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ANO ELEITORAL: Corrupção é principal preocupação para 62% dos brasileiros

Nos meses que antecederam a eleição do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1989, uma pesquisa do Ibope, feita na época, registrou que apenas 20% do eleitorado daquele período incluía a corrupção entre as cinco maiores preocupações cotidianas. Já em pesquisa atual, a mais recente sobre o assunto, o instituto constatou que 62% dos eleitores indicam a corrupção como tema número um da agenda do país. Trata-se de uma virada histórica sobre temas tradicionalmente campeões, como Saúde e Segurança. Em 2011, por exemplo, esses últimos lideravam a preocupação de 52% e 33% dos brasileiros, respectivamente, enquanto corrupção era apontado como a prioridade por apenas 9%.

O salto da corrupção no ranking contrasta com a movimentação das forças políticas para as próximas eleições. Alguns dos principais pré-candidatos à Presidência estão envolvidos em casos de corrupção ou vinculados a acusações de caixa 2, um crime eleitoral. O resultado levanta dúvidas sobre como a bandeira contra a corrupção será tratada, uma vez que boa parte dos partidos tem nomes com telhados de vidro.

Entre os prováveis candidatos que terão de se explicar estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) e a deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB). Mas, se eleitores e candidatos caminham aparentemente em direções opostas, como explicar o resultado das últimas pesquisas eleitorais? Para a diretora-geral do Ibope, Márcia Cavallari, a resposta é simples: como o desgaste atinge todos os políticos, o eleitor escolhe o bolso:

— Se todos são iguais, o que decide é a economia.

Ela afirma, no entanto, que esta é a mais imprevisível de todas as campanhas da História recente do país. Até agora não está claro quais são as candidaturas. Também não se sabe que peso terão as redes sociais na definição da agenda dos candidatos e na preferência do eleitorado.

— Não há pista sobre essas eleições. São candidaturas pulverizadas. Não se sabe se Lula será mesmo candidato. Também não se sabe ainda quais os efeitos vão ter, para o bem ou para o mal, as redes sociais — analisa a diretora do Ibope.

Série histórica do Ibope mostra que a preocupação da sociedade com a corrupção cresceu significativamente nos últimos anos, sobretudo a partir de 2015. A disparada do item corrupção, que este ano se tornou a preocupação número um dos brasileiros, coincide com o período de expansão da Operação Lava-Jato. E é justamente a operação que atinge os três presidenciáveis.

Lula, o primeiro colocado nas últimas pesquisas, é também o maior alvo de inquéritos e processos criminais: até agora são nove, relacionados às operações Lava-Jato e Zelotes. No mais adiantado dos processos, o do tríplex no Guarujá supostamente doado pela empreiteira OAS, o petista já foi condenado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a nove anos e meio de prisão. Seu recurso contra a sentença será julgado no dia 24 de janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Caso a decisão seja confirmada, Lula ficaria inelegível.

O ex-presidente ainda é réu em outras seis ações penais (duas em Curitiba e quatro em Brasília) e foi denunciado outras duas vezes no Supremo Tribunal Federal. Os casos envolvem ainda a suposta compra de silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, supostas irregularidades na compra dos caças suecos, a suspeita sobre o recebimento propina da Odebrecht por meio da compra de um terreno para o Instituto Lula, entre outros. Lula diz ser inocente em todos os casos.

O dilema sobre relações perigosas que envolvem empresas com contratos no setor público também atinge o governador Geraldo Alckmin, provável candidato do PSDB. O tucano é alvo de um inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) numa das frentes da Lava-Jato.

O nome dele foi citado nas delações dos ex-diretores da Odebrecht Carlos Armando Paschoal, Benedicto Júnior e Arnaldo Cumplido. Eles confessaram repasses para suposto caixa dois da campanha de Alckmin nas eleições de 2010 e 2014.

Parte do dinheiro, R$ 2 milhões, teria sido entregue a Ademar Ribeiro, irmão da mulher do governador, Lu Alckmin. A soma dos repasses, não declarados à Justiça Eleitoral, ultrapassaria a casa dos R$ 10 milhões. Quando o caso veio à tona, o governador disse que todas as doações recebidas foram informadas à Justiça Eleitoral.

Manuela D’Ávila também está relacionada a denúncias de caixa dois. Alexandrino Alencar, um dos delatores da Odebrecht, disse que a empreiteira repassou R$ 360 mil para as campanhas de Manuela entre 2006 e 2010. Parte do dinheiro não teria sido declarado à Justiça Eleitoral. Em recentes entrevistas, a deputada confirmou pedido a Odebrecht, mas disse que as doações foram declaradas. Procurada pelo GLOBO, a deputada disse que não falaria sobre o caso.

Marcelo Serpa, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acredita que os processos não terão prioridade na campanha:

— A eleição continua sendo (decidida pela) televisão, e o tempo vai ser muito escasso. Gastar esse tempo para falar de Lava-Jato, na minha concepção, é uma proposta equivocada.

Uma exceção, ressalta, podem ser os candidatos que não terão chances de vitória, mas que podem adotar a bandeira anticorrupção para se tornarem mais conhecidos.

— Nem todo mundo está no páreo para ganhar. O candidato pode querer aparecer — destaca.

Em 2011, com a economia em expansão no início do primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, a corrupção estava em quinto lugar na ordem de interesse dos eleitores. Numa pesquisa em junho daquele ano, ficava atrás de Saúde, Segurança, Educação e Emprego. Quatro anos depois, com manifestações de rua tomando conta do país, uma pesquisa de maio de 2015 captou o início da virada. Pelo levantamento, 31% dos eleitores cobravam combate à corrupção. O item já aparecia em segundo lugar na lista das cinco maiores aflições. Estava à frente até mesmo de questões sobre Segurança (29%) e Educação (24%).

A preocupação aumentou ainda mais. Em dezembro de 2016, 40% dos entrevistados pelo Ibope elegeram o combate a corrupção como prioridade na agenda pública. Este ano, a corrupção superou pela primeira vez todos os demais itens e se tornou a preocupação número um.

Fonte G1

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Roger Campos

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10 de janeiro de 2018
CAOS NA SAÚDE: Fila de espera para cirurgias eletivas pelo SUS chega a 900 mil pessoas

Quase um milhão de brasileiros precisam fazer uma cirurgia e não conseguem. Os números são do Conselho Federal de Medicina, que conseguiu os dados de estado em estado por meio da Lei de Acesso à Informação. Tem quem esteja esperando por uma cirurgia há dez anos.

A realidade é que tem muita gente com um problema de saúde, que precisa fazer uma cirurgia eletiva pela rede pública, ou seja, sem grande urgência, e simplesmente não consegue vaga. Só que agora, o Conselho Federal de Medicina traduziu essa percepção em números: são 904 mil pessoas nessa situação. Quase um milhão de brasileiros que precisam fazer alguma cirurgia pelo SUS e simplesmente não conseguem.

A maioria está precisando ser operada de catarata, de hérnia, retirada de vesícula e de varizes. Gente que chega a esperar mais de dez anos por uma cirurgia como essas. Quase 750 pessoas incrivelmente estão nessa situação.

Para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, reduzir ou zerar essa fila é impossível pelo menos até o fim do ano que vem: “Muitas pessoas estão na fila do município, na fila do hospital e na fila do estado e contam com uma demanda que de fato não existe. Então, até que a gente termine a informatização de todo o sistema de saúde, até o fim de 2018, não teremos como ajustar isso”.

Essa fila, apesar de já absurda, é certamente muito maior porque Acre, Amapá, Piauí, Rio de Janeiro e Sergipe ignoraram o pedido de informações do Conselho. Espírito Santo, Mato Grosso, Amazonas e até o Distrito Federal informaram que simplesmente não souberam responder. Roraima e Santa Catarina se negaram a responder.
Fonte G1

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Roger Campos

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8 de janeiro de 2018
PROMESSAS: Em 1 ano de mandato, prefeitos cumpriram apenas 18% dos compromissos de campanha
Levantamento mostra que 20% das promessas feitas antes da eleição foram cumpridas parcialmente; já as que ainda não foram entregues são 58%.

No primeiro ano de mandato, os prefeitos de todas as capitais do Brasil cumpriram 18% das promessas que fizeram durante a campanha eleitoral de 2016. É o que mostra levantamento do G1 considerando 1.040 compromissos assumidos pelos então candidatos antes de serem eleitos. A relação completa por estado está na página especial “As promessas dos políticos“.

Os dados mostram ainda que 20% das promessas foram cumpridas parcialmente – ou seja, ainda há pendências para que o trabalho seja considerado entregue. Já as promessas que ainda não foram cumpridas pelo governo municipal na atual gestão são 58%.

Em números absolutos, o resultado da avaliação das promessas foi:
- Total de promessas: 1.040
- Cumpridas: 192
- Cumpridas em parte: 207
- Não cumpridas: 605
- Não avaliadas: 36
Divisão por temas

Em termos percentuais, as promessas envolvendo turismo e direitos humanos e sociais lideram o ranking de promessas não cumpridas.

Enquanto isso, entre os compromissos considerados já cumpridos, aqueles envolvendo a própria administração do município, esportes e economia têm os maiores percentuais.

Veja abaixo a divisão das promessas por tema:

Fonte G1

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Roger Campos

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2 de janeiro de 2018
Governo publica nova portaria sobre trabalho escravo

O Ministério do Trabalho publicou nesta sexta-feira (29) portaria que revê pontos polêmicos relativos à fiscalização e divulgação de empresas cuja atividade faz uso de trabalho em condições análogas à escravidão. Em outubro, o governo federal publicou outra portaria que alterava as regras para flagrante e a publicação da lista de empresas que teriam cometido essa prática. Na ocasião, o documento recebeu críticas de entidades nacionais e internacionais, que argumentavam que as novas regras tornavam mais díficil a fiscalização.

Com a publicação da portaria, o Ministério do Trabalho volta a adotar critérios já estabelecidos internacionalmente para definir o que vem a ser trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante de trabalho, além de detalhar práticas que podem ser consideradas como retenção no local de trabalho. Comprovadas as situações previstas na portaria, o trabalhador vítima dessa prática terá o direito ao seguro-desemprego.

A portaria anterior teve seus efeitos suspensos em outubro por meio de uma liminar concedida pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a argumentação de que ela abriria margem para a violação de princípios fundamentais da Constituição – entre eles o da dignidade humana, do valor social do trabalho e da livre iniciativa.

Outro ponto revisto com a publicação da nova portaria está relacionado à publicização da chamada “lista suja”, contendo o nome de empresas condenadas por fazer uso de trabalho em condições análogas à escravidão.

Na portaria de outubro, essa publicação dependeria da participação de autoridades policiais na fiscalização e de um boletim de ocorrência feito por elas. Com isso, os auditores fiscais e especialistas afirmaram que teriam sua atribuição reduzida em situações de flagrante. De acordo com a portaria publicada recentemente, o Cadastro de Empregadores – a “lista suja” com a relação dos autuados em ação fiscal que tenha identificado trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravo – será divulgado no site institucional do Ministério do Trabalho. A ressalva que a nova portaria faz é a de que essa publicação só poderá ser feita “após a prolação de decisão administrativa irrecorrível”.

Entre os conceitos apresentados pela nova portaria estão o de trabalho forçado: “aquele exigido sob ameaça de sanção física ou psicológica e para o qual o trabalhador não tenha se oferecido ou no qual não deseje permanecer espontaneamente”; o de jornada exaustiva: “toda forma de trabalho, de natureza física ou mental, que, por sua extensão ou por sua intensidade, acarrete violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os relacionados à segurança, saúde, descanso e convívio familiar e social”; e o de condição degradante de trabalho: “qualquer forma de negação da dignidade humana pela violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os dispostos nas normas de proteção do trabalho e de segurança, higiene e saúde no trabalho”.

A portaria define também que restrição, por qualquer meio, da locomoção do trabalhador em razão de dívida “é limitação ao direito fundamental de ir e vir ou de encerrar a prestação do trabalho, em razão de débito imputado pelo empregador ou preposto ou da indução ao endividamento com terceiros”. Ainda segundo a portaria, cerceamento do uso de qualquer meio de transporte “é toda forma de limitação ao uso de meio de transporte existente, particular ou público, possível de ser utilizado pelo trabalhador para deixar local de trabalho ou de alojamento”.

A vigilância ostensiva no local de trabalho é, de acordo com a portaria, “qualquer forma de controle ou fiscalização, direta ou indireta, por parte do empregador ou preposto, sobre a pessoa do trabalhador, que o impeça de deixar local de trabalho ou alojamento”. Por fim, a portaria define como “apoderamento de documentos ou objetos pessoais qualquer forma de posse ilícita do empregador ou preposto sobre documentos ou objetos pessoais do trabalhador”.

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Roger Campos

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1 de janeiro de 2018
Xtp ESPECIAL: Tudo que você deve saber sobre o pagamento do IPVA 2018
A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais divulgou a escala do pagamento do IPVA de 2018. Os valores terão uma redução média de 2,98% em relação ao que foi pago em 2017. Os proprietários de veículo começam a efetuar os pagamentos no próximo dia 10 de janeiro. Segundo a Secretaria da Fazenda o valor emitido do IPVA para 2018 é de R$ 5,12 bilhões. São 9,7 milhões de veículos emplacados até 20 de outubro de 2017.

Como nos anos anteriores, quem pagar à vista tem 3% de desconto. A tabela está disponível no site diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br. A multa para quem se atrasar é de 0,3% até o 30º dia. Após esse período, o acréscimo será de 20% até que o contribuinte pague.

O contribuinte pode consultar o valor do pagamento relativo ao seu veículo no site www.fazenda.mg.gov.br usando o número do Renavam. A consulta também pode ser feita por telefone, no número 155, ou pelo aplicativo IPVA-MG. Atenção, a Secretaria da Fazenda não envia emails com guias de cobrança. O contribuinte deve ficar atento para não cair em golpes, muito comuns nessa época.

Taxa de Licenciamento

O valor da taxa de renovação do licenciamento anual de veículo permaneceu a mesma de 2017, de R$ 92,66, e o vencimento será no dia 2 de abril de 2018. O valor pode ser pago a partir de 4 de dezembro deste ano.

O governo também anunciou a vigência do programa Bom Pagador, cuja lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa, para 2019. Com ele, quem estiver em dia com o pagamento do IPVA e de outros tributos estaduais em 2017 e em 2018 passará a ter um desconto de 3% nas cobranças de 2019. O benefício é cumulativo. Ou seja, quem estiver em dia nos dois anos e pagar à vista em parcela única o IPVA de 2019 terá dois descontos de 3%.

IPVA

O IPVA é o imposto sobre propriedade de veículo automotor, ele é incidente sobre qualquer tipo de veículo movido por qualquer tipo de combustível e é instituído por cada Estado da Federação, com recolhimento à Secretaria da Fazenda. O valor do IPVA Minas Gerais também é determinado por cada governo estadual, com alíquotas diferenciadas para cada Estado, de acordo com suas necessidades e suas estipulações.

Qualquer pessoa proprietária de veículo automotor, dentre eles carros, motos, caminhões, ônibus, van, micro-ônibus, são obrigados a pagar o imposto.

Como se trata de um imposto estadual, o Estado de Minas Gerais estabelece uma tabela de descontos progressiva. Assim, quanto mais velho é o veículo, mais desconto o proprietário consegue no seu IPVA MG.

IPVA 2018 MG – Saiba mais…

O valor IPVA MG vai direto para a Secretaria da Fazenda, servindo para custear despesas e investir em obras e serviços. Como outros Estados, Minas Gerais não tem a obrigação de direcionar o IPVA para a construção de novas estradas ou para recuperar a malha viária.

A arrecadação do IPVA 2018 MG, como outros impostos, é acumulada ao valor total do orçamento do Estado e pode ser usado onde for necessário. Da arrecadação do IPVA, 50% fica com a Secretaria da Fazenda e 50% vai para os cofres do município onde o veículo está licenciado ou matriculado.

Nos municípios, da mesma forma que na Secretaria da Fazenda, o IPVA 2018 é aplicado de forma comum nos benefícios exigidos pela administração pública, podendo atender desde a construção de creches, escolas e hospitais ou ao asfaltamento de ruas e saneamento básico.

Ao contrário do que se imagina, o pagamento do IPVA Minas Gerais não tem necessidade de ser direcionado para um fim específico. Vem daí a importância de o cidadão contribuinte acompanhar a aplicação dos recursos no seu município, acompanhando o portal da transparência, hoje obrigatório para qualquer município.

Alíquotas

Da mesma forma que nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, Minas Gerais possui as mais altas alíquotas de IPVA do Brasil.

Abaixo você poderá conferir mais informações sobre o IPVA 2018 MG:
- Automóveis, veículos de uso misto e utilitários, independente do combustível que utilizam, pagam alíquota de 4% sobre o valor venal do veículo;
- Caminhonetes de carga e furgões, pagam 3% de IPVA;
- Veículos com autorização de transporte público, a exemplo dos táxis e vans escolares, desde que estejam registrados no Detran de Minas Gerais, pagam alíquota de 2%, valor que também é estabelecido para motos e similares;
- Veículos de locadoras de automóveis, desde que de pessoas jurídicas registradas e regularizadas no Detran de Minas, pagam 1% sobre o valor do veículo, alíquota que também é aplicada para ônibus, micro-ônibus, caminhões e caminhões-trator.
No entanto recentemente, o Estado de Minas Gerais estabeleceu uma base de cálculo para o valor dos veículos movidos a álcool, estabelecida com a redução de 30% dos veículos movidos a gasolina.

Assim, quem possui um carro com valor de mercado de R$ 10 mil e que deveria pagar o IPVA de R$ 400,00, terá o valor do carro estimado em R$ 7 mil, com pagamento de R$ 280,00 de IPVA.

Isenções

No Estado de Minas Gerais, a isenção do IPVA é feita mediante cadastro no site da Secretaria da Fazenda do Estado, devendo o proprietário atender uma série de requisitos para pedir a isenção.

Os veículos que são isentos de pagamento do IPVA MG 2018 são os seguintes:
- Veículos de entidades oficiais da União, do Estado e dos Municípios, bem como veículos de representações públicas internacionais e de embaixadas, de entidades filantrópicas, de deficientes visuais, físicos, mentais e autistas, veículos de valor histórico, veículos de taxistas, veículos sinistrados com perda total e veículos de transporte escolar.
- Veículos recuperados de roubo e furto, veículos objeto de sorteios ou adquiridos em leilão público.
É importante lembrar que a isenção IPVA Minas Gerais não atinge outras taxas. Os veículos isentos de IPVA devem pagar normalmente o licenciamento anual e o DPVAT, da mesma fora que os não isentos.

Outro ponto importante é que no estado de Minas Gerais, os veículos mais antigos não têm isenção do IPVA, devendo pagar o imposto através do valor venal estabelecido pela secretaria da fazenda do estado, sem considerar o ano de fabricação.

Consulta

Para saber o valor do IPVA 2018 no estado de Minas Gerais é necessário consultar o site da Secretaria da Fazenda ou do Detran/MG.

A seguir iremos mostrar como realizar a consulta IPVA 2018 MG para que o contribuinte tenha como visualizar o valor que deverá ser pago, além disso, também é possível observar outros débitos do veículo, como: Multas, licenciamento, DPVAT e outros.

Veja o passo a passo abaixo:
- Primeiramente, acesse o site: ipva1.fazenda.mg.gov.br;
- No primeiro campo, preencha com o RENAVAM do veículo;
- Já no segundo selecione o ano de exercício;
- Por fim, clique em “Continuar”.
A apuração do valor venal dos veículos em Minas Gerais, que serve como base de cálculo do IPVA, é feita por técnicos da Secretaria da Fazenda, com subsídio da pesquisa de mercado oferecida pela fundação instituto de pesquisas econômicas (Fipe) e da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo).

Os dados obtidos são aplicados para calcular o valor do IPVA de veículos usados. Para veículos novos, a base de cálculo é o valor constante da nota fiscal.

No caso de veículos usados importados diretamente pelo consumidor, o valor aplicado toma como base o valor do veículo estrangeiro zero quilômetro.

Pagamento

A guia de arrecadação do IPVA pode ser emitida pelo site da Secretaria da Fazenda ou do Detran/MG. A data de pagamento do IPVA MG é dada através do calendário ou tabela divulgado pelo Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais.

O proprietário deverá escolher a modalidade de pagamento (em cota única ou em três parcelas), imprimir a guia e fazer o pagamento em qualquer agência bancária.

Seu veículo, mais do que uma simples comodidade, é uma ferramenta de trabalho e útil para emergências. Não deixe atrasar o seu IPVA 2018 MG!

O que acontece caso o IPVA não seja pago?

Se você não regulariza o pagamento do IPVA Minas Gerais, não irá poderá fazer o licenciamento do veículo, condição que o torna irregular, correndo o risco de ter o carro apreendido.

Além disso, se houver atraso no pagamento IPVA 2018 MG, o proprietário receberá um comunicado para acertar a dívida e, não cumprindo o prazo, poderá ter seu nome negativado.

No caso de um veículo apreendido, o prejuízo ainda será maior, devendo pagar o IPVA atrasado, juros e multas para regularizar a situação e ainda cobrir os dias em que o carro ficou no pátio do Detran. Não podendo acertar a dívida, o carro irá para leilão.

Conclusão

Agora que você já sabe tudo sobre o IPVA MG 2018, não perca mais tempo e realize já a consulta do valor para que o pagamento seja realizado o mais rápido possível, evitando maiores transtornos com o documento atrasado. Caso possua alguma dúvida, deixe seu comentário logo abaixo que responderemos assim que possível. Boa sorte!

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Roger Campos

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1 de janeiro de 2018
Mega da Virada: sorteio é hoje e prêmio é o maior da história!

As apostas para a Mega da Virada, prêmio especial de fim de ano da loteria da Caixa, puderam ser feitas até as 14h deste domingo (31). A rede Globo transmitirá o sorteio ao vivo a partir das 20h50 (horário de Brasília).

A aposta simples cusou R$ 3,50 e pôde ser feita tanto nos volantes específicos da Mega da Virada quanto nos volantes comuns da Mega-Sena. Em 2017, a Mega da Virada pagará o maior prêmio da história: a previsão é que chegue aos R$ 280 milhões.

Segundo a Caixa Econômica Federal, se um apostador acertar sozinho as seis dezenas e aplicar todo o prêmio na poupança, ele receberá cerca de R$ 1,2 milhão em rendimentos por mês.

Você já pensou o que faria com o prêmio caso ganhasse? Dá para comprar jatinho, fazer coleção de carros de luxo, investir na produção de um filme e muito mais.

São Paulo é o estado “mais sortudo” da Mega da Virada: seis prêmios já saíram para cidades do estado.

Se você fatura essa bolada, que tipo de milionário você seria? Do tipo que gasta muito sem pensar no amanhã ou ajudaria a quem precisa?

Fonte G1 Sul de Minas

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31 de dezembro de 2017
MORTES EM ACIDENTES nas estradas federais caem 30% no feriado de Natal, diz PRF

O número de mortes durante o feriado de Natal, de 22 a 25 de dezembro, teve queda de 30% nas estradas federais do Brasil em 2017, informou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta terça-feira (26). Em 2016 foram registradas 113 mortes, contra 79 este ano.

A PRF contabilizou 1.352 acidentes em rodovias federais nos quatro dias, sendo 252 deles acidentes graves. O número de feridos chegou a 1.320.

Excesso de velocidade

No mesmo período, a PRF fez 34.487 flagrantes de excesso de velocidade em rodovias e 1.418 motoristas foram multados por estarem sem cinto de segurança.

Durante as fiscalizações, também foram emitidas 232 multas para motociclistas sem capacete e 278 motoristas foram flagrados trafegando com crianças sem a cadeirinha obrigatória.

Durante os quatro dias do feriado de Natal a PRF fiscalizou 33.133 pessoas e 32.630 veículos em todo o Brasil. Os policiais rodoviários federais também realizaram 19.358 testes de etilômetro (bafômetro), registrando 627 motoristas alcoolizados.

Fonte G1

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Roger Campos

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27 de dezembro de 2017
ATENDIMENTO: Confira o horário de funcionamento dos Correios, bancos e órgãos públicos na última semana do ano

As agências bancárias e dos Correios irão funcionar em horários especiais durante a última semana do ano. Os órgãos estaduais retomam o atendimento nesta terça-feira (26). No próximo fim de semana, apenas os serviços essenciais, como saúde e segurança pública, continuarão sendo prestados, em regime de plantão. Confira o que abre e fecha ao longo desta semana:

Correios

As agências dos Correios devem funcionar até quinta-feira (28). As atividades deverão ser paralisadas na sexta-feira (29), e retomadas no dia 2 de janeiro, às 9h.

Governo

Os órgãos dos governos municipal e estadual devem funcionar até sexta-feira (29), retomando o atendimento em horário normal no dia 2 de janeiro.

Segurança

A 151ª Companhia da Polícia Militar de Três Pontas funciona normalmente todos os dias. Já a Polícia Civil em regime de plantão.

Saúde

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) continuará o atendimento 24 horas, pelo telefone 192.

Shoppings

As lojas dos shoppings de Varginha, Pouso Alegre e Poços de Caldas, na região sul do Estado, funcionarão normalmente até sábado (30). Durante o domingo (31), as lojas devem funcionar entre 10h e 18h. No dia 1º de janeiro, apenas a praça de alimentação e a área de lazer estarão funcionando.

Bancos

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as agências devem funcionar até quinta-feira (28). A alternativa, a partir de sexta-feira (29), é usar outros canais de atendimento para operações bancárias, como os caixas eletrônicos e o internet banking. O atendimento será retomado no dia 2 de janeiro.

Comércio

De acordo com a Associação Comercial e Agroindustrial de Três Pontas, as lojas funcionarão em horário normal até a sexta-feira, dia 29, das 08 às 18 horas. No sábado o funcionamento será das 08h às 13 horas. Durante os dias 31/12 e 01/01, os estabelecimentos permanecerão fechados.

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26 de dezembro de 2017
MUDANÇA: Começam a valer novas regras de saque em espécie de R$ 50 mil ou mais nesta quarta-feira
A partir desta quarta-feira (27), quem precisar sacar na boca do caixa R$ 50 mil em espécie ou qualquer valor acima terá de avisar o banco três dias úteis antes, segundo resolução do Banco Central aprovada em junho deste ano.Antes, a comunicação deveria ser feita com apenas um dia útil de antecedência e se o valor fosse igual ou superior a R$ 100 mil.

Os correntistas também terão de informar mais dados aos bancos, como o motivo da transação.

Veja as operações envolvidas:
- emissão ou recarga de valores em um ou mais cartões pré-pagos, em montante acumulado igual ou superior a R$ 50 mil ou o equivalente em moeda estrangeira;
- depósito em espécie, saque em espécie, ou saque em espécie por meio de cartão pré-pago, de valor igual ou superior a R$ 50 mil;
- emissão de cheque administrativo, TED ou de qualquer instrumento de transferência de fundos contra pagamentos em espécie, de valor igual ou superior a R$ 50 mil.
A nova regra prevê ainda que as instituições financeiras também deverão informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) as comunicações prévias aos saques e as transações em espécie de valor igual a superior a R$ 50 mil.

“Como a nova regra entra em vigor num período de grande movimentação no comércio (logo após o Natal), a orientação para os clientes pessoas físicas e jurídicas é dar preferência aos canais eletrônicos para transferências e outras transações”, alerta Adriano Volpini, diretor adjunto da Comissão de Prevenção a Lavagem de Dinheiro da Febraban, por meio de nota.

Fonte G1

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26 de dezembro de 2017
MAIS BARATO: Valor do DPVAT cai 35% em 2018, exceto para motos

Com exceção da categoria de motos, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Vias Terrestres (DPVAT) ficará 35% mais barato em 2018. A partir de janeiro, o valor médio do seguro obrigatório pago na categoria 1 – de veículos de passeio –, cairá de R$ 63,69 para aproximadamente R$ 42.

A mudança foi aprovada nesta terça-feira (19) pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). No ano passado, o DPVAT já havia sofrido uma redução de 37%.

O CNSP também aprovou uma resolução para ajustar o Seguro Popular de Automóveis. Esse seguro, criado em 2016, é voltado para proprietários de carros com mais anos de uso e que muitas vezes não contam com a proteção financeira em caso de acidentes. A modalidade, no entanto, ainda enfrentava resistência por parte das seguradoras.

A pedido das empresas, as mudanças aprovadas nesta terça possibilitam que não haja mais a chamada “livre escolha” por parte do segurado, uma vez que as seguradas agora poderão oferecer apenas uma rede referenciada de oficinas, além do uso de peças compatíveis novas, mas sem a chancela das fábricas.

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Roger Campos

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20 de dezembro de 2017
A PESO DE OURO: Combustíveis mais caros a partir de HOJE! Gasolina já subiu 24,11% nas últimas semanas.

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira, 11, que vai aumentar o preço do diesel e da gasolina. A partir de HOJE, o valor cobrado nas refinarias sofrerá elevações de 1,8%, no diesel, e 1,4% na gasolina. Esse é o nono aumento semanal seguido anunciado pela empresa. Na última sexta-feira, 8, a empresa já havia informado aumentos nos combustíveis que passaram a valer no sábado, 9.

Novo formato

O anúncio constante de aumentos nos preços faz parte da nova política de preços da Petrobras. Anunciado há alguns meses, o método aumenta e reduz os preços quase diariamente, com o objetivo de acompanhar a cotação de mercados internacionais e evitar prejuízos e grandes aumentos. A empresa ressalta que a decisão de repassar os valores ou não ao consumidor é de cada um dos postos. Desde o início desse tipo de cobrança, a gasolina já aumentou 24,11% e o diesel 18,08%.

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12 de dezembro de 2017
SENADO: Moradores de zona rural podem ter autorização para posse de arma de fogo

Moradores da zona rural poderão ser autorizados a adquirir uma arma de fogo para utilizar na segurança de sua família e propriedade. Essa permissão está no PLS 224/2017, do senador Wilder Morais (PP-GO), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (29).

A proposta modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), e o relatório é do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que recebeu 11 votos a favor e cinco contrários. Houve uma abstenção. Se não for apresentado recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 224/2017 será enviado, diretamente à Câmara dos Deputados.

Exigências

A proposição impõe algumas condições para os residentes na zona rural conquistarem o direito. Além de serem maiores de 21 anos, os interessados precisarão apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes.

Essas três exigências já são feitas para quem mora na zona rural e atua como caçador para prover a subsistência de sua família. Mas, nesse caso, o Estatuto do Desarmamento estipula a idade mínima de 25 anos para o caçador de subsistência ter o porte de arma concedido pela Polícia Federal.

“Propomos este projeto visando a assegurar aos residentes em áreas rurais o direito de adquirir uma arma de fogo de uso permitido para utilização em suas propriedades, as quais, não raro, encontram-se a centenas de quilômetros de um posto policial, o que coloca inúmeras famílias à mercê do ataque de criminosos ou, até mesmo, de animais silvestres, não assistindo a elas quaisquer meios de defesa de sua vida e de sua propriedade”, explicou Wilder na justificação do projeto.

Apesar de o PLS 224/2017 fixar uma idade menor que a exigida do caçador de subsistência para o morador da zona rural obter a posse da arma, Petecão avaliou que essa distinção deve ser mantida.

“Como não se trata do porte da arma de fogo, mas de mera possibilidade de aquisição, entendemos que o requisito de idade mínima pode ser reduzido para as pessoas com mais de 21 anos”, argumentou o relator.

Por meio de sua emenda, Petecão tratou apenas de ajustar o texto do Estatuto do Desarmamento para permitir que os residentes em áreas rurais possam conseguir o direito à posse de arma de fogo com menos idade.

Debates

O parecer foi aprovado após longo debate. Os defensores da iniciativa alegaram que moradores rurais não dispõem de qualquer meio de defesa diante de ataques de criminosos. Além disso, o projeto autoriza apenas a posse e não o porte da arma.

— Sou contra a arma e trabalhei pelo Estatuto do Desarmamento, mas o Brasil chegou a nível de violência que não dá para calcular. É algo surreal — alegou Magno Malta (PR-ES).

Os parlamentares contrários à iniciativa temem pelo aumento da violência no campo. Além disso, alegam que colocar mais armas nas mãos do povo não vai reduzir a criminalidade.

— Vocês não estão pensando nos efeitos colaterais dessa medida e estão desestruturando uma política correta, prevista no Estatuto do Desarmamento — protestou Lindbergh Farias (PT-RJ).

Fonte: Agência Senado

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Roger Campos

Jornalista

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1 de dezembro de 2017