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Dr. Arthur Foster fala sobre eleições, mesas de bar nas calçadas, caçambas nas ruas, vagas exclusivas para juízes e promotores e outros assuntos.
O Conexão Três Pontas tem recebido uma série de mensagens de leitores pedindo esclarecimentos sobre diversos temas no mínimo polêmicos e controversos. Estivemos no Ministério Público e conversamos com exclusividade com o Dr. Arthur Foster, Promotor Eleitoral. Ele responde todas as nossas questões, algumas apimentadas, mas relevantes para a população trespontana. Acompanhe:
Conexão – Dr. Arthur, primeiramente sobre as eleições deste ano, como que o senhor analisa, há uma grande preocupação, com o nível destas eleições, sobretudo sobre questões que vemos frequentemente nas eleições trespontanas como por exemplo, postagens na madrugada sem uma autoria, acusações pessoais e agora uma possível disputa que pode ser acirrada entre dois irmãos. Como o senhor vê toda esta questão?
Dr. Arthur – A preocupação existe sempre, a busca nossa é para que os candidatos possam fazer uma eleição limpa, uma eleição tranquila, não beneficia ninguém as ofensas. Tivemos em eleições passadas cartazes ofensivos, com desenhos ofensivos, violação da intimidade de candidato, muitas vezes apócrifas. Porém este ano nós temos um sistema diferente de controle, teremos um plantão que iremos fazer juntamente com o judiciário, teremos uma melhor atenção da polícia, tanto da civil e da militar e o rigor vai ser muito maior do que das outras vezes. Hoje temos alguns casos que estão chegando à justiça, que as investigações demoraram, não das eleições municipais, mas das eleições nacionais e tivemos dois casos recentes com denúncias formais apresentadas à justiça. Isso significa que aqueles infratores de dois anos atrás estão sendo punidos hoje. É importante que as pessoas pensem que muitas vezes os candidatos contratam as pessoas pra cometer infrações eleitorais, mas no final quem será responsabilizado criminalmente e pessoalmente, se não for apurado o contratante, é a pessoa que praticou, ou seja aquela pessoa que dispensou planfletos na rua. Todas essas pessoas são co-responsáveis pelo ato.
Conexão – Com relação a uma prática conhecida como boca de urna, como foi nos anos anteriores e se também é uma preocupação agora?
Dr. Arthur – Não tivemos grandes problemas com boca de urna nem nas eleições nacionais e nem nas municipais de quatro anos atrás, acho quanto a boca de urna que com a repressão, a prevenção, foram muito eficientes, nos últimos anos houve uma diminuição, hoje existe uma consciência maior dos candidatos, dos cabos eleitorais, e mesmo das pessoas interessadas na eleição de um ou de outro que não são cabo eleitorais. O que preocupa é a sujeira que a cidade fica, porque todos esses panfletos que são jogados na rua, acabam indo para os bueiros, entupindo e na época de chuva, como em janeiro e fevereiro, as enchentes acabam atingindo as residências, prejudicando o trânsito. Então a nossa preocupação é também com o entupimento dos bueiros.
Conexão – Pra terminar este assunto de eleição, o Conexão recebeu uma informação que haveria a possibilidade de uma reunião entre as autoridades eleitorais e presidentes de partidos, pra discutir a possibilidade de não haver propaganda volante, carro de som anunciando propaganda eleitoral, como uma forma de minimizar a poluição sonora. O senhor me confirma que existe esta possibilidade?
Dr. Arthur – Ainda não entraram em contato nenhum dos presidentes de partidos, nem com a gente, nem com a justiça eleitoral sobre a possibilidade de restringir algum direito que se tem. Na grande verdade isso depende realmente de todos colaborarem, porque a lei eleitoral não restringe. É possível, alguns municípios fazem acordos até maiores, quanto a sujeira, poluição sonora, poluição visual, mas nem o ministério público, nem o judiciário podem restringir este direito. Assim sendo, que todos concordam, mas um partido desrespeita este acordo, a grande verdade é que os demais não teriam a obrigatoriedade de segui-lo, isso geraria um problema na isonomia nas eleições.
Conexão – Isso não seria uma questão que poderia ser encabeçada por vocês?
Dr. Artur – Não. Isso depende da vontade dos partidos, eles que têm que vir até nós e fazer essa proposta.
Conexão – Com relação a algumas questões que chegam a nossa redação, uma delas é sobre as caçambas, que ficam espalhadas nas ruas da cidade, muitas sem a sinalização retro-refletivas, muita vezes colocadas de quina pra rua e não paralelamente ao meio fio e também com dimensões variadas. O que pode ser feito pra coibir isso, já que alguns acidentes já aconteceram? Essa semana ocorreu um com certa gravidade. De que forma as pessoas que se sentirem lesadas, prejudicadas, podem ir atrás de seus direitos?
Dr. Arthur – Elas podem em primeiro lugar, representar aqui no Ministério Público, principalmente a indicação da caçamba, se puder trazer foto, o endereço que a gente encontra o responsável, junto com a Prefeitura para a notificação. O responsável ordinário pela fiscalização é o Município. A Prefeitura tem o seu fiscal de posturas, que vai até o local verificar se a caçamba esta colocada rente ao meio fio, se ela possui faixa refletora e os outros requisitos legais. A questão dos acidentes preocupa, principalmente no período noturno e infelizmente é uma necessidade também que os motoristas tenham atenção as caçambas, porque elas podem e devem ser colocadas sempre na via pública, porque é proibida a colocação nas calçadas. Muitas vezes elas acabam gerando uma surpresa para o motorista e os acidentes têm sido frequentes não só aqui, mas em outros locais também. E a direção mais cuidadosa, defensiva pode ajudar, pode levar a uma diminuição dos acidentes por senso comum. Porque estão acontecendo muitos acidentes graves, citando aqui um acidente que recordo, que aconteceu em Campinas em frente a casa dos meus pais, onde um veiculo foi ultrapassar outro e acabou colidindo de frente com uma caçamba. Isso é falta de atenção do motorista e não problema de colocação da caçamba no meio fio.
Conexão – O Senhor citou também a colocação de cadeiras e mesas de bares na calçada, e também uma questão sobre as vagas para farmácia ou auto escola. Isso tem que ser respeitado em Três Pontas.
Dr. Arthur – Com relação a cadeiras, mesas colocadas nas calçadas, nós estamos fazendo um bom trabalho junto aos donos de bares e primeiro eles precisam de autorização da Prefeitura, porque é um bem de uso comum, que será destinado ao uso privativo. Independente disso sempre no passeio tem que se respeitar um metro e vinte de largura, que é o tamanho necessário para um cadeirante passar. Então nenhuma autorização da Prefeitura vai poder superar este limite mínimo de acesso ao transeunte, ao cadeirante, mães com crianças.
As vagas de farmácia e auto escola, o Detran prevê alguns tipos de usos privativos de vagas em espaços públicos e vias públicas. Não existe possibilidade que essas vagas sejam concedidas, na frente das farmácias e auto escolas, o que existe no Código de Trânsito e a regulamentação feita pelo Departamento Nacional de Trânsito, é que a Prefeitura possa, em caso de interesse público, destinar algumas vagas necessárias para estacionamento rápido, com vagas de limite de quinze minutos com pisca alerta ligado. Então é possível sim que a Prefeitura, em vista da necessidade, possa estabelecer algumas vagas pros veículos, mas não é obrigatório que a Prefeitura proceda desta forma. E não é uma vaga especifica da farmácia, é uma vaga para estacionamento rápido em razão do interesse público.
Conexão – Outra questão que chegou até o nosso portal refere-se as vagas de estacionamento para juízes e promotores em frente ao Fórum e à Câmara Municipal. O senhor não acha isso um absurdo, uma imoralidade e uma falta de respeito com o cidadão comum?
Dr. Arthur – Na verdade é assim, em frente ao Fórum, normalmente sempre se destinou vagas pra quem trabalha no Fórum, ou pra quem tem que se dirigir até o fórum. Aqui em Três Pontas nós tivemos estas vagas por muito tempo, e foi questionado, foi discutido e as vagas que hoje o Judiciário usa são as vagas internas e as vagas que o Ministério Público e a Defensoria utiliza. Na verdade não são vagas em via pública. O terreno em frente à Câmara Municipal é particular da Prefeitura, e por isso foi feito através de Lei Municipal a cessão das vagas pra uso do Ministério Público e da Defensoria. Sempre importante ressaltar, que aquele local em frente à Câmara Municipal nada obstante, não esteja fechado pelos portões da Prefeitura, trata-se de imóvel particular da Prefeitura Municipal de Três Pontas e não via pública.
