Na terça-feira dia 19 de janeiro, em sessão extraordinária, foi aprovado um abono, um auxílio alimentação para os servidores públicos municipais no valor de R$150,00 aos trabalhadores ativos que ganham até três salários mínimos.
Diversos servidores estiveram no Plenário da Casa Legislativa e acompanharam a votação, apresentada pela vereadora Alessandra Sudério Penha.
Todos os servidores ativos que ganham um salário de até R$2.640,00 serão beneficiados. A Prefeitura deverá abrir um crédito especial no valor de R$2.032.656,00, o IPREV (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Três Pontas) no valor de R$9.000,00 e o SAAE na ordem de R$100.000,00.
Aposentados não serão contemplados.
Também passou o auxílio financeiro para os blocos caricatos do Carnaval 2016, onde cada um receberá R$1.560,00, desde que cumpram alguns requisitos definidos pela organização da festa do Momo. Se cumprirem o que foi acordado ainda receberão um adicional no valor de R$300,00 ao final da folia.
Uma das maiores reivindicações da população trespontana e também promessa de campanha do atual prefeito Paulo Luís Rabello é a geração de novos postos de trabalho. Mas passados 3 anos de administração muitos moradores se mostram descontentes e afirmam não enxergar a abertura de vagas de emprego, indústrias aportando, etc. Curiosamente algumas publicações nacionais classificam Três Pontas com destaque em segurança e em infraestrutura, como a Revista Exame.
Em seu jornal institucional, lançado recentemente, a Prefeitura informa a geração de empregos de uma forma substancial. Mas pelo que se nota as informações “não batem”, se confrontam com o grande número de desempregados na cidade.
O prefeito Paulo Luís Rabello, procurado por nossa reportagem, falou sobre o tema e disse que uma grande indústria está “quase fechada” para vir para Três Pontas, podendo gerar até 500 empregos diretos.
“O que acontece nesse momento é que estamos negociando áreas para que algumas empresas venham aportar em Três Pontas. Há sim essa negociação de terrenos e estamos ofertando para algumas empresas. Porém o processo é lento. Uma empresa realmente está próxima de fechar com a gente e deve gerar de 300 a 500 empregos diretos”, explicou.
Enquanto algumas reportagens de sites dão conta de que Três Pontas tem se destacado na geração de emprego, a população se mostra insatisfeita e afirma não ver a abertura de novos postos de trabalho. Questionado sobre isso, o Prefeito disse que muitos empregos foram gerados em sua administração e que a situação só não está melhor devido a crise financeira que assola o país.
“Hoje, na situação atual que se encontra o país, todo empresário está com receio de investir. Principalmente em Três Pontas, haja vista que outras cidades da região oferecem um trânsito melhor, maior fluidez. Mas estamos lutando e esperamos confirmar a vinda dessa empresa em breve. O que saiu em revista e em site dizendo inclusive que somos o quarto município do sul de Minas que a melhor infraestrutura nos credencia a receber novas empresas e indústrias. Nós investimos muito, com honestidade e coragem, Nós não mentimos para o povo”, concluiu.
Veja o que a Prefeitura Municipal publicou no site G1 Sul de Minas, como “Especial Publicitário” no último dia 15 de janeiro:
GERAÇÃO DE EMPREGO TAMBÉM É DESTAQUE NA CIDADE
A cidade de Três Pontas registrou um saldo positivo no número de vagas de trabalho com carteira assinada. Os números do Ministério do Trabalho e Emprego apontam o município em 20º lugar no ranking brasileiro, e em 4º lugar de Minas Gerais.
O cálculo é feito com base nas admissões e nos desligamentos feitos durante um período, nos diversos setores da economia. Nesse sentido, Três Pontas teve um balanço positivo, com 1.456 vagas geradas de Janeiro a Agosto de 2015, o que representa uma variação positiva de 13,41%.
(Fonte G1 Sul de Minas)
Outra situação eu deve ser levada em consideração é que Três Pontas, que precisa realmente da vinda de muitas indústrias, que convive com uma grande taxa de desemprego, não tem uma mão de obra especializada, devidamente qualificada. Recentemente vários cursos foram ofertados em parceria com o Sine e também com a Associação Comercial e Agroindustrial de Três Pontas. Procura-se muitos empregos, mas não se procura a qualificação, o aperfeiçoamento na mesma velocidade ou intensidade por parte do trabalhador.
A Prefeitura Municipal de Três Pontas realizou recentemente um concurso público para diversas vagas, o que já é um alento diante da taxa de desocupação local.
A procura foi enorme para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Três Pontas
A cafeicultura continua gerando muitos empregos, mas a mecanização cada vez mais tem sido utilizada, assumindo a função de vários trabalhadores.
A grave crise financeira do Brasil é um agravante na geração de empregos, já que os empresários estão temerosos em investir. Porém, independente de qualquer situação “extra campo”, a população precisa de trabalho e o que foi falado deve ser cumprido. Que realmente venha essa indústria e outras mais, afinal já estamos no último ano da atual administração municipal.
Moradores do bairro Cidade Jardim estiveram no gabinete do Prefeito Paulo Luís Rabello na tarde da última sexta-feira, quando foram reivindicar melhorias para a comunidade. Durante 50 minutos o chefe do Executivo Municipal ouviu todas as demandas dos moradores. Eles estavam acompanhados do servidor Gilson de Brito, filiado ao PMDB. Ele falou dos pedidos dos moradores ao Conexão, que acompanhou a reunião com exclusividade:
“Eu acompanhei os moradores do Cidade jardim que pediram ao Prefeito a colocação de passagens elevadas em algumas ruas do bairro por conta do grande fluxo de caminhões pesados que passam em alta velocidade, deixando o local muito perigoso. Outra preocupação e motivo da vinda ao gabinete foi a necessidade de colocação de uma antena de telefonia celular já que os moradores de lá ficam ilhados, sem comunicação. O Prefeito recebeu eles bem e disse que fará as melhorias nas ruas. Sobre a antena teremos que ter o apoio de um deputado para nos ajudar nisso”, pontuou.
Os moradores se mostraram satisfeitos com a forma como foram recebidos pelo Prefeito Paulo Luís Rabello, que falou ao Conexão sobre as solicitações:
“Nós recebemos esses moradores aqui no gabinete para ouvi-los e tentar atender as suas reivindicações. A reivindicação maior deles é quanto ao transporte dos caminhões de cargas pesadas. O temor é a velocidade desses veículos e por isso iremos colocar passagens elevadas de pedestres em algumas ruas do bairro Cidade Jardim. Outra reclamação é sobre a necessidade dos bueiros. Nós faremos um levantamento e assim que tivermos recursos aqui na Prefeitura iremos atender isso também. Quanto a antena, que é um sonho daquela comunidade, disse ao servidor Gilson, que é do PMDB que procure algum deputado do seu partido e eu me disponho a ir junto para fazer essa reivindicação. Dando as mãos nós conseguimos mais coisas, muitos louros para a cidade”, explicou o Prefeito.
O Conexão Três Pontas recebeu um e-mail de uma leitora passando a informação de que na cidade a Polícia Militar estaria impedida de aplicar multas aos condutores de veículos automotores que param ou estacionam em locais irregulares, como em meio-fio pintado de amarelo, na frente de garagem, em frente a áreas rebaixadas (deficiente físico) ou a menos de cinco metros do alinhamento do bordo da via transversal (esquina). O motivo seria a falta de um acordo entre a instituição militar e a Prefeitura Municipal de Três Pontas e a falta da criação de uma Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infração), para regulamentar e regularizar a situação.
Nós fomos atrás das informações e conversamos com o Comandante da Polícia Militar de Três Pontas, Tenente Bruno Neves, e com o Prefeito Paulo Luís Rabello. Eles comentaram essa situação inusitada:
Tenente Bruno
“Quero dizer ao Conexão Três Pontas que essa situação realmente aconteceu pelo período em que o acordo entre Polícia Militar e Prefeitura Municipal de Três Pontas esteve suspenso. Mas trago a notícia de que a parceria já foi firmada novamente e nos próximos dias estaremos assinando isso, formalizando tudo. Com isso o Poder Público Municipal nos dará, como agentes fiscalizadores, o poder para aplicarmos as multas referente aos casos de estacionamento e de parada. A Jari já foi criada, os membros já foram escolhidos, de vários órgãos envolvidos, entre suplentes e titulares. Em breve ele estará atuando e nos ajudando a cuidar do trânsito com mais qualidade”, explicou o Tenente Bruno Neves..
Prefeito Paulo Luís
“Realmente era necessária a criação da Junta Administrativa de recursos de Infrações. Mas eu quero dizer que desconhecia a informação de que a Polícia Militar não estava podendo aplicar multar nos casos que você levantou. Estamos criando a Jari e em breve estará operando”, disse o Prefeito Paulo Luís Rabello.
Durante o período em que as multas não estavam acontecendo, a informação que temos é de que os veículos chegaram a ser guinchados e levados para o depósito da autoridade de trânsito e, posteriormente, mediante pagamento das despesas com o transporte, liberados.
Agora é aguardar a efetivação da Jari e a normalização dessa situação.
Os futuros moradores do Loteamento Jardim das Esmeraldas estão ansiosos e até certo ponto impacientes com o que chamam de ” grande demora” na entrega das 216 casas, que fazem parte do Programa Minha casa Minha Vida, do Governo Federal. O impasse se deu, de acordo com informações da Prefeitura Municipal de Três Pontas, por conta da greve da Cemig (já encerrada), que impossibilitou a ligação da energia elétrica. O Saae também espera essa ação da companhia energética para ligar a água. O motivo é evitar que pessoas invadam o local e consumam desenfreadamente. Nossa reportagem esteve no gabinete do Prefeito Paulo Luís Rabello e ouviu dele que a ligação será feita nos próximos dias e que a entrega das casas está próxima, dependendo apenas da autorização do Governo Federal:
“Essa sua pergunta quem pode responder melhor é somente a Presidenta da República. É ela quem marcará o dia da entrega das casas. O que o Governo Municipal está fazendo é aplicar todos os esforços necessários para que seja concluída a parte elétrica no Loteamento. A Cemig esteve de greve e ninguém fez protesto. Porque não foram ás ruas reclamar? Deveriam ter ido! Mas quero te afirmar que a autorização está saindo agora para que a empreiteira possa ir lá e terminar a instalação da parte elétrica. Assim que estiver pronto isso, que é rápido, a o gabinete da Presidenta da República marcará a data. Nós não temos esse poder de marcar a data, somente o Governo federal. E assim que a Cemig terminar isso, o Saae terminará sua parte e estaremos apenas aguardando a marcação da data de entrega das casas. Infelizmente a chuva atrapalhou muito essa questão da entrega e devemos levantar as mãos pro céu porque não estamos em estado de calamidade, como em vários municípios, por vários motivos. Não posso te precisar uma data, mas será breve”, concluiu.
Recentemente as 316 famílias selecionadas participaram de diversas reuniões: para definir os endereços, fazer vistoria na construção e assinar o contrato com a Caixa Econômica Federal. Agora, aguardam o Governo Federal agendar a data de entrega das casas para começarem a mudança.
De acordo com informação da Prefeitura Municipal, as casas são padronizadas e todas contam com dois quartos, sala e cozinha, piso e aquecedor solar, além de iluminação pública, redes de energia, água e esgoto, drenagem de águas pluviais, pavimentação, passeio em concreto, calçada e arborização. As casas já passaram pelo controle e fiscalização do Departamento Técnico da Caixa Econômica Federal, que verifica a construção através de uma equipe de engenheiros e arquitetos, que fiscaliza desde o material utilizado, até a qualidade da construção.
Aproximadamente 2 mil famílias se inscreveram, e a seleção foi feita através de um estudo social feito pela Secretaria Municipal de Assistência Social e repassado para a Caixa Econômica Federal, que é responsável pela escolha dos contemplados. Dez unidades serão destinadas às pessoas com necessidades especiais.
A obra do Residencial Jardim das Esmeraldas possui um total de 169.400 m², e foi possível através de uma parceria da Prefeitura Municipal de Três Pontas com a Caixa Econômica Federal e a Construtora Cherem.
(Com informações da Prefeitura Municipal de Três Pontas)
Por indicação da deputada Geisa Teixeira, a Santa Casa de Misericórdia de São Francisco de Assis, de Três Pontas, será beneficiada com R$ 600 mil para compra de medicamentos e material cirúrgico.
Foto ilustrativa
A assinatura do convênio que libera o recurso ocorreu nesta quinta-feira, 14, na Cidade Administrativa, e contou com a participação do provedor da Santa Casa, Mario Reis de Oliveira, do administrador do hospital, Volnei Reis Figueiredo e dos vereadores Francisco Botrel Azarias (Três Pontas) e Emerson Araújo (Santana da Vargem).
Mario Reis celebrou a liberação dos recursos. “Todas as Santa Casas atravessam dificuldades, então essa verba é muito bem vinda. Agora podemos destinar recursos do hospital para outros fins que não a compra de medicamentos”, disse.
O diretor da Santa Casa de Três Pontas, Mário Reis de Oliveira
O vereador de Santana da Vargem, Emerson Araújo, também destacou o apoio de Geisa à saúde da região. “Não temos hospital em Santana e, quando é preciso, usamos o de Três Pontas, então é muito importante esse apoio”, afirmou.
O município de Santana da Vargem, por sua vez, também foi beneficiado com a liberação de R$ 30 mil para a Unidade Básica de Saúde (UBS) da cidade, outra iniciativa da deputada Geisa Teixeira. O prefeito Vitor Donizetti Siqueira assinou o convênio que destinará o dinheiro para aquisição de equipamentos e mobiliário para a sala de fisioterapia da UBS.
“É a primeira vez que vai ter sala de fisioterapia em Santana da Vargem. Eu havia conversado com a secretária de Saúde (Jorgelane Talma Caires Miranda) e ela disse que o mais importante era a sala de fisioterapia. Fiz o pedido pra Geisa e, agora, conseguimos o dinheiro”, explicou o vereador Emerson Araújo.
(Com informações da deputada Geisa Teixeira – Facebook)
Na tarde desta quinta-feira (07), o Prefeito Municipal de Três Pontas esteve em Belo Horizonte para assinar um convênio que possibilitará a compra de mobiliário para as Unidades Básicas de Saúde. O evento aconteceu com a presença da Deputada Estadual Geisa Teixeira, que disponibilizou a emenda parlamentar.
O acordo trará para a cidade R$ 60 mil que serão utilizados na compra de novos itens para o mobiliário dos postos de saúde. Entre eles balanças pediátricas e antropométricas, cadeiras de rodas adultas, mesa para exames, nebulizadores, cadeiras, biombos e outros – totalizando mais de 160 itens.
Os recursos do convênio 3366/2015 vêm com uma ajuda de uma emenda da Deputada Estadual Geisa Teixeira. Recentemente a parlamentar também destinou R$ 170 mil em verbas para a Santa Casa de Misericórdia de Três Pontas.
(Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Três Pontas)
Agora, os municípios poderão finalizar o Plano Municipal de Saneamento Básico até 31 de dezembro de 2017.
Foi prorrogado o prazo para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). De acordo com o Decreto nº 8.629/2015, agora o documento deve ser finalizado até 31 de dezembro de 2017. Após essa data, a apresentação do PMSB será condição para acesso a recursos federais destinados a serviços de saneamento básico.
Autoridades do setor disseram que a ampliação do prazo é importante para não prejudicar os municípios, sobretudo, em um momento de crise econômica e política do país. Ao estender o prazo, o decreto vem favorecer a gestão pública do saneamento básico, permitindo o acesso a recursos federais e o investimento na melhoria do setor.
A existência dos planos municipais são ferramentas participativas essenciais ao desenvolvimento sustentável dos mais de cinco mil municípios brasileiros. Os planos estabelecem as diretrizes no horizonte de 20 anos e abrangem quatro áreas: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de água pluvial e manejo de resíduos sólidos domiciliares. A partir desse planejamento, o município pode identificar os problemas, diagnosticar demandas de expansão e delimitar as metas, buscando o atendimento da população com qualidade.
Apesar da prorrogação do prazo, é necessário destacar que continua vigente a exigência dos órgãos colegiados de controle social, conforme estabelece o Decreto nº 8.211/14. Desde 01º de janeiro de 2015, os municípios que não instituíram o controle social do saneamento básico, por meio de órgãos colegiados, estão impossibilitados de obter recursos federais destinados ao setor.
Aqui em Três Pontas, a diretora do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Marisa Basílio, comentou essa prorrogação em sua página oficial na internet:
“Sem novidades e surpresas, a realidade dos planos Municipais já mostrava a tendência de prorrogação. Ótimo para os Municípios que ainda nem começaram a elaborar e tem também todo o direito de obter os recursos para o Saneamento Básico”, comentou a diretora.
PMSB DE TRÊS PONTAS
Reunião de criação da comissão para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Três Pontas, em 2013. (Foto Arquivo Prefeitura Municipal)
A Prefeitura Municipal de Três Pontas juntamente com o SAAE iniciaram o plano de Saneamento Básico – PMSB em 2013. Trata-se de importante mecanismo para conhecimento das carências do Município relativas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos , limpeza urbana e drenagem pluvial.
Os objetivos do Plano Municipal de Saneamento Básico são: Promover a saúde, a qualidade de vida e de meio ambiente, assim como organizar a gestão e estabelecer as condições para a prestação de serviços de saneamento básico, de forma a que cheguem a todo cidadão, integralmente, sem interrupção e com qualidade.
Os serviços objeto da contratação referenciada tem por objetivo dotar o gestor público Municipal de instrumento de planejamento de curto, médio e longo prazo, de forma a atender as necessidades presentes e futuras de infra-estrutura sanitária do Município. Busca ainda preservar a saúde pública e as condições de salubridade para habitat humano, bem como priorizar a participação da sociedade na gestão de serviços .
Para o início dos trabalhos foi feita a 1ª reunião com os membros do comitê de Coodenação para elaboração do plano e reuniram também os membros do comitê Executivo, no dia 01 de Março de 2013.
O Conexão Três Pontas vem recebendo nos últimos dias várias mensagens de leitores através do e-mail e também do whatsapp, questionando as razões pela demora ou adiamento na entrega das casas populares no Loteamento Jardim das Esmeraldas, em Três Pontas, que fazem parte do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.
Em uma das mensagens uma leitora pergunta se é verdade que as casas foram interditadas, pois o assunto estaria sendo comentado na cidade.
Nossa reportagem esteve na tarde desta segunda-feira (04) na sede da Prefeitura Municipal de Três Pontas para tentar conversar com o prefeito Paulo Luís Rabello. Mas devido ao grande número de pessoas esperando atendimento não obtivemos êxito no contato. Mas fomos recebidos pelo assessor de Imprensa, Marcel Henriques que negou essa informação polêmica.
“Da parte da Prefeitura tudo está certo e pronto. Estamos dependendo da Cemig fazer a ligação da energia elétrica, o que atrasou devido ao período de greve da fornecedora de energia do Estado. Também estamos esperamos uma autorização do Governo Federal, pois é ele quem autoriza a entrega das casas”, explicou.
Nossa reportagem tentou contato com a gerente da Caixa Econômica Federal de Três Pontas, Virna Portugal Barbosa, mas a mesma se encontra em período de férias. Tentamos contato com algum responsável mas até o fechamento dessa reportagem não obtivemos retorno por parte da agência bancária em Três Pontas.
Já em contato com a Cemig, inicialmente fomos informados através do telefone 116 que apenas atendimentos de acidentes à rede elétrica ou falta de luz estão sendo realizados. Em conversa com a atendente Ariadine fomos informados de que a Cemig em Três Pontas não está em greve, mas que não tem informações sobre o prazo para a realização da ligação de energia elétrica no Loteamento Jardim das Esmeraldas.
No total 316 moradias fazem parte do loteamento Jardim das Esmeraldas. No dia 29 de maio de 2014 aconteceu o lançamento da Pedra Fundamental. Em dezembro daquele ano as obras de terraplanagem estavam a todo vapor. No final de novembro de 2015 a Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Três Pontas informou que, da parte do Executivo Municipal, as obras estavam 100% concluídas. No dia 02 de dezembro de 2015 as famílias escolhidas pela Caixa foram até o Ginásio Coberto para o sorteio das moradias.
E no dia 18 de dezembro aconteceu a assinatura dos contratos das famílias beneficiadas no Programa Minha Casa Minha Vida, junto a Caixa Econômica Federal. Na ocasião o prefeito Paulo Luís Rabello falou que espera que todos realmente sejam felizes em suas moradias e pediu um pouco de paciência com a entrega oficial das casas, haja vista que a Cemig estava naquele momento em greve, fato que impossibilitou a ligação da luz e sem isso o Saae também não realizou a ligação da água, para evitar invasões e consumo desenfreado por parte de outras pessoas.
“Se não fosse isso já entregaríamos as casas, agora, nos próximos dias, mas estamos dependendo da definição da Cemig, pois sem ligar a luz e a água a Caixa não permite a entrega das chaves, que depende de autorização do Governo Federal”, explicou Paulo Luís na época.
Entramos em contato ainda na tarde desta segunda-feira (18) com a Secretaria Municipal de Assistência Social. A servidora Maria Helena Carneiro disse por telefone não ter novidades sobre a entrega das casas e que a Caixa Econômica Federal é quem pode trazer novas informações.
Por telefone, às 16hs15min, desta segunda-feira, o prefeito Paulo Luís nos atendeu e confirmou que está apenas dependendo da instalação de energia elétrica por parte da Cemig e de agendamento da estrega das casas por parte da Caixa Federal.
Sobre rumores de que alguns contemplados estariam desistindo das casas e que estariam repassando para outras pessoas o prefeito disse desconhecer essa informação e afirma que isso não procede.
Nossa reportagem continuará abordando o assunto e trará mais informações sobre a conclusão desse processo e a almejada entrega das moradias.
A Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, de Três Pontas, recebeu já R$ 170.206,59, para custeio das suas despesas, através da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES/MG), de um total previsto de R$ 600 mil. A liberação dos recursos foi autorizada pelo governador Fernando Pimentel através das Resoluções da SES números 5098 de 09/12/2015 e 5077 de 22/12/2015. A deputada Geisa Teixeira e o vereador Chico Botrel fizeram esta reivindicação ao secretário de Estado de Saúde, Dr Fausto Pereira, em razão da necessidade da manutenção da eficiência dos serviços prestados pela instituição. O restante dos recursos serão liberados em parcelas sucessivas.
“A santas casas são instituições filantrópicas que dependem fundamentalmente de verbas públicas para a sua sobrevivência”, afirma a deputada.
O vereador Chico Botrel também fez gestões para que a verba fosse liberada, ao se reunir com o chefe de gabinete de Odair Cunha, secretario de Estado de Governo, Edson Moura Soares, no último dia 9/12/2015, quando entregou o restante da documentação necessária.
De acordo com a Agência Minas, os recursos fazem parte de saldo remanescente da antiga gestão do Estado encontrados no Fundo Estadual de Saúde no início do ano. Durante todo o ano, a SES e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems) discutiram com os municípios a melhor forma de destinação dos valores, que acrescem aos recursos já destinados pela Secretaria de Estado de Saúde e Governo Federal nos diversos programas existentes.
O resultado contempla 45% dos leitos gerais sem UTI e 69% dos leitos de UTI-SUS do Estado. Metade dos recursos foi destinada conforme o número de diárias da Autorização de Internação Hospitalar (AIH) de média complexidade e a outra metade com base no percentual de incentivo já recebido (programas estaduais e federais) em relação à produção de média complexidade de cada hospital.
Quando chega o fim de ano muitas pessoas se mostram preocupadas com o chamado Indulto de Natal ou com a Saída Temporária de Presos, temendo pelo aumento da criminalidade. Porém muitas não sabem a diferença entre uma coisa e outra. Será que neste fim de ano Três Pontas terá presos liberados ou beneficiados? Nós conversamos com autoridades sobre o tema e explicamos as diferenças entre indulto e saída temporária.
DIFERENÇA ENTRE INDULTO DE NATAL E SAÍDA TEMPORÁRIA:
Todos os anos, quando se aproxima o Natal, a imprensa se encarrega de anunciar que diversos detentos poderão passar as festas de final de ano fora do presídio, em razão do “indulto de natal” a eles concedido.
Quem é detentor do conhecimento técnico-jurídico não pode incidir no equívoco cometido pelas denominações confusas que aparecem nos noticiários. Devemos ficar atentos às grandes diferenças que existem nestas saídas temporárias dos detentos, seja no final do ano ou não.
Desta feita tem-se, de um lado, o indulto natalino, que se trata de um verdadeiro perdão aos condenados por determinados crimes, ensejando a extinção de suas penas. O preso sai do estabelecimento prisional para nunca mais voltar, porque extinta está sua pena. Tornou-se tradição o Chefe do Executivo Federal (Presidente da República) conceder indulto coletivo em épocas natalinas, conforme permitido no artigo 84, XII da Constituição Federal.
Verifica-se, portanto, tratar-se de evidente instrumento de política criminal, em que o Presidente da República pode determinar que certos crimes cometidos possam ser perdoados e todos os que por eles respondam tenham suas penas extintas. É de se destacar que, uma vez expedido o decreto presidencial de indulto natalino, os juízes das varas das execuções penais são obrigados a acatá-lo.
Presídio de Três Pontas
Já a Lei 7.210/84 (Lei de Execuções Penais – LEP), em seus artigos 122 e seguintes, prevê o instituto da saída temporária, que em nada se confunde com o indulto natalino:
Art. 122. Os condenados que cumprem pena em regime semi-aberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos:
I – visita à família;
II – freqüência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução;
III – participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.
Parágrafo único. A ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, quando assim determinar o juiz da execução.
Não bastasse, para sua concessão, o artigo 123, LEP, exige o cumprimento de três requisitos cumulativos: (i) comportamento adequado; (ii) cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; (iii) compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
A saída temporária pode se dar em qualquer época do ano, até porque sua concessão não pode exceder prazo superior a sete dias, com direito à renovação por mais quatro vezes durante o ano (art. 124, LEP).
Logo, nestes casos, o condenado recluso pode sair, porém deve retornar ao presídio no qual cumpre sua pena. Evidentemente, não se trata de perdão, tampouco extinção da pena: verifica-se apenas a possibilidade de autorização do condenado (não pode ser regime fechado) de sair temporariamente do presídio para casos específicos.
É bastante comum que os condenados que cumpriram os requisitos da LEP solicitem ao juiz da Vara das Execuções Penais a saída temporária na época de natal, na páscoa, dia das mães. Uma vez concedida, terá prazo determinado, sendo que, caso os condenados não regressem ao estabelecimento prisional, cometerão falta grave (artigo 50, II, LEP). É comum também que, na época do Natal, o Presidente da República conceda o indulto natalino: é o suficiente para ensejar confusão.
Sendo assim, vislumbra-se o enraizamento de uma cultura popular, denominando a saída temporária em época de natal de indulto natalino. Mas, conforme já exposto, não se pode confundir estes institutos, já que, em suma:
O Indulto de natal é concedido pelo Presidente da República e a saída temporária, pelo juiz da vara das execuções;
O indulto de natal é coletivo, enquanto que a saída temporária é concedida de forma individual;
O indulto de natal extingue a pena, já que se trata de verdadeiro perdão. A saída temporária, se cumprida fielmente, em nada afeta a pena; se descumprida, pode, eventualmente, fazer com que o condenado regrida de regime.
(Com informações de Eudes Quintino de Oliveira Júnior é promotor de Justiça aposentado, mestre em Direito Público, com doutorado e pós-doutorado em Ciências da Saúde. Advogado e reitor da Unorp – Centro Universitário do Norte Paulista)
TRÊS PONTAS
Nossa reportagem conversou com o diretor do Presídio de Três Pontas, Washington Borges. Segundo ele Três Pontas conta com 196 presos, sendo o maior número já registrado. Desse total, 30 estão em regime semiaberto, trabalhando na rua.
Já a Doutora Ana Gabriela Brito Melo Rocha, Promotora de Justiça, disse ao Conexão que pra este Natal não houve Saída Temporária de Presos. Porém alguns pedidos chegaram ao Ministério Público por parte dos advogados de alguns presos que, segundo eles, fizeram jus a essa solicitação.
“O Ministério Público analisa esses pedidos e dá um parecer e o Juiz da Comarca decide através da Execução Penal”, explicou ela.
Será realizada nesta sexta-feira (18) a assinatura dos contratos das famílias beneficiadas no Programa Minha Casa Minha Vida, junto a Caixa Econômica Federal. Será às 13 horas na Escola Estadual Cônego Vítor, localizada no centro da cidade de Três Pontas.
Cerimônia de sorteio dos endereços no Loteamento Jardim das Esmeraldas.
A Prefeitura selecionou as famílias e Caixa Econômica Federal fez a escolha das 316 famílias, embora ainda não tenha sido divulgada as últimas unidades.
Após a assinatura que se dará nesta sexta, restará apenas a entrega oficial, que está marcada para o dia 21 de dezembro, em evento, ainda não confirmado, no Loteamento Jardim das Esmeraldas.
Essa obra do Governo Federal é a grande conquista da administração do prefeito Paulo Luís Rabello neste atual mandato.
A emoção da beneficiária que realizou o sonho da casa própria fala por si só.
