O Conexão Três Pontas vem repercutindo a polêmica em torno da quantidade de postes de iluminação pública com lâmpadas queimadas nas ruas de Três Pontas, enquanto alguns outros postes mantém as lâmpadas acesas, pasmem, durante o dia. A população através dos leitores, se manifestou. E o que ainda se vê é um jogo de empurra, trocas de acusações em torno de quem é o responsável pela manutenção dos postes e das lâmpadas. A Prefeitura fala que é a Cemig e a concessionária de energia diz que é de responsabilidade do Executivo Municipal.

Nós entramos em contato com a Cemig, assim como diversos leitores, e a informação é sempre a mesma: “A responsabilidade pela manutenção fica a cargo da Prefeitura Municipal de Três Pontas”. Quando procuramos o Poder Público Municipal, a resposta é de que a responsabilidade é da Cemig.

A Procuradoria Geral do Município, através do Dr. Leiner Marchetti, afirmou recentemente no site da Prefeitura que a Cemig continua com a responsabilidade na manutenção da iluminação pública e apresentou documentos que contrariam a informação da prestadora de energia elétrica.

“A Resolução Normativa nº 414 de 09 de setembro de 2010, editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que em seu Artigo 18 estabelece que a distribuidora deve transferir o sistema de iluminação pública à pessoa jurídica de direito público competente, no prazo máximo de 31 de dezembro de 2014. Mas, entendendo a ilegalidade da referida resolução, o Município de Três Pontas ajuizou em 18 de março de 2014 uma Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, sendo proferida decisão liminar suspendendo os efeitos da resolução normativa, ficando o Município de Três Pontas desobrigado de proceder ao recebimento do sistema de iluminação pública registrado como Ativo Imobilizado em Serviço – AIS”,explicou o Procurador.

Nossa reportagem conversou por telefone com o Prefeito Paulo Luís Rabello na manhã desta segunda-feira (14). Ele reafirmou que, devido a uma liminar ainda em vigor, a responsabilidade é da Cemig:

“Enquanto a Justiça determinar que a responsabilidade é da Cemig ela deve realizar as manutenções necessárias. mas, se por ventura, amanhã, sair uma decisão que mude isso e nos obrigue a realizar as melhorias, o faremos, como cumpridores de leis”, ressaltou.

Como pudemos constatar, de fato, a responsabilidade ainda é da Cemig e os cidadãos trespontanos devem cobrar dela a manutenção que, a propósito, como constata-se em diversas ruas, é de péssima qualidade.