Faleceu na última quarta-feira (09) o advogado e ex-presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, Dr. Jarbas de Carvalho Campos.
Dr. Jarbas de Carvalho Campos (Foto da Galeria de Presidentes da Câmara – 1983/1984
Jarbas de Carvalho Campos sempre foi reconhecido pelo seu envolvimento e amor pela política, sendo uma das principais lideranças políticas em Três Pontas. Ele foi vereador e assumiu a presidência da Câmara Municipal entre os anos de 1983 e 1984.
Em 2008, Dr. Jarbas esteve filiado junto ao PRB (Partido Republicano Brasileiro), ano em que concorreu novamente ao cargo de vereador.
Dr. Jarbas de Carvalho Campos (Foto da candidatura a vereador em 2008.
De acordo com informações, Dr. Jardas morreu vítima de um infarto. Ele nasceu em Três Pontas em 15 de maio de 1948 (67 anos de idade).
Seu corpo foi velado desde as 19hs30min desta quarta-feira no Plenário Presidente Tancredo Neves, na Câmara Municipal de Três Pontas e sepultado ás 10 horas da manhã desta quinta-feira (10).
Devido ao feriado de 7 de setembro, a reunião ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas, que seria realizada, como de praxe, na segunda-feira, foi alterada para esta quinta-feira, dia 10 de setembro, conforme comunicado enviado ao Conexão:
“Com respaldo na Portaria nº 038, de 03 de setembro de 2015, expedida pelo Presidente da Câmara, Vereador Luís Carlos da Silva, comunicamos a transferência da 123ª sessão ordinária da Câmara Municipal que seria realizada na data de 07 de setembro, segunda-feira, para a data de 10 de setembro, quinta-feira, excepcionalmente às 18h, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, sede da Câmara Municipal.”
E esta reunião promete muito, já que os movimentos contrários ao aumento do salário dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários de governo, promete, mais uma vez, lotar o Plenário, fazer muito barulho e cobrar mudanças.
O SALÁRIO DOS VEREADORES QUE ERA DE R$ 5.380,00 PASSOU PARA R$ 5.450,00. JÁ O PREFEITO RECEBERÁ 17 MIL MENSAIS, O VICE-PREFEITO R$ 8.500,00 E CADA SECRETÁRIO DE GOVERNO MAIS DE 5 MIL REAIS, A PARTIR DE 2017.
Se inicia oficialmente hoje, às 18 horas os manifestos da população trespontana contra o aumento de salários dos políticos locais, concedido através do Projeto de Lei 036, de 11 de agosto de 2015, aprovado por 10 votos a 4 na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas.
De acordo com informações dos organizadores, às 18 horas acontecerá uma carreata que sairá da Avenida Nilson José Vilela em direção à sede da Câmara Municipal. E a expectativa é de lotar as dependências e arredores da Casa Legislativa a partir das 18hs30min.
Pela internet, através da página do facebook intitulada “#NÃOVAIAUMENTAR – Redução dos salários dos vereadores de Três Pontas já!” – 1.269 pessoas confirmaram presença na Câmara, de um total de 8.200 convidados. Durante o final de semana foram colhidas diversas assinaturas em um abaixo-assinado com o propósito de pedir a redução dos salários e também o número de cadeiras na Câmara para a função de vereador.
Na mesma página, os organizadores chegaram a criar uma contraproposta onde as pessoas opinam e até podem sugerir outra possibilidade, conforme texto abaixo:
“Galera, temos que elaborar a contraproposta e começar a colher assinaturas o quanto antes! Fizemos algumas contas, deem uma olhada:
Salario base
R$ 930,00 + Auxílios
Auxílio alimentação: R$ 373,00
Auxílio Transporte: R$ 110,00 (2 passagens de ônibus, ida e volta durante 22 dias, valor da passagem a R$ 2,50)
Totalizando: R$ 1.413,00
Ou seja, R$ 1.500,00 tá de bom tamanho!
Então, vocês concordam? Discordam?
Participem para chegarmos a uma proposta que conforte a todos!”
Um outro membro dos manifestos nessa página eletrônica falou sobre o que seria o salário ideal, número de vereadores e sobre os movimentos que serão feitos neste final de semana, antes da fatídica reunião no Legislativo: “Fizemos um abaixo-assinado para reduzir o salário e também a quantidade de vereadores.
Queremos 10 vereadores recebendo R$ 1413,00.
Para nossa proposta se tornar realidade só precisa de você, sim, você que está lendo isto agora, é você mesmo! Só precisamos de uma assinatura sua, é uma atitude muito simples, mas que faz uma tremenda diferença!
Então venha, amanhã e domingo, na Praça da Igreja de Três Pontas. Estaremos lá o dia todo com papel e caneta, pois essas são nossas armas para mudar o mundo!
Me dá um autógrafo?”
Entrevista Polêmica
Na segunda-feira (24), após a votação e aprovação do projeto, o Presidente Luís Carlos da Silva deu algumas declarações ao Conexão Três Pontas que colocaram ainda mais pimenta nessa polêmica. Veja alguns trechos:
_ Nós pegamos os salários atuais do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários de Governo e dos Vereadores e adequamos. Os R$ 5.380,00 dos vereadores passaram para R$ 5.450,00, ou seja, um aumento de apenas R$ 70,00. O motivo foi deixar um número mais exato, mais redondo.
_ Eu pedi pra votar hoje para que desse tempo de todos saberem desse reajuste e para dar tempo pra todos que queiram se candidatem, sabendo quanto vão ganhar e principalmente para aqueles que acham que podem contribuir com Três Pontas.
_ A política, o processo eleitoral e aberto a toda população. Aquele que se acha prejudicado, que acha que o vereador ganha muito, e que acha que pode fazer mais, ele deve se candidatar e mostrar o que pode fazer. Aquele vereador que realmente quer trabalhar, ele gasta muito dinheiro do seu bolso em favor da população.
_ O povo olha muito o salário de um vereador, de um prefeito. Mas porque não olham o salário do Judiciário? O vereador é autoridade! O prefeito é autoridade. Os juízes também. Não vejo como uma situação absurda esse aumento.
_ Eu acho necessário reduzir um pouco, de 15 para 13 ou 11. Isso eu acho uma coisa boa, acho que deve ser feito. Agora sobre o aumento desses salários, não há porque polemizar. Olhem os aumentos dos salários do Judiciário.
_ Se a gente não pagar bem os nossos políticos, nós vamos começar a colocar gente corrupta na nossa frente.
A Votação
Dos 14 vereadores que votaram, (o presidente não vota) apenas o Vereador Francisco Popó Diniz se posicionou contrário desde o início, nas reuniões internas. Já durante a votação em Plenário, além dele, outros três vereadores acabaram votando contra o reajuste, sendo eles: Francisco Botrel Azarias, José Henrique Portugal e Sérgio Eugênio Silva.
O salário dos vereadores que era de R$ 5.380,00 passou para R$ 5.450,00. Já o prefeito receberá 17 mil mensais, o vice-prefeito R$ 8.500,00 e cada secretário de governo mais de 5 mil reais, a partir de 2017.
Bastou o Projeto de Lei 036, de 11 de agosto de 2015, ser aprovado por 10 votos a 4 na última Sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas, para eclodirem manifestos, protestos, questionamentos nas esquinas na cidade e também pelas redes sociais. Tal projeto permite uma correção do salário do prefeito, vice-prefeito, secretários de governo e vereadores. Mas a população promete fazer ainda mais barulho na tentativa de anular o aumento.
Adriano Novais.
Adriano Novais criou um grupo no whatsapp movimentando o assunto e conclamando os membros a irem até à Câmara Municipal na próxima segunda-feira. Os jovens Marcos Scatolino e Marcel Henriques criaram uma página no facebook para movimentar um protesto formal contra esse reajuste, além de organizar um manifesto que deverá acontecer na próxima segunda-feira (31), durante a próxima Sessão Ordinária da Câmara.
A página do facebook intitulada “#NÃOVAIAUMENTAR – Redução dos salários dos vereadores de Três Pontas já!” convidou mais de 7.400 pessoas para participarem do protesto. Dessas, cerca de 990 pessoas confirmaram presença.
Na mesma página, os organizadores chegaram a criar uma contraproposta onde as pessoas opinam e até podem sugerir outra possibilidade, conforme texto abaixo:
“POR FAVOR, OPINEM!
Galera, temos que elaborar a contraproposta e começar a colher assinaturas o quanto antes! Fizemos algumas contas, deem uma olhada:
Salario base
R$ 930,00 + Auxílios
Auxílio alimentação: R$ 373,00
Auxílio Transporte: R$ 110,00 (2 passagens de ônibus, ida e volta durante 22 dias, valor da passagem a R$ 2,50)
Totalizando: R$ 1.413,00
Ou seja, R$ 1.500,00 tá de bom tamanho!
Então, vocês concordam? Discordam?
Participem para chegarmos a uma proposta que conforte a todos!”
Um outro membro dos manifestos nessa página eletrônica falou sobre o que seria o salário ideal, número de vereadores e sobre os movimentos que serão feitos neste final de semana, antes da fatídica reunião no Legislativo:
“Fizemos um abaixo-assinado para reduzir o salário e também a quantidade de vereadores.
Queremos 10 vereadores recebendo R$ 1413,00.
Para nossa proposta se tornar realidade só precisa de você, sim, você que está lendo isto agora, é você mesmo! Só precisamos de uma assinatura sua, é uma atitude muito simples, mas que faz uma tremenda diferença!
Então venha, amanhã e domingo, na Praça da Igreja de Três Pontas. Estaremos lá o dia todo com papel e caneta, pois essas são nossas armas para mudar o mundo!
Me dá um autógrafo?”
Enquanto em Três Pontas se discute esse aumento, em outras cidades, como Perdões, o salário caiu cerca de 60% e a população ainda espera uma redução muito maior.
Entrevista Polêmica
Presidente da Câmara de Três Pontas, Vereador Luis Carlos da Silva.
Na última segunda-feira (24), após a votação e aprovação do projeto, o Presidente Luís Carlos da Silva deu algumas declarações ao Conexão Três Pontas que colocaram ainda mais pimenta nessa polêmica. Veja alguns trechos:
_ Nós pegamos os salários atuais do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários de Governo e dos Vereadores e adequamos. Os R$ 5.380,00 dos vereadores passaram para R$ 5.450,00, ou seja, um aumento de apenas R$ 70,00. O motivo foi deixar um número mais exato, mais redondo.
_ Eu pedi pra votar hoje para que desse tempo de todos saberem desse reajuste e para dar tempo pra todos que queiram se candidatem, sabendo quanto vão ganhar e principalmente para aqueles que acham que podem contribuir com Três Pontas.
_ A política, o processo eleitoral e aberto a toda população. Aquele que se acha prejudicado, que acha que o vereador ganha muito, e que acha que pode fazer mais, ele deve se candidatar e mostrar o que pode fazer. Aquele vereador que realmente quer trabalhar, ele gasta muito dinheiro do seu bolso em favor da população.
_ O povo olha muito o salário de um vereador, de um prefeito. Mas porque não olham o salário do Judiciário? O vereador é autoridade! O prefeito é autoridade. Os juízes também. Não vejo como uma situação absurda esse aumento.
_ Eu acho necessário reduzir um pouco, de 15 para 13 ou 11. Isso eu acho uma coisa boa, acho que deve ser feito. Agora sobre o aumento desses salários, não há porque polemizar. Olhem os aumentos dos salários do Judiciário.
_ Se a gente não pagar bem os nossos políticos, nós vamos começar a colocar gente corrupta na nossa frente.
A Votação
Dos 14 vereadores que votaram, (o presidente não vota) apenas o Vereador Francisco Popó Diniz se posicionou contrário desde o início, nas reuniões internas. Já durante a votação em Plenário, além dele, outros três vereadores acabaram votando contra o reajuste, sendo eles: Francisco Botrel Azarias, José Henrique Portugal e Sérgio Eugênio Silva.
“Se a gente não pagar bem os nossos políticos, nós vamos começar a colocar gente corrupta na nossa frente”.
Indignação! É assim que a população trespontana tem se manifestado desde a noite desta segunda-feira (24), quando, no Plenário da Câmara Municipal de Três Pontas, foi aprovado o projeto de lei que aumenta os salários do Prefeito, do Vice-Prefeito e também dos Vereadores.
Diversos manifestos foram postados nas redes sociais. E, além disso, um grupo de pessoas, encabeçadas pelo jovem Adriano Novais, criaram um grupo no whatsapp e uma página no facebook para movimentar um protesto formal contra esse aumento, além de organizar um manifesto que deverá acontecer na próxima segunda-feira (31), durante a Reunião Ordinária da Câmara.
Sobre o polêmico Projeto 036, de 11 de agosto de 2015, o Presidente da Casa legislativa, vereador Luís Carlos da Silva, falou ao Conexão. Apertado por perguntas duras e objetivas, Luizinho, como é popularmente conhecido, não deixou de responder nenhum questionamento:
Conexão Três Pontas – Presidente, explique esse aumento aprovado aqui na Câmara que, no mínimo, soa como imoral.
Vereador Luizinho – Nós pegamos os salários atuais do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários de Governo e dos Vereadores e adequamos. Os R$ 5.380,00 dos vereadores passaram para R$ 5.450,00, ou seja, um aumento de apenas R$ 70,00. O motivo foi deixar um número mais exato, mais redondo. Os salários do Prefeito, Vice e secretários também tiveram uma adequação mínima. O que nós pretendíamos era praticamente manter o salário atual agora para a próxima Legislatura, para os próximos vereadores.
Conexão Três Pontas – Porque isso foi votado agora?
Vereador Luizinho – Por uma questão de lisura desta Câmara. Nós estamos votando agora, para toda a população saber e dar tempo de se filiar até 30 de setembro em um partido político. Eu pedi pra votar hoje para que desse tempo de todos saberem desse reajuste e para dar tempo pra que todos que queiram se candidatem, sabendo quanto vão ganhar e principalmente para aqueles que acham que podem contribuir com Três Pontas. Além disso, nós temos um parecer da Contabilidade da Câmara falando que não vai haver aumento de despesa referente a salário atual, tendo em vista a projeção do reajuste da Câmara que se baseava no INPC, como é feito para todos os servidores do legislativo e do Executivo. Se você pegar o salário de hoje de um vereador em Três Pontas e computar o reajuste de 6% comum no final do ano, vai passar desse valor que foi aprovado. Esse aumento só entra em vigor em 2017, para todos os cargos.
Conexão Três Pontas – Vereador e Presidente Luizinho, você não acha uma discrepância, um absurdo, até uma vergonha num país em que o trabalhador ganha apenas R$ 788,00 por mês, trabalhando exaustivamente quase os 30 dias, um Prefeito ganhar 17 mil e os vereadores mais de 5 mil reais?
Vereador Luizinho – Não acho! A política, o processo eleitoral e aberto a toda população. Aquele que se acha prejudicado, que acha que o vereador ganha muito, e que acha que pode fazer mais, ele deve se candidatar e mostrar o que pode fazer. Aquele vereador que realmente quer trabalhar, ele gasta muito dinheiro do seu bolso em favor da população. Quase todo seu salário vai embora. Só com gasolina é muita coisa. Nós aqui não temos verba de gabinete, verba com gasolina, carro á disposição, etc. Só usamos carro para viagens. Não temos verbas extras. Nós temos que fiscalizar tudo, ir nas obras, ir de encontro ao povo e nós colocamos gasolina do nosso bolso. O vereador é representante do povo e deve se vestir bem também. Agora, aqueles que não trabalham, está na hora de tirar agora nas eleições. E quero dizer também que o povo olha muito o salário de um vereador, de um prefeito. Mas porque não olham o salário do Judiciário? O vereador é autoridade! O prefeito é autoridade. Os juízes também. Não vejo como uma situação absurda esse aumento. Acho justo esse aumento e é aberto a qualquer pessoa que queira se candidatar.
Conexão Três Pontas – Uma outra polêmica também é o número de cadeiras aqui na Câmara. Você acha necessário termos 15 vereadores para uma população de 60 mil habitantes?
Vereador Luizinho – Nós temos um projeto protocolado na Câmara de autoria do vereador Sérgio Silva sobre esse tema que será discutido em breve. Já tivemos um outro também do vereador Paulo Vítor da Silva. Eu acho necessário reduzir um pouco, de 15 para 13 ou 11. Isso eu acho uma coisa boa, acho que deve ser feito. Agora sobre o aumento desses salários, não há porque polemizar. Olhem os aumentos dos salários do Judiciário. Ministro do Supremo passaou a receber 37 mil ao invés de 26 mil. O vereador deve se policiar, investir bem seu dinheiro, fiscalizar e ajudar a população. Eu ponho meu carro na zona rural e em tudo. Muitos vereadores saem do mandato com problemas jurídicos acabam ter que pagar advogado do bolso. Fazemos uma votação achando que estamos fazendo o bem e acabamos sendo processados. E quem nos paga isso?
Conexão Três Pontas – Vou insistir na pergunta: 17 mil reais para um prefeito de Três Pontas, não é muita coisa?
Vereador Luizinho – Não é! Olhando os prefeitos da região, estamos bem demais. E se a gente não pagar bem os nossos políticos, nós vamos começar a colocar gente corrupta na nossa frente. A maioria dos prefeitos estão com bens bloqueados, pessoas honestas com problemas em seus CPFs, etc. E o dinheiro que eles gastam com advogado? Precisamos pagar bem para evitar a corrupção!
Conexão Três Pontas – Quem votou a favor e quem foi contra esse aumento?
Vereador Luizinho – Foi feita uma reunião com os 15 vereadores e o único vereador que se mostrou contrário foi o Vereador Popó. Na votação outros vereadores também foram contra, mas o único contrário desde o início foi o Popó.
Conexão Três Pontas – Em alguns momentos o Vereador Paulo Vítor da Silva disse ser esta a pior Câmara que ele já trabalhou. Você, agora na função de Presidente, concorda com ele?
Vereador Luizinho – Não concordo! O vereador Paulo Vítor fica chateado com atitudes de colegas as vezes. Temos problemas e dificuldades, a população cobrando, gente que leva para questões partidárias, etc. Você faz o local onde você está.
Ao final, foram 10 votos favoráveis ao aumento e 4 contra. Veja a folha de votação referente ao projeto 036, de 11 de agosto de 2015, que fixa os subsídios para o quadriênio 2017 a 2020:
Depois de dois anos de espera, desde a licitação para a elaboração do projeto, finalmente uma notícia animadora sobre a 3ª faixa da MG 167 – Três Pontas/Varginha. Durante reunião na sede do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER em Belo Horizonte, o diretor-geral Dr. Célio Dantas de Brito anunciou a ordem de serviço para que a empresa vencedora do processo licitatório 110/2013, a Strata Engenharia, possa fazer o tão sonhado projeto de melhoria da via. O valor total é de R$ 4,5 milhões.
Os 27,5 km a serem adequados representam os sonhos de trespontanos e de usuários da rodovia de várias cidades da região. Os inúmeros acidentes com vítimas fatais em decorrência das curvas acentuadas da MG 167 já levaram autoridades e a população a fazerem protestos no trevo de acesso a Varginha. Enquanto as pessoas lamentam a perda de parentes e amigos no trecho, deputados e vereadores correm atrás de soluções para que esta carnificina chegue ao fim. A reunião no DER foi uma destas atitudes que merecem destaque. A cobrança direta sobre quem tem autorização para destrancar as portas que impedem o avanço da construção da 3ª faixa, algo que vai amenizar os riscos de acidentes, tem sido o objetivo em comum do deputado federal Diego Andrade e vereadores da Câmara de Três Pontas.
Eram 11 horas da manhã quando Diego, acompanhado do advogado trespontano Dr. Francisco Eustáquio Rabello e os vereadores José Henrique Portugal, Joy Botrel e Edson Vitor (Piu), se reuniram com o engenheiro e diretor geral do DER, Dr. Célio Dantas em Belo Horizonte. Primeiramente, foram passadas as informações sobre os acidentes ocorridos nos últimos anos em decorrência da sinuosidade da rodovia. De imediato, Dantas comentou sobre a cobrança diária do deputado Diego Andrade sobre ele para a agilização e informou que acabara de passar a ordem de serviço para que a Strata Engenharia Ltda inicie imediatamente o projeto.
Dr. Célio Dantas, diretor geral do DER entre o deputado federal Diego Andrade, o advogado Dr. Francisco Eustáquio e os vereadores de Três Pontas José Henrique Portugal, Edson Vitor e Joy Botrel em Belo Horizonte.
“Feito o projeto, teremos a licitação para a construção da obra. Os recursos para o projeto já estão disponíveis”, disse o diretor geral, se referindo aos R$ 4.488.450,43 exatos do serviço. A notícia foi comemorada pelos participantes da reunião. O deputado Diego celebrou a notícia afirmando que toda a população de Três Pontas sonha com a melhoria desta rodovia e que não medirá esforços para que a obra saia do papel. Ele destacou ser fundamental a união de todos e agradeceu a participação dos vereadores ali presentes e de outros que também torcem e trabalham para a efetivação da 3ª faixa. Diego lamentou as mortes na rodovia e disse ser prioridade para ele cobrar sempre. “A população de Três Pontas sonha com esta obra e nós vamos lutar até o fim para fazer esta 3ª faixa. Muitas vidas se perderam ali. Estou cobrando do governador Pimentel e hoje aqui com o Dr. Célio Dantas. Esta notícia traz uma alegria grande para todos nós”, comentou o deputado.
O vereador José Henrique Portugal também ressaltou o trabalho de Diego Andrade, ao qual se referiu com um jovem determinado e defensor das causas de Três Pontas. Portugal disse ser um marco histórico, pois há mais de oito anos batalha para a construção da 3ª faixa. Já o advogado Dr. Francisco Eustáquio enfatizou o dinamismo do deputado e sua paixão pelo povo trespontano, salientando a união dos vereadores e dos companheiros que abraçam a causa.
Governador anuncia investimentos pelo Funcafé ao instalar o Fórum de Governo do Caparaó, em Manhuaçu.
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, anunciou em Manhuaçu, durante a instalação do Fórum Regional de Governo – Território do Caparaó, a liberação de R$ 143,5 milhões para os produtores e cooperativas de produção do estado por meio do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Ao apresentar os investimentos na área da cafeicultura na região, o governador ressaltou a importância de valorizar as potencialidades locais e resolver os problemas de cada território. “Para governar um Estado tão diversificado, tem de ir aos lugares, tem de chegar perto das pessoas, entender os problemas delas, estar juntos e ter capacidade de ouvir e humildade para escutar. E o Fórum Regional é exatamente para isso”, afirmou.
A assinatura da liberação dos investimentos no setor da cafeicultura foi feita pelo governador Fernando Pimentel e pelo diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Marco Aurélio Crocco Afonso – que começou a operar o Funcafé em 2014. Serão R$ 40 milhões para estocagem e R$ 30 milhões para o Financiamento para Aquisição de Café (FAC).
Outros R$ 73,5 milhões serão destinados para capital de giro, dos quais R$ 30 milhões para as indústrias de torrefação e R$ 43,5 milhões para as cooperativas. O Funcafé foi criado em 1986 e é gerenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tendo como principal objetivo o financiamento, modernização, incentivo à produtividade da cafeicultura, da indústria e da exportação, além do desenvolvimento de pesquisas.
“Nós precisamos desenvolver cada vez mais uma política que o produtor de café seja valorizado. Minas é o estado brasileiro que mais produz o grão, portanto, valorizar o café é valorizar a economia mineira. O governador Fernando Pimentel está atento a isso e totalmente empenhado em buscar o melhor caminho para o setor. Tenho certeza que a liberação desse recurso contribuirá para o desenvolvimento do setor cafeeiro do estado”, afirmou o secretário de Estado de Governo e ex-vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cafeicultura no Congresso Nacional, Odair Cunha.
Hoje acontecerá uma manifestação, a exemplo do que ocorrerá em todo Brasil, contra o governo da Presidenta Dilma (PT), a partir das 15 horas na Praça Cônego Vítor…
Não foi informada a estimativa do número de participantes em Três Pontas.
BRASIL
Os três principais movimentos que lideram os protestos anticorrupção – Movimento Brasil Livre (MBL), Revoltados Online e Vem Pra Rua – não se deixam distrair pelo risco de serem criticados por uma suposta “indignação seletiva”. O objetivo das manifestações convocadas para este domingo será essencialmente um: derrubar a presidente Dilma Rousseff.
Nem mesmo os recentes relatos de delatores do esquema de corrupção da Petrobras de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, teria recebido US$ 5 milhões (R$ 17,5 milhões) de propina, fazem os líderes dos protestos titubearem.
O peemedebista é visto como um aliado na implementação de um processo de impeachment e por isso deve ser poupado no dia 16. É Cunha quem tem o poder de decidir pôr em votação na Câmara um pedido de impeachment da presidente.
Quatro meses depois das últimas passeatas contra o governo, os defensores da saída do PT e da presidente Dilma Rousseff do Planalto prometem lotar hoje as capitais do país para reclamar da corrupção na Petrobras, do ajuste econômico e cobrar o impeachment da presidente.
Analistas e políticos admitem que o tamanho das manifestações, marcadas para acontecer em 257 cidades, tornou-se uma incógnita, após o suspiro dado pelo governo nos acordos firmados com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o adiamento dos julgamentos das contas eleitorais da chapa Dilma-Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e das pedaladas fiscais pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Mas também pode ser uma onda avassaladora a incluir Renan e os integrantes dos tribunais ao lado da presidente”, previu o deputado Danilo Forte (PMDB-CE).
Em março, mais de 1 milhão de pessoas foram às ruas contra Dilma.
Em setembro acontecerá a Semana Internacional do Café, na Expominas, em Belo Horizonte, quando será lançado o Consórcio do Café, iniciativa criada pelo deputado estadual Emidinho Madeira, que é vice-presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa e também presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cafeicultura.
Em torno de 40 prefeitos do Sul e Sudoeste de Minas já aderiram ao Consórcio do Café, que irá abranger também outras regiões produtoras do estado futuramente.
Deputado Estadual Emidinho Madeira
“Durante a feira teremos um estande onde os cafeicultores poderão apresentar os seus produtos. Acho que é a primeira vez que os produtores do Sul e Sudoeste de Minas terão oportunidade de mostrar seu produto numa feira voltada exclusivamente para o café”, informou o deputado Emidinho Madeira.
O Conexão Três Pontas entrou em contato na tarde desta quarta-feira com o prefeito de Três Pontas, Paulo Luís Rabello, para saber se o município já aderiu ao Consórcio do Café, afinal de contas é o maior ou um dos maiores produtores do mundo.
Prefeito de Três Pontas, Paulo Luís Rabello
“Nós ainda não aderimos porque precisamos enviar um projeto para a Câmara e isso será providenciado. Temos a intenção de clara de participar deste consórcio, pois somos conhecidos internacionalmente como a cidade maior produtora de café do mundo. Portanto, não deveremos ficar de fora”, disse Paulo Luís.
O Consórcio Regional do Café
O projeto que é de autoria do Deputado Estadual Emidinho Madeira, não terá lados partidários, e objetiva fazer com que o consórcio ganhe forças na hora de reivindicar melhorias para os cafeicultores junto aos governos estadual e federal, podendo assim, políticos oposicionistas participarem e contribuírem com o projeto.
A ideia principal é que este consórcio seja constituído por diversos Prefeitos que comandam os municípios que fazem parte da região cafeeira. A proposta é que cada cidade repasse para o projeto uma subvenção no valor de um salário mínimo por mês.
A verba será investida exclusivamente na contratação de uma agência publicitária que ficará responsável pelo marketing do café brasileiro, inovando a marca, que é mantida da mesma forma há 60 anos, e alavancando o produto nos cenários nacional e internacional.
Um dos objetivos do deputado Emidinho Madeira é tornar “cafeicultor” cada prefeito participante do consórcio. Obrigando-os a acompanhar mais de perto a situação atual do café. Hoje o projeto conta com o apoio de 9 deputados estaduais.
A principio, a criação do Consórcio Regional do Café no Sul e Sudoeste de Minas Gerais é para que sirva de modelo para a elaboração de mais dois consórcios no estado mineiro. Após isso, a ideia do deputado Emidinho Madeira é criar mais cinco ou seis consórcios em outros estados cafeeiros e depois um consórcio nacional único, interligado com todos estes outros consórcios, para que o café do Brasil não perca mercado para outros países da América Central e Colômbia.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Três Pontas, realizou, no dia 3 de agosto, reunião com agentes públicos e comunidades afetadas pela nucleação que culminou no fechamento das escolas Walda Tiso Veiga (55 alunos), Lolita de Brito Dias (26 alunos) e Escola da Fazenda Sobradinho (73 alunos), bem como na transferência dos estudantes das instituições de ensino desativadas para a Escola Professor Vieira Campos, situada em Bananeiras.
A reunião teve por objetivos: esclarecer as dúvidas acerca do processo de nucleação (motivos, finalidade, legalidade), ouvir os pais e representantes dos alunos afetados pela medida sobre os problemas causados e tentar encontrar uma solução negociada para a solução do impasse.
Durante a reunião, o inspetor da Superintendência Regional de Ensino, Paulo Leandro de Carvalho, esclareceu que a nucleação encontra previsão normativa e traz ganhos educacionais significativos comprovados porque permite que alunos de escolas multisseriadas (nas quais duas ou mais séries funcionam de forma simultânea na mesma sala de aula) possam estudar em salas nas quais são ministradas aulas de uma única série. Ele afirmou ainda que a nucleação promovida pelo município de Três Pontas foi aprovada pela Superintendência Regional de Ensino por terem sido consideradas a transferência dos alunos para outra escola rural e a garantia de transporte escolar.
O secretário municipal de Educação, Erik Reis Roberto, explicou que a nucleação foi realizada devido à diminuição nos valores dos repasses feitos pelo governo federal e à queda na arrecadação do município de Três Pontas. O secretário explicou ainda que a Escola Professor Vieira Campos foi escolhida para receber os alunos em razão de ser a única situada em terreno e prédio de propriedade do município que teria condições de acolher todos alunos das escolas desativadas.
Os representantes dos pais dos alunos afetados pela nucleação, Daniela Bernardo Pereira, Paulo Vitor da Silva e Kátia Antunes, manifestaram discordância e insatisfação com a forma pela qual o processo de nucleação foi conduzido, sem prévia consulta e participação das comunidades envolvidas. De acordo com os pais, os maiores problemas são as condições não satisfatórias do transporte escolar e das estradas rurais.
Segundo a promotora de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ana Gabriela Brito Melo Rocha, apesar de não ter sido possível encontrar uma solução negociada para a solução do impasse, a reunião foi importante para esclarecer dúvidas existentes acerca do processo de nucleação e ouvir os pais e representantes dos alunos afetados. “A reunião realizada foi de extrema importância para auxiliar o Ministério Público sobre as medidas que deveriam ser adotadas no sentido de resguardar tanto os princípios da razoabilidade e da eficiência no gasto de recursos públicos quanto os direitos das comunidades afetadas”, disse Ana Gabriela.
A promotora de Justiça concluiu que apesar de o fechamento das escolas ter ocorrido sem observância de alguns dispositivos legais, a medida atendeu aos princípios da economicidade, da eficiência e da prevalência do interesse público. Segundo apurado, algumas escolas funcionavam com salas de aulas nas quais estudavam apenas dois ou três alunos. “A nucleação implementada pelo município de Três Pontas ensejará considerável economia aos cofres municipais sem descuidar do direito dos munícipes à educação de qualidade”.
Ana Gabriela Rocha explica ainda que o fechamento das escolas é ato discricionário da Administração Pública e, ainda que venha a ser anulado, o ato poderá ser novamente praticado uma vez que há fundamentos de fato e de direito para tanto. Assim, eventual ação do Ministério Público no sentido de buscar a reabertura imediata das escolas devido à ausência de consulta prévia às comunidades afetadas, embora atendesse ao princípio da legalidade, iria contra os princípios da razoabilidade, da efetividade e da prevalência do interesse público.
Além disso, segundo a promotora de Justiça, não se verificou no caso do fechamento das escolas o maior problema apontado pelos estudiosos da área da educação decorrente do processo de nucleação: o desenraizamento cultural dos alunos do campo, deslocando-os das comunidades de origem para oferecer-lhes um modelo de educação urbano. Os alunos das escolas fechadas foram transferidos para outra escola localizada na zona rural. No entanto, Ana Gabriela destaca a necessidade de garantir a qualidade do transporte escolar e das estradas rurais, motivo pelo qual instaurou Inquérito Civil.
Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas, realizada na segunda-feira (13), o Presidente Luis Carlos da Silva, após a votação dos projetos que estavam na Ordem do Dia, convocou os colegas vereadores para que os mesmos se candidatassem para fazer parte da Comissão de Recesso Parlamentar.
Alguns vereadores se manifestaram e a comissão ficou assim definida:
_ Presidente: Joy Alberto Botrel
_ Secretário: Sérgio Eugênio Silva
_ Membros: Francisco Azarias, Edson Vítor e Vítor Bárbara
Durante esses dias de recesso, os vereadores suspendem a discussão e votação de proposições. O recesso está previsto no Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que diz que a Câmara deverá se reunir de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro em recinto destinado ao seu funcionamento. E foi exatamente sobre esta determinação que os parlamentares fizeram a última sessão do semestre na segunda-feira, 13.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas, após o Recesso Parlamentar, será na segunda-feira, dia 3 de agosto, a partir das 18hs30min.
Foi aprovado na última sessão ordinária da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 113, de 1º de julho de 2015, com a iniciativa do Executivo Municipal que altera a Lei Municipal nº 3.630, de 30 de dezembro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2015, mediante abertura de crédito adicional suplementar.
A finalidade do projeto era abrir um crédito especial em Dotação da Secretaria Municipal de Saúde no intuito de reforçar, aumentar o valor da subvenção que a Prefeitura repassa para a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, que tem passado por sérias dificuldades financeiras, cogitando-se, inclusive, o temido e desastroso fechamento.
A abertura de crédito solicitada no projeto foi no valor de R$ 400.000,00. Entendendo a grave situação do Hospital e a necessidade urgente dessa verba extra, os vereadores aprovaram a suplementação.
