Tag: Política

A sessão de segunda-feira, dia 7 de junho na Câmara de Três Pontas aconteceu de forma rápida e com quatro Projetos na pauta de votação. Após o intervalo da última segunda-feira, quando não houve reunião devido a uma confirmação de Covid-19 entre os servidores da Casa, os trabalhos seguiram o trâmite normal. Mesmo com um cidadão inscrito para uso da tribuna livre, o senhor Hélio Pelegrini, a sessão contou com pequeno e grande expedientes. Os pronunciamentos foram marcados pela preocupação com o avanço do Coronavírus na cidade e a falta de colaboração da população, o que foi alvo de críticas pela maioria dos parlamentares.

No pequeno expediente o vereador Luciano Diniz abriu os pronunciamentos, manifestando pesar às famílias enlutadas e chamando a atenção mais uma vez para o momento de pico que vivemos na pandemia. Ele pediu tranquilidade aos pacientes e familiares, pois a ansiedade que gera esta noticia da contaminação tem agravado a doença. O vereador elogiou os serviços prestados pelo PAM e hospital, afirmando que são de primeira qualidade. Luciano Diniz sugeriu que a Câmara forme uma comissão especial para acompanhamento dos trabalhos do Comitê trespontano de combate à pandemia para que os vereadores estejam por dentro das medidas tomadas, uma vez que são muito cobrados pela população sobre estas medidas e muitas vezes não sabem o que está acontecendo. O vereador falou da viagem a Brasília e informou que está em fase inicial uma proposta para a vinda de quatro cursos do Instituto Federal do Sul de Minas para Três Pontas e que devem ser ministrados na Escola Agrícola.

A vereadora Selena do Caté também cumprimentou famílias que tiveram entes perdidos vitimas da Covid-19 e pediu novamente para que as pessoas andem de máscara e que ela própria já perdeu familiar. Ela afirmou que muitas pessoas estão brincando com a doença e continuam aglomerando, mesmo sabendo que o hospital e o PAM estão cheios. Selena fez um apelo para que a Prefeitura crie um protocolo para fazer doações de máscaras e álcool em gel para pessoas carentes, que muitas vezes não têm como comprar. A vereadora disse que muitos recursos vieram para o combate ao Coronavírus e que esta também é uma forma de combater a doença e proteger os mais carentes.

O vereador Professor Popó, convidou a todos para a Audiência Pública da LDO, que será online na quinta-feira, dia 10 de junho às 19 horas pelo site oficial da Câmara e falou ainda do trabalho feito pelo Moacyr Supermercado e o Comitê de combate à fome em Três Pontas, que juntos arrecadaram mais de 225 cestas básicas para distribuição aos carentes. Sobre a Covid-19, Popó lamentou que até uma mulher grávida estivesse sem máscara no meio do povo na cidade e que a venda indiscriminada de bebida alcoólica continua pela cidade e que o pessoal não colabora com a prevenção da doença.

O vereador Flavão também manifestou sentimentos às famílias enlutados na cidade e pediu que a secretaria de Obras construísse uma faixa elevada de pedestres na Praça Padre José de Anchieta. O vereador Pediu ainda ofício à Prefeitura para que construa estas faixas em outras ruas dos Bairros Vivendas dos Bosques, Santa Marta e outras, além de pedir a limpeza na área próxima à quadra do Bairro Cidade Jardim.

O vereador Paulo Vitor da Silva cumprimentou também as famílias e criticou o desrespeito das pessoas pela pandemia na cidade. O vereador disse que o Poder Público tem poder de polícia  e pode tomar medidas mais severas. Ele endossou as palavras de Luciano Diniz, reforçando que os vereadores têm sido muito cobrados pela população quanto a estas medidas e sobre os equipamentos do hospital e PAM. Mais uma vez, Paulinho Leiteiro cobrou ações que revitalizem as praças centrais da cidade.

O vereador Roberto Cardoso lamentou a situação complicada da Covid-19 no município e cobrou mais uma vez a vacinação dos servidores da limpeza pública e do SAAE, que até hoje não foi respondido seu ofício sobre a vacinação destes trabalhadores. Robertinho afirmou que Três Pontas está com 1820 casos em isolamento, mas que não estão monitorados e que isso não significa nada, pois as pessoas não respeitam o repouso. Ele pediu  que realmente haja um monitoramento destas pessoas. O vereador também pediu mais rapidez nos testes rápidos do PAM, que ao contrário das farmácias, demoram até dias para sair e isso leva o paciente ao desespero. Ele criticou o fechamento da Avenida Oswaldo Cruz nos finais de semana, afirmando que esta medida não melhora em nada a situação da aglomeração.

O vice-presidente Antônio do Lázaro aproveitou seu tempo para fazer um desabafo sobre o desrespeito das pessoas com Deus durante esta pandemia, afirmando que alguns representantes de algumas igrejas, estão aproveitando da do temor das pessoas para se beneficiarem economicamente e lamentou a situação.

O vereador Coelho do Bar cumprimentou os servidores da saúde e da secretaria de Saúde pelo trabalho desenvolvido durante a pandemia e afirmou que o Executivo está fazendo tudo ao seu alcance para ajudar a população. O vereador disse que é fácil jogar a culpa no gestor, mas é preciso entender que todos estão se esforçando o máximo. Coelho do Bar pediu mais uma vez que a população colabore com as autoridades no sentido de evitar aglomerações e a disseminação da doença.

O vereador Sérgio Silva endossou as palavras dos colegas com relação à pandemia, ressaltando que a população também precisa colaborar e que fechar academias e salões não resolve o problema e que a situação está muito complicada. Ele criticou que somente o comércio seja alvo de críticas quando o assunto é aglomeração e que não adiantou fechar a avenida. Sérgio disse que não está havendo entrosamento entre os setores que devem trabalhar juntos neste combate ao Covid-19 e que são necessárias medidas mais rígidas para controlar a situação.

TRIBUNA LIVRE

Após a votação da noite, o presidente Maycon Machado abriu espaço para que o cidadão Hélio Pelegrini usasse a tribuna conforme ofício solicitando o espaço previamente enviado à secretaria da Casa. Helinho como é conhecido, usou seu tempo para sugerir nomes de praças com humoristas de renome nacional e falar sobre a história de Três Pontas e fatos relacionados às suas sugestões nas administrações passadas. O cidadão teve 15 minutos para expor suas ideias aos vereadores.

PROJETOS APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 082, DE 14 DE MAIO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 36.191,11 (trinta e seis mil cento e noventa e um reais e onze centavos) de acordo com o art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, com o fim de comprar material de consumo para o Centro de Especialidades Odontológicas.

PROJETO DE LEI Nº 085, DE 19 DE MAIO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, adquirir kits de merenda para distribuição aos alunos em aulas remotas, face a nova realidade vivenciada em nosso Município em decorrência da pandemia do Covid-19.

PROJETO DE LEI Nº 086, DE 19 DE MAIO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 4.729, de 22 de dezembro de 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar”.

Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 471.000,00 (quatrocentos setenta um mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a manutenção de despesas com folha de pagamento de diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 087, DE 19 DE MAIO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$51.800,00 (cinquenta e um mil e oitocentos reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a manutenção de despesas diversas das Secretarias Municipais de Saúde, Cultura, Lazer e Turismo e Desenvolvimento Econômico.

Fonte ASCOM Câmara Municipal

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Cinco Projetos de Lei integraram a pauta de votação dos vereadores na segunda-feira, dia 24 de maio. Com a bancada completa, o Plenário aprovou todas as propostas na íntegra. O desrespeito às regras de combate à pandemia em Três Pontas foi o principal assunto do pequeno expediente que foi usado por todos os vereadores.

O primeiro a falar foi o vereador Luciano Diniz que cumprimentou a empresa Tecnotêxtil pela parceria firmada com a Associação Trespontana dos Catadores de Materiais Recicláveis – ATREMAR, que passou a recolher na empresa todo tipo de material que possa ser reaproveitado. Luciano considerou ser muito válida a iniciativa e pediu que outras empresas na cidade façam o mesmo, contribuindo para o nosso meio ambiente e para a economia. O vereador pediu ofício para que a Prefeitura tome medidas para evitar que os carros trafeguem em alta velocidade na Rua Dr. Artur Brandão, onde está havendo abuso de velocidade e desrespeito às leis de trânsito. Sobre a pandemia, o vereador lamentou que as pessoas fiquem culpando o governo em suas esferas, porém não colaboram e reclamou que vários bares e casas estavam cheios no final de semana, com festas e aglomerações, contribuindo para a disseminação do coronavírus. Luciano sugeriu que medidas mais drásticas sejam tomadas e que nos bares seja estabelecido um número máximo de pessoas por mesa, pois somente algumas regras estão sendo obedecidas.

Já o professor Popó falou da viagem que fez a Belo Horizonte com o vereador Maycon Machado e que foi muito produtiva para Três Pontas, conseguindo recursos com o deputado Noraldino Júnior. O vereador também aproveitou para falar da pandemia, criticando as atitudes do presidente Jair Bolsonaro, que segundo ele, é um exemplo de má conduta neste período em que todos estão preocupados com a doença. Popó afirmou que é um absurdo o presidente da República andar sem máscara e promover aglomerações, dando um mau exemplo. Ele questionou o fato de o presidente não respeitar as medidas dos Estados, não usando a máscara onde esteve em visita, mas em compensação, viajou para o Equador e lá usou máscara, sendo que aqui não usa. Popó finalizou afirmando que aqui no Brasil todos nós estamos lutando pra acabar com a pandemia e ele, o presidente, contra.

O vereador Flavão cumprimentou os familiares enlutados na semana e comentou sobre a pandemia, afirmando que os jovens hoje precisam obedecer a pai e mãe, pois só assim evitam a disseminação desta Covid-19 e aglomerações. Flavão chamou a atenção para o descuido de muitos idosos que estão circulando no centro da cidade sem máscaras e que são os maiores grupos de risco e que precisam dar o respeito. O vereador falou ainda sobre um ofício que enviou à empresa responsável pelo ônibus circular na cidade, onde solicitou a expansão da abrangência de cobertura e citou os bairros onde gostaria que houvesse o serviço, como Califórnia I e II, Vivendas dos Bosques, Nova Três Pontas, Santa Teresa, Jardim Greenville e Século e que ainda não obteve resposta da empresa.

A vereadora Selena do Caté agradeceu à Prefeitura pelos serviços prestados à população a pedidos de vereadores e comentou sobre a pandemia, afirmando que é necessário reservar um local para urgência nas internações, pois o PAM está pequeno e as pessoas estão reclamando que têm sido atendidos do lado de fora. Com o aumento da demanda, a vereadora acredita que seria urgente uma espécie de local de campanha, para atender a todos que precisarem de um leito, uma vez que a nova variante está aí e muita gente está morrendo. Selena parabenizou todos os profissionais de saúde do município pelo esforço e dedicação neste trabalho contra a Covid-19.

Paulinho Leiteiro voltou a criticar a falta de investimentos completos no combate à pandemia no ano passado, contudo parabenizou os profissionais de saúde que se esmeram no atendimento a todos que precisam de atendimento e questionou o fato de o município não ter tomado as medidas corretas e não ter feito os investimentos na hora certa. Ele chamou a atenção para que a cidade prepare novos locais de atendimento à população e pediu também cópia do processo de licitação nº 042/2021 para uma análise, pois trata justamente das aquisições para combate à pandemia.

O secretário da Mesa, Luan do Quilombo, falou do ônibus circular da cidade, pedindo que a empresa atenda as solicitações feitas para abranger mais bairros e novamente pediu à secretaria de Obras que faça uma limpeza no Bairro Vivendas dos Bosques. Luan também criticou as atitudes do presidente da República ao promover aglomerações e não usar máscara neste momento em que todos lutam contra a pandemia e que negou 11 pedidos de fornecimento da vacina pela empresa Pfizer. Ele afirmou que recebeu inúmeras mensagens sobre aglomerações na cidade no fim de semana.

O vice-presidente Antônio do Lázaro usou seu tempo para falar da pandemia, ressaltando que a população sabe criticar, mas precisa colaborar e não ficar só culpando os governantes, pois isso é fácil. Antônio pediu que cada um faça a sua parte e que juntamente com o professor Popó, proporá um Projeto com mais rigor no uso de máscaras e que isso será fundamental para evitar o contágio.

O vereador Roberto Cardoso afirmou que deseja a cópia da gravação da última reunião da Câmara, quando cobrou do prefeito o reaproveitamento do imóvel abandonado próximo à Praça das Lavadeiras e que o prefeito prometeu que lá será usado para sede do SAMU. Robertinho pediu providências urgentes sobre a falta de soro antiofídico (contra picada de escorpiões e cobras) no PAM, pois uma criança precisou e não havia. Com muita dificuldade um frasco foi encontrado e salvou a vida da criança. Robertinho disse que o município vai começar a colheita do café e esse tipo de medicamento não pode faltar. O vereador aproveitou seu tempo para pedir que o município providencie a vacinação para os garis da cidade, tornando-os prioritários já que lidam com o lixo doméstico, expostos a pegar a doença. Também foi sugerida a vacinação dos trabalhadores do SAAE.

O vereador Sérgio Silva declinou sobre a pandemia, já que também é servidor público concursado da Prefeitura e atua como fiscal sanitário. O vereador afirma que não há um plano de atuação para os fiscais e ao que parece, agora que está sendo montado esse plano e então não há muito que fazer e que ao mesmo tempo, os bares, academias e outros pequenos estão pagando o pato. Sérgio criticou as festas que continuam acontecendo em casas de piscinas e loteamentos pela cidade e que neste momento todos estão errados. Ele falou ainda sobre o aluguel da tenda colocada no PAM a um custo de R$ 58 mil o aluguel por mês e que considera esse valor muito alto.

O vereador Coelho do Bar criticou a situação da pandemia na cidade, afirmando que não pode virar politicagem e citou amigos que ele perdeu com a Covid-19 e que o município vem fazendo o que todo país está fazendo. O vereador disse que nem os grandes centros conseguem lidar com a doença e que há dois anos vem essa mesma conversa. Quanto às aglomerações, Coelho disse apoiar uma ação mais enérgica da polícia, pois falar não adianta mais.

O presidente da Câmara, vereador Maycon Machado comentou primeiramente sobre um Decreto que vem sendo elaborado para entrar em vigor em Três Pontas, onde algumas medidas foram tomadas para evitar aglomerações e a propagação do Coronavírus na cidade. Dentre elas estão o apoio da polícia nas aglomerações, sanitização nas praças centrais, paralisação das práticas esportivas em campos e quadras, fechamento da Avenida Oswaldo Cruz para veículos à noite nos finais de semana. Já para os bares haverá notificação, autuação e fechamento em caso de desobediência ao horário de funcionamento que será até às 22 horas, além de outras medidas que farão parte do Decreto municipal. O presidente relatou ainda sobre a viagem que fez a Belo Horizonte com o vereador professor Popó, quando em audiência com o deputado Noraldino Júnior, conseguiram a disponibilização de recursos para o Conselho Municipal de Segurança Pública – Comsep (R$20 mil), APAE (R$40 mil) e o restante dos R$ 150 mil para a saúde. Ainda com o deputado, mais R$ 120 mil para um veículo, além da troca do aparelho de eletrocardiograma do hospital e mais três respiradores. Maycon pediu novamente uma solução para a área que fica entre as quadras do Bairro Aristides Vieira e a escola Marieta Castro. Sobre a Covid-19, o vereador endossou as falas de seus antecessores nos pronunciamentos, afirmando que as ações dos Poderes são importantes, mas o que importa é a vida da população e pediu a colaboração de todos para o combate à doença e pediu mais empatia, pois somente a união de todos poderá conter o avanço da Covid-19.

PROJETOS APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 083, DE 17 DE MAIO DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos oitenta mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320/64, para custeio dos serviços públicos de saúde destinados a Leitos de UTI, relacionados ao Enfrentamento da COVID 19 – Portaria 897.

PROJETO DE LEI Nº 080, DE 11 DE MAIO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 145.500,00 (cento e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I e III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a manutenção de despesas das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Cultura, Lazer e Turismo e Desenvolvimento Econômico.

PROJETO DE LEI Nº 081, DE 11 DE MAIO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 150.000,00 (cento cinquenta mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, reforçar a dotação orçamentária para atender a demanda na aquisição de kits de merenda para distribuição aos alunos em aulas remotas, face a nova realidade vivenciada em nosso Município em decorrência da pandemia do Covid-19.

PROJETO DE LEI Nº 084, DE 17 DE MAIO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 129.200,00 (cento vinte nove mil e duzentos reais), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I e II da Lei Federal 4.320/64, que visa a criação de fichas para manutenção de despesas da Secretaria Municipal de Saúde na Atenção Primária para enfrentamento ao Covid-19.

5º ITEM – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, DE 06 DE MAIO DE 2021

Iniciativa: Vereador Luan Donizeti Elias

Ementa: “Concede título de cidadania honorária trespontana à Sra. Camila Oliveira Reis Araújo”.

Fonte Câmara Municipal

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REUNIÃO TAMBÉM TEVE HOMENAGENS EM ALUSÃO AO DIA DAS MÃES.

Uma sessão voltada às mães e com a aprovação de Projetos relevantes para toda a população. Assim podemos resumir a sessão da Câmara de segunda-feira, dia 10 de maio. A reunião contou com a presença do prefeito Marcelo Chaves Garcia e de sua esposa, Aparecida Maria Chaves Garcia que foram convidados para acompanharem também na sessão uma homenagem ao Dia das Mães para as servidoras da Casa e quando a primeira-dama também foi homenageada.

Em virtude da pandemia, somente as quatro servidoras que são mães receberam a honraria em Plenário. A vereadora Selena Caté, que também seria agraciada, perdeu a mãe no fim de semana e está afastada. Após a abertura da reunião, o presidente Maycon Machado suspendeu a sessão para que houvesse a entrega de um diploma e flores para cada uma das servidoras e para a esposa do prefeito, que também é secretária de Assistência Social. As servidoras Dirce Marques Rabello, Rosa Maria Reis Chagas, Cleomara Arantes e Mariléia Andrade receberam das mãos dos vereadores e da Mesa Diretora as honrarias representando todas as mães servidoras do município.

O pequeno expediente começou com o vereador Luciano Diniz. Se solidarizando com a vereadora Selena Caté pela perda de sua mãe, dona Maria do Carmo da Silva, assim também como outros vereadores viriam a fazer na sequência. Luciano aproveitou para cumprimentar todas as mães trespontanas por seu dia celebrado no domingo e comentou sobre a obra da estrada do foguetinho quando parabenizou o deputado Diego Andrade, Caixa, prefeito e vereadores do mandato passado e deste pela realização da obra. O vereador afirmou ainda que esta obra é um grande passo rumo ao desenvolvimento e crescimento de Três Pontas, pois facilitará o escoamento da produção agrícola.

Já o vereador Professor Popó, chamou a atenção para o perigo da Covid-19 e pediu para que as pessoas procurem logo atendimento médico quando começarem as sentir os primeiros sintomas da doença, pois muitos deixam para a última hora e complica mais ainda. O vereador também pediu que a administração consertasse a calçada em frente a Praça Getúlio Vargas, em frente a escola Cônego Vitor na Rua São Pedro que está muito danificada dificultando a passagem das pessoas e de cadeirantes.

O vereador Paulinho Leiteiro aproveitou seu tempo para elogiar o trabalho do diretor do CAIC, Celso Marrom que estava na plateia. Paulinho destacou os avanços promovidos na escola e destacou o trabalho do diretor, afirmando que o CAIC hoje é um referencial para outras escolas. Ele parabenizou não só o diretor, como também toda equipe. Quanto ao Executivo, Paulinho aproveitou a presença do prefeito e elogiou a reformulação do Vale do Sol e pediu mais atenção para as duas praças centrais da cidade, que segundo ele, estão sem cuidados e precisando de uma manutenção mais efetiva.

O vereador Flavão cumprimentou as famílias enlutadas desejando condolências. Ele parabenizou ainda todas as mães e sua homenageada, senhora Teresa Pessi. O vereador também pediu ofício para que fossem tomadas providências para desentupimento de um bueiro na Rua Vereador João Caetano do Couto.

O vereador Roberto Cardoso apresentou votos de condolências aos familiares que perderam seus entes e pediu ofício para esses familiares. Aproveitando a presença do prefeito, informou que houve reparos na iluminação da Praça José de Anchieta, mas dias depois estava toda no escuro novamente e pediu providências. O vereador reclamou ainda da iluminação precária da praça do cemitério. Outra reclamação de Robertinho foi sobre os taludes que estão desmoronando no final da Avenida Conceição Queiróz Marinho, cruzando a Barão da Boa Esperança e pediu que a administração tomasse providências.

O secretário da Mesa Luan do Quilombo parabenizou todas as mães e desejou condolências às famílias enlutadas. Ele agradeceu à secretaria de Obras, especialmente o setor de trânsito pela repintura da sinalização de trânsito no Bairro Vivendas dos Bosques a pedido dos moradores. Novamente, Luan pediu ofício parabenizando a Polícia Civil pelo trabalho realizado na cidade, principalmente pela elucidação do caso da aposentada que havia perdido um dinheiro na casa lotérica e que foi pego por uma mulher e rapidamente a PC resolveu o caso e devolveu o dinheiro. O vereador pediu à secretaria de Obras que faça uma limpeza em terrenos do Vivendas dos Bosques, na Alameda dos Ipês próximo à ponte.

Já o vereador Coelho do Bar desejou condolências às famílias e à vereadora Selena Caté e elogiou a administração do prefeito. Ele agradeceu pelas melhorias no Bairro Vila Romana e enalteceu a administração pela reativação do Vale do Sol, onde presenciou  a alegria das crianças e adultos lá no domingo. Para encerrar, elogiou todos os servidores da secretaria de Obras e secretário pelo trabalho realizado na cidade.

O vice-presidente Antônio do Lázaro pediu mais uma vez a colaboração da população no intuito de localizar o senhor Valdivino, que está desaparecido desde o domingo dia 2 de maio. Ele também reclamou dos trotes que a família tem recebido e pediu para que não façam isso, porque estão todos desesperados. Em nome do secretário de Obras, agradeceu a todos pela operação tapa-buracos no Quilombo.

O vereador Sérgio Silva, desejou pêsames à vereador Selena Caté e parabenizou todas as mães. O vereador falou da situação do PAM e que está apavorado com o numero de pessoas aguardando atendimento e elogiou o trabalho dos profissionais de saúde do local que estão se desdobrando para atender a todos com atenção e cuidados. Ele comentou dos 6 óbitos da semana e afirmou que segundo dados estatísticos, maio terá um número maior ainda de mortos pela Covid-19.

O presidente Maycon Machado fechou o pequeno expediente lamentando o falecimento da mãe da vereadora Selena e desejou condolências também às demais famílias enlutadas. Ele comentou ainda sobre a viagem que fez a Belo Horizonte ao lado do prefeito e vice-prefeito, quando tiveram reuniões importantes com Virgílio Guimarães, Mário Caixa, Professor Cleiton e com o assessor especial do governador Romeu Zema, além do deputado Diego Andrade. Maycon agradeceu a todos e falou sobre os recursos que virão para a construção do Mercado do Produtor, um sonho antigo de Três Pontas.

PROJETOS APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 072, DE 19 DE ABRIL DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a utilização do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício de 2020 para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde, na aquisição de material de consumo, tais como: combustíveis para abastecimento da frota, medicamentos e outros materiais para o PAM e unidades básicas de saúde, material ambulatorial e outros e também para manutenção dos contratos de prestação de serviços.

PROJETO DE LEI Nº 073, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 285.000,00 (duzentos oitenta cinco mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320/64, para custeio dos serviços de atendimento psicossocial e serviços públicos de saúde destinados a Leitos de UTI, relacionadas ao Enfrentamento da COVID 19.

PROJETO DE LEI Nº 074, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a manutenção de despesa da Secretaria Municipal de Assistência Social para custeio de benefícios eventuais para famílias carentes em situação de vulnerabilidade temporária e/ou de calamidade pública.

Fonte Câmara Municipal

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