LEI CRISTIANO ARAÚJO: projetos querem punir quem compartilha fotos de morto

Estão em tramitação no Senado e na Câmara dois projetos de lei envolvendo a repercussão da morte do cantor sertanejo Cristiano Araújo, que teve fotos e vídeos de seu cadáver compartilhados pela internet ou via aplicativos móveis. O deputado Cesar Halum (PRB-TO) apresentou nesta terça-feira (7) um projeto na Câmara que pede a punição de […]

TIRO NO PÉ? Apesar de maioria a favor, Câmara rejeita redução da maioridade penal

A Câmara dos Deputados rejeitou, já na madrugada desta quarta-feira (1º), a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171/93, que previa a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos de idade para os crimes considerados “graves”. A rejeição ocorreu durante a votação em primeiro turno da PEC. No total, a proposta recebeu 184 votos […]

ALMG: Maioridade penal divide opiniões em debate público

Defensores e opositores da medida divergem sobre necessidade de punições mais severas a menores de 18 anos. A proposta de redução da maioridade penal para 16 anos foi tema de um debate público da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (22/6/15), atraindo uma intensa participação de defensores e […]