Notamos que muitos possuem dúvidas acerca das etapas para a regularização de um imóvel, como o contrato de compra e venda, a escritura pública e o registro. Saber diferenciá-los é uma tarefa muito importante, principalmente quando se realiza transações tendo como objeto um imóvel.
Portanto, para sanar os questionamentos sobre esses temas, no artigo de hoje trataremos de cada um deles especificadamente.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
O contrato de compra e venda trata-se do instrumento que garante direitos para o vendedor e comprador. O artigo 481 do Código Civil diz que: “é o contrato em que uma das partes (vendedor) obriga-se a transferir o domínio de uma coisa e a outra (comprador) a pagar-lhe o preço em dinheiro.”
No direito brasileiro as consequências dos contratos são meramente obrigacionais e não reais, logo, a simples existência do contrato por si só não gera a transmissão do domínio do bem ou da coisa, assim, apenas garante o direito e o dever da realização, como é o caso do contrato de compra e venda.
Por ser um dos instrumentos jurídicos mais utilizados no mercado imobiliário, é importante saber quais as características do contrato de compra e venda.
Refere-se a um contrato bilateral; oneroso, por se tratar da transferência de um bem com valor econômico e consensual, no qual o vendedor e comprador chegam a um acordo de vontades acerca do preço e coisa.
Ademais, há alguns elementos principais desse contrato, como: elementos subjetivos (vendedor e comprador); elementos objetivos (coisa e preço).
É relevante observar também casos isolados em que o Código Civil estipula algumas restrições ou observações a serem tomadas pelas partes, como nos casos de venda de ascendente para descendente ou a compra e venda entre cônjuge. Nessas situações, fique atento ao que a lei determina.
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ESCRITURA DE IMÓVEL
A escritura de um imóvel ocorre posteriormente à assinatura do contrato de compra e venda, sendo o ato que assegura a validade jurídica da transação de compra e venda de um imóvel com autenticação legal, ou seja, com fé pública. O documento é elaborado no Cartório de Notas, onde é validada a compra e venda. Entretanto, é pertinente reforçar que nos casos de financiamento de imóveis, o contrato fornecido pela instituição financeira provedora substitui a escritura do imóvel.
A escritura seria um instrumento público lavrado no Tabelionato de Notas que possui a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir ato, ato-fato ou negócio jurídico dotado de fé pública.
O artigo 108 do Código Civil dispõe acerca da importância da documentação da seguinte forma: “A escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país.”
Na escritura pública constarão a lavratura, o histórico do terreno e também do imóvel, além do registro.
O procedimento poderá ser feito em qualquer tabelionato do Brasil, na presença de um tabelião, ao contrário do registro que deve ser feito somente na cidade onde o imóvel está localizado.
Além disso, fique atento a quais documentos o cartório irá solicitar, tanto do vendedor, quanto do comprador.
Em relação ao valor do procedimento, existem alguns custos que devem ser calculados no momento do planejamento financeiro no processo de compra e venda de um imóvel, inclusive no momento da escritura, como as taxas cartoriais e o ITBI.
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REGISTRO DE IMÓVEL
O registro de um imóvel é o ato que sucede a escritura, em que no Cartório de Registro de Imóveis ocorre a transferência da propriedade com o registro na matrícula do imóvel. Sendo assim, será o ato que estabelece quem é o proprietário formal e legal de um imóvel.
Nesse sentido, o registro de imóveis pode ser considerado como a “serventia da Justiça encarregada de transladar para os seus livros os atos jurídicos relativos aos bens imóveis, dando publicidade a estes atos que então se presumem autênticos, seguros e eficazes contra todos”.
Assim sendo, para dar início ao procedimento, a escritura pública deve estar regularizada no Cartório de Notas, após, é necessário apresentar ao Cartório de Registro de Imóveis, situado no local do imóvel, juntamente com os seguintes documentos: RG; CPF; comprovante de residência; profissão; dados do cônjuge ou certidão de casamento ou união estável; matrícula do imóvel atualizada; cartela do IPTU ou valor venal emitido pela prefeitura; ITBI; negativa de débitos do IPTU, etc…. Todavia, o cartório poderá solicitar outros documentos, caso seja necessário.
Concluída a apresentação da documentação, é comum que os cartórios informem um determinado prazo para a confecção do registro.
Nos casos em que o imóvel seja financiado, deverá ser apresentado o contrato com a instituição, a qual substitui a escritura, que somente será emitida após a quitação.
Diferente do procedimento da escritura, em que apenas é concedido o uso do imóvel, o registro vem para firmar definitivamente a posse do mesmo. Por isso, dentro do processo de compra e venda, é de suma importância estar atento a regularização da escritura e, após, do registro.
Há uma série de riscos para quem não escolhe pela realização da escritura e registro, pois sem um ato válido, não há a transferência real da propriedade, assim, o imóvel ficará na iminência (que está quase…) de ir para um suposto inventário, nos casos do falecimento do vendedor; ser penhorado judicialmente ou poderá haver a venda do imóvel por parte do antigo vendedor, já que não há a escritura com o registro da venda na matrícula do imóvel.
Nesse artigo foi possível conhecer um pouco mais sobre as fases para uma adequada regularização do imóvel.
Então é isso pessoal, por hoje é só, na próxima semana tem mais artigo.
Trabalhou como Advogado na Sociedade de Advogados “Sério e Diniz Advogados Associados” por 13 anos, Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Newton Paiva (2006), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA (2001), Oficial de Apoio Judicial (Escrevente) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais por 10 anos (1996-2006), Conciliador Orientador do Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (ano 2004).
Presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da 55ª Subseção da OAB da Cidade e Comarca de Três Pontas/MG
Atualmente cursando Especialização em “LEGAL TECH, DIREITO, INOVAÇÃO E STARTUPS” PELA PUC/MG.
Corpo de Thalise Micaelle Gomes da Silva foi sepultado na manhã desta sexta-feira. Ela e a mãe foram alvejadas em ato “covarde e monstruoso” após reclamarem de homem que jogou “bombinhas” contra elas.
O homem suspeito de matar uma jovem de 23 anos a tiros na noite da última quarta-feira (15) em Perdões (MG) se apresentou à Polícia Civil na tarde desta sexta-feira (17). Luan Carlos Pimenta é servidor da prefeitura do município. O corpo de Thalisa Micaelle Gomes da Silva foi sepultado pela manhã.
Segundo a PM, a discussão entre o suspeito e as vítimas começou depois que o homem de 30 anos jogou uma bombinha perto de uma delas em um bar onde eles estavam. Segundo relato da mãe para os policiais, ela teria ido reclamar com o suspeito, que disparou contra ela e a filha.
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A jovem Thalisa Micaelle Gomes da Silva, de 23 anos, foi atingida com três disparos, sendo um na bochecha e dois nas costas. A mãe dela, de 41 anos, também foi baleada e está no hospital em observação. As duas foram encaminhadas para o hospital, mas Thalisa não resistiu aos ferimentos e morreu.
Em contato com a produção da EPTV Sul de Minas, os advogados do escritório Fiorini, que representam o suspeito, informaram que ele se apresentou de forma espontânea pois não quis fugir de suas obrigações com a Justiça. A defesa diz ainda que esse foi um fato isolado. Sobre o mérito, a defesa diz que, em respeito às famílias enlutadas, manifesta o silêncio pois tudo ainda está em fase de apuração.
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Buscas pelo suspeito
Os policiais foram até a casa dos pais do suspeito após o crime, mas não encontraram ninguém na residência. Em outro endereço, os militares localizaram a esposa do homem.
Ela contou aos policiais que havia uma rixa entre o marido e as vítimas, mas não contou os motivos. A esposa também disse aos militares que não sabia da localização do esposo e que deixou o local onde aconteceu a discussão assim que a briga começou.
No local dos disparos, a PM encontrou seis projéteis calibre 38, sendo que cinco estavam deflagrados e um intacto. Os materiais foram apreendidos e encaminhados para a delegacia de plantão. A PM segue nas buscas pelo suspeito, que até o momento não foi localizado.
Por todo Brasil, diante do crescimento da variante ômicron do coronavirus em todo mundo, diversas cidades estão cancelando as festividades de réveillon e também do carnaval do próximo ano. Aqui no sul de Minas já são cerca de 60 municípios que confirmaram a não realização da festa do momo. E na manhã de hoje, sexta-feira (17), o prefeito de Três Pontas, Marcelo Chaves Garcia, confirmou ao Conexão Três Pontas a decisão do poder público municipal em não realizar a folia em 2022.
“Quero dizer a população que continuamos trabalhando muito, com uma grande campanha de vacinação contra o coronavirus, não medindo esforços para tentar garantir saúde aos nossos cidadãos, no mesmo tempo em que buscamos defender arduamente o emprego, a renda, o crescimento das empresas e de Três Pontas de uma forma geral, também agindo fortemente a favor da economia.
É prerrogativa do prefeito realizar ou cancelar qualquer evento. Com relação a nova variante ômicron do coronavirus, nós ainda não sabemos o que vem pela frente. Por isso realizamos vários estudos, fizemos diversas reuniões, ouvimos as autoridades no assunto e procuramos o melhor entendimento para tomar a decisão correta, sempre em favor da nossa gente e da nossa cidade. Por isso decidimos pela não realização do carnaval em 2022 até o momento. Isso significa que a prefeitura não realizará a folia de forma oficial, embora entendemos ser necessário, fundamental que os eventos possam ir voltando gradativamente. É claro que sabemos que alguns eventos particulares acabarão ocorrendo, porém estaremos atentos a isso e com muita responsabilidade agiremos para garantir o bem comum. A Prefeitura tem procurado apoiar a iniciativa privada, somos parceiros quando se trata de boas iniciativas” explicou o gestor de Três Pontas.
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Ainda conforme o prefeito Marcelo Chaves Garcia, as festividades do réveillon, que acontecem de forma mais tímida e com menos aglomeração, estão mantidas, tudo dentro das normas de segurança sanitária, tomando todos os cuidados contra a covid-19.
Ainda sobre o carnaval 2022, o prefeito de Três Pontas reiterou que, hoje, a posição da Prefeitura é de não realizar a festa do momo no próximo ano. Mas, dependendo do que acontecer no início de 2022, a forma como os números e os casos de coronavirus se apresentem, a situação da pandemia de uma forma geral, caso esteja controlada, novas definições poderão ocorrer.
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“Nós não fazemos nada em cima da hora ou de improviso. Fazemos Tudo com pé no chão, com estudo e sempre objetivando o melhor para os trespontanos. Tomara que o cenário Se apresente de forma favorável no próximo ano. Da nossa parte, continuaremos com todo o nosso trabalho, zelando pelo bem de todos. A dose da vacinação de reforço caiu de 5 para 4 meses e continuaremos tomando todas as medidas a fim de garantir o bem-estar da população, saúde e manutenção da economia”, concluiu Marcelo Chaves.
A dose de reforço é aplicada quatro meses após a aplicação da 2ª dose da vacina contra a Covid-19. A antecipação começou a valer nesta sexta-feira (17).
Três Pontas e outras cidades do Sul de Minas anteciparam a aplicação da dose de reforço contra a Covid-19 de cinco para quatro meses. A decisão aconteceu depois de uma deliberação do Governo de Minas Gerais. A antecipação nestas cidades começou a valer nesta sexta-feira (17). A dose de reforço é aplicada quatro meses após a aplicação da 2ª dose da vacina contra a Covid-19.
Três Pontas
Segundo o setor de vacinação da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Três Pontas, a cidade também passou a adotar a redução no intervalo das doses para a aplicação do reforço, que antes era de 5 meses e agora caiu para quatro, desde a manhã desta sexta-feira, 17. A vacinação ocorreu até às 12 horas no Ginásio Delvo Corrêa e o reforço voltará nos próximos dias em Três Pontas.
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Varginha
Em Varginha, a vacina será aplicada nos seguintes postos de saúde: UBS Imaculada, UBS Sion, UBS Jardim Sion e na Policlínica Central. A vacinação será de segunda a quinta-feira, das 15h às 20h; na sexta-feira das 7h30 às 12h e aos sábados das 7h30 às 16h.
A prefeitura também adicionou pontos especiais de vacinação. A população também pode procurar a Concha Acústica e o Calçadão da Wenceslau Braz, o Terminal Rodoviário, O Via Café Garden Shopping. Também está acontecendo vacinação na zona rural.
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Três Corações
Segundo a prefeitura, em Três Corações a aplicação da dose de reforço será de segunda a sexta-feira, nas unidades de Saúde, das 8h às 15h. Neste sábado (18), a vacinação será no Centro de Especialidades Médicas e na Comunidade do Taquaral, das 8h às 12h.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou, hoje (15), no Diário Oficial da União, o edital para seleção de recenseadores e agentes censitários do Censo Demográfico 2022. Serão 206.891 vagas temporárias para todo o país.
Antes deste edital, o IBGE já tinha aberto dois processos seletivos, que foram cancelados, devido a adiamentos do censo. O primeiro cancelamento foi em março de 2020 e, o segundo, em outubro deste ano.
Das vagas, 183.021 serão para recenseador, 18.420 para agente censitário supervisor e 5.450 para agente censitário municipal. As inscrições serão abertas às 16h de hoje (15) e terminam às 16h de 29 de dezembro deste ano.
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As inscrições serão feitas pelo site da FGV Conhecimento, onde também poderão ser encontradas informações sobre as provas.
Salários
Os recenseadores, que são os responsáveis pela aplicação do questionário do Censo nos domicílios, terão salário variável de acordo com a produção. A carga horária semanal recomendável é de 25 horas. A taxa de inscrição custa R$ 57,50.
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Os agentes censitários supervisores supervisionam o trabalho dos recenseadores. Eles têm a carga horária semanal de 40 horas e salário de R$ 1.700.
Já os agentes censitários municipais têm, entre suas atribuições, garantir a cobertura de sua área territorial, o cumprimento dos prazos e a qualidade das informações coletadas. A carga horária é de 40 horas e o salário, de R$ 2.100. O valor da taxa de inscrição para ambos os cargos é de R$ 60,50.
Animais ameaçados de extinção são aqueles que correm risco de desaparecer de maneira definitiva do nosso planeta, ou seja, de tornarem-se extintos. Apesar de ser relativamente comum na natureza, atualmente, o processo de extinção tem sido intensificado pelo homem.
Ararinha Azul
A ararinha-azul é uma espécie de arara que costumava ser bastante comum nas regiões da Caatinga e no Cerrado. Considerada extinta na natureza, a espécie só existe em cativeiros e zoológicos atualmente. Um dos principais motivos para sua extinção é a caça e o tráfico de animais, além da destruição de seu habitat pela mão humana. É um dos animais em extinção do Brasil que mais recebe atenção internacional.
Lobo Guará
O lobo-guará é um animal que habita o bioma do Cerrado. Principal canídeo da América do Sul, o nosso lobinho está considerado em risco de entrar em extinção devido à recente redução de sua população. Seu habitat comum era a Mata Atlântica e os Pampas, mas acabou sendo afastado de lá e foi para o Alto Pantanal, para o Cerrado e, em casos raros, para a Caatinga.
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Tartaruga Cabeçuda
A tartaruga-cabeçuda (ou tartaruga-comum) não habita somente o nosso país. Entretanto, é comum que esse animal bote seus ovos na costa brasileira, especialmente nos estados do Espírito Santo, Bahia, Sergipe e Rio de Janeiro. A espécie é considerada ameaçada de extinção e boa parte desse processo está relacionado com a destruição de seus ovos na praia.
Jacaré do Papo Amarelo
O Jacaré do Papo Amarelo é um dos animais em extinção no Brasil. Segundo o Ibama, a destruição de seu meio ambiente – como as queimadas no Pantanal – e a poluição nas águas têm causado uma redução considerável de sua população nos últimos anos.
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Macaco Prego
O macaco-prego dourado é um animal natural da Mata Atlântica nordestina. Também conhecido como macaco-prego galego, ele está em grande risco de extinção, segundo os especialistas. Hoje, ele habita unidades de conservação na Paraíba e no Rio Grande do Norte.
Dentre os homenageados está o Sicoob Copersul, pela excelência no trabalho e a expressa preocupação social.
O Presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, vereador Maycon Machado e os demais vereadores realizaram na noite desta última segunda-feira (13) a segunda sessão de entrega dos diplomas de Moções de Aplausos e Congratulações 2021, em homenagem e reconhecimento às pessoas e entidades que se destacam em suas atividades junto à sociedade trespontana. Foram agraciados: SICOOB COPERSUL TRÊS PONTAS, a professora MAISA PATRICIA VELLOSO, a cafeicultora CARMEM LÚCIA CHAVES DE BRITO – “UCHA” e a servidora pública municipal ALINE MARIANE ELIAS. A solenidade aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Três Pontas, onde também ocorreu mais uma sessão e votação de importantes projetos.
Para Maycon Douglas Machado, Chefe do Legislativo Municipal, as homenagens e o reconhecimento daqueles que lutam pelo bem comum de Três Pontas é importante, faz justiça e inspira novas ações que, de alguma forma, ajudam a quem precisa ou alavancam o desenvolvimento do Município.
“Mesmo reconhecendo que sua missão maior seja exercer as funções legislativa, fiscalizadora e deliberativa, os vereadores que compõem a 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Três Pontas acreditam que as Moções de Aplausos e Congratulações tornam-se o instrumento eficaz para a prestação de homenagens e concessão de honrarias como prática legal e corrente, justamente com o intuito de prestigiar pessoas e entidades que, por sua atividade, tenham contribuído de algum modo para o desenvolvimento local ou para o bem-estar coletivo e, também, como forma de manifestar publicamente a importância dos homenageados à comunidade, valorizando suas ações e a importância que estes representam para desenvolvimento econômico, social e cultural da cidade. Torna-se uma alegria e um dever para nós, Vereadores, manifestar a síntese do pensamento e do sentimento do povo trespontano, reconhecendo em cada um dos agraciados desta noite, um exemplo que revela um alto grau de devoção às causas pessoais e às de nossa comunidade”, destacou durante a solenidade.
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Os Homenageados
_ A Câmara Municipal de Três Pontas, por deliberação unânime da Moção de Aplausos e Congratulações nº 005, de 27 de outubro de 2021, proposta pela vereadora Maria Selena Silva, manifesta publicamente seus aplausos e congratulações à Professora e Pedagoga MAISA PATRICIA VELLOSO pelos relevantes serviços prestados à Três Pontas e região, levando-se em conta seu histórico de vida pessoal e profissional, em especial, em face da excelência dos trabalhos desenvolvidos nas áreas educacional, social, segurança, política e administração pública, com destaque para sua atuação na coordenação da Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Três Pontas.
_ A Câmara Municipal de Três Pontas, por deliberação unânime da Moção de Aplausos e Congratulações nº 006, de 04 de novembro de 2021, acolhendo a proposta do vereador Luan Donizeti Elias, manifesta publicamente seus aplausos, reconhecimento e congratulações à Instituição Financeira SICOOB COPERSUL TRÊS PONTAS, pelos anos de história e de dedicação ao apoio e investimento na cooperação, realizando um atendimento de qualidade e eficiente aos seus associados, constituindo-se numa das melhores e maiores cooperativas de crédito do Estado de Minas Gerais, oferendo soluções financeiras e gerando o desenvolvimento econômico, com notável atuação em ações beneficentes.
O senhor Márcio Pieve, Presidente do Conselho de Administração do SICOOB COPERSUL TRÊS PONTAS SICOOB COPERSUL TRÊS PONTAS, representou a conceituada instituição financeira, recebendo a moção de aplauso.
Sicoob Copersul, que realiza um trabalho de excelência em favor de seus cooperados em Três Pontas, representado “em peso” durante a entrega da Moção de Aplauso na Câmara Municipal de Três Pontas.
_ Acolhendo de forma unânime a Moção de Aplausos e Congratulações nº 007, de 07 de novembro de 2021, proposta pelo Presidente, vereador Maycon Douglas Vitor Machado e pelo vereador Luan Donizeti Elias, a Câmara Municipal de Três Pontas externa os aplausos, reconhecimento e congratulações à senhora à cafeicultora e empresária rural à Sra. CARMEM LÚCIA CHAVES DE BRITO – “Ucha”, por seu destaque como importante protagonista para a cafeicultura brasileira e merecidas conquistas por sua atuação como Presidente da Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA) por dois mandatos e membro do Conselho Diretor como Vice-Presidente; Conselheira da Associação dos Produtores de Três Pontas e Diretora da COOPASV – Cooperativa dos Pequenos Produtores da Região de Santana da Vargem por três mandatos; membro da primeira diretoria e participante da criação do Capítulo Brasil da Aliança Internacional das Mulheres – IWCA.
_ A Câmara Municipal de Três Pontas, por deliberação unânime de seus membros, acolhendo a Moção de Aplausos e Congratulações nº 009, de 11 de novembro de 2021, de iniciativa do vereador Roberto Donizetti Cardoso, manifesta publicamente seus aplausos, reconhecimento e congratulações à senhora ALINE MARIANE ELIAS, como forma de reconhecimento ao fiel comprometimento, desempenho e zelo à missão de servir o interesse coletivo como servidora pública municipal no exercício da função de Coordenadora do Transporte Escolar Municipal, prestando um exímio trabalho, culminando na otimização dos serviços públicos, destacando-se como um ser humano inspirador por suas atitudes e princípios.
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Projetos Aprovados
ORDEM DO DIA
(disposta nos termos do art. 113 do Regimento Interno) 1º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 234, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Dispõe Sobre a Autorização para a Concessão de Auxílio Financeiro aos Representantes das Companhias de Reis do Município de Três Pontas, e dá outras providências”.
Súmula: A presente preposição tem por finalidade permitir ao Município a realização de repasse através de auxílio financeiro às Companhias de Reis do Município de Três Pontas regularmente inscritos junto à Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo, visando, a realização do 51º (quinquagésimo primeiro) Encontro de Companhias de Reis de Três Pontas, no dia 08 de janeiro de 2022, em formato de live no Centro Cultural Milton Nascimento.
Protocolo: 06/12/2021
2º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 236, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 68.000,00 (sessenta oito mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, que será utilizado para pagamento das despesas com a folha de pagamento mensal junto a Secretaria Municipal de Educação.
Protocolo: 06/12/2021
3º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 237, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 4.729, de 22 de dezembro de 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), tendo por escopo, a manutenção da Secretaria Municipal de Saúde, com aumento de repasse de subvenção para a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis – (PAM – Urgência e Emergência), face ao crescente quantidade de atendimentos decorrente do final de
ano.
Protocolo: 06/12/2021
4º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 143, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade estimar a receita e fixar a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022. A receita orçamentária total estimada no orçamento fiscal é de R$190.427.774,59 (cento noventa milhões quatrocentos vinte sete mil setecentos e setenta quatro reais e cinquenta e nove centavos).
Protocolo: 30/09/2021
5º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 233, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 34.703,70 (trinta e quatro mil setecentos e três reais e setenta centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, que será utilizado para aquisição de equipamentos e material permanente junto a Secretaria Municipal de Transportes e Obras.
Protocolo: 06/12/2021
6º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 238, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, e abre crédito especial no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 71.000,00 (setenta um mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a aquisição de Parque Infantil para o bairro Jardim Paraíso, mediante autorização do Vereador Roberto Donizete Cardoso de emenda parlamentar de sua autoria.
Protocolo: 06/12/2021
7º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 239, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta cinco mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, que será utilizado para aquisição de materiais de consumo e em obras e instalações junto a Secretaria Municipal de Esportes.
Protocolo: 06/12/2021
8º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 240, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 4.729, de 22 de dezembro de 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$169.944,34(cento e sessenta e nove mil novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), tendo por escopo, a manutenção de despesas da Secretaria Municipal de Saúde, nos atendimentos de Tratamento Fora de Domicílio, Enfrentamento ao COVID-19 e despesas contínuas.
Protocolo: 06/12/2021
9º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 241, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 4.729, de 22 de dezembro de 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 17.514,00 (dezessete mil quinhentos e quatorze reais), tendo por escopo, a manutenção da Secretaria Municipal de Saúde, mediante a aquisição de materiais de consumo.
Protocolo: 06/12/2021
10º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 242, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 4.729, de 22 de dezembro de 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento cinquenta mil reais), tendo por escopo, a manutenção da Secretaria Municipal de Transportes e Obras, mediante a aquisição de materiais de consumo.
Protocolo: 06/12/2021
11º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 243, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 4.729, de 22 de dezembro de 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), tendo por escopo, a adequação orçamentária para manutenção de despesas com folha de pagamento da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.
Protocolo: 06/12/2021
PROPOSIÇÕES PROTOCOLADAS ENTRE OS DIAS 06 E 13 DE DEZEMBRO DE 2021
(verificado até o fechamento da pauta)
PROJETO DE LEI Nº 244, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, que será utilizado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Transportes e Obras para pagamento de férias regulamentares.
Protocolo: 07/12/2021
PROJETO DE LEI Nº 245, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Dispõe a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município e sobre a cobrança dos serviços de manejo das águas pluviais urbanas”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade definir a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município, compreendendo as atividades de coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos.
Protocolo: 07/12/2021
PROJETO DE LEI Nº 246, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.729, de 22 de dezembro de 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, que tem por finalidade a manutenção da Secretaria Municipal de Saúde no custeio e otimização dos Leitos de UTI tipo II Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes relacionados ao
Enfrentamento da COVID-19.
Protocolo: 09/12/2021
PROJETO DE LEI Nº 247, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.729, de 22 de dezembro de 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, valor repassado pelo Fundo Nacional de Saúde/FNS, para custeio dos serviços públicos de saúde destinados ao Enfrentamento da COVID 19 – conforme AIH – portaria 3.313 de 30 de novembro de 2021.
Protocolo: 09/12/2021
PROJETO DE LEI Nº 183, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Autoriza a dação em pagamento de imóvel de propriedade do Município para construção de obra para instalação futura da Secretaria Municipal de Transportes e Obras e como incentivo industrial para instalação de novas empresas no Município de Três Pontas”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade autorizar dação em pagamento para empresa a ser instalada no Município no imóvel de propriedade do Município, na Estrada Fazenda Boa Vista, com área de 25.659 m² (vinte cinco mil seiscentos cinquenta nove metros quadrados), matrícula nº 18.236, Livro nº 02, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Três Pontas, com o fim específico de construir a obra para instalação futura da Secretaria Municipal de Transportes e Obras – Almoxarifado, servindo, inclusive,
como incentivo industrial.
Protocolo: 09/12/2021
PROPOSIÇÕES CONCLUSAS À PROCURADORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI Nº 244, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, que será utilizado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Transportes e Obras para pagamento de férias regulamentares.
Protocolo: 07/12/2021
PROJETO DE LEI Nº 245, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Dispõe a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município e sobre a cobrança dos serviços de manejo das águas pluviais urbanas”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade definir a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município, compreendendo as atividades de coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos.
Protocolo: 07/12/2021
PROPOSIÇÕES CONCLUSAS À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 181, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 533, de 26 de agosto de 1966 que “Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade ampliar a competência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto para execução dos serviços relativos a limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais urbanas.
Protocolo: 06/10/2021
PROJETO DE LEI Nº 182, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a instituir gratificação por exercício de responsabilidade técnica (GRT) ao ocupante do cargo de Enfermeiro e dá outras providências”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade criar Gratificação por Exercício de Responsabilidade Técnica, a ser paga aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro que desenvolver a atividade de Responsável Técnico perante seu respectivo Conselho Regional de Classe nas diversas Unidades da Secretaria de Saúde, no percentual de até 20% (vinte por cento), incidente sobre o vencimento base do cargo, calculada proporcionalmente à jornada de trabalho desempenhada pelo servidor.
Protocolo: 29/09/2021
PROJETO DE LEI Nº 220, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 2.531, de 21 de dezembro de 2004 que ‘Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências”.
Súmula: A presente proposição tem por primeira finalidade acrescentar no Código Tributário Municipal o artigo 257-B e o anexo V-A, para estabelecer a obrigação das empresas de gerenciamento de aplicativo de serviço de transporte remunerado privado de passageiros em pagar o ISSQN – Imposto sobre serviço de qualquer natureza, bem como seu valor e periodicidade; e por segunda finalidade acrescentar ao anexo VII
a previsão da cobrança da taxa de licença de localização e funcionamento dessas empresas de gerenciamento de aplicativos.
Protocolo: 12/11/2021
PROJETO DE LEI Nº 221, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera os artigos 3º §1º e §2º; 4º § 5º; 13; 14 §2º e §5º da Lei Municipal nº 1.646 de 14 de agosto de 1994 (Estatuto do IPREV)”.
Súmula: A presente proposição tem por primeira finalidade alterar a forma de emissão de laudos referentes às aposentadorias por invalidez, interdições e demais reavaliações periciais necessárias ao IPREV.
Protocolo: 16/11/2021
PROPOSIÇÕES CONCLUSAS À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
Não há proposições para análise da comissão.
PROPOSIÇÕES CONCLUSAS À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 125, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025, e dá outras providências”.
Súmula: O presente projeto de lei apresenta a proposta do Plano Plurianual para o período compreendido entre 2022 e 2025 (PPA 2022-2025). Nele estão constituídas as diretrizes, programas, objetivos e ações da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como as correspondentes aos programas de duração continuada.
Protocolo: 31/08/2021
Aguardando análise de emendas.
PROJETO DE LEI Nº 186, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais e contribuições às entidades e instituições que menciona, no exercício de 2022, e dá outras providências”.
Súmula: Referida proposição visa, após uma detida análise e deliberação do Legislativo, em atendimento ao que dispõe os §§ 2° e 6°, do art. 12, da Lei nº 4.320/64 c/c a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a regular a concessão de subvenções e contribuições às entidades e instituições que prestam serviços sociais à comunidade do Município de Três Pontas.
Protocolo: 30/09/2021
Aguardando análise de emendas no orçamento.
*Todos os projetos foram aprovados sem emendas, à exceção do Projeto de Lei 143 (LOA 2022), que foi aprovado com emenda, suprimindo o artigo 5º.
Serviço
Próxima sessão ordinária: 18h30min do dia 20/12/2021 (segunda-feira) – Plenário da Câmara Municipal.
Prefeitura de Tocos do Moji, Alagoa e Carmo da Cachoeira também cancelaram as festividades nas cidades.
Chegou a 57 o número de cidades que já decidiram pelo cancelamento das festas de réveillon e do carnaval de 2022 no Sul de Minas. Três cidades que ainda não estavam contabilizadas no levantamento do g1 também anunciaram os cancelamentos: Tocos do Moji, Alagoa e Carmo da Cachoeira (MG).
Em Tocos do Moji, a prefeitura anunciou o cancelamento da instalação da decoração natalina, do evento de aniversário da cidade, do réveillon e carnaval 2022. De acordo com a Prefeitura, a decisão já havia sido tomada antes mesmo da manifestação dos outros munícipios da região quanto ao cancelamento de eventos.
“Estamos todos ansiosos pelo retorno de nossas atividades e festas tradicionais de nossa cidade, mas o momento ainda é de cuidado e atenção. Além disso, estamos passando por uma grande reforma no centro de nosso município, em especial na Avenida Joaquim Bento da Silva, na Praça Ivo Tomás Cantuária, dentre outras. Esse fator, alinhado a toda a situação sanitária que vivemos, nos levou a tomar a decisão de não realizar. Esperamos que nossas festividades possam ser retomadas o mais breve possível”, afirmou o Executivo em nota.
Enquanto isso, em Alagoa a prefeitura anunciou o cancelamento dos eventos públicos oficiais durante as comemorações do réveillon de 2022.
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A ação foi tomada, segundo o Executivo, “diante do cenário ainda incerto em relação ao desenvolvimento da pandemia do novo Coronavirus e devido ao surgimento de uma nova cepa que pode ser resistente à vacina. Pedimos a compreensão de todos diante desta medida, ainda necessária, para resguardar a saúde e a vida de nossos cidadãos alagoenses”, afirmou em nota nas redes sociais.
Já em Carmo da Cachoeira, não haverá réveillon e nem carnaval de 2022. Segundo nota divulgada pela prefeitura, a decisão ocorreu em virtude das últimas informações sanitárias da Organização Mundial da Saúde (OMS).
“Partindo do pressuposto de que devemos zelar pela saúde de nossa comunidade, bem como não medir esforços para que os avanços conquistados até a presente data com a vacinação não sejam em vão, a Prefeitura informa que os festejos estão oficialmente cancelados”, afirmou a Prefeitura em nota.
“Carmo da Cachoeira infelizmente não pode se tornar um polo de circulação e aglomeração de pessoas, dado que as últimas informações apresentadas pelos órgãos sanitários estão colocando o mundo novamente em alerta. Esperamos que, em breve, possamos estar reunidos para celebrar a vida e a alegria que são características de nossa gente”, completou a nota.
Bloco do Urso cancelado
A Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí suspendeu as comemorações de ano novo e carnaval em 2022. O decreto proíbe a realização de eventos e particulares. Com isto, o tradicional Bloco do Urso, que já estava confirmado e com venda ingressos, foi cancelado.
A decisão foi tomada em razão da pandemia de Covid-19 e por causa do possível aumento de casos da doença. Além da incerteza com relação à nova variante. Segundo a prefeitura, o carnaval foi considerado evento de alto risco de contágio por receber dezenas de pessoas do Brasil e do exterior.
Veja as cidades que cancelaram réveillon e carnaval ou apenas uma das festas na região:
Aguanil
Aiuruoca
Alagoa
Arceburgo
Areado
Bandeira do Sul
Boa Esperança
Bom Jesus da Penha
Bom Sucesso
Borda da Mata
Botelhos
Brazópolis
Cabo Verde
Cachoeira de Minas
Caldas
Camacho
Cambuí
Campestre
Campo Belo
Cana Verde
Candeias
Carmo da Cachoeira
Carvalhos
Conceição da Aparecida
Conceição dos Ouros
Córrego do Bom Jesus
Cristais
Elói Mendes
Guaranésia
Guaxupé
Itamogi
Itanhandu
Itamonte
Itapeva
Jacuí
Jacutinga
Juruaia
Gonçalves
Monte Belo
Monte Santo de Minas
Muzambinho
Nepomuceno
Nova Resende
Paraisópolis
Passa Quatro
Perdões
Poços de Caldas
Pouso Alto
Santana do Jacaré
Santa Rita do Sapucaí
Santo Antônio do Amparo
São Lourenço
São Pedro da União
São Tomé das Letras
Sapucaí-mirim
Tocos do Moji
Varginha
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Dentre as cidades que cancelaram as duas festas, há municípios que, até o momento, se manifestaram apenas quanto ao réveillon, como Caldas.
É o caso também de Bandeira do Sul e Campestre. As prefeituras divulgaram um vídeo conjunto nas redes sociais em que informaram sobre a não realização de festas de virada de ano. Entretanto, os municípios não se manifestaram sobre as festividades de carnaval.
Réveillon mantido
As comemorações de aniversário da cidade e réveillon estão confirmadas em Seritinga (MG). A informação foi confirmada pelo prefeito Marquinho (DEM). O aniversário de Seritinga é celebrado anualmente no dia 30 de dezembro. Seguindo a tradição, as comemorações emendam com o réveillon e shows são promovidos gratuitamente à população e visitantes. Será obrigatória a comprovação da vacinação contra a Covid-19.
Carnaval mantido
A Prefeitura de Caxambu, por outro lado, manteve a realização de festividades de carnaval em 2022. A administração municipal ainda estuda o formato em que o evento irá ocorrer. A medida é pensada, segundo o Poder Executivo, para que a cidade possa manter o baixo índice de casos de Covid-19.
(Com Informações do G1 Sul de Minas)
CARNAVAL E RÉVEILLON EM TRÊS PONTAS
A reportagem do Conexão Três Pontas conversou com o Prefeito de Três Pontas, Marcelo Chaves Garcia. Perguntado sobre a realização do carnaval no município, o gestor público municipal, que para boa parte da população trespontana vem realizando um excelente trabalho, mesmo diante de todas as dificuldades impostas pela maior pandemia de nossa história, disse que o assunto ainda está em estudo.
“Nós ainda vamos nos reunir com todas as lideranças, com as pessoas e setores envolvidos, como por exemplo o Comitê Municipal de Saúde que trata da questão covid-19 em Três Pontas, a Secretaria Municipal de Saúde, a Santa Casa, a Unimed, Associação Médica, Associação Comercial, enfim, todos aqueles que estão conosco nesta luta de enfrentamento ao coronavirus. Vamos debater muito o tema e analisar os prós e os contras sobre uma possível realização ou não do carnaval”, declarou o Prefeito de Três Pontas, Marcelo Chaves Garcia.
Ainda segundo Marcelo Chaves Garcia, o réveillon em Três Pontas está confirmado, embora a Prefeitura se envolva em menor grau nessa celebração, partindo muito da iniciativa privada.
“Não será um réveillon grandioso, com muitos eventos ou celebrações. Será menor, dentro de todos os critérios de segurança e ao mesmo tempo não deixando passar esse momento. O povo está muito sofrido e de alguma forma também precisa de um pouco de lazer, de alegria”, pontuou.
Ainda sobre o carnaval, que vem sendo cancelado em muitas cidades do Brasil, inclusive aqui no Sul de Minas, o Prefeito de Três Pontas acrescentou que os estudos serão feitos e deve ser levado em conta o fato de se tratar de uma festa em local aberto, o que traria menos riscos.
“Como te falei, ainda não temos uma definição. Faremos o que for melhor para nossa gente e para nossa cidade. As pessoas precisam de alegria, o comércio precisa sobreviver, os trabalhadores precisam ter o seu ganho, mas também não podemos abrir mão da Saúde. Então vamos analisar todos os fatores e chegar a uma definição mediante estudos, critérios e também sobre como estará a realidade da pandemia mais perto do carnaval”, acrescentou.
Segundo Boletim da Prefeitura, divulgado no último dia 10, são 3 novos registros de covid-19 em Três Pontas.
A Prefeitura Municipal de Três Pontas divulgou em sua página oficial o Boletim Epidemiológico semanal da sexta-feira (10) trazendo após 21 dias de estabilidade a confirmação de três novos casos de coronavírus no município.O total de óbitos não voltou a subir. Não há o registro de nenhuma morte por covid-19 há cerca de 3 meses. As boas notícias não podem implicar no relaxamento total. Manter os cuidados de prevenção é fundamental!
Inegavelmente os números em Três Pontas, assim como em todo Brasil, estão melhorando por conta do avanço da vacinação, mas também pelos cuidados adotados pelas autoridades de saúde e cumpridos por grande parte da sociedade. O que, ainda precisa CONTINUAR acontecendo, já que a pandemia, alertam os especialistas, ainda não acabou.
Ao todo, desde a confirmação do primeiro caso de coronavírus em Três Pontas, onde esse primeiro caso (uma mulher com comorbidades) chegou a óbito no dia 17 de abril de 2020, a cidade já contabiliza 7.262 pessoas contaminadas pela covid-19. Desse total, 7.092 já se recuperaram e, infelizmente, 167 vítimas acabaram perdendo suas vidas. Isso significa que, hoje, em Três Pontas, de acordo com o Boletim da Prefeitura Municipal, três pessoas estão com o vírus.
Números do dia 19 de novembro
Números do Último Boletim
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Gangorra: No dia 01º de fevereiro de 2021 Três Pontas tinha 552 pessoas confirmadas com coronavírus em isolamento. Número chegou a cair para 52 e depois subiu drasticamente. Nos últimos 142 dias havia retomado o ciclo de queda. Subiu novamente e nas últimas semanas voltou a cair, subiu e agora caiu de novo.
Deve ser levado em consideração o fato de outras pessoas, possivelmente, estarem com coronavírus de forma assintomática (sem sintomas) e fora das estatísticas da Prefeitura Municipal.
O número de pessoas com síndrome gripal hoje é de 28.020.
Nenhuma pessoa está internada com suspeita de covid-19 na Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis. Nenhuma pessoa (confirmada) encontra-se hospitalizada. Três pessoas se encontram em isolamento.
O Conexão Três Pontas fez um estudo que mostra que desde a confirmação do primeiro caso de coronavírus na cidade até hoje se passaram 605 dias. Isso dá uma média de 12,003 novos casos a cada 24 horas.
A primeira morte atribuída ao coronavírus ocorreu em Três Pontas no dia 17 de abril de 2020, segundo a Secretaria Municipal de Saúde. Conforme a Vigilância Epidemiológica o primeiro caso confirmado de covid-19 no município acabou, lamentavelmente, evoluindo para óbito.
Evolução nos números dos últimos 7 Dias em Três Pontas:
Confirmados +3
Recuperados: igual
Óbitos: igual
Casos em Isolamento +3
Internados: igual
Com suspeita: igual
Síndrome Gripal +312
“De todos os óbitos por coronavírus em Três Pontas mais da metade tinha Diabetes ou Doença Cardiovascular Crônica!”
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ÓBITOS
POR SEXO:
_ 92 Homens
_ 75 Mulheres
POR IDADE:
_ 10 a 19 anos – 01
_ 20 a 59 anos – 56
_ 60 a 79 anos – 76
_ 80 anos ou mais – 34
COMORBIDADES (DOENÇAS PRÉ-EXISTENTES)
_ Diabetes – 52
_ Hipertensão – 40
_ Hipertireoidismo – 01
_ Doença Cardiovascular Crônica – 61
_ Doença Renal Crônica – 08
_ Epilepsia – 01
_ Obesidade – 08
_ Imunodeficiência / Imunodepressão – 03
_ Doença Neurológica Crônica – 08
_ Câncer – 01
_ Síndrome de Down – 02
_ Doença Hepática Crônica – 03
_ Autismo – 01
_ Outra Pneumopatia Crônica – 02
_ Hipotireoidismo – 01
_ Asma – 04
_ Sequela de AVC – 01
_ Lupus – 01
_ Varizes Esofagianas – 01
_ Alzheimer – 02
_ Mialgia – 01
_ Fibromialgia – 01
TEMPO DE INTERNAÇÃO:
_ 0 a 7 dias – 74
_ 8 a 15 dias – 53
_ 16 a 21 dias – 13
_ 22 ou mais – 15
Obs.: 12 pacientes faleceram em outro município. A SMS não tem o tempo das internações.
Diabetes e o Coronavírus
Desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os organismos de saúde de todo o mundo apontam uma relação de gravidade maior nos casos de infecção em pessoas com diabetes e outras condições pré-existentes, como as cardiovasculares.
Pessoas com diabetes não têm maior probabilidade de contrair Covid-19 do que a população em geral. O problema que elas enfrentam é, principalmente, a gravidade da doença. Esses pacientes têm apresentado taxas muito mais altas de complicações graves e morte do que as pessoas sem diabetes. Além disso, quanto mais condições pré-existentes de saúde alguém tem, a exemplo de doenças cardíacas, maior a chance de complicações graves.
Se a diabetes for bem gerenciada, o risco de ficar gravemente doente com o Covid-19 é quase o mesmo que a população em geral. Já quando o problema não é bem controlado e os indivíduos experimentam açúcar no sangue flutuante, correm o risco de sofrer uma série de complicações relacionadas porque a capacidade do corpo de combater uma infecção no diabético está comprometida.
As infecções virais podem aumentar a inflamação ou inchaço interno em pessoas com diabetes. Isso também é causado por açúcar no sangue acima da meta e ambos podem contribuir para complicações mais graves. Quando doentes com uma infecção viral, esses pacientes enfrentam um risco aumentado de cetoacidose diabética (CAD), que pode tornar difícil gerenciar a ingestão de líquidos e diminuir os níveis de eletrólitos, fundamentais no gerenciamento da sepse (infecções).
Os pacientes diabéticos devem ficar mais atentos quanto aos sintomas, que são os mesmos da população em geral, porque podem evoluir de forma mais grave. Se sentirem febre, cansaço com atividades corriqueiras, queda da oxigenação e elevação da pressão arterial, frequência cardíaca e frequência respiratória, devem procurar imediatamente a Emergência de um hospital ou o seu médico para uma avaliação.
Doença Cardiovascular Crônica e o Coronavírus
O novo coronavírus pode se manifestar de diferentes formas dependendo da pessoa. Desde os primeiros registros da doença causada por ele alguns grupos de risco já foram identificados, como os cardiopatas. Mas afinal, qual a relação entre a Covid-19 e doenças cardiovasculares?
Em primeiro lugar é preciso compreender que quando se fala em grupo de risco não estamos nos referindo às pessoas com maior probabilidade de contrair o vírus, que é igual para todos que tenham contato com uma pessoa infectada. Os grupos de risco da Covid-19 são as pessoas com maior probabilidade de manifestar sintomas graves da doença, podendo levar a óbito.
O American College of Cardiology divulgou um boletim sobre os pacientes hospitalizados com a doença: 50% deles possuíam doenças crônicas, sendo que 40% tinham doença cardiovascular ou cerebrovascular. Entre os casos fatais, 86% tinham problemas respiratórios e, destes, 33% tinham acometimentos cardíacos associados, enquanto 7% tinham acometimento cardíaco isolado.
As pessoas que já possuem algum tipo de doença cardíaca podem ter alterações no seu sistema imunológico, além de um estado inflamatório crônico latente, o que pode agravar a manifestação da doença. Vale ressaltar que este não é um fator de risco isolado para a Covid-19, mas também para outras doenças respiratórias causadas por vírus. Em pandemias causadas por estes microrganismos a mortalidade por doenças cardiovasculares ultrapassou todas as causas.
O risco é ainda maior para pacientes com doenças crônicas, hipertensão, diabetes e alguma doença cardíaca como infarto. Também apresentam mais perigo as pessoas que passaram por alguma cirurgia cardiovascular ou que tenham insuficiência cardíaca.
Além disso, em outros episódios de epidemias respiratórias, como no caso da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS) e Síndrome Respiratória do Oriente Médio (MERS), as doenças causaram miocardite e insuficiência cardíaca de rápida progressão. Isso significa que o novo coronavírus, por ter características semelhantes, também possa infectar o coração isoladamente.
Além de manter um estilo de vida saudável para evitar doenças cardiovasculares, é importante agir preventivamente quanto à saúde do seu coração. Cardiopatas e pessoas com histórico de doença cardiovascular na família devem estar em dia com as consultas médicas e a realização de exames, inclusive de diagnóstico de imagem.
A recomendação de medidas de isolamento, distanciamento, higiene e uso de máscara permanecem para todas as pessoas. Porém, o cuidado deve ser ainda maior com aquelas que se enquadrem em um grupo de risco, como os pacientes cardíacos. Cuide-se. Com responsabilidade e prevenção podemos nos proteger da Covid-19.
Tão querido lá quanto cá, o médico cardiologista conquistou os corações dos vargenses e dos trespontanos.
A Câmara Municipal de Santana da Vargem viveu, na última sexta-feira (10), uma noite de homenagens. Foram entregues na Sessão Solene o Título de Cidadão Honorário, a Medalha do Mérito Legislativo Monsenhor José Ribeiro, Medalha de Mérito Legislativo João Evangelista e a Outorga de Moção de Aplausos. Dentre os homenageados estava o médico carioca/trespontano (e agora vargense) Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias, por todos os relevantes serviços prestados àquela comunidade. Lá quanto cá o médico cardiologista conquistou os corações de muitos pacientes, pessoas que falam do médico com admiração e gratidão.
O Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias foi homenageado com o Título de Cidadão Honorário de Santana da Vargem, através da indicação do vereador Vitor Donizetti Siqueira Junior.
O Homenageado
Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias, nasceu em 29 de outubro de 1956, sendo filho de Geraldo Dias e Lecy Laurindo Dias. Carioca, oriundo de Olaria, é flamenguista de coração e um homem apaixonado pela família, pelas pessoas, pela vida.
Casou-se com Iara Silvia Araújo Laurindo Dias em 25 de janeiro de 1985 e desta união cheia de amor nasceram Raíssa (com Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) e Raíffe (formado em Engenharia Civil). A união do grande médico, sonhador e visionário, com a grande mulher Iara Dias, carinhosa, elegante e determinada é vista como exemplar e aplaudida pelos trespontanos como uma “família inspiradora”. Iara, aliás, recebeu Moção de Aplauso da Câmara Municipal de Três Pontas pelos trabalhos realizados enquanto secretária municipal de Assistência Social, cargo exercido durante a gestão do marido, então-prefeito Dr. Luiz Roberto.
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Formou-se médico no ano de 1981 pela Universidade Federal Fluminense. Atuou em diversas comunidades carentes, atendeu em clínicas particulares e trabalhou de forma incansável no Hospital Antônio Pedro. No ano de 1987 se transferiu para Três Pontas.
Concursado, trabalhou no Hospital São Francisco de Assis em Três Pontas, na Unidade de Terapia Intensiva, exerceu a função de Diretor Clínico e também se dedicou ao Pronto Atendimento Municipal. Foi Secretário Municipal de Saúde no governo do ex-prefeito Tadeu Mendonça.
Incansável, o médico especializado em cardiologia também exerceu sua profissão de “cuidar e salvar vidas” em todos os centros de saúde do Município. Santana da Vargem também foi assistida por ele, motivo que explica a homenagem na Câmara na última sexta-feira.
Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias foi homenageado há anos, na sede do Poder Legislativo, onde recebeu o Título de Cidadania Honorária Trespontana.
Desejando fazer sempre mais em favor da comunidade local, como retribuição pela forma carinhosa e amiga como recebeu a ele e sua esposa, adotando-os como filhos desta terra, Dr. Luiz Roberto entrou para a política e se tornou o prefeito com a maior votação, atingindo mais de 20 mil votos no pleito de 2016.
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Renunciou ao cargo no dia 22 de maio de 2018, buscando preservar sua família (seu maior patrimônio) e seu nome. Deixou um rastro de grandes ações, de dedicação inconteste, de amor aos trespontanos e, mesmo fora do cargo, fora da política, diz continuar sonhando com uma Três Pontas melhor, mais fraterna e justa.
Dr. Luiz Roberto é conhecido como “O Médico do Coração” e tem um coração que não se mede. Amigo leal, daqueles que não vira as costas nos momentos difíceis, marido exemplar, pai maravilhoso, médico daqueles que ainda se orgulha da profissão escolhida com dedicação, amor e suor, que cumpre à risca seu juramento, é adorado por seus pacientes. Caridoso e, ao mesmo tempo silencioso, não diz o quanto pratica a solidariedade e o amor ao próximo, embora muitos saibam quantas pessoas são atendidas de forma gratuita por ele, além de todas ações assistenciais que faz.
Sábio, apoiador da imprensa, é amado pelos seus funcionários, aplaudido pelos trespontanos e pelos vargenses.
Médico e Diretor do Pronto Atendimento Municipal tem se destacado na busca pela constante melhoria do serviço ofertado aos cidadãos.
A Loja Maçônica Irmão Geraldo Cordovil 258, entregou a medalha que leva o mesmo nome – Medalha Gerardo Cordovil – e que é ofertada anualmente a determinada pessoa que se destacou por trabalhos importantes para o bem comum dos trespontanos, em reunião em sua sede. O escolhido da vez foi o médico e diretor clínico do Pronto Atendimento Municipal, Dr. Lucas Erbst Marques, extensivo a todos os profissionais da área de saúde, por conta do importante serviço prestado naquela unidade de saúde, principalmente na luta contra a covid-19.
A homenagem destacou todo empenho do Dr. Lucas Erbst e de todos os servidores do PAM de Três Pontas que, desde o início da pandemia, março de 2020, têm enfrentado uma árdua batalha pela vida, assim como todos os profissionais de saúde da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, da Unimed, dos postos de saúde, da Secretaria Municipal de Saúde e ainda os médicos particulares. Tudo isso, somado, gerou um enfrentamento com resultados satisfatórios, uma campanha de vacinação maciça e políticas voltadas para a possível normalização do quadro.
Dr. Lucas e Dr. Gilberto Ximenes.
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A pandemia do coronavírus provocou 167 mortes em Três Pontas. Hoje os casos praticamente zeraram, embora a necessidade de manutenção da prevenção seja gritante diante da temida variante ômicron que avança pelo mundo.
A Loja Maçônica Irmão Gerardo Cordovil tem como atual presidente Paulo José da Silva velho e, o primeiro vice-presidente Heleno Carlos dos Santos e o segundo vice-presidente Claudinei José Tana.
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Também participaram das homenagens ao Dr. Lucas e aos profissionais do Pronto Atendimento Municipal de Três Pontas, na sede da Loja Maçônica, os Drs. Eduardo Vasconcelos Camargo, que faz um destacado trabalho a frente do Bethel 35 – Filhas da Luz, Dr. Ricardo e o Dr. Gilberto Ximenes Abreu.
O Sistema OCB divulgou na tarde desta terça-feira, 07/12, os vencedores do Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão – ciclo 2021. A premiação acontece a cada dois anos e é o reconhecimento em nível nacional das cooperativas que se destacam por promover o aumento da qualidade e da competitividade do modelo cooperativista de negócio. E a Cocatrel foi premiada!
A Cocatrel vem se preparando há alguns anos para essa premiação, organizando os processos, escrevendo políticas e regimentos internos e, colocando em prática, importantes ações de governança, com foco na melhoria contínua da gestão, eficiência nos serviços prestados, transparência das informações e as responsabilidades com a comunidade.
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A premiação aconteceu presencialmente em Belo Horizonte e foi conduzida pelo presidente da Ocemg, Ronaldo Scucato. Pela pontuação conquistada através das respostas do formulário, seguidas de auditoria e avaliação final da banca julgadora, a Cocatrel, que conquistou pela primeira vez o Prêmio SomosCoop, alcançou a categoria prata.
“Ficamos extremamente felizes e motivados com essa premiação, que foi tão almejada pelo time Cocatrel e que coroa o ano de 2021. A cooperativa existe para os seus cooperados e precisamos ter ações eficientes e transparentes para que eles estejam por dentro de tudo o que acontece ali. Além disso, tivemos um engajamento muito grande dos nossos colaboradores, cada um buscando escrever e implementar os melhores processos e boas práticas em seus setores, o que fez com que a cooperativa evoluísse como um todo. Estou muito orgulhoso e certo de que estamos trilhando o melhor caminho para a Cocatrel”, comemora Marco Valério Araújo Brito, presidente da Cocatrel.
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Na edição deste ano, a premiação recebeu a inscrição de 310 cooperativas. A avaliação envolveu a participação de 70 especialistas em gestão e governança da Fundação Nacional de Qualidade (FNQ).
“A melhoria das práticas de governança gera autoconfiança e possibilita ocupar melhores espaços no mercado dentro e fora do país. Além disso, é fundamental destacar que as cooperativas trabalham para melhorar a vida de seus cooperados. Então, nada melhor do que reconhecer todo o empenho delas em ser melhores, dia após dia”, afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
