Já estava como certa a decisão de que não haveria a Redução da Maioridade Penal, Na madrugada do último dia 30 havia sido feita a primeira votação na Câmara, na qual os bandidos ‘ops, os menores infratores vítimas da sociedade’ haviam garantido o direito de cometer qualquer tipo de crime e sair impune, as alegações dos deputados que militaram contra a Redução da maioridade penal além de absurdas chegaram a ser cômicas, dentre elas o argumento de que se deve construir mais escolas ao invés de Presídios, uma alegação desse tipo ou é muito maliciosa ou extremamente inocente ao meu ver, primeiramente porque nossos professores não são pagos pra educar bandido, imagine você que caos seria estes meliantes em sala de aula, ao invés das artes corriqueiras que os alunos já fazem, os professores teriam que lidar com ameaças de morte, tráfico e consumo de drogas em plena sala de aula, agressões e por aí vai e detalhe a polícia não teria como intervir, então já passa a ser absurda esta alegação. Está faltando investimentos na educação sim, pois só este ano o governo cortou mais de 7 bilhões do orçamento para a educação e o mais cômico é que muitos deputados que alegaram que o lugar do jovem é na escola, são de partidos que apoiam o governo, vê se dá pra entender. Pense na seguinte situação: Um meliante de 17 anos e 11 meses rouba, mata e estupra, como punição ele é enviado a uma escola e pronto, então é este tipo de coisa que muitos querem nos empurrar goela abaixo.
A Reviravolta
Em menos de 24 horas a PEC retornou para votação, com algumas modificações no texto que prevê Redução da Maioridade Penal em casos de homicídio, Lesão grave e crime hediondo, Esta manobra do Presidente da Câmara teve duras críticas de Parlamentares que eram contra a PEC, isso gerou várias discussões o que deixou o embate mais acalorado.
Segundo o texto os Jovens que se enquadram na Redução terão de cumprir a pena separados dos menores de 16 anos e também não poderão ser presos com maiores de 18, ficando a cargo do governo Federal e Estadual construir estes locais, outra particularidade da madrugada do dia 2 é que praticamente não houve militância, os poucos jovens que foram até a Câmara para protestar foram impedidos de entrar devido à baderna que havia sido feita na noite anterior, A PEC ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado.
Ao todo, 87% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos segundo pesquisa do Datafolha divulgada em abril, o que torna a aprovação da PEC 171/1993 democrática, pois representa a maioria dos Brasileiros.
Atualmente pelo artigo 228 da Constituição, são “penalmente inimputáveis” os menores de 18 anos, “sujeitos às normas da legislação especial”. A redação proposta pela PEC sugere que o artigo seja substituído por: “São penalmente inimputáveis os menores de 16 anos, sujeitos às normas da legislação especial”.
Link da PEC 171/1993: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14493