Recentemente foi anunciado o fechamento de três escolas na zona rural de Três Pontas: Lolita Brito Dias na Fazenda Caxambu; Walda Tiso Veiga na comunidade das Pitangueiras; e Sobradinho, na Fazenda Sobradinho. A alegação da Secretaria Municipal de Educação é de que essas escolas contam com poucos alunos e uma despesa alta para mantê-las. Assim, de acordo com determinação de um conselho ligado ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), será feita a nucleação do ensino referente a essas unidades, inclusive com horário integral na Escola Prof. Vieira Campos, na Fazenda Bananeiras, para onde os alunos serão levados a partir da próxima segunda-feira, dia 3 de agosto. A Prefeitura afirma que os pais foram comunicados e que, inclusive, aprovaram as mudanças, mediante assinatura de um documento.
Mas na manhã desta quarta-feira (29), na Câmara Municipal, o que se viu foi bem diferente. Pais desses alunos estiveram no Plenário para cobrar uma resposta por parte da Secretaria Municipal de Educação, que não compareceu, segundo informações colhidas no local, alegando que só compareceria, conforme determina a lei, se recebesse um comunicado oficial.
A frente desses pais, estava a proprietária da Fazenda Caxambu, onde está localizada a Escola Lolita de Brito Dias, que já teve a escola fechada. Carmem Lúcia Chaves de Brito, popularmente conhecido por Ucha, soltou o verbo, falou ao Conexão sobre essa situação preocupante na Educação local:
“Na verdade, desde o dia em que o secretário municipal de Educação, Sr. Erik dos Reis Roberto, foi nas três escolas para fechá-las, nós começamos a nos mobilizar para tentarmos ser ouvidos pela Administração Pública. Na verdade essas mães não foram ouvidas, apenas foram comunicadas de que essas escolas seriam fechadas. Eu estava presente na conversa na minha fazenda e realmente nem houve conversa. Era apenas um comunicado de que de fato aquela escola e outras duas estariam fechando. O Prefeito deu uma série de justificativas, econômicas, administrativas, etc. E ainda disse que quem resolveria essa situação era o Conselho de Educação, que ele não poderia resolver nada. Desde então nós estamos atrás desse conselho que, na própria Secretaria Municipal de Educação, ninguém sabe quem é, se existe, onde está sediado, etc. Mesmo assim nós protocolamos um documento que o Prefeito já deve ter recebido. Alguns vereadores começaram a nos procurar e sugeriram uma reunião e assim pedimos a presença do Prefeito Paulo Luís, desse tal Conselho de Educação e também da Secretaria Municipal de Educação. O objetivo era encontrar um caminho. Na reunião da semana passada os pais compareceram em peso. E ficou decidido que seria realizada uma outra reunião no dia de hoje e que eles (Executivo) seriam convidados mais uma vez, já que na primeira não compareceram. E novamente eles não vieram. Estamos saindo daqui e indo ao Ministério Público”, explicou.
Ainda segundo a Sra. Ucha, eles estão de posse de um documento federal, Lei 12.960, de 2014, que num parágrafo único trata justamente do fechamento das escolas de campo, escolas indígenas e quilombolas, onde essa lei não estaria sendo respeitada pelo Executivo Municipal. E justamente por isso, se dirigiram até o Ministério Público de Três Pontas para pedir providências nesse caso, já que as aulas, na “nova escola”, como anunciado, começam na próxima segunda-feira (3).
“A lei diz que ‘qualquer fechamento dessas escolas deverá ser precedido de manifestação no respectivo órgão normativo do sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela secretaria de educação, análise e impacto da decisão e a manifestação da comunidade escolar’. Isso é uma lei. E eles (Secretaria Municipal de Educação) não estão seguindo nenhuma linha desta lei. Nós queremos entender. E eles justificaram a não vinda aqui na Câmara para conversar conosco por conta de uma lei municipal, que deveria ser feita uma comunicação preliminar. Disse que o presidente da Câmara está doente, etc. Quer dizer que eles têm uma justificativa para uma lei municipal. Muito bom! Mas porque eles não estão cumprindo uma lei federal? Tomar uma decisão dessas, como eles tomaram, sem ouvir os envolvidos, como os pais de alunos, é simplesmente catastrófico. Que projeto político pedagógico é esse? Tudo que envolve a educação deve ser feito em consenso, sentar com todos e discutir. O projeto é fantástico? A nucleação é importante? Pode até ser, mas quem conhece são somente eles. Nós não conhecemos. Queremos que eles conversem com a gente. Agora, fechar uma escola, ou pior, três, no meio de um ano letivo é um absurdo”, disparou.
Bem articulada, Carmem Lúcia lembrou ainda que há alguns meses atrás a Prefeitura realizou melhorias nessas três escolas, agora fechadas.
“Meu Deus! Eles botaram dinheiro público lá. Reformaram as escolas todas, colocaram dinheiro. Segundo algumas comunidades, o Prefeito Paulo Luís esteve presente e fez promessas para as crianças. E no meio do ano, simplesmente fecha as escolas sem conversa, sem nada? O Prefeito me disse que esse fechamento partiu de uma determinação do Fundeb e que ele não poderia fazer nada. Não conseguimos descobrir até agora quem é esse conselho. Há sempre justificativas para não falarem com a gente e a situação só se agrava. Tudo o que a gente quer é conversar com essas autoridades. É o mínimo de respeito e dignidade que eles devem dar às crianças e aos pais de alunos. Muitos deixaram o trabalho na roça pra vir aqui e não foram novamente recebidos. Isso não é justo. Hoje sabemos que o que sobra para o Município fazer é Educação e Saúde, porque o restante já passou pra outras esferas. Temos problemas gravíssimos de transporte com crianças na zona rural. Crianças ficam perdidas na estrada por conta de transporte que não aparece. Ônibus sem cinto de segurança e outros tantos problemas. A nucleação deveria ser feita por regiões onde o homem do campo não optou por estar lá. Mas em regiões habitadas como as nossas, não dá. Estamos minimizando os problemas da área urbana, nos mantendo no campo. Ninguém ouviu se as mães querem os filhos o dia todo na escola”, pontuou.
Ainda conforme a Sra. Ucha, essas comunidades atingidas pela nucleação somam 178 crianças que já não mais dentro da escola.
Após o comparecimento à Câmara, a representante Sra. Carmem Lúcia e as mães de alunos se dirigiram até o Ministério Público. Lá foram ouvidos inicialmente pelos atendentes que solicitaram que eles aguardassem a chegada da Promotora Dra. Ana Gabriela Brito Melo Rocha, que tomaria conhecimento sobre os fatos e que posteriormente repassaria alguma decisão à imprensa.
O que disse o Prefeito?
Na semana passada, o Conexão conversou com o Prefeito Paulo Luís que deu sua versão para o caso:
“Ninguém está fechando escola nenhuma. Louco daquele agente público que queira fechar uma escola. É muito bonito as pessoas em época de eleição prometer o mundo e os fundos. Prometem segurança, escola, educação e saúde. Mas fechar escola é inconcebível. O que eu estou fazendo, junto do meu vice Erik dos Reis Roberto, secretário municipal de Educação, é pensar no bem estar do aluno. Como os próprios pais já reivindicaram, nosso desejo é criar escolas de horário integral, para dar mais educação e tirar as crianças e os adolescentes das ruas. Já existe em Três Pontas o período integral. E quero deixar claro que o que nós estamos fazendo se chama nucleação. Nós não temos condições na atual administração de manter uma escola com apenas 22 alunos, como está acontecendo. E lá tem 10 serviçais. E aí tem gente que diz que o governo manda o dinheiro. Cadê? Eu não sei onde está. Nós temos que nuclear e o aluno vem em primeiro lugar. Não estou preocupado com os críticos e sim com os alunos”, comentou.
Lembrando que as aulas recomeçam na próxima segunda-feira e alguma definição deve acontecer, obrigatoriamente, nós próximos dias.