Em tempos de pandemia qualquer decisão que envolva a coletividade precisa ser bem planejada e avaliada com tranquilidade. Essa também é a opinião da Câmara de vereadores de Três Pontas. Na sessão de segunda-feira, dia 22, os parlamentares analisaram e votaram seis proposituras na pauta e se mostraram preocupados com a volta às aulas nas escolas municipais, manifestando suas preocupações com a contaminação do coronavírus na região. Pouco antes da sessão, os vereadores receberam alguns representantes do grupo que integra o Observatório Social em nossa cidade. Neste encontro, os participantes passaram aos legisladores um pouco do trabalho que vem sendo feito no que tange ao acompanhamento de contas públicas, licitações e outras funções do grupo.

Abrindo o pequeno expediente o vereador Luciano Diniz externou pêsames aos familiares da senhora Márcia Diana, mãe do provedor da Santa Casa, Michel Renan Castro. Parabenizou os envolvidos nos cursos do Instituto Federal de Muzambinho em Três Pontas e também ao deputado Caixa pelo ônibus destinado a Três Pontas para atender aos pacientes da hemodiálise.

O vereador também agradeceu ao colunista social Maurinho Bueno pela homenagem feita a seu pai, João Vicente Diniz, ex-prefeito, no jornal Correio Trespontano. Ele pediu ofício da Câmara ao Ministério da Saúde, pedindo prioridade para vacinação de professores e afirmou que todos os prefeitos do Brasil já fizeram esse pedido nesta iminência de volta às aulas presenciais.

Já a vereadora Selena do Caté, agradeceu à secretaria de Obras pela realização dos serviços no Bairro meia Pataca, onde os bueiros estavam entupidos. Pediu ainda que seja feita uma cobertura no estacionamento da secretaria de Educação onde ficam os veículos da frota municipal, porque os mesmos estão tomando sol e chuva e acabam se deteriorando mais rápido. Outra solicitação da vereadora foi de uma limpeza no matagal que se formou no entorno da creche do Bairro Antônio de Brito. Para encerrar, Selena disse que visitou as obras do foguetinho e que estão a todo vapor e em breve será entregue à população.

O secretário de Mesa Luan do Quilombo se solidarizou com a família da senhora Márcia Diana por seu falecimento e endossou as palavras de Luciano Diniz, afirmando que os professores precisam entrar na lista de prioridades para a vacina e que esta solicitação já foi feita ao prefeito Marcelo Chaves. Luan ainda agradeceu pela pintura feita nas faixas elevadas em alguns bairros a seu pedido e também pelo serviço realizado nas estradas rurais que estavam precisando.

Por sua vez, o vereador Luiz Flávio Floriano pediu que houvesse reformas e pinturas nos vestiários do Campo do TAC, José Comunien e campo do Bairro Morada Nova. Novamente, pediu faixas elevadas na Rua Bonfim e ainda um ofício para que haja limpeza no Bairro Santa Marta, onde as pessoas continuam jogando lixo e entulho em local inadequado e pediu a colaboração da população daquela localidade. Flavão pediu a reposição de manilhas, numa ponte próxima ao restaurante Cheiro Verde, pois quando chove muito a água está cobrindo a ponte impedindo a passagem de veículos. Quanto ao retorno das aulas presenciais, Flavão disse ser necessário proteger não só os professores, mas também os motoristas, servidores e alunos para que a volta seja segura. Em relação à operação tapa-buracos, pediu que a prefeitura fizesse a compactação com máquina e não com soquete manual como vem ocorrendo, pois não dura nada e sai pouco tempo depois do serviço terminado.

O vereador Paulo Vitor da Silva manifestou condolências aos familiares da professora Cida Rangel, falecida no fim de semana. Quanto à Covid-19, o vereador disse que precisamos aprender a conviver com o isolamento que ainda vai durar um tempo e criticou a volta às aulas em Três Pontas, afirmando que não viu um planejamento adequado para a volta presencial e que tudo precisa ser bem feito e bem pensado e que não concorda com a volta no dia 1º de março, já que o Estado não voltará. Paulinho pediu para que o município reveja essa decisão porque nem todos estarão protegidos, como os motoristas por exemplo.

Já o vereador Roberto Cardoso também reclamou do serviço de tapa-buracos, principalmente da compactação com a chamada “moto de baiano” e não com o rolo compressor, ressaltando que a massa asfáltica não fica bem compactada e sai facilmente e que na Rua Jonas Paiva, ficou uma vergonha e pediu providências. O vereador fez uma reclamação grave: se no Brasil inteiro não houve carnaval e nem gastos com a festa, porque em Três Pontas se gastou com seguranças no sambódromo? O vereador pediu ofício com informações sobre os valores gastos aqui e quantos vigias e locais onde ficaram. Robertinho pediu providências à secretaria de Obras para resolução de um problema que vem ocorrendo na obra do foguetinho, pois com as chuvas, muita sujeira é levada para o córrego do Custodinho e vem assoreando o local.

Outro vereador que elogiou as estradas rurais, principalmente dos Pinheiros, Bela Vista e Morro Cavado foi Geraldo Prado, o Coelho do Bar, que parabenizou pelo trabalho. Ele explicou que há uma patrol parada e para as peças de reposição é necessário realizar a licitação e isso demora. Por outro lado, o vereador explicou que as pessoas precisam ter paciência, pois somente quando termina um serviço é que deslocam as máquinas pra outro local. Novamente, Coelho pediu providências para o Bairro onde mora, o Vila Romana. Segundo ele, a cobrança de moradores é diária e que no local será preciso um recapeamento total. Já pediu em vários ofícios e pessoalmente e nada foi feito. Quanto ao carnaval, Coelho do Bar considerou desnecessária a contratação de seguranças se não houve a festa.

Por sua vez, o vereador e vice-presidente Antônio do Lázaro, pediu o adiamento da volta às aulas, afirmando não ser hora de colocar em risco alunos e professores. A preocupação do vereador é que será necessário vacinar não só os professores, mas também motoristas e funcionários das escolas municipais para uma volta segura.

Finalizando o pequeno expediente, o presidente Maycon Machado agradeceu aos membros do Observatório Social pela reunião realizada minutos antes da sessão e desejou sucesso ao trabalho deles.

O vereador desejou condolências às famílias enlutadas da senhora Márcia Diana e da professora Cida Rangel. Novamente, o presidente solicitou à secretaria de Obras que faça um estudo para resolver a situação do espaço entre a Escola Marieta Castro e a quadra existente nos fundos, o que beneficiará a educação e também o esporte. Quanto às pinturas horizontais nas ruas, Maycon pediu que o serviço se estendesse aos outros bairros também, pois o perigo de acidentes é iminente. Quanto a volta às aulas, o vereador afirmou que já foi enviado um manifesto ao prefeito sobre a necessidade da vacinação dos professores e profissionais envolvidos na Educação. Maycon pediu um estudo mais minucioso da volta das aulas e pediu que um ofício seja enviado à secretaria de Educação pedindo detalhes deste retorno às aulas. Ao final, tranquilizou os professores, afirmando que a Câmara tem se empenhado e continuará trabalhando para a segurança de todos e que a classe poderá contar sempre com o Legislativo.

PROJETOS APROVADOS

 

PROJETO DE LEI Nº 010, DE 20 DE JANEIRO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade a regularização da denominação da Rua Silvano Garcia Rosa em razão do prolongamento da via já existente no Loteamento Califórnia I nos Loteamentos Califórnia II e Angelina de Melo Tavares.

 

PROJETO DE LEI Nº 011, DE 20 DE JANEIRO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade a regularização da denominação da Rua Esterlina Rosa Miranda em razão do prolongamento da via já existente no Loteamento Califórnia I nos Loteamentos Califórnia II e Angelina de Melo Tavares.

 

PROJETO DE LEI Nº 026, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o superávit financeiro apurado na fonte 259 do TCEMG (Transf. SUS – Custeio Serv. Saúde), no valor de R$2.196.982,32 (dois milhões cento e noventa e seis mil novecentos e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos) c/c 624015-5 Caixa Econômica Federal, de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde no exercício de 2020, conforme art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000, recursos estes que serão aplicados em diversas demandas junto a Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 028, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante a tendência de excesso de arrecadação na fonte 146 do TCEMG (Outras Transf. FNDE), no valor de R$ 453.245,76 (quatrocentos e cinquenta e três mil duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos) de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE, no exercício de 2021 e R$200,00 (duzentos reais) como previsão de rendimentos de aplicação financeira, de acordo com os Termos de Compromisso de Emendas nº 202100974-4 (Aquisição de Ônibus Escolar Rural- ORE 3) e nº 202101064-4 (Aquisição de Ônibus Escolar Rural- ORE3), conforme art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.

 

PROJETO DE LEI Nº 029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante a tendência de excesso de arrecadação na fonte 146 do TCEMG, no valor de R$ 125.843,16 (quatro cento e vinte e seis mil quarenta e três reais e dezesseis centavos) de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE, no exercício de 2021 e R$200,00 (duzentos reais) como previsão de rendimentos de aplicação financeira, de acordo com o Termo de Compromisso PAR nº 202100812-8, para “Aquisição de Kit de Brinquedos”, conforme art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.

 

PROJETO DE LEI Nº 031, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A abertura de crédito adicional suplementar que se pretende abrir será mediante a anulação de dotações do orçamento vigente no valor de R$ 45.000,00 (quarenta cinco mil reais); conforme art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, tendo por escopo, o reforço de dotação orçamentária em virtude da realidade atual vivenciada pelo Município de Três Pontas em decorrência da pandemia do novo coronavírus, no sentido de atender demanda na aquisição de cestas básicas a serem doadas às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, conforme estudos socioeconômicos realizados pelas equipes técnicas do CRAS e CREAS da Secretaria Municipal de Assistência Social, com previsão de atendimento até março de 2021, conforme aprovado pelo Comitê de Segurança Alimentar.

Fonte Ascom Câmara TP

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A sessão de segunda-feira, 15 de fevereiro da Câmara Municipal de Três Pontas foi marcada por esclarecimentos. Com o fim do recesso de Carnaval, a reunião aconteceu normalmente e no horário de sempre, às 18h30. Diante das várias indagações sobre as prioridades da vacinação contra a Covid 19 em Três Pontas, foi convocada para prestar informações aos vereadores e à população, a coordenadora do Programa Municipal de Epidemiologia da secretaria municipal de Saúde, Lara Miranda Silva, responsável pela vacinação no município. Por mais de 15 minutos ela falou sobre a imunização aqui e esclareceu dúvidas que pairavam no ar sobre alguns grupos que foram vacinados antes dos idosos.

Antes, porém, houve o pequeno expediente e como nesta sessão a pauta não continha nenhuma propositura, os parlamentares usaram o tempo para comentar sobre assuntos variados. O primeiro a falar foi o vereador Luciano Diniz, manifestando condolências aos familiares do advogado Alberto Vitor, que segundo o vereador foi um baluarte da área em Três Pontas e prestou um grande serviço à população. Ele repudiou um comentário que circulou nas redes sociais de que os professores não estão trabalhando e disse estar indignado com tal afirmação. Luciano também se solidarizou com a classe de professores quanto à prioridade na vacinação, para ele professor precisa ser vacinado sim, contudo o município não tem autonomia para mudar o programa. Ao final, parabenizou a secretaria de Obras pelo reinicio da operação tapa-buracos neste intervalo das chuvas.

Já o secretário da Mesa, vereador Luan do Quilombo também apresentou seus pêsames aos familiares de Alberto Vitor e endossou as palavras de Luciano Diniz quanto aos professores. Ele reafirmou que com os serviços prestados na cidade, a Secretaria de Obras está atendendo aos anseios da população. Luan falou ainda do encontro que teve durante a tarde na própria Câmara com o deputado estadual Carlos Pimenta, juntamente com o presidente Maycon Machado e o vereador Luiz Flávio Floriano, quando solicitaram mais emendas para Três Pontas e que coisas boas estão por vir.

Na sequência o vereador Flavão também falou do encontro com o deputado Carlos Pimenta, onde solicitaram um aparelho de ultrassom para o CIAMA e a antena de telefonia móvel para o Bairro Cidade Jardim e ainda manifestou suas condolências aos familiares dos trespontanos falecidos durante a semana. Flavão reclamou dos bueiros entupidos pela cidade e pediu providências e pediu à população que não jogue lixo nas ruas, pois isso contribui para o entupimento. Ele solicitou ao departamento municipal de trânsito que avalie certas ruas de Três Pontas para que seja colocado estacionamento de um só lado, facilitando o fluxo de veículos.

Por sua vez, a vereadora Selena do Caté cumprimentou os servidores da Secretaria de Saúde presentes na plateia e pediu providências à Prefeitura sobre os buracos nas vias públicas, nomeando as ruas mais necessitadas e ressoou as palavras de Flavão sobre a necessidade de a população colaborar não jogando lixo nas ruas.

Já o vereador Paulo Vitor da Silva usou seu tempo para reclamar do serviço prestado pela empresa de iluminação pública no município, afirmando que o serviço está a desejar, com muitas ruas às escuras e afirmou que o serviço precisa melhorar e é preciso ver a qualidade destas lâmpadas usadas na reposição.

Outro vereador que reclamou de serviço público foi Roberto Cardoso, falando sobre as obras da Avenida Oswaldo Cruz, o qual classificou como uma vergonha para a cidade. Segundo Robertinho, a avenida é a entrada da cidade e não pode ficar como está, com um serviço mal feito e com o piso totalmente irregular, o que está gerando e com razão, reclamação dos comerciantes locais. O vereador afirmou que não era nem para o município ter recebido a obra nas condições em que está. Outro assunto abordado por ele foi a reclamação dos moradores sobre a fumaça gerada por uma empresa próximo ao Bairro Santana. Robertinho pediu que a Prefeitura ajude a empresa a resolver da melhor maneira possível porque é uma geradora de empregos na cidade e que a Secretaria de Meio Ambiente também colabore para que o problema seja resolvido da melhor maneira possível.

Já o vereador Sérgio Silva falou sobre o Vale do Sol, afirmando que o problema dos carros e motos circulando dentro do espaço foi resolvido e que isso estava tirando a tranquilidade dos frequentadores do local e agradeceu pelas providências tomadas. Ele relatou que tem acompanhado a dedicação do pessoal da Saúde em relação ao combate ao Covid 19. Sérgio também pediu a colaboração da população em relação ao descarte de entulhos na área urbana, o que segundo ele é falta de consciência e colaboração.

O vereador Coelho do Bar voltou ao assunto da fumaça que incomoda os moradores do Bairro Santana, afirmando ser uma situação complicada e que é preciso ouvir os dois lados, pois já temos uma carência grande de empregos na cidade e que é uma empresa geradora de empregos. Coelho falou sobre a Oswaldo Cruz e pediu explicações do SAAE já que a obra passou do prazo e não ficou pronta e está uma vergonha pra cidade.

Outro vereador que está revoltado com a falta de segurança pública na cidade é o vice-presidente da Mesa, Antônio do Lázaro. Ele voltou a falar da desordem que impera no Quilombo e no Pontalete nos finais de semana com as farras de motos e tráfico de drogas. Ironicamente convidou as pessoas a irem aos distritos empinarem motos, pois não há punição no local. Antônio classificou como muito inoperante o trabalho do policiamento rural e que já enviou vários ofícios e nada foi feito. Destacou que os distritos são bairros e fazem parte da cidade e merecem o policiamento normal. Para encerrar, disse ser favorável à vacinação dos professores. O vereador pediu que fosse submetido ao Plenário a entrada do Projeto de Lei nº 037, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 300 mil para o combate ao Covid 19 e o que foi aprovado pelos edis e em votação foi aprovado por unanimidade.

Para encerrar o pequeno expediente, o presidente Maycon Machado relatou sobre o encontro com o deputado Carlos Pimenta na Câmara e agradeceu o empenho do parlamentar com as demandas de Três Pontas durante a reunião que contou com os vereadores Luan e Flavão. O presidente agradeceu ainda aos servidores da Câmara, SAAE e Prefeitura pelo empenho durante um problema ocorrido na terça-feira no imóvel da Câmara depois de um entupimento de esgoto na rua ao redor do imóvel. Maycon manifestou também seus sentimentos pelo falecimento do Sr. Bangu, conhecido tipógrafo do município e as demais famílias enlutadas da semana. Antecipadamente, agradeceu a vinda à Câmara da servidora da Saúde Lara Miranda Silva por atender  a solicitação e ir esclarecer sobre a vacinação. Assim, o presidente a convidou para ocupar a tribuna por 15 minutos e falar sobre a vacinação contra o Covid 19 no município.

73% dos servidores da Saúde foram vacinados

Lara Miranda Silva falou em nome do Programa Municipal de Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde e afirmou que 73% dos servidores da Saúde já foram vacinados que a primeira remessa foram 544 doses e existe uma dificuldade em controlar o retorno e que estão todos aprendendo a lidar com essa situação ainda.

Ela esclareceu que seguem as orientações da Secretaria Estadual e que as mudanças ocorrem diariamente o que modifica também as prioridades. Na Vila Vicentina, por exemplo, apenas três idosos ficaram sem a vacina porque testaram positivo e por isso devem ser imunizados somente 30 dias depois do diagnóstico. Como exemplo, citou que em 2020, a vacina da gripe foi aplicada em 7.540 pessoas idosas, 1.200 a mais que no ano anterior e que o município receberá aproximadamente 7.500 do Covid 19.

O pré-cadastro que era feito manualmente para vacinação, agora pode ser feito pela internet para pessoas de 60 a 89 anos e mais informações pelo telefone 3266-5831 e como a vacina é recebida pela secretaria em multidoses que duram seis horas, Três Pontas não perdeu nenhuma dose, ao contrário de cidades que perderam várias doses.

Lara afirmou que reconhece a preocupação não só dos vereadores como também de toda a população e que todas as informações estão disponíveis no site na página da Secretaria de Saúde. Quanto aos questionamentos de vereadores feitos ali na hora sobre algumas pessoas que tomaram a vacina e que não faziam parte do grupo de prioridades, Lara Miranda informou que aqui são seguidas as deliberações do Estado e que não possuem autonomia para muda-la.

Fonte Ascom Câmara TP

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Na sessão de segunda-feira, 8, o assunto em pauta no Plenário foi o temporal que causou destruição em bairros de Três Pontas no meio da tarde de  sexta-feira dia 5 de fevereiro. Como houve grandes alagamentos, destelhamento de casas e felizmente apenas prejuízos matérias, a preocupação dos vereadores é de que fenômenos como esse voltem a ocorrer e por isso usaram o pequeno expediente para descrever suas preocupações com as medidas a serem adotadas. Com a ausência justificada por problemas de saúde, o vice-presidente Antônio Carlos de Lima foi substituído na Mesa Diretora a convite do presidente Maycon Machado, pelo vereador Professor Popó. Na plateia, com agendamento prévio para uso da tribuna, estava a primeira dama Aparecida Maria Garcia (Cidalia), para abordar justamente sobre o temporal e os prejuízos causados.

Porém, antes que a secretária de Assistência Social explanasse, aconteceu o pequeno expediente, quando cada parlamentar tem 5 minutos para falar.

Abrindo o parlatório, o vereador Luciano Diniz manifestou sua satisfação por Três Pontas contar com mais um profissional médico. Trata-se do Dr. Pedro Botrel Nogueira que atua na área de clínica-geral e endoscopia. O vereador também falou sobre seu incentivo ao esporte amador e que tem acompanhando sempre. Luciano destacou o trabalho dos Socorristas Voluntários e pediu apoio da Câmara e Prefeitura para que possam continuar esta prestação de serviço essencial à população. Ele abordou sobre a tempestade na sexta-feira e disse que o pessoal da Assistência Social está capacitado para atender as demandas. Para finalizar, elogiou a secretaria de Obras pela limpeza iniciada nas praças, atendendo ao seu pedido na semana passada e ainda agradeceu ao Conselho Tutelar pela divulgação da planilha do plantão, o que considera importante para toda a população.

O secretário da Mesa, vereador Luan do Quilombo externou condolências aos familiares da vereadora Selena do Caté pela perda de sua tia e também comentou sobre o temporal, parabenizando a Assistência Social e todos os seus servidores. Ele esteve no Bairro Santa Maria, onde os estragos foram maiores e encontrou com o pessoal da Assistência dando suporte aos atingidos, bem como os servidores da secretaria de Obras, que agiram no dia seguinte fazendo a limpeza no local.

A vereadora Selena do Caté demonstrou preocupação com a catástrofe e solicitou serviços para vários bairros da cidade, como Padre Victor e nas imediações do Campo do Vila e Bairro Santana, onde há um galpão abandonado e que foi construído pela comunidade e a população pede que seja dada utilidade ao local, como uma “casa da sopa” por exemplo. Selena pediu melhorias também na pracinha do Bairro Padre Victor.

Já o vereador Paulo Vitor da Silva, afirmou ter recebido reclamações da população quanto à demora dos serviços da Prefeitura em tomar providências durante o temporal, pois somente no dia seguinte foram até o local. O vereador elogiou o diretor do CAIC, Celso Marron que prontamente esteve no local, onde é conhecedor das famílias daquela região. Segundo Paulo Vitor, a Secretaria de Obras deveria ter agido no mesmo dia para saber se havia necessidade de remoção de alguma família e que esta secretaria deve estar sempre de prontidão e que foi cobrado na própria sexta-feira, dia do temporal, mas as providências só foram tomadas no dia seguinte.

Por sua vez, o vereador Flavão desejou condolências às famílias enlutadas na semana e solicitou que a Prefeitura coloque mais uma tenda para velórios no cemitério e que as funerárias disponibilizem álcool gel para quem acompanha os velórios. Flavão também informou aos moradores do Bairro Califórnia I que a coleta de lixo será às terças e quintas-feiras. Novamente, o vereador pediu ofício aos deputados Diego Andrade, Caixa e Carlos Pimenta, além da operadora Vivo para que o problema da falta de uma antena no Cidade Jardim seja resolvido, pois já são mais de quatro anos sem sinal de telefonia móvel naquela comunidade.

Já o vereador Sérgio Silva, cumprimentou a vereadora Selena pelo falecimento de sua tia e agradeceu à secretaria de Obras pela limpeza na Praça da Liberdade, onde o mato estava alto. Ele também parabenizou pelo trabalho de revitalização no Parque Vale do Sol, onde a população já aproveita nas suas horas de lazer. Contudo, Sérgio Silva reclamou dos carros e motos transitando no local e carros com som alto. O vereador sugeriu ao Município que temporais não são previsíveis e que seria necessário deixar uma equipe de prontidão para que quando fatos como este de sexta-feira acontecesse, já haveria um pronto atendimento aos atingidos. E que neste episódio todos tentaram ajudar, mas um telefone disponível também ajudaria nestes momentos.

O vereador Professor Popó, afirmou que ao saber dos estragos causados pela chuva, entrou em contato com alguns vereadores, pois várias pessoas começaram a cobrar medidas, o que ele considera justas e que o município atendeu prontamente. Popó explicou que a volta às aulas é impossível neste momento e que os professores, como ele continuam trabalhando remotamente com os alunos e que foi preciso se reinventar,  pois não é hora de retornar.

Por sua vez, o vereador Coelho do Bar disse que a Prefeitura está dando todo apoio às famílias atingidas pelo temporal e que visitou todas as casas e que não teve vitimas e reafirmou que todos terão assistência e que todos os vereadores estão dispostos a ajudar.

Na sequência o vereador Roberto Cardoso informou que recebeu a cópia do projeto da obra da estrada do foguetinho, porém solicitou mais um ofício pedindo informações sobre quem é o responsável pela fiscalização da obra para conferir as medidas, a drenagem, a compactação e outras normas técnicas. Ele afirma que é dinheiro público e por isso gostaria de saber quem é o profissional que acompanha os trabalhos no local.

O último a falar foi o presidente Maycon Machado que manifestou seus sentimentos também às famílias que perderam entes queridos, dentre elas dois servidores da Câmara que perderam seus cunhados. Maycon chamou atenção da população mais uma vez sobre o descarte correto do lixo doméstico, pedindo que separem os materiais recicláveis para reaproveitamento e ao mesmo tempo, evitando acidentes com os catadores. O presidente aproveitou para solicitar que a secretaria de Obras faça um estudo urgente para que um terreno da Vila Marília seja revitalizado porque há muito mato no local e se aproveitado poderá servir àquela comunidade. Quanto ao temporal de sexta-feira, Maycon afirmou a todos que entrou em contato com a secretária de Assistência Social após receber inúmeros telefonemas e que teve a garantia de que o município fará tudo o que for possível para atender às vitimas. Ele ressaltou que a cidade precisa de um plano de contingência para essas emergências e que isso sirva de aprendizado. Maycon afirmou que todos os 11 vereadores estão à disposição para colaborar e que podem contar com todos nestas situações de emergência.

Secretária fala sobre medidas adotadas e criação de equipe para atender possíveis emergências

Após o pequeno expediente, como não havia projetos na pauta de votação, o presidente Maycon Machado abriu espaço na tribuna para que a secretária de Assistência Social pudesse falar aos vereadores, plateia e internautas. Sobre o temporal, Cidalia como é chamada a primeira dama, afirmou que todo o esforço tem sido feito para ajudar as vitimas tanto na limpeza do local quanto na assistência a todos. Ela pediu que todos aqueles que foram prejudicados com as chuvas procurem o CRAS com suas reivindicações e que a Prefeitura tomou todas as medidas de apoio aos atingidos. Cidalia afirmou que será definida uma estratégia para estes tipos de ocorrência, com a criação de uma equipe para dar um suporte mais rápido sempre que ocorrer estes eventos como a tempestade de sexta-feira, que destelhou várias casas, derrubou muros e trouxe prejuízos aos moradores do Bairro Santa Maria.

A secretária aproveitou a oportunidade para responder a um questionamento do vereador Roberto Cardoso feito na sessão passada, sobre uma criança que chorava muito na Casalar e foi alvo de denúncia de um vizinho do local. Cidalia explicou que lá é um local que acolhe também crianças em situação de vulnerabilidade e que a adaptação muitas vezes é difícil e que o local conta com 12 cuidadoras, 5 servidoras, 2 coordenadoras técnicas, 2 psicólogas e 2 assistentes sociais. Ela ressaltou que o choro é comum porque as crianças estranham o local, mas que lá todas são muito bem tratadas e entendeu a preocupação do vereador.

Fonte Ascom Câmara Municipal TP

Seguindo o itinerário do desenvolvimento de Três Pontas, os vereadores votaram seis proposituras na noite de segunda-feira, 1ª de fevereiro. Todas foram aprovadas por unanimidade. O vereador Paulo Vitor da Silva apresentou em Plenário, Emendas pedindo a supressão dos artigos 5º e 3º nos projetos, o que foi acatado pelo colegiado. Durante a votação, foi aclamado pelos edis o Projeto nº 021, que viabiliza oficialmente a aquisição de um veículo Minivan para expansão e consolidação do SUS (Sistema Único de Saúde), cujas solicitações foram feitas pelo atual presidente Maycon Machado e pela ex-vereadora Marlene Lima, através de Emenda do deputado Estadual Carlos Pimenta em 2020.

Partindo para o pequeno expediente, os vereadores não puderam usar a tribuna em virtude das prevenções contra o Coronavirus e falaram de seus lugares na bancada.

O primeiro a explanar foi o Professor Popó, que elogiou a criação do Cadastro Único no município, o que vem beneficiando hoje mais de 500 pessoas em situação de vulnerabilidade, principalmente com cestas básicas, enquanto no período em que não havia este cadastro, pouco mais de 60 cestas eram distribuídas na cidade. O vereador parabenizou a administração por manter e apoiar a iniciativa e agradeceu aos empresários que participam desta parceria público/privada e ajudam tantas pessoas. Popó pediu ofício à secretaria de Assistência Social reiterando sua satisfação pelo trabalho e resultados, garantindo que este benefício ajudará as pessoas a saírem desta situação de vulnerabilidade na pandemia. Ele lembrou que com o fim do auxilio emergencial, mais pessoas passaram a precisar desta ajuda.

Já o secretário da Mesa, Luan do Quilombo, usou seu tempo para prestar condolências aos familiares da senhora Maria Conceição Brito Campos por seu falecimento e fez indicações para a Secretaria de Obras pedindo providências para as estradas rurais de algumas regiões como do Quilombo ao pesqueiro Mano a Mano e de Três Pontas à região do Mato Seco, pois os usuários têm reclamado muito da situação.

Por sua vez, o vereador Roberto Cardoso, pediu ofício à secretaria de Assistência Social para que tome providências e possa averiguar a situação da CasaLar em Três Pontas, pois foi abordado por um cidadão que flagrou o choro constante de uma criança no local e ficou incomodado com a situação. Robertinho também pediu ofício à administração municipal para que faça reparos nas rampas para cadeirantes que estão sem manutenção, dificultando muito a vida dos cidadãos que usam cadeiras de rodas e precisam se locomover. O vereador afirmou que se a Prefeitura responder que não tem recursos, ele mesmo fará de seu bolso caso haja autorização prévia. Robertinho finalizou pedindo ofício à secretaria de Saúde para que informe quem são os servidores já vacinados daquela pasta.

Por sua vez, o vereador Luciano Diniz agradeceu o empenho dos deputados Diego Andrade e Mário Henrique Caixa na ajuda inconteste que ambos têm dado ao município, destinando vários recursos para o desenvolvimento de Três Pontas e que esta parceria possa continuar.

Já o vereador Flavão, usou seu tempo para congratular-se com a recuperação do ex-vereador Benício Balsansi pela Covid 19 e aproveitou para agradecer à Secretaria de Obras pela realização do trabalho no Bairro Califórnia I  e pediu providências quanto à coleta de lixo naquela região e complementação de acessórios nos postes de iluminação pública. Ele aproveitou para agradecer à servidora Maysa da Ouvidoria Municipal por seu pronto atendimento às reivindicações da população.

Outro que fez cobranças à administração foi o vereador Coelho do Bar. Ele relatou que se reuniu com o prefeito Marcelo Chaves Garcia durante a tarde de segunda-feira e fez cobranças de melhorias para vários bairros e anunciou que após a pandemia o futebol amador voltará às atividades e justificou que em conversa com o prefeito, as máquinas estão fazendo o trabalho nas estradas e terminando se deslocarão para outras localidades e que o serviço será feito. Coelho voltou a cobrar serviços em alguns bairros como limpeza de terrenos, como no Parque Veredas por exemplo. O vereador lamentou algumas críticas maldosas feitas nas redes sociais por pessoas que haviam acompanhado a sessão passada na plateia e lamentou este tipo de atitude. Ele sugeriu que estas pessoas se candidatem a vereador e venham ver como é a situação. Falar do lado de fora é fácil, exclamou.

Já o vereador Sérgio Silva cumprimentou os aniversariantes Flavão e o amigo senhor Ayres Reis e desejou um pronto restabelecimento ao ex-vereador Benício. Sérgio voltou a falar do fechamento do comércio na cidade e disse haver situações diferenciadas e que é preciso rever algumas situações. Ele pediu ofício de cumprimentos ao novo presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, o qual teve o prazer de conhecer. Sérgio pediu ofício à secretaria de Obras para que faça uma limpeza na Praça da Liberdade, a Praça do Galo que está com o mato muito alto.

 

O próximo a falar foi o vice-presidente Antônio do Lázaro que pediu ofício às Polícias Civil e Militar e ao Ministério Público, sobre a situação caótica dos distritos do Quilombo e Pontalete no quesito segurança pública, onde as farras de motos e uso de drogas está intenso. Ele pediu ainda que as pessoas continuem tomando cuidado com a Covid-19, uma vez que os casos só têm aumentado e muitos estão relaxando nos cuidados. Antônio pediu novamente que o Município faça uma limpeza geral nas praças e melhore o aspecto, pois estão muito abandonadas. Mais uma vez conclamou a população a colaborar com a limpeza urbana, colocando o lixo nos dias e horários corretos e solicitou também serviço de manutenção nas estradas vicinais na região do Morro Vermelho e Painico que estão intransitáveis.

A vereadora Selena do Caté comunicou que em visita ao hospital, foi informada que os leitos da UTI estão todos ocupados por pacientes com Covid-19 e não há mais vaga. Ela manifestou sua preocupação e alertou às pessoas para que se cuidem mais e evitem aglomerações. Para finalizar, desabafou sobre críticas que ela, enquanto vereadora vem sofrendo por parte de algumas pessoas nas ruas e disse estar indignada com esta situação.

Encerrando o pequeno expediente, o presidente Maycon Machado parabenizou o vereador Flavão pelo aniversário e elogiou seu trabalho enquanto vereador e cumprimentou o senhor Ayres Reis por mais um ano de vida.  Ele elogiou também o trabalho do Comitê de enfrentamento da Covid-19 na cidade pelo seu lado social. Ele pediu ofício ao Padre Márcio que virá para a paróquia Nossa Senhora D’Ajuda, desejando boas-vindas e ao Padre Ivan que nos deixou agradecendo pelo trabalho. Maycon também cobrou serviços da administração para a limpeza no espaço entre a escola Marieta Castro e a quadra no Bairro Aristides Vieira, além de limpeza também no entorno da sede da Atremar. Ele saudou e agradeceu ao presidente e membros da OAB local pela parceria em prol da saúde do Município.

Projetos incluem caminhão-usina de asfalto, asfaltamento de estrada vicinal e construção de quadra no Bairro Jardim das Esmeraldas.

Vereadores votaram com satisfação as propostas da ordem do dia da sessão de segunda-feira (25). Todas com abertura de crédito e de iniciativa do Executivo, porém contando com Emendas Parlamentares dos deputados Diego Andrade e Mário Caixa. As proposituras injetam recursos na infraestrutura da cidade e zona rural, como aquisição de caminhão, asfalto e outras melhorias para a comunidade. A pauta contava com 7 Projetos, porém, bem antes da sessão o Executivo enviou ofício pedindo a devolução do PL 007, de 14 de janeiro de 2021, o que foi excluído da pauta durante a sessão.

O pequeno expediente começou com o vereador Luciano Diniz manifestando suas condolências aos familiares de Balbina Piedade Campos (Dona Nina) e Maria Eliza Campos Scatolino. O vereador também agradeceu ao SAAE, na pessoa de seu diretor, pelo pronto atendimento à reivindicação de moradores da Avenida Josino de Brito, esquina com Marquês de Abrantes pela concretização de um serviço que havia sido feito no local.

Por sua vez, o vereador Luiz Flávio Floriano, agradeceu à secretaria de Obras e todos os servidores desta pasta pelos serviços realizados no Bairro Cidade Jardim e Rua Bonfim, quando fizeram uma limpeza em terrenos baldios. Flavão pediu oficio para que outros terrenos sejam limpos no Bairro Califórnia 1e pediu colaboração dos jovens que fazem “lual” no Bairro Califórnia II e deixam garrafas e lixo espalhados no local.

Já o vereador Roberto Cardoso aproveitou seu tempo para cobrar um serviço da secretaria municipal de Obras em nome dos moradores do Bairro Século. A promessa de campanha do Executivo, segundo Robertinho, era o cercamento com alambrado (tela) a quadra existente no local, mas não foi cumprido o compromisso e os moradores cobram uma solução. O vereador também reclamou da falta de informações da secretaria de Saúde quanto às denúncias de descumprimento das normas contra o Covid 19, pois nem mesmo um número de telefone de plantão 24 horas disponibilizou e que a secretária em entrevista na rádio, não citou nenhum telefone para denúncias. Pediu ainda oficio para limpeza de mato e entulho na Rua Projetada, número 7, próximo à Bomba do SAAE.

O vereador Paulo Vitor da Silva aproveitou seu tempo para manifestar sua indignação com projeto que chega de última hora na Casa e que é preciso ser cauteloso na hora da votação e citou como exemplo o projeto votado na semana passada sobre as penalidades do descumprimento das normas de prevenção da Covid pelo comércio.

Por sua vez, o vereador Sérgio Silva considerou que há um desgaste grande para os fiscais, pois as informações chegam atrasadas ou conturbadas, dificultando o trabalho. Ele afirmou que mesmo sendo uma semana fraca de movimento, os fiscais colocaram a cara “a tapa”, pois enquanto trabalhavam novas decisões eram tomadas em reuniões e isso complicou ainda mais a fiscalização e que só tomavam conhecimento através da imprensa e essa desinformação prejudica a atuação. Sérgio Silva declarou que entende a preocupação de todos, mas faltam informações e cobrou a divulgação em carro de som para que as pessoas tomem conhecimento dos fatos.

O secretário da Mesa, Luan do Quilombo, prestou sua solidariedade aos familiares de Paulo Amâncio e aos trespontanos que perderam seus entes na semana. Ele elogiou o trabalho nas estradas vicinais que ligam Três Pontas ao Quilombo Nossa Senhora do Rosário e Pontalete, onde esteve no fim de semana e pediu ofício à secretaria de Obras/setor de Trânsito para que providencie nova pintura de sinalização nas faixas elevadas de pedestres nas Avenidas Zé Lagoa e Ipiranga, pois estão muito apagadas. Luan parabenizou os servidores da Cultura, nas pessoas de Glauber e Alex Tiso, ao presidente Maycon Machado e demais colaboradores pela Campanha da reciclagem do lixo domiciliar que circula nas redes sociais e cumprimentou os garis ajudam a manter a cidade limpa.

Já o vice-presidente Antônio do Lázaro parabenizou o trabalho feito nas estradas vicinais já citadas e endossou as palavras de Sérgio Silva e reclamou da falta de um telefone para informações e denúncias sobre o descumprimento das determinações do Comitê de Combate ao Covid 19. Antônio agradeceu aos vereadores pela aprovação de projetos que viabilizam as obras e emendas vindas para Três Pontas. Elogiou ainda o amigo João Vitor Mendes de Gomes e Mendonça, que mesmo fora da política tem colaborado para o progresso de Três Pontas, bom como o deputado Diego Andrade. Ele anunciou um projeto em andamento para um mutirão de limpeza na cidade e que contará com todos os vereadores e participação da população.

A vereadora Selena do Caté pediu providências para o grande número de buracos nas ruas de alguns bairros e pediu ofício para que a secretaria de Obras dê atenção à Rua Olavo Diniz que está sem varrição há algum tempo.

O último a falar foi o presidente Maycon Machado, que manifestou condolências à família Amâncio pela perda de um ente querida na semana passada. Ele comentou ainda sobre a Campanha “Por um Lixo Mais Limpo”, idealizado e realizado pela secretaria Municipal de Cultura. Ele elogiou o ator Glauber, o secretário Alex Tiso e à Daniela pela ideia inicial e a todos pela inciativa e conclusão da campanha que está nas redes sociais. Novamente Maycon pediu a colaboração da população para que separe o lixo dos materiais recicláveis. O presidente finalizou agradecendo aos servidores da secretaria de Obras pelo trabalho na continuação da Rua Bonfim e pediu que os proprietários de lotes por toda a cidade zelem pela limpeza destes locais.

PROJETOS APROVADOS EM PLENÁRIO

PROJETO DE LEI Nº 002, DE 08 DE JANEIRO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante a tendência de excesso de arrecadação na fonte 124 do TCEMG, no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais) para “Aquisição e Instalação de Academia ao Ar Livre para o Município de Três Pontas” nos termos do Convênio 894518/2019; R$238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais) para “Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Três Pontas” nos termos do Convênio 05182/2019 e R$238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais) para “Construção da Cobertura de Quadra Poliesportiva no Município de Três Pontas” nos termos do Convênio 906315/2020, recursos a serem repassados pelo Ministério da Cidadania no exercício de 2021, bem como a anulação de dotação do orçamento vigente no valor de R$ 56.249,12 (cinquenta e seis mil duzentos e quarenta e nove reais e doze centavos), para fazer face à contrapartida do município, conforme art. 43, §1º, incisos II e III da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.

PROJETO DE LEI Nº 003, DE 08 DE JANEIRO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante a tendência de excesso de arrecadação na fonte 124 do TCEMG, no valor de R$ 955.000,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil reais) para “Aquisição de Caminhão e Usina de Micropavimento” nos termos do Convênio 892633/2019 e R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para “Aquisição de Patrulha Mecanizada” nos termos do Convênio 886213/2019 recursos a serem repassados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no exercício de 2021, bem como a anulação de dotação do orçamento vigente no valor de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais), para fazer face à contrapartida do município, conforme art. 43, §1º, incisos II e III da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.

PROJETO DE LEI Nº 004, DE 08 DE JANEIRO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante a tendência de excesso de arrecadação na fonte 124 do TCEMG, no valor de R$ 481.104,00 (quatrocentos e oitenta e um mil cento e quatro reais) para “Implantação de Recapeamento de Vias Urbanas no Município de Três Pontas” nos termos do Convênio 906207/2020; R$ 420.200,00 (quatrocentos e vinte mil e duzentos reais) para “Recapeamento de Vias Urbanas e Drenagem da Avenida Nossa Senhora D’Ajuda no Município de Três Pontas” nos termos do Convênio 06092/2019, recursos a serem repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional no exercício de 2021, bem como a anulação de dotação do orçamento vigente no valor de R$ 26.140,77 (vinte e seis mil cento e quarenta reais e setenta e sete centavos), para fazer face à contrapartida do município, conforme art. 43, §1º, incisos II e III da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.

PROJETO DE LEI Nº 005, DE 11 DE JANEIRO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o superávit financeiro apurado na fonte 224 do TCEMG, no valor de R$188.603,28 (cento e oitenta e oito mil seiscentos e três reais e vinte e oito centavos) para “Construção de Campo de Futebol no Bairro Cidade Jardim” nos termos do Convênio 0705/2020; R$150.019,23 (cento e cinquenta mil dezenove reais e vinte e três centavos) para “Construção de Capela Velório no Distrito Pontalete” nos termos do Convênio 0690/2020, recursos repassados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais no exercício de 2020; o excesso de arrecadação na fonte 124 referente aos rendimentos de aplicação financeira nas contas específicas dos referidos Convênios (c/c 36.080-5 B.B e c/c 36090-2 B.B), no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), bem como a anulação de dotação do orçamento vigente no valor de R$12.947,96 (doze mil novecentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos), para fazer face à contrapartida do município, conforme art. 43, §1º, incisos I, II e III da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.

PROJETO DE LEI Nº 006, DE 14 DE JANEIRO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o superávit financeiro apurado na fonte 224 do TCEMG, no valor de R$ 485.151,50 (quatrocentos e oitenta e cinco mil cento e cinquenta e um reais e cinquenta centavos) para “Pavimentação Asfáltica Estrada de Ligação Região Quatis (Foguetinho) à Rodovia MG-167” nos termos do Convênio 872643/2018 e R$ 1.146.078,23 (um milhão cento e quarenta e seis mil setenta e oito reais e vinte e três centavos) para “Pavimentação Asfáltica tipo CBUQ em Trecho da Estrada Municipal Prefeito Glimaldo Paiva”, nos termos do Convênio 054218/2019, recursos repassados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no exercício de 2020, bem como a anulação de dotação do orçamento vigente no valor de R$ 90.452,15 (noventa mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e quinze centavos), para fazer face à contrapartida do município, conforme art. 43, §1º, incisos I e III da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.

PROJETO DE LEI Nº 008, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o superávit financeiro apurado na fonte 290 do TCEMG, no valor de R$ 42.454,64 (quarenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), c/c 71027-3 CEF e R$ 5.250.000,00 (cinco milhões duzentos e cinquenta mil reais) a receber no exercício de 2021 (fonte 190 do TCEMG), referente aos recursos Operação de Crédito Interna com outorga de garantia, junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa FINISA-destinados ao financiamento de Pavimentação de Estrada Rural e conclusão da obra de Centro de Educação Infantil e Recapeamento de Vias Urbanas no Município e Três Pontas/MG, conforme art. 43, §1º, inciso I e IV da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.

Próxima sessão acontece no dia 1º de fevereiro, às 18h30.

Fonte Ascom Câmara Municipal

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