuinha” e pediu ofício à família. Ele voltou a repetir que em 20 anos de vida pública, nunca viu tantos recursos entrando nos municípios e que mesmo assim se depara com pequenas demandas e serviços essenciais sem execução. Paulinho pediu que o município providencia extensão da iluminação pública na via de acesso ao Jardim das Esmeraldas, pois os moradores estão transitando no escuro na região.

O vereador Roberto Cardoso também lamentou o falecimento do servidor da Prefeitura Vitor Luciano “Coringuinha”, lamentando que depois de muitos anos de serviço não só dele, mas também de seu pai que é vivo com mais de 80 anos ao município, a Prefeitura não enviou nem uma coroa de flores e que o transporte do servidor enquanto tratou a doença por cerca de 6 meses foi feito através de ajuda dos colegas de trabalho. Robertinho lamentou o descaso com uma pessoa que tanto contribuiu com a cidade ao longo de anos. Finalizou dizendo que os próprios colegas compraram a coroa. Ele terminou dizendo considerar um descaso, pois o servidor público precisa ser mais valorizado.

O vereador Coelho do Bar usou seu tempo para falar da visita que fez ao Bairro São Judas Tadeu e adjacências onde o mato está muito grande por todo lado uma vez que a carpina química não pode mais ser feita. Coelho agradeceu ao deputado Diego Andrade pela obra que começará na MG 167 e parabenizou os profissionais da saúde pela luta contra a Covid-19 na cidade. Ele enfatizou que a cidade está no caminho certo e tudo se consegue através da política séria e também cobrou valorização dos servidores públicos.

O vereador Sérgio Silva em seu tempo de fala destacou que sempre acreditou na 3ª faixa na MG 167, desde quando participou na sede do DER em Belo Horizonte da abertura dos envelopes durante a licitação do projeto da obra. Segundo Sérgio Silva, foram vários mandatos para que finalmente o projeto saia do papel e agora teremos a obra na rodovia. Ele elogiou a atuação de Diego Andrade junto ao Governador Zema na aquisição dos recursos.  O vereador se referiu ainda ao Vale do Sol, local que visitou no fim de semana e só ouviu elogios dos frequentadores e pediu em nome deles, a colocação de bebedouros no local.

O secretário da Mesa Luan do Quilombo destacou a visita que fez junto ao vereador Popó e ao vice-prefeito Luizinho ao Bairro Jardim das Esmeraldas ouvindo as demandas para atender aquela comunidade. Luan endossou ainda as palavras de Luciano Diniz sobre o concurso público. O vereador falou sobre sua felicidade em saber que a APAE recebeu mais cadeiras de rodas e pela ampliação do CER III e com isso receberá mais recursos públicos para atendimento. Luan pediu ofício ao município para que melhore a acessibilidade no entorno da escola Marieta Castro para atender melhor às pessoas com deficiência.

O presidente Maycon Machado fechou o pequeno expediente comentando que os Bairros Santa Maria, Santa Mônica e São Judas Tadeu realmente precisam de mais atenção, assim como a rua de acesso aos Bairros Vivendas dos Bosques e Santa Teresa estão precisando de melhorias, pois estão intransitáveis e na iminência de um acidente graves no local. Novamente o vereador pediu que a população não coloque objetos cortantes no lixo comum, pois tem causado ferimentos sérios nos catadores. Pediu que separem e coloquem os cortantes em caixas de papelão para mais segurança. Sobre os benefícios eventuais que as pessoas recebem e quando são cortados procuram ajuda, o vereador pediu que providenciem as atualizações de cadastro com antecedência para que isso não ocorra. Ele falou ainda sobre o aeroporto e a creche do Bairro Santana, para os quais buscam soluções, mas que está atento aos problemas. Já sobre a greve dos professores, Maycon disse que a Câmara nunca se calou nesta luta que é de todos e está de portas abertas para a categoria. O presidente leu a Nota de Repúdio enviada pela Câmara ao governador Zema. Finalizou dizendo que o que estiver ao alcance do Legislativo será feito em prol dos professores.

Vereador Flavão cumprimentou as famílias enlutadas na semana e agradeceu o apoio dos vereadores, amigos e a dedicação dos profissionais do PAM e da Santa Casa durante a internação de sua esposa que agora está totalmente recuperada e em casa. Flavão chamou a atenção das pessoas que marcam para tirar o RG na Câmara e não comparecem, comprometendo o atendimento. Ele pediu que essas pessoas cumpram com os horários e datas para que outras pessoas não sejam prejudicadas. O vereador pediu operação tapa-buracos em algumas ruas, principalmente na Rua Maestro Vavau Tiso.

Vereador Professor Popó comentou sobre o Projeto de compra do prédio onde funciona o Conservatório Municipal, afirmando que além da grande aquisição, o município deixará de pagar aluguel, assim como fará em outros casos, como a fixação da sede da secretaria de Meio Ambiente no Vale do Sol. Quanto ao Conservatório, Popó afirmou ser um lugar super valorizado e de localização excelente. Ao final de sua fala, aproveitou para parabenizar o secretário de Cultura Alex Tiso e todos os professores do Conservatório.

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PROJETOS APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 046, DE 08 DE MARÇO DE 2022 – CARÁTER DE URGÊNCIA

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade alterar a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 3.375, que outrora autorizou o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, mediante o Procedimento Licitatório e ao cumprimento de encargos.

PROJETO DE LEI Nº 063, DE 11 DE MARÇO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, referentes à aquisição de um imóvel destinado ao Conservatório Municipal, para pagamento da primeira parcela de três (1/3) do imóvel.

PROJETO DE LEI Nº 067, DE 11 DE MARÇO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo a manutenção de despesas da Secretaria Municipal de Educação, mediante o pagamento de despesas com indenizações e restituições.

PROJETO DE LEI Nº 068, DE 14 DE MARÇO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo a manutenção de despesas da Secretaria Municipal de Agropecuária, mediante o pagamento de despesas com indenizações e restituições.

PROJETO DE LEI Nº 069, DE 14 DE MARÇO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 69.000,00 (sessenta nove mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo a manutenção de despesas da Secretaria Municipal de Esportes, mediante o pagamento de despesas com verbas rescisórias de servidores e com bolsas monitorias.

PROJETO DE LEI Nº 070, DE 14 DE MARÇO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo a manutenção de despesas da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, mediante o pagamento de despesas com indenizações e restituições.

PROJETO DE LEI Nº 071, DE 14 DE MARÇO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos vinte mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo a manutenção de despesas da Secretaria Municipal de Fazenda, mediante o pagamento de despesas com indenizações e restituições, bem como, de equipamentos e materiais permanentes.

PROJETO DE LEI Nº 072, DE 18 DE MARÇO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.999.030,57 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, trinta reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para realização de compras de material, bem ou serviços de distribuição Gratuita, Serviços de Pessoa Jurídica e Auxilio para Pessoas Físicas.

PROJETO DE LEI Nº 073, DE 18 DE MARÇO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 767.623,87 (setecentos e sessenta e sete mil seiscentos e vinte e três reais e oitenta e sete centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para realização de pagamentos de Sentenças Judiciais, Despesas de Exercício Anterior e Serviços de Pessoa Jurídica.

PROJETO DE LEI Nº 074, DE 18 DE MARÇO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 17.942,00 (dezessete mil novecentos e quarenta e dois reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para aquisição de equipamento e material permanente, para aplicação na secretaria municipal de saúde.

PROJETO DE LEI Nº 075, DE 18 DE MARÇO DE 2022

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta cinco mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, cujo recurso será utilizado para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Parque Vale do Sol.

PROJETO DE LEI Nº 079, DE 23 DE MARÇO DE 2022

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, visando parceria para ofertar atendimento a 250 vagas para alunos da rede municipal de educação especial, com suporte terapêutico da equipe multidisciplinar de reabilitação do CER II da APAE de Três Pontas.

Fonte Câmara Municipal