Tag: Política

Câmara aprova repasse de R$ 100 mil para APAE local

Verba foi solicitada através de Emenda Parlamentar dos vereadores Maycon Machado, Marlene Lima e Luis Carlos da Silva

Na sessão da Câmara Municipal de segunda-feira, dia 14 de outubro, os vereadores aprovaram um repasse de 100 mil reais para a Apae de Três Pontas. A reunião teve ainda debates acirrados tecnicamente. Tudo por conta de uma propositura que envolve a desafetação de patrimônio público na região dos Quatis. Mesmo com tanta polêmica, a proposta teve pedido de vistas pelo vice-presidente vereador Antônio do Lázaro e foi retirada da pauta de votação.

Trata-se do Projeto de Lei nº 082, de 22 de agosto de 2019 de iniciativa do Executivo Municipal. O Projeto tem por finalidade promover desafetação de patrimônio público municipal, com área de 33.618,00 m² (trinta e três mil, seiscentos e dezoito metros quadrados), situado na Região dos Quatis, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Três Pontas sob a matrícula nº. 35.222, transformando a respectiva área em bem público dominical. As características, medidas e confrontações do imóvel constam do croqui e laudo avaliação que instruem o Projeto de Lei. Outrossim, a proposta busca autorização para alienação onerosa da área em voga, através de processo licitatório. O valor da alienação, de acordo com o laudo de avaliação que acompanha o projeto, será de, no mínimo, R$1.512.810,00. A desafetação pretendida com a presente proposição justifica-se para dar continuidade ao processo de industrialização do Município e fomento à economia local, bem como favorecer a geração de emprego e renda no Município, além de ter recursos suficientes para arcar com as obras de infraestrutura do próprio distrito industrial do lugar denominado “Quatis”, nos termos das considerações apresentadas pelo autor da matéria.

No pequeno expediente, quando cada vereador tem cinco minutos para explanar, o primeiro a usar a tribuna foi o vereador Antônio do Lázaro. Ele cobrou providências quanto ao mato e ao lixo no Pontalete e afirmou estar recebendo muitas reclamações dos moradores do local e usuários que passam pelo balneário. O vereador terminou dizendo que deixa seu repúdio pela falta de cuidados com o lugar e disse que este é um serviço que a Prefeitura tem condições de fazer sempre, mas precisa ser direto. Na sequência veio o vereador Benício Baldansi, parabenizando a secretaria municipal de Cultura pelo evento do Dia das Crianças. Já o vereador Luiz Flávio Floriano informou que esteve com o prefeito Marcelo Chaves na saída para o Pontalete, na Rua Barão da Boa Esperança, para mostrar a periculosidade do trânsito no local em frente um supermercado, onde a população tem solicitado a construção de faixa elevada de pedestres ou semáforo e aguarda providências urgentes.

Por sua vez, a secretária da Mesa, vereadora Marlene Lima, endossou as palavras de Antônio do Lázaro quanto ao Pontalete, afirmando que recebeu a informação de que um serviço de limpeza estaria sendo feito no local de 15 em 15 dias, mas a vereadora negou que isso esteja acontecendo. Ela pediu que seja enviado ofício ao Executivo solicitando que esta limpeza passe a ser feita pelo menos uma vez por semana. Para finalizar, Marlene Lima pediu ofício para a secretaria de Obras, para que faça um serviço de tapa-buracos na Rua Pernambuco, pois tem sido tema de muitas reclamações.

O vereador Coelho do Bar usou seu tempo para prestar contas à população sobre um serviço feito no final da Avenida Senador Josino de Brito, através de Emenda Impositiva disponibilizada por ele no valor de R$ 30 mil. Coelho explicou que os moradores reclamavam há vários anos da água da chuva que invadia as casas no local e agora o problema foi resolvido. Ele agradeceu ao Executivo e à secretaria de Obras pelo serviço feito no local. Já o presidente Maycon Machado deixou a Mesa para ir à tribuna parabenizar a secretaria de Cultura e de Educação pela realização do evento pelo Dia das Crianças e solicitou de público que a secretaria de Obras realize um trabalho preventivo com relação aos buracos nas ruas de vários bairros antes que o problema fique maior, já que estamos em período de chuva.

PROJETOS APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 091, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 – A presente proposição tem por finalidade dar suporte às atividades promovidas pelo Serviço de Inspeção Municipal – SIM, instituído pela Lei Municipal nº 3.429 de 24 de setembro de 2013 e regulamentado pelo Decreto nº 9.846, de 21 de junho de 2017, fixando a taxa decorrente do exercício de inspeção e de fiscalização sanitária no Município de Três Pontas para a industrialização, beneficiamento e comercialização de bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal, vegetal e misto.

PROJETO DE LEI Nº 093, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 – A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), de acordo com o art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64 mediante a tendência de excesso de arrecadação – fonte 149 (TCEMG), no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), conforme art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64. O projeto de lei contempla suplementação de dotação da Secretaria Municipal de Saúde em face da Portaria nº 1.659 de 28/06/2019 – Incremento Temporário do MAC para repasse à APAE de Três Pontas, mediante emenda parlamentar, tendo por objetivo fomentar as atividades da aludida entidade. O Projeto de Lei encontra-se instruído do relatório de impacto orçamentário e financeiro expedido pelo setor contábil da Prefeitura. A Emenda foi disponibilizado pelo deputado federal Dimas Fabiano através da solicitação dos vereadores Maycon Machado, Marlene Lima e Luis Carlos da Silva.

PROJETO DE LEI Nº 010, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, de autoria da Mesa Diretora, por seus componentes: Vereador Maycon Douglas Vitor Machado (Presidente), Antônio Carlos de Lima (Vice-Presidente) e Marlene Rosa de Lima Oliveira (Secretária).

A presente proposição tem por finalidade revogar o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.579, de 24 de setembro de 2014 que altera o atual Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Três Pontas, a fim de manter seu equilíbrio financeiro e atuarial, em vista da inconstitucionalidade do referido artigo, uma vez que, a alteração de alíquota patronal referente ao produto da arrecadação da contribuição mensal do Município de Três Pontas, deve respeitar o § 6º do art. 195, da Constituição Federal, que trata, em síntese, dos princípios da legalidade e noventena que devem nortear majorações de plano de custeio e revisão de alíquotas.

Fonte Ascom Câmara Municipal

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16 de outubro de 2019
Governo libera R$18 milhões para obras de Santa Dulce dos Pobres

O presidente da República, Jair Bolsonaro, autorizou nesta terça-feira (15) o repasse de R$ 18 milhões ao Hospital Santo Antônio (HSA), em Salvador, que é considerado o coração das obras assistenciais da Santa Dulce dos Pobres.

A brasileira Maria Rita de Sousa Brito Lopes Pontes (1914-1992) foi canonizada pelo papa Francisco no domingo (13), no Vaticano, e passou a ser venerada como Santa Dulce dos Pobres. Bolsonaro não participou da cerimônia e o governo brasileiro foi representado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, bem como membros do Congresso e do Judiciário.

O repasse do recurso federal foi assinado pelo mandatário brasileiro e o ministro da Saúde, Henrique Mandetta. O dinheiro irá auxiliar a unidade de saúde em pesquisas, manutenção e reformas do hospital.

“Temos uma santa brasileira, Irmã Dulce dos Pobres. O que fica da obra dela é nós tentarmos ser, pelo menos um dia por ano, o que foi Irmã Dulce. Uma mulher que levou esperança para muita gente com seu sacrifício, sua determinação. Levou o bem, tirou as dores e curou muita gente com seu trabalho. Fica em nosso coração”, disse Bolsonaro em uma cerimônia no Palácio do Planalto.

O hospital está localizado dentro da instituição Obras Sociais Irmã Dulce, que foi fundada em 1959. Em média, a unidade realiza anualmente 12 mil cirurgias e contabiliza 17 mil internações.

Além disso, são feitos mensalmente cerca de 9,3 mil atendimentos para tratamento do câncer.(ANSA)

Fontes IstoÉ, Uol, Templário de Maria

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16 de outubro de 2019
Câmara celebra Semana Municipal do Idoso com homenagens em Plenário

A sessão ordinária da Câmara de segunda-feira, 7 de outubro contou com cinco proposituras na pauta de votação e homenagens alusivas à Semana Municipal do Idoso, Lei sancionada em 2017 e de autoria do vereador Luis Carlos da Silva e Dia Internacional do Idoso.

Em dois Projetos de abertura de crédito, 087 e 088, sob pedido do vereador Erik dos Reis Roberto, foram suprimidos o artigo 5º em ambos e todos foram aprovados pelo Plenário. Após a votação, o presidente Maycon Machado suspendeu a reunião para que houvesse a solenidade em homenagem aos idosos. Foram no total três personalidades de nossa comunidade agraciadas: Ilda Chaves Miranda Reis, indicada pelo Executivo Municipal; José Gonçalves (Bangu da gráfica) indicado pela Mesa Diretora da Câmara e Nahir Capelli Machado, indicada pelo Centro de Convivência dos Idosos.

Os homenageados ocuparam as cadeiras colocadas no centro do plenário e foram acompanhados na plateia por familiares e amigos. Ilda Chaves Miranda Reis nasceu em 16 de janeiro de 1925 em Três Pontas, filha de Braulino Ramos de Figueiredo e Maria Chaves de Figueiredo e teve sete irmãos: Irene, Indalma, Inês, Isabel, Ivone, Antônio e João. Sua infância foi na Fazenda Caxambu, onde iniciou seus estudos. Mais tarde veio para a cidade para o internato da Dona Ruth, na Escola Coração de Jesus, onde formou-se no Magistério. Casou-se com Sebastião Garcia Reis e teve quatro filhos: Marialba, Marcos, Marilena e Marcelo e uma filha do coração, Aceli. Infelizmente ficou viúva muito nova. Sempre ajudou seus familiares e começou cedo sua jornada como voluntária em entidades trespontanas como APAE, hospital e nas obras da Paróquia. Sua vida sempre foi movida pela fé, humildade e colaboração.

José Gonçalves (Bangu da gráfica) nasceu em 1930 na colônia da Fazenda Córrego das Pedras em Três Pontas. Seu pai Joaquim Gonçalves trabalhava na Fazenda Boa Vista que ficava ao lado e sua mãe, Júlia de Brito, foi criada pela esposa do Sr. Zaroca, a senhora Maria Adelindes de Brito. Bangu é o caçula de oito irmãos e o único vivo. Quando o seu pai ficou doente, se mudaram pra cidade e passaram muitas dificuldades e o pai foi internado na Vila Vicentina com 74 anos de idade. Bangu estudou no Cônego Vitor e Ginásio São Luiz. Bangu aprendeu o ofício com Luiz Brito e começou na tipografia da família Veloso trabalhando ali até fechar em 1972. Depois de algum tempo decidiu abrir sua própria tipografia (gráfica) e o investimento era alto e precisou contar com a ajuda de amigos como José Luiz Amaral e Mauro Paiva que foram seus avalista na época. Montada a gráfica começou a conquistar clientes com a qualidade e competência. Hoje aposentado, se dedica à família e esbanja sabedoria e experiência, sendo exemplo para todos de dignidade e pai de família. Bangú da Gráfica hoje é conhecidíssimo em Três Pontas e tem o respeito de todos.

Nahir Capelli Machado é uma mulher forte, descendente de italianos, nasceu em 1926 na cidade de Promissão no interior de São Paulo. Viveu a infância o lado dos pais e seis irmãos. Casou-se em 1943 aos 17 anos e desta união nasceram 4 filhos. Ficou casada por 40 anos até ficar viúva. Sempre gostou de trabalhar com costura e pintura em tecido. Sua diversão é jogo de cartas de baralho e cultivo de plantas. Nos anos 90 mudou-se para Minas Gerais, onde parte de sua família já residia e foi assim que adotou Três Pontas como seu novo lar. Ao todo Nahir tem 6 netos, 11 bisnetos e 2 tataranetos. Hoje aos 93 anos, esbanja saúde, alegria e otimismo por onde passa.

Votações da noite:

PROJETO DE LEI Nº 086, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais), de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64. A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante a anulação de dotação do orçamento vigente no valor de R$355.000,00 (trezentos cinquenta cinco mil reais), conforme art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, tendo por finalidade suplementar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação para manutenção das despesas de folha de pagamento dos servidores municipais. O Projeto de Lei encontra-se instruído do relatório de impacto orçamentário e financeiro expedido pelo setor contábil da Prefeitura Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 087, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no orçamento da Autarquia SAAE no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) mediante a utilização do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2018, disponível na conta bancária da Caixa Econômica Federal 0157, Poupança, Conta 17.711-0, para custear despesas no sistema de água com outros serviços de terceiros – pessoa jurídica referente ao pagamento de energia elétrica utilizada no processo de tratamento de água para consumo humano. A pretensa abertura do crédito adicional suplementar encontra respaldo legal na Lei Federal nº 4.320/64. O Projeto de Lei encontra-se instruído do relatório de impacto

orçamentário e financeiro exarado pelo setor contábil do SAAE, em atendimento à legislação financeira.

PROJETO DE LEI Nº 088, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no orçamento da Autarquia SAAE no valor de R$ 113.864,00 (cento e treze mil, oitocentos e sessenta e quatro reais) mediante anulação de dotações do orçamento vigente visando o custeio de despesas na administração geral com “Obrigações Patronais” e “Obrigações Tributárias e contributivas”; no Sistema de Esgoto custear despesas com “Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil”, “Obrigações Patronais” e “Passagens e Despesas com Locomoção”; no Sistema de Água custear despesas com “Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil”, “Obrigações Patronais” e “Diárias – Pessoal Civil”. O Projeto de Lei encontra-se instruído do relatório de impacto orçamentário e financeiro exarado pelo setor contábil do SAAE, em atendimento à legislação financeira.

PROJETO DE LEI Nº 011, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

Iniciativa: Vereador Donizetti Benício Baldansi.

A presente proposição tem por finalidade denominar “Rua João Cândido da Cruz”, a Rua 07 situada no bairro Residencial Nova Três Pontas que tem seu início na Avenida Professora Maria Rogéria de Mesquita e término na Rua 01 do bairro Residencial Nova Três Pontas, neste Município.

PROJETO DE LEI Nº 012, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

Iniciativa: Vereador Donizetti Benício Baldansi.

A presente proposição tem por finalidade denominar “Rua Vitor Cândido Rabêlo”, a Rua 06 situada no bairro Residencial Nova Três Pontas que tem seu início na Avenida Professora Maria Rogéria de Mesquita e término na Rua 01 do bairro Residencial Nova Três Pontas, neste Município.

Fonte Ascom Câmara Municipal

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8 de outubro de 2019
Propostas do PJ Minas 2019 são entregues à Assembleia

Plenária final aprovou 16 sugestões de enfrentamento à discriminação étnico-racial.

Jovens de black power, turbante, tranças, mechas coloridas ou naturais levantaram suas fichas amarelas para votarem na proposição com o enunciado “Solte o cabelo, prenda o seu preconceito”. Essa foi uma das 16 propostas aprovadas durante a Plenária final do Parlamento Jovem de Minas, que debateu, ao longo de 2019, a discriminação étnico-racial.

Estudantes se revezaram ao microfone para defenderem a manutenção, alteração ou supressão dos textos originais que versavam em torno de três eixos temáticos: desigualdades socioeconômicas, violências por motivo étnico-racial e direito às identidades e à diversidade cultural.

A proposta que visa a introdução nas escolas do projeto, com o referido mote, tem como objetivo “estimular as crianças a se empoderarem, além de combater o bullying, desde o ensino fundamental ao ensino médio”. Ela foi defendida pelos participantes como possibilidade de fazer um contraponto aos padrões estéticos vigentes e de valorizar características inerentes à construção da identidade negra.

Algumas das propostas ensejaram debates mais acirrados, como a sugestão que pretendia impedir que empresas solicitassem informações sobre etnia e religião de candidatos a vagas de emprego. No debate, aqueles que argumentaram a favor alegaram que, no mercado, ainda há discriminação nesses processos por motivações preconceituosas.

Três Pontas esteve representada no evento pela estudante Nayara. O Presidente do PJ local, Maycon Machado, que também é o Presidente da Câmara Municipal, falou ao Conexão sobre alguns pontos importantes, tanto da Casa Legislativa como um todo, quanto especificamente do Parlamento Jovem em Três Pontas.

Conforme Maycon Machado o Parlamento Jovem segue forte em Três Pontas. “Nós tivemos a plenária estadual. Tivemos uma representatividade forte como nos anos anteriores. Conseguimos propor para o ano que vem a nossa ideia que é cuidar do meio ambiente. Enquanto eu estiver representando nossa cidade o Parlamento Jovem seguirá muito forte.”.

ADESÃO AO PL

Todos os jovens que estejam cursando o nono ano, o primeiro ou o segundo, da rede pública ou particular, podem procurar a Câmara Municipal para fazer parte do Parlamento Jovem.

ENTRANDO PARA A HISTÓRIA DE TRÊS PONTAS

Sobre ter seu nome como Presidente da Câmara numa importante obra, como na placa afixada na nova sede da Secretaria Municipal de Saúde, Maycon pontuou:

“Realmente é um marco essa inauguração da nova sede da Secretaria, pois saímos do aluguel e isso representa economia para o Município. Eu ainda sou novo, estou começando na política e, de fato, ver meu nome ali, me arrepia, saber que estou entrando para a história de Três Pontas, ainda mais numa secretaria tão importante quanto a da Saúde.

Enquanto vereador e Presidente da Câmara Municipal realmente fico muito satisfeito de saber que há essas ações, que estamos contribuindo através de votações importantes. Através do apoio e incentivo da Câmara Municipal”, comentou.

Maiores informações sobre o Parlamento Jovem de Três Pontas pelo telefone 3265-2477 ou direto na sede da Câmara Municipal, na Praça Prefeito Francisco José de Brito, 82, Centro, Três Pontas.

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4 de outubro de 2019
PEC autoriza repasse direto de recursos para municípios

Proposta que dispensa intermediação de convênios para transferência de recursos de emendas parlamentares passa na CCJ.

A Proposta de Emenda à Constituição 35/19, que altera o artigo 160 da Constituição do Estado para autorizar a transferência direta de recursos estaduais aos municípios, recebeu parecer pela constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (1/10/19).

De autoria do deputado Raul Belém (PSC), com relatoria do deputado Guilherme da Cunha (Novo), a PEC dispensa a intermediação de convênios no repasse desses recursos por meio de emendas parlamentares.

Para isso, a proposição acrescenta os incisos I a VI ao parágrafo 4º do artigo 160 da Carta Estadual, estabelecendo, nos dois primeiros dispositivos, que as emendas individuais apresentadas ao projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) poderão alocar recursos para transferência aos municípios a título de doação ou com finalidade de despesa definida na lei, hipótese em que os recursos serão repassados diretamente, independentemente da celebração de convênios ou instrumento congênere.

O inciso III prevê que os recursos decorrentes de indicações de emendas individuais a título de doação ou com finalidade de despesa definidas não poderão ser empregados no pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionistas.

A proposta prevê ainda que a fiscalização e a prestação de contas da aplicação dos recursos transferidos será feita em conformidade com os procedimentos adotados pelos entes governamentais, sob as suas respectivas jurisdições e pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Três Pontas é uma das cidades que aguarda com dificuldade o repasse de verbas milionárias.

Fonte ALMG

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3 de outubro de 2019
Observadores Sociais de Três Pontas tomarão posse no dia 07 de Outubro.
Objetivo do trabalho é fiscalizar gastos e aprimorar a Gestão Pública.

Acontecerá na próxima segunda-feira, 7 de outubro, a partir das 19 horas, no Auditório Moacyr Pieve Miranda, a cerimônia de posse dos membros do Observatório Social de Três Pontas (OSTP). Esses membros realizarão um trabalho voluntário (sem remuneração), através de diversas ações que visem garantir uma Gestão Pública eficiente e transparente.

O QUE É UM OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL (OSB)?

É um espaço para o exercício da cidadania, que deve ser democrático e apartidário e reunir o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

As unidades dos OSB (municipais e estaduais) são organizadas em rede, coordenada pelo Observatório Social do Brasil (OSB) – instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada.

O OSB promove a capacitação e oferece suporte técnico aos OS, além de estabelecer as parcerias estaduais e nacionais para o melhor desempenho das ações locais. Os observatórios sociais chancelados pelo OSB já estão presentes em 140 cidades de 16 Estados brasileiros.

Tais Marcela Bonde (coordenadora do OSTP), Helio de Carvalho Junior (gerente de Negócios da Acai), Paulo Henrique (diretor executivo do OS de Sete Lagoas) e Bruno Dixini Carvalho (presidente da Acai-TP)

COMO FUNCIONA?

Atuando como pessoa jurídica, em forma de associação, um Observatório Social do Brasil prima pelo trabalho técnico, fazendo uso de uma metodologia de monitoramento das compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço, de modo a agir preventivamente no controle social dos gastos públicos. Além disso, os Observatórios Sociais do Brasil atuam em outras frentes, como:
- a educação fiscal, demonstrando a importância social e econômica dos tributos e a necessidade do cidadão acompanhara aplicação dos recursos públicos gerados pelos impostos.
- a inserção da micro e pequena empresa nos processos licitatórios, contribuindo para geração de emprego e redução da informalidade, bem como aumentando a concorrência e melhorando qualidade e preço nas compras públicas.
- a construção de Indicadores da Gestão Pública, com base na execução orçamentária e nos indicadores sociais do município, fazendo o comparativo com outras cidades de mesmo porte.
Cada Observatório Social é integrado por cidadãos brasileiros que transformaram o seu direito de indignar-se em atitude: em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. São empresários, profissionais, professores, estudantes, funcionários públicos (exceto os que integrem a esfera de atuação do observatório específico) e outros cidadãos que, voluntariamente, entregam-se à causa da justiça social.

RESULTADOS DA ATUAÇÃO DOS OSB

São mais de 3.500 voluntários trabalhando pela causa da justiça social nos Observatórios Sociais pelo Brasil afora.

Estima-se que entre 2013 e 2017, com a contribuição desses voluntários, houve uma economia superior a R$ 3 bilhões para os cofres municipais. E a cada ano milhões do dinheiro público deixam de ser desviados ou desperdiçados nos municípios onde o OSB está presente.

O mais importante não são os números! É a nova cultura que está se formando: da participação do cidadão de olho no dinheiro público. (dados de dezembro de 2018)
OBSERVATÓRIO SOCIAL EM TRÊS PONTAS

A ideia de Três Pontas ter seu próprio OSTP surgiu em 2016, quando a Associação Comercial era presidida pelo empresário Michel Renan Simão Castro.

Um dos principais objetivos do Observatório em Três Pontas, conforme o presidente da Associação Comercial e Agroindustrial, Bruno Dixini Carvalho, será acompanhar as compras realizadas pela Prefeitura Municipal em todas as suas etapas, ou seja, desde o lançamento do edital até a entrega do produto. Com isso se espera, como em todas as outras unidades do OSB, evitar desperdícios, desvios e outras irregularidades. Com isso se estará zelando pelo cumprimento da lei e pelo bom gerenciamento e trato do dinheiro público.

Também estão na pauta as ações de acompanhamento mais de perto do trabalho dos 11 vereadores trespontanos, verificando a relação custo/benefício de cada legislador, ou seja, até que ponto cada um tem feito valer cada real recebido de salário.

De olhos bem abertos o Observatório Social de Três Pontas também irá monitorar obras públicas, incentivar uma educação fiscal e propor leis que otimizem a máquina pública.

Diretor executivo do OS de Sete Lagoas, Paulo Henrique, durante palestra em Três Pontas.

Na manhã do último sábado, dia 28, a Comissão Organizadora realizou uma palestra ministrada pelo diretor executivo do Observatório Social de Sete Lagoas, Paulo Henrique Rocha Leão. Desde então o Observatório local passou a integrar oficialmente o Observatório Social do Brasil. Antes, porém, a imprensa se reuniu com representantes da Associação Comercial (Acai-TP) para conhecer melhor todo esse trabalho.

Três Pontas é a segunda cidade do Sul de Minas Gerais a ter seu OSB aprovado. Apenas Machado tinha esse trabalho sendo realizado na região. Em Minas o Observatório está presente em Pará de Minas, Paracatu, Piumhi, Divinópolis, Itabira, Uberlândia e Sete Lagoas.

Durante a palestra do último sábado, Paulo Henrique Leão destacou que em Sete Lagoas, o Observatório Social já conseguiu economizar milhões de reais em apenas dois anos. “É fundamental que a pessoa aprenda que só reclamar não resolve. É preciso deixar o mero conformismo e partir para a ação eficaz, organizada e respaldada. Tenho certeza que aqui em Três Pontas, com o perfil dos profissionais que enxergo, o OS também será um grande sucesso e ajudará a cidade a gerir melhor suas contas públicas.”

PARA FAZER PARTE DO OSB

Para filiar-se ao OSTP é necessário cumprir uma metodologia padronizada pelo Observatório Social do Brasil que inicialmente oferece uma capacitação dos membros, que devem seguir alguns requisitos:

_ Ser uma pessoa idônea;

_ Ser apartidário e imparcial sobre a política local;

_ Não ser fornecedor ou servidor do Município, evitando assim possíveis conflitos de interesses.

Toda solicitação feita pelo OSTP não se dá de forma particular (em nome de algum membro (pessoa física) apenas). E deve ser feita mediante encaminhamento de ofício.

O Observatório Social de Três Pontas tem 11 membros voluntários e destes apenas a coordenadora, Taís Marcela Bonde, que se dedicará em tempo integral, será remunerada. Os conselheiros terão dois anos de mandato.

“É preciso deixar claro que o Observatório Social não é um espaço de denúncia. O trabalho vai muito além disso, passando pela educação, pelo trabalho preventivo e pelo monitoramento da Administração Pública, a forma como vem efetuando seus gastos, como por exemplo na construção de uma creche. Faremos o acompanhamento de perto, cobrando eficiência, transparência e economia para os cofres públicos”, disse Bruno Dixini Carvalho.

A cada 4 meses o OSTP publicará em seu site oficial uma prestação de contas dos trabalhos realizados.

Fotos Arlene Brito / Sintonize Aqui

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2 de outubro de 2019
INAUGURADA NOVA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ECONOMIA COM ALUGUEL E INSTALAÇÕES MAIS AMPLAS MOTIVARAM A MUDANÇA.

A Secretaria Municipal de Saúde de Três Pontas está de “casa nova”. É que na manhã desta segunda-feira (30) foram inauguradas suas novas instalações, agora funcionando no antigo prédio da Policlínica Central, localizada na Avenida Oswaldo Cruz, 1331. Além de economia com aluguel (dinheiro público), instalações mais amplas e confortáveis, tanto para servidores quanto para a população, também influenciaram na decisão da mudança.

A cerimônia de entrega das novas instalações contaram com as presenças do Prefeito Marcelo Chaves Garcia, do Deputado Estadual Mário Henrique Silva (Caixa). do presidente da Câmara Municipal Maycon Douglas Machado, dos vereadores Benício Baldansi, Sérgio Silva, Flavão, Luís Carlos da Silva, Antônio Carlos de Lima e Marlene Lima.

Também prestigiaram o evento a Secretária Municipal de Saúde Teresa Cristina Rabelo, a Chefe de Gabinete Melissa Chaves, diversos secretários de governo e servidores públicos municipais, além do presidente da Associação Comercial Bruno Dixini Carvalho, o provedor da Santa Casa Michel Renan Simão Castro, os médicos Dr. Geovanni Barros, Dr. Eduardo Camargo Vasconcelos, Dr. César Augusto, Dr. Antônio Carlos Cassiano e Dr. Dilson Lamaita (este último, presidente da Unimed local), representantes da Polícia Militar, do Presídio local, do IPREV, da Apae e do Deputado Federal Diego Andrade.

O músico Wallace Naves, além de ser o mestre de cerimônia, também entoou o Hino Nacional Brasileiro na viola caipira.

Na sequência vieram os discursos. Teresa Cristina Rabelo agradeceu a confiança do Prefeito Marcelo Chaves e destacou que a inauguração era um grande sonho e que se concretizou também graças a equipe de servidores da secretaria que, segundo ela, foram “escolhidos por Deus” e que desempenham suas funções com extrema dedicação.

O presidente da Câmara Maycon Machado lembrou que a união dos poderes, somando forças “em favor da cidade” é fundamental para que os resultados apareçam. Parabenizou o Executivo e lembrou que o Legislativo tem feito, através de cada vereador, um trabalho isento, correto e de grande importância.

O Deputado Caixa lembrou das emendas que já vieram para a cidade e anunciou algumas novidades. Boas notícias, como R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) para reforma do CAIC, R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) para custeio da Vila Vicentina, uma viatura para a Segurança Pública no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais). “Também quero anunciar, na presença do Provedor Michel Renan, que estamos destinando à nossa Santa Casa uma grande emenda no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais). Quero parabenizar o prefeito Marcelo Chaves pela excelente administração. Tenho visto muitas obras por toda cidade. E continuar a disposição dele, bem como dos vereadores, para ajudar na vinda de recursos e melhorias para nossa cidade”, afirmou Caixa.

Caixa também destacou os recursos para a reforma da Praça do Galo e para a quadra do bairro Botafogo.

A ambulância revertida ao Município tem o valor de R$82 mil reais e será muito útil na Secretaria Municipal de Saúde.

Marcelo Chaves Garcia, Prefeito de Três Pontas, não poupou elogios e agradecimentos ao Deputado Caixa. Destacou as emendas do parlamentar, destinadas ao Município, que passam da casa dos 10 milhões de reais.

“O que ele (Caixa) vem fazendo é algo de se aplaudir. Realmente é muita coisa boa e nós só estamos tendo excelentes resultados na administração, dentre outros fatores, também pelo apoio e dedicação do Deputado Caixa, assim como acontece com Diego Andrade. E se eu for ficar falando aqui de cada emenda do Caixa precisarei de mais algumas horas, pois é muita coisa. Parabenizo a Secretária Teresa Cristina e todos os servidores da Saúde que têm batalhado diariamente em busca de uma saúde de mais qualidade”.

Houve também o descerramento da placa simbolizando a entrega e o início dos trabalhos na nova unidade, momento de muitos aplausos por parte dos presentes. Por fim um sacerdote deu uma bênção ao local que já receberá o público a partir desta terça-feira, dia 01º.

Aconteceu também uma homenagem ao profissional Ronaldo Vítor, que recebeu uma placa pelos serviços prestados.

O prédio, denominado Unidade Sanitária Prefeito Azarias de Azevedo, foi construído pela Secretaria de Estado de Obras Públicas do Governo do Estado de Minas Gerais e concluído em outubro de 1976, quando o Estado era governado pelo trespontano Aureliano Chaves. Já como Centro de Saúde Central Policlínica foi remodelado na gestão do ex-Prefeito Antônio Carlos Mesquita (1983 a 1988). As últimas reformas e ampliações da Policlínica Prefeito Azarias de Azevedo haviam ocorrido na gestão da saudosa ex-Prefeita Adriene Barbosa de Faria Andrade, em dezembro de 2004.

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30 de setembro de 2019
DEPUTADO CAIXA JÁ DESTINOU MAIS DE 10 MILHÕES DE REAIS PARA TRÊS PONTAS.

VALORES ELEVADOS NÃO INCLUEM EMENDAS DE 2018 E 2019 QUE AINDA SERÃO COMPUTADAS.

Três Pontas sempre objetivou ter seu legítimo representante na Assembléia Legislativa de Minas Gerais e/ou na Câmara dos Deputados. Também não é pra menos, afinal a importante cidade mineira tem em seu passado a figura de um ex-vice-presidente da República: Aureliano Chaves. E ter essa representatividade significa ter os seus anseios, direitos e demandas atendidas, ter vez e voz no cenário maior da política brasileira. E isso vem sendo conseguido através do trespontano Mário Henrique Silva, o Caixa. Numa reunião realizada na manhã desta segunda-feira (30) na Gabinete da Prefeitura Municipal de Três Pontas, na presença do Prefeito Marcelo Chaves Garcia, da Chefe de Gabinete Melissa Chaves e de outros membros do Governo Municipal, foi passado ao Deputado, após ampla pesquisa, os valores das emendas destinadas por ele desde o início de seu trabalho na ALMG. E os valores causaram espanto inclusive no próprio parlamentar.

Caixa assumiu como deputado estadual em 01º de fevereiro de 2013. De lá pra cá, se mantendo majoritário em duas eleições em Três Pontas, Mário Henrique Silva já destinou para o Município mais de dez milhões de reais em emendas parlamentares para as mais diversas e carentes áreas, como saúde, educação, obras, segurança, entre outras.

Pra ser mais exato, foram, segundo levantamento da Prefeitura Municipal de Três Pontas, de 2013 até 2017, R$ 10.893.000,00 (Dez milhões, oitocentos e noventa e três mil reais) em emendas. O próprio Deputado Caixa disse estar surpreso com o montante e com exclusividade falou ao Conexão Três Pontas:

“Estou feliz por estar presente na inauguração da nova sede da Secretaria Municipal de Saúde e também muito feliz por estar entregando mais uma ambulância para a Saúde de Três Pontas, à saúde da minha cidade, que tanto amo e que procuro cada vez fazer mais, dar minha contribuição. Confesso que eu mesmo assustei com o levantamento que foi feito pela Prefeitura e que confirma esse montante de mais de dez milhões de reais em emendas nossas para Três Pontas. Mas é o reflexo e o retorno do nosso trabalho, que reafirmo aqui no Conexão o compromisso de continuar fazendo sempre mais”, declarou.

A ambulância revertida ao Município tem o valor de R$82 mil reais e será muito útil na Secretaria Municipal de Saúde.

O Prefeito Marcelo Chaves Garcia falou do trabalho realizado a frente do Executivo Municipal e reiterou a importância do apoio do Deputado Caixa:

“Esse trabalho do Caixa é fundamental. Nós sabemos da luta de cada município e é fundamental que se diga que a maioria não tem nenhum representante direto. E Três Pontas tem, dois inclusive. O Caixa na Assembléia Legislativa e o Diego Andrade na Câmara Federal. O que o Mário Henrique Silva tem feito, comprovado por esse atual levantamento que dá conta de mais de dez milhões de reais em emendas destinadas é algo histórico, fundamental e que toda população trespontana precisa saber. Estamos conseguindo fazer uma grande administração municipal, mas muito disso também se deve ao apoio tanto do Caixa quanto do Diego”, pontuou.

Após a reunião na Prefeitura, Caixa e Marcelo Chaves participaram da cerimônia de reinauguração da Secretária Municipal de Saúde, agora funcionando no antigo prédio da Policlínica, na Avenida Oswaldo Cruz. (Veja a reportagem completa, enfocando outros temas importantes, logo mais)

1 MILHÃO DE REAIS PARA A SANTA CASA, ENTRE OUTRAS EMENDAS…

Na oportunidade o Deputado Caixa e o Prefeito Marcelo Chaves destacaram o volume das emendas e suas destinações. E ainda coube ao representante de Três Pontas na ALMG anunciar algumas novidades, boas notícias para toda população:

“Quero destacar que apesar desse volume ser realmente alto eu vou continuar fazendo por nossa cidade, destinando emendas parlamentares. E já anuncio que conseguimos R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) para reforma do CAIC, R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) para custeio da Vila Vicentina, uma viatura para a Segurança Pública no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais). E por fim, estamos destinando à nossa Santa Casa uma grande emenda no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais). Isso é trabalho, é o meu compromisso com cada trespontano e vem muito mais por aí, com as bênçãos de Deus e do Beato Padre Victor”, concluiu Caixa.

Mário Henrique Silva descartou qualquer intenção de se candidatar à Prefeitura de Belo Horizonte e garantiu que seguirá trabalhando por Três Pontas como Deputado Estadual. Sobre seu apoio a uma possível candidatura do Prefeito Marcelo Chaves Garcia à reeleição, Caixa, enfático, disse que “por enquanto Marcelo Chaves não cravou que será candidato, mas quando o fizer estarão juntos sim”.

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30 de setembro de 2019
DEPUTADO CAIXA E PREFEITO MARCELO CHAVES anunciam investimentos para Três Pontas

A união de forças entre os representantes trespontanos no cenário político, indiscutivelmente, se refletem em melhorias, avanços e conquistas para o Município. E foi justamente o que aconteceu em mais um encontro entre o deputado Mário Henrique Silva (Caixa) e o prefeito Marcelo Chaves Garcia. Importantes demandas e investimentos foram anunciados.

APAE TRÊS PONTAS

Em audiência com o secretário estadual de saúde dr. Carlos Eduardo Amaral, o deputado Mário Henrique Caixa e o prefeito de Três Pontas, Marcelo Chaves, reuniram-se com representantes da Apae do município para viabilizar o pleito da instituição para a habilitação do serviço de Reabilitação Auditiva no CER II (Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual). O secretário escutou as demandas e afirmou que fará o possível para atendê-las.

CONVÊNIOS ASSINADOS

O deputado Caixa e o Prefeito Marcelo Chaves assinaram dois convênios no valor de R$ 200 mil para a cidade de Três Pontas. Através das suas emendas parlamentares e em parceria com a Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade), Caixa indicou R$ 100 mil para obras na quadra poliesportiva do bairro Botafogo e R$ 100 mil para obras na Praça do Galo (praça da Liberdade).

SEGURANÇA PÚBLICA

Em Audiência Pública com o Chefe da Polícia Civil, delegado Wagner Pinto de Souza, o deputado Mário Caixa e o prefeito de Três Pontas, Marcelo Chaves, reivindicaram demandas para a melhoria da segurança pública do município. Caixa já indicou, através das suas emendas parlamentares de 2019, uma viatura para polícia civil e um veículo para a Prefeitura Municipal, além de pleitear um veículo de maior porte para a Polícia Militar.

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12 de setembro de 2019
IPREV CELEBRA 25 ANOS EM DEFESA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

O IPREV (Instituto de Previdência Previdência dos Servidores Municipais de Três Pontas) está comemorando 25 anos de trabalhos realizados em defesa dos aposentados e pensionistas do Município. Muitos desafios e vitórias marcam essa trajetória, atualmente comandada pelo advogado e ex-presidente da OAB local, Dr. Luciano Diniz.

As comemorações se iniciaram no último dia 23 quando um café especial foi serviço aos aposentados na sede do IPREV de Três Pontas. Autoridades também foram convidadas e participaram do momento festivo que teve o ápice no descerramento de uma placa comemorativa.

O Prefeito Marcelo Chaves Garcia esteve presente e destacou a importância nos aposentados e pensionistas, da necessidade de defender seus direitos assegurados por lei e ainda valorizou todo trabalho do instituto e da atual coordenação, na pessoa do advogado Dr. Luciano.

Os vereadores Benício Baldansi e Geraldo Prado (Coelho) também participaram da celebração, parabenizando todo trabalho ali desenvolvido.

Há 25 anos, o IPREV de Três Pontas era criado. Foi através da Lei Municipal n.º 1.646, de 24 de agosto de 1994, na gestão do então Prefeito Tadeu Mendonça. Dali em diante muito trabalho e a defesa constante da categoria foi a tônica dos trabalhos ali desenvolvidos.

O IPREV

Com Regime Próprio de Previdência, o instituo atende os servidores efetivos ativos e inativos da Prefeitura, além do SAAE e da Câmara Municipal de Três Pontas. Questões como a aposentadoria voluntária, aposentadoria por invalidez, aposentadoria compulsória e alguns benefícios específicos, como auxílio-doença e o abono-família estão na grade dos serviços prestados.

“Nós também buscamos assegurar aos dependentes legais desses assistidos o benefício previdenciário da pensão. É importante destacar a transparência e a eficiência dos acompanhamentos feito pelo instituto. Um dos nossos objetivos, onde já estamos atuando, é conseguir para os aposentados e pensionistas o acesso ao Cartão Saúde do Hospital São Francisco de Assis”, revelou o diretor do IPREV Dr. Luciano Diniz.

O diretor do instituto revela que o IPREV segue em franco crescimento e que isso também se deve ao apoio, transparência e confiança dada a ele e todos que ali trabalham por parte do Prefeito Marcelo Chaves Garcia.

O IPREV em Três Pontas atende 311 aposentados e 88 pensionistas.

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10 de setembro de 2019
SALA DE ENTREVISTA COM A VEREADORA MARLENE LIMA.

Única mulher no Legislativo ela abre nossa série de entrevistas especiais.

O Conexão Três Pontas está iniciando um novo quadro, uma nova série de entrevistas chamada SALA DE ENTREVISTA, que tem um objetivo agregador, positivo e que mostre a verdade com profundidade e de um jeito diferente. Personalidades e personagens que tenham um trabalho destacado estarão sentados, sendo sabatinados, nesta Sala de Entrevista. Algumas perguntas mais diretas e objetivas chamadas de “X” da Questão dão um tom de coragem e transparência ao quadro.

E nessa primeira edição do quadro, nada melhor, diante de todo crescimento das mulheres nas mais diversas áreas, que entrevistar a única mulher no Legislativo ocupando o cargo de vereadora: Marlene Lima.

Marlene Lima é filha de Lázaro de Lima e Maria Rosa de Lima. Tem 11 irmãos, é casada com Élcio Henriques de Oliveira, mãe de 3 filhos: Marcela, Marcel e Miguel. É graduada em Matemática , pós graduada em Gerência de Empresas e Marketing. Trabalhou no INSS por 35 anos (sendo 25 deles em cargos de gerência).

Gosta de um bom jogo de truco e adora passar os finais de semana em seu rancho às margens da represa de furnas (curtir a natureza).

Conexão – Quando e por que vc resolveu entrar para a política?

Marlene Lima – Foi por meio de um convite feito pelo ex-prefeito Tadeu Mendonça quando candidato, onde o mesmo venceu a eleição e a partir daí não abandonei mais a política. Sempre acreditei que poderia um dia contribuir com a avanço de nossa cidade. Fui candidata em 4 eleições em todas elas com uma expressiva votação.

Conexão – Vivemos num mundo machista e na política não é diferente. Durante suas campanhas e agora depois de eleita, que tipo de constrangimento ou preconceito você já sentiu por ser mulher?

Marlene Lima – Realmente vivemos em um mundo machista e patriarcal, mas em nenhum momento senti preconceito por ser mulher. Acredito que quando se mantém uma postura de credibilidade, seriedade e honestidade, as pessoas passam a respeitar independente do sexo. Graças a Deus nunca me vi em situações constrangedoras, sou dona de muitas amizades sinceras e que sempre me apoiam. Onde há respeito mútuo, não há adversidade.

Conexão – Como é ser a única mulher entre os 11 vereadores? Quais as dificuldades e as vantagens?

Marlene Lima – Ser a única mulher entre eles, é um privilégio e ao mesmo tempo triste…

Deveria ter mais mulheres nessa casa representativa. Não me vanglorio em ser a única mulher, existem muitas mulheres preparadas e capazes de representar os munícipes. As mulheres devem ter mais espaço em todos os lugares (especialmente na política). Torço um dia para ver essa Câmara com 10 mulheres e apenas um homem. Não vejo vantagem e nem dificuldade em ser a única, mas apesar de ser a única, tento sempre ser a voz de todas as mulheres de Três Pontas.

Conexão – Como mulher, que comprovadamente tem mais sensibilidade, como você sente a política histórica e a atual em Três Pontas?

Marlene Lima – A política histórica por si só, reporta a uma imagem masculinizada e polarizada. Isso deve mudar! Temos observado essa mudança que mesmo sendo pequena, já é uma evolução, novos nomes surgindo e surgindo com força. Houve uma progressão nos temas: assédio, aborto, maternidade, carreira e independência da mulher, fazendo com que no espaço político, as mulheres tenham mais vez, porém no que tange a representatividade das mulheres na política, esse debate em nossa cidade ainda está distante do desejado.

Em Três Pontas há muitas mulheres à frente de cargos importantes e isso é um grande avanço. Observamos o interesse de muitas pessoas em fazer o bem e buscar a evolução e progresso da cidade. A era da tecnologia tem colaborado para que o povo tenha mais acesso e mais voz.
A política está mais acessível, os representantes estão mais acessíveis e isto também é um grande avanço. Vejo hoje um governo sensato e que tenta atender as reais necessidades e demandas do povo.

Conexão – O “X” da Questão é: Como você avalia o atual governo Bolsonaro?

Marlene Lima – Vejo um governo que busca acertar mas que muitas vezes age com impulso. Espero que o governo seja de fato um governo para todas as classes e que ouça sempre a voz do povo.

Conexão – Quais suas maiores preocupações e lutas como legítima representante do povo trespontano?

Marlene Lima – Minhas grandes preocupações são em relação ao alto número de usuários de drogas, pela saúde de qualidade, pela defesa do idoso e da mulher. Minha luta é para que todos continuem tendo uma educação de qualidade que prepare e oriente para uma boa qualidade de vida (não usar drogas, prevenção de doenças, alimentação, etc.).

Conexão – O “X” da Questão é: Já tivemos duas prefeitas em Três Pontas. Você pensa em um dia ser prefeita de Três Pontas?

Marlene Lima – Tudo depende do momento. Não tenho medo de desafios,

Conexão – Como você avalia o atual governo municipal? O Prefeito Marcelo Chaves, na sua visão, vai bem no governo da cidade?

Marlene Lima – Um governo calmo, sensato, de conversa e que tem buscado acertar.

Conexão – Você tem uma grande amizade com o colega vereador e atual Presidente da Câmara, Maycon Machado. Um jovem que tem, claramente, crescido muito no meio político e que também não descarta um dia ser prefeito de Três Pontas. Fale de sua relação com ele.

Marlene Lima – Uma amizade sincera que nasceu em 2016 e que pra mim foi o maior presente que eu poderia ganhar. Considero esse menino/homem um filho. Vejo nele um futuro político brilhante. Participamos juntos de muitas coisas e trocamos muitas ideias (ele com a juventude e desejo de fazer e eu com a experiência e cautela de ajudá-lo e orientá-lo em momentos pessoais e políticos).

Na minha casa meus filhos o chamam de irmão e tenho certeza que tudo que já fizemos juntos e ainda faremos trarão muitas alegrias aos trespontanos. Maycon Machado é um amor que veio para ficar!

Conexão – Se você pudesse, agora, resolver três problemas graves de Três Pontas, quais seriam eles?

Marlene Lima – Desemprego, cuidado com idoso e deficiente e ainda cursos técnicos e profissionalizantes voltados às pessoas menos favorecidas.

Conexão – Encerrando este primeiro Sala de Entrevistas como você define Marlene Lima, atual e única vereadora de Três Pontas?

Marlene Lima – Forte, dedicada, honesta, sincera, mãezona, família, cautelosa, mulher de fé, técnica em tudo que faz e acima de tudo humana.

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10 de setembro de 2019
EXCLUSIVO: CERCA DE 50 MORADORES TÊM LUZ “CORTADA” POR DIA EM TRÊS PONTAS

HÁ UMA INADIMPLÊNCIA ELEVADA NA CIDADE, SEGUNDO A CONCESSIONÁRIA.

Cerca de 50 cortes de energia por dia em Três Pontas, feito por uma empresa terceirizada. De acordo com a Cemig atualmente não se “espera” que haja duas contas vencidas para agendar o corte. “Há uma inadimplência muito alta em Três Pontas e para coibir isso, mesmo com apenas uma única conta vencida, já pode haver o corte após 15 dias, a partir do aviso prévio”, disse a concessionária de energia elétrica.

A Cemig explicou ainda que não há mais a chamada “Religação de Urgência”, que tinha um custo (taxa) relativamente alto, mas que garantia a volta da energia elétrica em poucas horas. Agora quando o corte se consuma, todas as contas atrasadas devem ser pagas e levadas até a sede da Cemig, na Rua Barão do Rio Branco, no centro de Três Pontas, para que seja dada ciência da quitação e o pedido de religação que custa R$ 9,00 e que é feito num prazo de 24 horas.

Para ter o serviço de volta após quitar os débitos existentes basta o consumidor entrar em contato com a Cemig para informar a quitação da dívida e solicitar a religação da energia. Caso queira negociar o débito, o cliente deve se dirigir a uma agência ou posto de atendimento Cemig Fácil. Feita a negociação da dívida à vista ou pagamento da entrada, em caso de parcelamento, a energia pode ser religada.

A perda ou extravio da conta é uma causa recorrente para a não quitação das contas de energia. Para reduzir esse risco, a Cemig disponibiliza o envio da conta por e-mail. A adesão é fácil e gratuita, basta que o cliente comunique à empresa essa opção. O código de barras para pagamento e a segunda via da conta podem ser obtidos pelo Cemig Atende, no site www.cemig.com.br e aplicativo disponível para smartphones e tablets.

COM QUANTAS CONTAS DE LUZ EM ATRASO PODEM CORTAR A ENERGIA?

Não existe uma quantidade mínima de contas em aberto que permita o corte. A companhia elétrica pode efetuar o corte com apenas uma conta em débito, desde que avise o consumidor com 15 dias de antecedência. Caso a empresa não mande o aviso, o corte será indevido e a empresa pode ser obrigada a pagar uma indenização ao consumidor, mesmo que a conta não tenha sido paga.

QUAL É O PRAZO PARA O CORTE DE ENERGIA APÓS O AVISO?

A empresa terá um prazo mínimo de 15 dias para efetuar o corte a partir do aviso prévio, mas só poderá efetuá-lo no prazo máximo de 90 dias, após o vencimento da conta. Se passar esse prazo, não poderá mais cortar a luz e o débito só poderá ser cobrado na Justiça ou administrativamente.

QUAL O PROCEDIMENTO PARA SOLICITAR A RELIGAÇÃO DA ENERGIA CORTADA POR FALTA DE PAGAMENTO?

O consumidor deve pagar a conta em aberto o mais rápido possível e ligar para a companhia informando o pagamento. O prazo para a religação em área urbana é de 24 horas e para a área rural de 48 horas.

Para solicitação feita nos dias úteis das 8h às 18h, o prazo começa a contar no mesmo dia;

Para solicitação feita nos dias úteis após às 18 horas, o prazo só começa a contar à partir das 8h da manhã do dia seguinte;

Para solicitação após às 18h de sexta-feira, ou no sábado ou domingo, o prazo para religação será à partir das 8h da segunda-feira;

Para solicitação em feriados o prazo será à partir das 8h do próximo dia útil.

Caso a energia elétrica não seja religada dentro do prazo, o consumidor poderá entrar com uma ação judicial pedindo uma indenização por danos morais.

IMPORTANTE VOCÊ FICAR SABENDO

A falta de pagamento da conta de luz pode implicar em algumas consequências, entre elas a suspensão do fornecimento. Sabendo da importância da energia elétrica para a vida moderna e buscando evitar esse transtorno para os consumidores, a Cemig utiliza diversas formas de comunicação para evitar a inadimplência e orienta sobre as condições em que a interrupção pode acontecer e, caso ocorra, como ter o serviço de volta.

A empresa faz a leitura de consumo do medidor de energia nas instalações de seus consumidores em intervalos de aproximadamente 30 dias. No momento da leitura, a fatura é impressa e entregue ao cliente, que tem no mínimo cinco dias úteis para realizar o pagamento.

Quando o pagamento não é realizado, o consumidor recebe na conta seguinte a informação de que há débito vencido e não pago. Essa informação está em destaque na fatura, no campo “reaviso de contas vencidas”. “É importante que o consumidor, ao receber a conta verifique esse campo para identificar possíveis notificações de débitos pendentes. Observar essa informação na conta de luz pode evitar aborrecimentos e custos adicionais ocasionados pela suspensão do fornecimento de energia”, informa o agente comercial, Rogério Felisbino.

Caso a conta não seja quitada em até 15 dias após a notificação a unidade consumidora passa à condição de corte e pode ter o fornecimento de energia suspenso a qualquer momento. Para evitar que isso ocorra, a Cemig utiliza diversas formas de comunicação com seus consumidores destinadas a evitar a inadimplência e a consequente inscrição do titular no serviço de proteção ao crédito, como envio de e-mail, SMS, carta-cobrança, carta de notificação e contato telefônico.

“Os consumidores podem informar à Cemig quando o pagamento é realizado após o vencimento da conta de luz e evitar a suspensão do fornecimento por esse motivo. Basta entrar em contato com a empresa por meio de uma agência ou posto de atendimento Cemig Fácil e apresentar a conta quitada. É importante ressaltar que agendamento bancário não caracteriza a efetividade do pagamento e, portanto, não é comprovante de pagamento”, esclarece Rogério.

A Cemig oferece negociação permanente aos consumidores que se encontram em situação de inadimplência. Além disso, a empresa realiza campanhas de negociação de débitos com condições e facilidades diferenciadas que permitam os consumidores quitarem seus débitos.

RESPONSABILIDADE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TRÊS PONTAS

Encerrou-se em 31 de dezembro de 2014 o prazo previsto no art. 218, §§ 3º e 4º, inc. VI, da Resolução nº 414/2010, concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para que todas as concessionárias de energia elétrica concluíssem, sem ônus, a transferência aos Municípios do sistema de iluminação pública de forma a permitir que a prestação dos serviços de iluminação pública fossem realizados.

Desde que a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública passou para as prefeituras, em 2015, algumas cidades do Sul de Minas enfrentam essa escuridão, como Três Pontas. A principal justificativa das prefeituras é falta de dinheiro para manter o serviço municipalizado no início daquele ano.

Muitos municípios mineiros, incluindo Três Pontas, entraram com recursos na Justiça exigindo que a concessionária de energia elétrica, no caso a Cemig, mantivesse a responsabilidade sobre a manutenção da iluminação pública na cidade.

Foto Arquivo: Ruas às escuras em 2017 gerou muitas reclamações por parte dos trespontanos.

Com a municipalização do serviço de Iluminação pública, a Cemig transferiu para as prefeituras a responsabilidade da manutenção desse serviço. Apesar de Três Pontas ter, por algum tempo, uma liminar em seu favor, a atual administração preferiu assumir esse serviço em face das incontáveis reclamações de populares que, comprovadamente, estavam às escuras em muitas ruas, causando, dentre outros problemas, a sensação de intranquilidade e insegurança.

Desde então as reclamações da população aumentaram. A Cemig passou a dizer que não mais era a responsável em Três Pontas. Porém, o prefeito da época, Paulo Luis Rabello, afirmou que havia uma liminar (confirmada pelo Conexão) em favor da Prefeitura de Três Pontas obrigando a Cemig a continuar mantendo e cuidando dos reparos da iluminação pública. Essa situação continuou se arrastando.

Desde que o Executivo Municipal assumiu o serviço e contratou uma empresa para esse fim, as reclamações diminuíram drasticamente e nota-se mais qualidade na iluminação pública, menos postes com lâmpadas queimadas, embora o problema ainda exista.

O Prefeito Marcelo Chaves disse que “sua preocupação é com a população e sabendo da demora na resolução dos problemas por parte da concessionária, resolveu agir para garantir mais segurança e qualidade de vida aos trespontanos”.

Fonte JusBrasil / Proteste

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25 de agosto de 2019