Violência Psicológica Contra a Mulher é Crime de Lesão Corporal – Gabriel Ferreira
O que? Mas como assim? Agressão psicológica contra a mulher no âmbito da violência doméstica e familiar é crime de lesão corporal? Sim, é o que passaremos a tratar nesse texto, sendo esse um tema debatido, porém novo na aplicação nos juizados que cuidam da violência contra a mulher. O que será tratado aqui é […]
“Preciso de autorização judicial para viajar com os filhos?” por Gabriel Ferreira
Saiba quando a autorização de viagem é necessária para viajar com os filhos menores. Até 18 de março de 2019, adolescentes podiam viajar sem os pais ou responsáveis pelo Brasil sem necessidade de autorização judicial, mas fique atento, pois a Lei 13.812/2019 alterou o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8.069/90) e hoje crianças e […]