Lei foi sancionada na sexta-feira (10)

A suspenção do pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19), foi sancionada na última sexta-feira (10), pelo presidente Jair Messias Bolsonaro. Anteriormente, o Ministério da Educação (MEC) já havia anunciado a suspensão de até quatro parcelas conforme previsto na Lei nº 13.998/2020. Agora, a decisão tem efeito de lei e já está válida.

Além de conceder a pausa aos estudantes que estavam em dia com as prestações do financiamento até o dia 20 de março, quando foi decretado o estado de calamidade pública no país, a nova lei também se estende a quem está com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, devidas até 20 de março.

Dessa forma, os beneficiários que optarem por realizar a suspensão das parcelas do Fies terão os saldos diluídos nas parcelas restantes, sem a cobrança de juros ou multas. Para realizar a solicitação, no entanto, o estudante financiado não poderá ser inscrito em cadastros de inadimplentes.

Para solicitar a suspensão, os interessados devem manifestar interesse pelo banco que firmou o contrato do Fies. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal já disponibilizaram formas de acesso, por meio dos seus canais de atendimentos eletrônicos. No caso do Banco do Brasil é possível fazer pelo aplicativo do banco ou indo presencialmente em uma agência bancária. Já a Caixa disponibilizou a opção pelo próprio site.

Bolsas de estudo para faculdade a distância

Quem não conseguiu ser contemplado com o Fies para dar início a uma graduação pode começar ainda neste semestre o ensino superior com auxílio estudantil. O Educa Mais Brasil, maior programa de inclusão educacional do país, oferta bolsas de estudo EAD para quem deseja estudar sem sair de casa.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas em qualquer período do ano. Para se candidatar não é preciso ter feito o Enem e nem comprovar renda familiar. Ao finalizar o curso, estando adimplente com o programa e a instituição de ensino, não é preciso se preocupar com dívida estudantil. Acesse o site do Educa Mais e confira as oportunidades disponíveis na sua região.

Fonte: Folha de Pernambuco

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Roger Campos

Jornalista

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