A sessão da Câmara da noite de segunda-feira, 27, aconteceu em clima de agradecimento e comemoração. A prestação de serviços à comunidade tomou força com a entrega de três viaturas à PM do município durante solenidade no quartel da corporação. A solenidade, realizada no período da tarde, contou com autoridades locais e convidados.

Já na reunião dos vereadores à noite, o vice-presidente Antônio do Lázaro, Coelho do Bar e Benício Baldansi destacaram no pequeno expediente, a disposição do assessor Luiz Antônio Diniz (Baratinha) e do deputado federal Diego Andrade pela viabilização das viaturas através de Emenda Parlamentar junto ao governo do Estado. A solicitação partiu deles e Três Pontas foi contemplado com os veículos. O vereador Antônio também destacou como prestação de contas à população, sua viagem a Brasília, quando também serão disponibilizados dois caminhões para a cidade.

Já o vereador Roberto Cardoso pediu ofício à Secretaria de Obras para a construção de redutor de velocidade na Rua José Garcia Filho, que passa nos fundos do Bairro São Judas Tadeu. Segundo denúncia de moradores, o local está servindo para “rachas” de automóveis. Ele também pediu informações à secretaria de Educação, a respeito de uma lei de sua autoria, que obriga as escolas municipais a exigirem o cartão de vacinação de cada criança a ser matriculada, para que seja colocado em dia para a efetivação da matrícula e deseja saber se estão cumprindo.

O vereador Luiz Flávio Floriano solicitou ofício para que mais uma ponte seja construída no Bairro Perete, uma vez que o movimento ali aumentou e pediu outra ponte para ligar os bairros Parque Veredas I e II. Pediu ainda operação tapa-buracos no Bairro Santa Marta.

O último a falar foi o vereador Sérgio Silva, destacando que o trabalho no prolongamento da Avenida Maria da Conceição Queiroz Marinho foi iniciado e que era uma reivindicação antiga de moradores e vereadores. Ele também reclamou do lixo colocado em lugares inadequados por algumas pessoas de Três Pontas. Sérgio diz ser vergonhoso o que está acontecendo. Para finalizar, agradeceu a resposta de ofício seu enviado à secretaria de Obras sobre o horário da coleta do lixo na área urbana.

Votação da noite

Todas as propostas, de iniciativa do Executivo Municipal foram aprovadas.

Projeto de Lei nº 042, de 3 de maio de 2019, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 47.620,00 (quarenta sete mil seiscentos vinte reais) de acordo com o art. 43, §1º, incisos I e II da Lei Federal 4.320/64. A presente adequação refere-se à despesas com indenização e restituição para devolução de saldo residual do Termo de Convênio n. 3098/2015 “Reforma do Centro Cultural Milton Nascimento” em razão da finalização do convênio e a urgência no encaminhamento da prestação de contas final; mediante tendência de excesso de arrecadação e superávit apurado no exercício anterior.

Projeto de Lei nº 043, de 3 de maio de 2019, que tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64. A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o excesso de arrecadação na fonte específica de repasse no Ministério da Saúde (fonte 148 TCEMG), conta corrente 624015-5 Caixa Econômica Federal, nos termos da Portaria 3972 – Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), tendo por objetivo apoio a manutenção de Unidades de Saúde, com a aquisição de materiais de consumo.

A última proposição aprovada na noite trata de recursos para o trabalho de atuação contra as doenças que estão por toda parte no município. O Projeto de Lei nº 048, de 23 de maio de 2019, abre crédito adicional especial, no valor de R$ 40.00,00 (quarenta mil reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64. A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o excesso de arrecadação no exercício de 2019 de recursos recebidos da Secretaria de Estado de Saúde como incentivo financeiro complementar aos municípios com incidência de Dengue, Chikungunya e Zika.

Fonte: Ascom Câmara Municipal de Três Pontas