Medidas não mudarão em nada os rendimentos dos servidores efetivos, Maioria dos contratados será reefetivada.

A Prefeitura Municipal de Três Pontas publicou em suas redes um vídeo explicando as medidas que serão tomadas pela Secretaria de Educação para diminuir os custos da folha de pagamento, sem prejudicar, segundo o poder público municipal, a qualidade do ensino no município e para a realização de Concurso Público ainda em 2023.

Diferentemente do que vem sendo falado, não haverá demissão em massa e sim a rescisão de 221 contratos, para a recontratação possivelmente dos mesmos profissionais, mediante edital, para o início das aulas em agosto, já com os salários adequados ao piso do magistério, o qual a Prefeitura de Três Pontas é uma das poucas cidades que vem honrando e mantendo o aumento.

Entenda melhor:

No último dia 22 de Maio deste ano a Prefeitura Municipal de Três Pontas baixou um decreto de contingenciamento de despesas.

Um vídeo foi postado nas redes sociais da Prefeitura para explicar as medidas que serão tomadas pela Secretaria Municipal de Educação para diminuir os custos da folha de pagamento sem prejudicar, segundo o poder público municipal, a qualidade do ensino no município e para que haja a realização do Concurso Público ainda em 2023.

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“O objetivo principal é explicar de forma transparente as medidas que estão sendo tomadas e reforçar a idoneidade e a competência da Administração Pública Municipal, sob o comando do Prefeito Marcelo Chaves Garcia”, disse a Prefeitura.

Segundo o Município, hoje a maior fonte pagadora da educação é o Fundeb.

“O Fundeb vem sendo repassado normalmente aos municípios, mas é do conhecimento de todos que no ano passado houve um grande aumento no piso do magistério. E esse aumento que foi dado pelo governo federal anterior não nos foi repassado para o pagamento dos professores. Ou seja, o governo federal aumentou a conta do município mas não fez os repasses dos valores para suprir essa demanda, com os valores devidos”, declarou a Prefeitura.

Ainda de acordo com a PMTP, essa é uma situação infelizmente comum que acontece há muitos anos.

“Isso acontece desde que o mundo é mundo. Por isso, evitando que lá na frente a gente passe um aperto maior, nós readequamos o nosso orçamento e planejamos algumas medidas para que lá na frente não falte”, emendou.

O Governo Municipal informou ainda que não há déficit na Prefeitura, que todas as obras estão em dia assim como o pagamento de todos os servidores públicos municipais, efetivos e contratados.

Também foi informado que no próximo dia 10 de junho será pago a primeira parcela do 13° Salário.

“Nós estamos com o nosso orçamento todo em dia, mas ao mesmo tempo estamos precisando fazer algumas readequações como prevenção para que lá na frente não falte recursos.”

No tocante à redução nos impactos provocados pela folha de pagamento, a Secretaria Municipal de Educação informou que atualmente são 221 profissionais do magistério contratados pela pasta. Agora no mês de julho haverá o recesso escolar e haverá o cancelamento desses contratos.

“Nós vamos aproveitar esse momento de recesso onde faremos a rescisão de todos esses contratados. Porém, faremos novas contratações adequando às contenções necessárias conforme o decreto já citado, para que tenha início segundo semestre”, pontuou.

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Ainda de acordo com a SME, serão recontratados 200 profissionais. “Eles estarão voltando e com isso não haverá nenhum prejuízo pedagógico nas escolas.”

“Que fique claro que o objetivo é readequar os pagamentos desses profissionais contratados ao salário do piso do magistério. O piso salarial hoje, de 24 horas, está em torno de R$2.652,00. E hoje a Prefeitura paga acima desse piso. Para os cargos de 40 horas, o piso salarial é de R$4.420,00. E mais uma vez a Prefeitura paga acima. E com essas rescisões e as novas contratações nós estaremos justamente fazendo essas readequações que são necessárias”, afirmou a secretaria.

Outra informação importante passada no vídeo da Prefeitura Municipal de Três Pontas é a garantia de que para os servidores efetivos não haverá nenhuma alteração nos contratos e em seus rendimentos.

“Importante finalizar lembrando os pais que não haverá nenhum prejuízo no ensino para os alunos. Estamos à disposição tanto aqui na Prefeitura quanto na Secretaria Municipal de Educação para outras informações”, concluiu.

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