Tag: Política

Dr. Luiz Roberto Dias recebe Título de Cidadania Honorária em Santana da Vargem

Tão querido lá quanto cá, o médico cardiologista conquistou os corações dos vargenses e dos trespontanos.

A Câmara Municipal de Santana da Vargem viveu, na última sexta-feira (10), uma noite de homenagens. Foram entregues na Sessão Solene o Título de Cidadão Honorário, a Medalha do Mérito Legislativo Monsenhor José Ribeiro, Medalha de Mérito Legislativo João Evangelista e a Outorga de Moção de Aplausos. Dentre os homenageados estava o médico carioca/trespontano (e agora vargense) Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias, por todos os relevantes serviços prestados àquela comunidade. Lá quanto cá o médico cardiologista conquistou os corações de muitos pacientes, pessoas que falam do médico com admiração e gratidão.

O Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias foi homenageado com o Título de Cidadão Honorário de Santana da Vargem, através da indicação do vereador Vitor Donizetti Siqueira Junior.

O Homenageado

Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias, nasceu em 29 de outubro de 1956, sendo filho de Geraldo Dias e Lecy Laurindo Dias. Carioca, oriundo de Olaria, é flamenguista de coração e um homem apaixonado pela família, pelas pessoas, pela vida.

Casou-se com Iara Silvia Araújo Laurindo Dias em 25 de janeiro de 1985 e desta união cheia de amor nasceram Raíssa (com Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) e Raíffe (formado em Engenharia Civil). A união do grande médico, sonhador e visionário, com a grande mulher Iara Dias, carinhosa, elegante e determinada é vista como exemplar e aplaudida pelos trespontanos como uma “família inspiradora”. Iara, aliás, recebeu Moção de Aplauso da Câmara Municipal de Três Pontas pelos trabalhos realizados enquanto secretária municipal de Assistência Social, cargo exercido durante a gestão do marido, então-prefeito Dr. Luiz Roberto.

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Formou-se médico no ano de 1981 pela Universidade Federal Fluminense. Atuou em diversas comunidades carentes, atendeu em clínicas particulares e trabalhou de forma incansável no Hospital Antônio Pedro. No ano de 1987 se transferiu para Três Pontas.

Concursado, trabalhou no Hospital São Francisco de Assis em Três Pontas, na Unidade de Terapia Intensiva, exerceu a função de Diretor Clínico e também se dedicou ao Pronto Atendimento Municipal. Foi Secretário Municipal de Saúde no governo do ex-prefeito Tadeu Mendonça.

Incansável, o médico especializado em cardiologia também exerceu sua profissão de “cuidar e salvar vidas” em todos os centros de saúde do Município. Santana da Vargem também foi assistida por ele, motivo que explica a homenagem na Câmara na última sexta-feira.

Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias foi homenageado há anos, na sede do Poder Legislativo, onde recebeu o Título de Cidadania Honorária Trespontana.

Desejando fazer sempre mais em favor da comunidade local, como retribuição pela forma carinhosa e amiga como recebeu a ele e sua esposa, adotando-os como filhos desta terra, Dr. Luiz Roberto entrou para a política e se tornou o prefeito com a maior votação, atingindo mais de 20 mil votos no pleito de 2016.

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Renunciou ao cargo no dia 22 de maio de 2018, buscando preservar sua família (seu maior patrimônio) e seu nome. Deixou um rastro de grandes ações, de dedicação inconteste, de amor aos trespontanos e, mesmo fora do cargo, fora da política, diz continuar sonhando com uma Três Pontas melhor, mais fraterna e justa.

Dr. Luiz Roberto é conhecido como “O Médico do Coração” e tem um coração que não se mede. Amigo leal, daqueles que não vira as costas nos momentos difíceis, marido exemplar, pai maravilhoso, médico daqueles que ainda se orgulha da profissão escolhida com dedicação, amor e suor, que cumpre à risca seu juramento, é adorado por seus pacientes. Caridoso e, ao mesmo tempo silencioso, não diz o quanto pratica a solidariedade e o amor ao próximo, embora muitos saibam quantas pessoas são atendidas de forma gratuita por ele, além de todas ações assistenciais que faz.

Sábio, apoiador da imprensa, é amado pelos seus funcionários, aplaudido pelos trespontanos e pelos vargenses.

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12 de dezembro de 2021
Já chega a 50 número de cidades que cancelaram festas de réveillon e carnaval de 2022 na região
Prefeito de Caldas liberou comunicado nesta sexta-feira (3) afirmando que réveillon em praça pública está cancelado; Carnaval e Rodeio seguem mantidos, mas tudo dependerá do andamento da pandemia.

Chegou a 50 o número de cidades que já decidiram pelo cancelamento das festas de réveillon e do carnaval de 2022 no Sul de Minas. Nesta sexta-feira (3), o prefeito de Caldas (MG), Ailton Goulart anunciou o cancelamento das festividades de fim de ano e afirmou que a decisão pelo Carnaval e pelo Rodeio serão anunciadas próximo às datas.

“Como é sabido por todos, estamos ainda em meio a uma pandemia, por conta disso estamos cancelando o Réveillon em praça pública. Não é por conta disso que vamos deixar de comemorar a chegada de 2022. Teremos 8 minutos de fogos, onde você e sua família poderão contemplar de suas casas”, afirmou o prefeito em anúncio pelas redes sociais.

“Com relação ao Carnaval e ao Rodeio, prefiro me manifestar próximo às datas, porque temos ainda 90 e 120 dias, respectivamente, até esses dois eventos. Mas estejam certos, se estivermos próximos disse que estamos vivenciando hoje, não hesitaremos também em cancelar o Carnaval e o Rodeio”, completou.

Bloco do Urso cancelado

A Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí suspendeu as comemorações de ano novo e carnaval em 2022. O decreto proíbe a realização de eventos e particulares. Com isto, o tradicional Bloco do Urso, que já estava confirmado e com venda ingressos, foi cancelado.

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A decisão foi tomada em razão da pandemia de Covid-19 e por causa do possível aumento de casos da doença. Além da incerteza com relação à nova variante. Segundo a prefeitura, o carnaval foi considerado evento de alto risco de contágio por receber dezenas de pessoas do Brasil e do exterior.

Veja as cidades que cancelaram réveillon e carnaval ou apenas uma das festas na região:
- Aguanil
- Arceburgo
- Areado
- Bandeira do Sul
- Boa Esperança
- Bom Jesus da Penha
- Bom Sucesso
- Borda da Mata
- Botelhos
- Brazópolis
- Cabo Verde
- Cachoeira de Minas
- Caldas
- Camacho
- Cambuí
- Campestre
- Campo Belo
- Cana Verde
- Candeias
- Conceição da Aparecida
- Conceição dos Ouros
- Córrego do Bom Jesus
- Cristais
- Guaranésia
- Guaxupé
- Itamogi
- Itanhandu
- Itamonte
- Itapeva
- Jacuí
- Jacutinga
- Juruaia
- Gonçalves
- Monte Belo
- Monte Santo de Minas
- Muzambinho
- Nepomuceno
- Nova Resende
- Paraisópolis
- Passa Quatro
- Perdões
- Poços de Caldas
- Pouso Alto
- Santana do Jacaré
- Santa Rita do Sapucaí
- Santo Antônio do Amparo
- São Lourenço
- São Pedro da União
- Sapucaí-mirim
- Varginha
Dentre as cidades que cancelaram as duas festas, há municípios que, até o momento, se manifestaram apenas quanto ao réveillon, como Caldas.

É o caso também de Bandeira do Sul e Campestre. As prefeituras divulgaram um vídeo conjunto nas redes sociais em que informaram sobre a não realização de festas de virada de ano. Entretanto, os municípios não se manifestaram sobre as festividades de carnaval.

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Carnaval mantido

A Prefeitura de Caxambu, por outro lado, manteve a realização de festividades de carnaval em 2022. A administração municipal ainda estuda o formato em que o evento irá ocorrer. A medida é pensada, segundo o Poder Executivo, para que a cidade possa manter o baixo índice de casos de Covid-19.

Carnaval e Réveillon em Três Pontas

A reportagem do Conexão Três Pontas conversou com o Prefeito de Três Pontas, Marcelo Chaves Garcia. Perguntado sobre a realização do carnaval no município, o gestor público municipal, que para boa parte da população trespontana vem realizando um excelente trabalho, mesmo diante de todas as dificuldades impostas pela maior pandemia de nossa história, disse que o assunto ainda está em estudo.

“Nós ainda vamos nos reunir com todas as lideranças, com as pessoas e setores envolvidos, como por exemplo o Comitê Municipal de Saúde que trata da questão covid-19 em Três Pontas, a Secretaria Municipal de Saúde, a Santa Casa, a Unimed, Associação Médica, Associação Comercial, enfim, todos aqueles que estão conosco nesta luta de enfrentamento ao coronavirus. Vamos debater muito o tema e analisar os prós e os contras sobre uma possível realização ou não do carnaval”, declarou o Prefeito de Três Pontas, Marcelo Chaves Garcia.

Ainda segundo Marcelo Chaves Garcia, o réveillon em Três Pontas está confirmado, embora a Prefeitura se envolva em menor grau nessa celebração, partindo muito da iniciativa privada.

“Não será um réveillon grandioso, com muitos eventos ou celebrações. Será menor, dentro de todos os critérios de segurança e ao mesmo tempo não deixando passar esse momento. O povo está muito sofrido e de alguma forma também precisa de um pouco de lazer, de alegria”, pontuou.

Ainda sobre o carnaval, que vem sendo cancelado em muitas cidades do Brasil, inclusive aqui no Sul de Minas, o Prefeito de Três Pontas acrescentou que os estudos serão feitos e deve ser levado em conta o fato de se tratar de uma festa em local aberto, o que traria menos riscos.

“Como te falei, ainda não temos uma definição. Faremos o que for melhor para nossa gente e para nossa cidade. As pessoas precisam de alegria, o comércio precisa sobreviver, os trabalhadores precisam ter o seu ganho, mas também não podemos abrir mão da Saúde. Então vamos analisar todos os fatores e chegar a uma definição mediante estudos, critérios e também sobre como estará a realidade da pandemia mais perto do carnaval”, acrescentou.

Com informações do G1 Sul de Minas

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8 de dezembro de 2021
Homenagens e Projetos Aprovados marcam Reunião da Câmara em Três Pontas

A Câmara Municipal de Três Pontas viveu nesta segunda-feira (06) uma de suas noites especiais. “Hoje temos a imensa alegria de tornar público o reconhecimento do Poder Legislativo à trajetória de mais um grupo de cidadãos que se destacaram nas mais diferentes áreas, seja na saúde, cooperativismo, administração pública, segurança e no devotamento e engajamento pessoal às causas sociais e religiosas”, disse o Presidente Maycon Douglas Machado. Além das homenagens importantes projetos também foram aprovados.

Homenageados da Noite

_ A Diretoria da COCATREL, neste ato representando o Presidente, Sr. Marco Valério Brito Araújo, conforme delegação comunicada por ofício:

A Câmara Municipal de Três Pontas, por deliberação unânime da Moção de Aplausos e Congratulações nº 001, de 15 de julho de 2021, proposta pelo vereador Luciano Reis Diniz, manifesta publicamente seus aplausos e congratulações à COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA ZONA DE TRÊS PONTAS LTDA – COCATREL, em reconhecimento aos 60 anos de fundação e relevantes serviços prestados em prol da cafeicultura do Município e região baseados nos princípios do cooperativismo, pautando todas as suas ações no irrestrito respeito à ética e à realização de boas práticas focadas na sustentabilidade socioambiental, hoje consolidada como uma organização que desfruta de solidez e credibilidade e que tem sua imagem relacionada a um alto padrão de qualidade de seus produtos e serviços.

_ Sra. TATIANE VIEIRA DE PAULA, Enfermeira Coordenadora da UTI da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis de Três Pontas:

A Câmara Municipal de Três Pontas, por deliberação unânime da Moção de Aplausos e Congratulações nº 002, de 10 de setembro de 2021, acolhendo a proposta do vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior – “Professor Popó”, manifesta publicamente seus aplausos, reconhecimento e congratulações à enfermeira TATIANE VIEIRA DE PAULA na qualidade de Coordenadora da UTI da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis de Três Pontas, neste ato representando toda a equipe médica, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, farmacêuticos, nutricionistas, auxiliares e técnicos de enfermagem e de laboratório, técnicos em radiologia, auxiliares de limpeza, Higienização e Manutenção, Cozinheiras, Assistentes Sociais, Motoristas, Atendentes e demais Funcionários da Santa Casa, em face da necessidade do reconhecimento da importância destes profissionais, que com esforço e união de todos, têm atendido com precisão as demandas que necessitam a saúde pública e dignificado nossa sociedade, neste momento tão difícil de enfrentamento do COVID-19.

_ Sra. LEIDE DAIANE CONDE LEMOS – idealizadora e coordenadora da oração do Santo Terço Mariano online:

Acolhendo de forma unânime a proposta do Presidente, vereador Maycon Douglas Vitor Machado, a Câmara Municipal de Três Pontas externa os aplausos, reconhecimento e congratulações à senhora LEIDE DAIANE CONDE LEMOS pela iniciativa e coordenação da oração do Santo Terço Mariano on line que, abraçando uma missão nova no formato que Deus permitiu para o tempo presente, tem cativado a tantas pessoas com sua simplicidade e espiritualidade, tornando destes preciosos momentos um encontro oracional pessoal e comunitário surpreendente e transformador, levando as pessoas a um encontro pessoal e mais íntimo com Deus. Destaca-se ainda, a realização dos encontros presenciais da Família do Terço no Parque Municipal Vale do Sol movimento intitulado “Desperta Tu que Dormes”, reunindo dezenas de pessoas em torno da oração, fortalecendo a espiritualidade dos participantes.

_ O 2º Tenente da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, SR. UBIRATAN CUSTODIO PEREIRA:

A Câmara Municipal de Três Pontas, por deliberação unânime de seus membros, acolhendo a proposta da vereadora Maria Selena Silva, manifesta publicamente seus aplausos, reconhecimento e congratulações ao senhor 2º TENENTE PM UBIRATAN CUSTODIO PEREIRA pelo exemplo de dedicação e seriedade impressos no testemunho de sua vida pessoal, profissional e religiosa, sempre compromissado com o bem estar social e espiritual das pessoas, motivando-as e tornando-as capazes de exercerem plenamente seu direito à cidadania, através da construção de valores individuais e coletivos.

_ O Sr. MICHEL RENAM SIMÃO CASTRO – Provedor da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis de Três Pontas:

A Câmara Municipal de Três Pontas, Estado de Minas Gerais, por deliberação de seus membros, acolhendo a proposta dos vereadores Francisco Fabiano Diniz Júnior – “Professor Popó” e Maycon Douglas Vitor Machado, nesta noite festiva, manifesta publicamente seus aplausos, reconhecimento e congratulações ao senhor MICHEL RENAM SIMÃO CASTRO por sua atuação zelosa, eficiente e transparente como Provedor da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis de Três Pontas, reconhecendo as inúmeras realizações ocorridas durante sua gestão, proporcionando que a Santa Casa de Três Pontas se destaque pela oferta de um atendimento de qualidade, a exemplo da construção do centro de hemodiálise, contribuindo sobremaneira para o desenvolvimento de nosso Município com consequente melhoria da qualidade de vida das pessoas.

A Razão das Homenagens

“Ao iniciar seu mandato, em primeiro de janeiro de 2021, os vereadores que compõe a 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Três Pontas, tomaram por objetivo não somente cumprir com seus deveres legais e constitucionais no que diz respeito à elaboração das leis de interesse do Município, à fiscalização da conduta político-administrativa dos agentes públicos, ao cumprimento da função julgadora e de assessoramento ao Executivo Municipal, assim como à administração de seus serviços internos.

Nossos representantes legais também se mostram preocupados e atentos quanto à tomada de iniciativas que visem homenagear pessoas que se destacam na comunidade por seus serviços ou méritos.

Torna-se uma alegria e um dever para nós, Vereadores, a síntese do pensamento e do sentimento do povo trespontano, reconhecer em cada um dos agraciados desta noite um cidadão exemplar que revela um alto grau de devoção às causas pessoais e às de nossa comunidade”, disse o Presidente Maycon Machado.

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PROJETOS VOTADOS E APROVADOS

ORDEM DO DIA
(disposta nos termos do art. 113 do Regimento Interno)

1º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 231, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, e abre crédito especial
no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 41.240,44
(quarenta e um mil, duzentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o art. 43, § 1º,
incisos I e III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a criação de fichas para custeio dos outros auxílios
financeiros de pessoa física.
Protocolo: 22/11/2021

2º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 218, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de
crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
2.784.075,00 (dois milhões setecentos e oitenta e quatro mil e setenta e cinco reais) de acordo com o art.
43, §1º, incisos II e III da Lei Federal 4.320/64, que será utilizado para atender as necessidades da folha de
pagamento mensal.
Protocolo: 12/11/2021

3º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 219, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de
crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64,
que será utilizado para aquisição de veículo para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de
Educação.
Protocolo: 12/11/2021

4º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 222, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de
crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
198.000,00 (cento noventa oito mil reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, que
será utilizado para aquisição de serviços de pessoa jurídica junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Protocolo: 18/11/2021

5º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 224, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de
crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
16.100,00 (dezesseis mil e cem reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, que
será utilizado para atender necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade (Cartão Alimentação).
Protocolo: 18/11/2021

6º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 225, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de
crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
45.000,00 (quarenta cinco mil reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, que será
utilizado para aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Educação.
Protocolo: 18/11/2021

7º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 227, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de
crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
35.000,00 (trinta cinco mil reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, que será
utilizado para atender as necessidades da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde.
Protocolo: 23/11/2021

8º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 228, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de
crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
15.000,00 (quinze mil reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, que será utilizado
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos na aquisição
de serviços de pessoa jurídica.
Protocolo: 23/11/2021

9º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 230, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de
crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, que será utilizado
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos na aquisição
de materiais de consumo.
Protocolo: 22/11/2021

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PROPOSIÇÕES PROTOCOLADAS ENTRE OS DIAS 29 DE NOVEMBRO E 06 DE DEZEMBRO DE 2021
(verificado até o fechamento da pauta)
Não houve protocolo de novas proposições no período.

PROPOSIÇÕES CONCLUSAS À PROCURADORIA LEGISLATIVA
Não há proposições em análise no setor.

PROPOSIÇÕES CONCLUSAS À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 181, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 533, de 26 de agosto de 1966 que “Cria o Serviço Autônomo
de Água e Esgoto e dá outras providências”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade ampliar a competência do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto para execução dos serviços relativos a limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e manejo de
águas pluviais urbanas.
Protocolo: 06/10/2021

PROJETO DE LEI Nº 182, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a instituir gratificação por exercício de responsabilidade técnica (GRT)
ao ocupante do cargo de Enfermeiro e dá outras providências”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade criar Gratificação por Exercício de Responsabilidade
Técnica, a ser paga aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro que desenvolver
a atividade de Responsável Técnico perante seu respectivo Conselho Regional de Classe nas diversas
Unidades da Secretaria de Saúde, no percentual de até 20% (vinte por cento), incidente sobre o vencimento
base do cargo, calculada proporcionalmente à jornada de trabalho desempenhada pelo servidor.
Protocolo: 29/09/2021

PROJETO DE LEI Nº 220, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 2.531, de 21 de dezembro de 2004 que ‘Institui o Código Tributário
Municipal e dá outras providências”.
Súmula: A presente proposição tem por primeira finalidade acrescentar no Código Tributário Municipal o
artigo 257-B e o anexo V-A, para estabelecer a obrigação das empresas de gerenciamento de aplicativo de
serviço de transporte remunerado privado de passageiros em pagar o ISSQN – Imposto sobre serviço de
qualquer natureza, bem como seu valor e periodicidade; e por segunda finalidade acrescentar ao anexo VII
a previsão da cobrança da taxa de licença de localização e funcionamento dessas empresas de
gerenciamento de aplicativos.
Protocolo: 12/11/2021

PROJETO DE LEI Nº 221, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera os artigos 3º §1º e §2º; 4º § 5º; 13; 14 §2º e §5º da Lei Municipal nº 1.646 de 14 de agosto
de 1994 (Estatuto do IPREV)”.
Súmula: A presente proposição tem por primeira finalidade alterar a forma de emissão de laudos referentes
às aposentadorias por invalidez, interdições e demais reavaliações periciais necessárias ao IPREV.
Protocolo: 16/11/2021

PROPOSIÇÕES CONCLUSAS À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, MEIO AMBIENTE E
INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
Não há proposições para análise da comissão.

PROPOSIÇÕES CONCLUSAS À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 125, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025, e dá outras providências”.
Súmula: O presente projeto de lei apresenta a proposta do Plano Plurianual para o período compreendido
entre 2022 e 2025 (PPA 2022-2025). Nele estão constituídas as diretrizes, programas, objetivos e ações da
administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como as
correspondentes aos programas de duração continuada.
Protocolo: 31/08/2021
Aguardando análise de emendas.

PROJETO DE LEI Nº 143, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022,
e dá outras providências”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade estimar a receita e fixar a despesa do Município de Três
Pontas para o exercício financeiro de 2022. A receita orçamentária total estimada no orçamento fiscal é de
R$190.427.774,59 (cento noventa milhões quatrocentos vinte sete mil setecentos e setenta quatro reais e
cinquenta e nove centavos).
Protocolo: 30/09/2021
Aguardando análise de emendas.

PROJETO DE LEI Nº 186, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais e contribuições às entidades
e instituições que menciona, no exercício de 2022, e dá outras providências”.
Súmula: Referida proposição visa, após uma detida análise e deliberação do Legislativo, em atendimento
ao que dispõe os §§ 2° e 6°, do art. 12, da Lei nº 4.320/64 c/c a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000, a regular a concessão de subvenções e contribuições às entidades e instituições que prestam serviços
sociais à comunidade do Município de Três Pontas.
Protocolo: 30/09/2021
Aguardando análise de emendas no orçamento.

Próxima sessão ordinária: 18h30min do dia 13/12/2021 (segunda-feira) – Plenário da Câmara Municipal.

Fonte Câmara Municipal

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7 de dezembro de 2021
ENTREVISTA: Três Pontas terá réveillon e carnaval? Prefeito responde!

Que critérios estão sendo observados para as prováveis realizações das duas festas populares no município, enquanto a pandemia volta com tudo na Europa? Saiba de tudo aqui!

A reportagem do Conexão Três Pontas conversou há poucos instantes, no final da tarde desta terça-feira, dia 23, com o Prefeito de Três Pontas, Marcelo Chaves Garcia. Perguntado sobre a realização do carnaval no município, o gestor público municipal, que para boa parte da população trespontana vem realizando um excelente trabalho, mesmo diante de todas as dificuldades impostas pela maior pandemia de nossa história, disse que o assunto ainda está em estudo.

“Nós ainda vamos nos reunir com todas as lideranças, com as pessoas e setores envolvidos, como por exemplo o Comitê Municipal de Saúde que trata da questão covid-19 em Três Pontas, a Secretaria Municipal de Saúde, a Santa Casa, a Unimed, Associação Médica, Associação Comercial, enfim, todos aqueles que estão conosco nesta luta de enfrentamento ao coronavirus. Vamos debater muito o tema e analisar os prós e os contras sobre uma possível realização ou não do carnaval”, comentou ele.

Ainda segundo Marcelo Chaves Garcia, o réveillon em Três Pontas está confirmado, embora a Prefeitura se envolva em menor grau nessa celebração, partindo muito da iniciativa privada.

“Não será um réveillon grandioso, com muitos eventos ou celebrações. Será menor, dentro de todos os critérios de segurança e ao mesmo tempo não deixando passar esse momento. O povo está muito sofrido e de alguma forma também precisa de um pouco de lazer, de alegria”, pontuou.

Ainda sobre o carnaval, que vem sendo cancelado em muitas cidades do Brasil, inclusive aqui no Sul de Minas, o Prefeito de Três Pontas acrescentou que os estudos serão feitos e deve ser levado em conta o fato de se tratar de uma festa em local aberto, o que traria menos riscos.

“Como te falei, ainda não temos uma definição. Faremos o que for melhor para nossa gente e para nossa cidade. As pessoas precisam de alegria, o comércio precisa sobreviver, os trabalhadores precisam ter o seu ganho, mas também não podemos abrir mão da Saúde. Então vamos analisar todos os fatores e chegar a uma definição mediante estudos, critérios e também sobre como estará a realidade da pandemia mais perto do carnaval”, acrescentou.

A Europa está vivendo no momento o que alguns presidentes chamam de terceira, quarta ou até quinta onda, já considerando-a a pior desde o início da pandemia. Alguns países já estão com hospitais lotados e uma velocidade de contaminação absolutamente assustadora. É fato que nesses países há uma grande restrição diante da vacina por parte dos seus cidadãos. Muitos europeus não querem tomar a vacina! O Brasil já ultrapassou a marca de 300 milhões de doses aplicadas.

Três Pontas, conforme revelou o prefeito Marcelo Chaves Garcia, já ultrapassou hoje a marca de 80% de toda a sua população vacinada contra o coronavirus.

“Caso o carnaval aconteça, se tudo caminhar para a realização da folia de forma segura na questão da saúde e dos critérios sanitários, chegaremos lá com mais de 90% de toda nossa população vacinada. É isso deve ser destacado e comemorado”, concluiu.

Vacinação contra a covid-19 / Carnaval 2020 em Três Pontas

*Foto de capa tirada antes da pandemia

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6 de dezembro de 2021
BOA NOTÍCIA: Famílias de baixa renda terão redução automática na conta de luz

Mais de 11,5 milhões de famílias podem passar a receber o benefício

Famílias de baixa renda inscritas em programas sociais do governo passarão a ser incluídas, automaticamente, como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica. Com isso, mais de 11,5 milhões de famílias podem passar a receber o benefício, com descontos de até 65% na fatura mensal da conta de luz, somando-se aos 12,3 milhões de famílias de baixa renda que já usufruem da redução.

O protocolo que permite o cadastramento automático dessas famílias foi assinado nesta terça-feira (30), na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e de diversos ministros. Antes, era necessário que cada família beneficiária de programa governamental requeresse individualmente o benefício, o que retardava e dificultava o processo, pois a maior parte era humilde, muitas moradoras de regiões distantes.

Para o presidente Bolsonaro, o benefício imediato é a desburocratização do processo, beneficiando o maior número de pessoas com iniciativas de repasse de renda.

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“Basicamente, se resume na redução de burocracia, o que estamos fazendo desde quando assumimos em 2019. Essa medida veio a calhar. Estamos vivendo um período – peço a Deus – que seja pós-pandemia. Onde as consequências das medidas adotadas no passado, para combater o vírus, nos levaram a essa situação, de aumento de inflação. Essas medidas são aos mais humildes que atingem, ao informal, porque o Brasil, conosco, criou mais empregos de carteira assinada, mesmo durante o ano mais grave da pandemia. Então os mais vulneráveis e humildes são atingidos por esta medida, reduzindo a conta de luz”, disse o presidente.

Bolsonaro destacou também o aumento no número de empregos que estão sendo criados, apesar do país recém começar a sair da crise econômica mundial resultante da pandemia.

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“Lembro que nos anos de 2015 e 2016, sem pandemia, o Brasil perdeu 2,5 milhões de empregos. E o nosso governo, mesmo com a pandemia, já criou 2,5 milhões de empregos. Isto é trabalho de todos, não apenas meu, dos ministros, dos secretários, mas de todos os servidores públicos que colaboram conosco nesta empreitada. Temos tudo para sermos uma grande Nação e a seremos, se Deus quiser”, finalizou Bolsonaro.

Os critérios para receber a tarifa social continuam os mesmos: têm direito a ela as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, e também as famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento – nesse caso com renda mensal de até três salários-mínimos. Também têm direito as famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada.

Fonte Agência Brasil

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5 de dezembro de 2021
Sobe para 47 número de cidades que já cancelaram festas de réveillon e carnaval de 2022 no Sul de Minas
Municípios da microrregião de Campo Belo e outras nove cidades comunicaram o cancelamento das festas nos últimos dois dias

Subiu para 47 o número de cidades que já decidiram pelo cancelamento das festas de réveillon e do carnaval de 2022 no Sul de Minas. Nesta terça-feira (30), os municípios integrantes da microrregião de Campo Belo (MG) conjuntamente com as cidades de Perdões, Santo Antônio do Amparo, Bom Sucesso, Nepomuceno e Boa Esperança, decidiram não promover festividades públicas nas duas datas.

As cidades que integram a microrregião de Campo Belo são: Cana Verde, Santana do Jacaré, Candeias, Camacho, Aguanil, Campo Belo e Cristais. Esta última já havia anunciado o cancelamento das festividades anteriormente.

De acordo com as autoridades que decidiram pela não realização dos eventos, a intenção é “como forma de inibir a circulação de pessoas eventualmente portadoras assintomáticas do vírus da covid-19”, afirmaram, em nota.

Além dos municípios acima, Passa Quatro, Itamonte e Itanhandu também decidiram pelo cancelamento das festividades de réveillon e carnaval. Em comunicado emitido pelos prefeitos municipais das três cidades nesta segunda-feira (29), há a informação de que o cancelamento levou em consideração “o cenário ainda incerto em relação ao desenvolvimento da pandemia, devido ao surgimento da nova cepa do vírus“.

Além disso, o comunicado afirmou que a ação foi tomada ainda, “considerando que o carnaval é um evento tradicional que, normalmente, atrai grande quantidade de turistas para nossos municípios e que, neste momento, não há como garantir a segurança sanitária para a realização de eventos desse porte. E considerando que muitos municípios do Sul de Minas e do Vale do Paraíba já comunicaram o cancelamento do evento em seus territórios, o que poderia aumentar ainda mais o fluxo de turistas para nossa região”, completou.

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Pouso Alto foi mais uma cidade que anunciou o cancelamento das festividades nesta segunda-feira (29). Em comunicado, o Prefeito Vicente Wagner, disse que o cancelamento acontece “diante do cenário ainda incerto em relação ao desenvolvimento da pandemia do novo Coronavírus e devido ao surgimento de uma nova cepa que pode ser resistente à vacina. Pedimos a compreensão de todos diante desta medida, ainda necessária, para resguardar a saúde e a vida de todos os nossos cidadãos”, disse o prefeito.

Veja as cidades que cancelaram réveillon e carnaval ou apenas uma das festas na região:
- Aguanil
- Arceburgo
- Areado
- Bandeira do Sul
- Boa Esperança
- Bom Jesus da Penha
- Bom Sucesso
- Borda da Mata
- Botelhos
- Brazópolis
- Cabo Verde
- Cachoeira de Minas
- Camacho
- Cambuí
- Campestre
- Campo Belo
- Cana Verde
- Candeias
- Conceição da Aparecida
- Conceição dos Ouros
- Córrego do Bom Jesus
- Cristais
- Guaranésia
- Guaxupé
- Itamogi
- Itanhandu
- Itamonte
- Itapeva
- Jacuí
- Jacutinga
- Juruaia
- Gonçalves
- Monte Belo
- Monte Santo de Minas
- Muzambinho
- Nepomuceno
- Nova Resende
- Paraisópolis
- Passa Quatro
- Perdões
- Poços de Caldas
- Pouso Alto
- Santana do Jacaré
- Santo Antônio do Amparo
- São Pedro da União
- Sapucaí-mirim
- Varginha
Dentre as cidades que cancelaram as duas festas, há municípios que, até o momento, se manifestaram apenas quanto ao réveillon.

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É o caso de Bandeira do Sul e Campestre. As prefeituras divulgaram um vídeo conjunto nas redes sociais em que informaram sobre a não realização de festas de virada de ano. Entretanto, os municípios não se manifestaram sobre as festividades de carnaval.

Carnavais mantidos

A Prefeitura de Caxambu, por outro lado, manteve a realização de festividades de carnaval em 2022. A administração municipal ainda estuda o formato em que o evento irá ocorrer. A medida é pensada, segundo o Poder Executivo, para que a cidade possa manter o baixo índice de casos de Covid-19.

Outra festa confirmada até o momento é o Bloco do Urso, que acontece em Santa Rita do Sapucaí, um dos mais tradicionais da região. Vale lembrar que o Carnaval de 2022 acontecerá entre os dias

Três Pontas

A reportagem do Conexão Três Pontas conversou na semana passada com o Prefeito de Três Pontas, Marcelo Chaves Garcia. Perguntado sobre a realização do carnaval no município, o gestor público municipal, ele disse que o assunto ainda está em estudo.

“Nós ainda vamos nos reunir com todas as lideranças, com as pessoas e setores envolvidos, como por exemplo o Comitê Municipal de Saúde que trata da questão covid-19 em Três Pontas, a Secretaria Municipal de Saúde, a Santa Casa, a Unimed, Associação Médica, Associação Comercial, enfim, todos aqueles que estão conosco nesta luta de enfrentamento ao coronavirus. Vamos debater muito o tema e analisar os prós e os contras sobre uma possível realização ou não do carnaval”, comentou ele.

Segundo Marcelo Chaves Garcia, o réveillon em Três Pontas está confirmado, embora a Prefeitura se envolva em menor grau nessa celebração, partindo muito da iniciativa privada.

“Não será um réveillon grandioso, com muitos eventos ou celebrações. Será menor, dentro de todos os critérios de segurança e ao mesmo tempo não deixando passar esse momento. O povo está muito sofrido e de alguma forma também precisa de um pouco de lazer, de alegria”, pontuou.

Ainda sobre o carnaval, que vem sendo cancelado em muitas cidades do Brasil, inclusive aqui no Sul de Minas, o Prefeito de Três Pontas acrescentou que os estudos serão feitos e deve ser levado em conta o fato de se tratar de uma festa em local aberto, o que traria menos riscos.

“Como te falei, ainda não temos uma definição. Faremos o que for melhor para nossa gente e para nossa cidade. As pessoas precisam de alegria, o comércio precisa sobreviver, os trabalhadores precisam ter o seu ganho, mas também não podemos abrir mão da Saúde. Então vamos analisar todos os fatores e chegar a uma definição mediante estudos, critérios e também sobre como estará a realidade da pandemia mais perto do carnaval”, acrescentou.

Com informações do G1 Sul de Minas

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30 de novembro de 2021
Estatuto da Pessoa com Câncer é sancionado

Com o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer obrigatório no Sistema Único de Saúde (SUS), o Estatuto da Pessoa com Câncer – Lei 14.238/2021 – foi publicado na edição desta segunda-feira (22) do Diário Oficial da União. Pela norma, de iniciativa da Câmara dos Deputados, aprovada com modificações em agosto pelo Senado, o atendimento integral inclui, por exemplo, assistência médica e psicológica, fármacos e atendimentos especializados, além de tratamento adequado da dor, multidisciplinar e cuidados paliativos.

Direitos fundamentais

O estatuto passa a vigorar hoje e lista como direitos fundamentais da pessoa com câncer a obtenção de diagnóstico precoce e acesso a tratamento universal, equânime e adequado, além de informações transparentes e objetivas sobre a doença e o tratamento. O paciente deverá ter direito também à assistência social e jurídica e à prioridade de atendimento (respeitadas outras como para idosos, gestantes e pessoas com deficiência e emergências de casos mais graves).

E em vez de ser prioridade, passa a ser direito fundamental o acolhimento pela própria família, em detrimento de abrigo ou instituição de longa permanência, exceto para carentes.Também passará a ser direito, e não mais prioridade, a presença de acompanhante durante o atendimento e o período de tratamento.

Outro ponto assegurado entre os direitos fundamentais, no caso especialmente de crianças ou jovens com a doença, é o atendimento educacional em classe hospitalar ou em regime domiciliar, conforme o interesse da pessoa e sua família, e nos termos do respectivo sistema de ensino. O estatuto prevê ainda a garantia de atendimento e internação domiciliares no âmbito do SUS.

Já o direito à assistência social e jurídica deve ser garantido com base na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas — Lei 8.742, de 1993) e pelo acesso da pessoa com câncer ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Poder Judiciário em todas as instâncias.

Políticas

Pelo Estatuto, o Estado tem o dever de desenvolver políticas públicas de saúde específicas voltadas à pessoa com câncer, das quais devem resultar, por exemplo, ações e campanhas preventivas; acesso universal, igualitário e gratuito a serviços de saúde; e processos contínuos de capacitação dos profissionais que atuam diretamente nas fases de prevenção, diagnóstico e tratamento da pessoa.

Objetivos e princípios

Entre os princípios definidos pelo estatuto estão o respeito à dignidade da pessoa humana, à igualdade e à não discriminação; o diagnóstico precoce e a sustentabilidade dos tratamentos. Quanto aos objetivos, podem ser citados o estímulo à prevenção; e a promoção da articulação entre países, órgãos e entidades sobre tecnologias, conhecimentos, métodos e práticas na prevenção e tratamento da doença.

Veto

A norma sofreu um veto do presidente Jair Bolsonaro no artigo que obrigava o Estado a garantir “o acesso de todos os pacientes a medicamentos mais efetivos contra o câncer”. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência justificou que esta nova obrigação ao Estado conflitaria com as atuais diretrizes terapêuticas em oncologia. “A medida comprometeria o processo estabelecido de análise de tecnologia em saúde no Brasil. E afrontaria a equidade em relação ao acesso a tratamentos medicamentosos de outros pacientes portadores de enfermidades igualmente graves, ao pretender garantir oferta de medicamentos apenas a pacientes portadores de neoplasias malignas — câncer”, avaliou a Secretaria-Geral.

A norma ainda pode passar vigorar como aprovada por deputados e senadores, caso em sessão conjunta do Congresso, ainda sem data, os parlamentares decidam derrubar o veto presidencial.

Fonte Agência Brasil

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24 de novembro de 2021
Saiba como receber o Auxílio Gás, sancionado pelo Governo Federal via Projeto de Lei

Benefício é voltado a famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo e a famílias com integrantes do BPC. Texto prevê parcelas bimestrais de, no mínimo, 50% da média do preço do botijão de 13 kg

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei n° 1.374, de 2021, que cria o auxílio gás, com objetivo de subsidiar o preço do gás de cozinha a famílias de baixa renda. O Vale Gás dos Brasileiros é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou famílias que tenham entre seus integrantes quem receba o benefício de prestação continuada (BPC).

Com o programa, cada família elegível recebe, a cada dois meses, um valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), conforme regras a serem definidas em decreto.

Para o mês de dezembro deste ano, o Ministério da Cidadania vai utilizar recursos próprios da pasta, no valor de R$ 300 milhões. Os valores de referência foram estabelecidos pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De acordo com o levantamento, o valor médio do botijão em 2021 é de R$ 102,48 e a estimativa para o ano que vem é de R$ 112,48.

O Governo Federal utilizará a estrutura do Auxílio Brasil a fim de operacionalizar os pagamentos dos benefícios. Segundo o texto, a previsão é de que a lei vigore por cinco anos.

Fonte Secretaria-Geral da Presidência da República

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24 de novembro de 2021
Governador Zema destaca que cenário favorável da pandemia permite a realização do carnaval em 2022

Zema cobra posicionamento de prefeituras sobre Carnaval 2022: ‘se omitir, neste momento, seria o menos adequado’

Com a possibilidade de realização do Carnaval 2022, o governador Romeu Zema (NOVO) destacou, em coletiva nesta terça-feira (23), que o papel do Estado nesta situação é apenas orientar os municípios quanto às medidas de segurança. Na ocasião, ele aproveitou para chamar à atenção de prefeituras que não se posicionam sobre o evento. A afirmação ocorre dias após o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), optar por não patrocinar o evento e nem investir em estruturas, como banheiro químico, por exemplo.

Por outro lado, Zema ressaltou que o governo apoia a realização da folia visto que o cenário de vacinação no estado é positivo.

O chefe do Executivo estadual explicou ainda que “o pior que uma prefeitura pode fazer é não interferir em nada”. “Quando nós temos qualquer evento maior é necessário com que cada prefeitura oriente, organize, apoie, não precisa patrocinar, mas se omitir neste momento seria o menos adequado a se fazer”. Na última sexta (19), Kalil afirmou que não iria “dar sopa para o azar” e nem “patrocinar” o evento na capital.

Segundo Zema, no decorrer da pandemia protocolos para realização de eventos têm sido atualizados pelo Minas Consciente:

“Lembrando que essa atualização é extremamente necessária. Hoje nós já temos 73% da população com a segunda dose aplicada e, até o Carnaval, é provável que esse número seja 90% ou até mais”, disse.

Com as macrorregiões do estado há mais de dois meses na onda verde, Zema disse que o estado é favorável a realização do evento:

“Carnaval significa várias coisas, significa renda para várias cidades, para muitas que tem o Carnaval forte, significa um evento cultural, e o estado vai fazer tudo que tiver ao alcance”.

O Secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, ressaltou também que o papel do estado é “dar uma previsibilidade”:

“Teremos cerca de 90% de toda a população vacinada com duas doses e boa parte da população já vai ter tomado o reforço que é cinco meses depois”.

Para ele, o cenário para a realização do Carnaval é bastante positivo:

“Nós teremos um cenário diferente de qualquer país do mundo, porque o Brasil é um país que tem grande adesão à vacina. Da população adulta, 94% tomaram pelo menos primeira dose”, afirma Baccheretti.

Conforme o secretário, até o evento, o Estado terá o melhor momento de vacinação:

“Hoje a incidência da doença é 25 casos para cada 100 mil. Na Alemanha mais de 400 para 100 mil. Então nós estamos hoje em um momento epidemiológico positivo. Vamos ver como no Carnaval estaremos”.

Como ação preventiva, protocolos do Minas Consciente para realização de eventos foram novamente atualizados nessa segunda-feira (22):

“Não adianta o setor público fechar os olhos, as festas estão acontecendo, o Carnaval vai ser organizado por seus organizadores locais e a gente tem que ajudar a orientar”.

Fonte Itatiaia

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24 de novembro de 2021
Governo de Minas Gerais quita dívida bilionária com os municípios

Reportagem de Ana Caroline Diniz Pessi:

O governador Romeu Zema (Novo) assinou na última semana o termo de acordo entre o Executivo estadual e municípios de Minas Gerais relativo ao repasse de verbas de saúde, atrasadas desde 2009, com o valor referente a R$ 6,8 bilhões do Estado com os municípios.

Zema afirmou que o objetivo de sua gestão é, antes de tudo, colocar as coisas no lugar, para colocar Minas em lugar de destaque.

“Desde o primeiro dia do nosso governo, que está completando agora 34 meses, nosso objetivo tem sido equilibrar as contas, arrumar a casa para que Minas Gerais volte a ser o estado que sempre nos deu tanto orgulho, mas que nos últimos anos havia, de certa maneira, se desviado do grande objetivo, que é uma sociedade mais próspera, mais justa”, disse.

A dívida será quitada em 98 parcelas, e o primeiro pagamento acontecerá em dezembro deste ano, com repasse de R$ 400 milhões. Zema admite que a dívida dificultou a gestão municipal nas 853 cidades de Minas e espera que esse tipo de atraso não se repita.

Durante a cerimônia de assinatura, Zema explicou que foi possível fechar o acordo em função de mudanças adotadas em sua gestão, como aprovação da reforma previdenciária e revisão de cargos. O governador defendeu a adesão ao regime de recuperação fiscal para continuar com a regularização das contas.

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Ana Caroline Diniz Pessi

Estudante de Jornalismo

[email protected]

@caroldiniz3

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1 de novembro de 2021
ALMG vai investigar ação da polícia que deixou 25 mortos em Varginha

“É muita violência!”, lamentou a deputada Andreia de Jesus (PSOL), presidenta da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que fala em chacina ou massacre.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) irá investigar a operação das polícias Militar (PMMG) e Rodoviária Federal (PRF) que provocou um massacre com 25 mortos em Varginha (MG). Nenhuma das vítimas é policial.

“Muito triste o ocorrido hoje na cidade de Varginha. Me solidarizo com moradores e afetados. É muita violência! A comissão de Direitos Humanos vai apurar o ocorrido”, anunciou a deputada estadual Andreia de Jesus, presidenta da Comissão, ao comentar sobre a “chacina”.

Segundo informações da assessoria da Policial Militar, a operação teve como objetivo desmantelar uma quadrilha de assalto a bancos – o chamado “novo cangaço”. A ação foi dividia em dois momentos: na primeira abordagem foram mortas 18 pessoas e apreendidos dez fuzis, munições, granadas e dez veículos roubados.

A segunda operação ocorreu em uma chácara onde, segundo a PM de Minas Gerais, “houve intensa troca de tiros” e sete pessoas foram mortas. Apesar dessa suposta troca de tiros “intensa”, não há informações de policiais feridos ou vitimados.

Por meio das redes sociais, a porta-voz da PM de Minas Gerais, capitã Layla Brunella, disse ser, provavelmente, a maior operação” já realizada no estado mineiro.

Enquanto a Comissão dos Direitos Humanos pretende investigar o que chamam de “possível chacina”, bolsonaristas comemoraram o que alguns chamam de “massacre”. “Nenhum policial morto. Parabéns Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar de Minas Gerais. Fiquem tranquilos, só vagabundos reclamarão. Grande Dia”, postou Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro.

Novas Informações

Investigação da polícia aponta que a quadrilha planejava um roubo de R$ 65 milhões em cédulas armazenadas em um centro de distribuição de valores do Banco do Brasil, conforme apuração da Revista IstoÉ. A informação foi confirmada pelo UOL junto a PM. É o mesmo tipo de alvo da ação em Araçatuba (SP), quando uma quadrilha planejou um assalto de R$ 90 milhões em um roubo fracassado na madrugada de 30 de agosto.

O tenente-coronel Flávio Santiago, do setor de comunicação da PM de Minas Gerais, disse que a intenção era prender os dois grupos de criminosos, mas houve reação. Como, segundo Santiago, os policiais ocupavam uma posição privilegiada, nenhum deles ficou ferido.

Os corpos foram levados ao IML (Instituto Médico Legal) em Belo Horizonte, onde passam por necropsia e serão identificados, informou a Polícia Civil de Minas Gerais. Na operação, foi apreendida uma carreta com um compartimento secreto que, segundo a Polícia Civil, seria usada na fuga após o assalto.

Fontes Fórum e Uol

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Roger Campos

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31 de outubro de 2021
Congresso Nacional faz homenagem ao Dia do Médico e ressalta importância do SUS

Homenagens são bem vindas, mas investimentos são urgentes: Dados mostram realidade dura dos médicos no Brasil.

O Congresso Nacional promoveu nesta segunda-feira (18) uma sessão solene em comemoração ao Dia do Médico. Durante a homenagem, profissionais da área defenderam a necessidade de uma política pública voltada para a carreira da medicina pública no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo eles, a medida reduziria as desigualdades na distribuição desses profissionais no país.

“Precisamos interiorizar o acesso aos serviços de saúde por meio de investimentos em infraestrutura e pessoal. Homenagear os médicos é defender o SUS e o acesso universal à Saúde”, disse o primeiro vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Donizetti Dimer Giamberardino Filho.

Dados do estudo Demografia Médica no Brasil 2020, mostram que o país tem, proporcionalmente, mais do que o dobro de médicos que tinha no início do século, passando de 230 mil 110 médicos, em 2000, para 502 mil 475 profissionais.

Apesar disso, ainda persistem desigualdades na distribuição de médicos nas diferentes regiões do país. Segundo o levantamento, feito com a colaboração entre o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Universidade de São Paulo (USP), a proporção de médicos é maior em estados das regiões Sudeste e Sul e em cidades mais ricas a proporção é muito maior.

Enquanto o país tem razão média de 2,27 médicos por mil habitantes, a região Norte tem taxa de 1,30, ou seja, 43% menor que a razão média nacional. Na região Nordeste, a taxa é de 1,69. Já na região Sudeste, que agrupa mais da metade dos médicos do país (53,2%), a taxa é de 31,5 médicos por mil habitantes.

Nas capitais brasileiras, essa média fica em 5,65 médicos por grupo de mil habitantes, sendo que as maiores concentrações foram registradas em Vitória (13,71), Florianópolis (10,68) e Porto Alegre (9,94). As menores taxas do país são de capitais da região Norte: Macapá tem razão de 1,77 e Rio Branco, 1,99.

Para o Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), César Eduardo Fernandes , esse quadro mostra a necessidade de se ter uma política de Estado para auxiliar na distribuição e fixação dos médicos no país.

“É indiscutível que nós tenhamos que ter uma política estatal de fixação do médico. Não adianta reclamar de que o médico tenha que ir para regiões ribeirinhas distantes sem que ele tenha condição”, disse.

Durante a audiência, parlamentares também destacaram o papel que os profissionais de saúde tiveram no combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). O senador Wellington Fagundes (PL-MT) lembrou que, mesmo sem a infraestrutura adequada, os médicos brasileiros dedicaram a vida ao tratamento dos pacientes.

“Mesmo sem as ferramenta necessárias, eles ocuparam a linha de frente nessa luta e trouxeram acima de tudo conforto às pessoas. Muitos, infelizmente, foram alcançados pelo vírus e não conseguiram sobreviver. A cada um dos que se foram presto aqui minhas homenagens”, explicou.

Morte por covid

O deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) destacou os médicos que morreram em razão da covid-19 e disse que a pandemia relembrou o quão fundamentais são os recursos humanos e a existência de médicos e outros profissionais de saúde em momentos de incerteza. O deputado disse que os profissionais tiveram um “trabalho hercúleo e abnegado” no combate ao novo coronavírus.

“Em meio a essa guerra ingrata contra um inimigo invisível, milhares de colegas tombaram. A dedicação daqueles que sacrificaram suas vidas no cumprimento de sua missão não será esquecida. As milhões de vidas que eles salvaram serão um monumento vivo e perene”, afirmou.

O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta também participou da sessão solene e disse que a medicina passa por uma crise provocada pelo novo coronavírus. “Uma doença comportamental, de sociedade. Um vírus que não ataca o indivíduo, mas ataca todo o sistema. Ataca a economia, a cultura, a educação”, disse. “Ele fez no mundo inteiro e aqui no Brasil milhares de vitimas de pessoas”, acrescentou.

No Brasil, o Dia do Médico é celebrado no dia 18 de outubro, data associada pela Igreja Católica a São Lucas, que era médico e por isso foi declarado o padroeiro da profissão.

Mascas da luta contra a pandemia é um retrato da dedicação dos médicos no Brasil e no mundo.

Fonte Uol

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Roger Campos

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18 de outubro de 2021