Executivo tem a obrigação, por lei, de mandar o projeto no início de cada ano; Professores receberam 25% de aumento.
A Câmara Municipal de Vereadores de Três Pontas, através de reunião extraordinária na manhã de hoje, quarta-feira, 19 de janeiro de 2022, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei número 001, de 7 de janeiro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, em caráter de urgência.
O projeto tem por finalidade reestruturar a administração pública municipal em relação aos profissionais de diversos setores, tais como da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Administração e Recursos Humanos, Saúde, Educação, Assistência Social e Gabinete, concedendo reajuste dos vencimentos em 11%, a ser aplicado a todas as categorias do funcionalismo municipal da administração direta e indireta no município de Três Pontas.
Isso se aplica tanto ao funcionário ativo como os inativos. Além disso, também há a concessão de reajuste dos vencimentos em 25% para o magistério em 2022, bem como a fixação do valor do auxílio-alimentação em r$ 350.
___________________________continua depois da publicidade____________________________
Também houve a promoção de adequações para estabelecer valores diferenciados para as classes e os níveis, além da criação de alguns cargos.
Ao projeto foi apresentada a emenda supressiva nº 001/2022 de autoria da Comissão de Recesso com a seguinte redação:
Artigo 1º: suprime os artigos 1º, 2º e 3º, bem como todos os seus incisos, do projeto de lei nº 001 de 7 de janeiro de 2022.
O Conexão Três Pontas conversou com o vereador Dr. Luciano Diniz que nos explicou que tal projeto é uma obrigatoriedade atribuída ao poder executivo de cada município, de acordo com lei federal. Portanto não se trata de um aumento de salário criado ou apenas sugerido pelo Prefeito Marcelo Chaves Garcia, mas sim uma iniciativa que visa o comprimento de uma lei maior, comum no início de um novo ciclo, sempre no mês de janeiro.
___________________________continua depois da publicidade____________________________
Assim que o Governo Federal anuncie e estabeleça o reajuste em âmbito nacional e haja alguma diferença com o índice enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal, um novo projeto poderá ser remetido e apreciado na casa legislativa.
Todos os vereadores votaram favoravelmente ao projeto, embora tenha havido questionamento por parte de alguns legisladores no tocante a ‘recriação’ de 8 cargos, extintos havia alguns anos. Também houve por parte de alguns vereadores a reclamação e o pedido para que o Executivo mande o projeto ‘desmembrado’, ou seja, “que não coloque aumento de salário e criação de cargos no mesmo projeto de lei”. O Presidente da Câmara, Maycon Machado falou que enviará ofício ao Executivo um pedido formal para que haja o desmembramento de matérias do tipo e, ainda, parabenizou o Executivo Municipal pelo trabalho que vem realizando.
Alguns vereadores, dentre eles o presidente da Câmara Municipal, Vereador Maycon Douglas Machado, estiveram na manhã de hoje, 30 de dezembro, no Gabinete da Prefeitura Municipal de Três Pontas, para fazer a devolução da sobra do orçamento do Legislativo referente ao ano de 2021.
Dentre os vereadores estavam presentes Sérgio Eugênio Silva, Luciano Reis Diniz, Flavão, Professor Popó e Luan do Quilombo. O Chefe do Legislativo, Maycon Machado, entregou o documento ao Prefeito Marcelo Chaves Garcia, referente a devolução dos valores que não foram gastos e que passam do montante de um milhão e trezentos mil reais.
Ao Conexão Três Pontas, Maycon Douglas Machado, falou sobre o trabalho do Legislativo e a preocupação com o dinheiro público:
“Todos os anos a gente tem um orçamento previsto, que é uma parte do orçamento geral do município. É um repasse feito para a Câmara para a manutenção das atividades legislativas. E este ano, nós conseguimos fazer uma devolução de parte desse repasse, um valor recorde. Estamos hoje devolvendo aos cofres da Prefeitura R$ 1.343.999,00 (Um milhão, trezentos e quarenta e três mil, novecentos e noventa e nove reais). Isso é fruto de uma boa gestão, de um trabalho em equipe, de um trabalho democrático entre os vereadores e mais do que isso, levando a sério, tendo responsabilidade com o dinheiro que não é nosso. Esse dinheiro é público, esse dinheiro é do povo! Pelo terceiro ano consecutivo nós estamos fazendo devolução de valores para a Prefeitura. A cada ano estamos devolvendo um valor maior do que o outro. E o prefeito, com a sua forma de administrar, juntamente com sua equipe, saberá aplicar muito bem esses recursos em favor da população de Três Pontas”, disse o vereador e presidente da Câmara.
O Presidente da Câmara, Maycon Machado e o Prefeito Marcelo Chaves Garcia.
___________________________continua depois da publicidade____________________________
Também esteve presente o vereador Sérgio Eugênio Silva, sendo ele um dos mais experientes, vivendo a sua 5ª legislatura:
“O interessante é que deve ser dito é que todas as câmaras, normalmente, disponibilizam assessores para cada vereador. E no nosso caso nós temos assessores comunitários, para todos. E dessa forma conseguimos economizar. Eu tenho experiência de várias legislaturas e posso dizer que chega a ser comum a devolução das sobras dos recursos. Reforço que a câmara atual é composta por vereadores que não têm vaidade, interesse pessoal e trabalham de forma conjunta para o bem do município. E também podem observar que não há nenhuma denúncia contra os vereadores. Ou seja, o trabalho segue sendo muito bem feito“, destacou Serjão, como é popularmente conhecido.
Outro que falou com o Conexão Três Pontas foi o vereador Luciano Reis Diniz:
“Nós vivemos o 2021 mais uma vez de forma atípica. A Câmara Municipal não é um lugar para se ficar gastando dinheiro. O compromisso da Câmara é manter a sua estrutura, executar os trabalhos aos quais é destinada, defendendo os interesses da população e ajudar no desenvolvimento do município. A devolução dos recursos para a Prefeitura mostra que todos os vereadores seguem preocupados em realizar um bom trabalho e acima de tudo com economia e respeito com o dinheiro público”, pontuou.
___________________________continua depois da publicidade____________________________
Quem também falou com nossa reportagem sobre a devolução dos recursos aos cofres do executivo municipal foi o Prefeito Municipal Marcelo Chaves Garcia:
“É importante esclarecer para a população trespontana, para aqueles que não sabem que a Prefeitura tem a obrigação de repassar 6% do que arrecada para a Câmara Municipal. E como o município está arrecadando mais a tendência é que a Câmara sempre devolva um valor maior. Isso é importante, é muito bom e mostra que o município está se desenvolvendo, aumentando a sua arrecadação. Normalmente a Câmara não gasta esses 6%, sendo considerado um percentual médio algo em torno dos 4%. Três Pontas tem um bom orçamento. Destaca-se sim o mérito da Câmara Municipal em realizar um trabalho enxuto, bem administrada e com servidores competentes. Maycon Machado tem feito um grande trabalho à frente do Legislativo e os vereadores também não deixam por menos. Nós sabemos que existe muita demanda reprimida, ou seja, por mais que façamos e temos a consciência de que estamos fazendo bastante, a população, principalmente as pessoas mais carentes, continua necessitando de muita atenção e investimentos”, ponderou o Prefeito de Três Pontas.
Vereadores, servidores do Legislativo e o Prefeito de Três Pontas.
Dentre os homenageados está o Sicoob Copersul, pela excelência no trabalho e a expressa preocupação social.
O Presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, vereador Maycon Machado e os demais vereadores realizaram na noite desta última segunda-feira (13) a segunda sessão de entrega dos diplomas de Moções de Aplausos e Congratulações 2021, em homenagem e reconhecimento às pessoas e entidades que se destacam em suas atividades junto à sociedade trespontana. Foram agraciados: SICOOB COPERSUL TRÊS PONTAS, a professora MAISA PATRICIA VELLOSO, a cafeicultora CARMEM LÚCIA CHAVES DE BRITO – “UCHA” e a servidora pública municipal ALINE MARIANE ELIAS. A solenidade aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Três Pontas, onde também ocorreu mais uma sessão e votação de importantes projetos.
Para Maycon Douglas Machado, Chefe do Legislativo Municipal, as homenagens e o reconhecimento daqueles que lutam pelo bem comum de Três Pontas é importante, faz justiça e inspira novas ações que, de alguma forma, ajudam a quem precisa ou alavancam o desenvolvimento do Município.
“Mesmo reconhecendo que sua missão maior seja exercer as funções legislativa, fiscalizadora e deliberativa, os vereadores que compõem a 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Três Pontas acreditam que as Moções de Aplausos e Congratulações tornam-se o instrumento eficaz para a prestação de homenagens e concessão de honrarias como prática legal e corrente, justamente com o intuito de prestigiar pessoas e entidades que, por sua atividade, tenham contribuído de algum modo para o desenvolvimento local ou para o bem-estar coletivo e, também, como forma de manifestar publicamente a importância dos homenageados à comunidade, valorizando suas ações e a importância que estes representam para desenvolvimento econômico, social e cultural da cidade. Torna-se uma alegria e um dever para nós, Vereadores, manifestar a síntese do pensamento e do sentimento do povo trespontano, reconhecendo em cada um dos agraciados desta noite, um exemplo que revela um alto grau de devoção às causas pessoais e às de nossa comunidade”, destacou durante a solenidade.
___________________________continua depois da publicidade____________________________
Os Homenageados
_ A Câmara Municipal de Três Pontas, por deliberação unânime da Moção de Aplausos e Congratulações nº 005, de 27 de outubro de 2021, proposta pela vereadora Maria Selena Silva, manifesta publicamente seus aplausos e congratulações à Professora e Pedagoga MAISA PATRICIA VELLOSO pelos relevantes serviços prestados à Três Pontas e região, levando-se em conta seu histórico de vida pessoal e profissional, em especial, em face da excelência dos trabalhos desenvolvidos nas áreas educacional, social, segurança, política e administração pública, com destaque para sua atuação na coordenação da Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Três Pontas.
_ A Câmara Municipal de Três Pontas, por deliberação unânime da Moção de Aplausos e Congratulações nº 006, de 04 de novembro de 2021, acolhendo a proposta do vereador Luan Donizeti Elias, manifesta publicamente seus aplausos, reconhecimento e congratulações à Instituição Financeira SICOOB COPERSUL TRÊS PONTAS, pelos anos de história e de dedicação ao apoio e investimento na cooperação, realizando um atendimento de qualidade e eficiente aos seus associados, constituindo-se numa das melhores e maiores cooperativas de crédito do Estado de Minas Gerais, oferendo soluções financeiras e gerando o desenvolvimento econômico, com notável atuação em ações beneficentes.
O senhor Márcio Pieve, Presidente do Conselho de Administração do SICOOB COPERSUL TRÊS PONTAS SICOOB COPERSUL TRÊS PONTAS, representou a conceituada instituição financeira, recebendo a moção de aplauso.
Sicoob Copersul, que realiza um trabalho de excelência em favor de seus cooperados em Três Pontas, representado “em peso” durante a entrega da Moção de Aplauso na Câmara Municipal de Três Pontas.
_ Acolhendo de forma unânime a Moção de Aplausos e Congratulações nº 007, de 07 de novembro de 2021, proposta pelo Presidente, vereador Maycon Douglas Vitor Machado e pelo vereador Luan Donizeti Elias, a Câmara Municipal de Três Pontas externa os aplausos, reconhecimento e congratulações à senhora à cafeicultora e empresária rural à Sra. CARMEM LÚCIA CHAVES DE BRITO – “Ucha”, por seu destaque como importante protagonista para a cafeicultura brasileira e merecidas conquistas por sua atuação como Presidente da Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA) por dois mandatos e membro do Conselho Diretor como Vice-Presidente; Conselheira da Associação dos Produtores de Três Pontas e Diretora da COOPASV – Cooperativa dos Pequenos Produtores da Região de Santana da Vargem por três mandatos; membro da primeira diretoria e participante da criação do Capítulo Brasil da Aliança Internacional das Mulheres – IWCA.
_ A Câmara Municipal de Três Pontas, por deliberação unânime de seus membros, acolhendo a Moção de Aplausos e Congratulações nº 009, de 11 de novembro de 2021, de iniciativa do vereador Roberto Donizetti Cardoso, manifesta publicamente seus aplausos, reconhecimento e congratulações à senhora ALINE MARIANE ELIAS, como forma de reconhecimento ao fiel comprometimento, desempenho e zelo à missão de servir o interesse coletivo como servidora pública municipal no exercício da função de Coordenadora do Transporte Escolar Municipal, prestando um exímio trabalho, culminando na otimização dos serviços públicos, destacando-se como um ser humano inspirador por suas atitudes e princípios.
___________________________continua depois da publicidade____________________________
Projetos Aprovados
ORDEM DO DIA
(disposta nos termos do art. 113 do Regimento Interno) 1º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 234, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Dispõe Sobre a Autorização para a Concessão de Auxílio Financeiro aos Representantes das Companhias de Reis do Município de Três Pontas, e dá outras providências”.
Súmula: A presente preposição tem por finalidade permitir ao Município a realização de repasse através de auxílio financeiro às Companhias de Reis do Município de Três Pontas regularmente inscritos junto à Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo, visando, a realização do 51º (quinquagésimo primeiro) Encontro de Companhias de Reis de Três Pontas, no dia 08 de janeiro de 2022, em formato de live no Centro Cultural Milton Nascimento.
Protocolo: 06/12/2021
2º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 236, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 68.000,00 (sessenta oito mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, que será utilizado para pagamento das despesas com a folha de pagamento mensal junto a Secretaria Municipal de Educação.
Protocolo: 06/12/2021
3º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 237, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 4.729, de 22 de dezembro de 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), tendo por escopo, a manutenção da Secretaria Municipal de Saúde, com aumento de repasse de subvenção para a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis – (PAM – Urgência e Emergência), face ao crescente quantidade de atendimentos decorrente do final de
ano.
Protocolo: 06/12/2021
4º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 143, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade estimar a receita e fixar a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022. A receita orçamentária total estimada no orçamento fiscal é de R$190.427.774,59 (cento noventa milhões quatrocentos vinte sete mil setecentos e setenta quatro reais e cinquenta e nove centavos).
Protocolo: 30/09/2021
5º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 233, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 34.703,70 (trinta e quatro mil setecentos e três reais e setenta centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, que será utilizado para aquisição de equipamentos e material permanente junto a Secretaria Municipal de Transportes e Obras.
Protocolo: 06/12/2021
6º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 238, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, e abre crédito especial no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 71.000,00 (setenta um mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a aquisição de Parque Infantil para o bairro Jardim Paraíso, mediante autorização do Vereador Roberto Donizete Cardoso de emenda parlamentar de sua autoria.
Protocolo: 06/12/2021
7º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 239, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta cinco mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, que será utilizado para aquisição de materiais de consumo e em obras e instalações junto a Secretaria Municipal de Esportes.
Protocolo: 06/12/2021
8º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 240, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 4.729, de 22 de dezembro de 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$169.944,34(cento e sessenta e nove mil novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), tendo por escopo, a manutenção de despesas da Secretaria Municipal de Saúde, nos atendimentos de Tratamento Fora de Domicílio, Enfrentamento ao COVID-19 e despesas contínuas.
Protocolo: 06/12/2021
9º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 241, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 4.729, de 22 de dezembro de 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 17.514,00 (dezessete mil quinhentos e quatorze reais), tendo por escopo, a manutenção da Secretaria Municipal de Saúde, mediante a aquisição de materiais de consumo.
Protocolo: 06/12/2021
10º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 242, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 4.729, de 22 de dezembro de 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento cinquenta mil reais), tendo por escopo, a manutenção da Secretaria Municipal de Transportes e Obras, mediante a aquisição de materiais de consumo.
Protocolo: 06/12/2021
11º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 243, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 4.729, de 22 de dezembro de 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), tendo por escopo, a adequação orçamentária para manutenção de despesas com folha de pagamento da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.
Protocolo: 06/12/2021
PROPOSIÇÕES PROTOCOLADAS ENTRE OS DIAS 06 E 13 DE DEZEMBRO DE 2021
(verificado até o fechamento da pauta)
PROJETO DE LEI Nº 244, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, que será utilizado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Transportes e Obras para pagamento de férias regulamentares.
Protocolo: 07/12/2021
PROJETO DE LEI Nº 245, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Dispõe a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município e sobre a cobrança dos serviços de manejo das águas pluviais urbanas”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade definir a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município, compreendendo as atividades de coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos.
Protocolo: 07/12/2021
PROJETO DE LEI Nº 246, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.729, de 22 de dezembro de 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, que tem por finalidade a manutenção da Secretaria Municipal de Saúde no custeio e otimização dos Leitos de UTI tipo II Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes relacionados ao
Enfrentamento da COVID-19.
Protocolo: 09/12/2021
PROJETO DE LEI Nº 247, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.729, de 22 de dezembro de 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, valor repassado pelo Fundo Nacional de Saúde/FNS, para custeio dos serviços públicos de saúde destinados ao Enfrentamento da COVID 19 – conforme AIH – portaria 3.313 de 30 de novembro de 2021.
Protocolo: 09/12/2021
PROJETO DE LEI Nº 183, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Autoriza a dação em pagamento de imóvel de propriedade do Município para construção de obra para instalação futura da Secretaria Municipal de Transportes e Obras e como incentivo industrial para instalação de novas empresas no Município de Três Pontas”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade autorizar dação em pagamento para empresa a ser instalada no Município no imóvel de propriedade do Município, na Estrada Fazenda Boa Vista, com área de 25.659 m² (vinte cinco mil seiscentos cinquenta nove metros quadrados), matrícula nº 18.236, Livro nº 02, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Três Pontas, com o fim específico de construir a obra para instalação futura da Secretaria Municipal de Transportes e Obras – Almoxarifado, servindo, inclusive,
como incentivo industrial.
Protocolo: 09/12/2021
PROPOSIÇÕES CONCLUSAS À PROCURADORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI Nº 244, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, que será utilizado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Transportes e Obras para pagamento de férias regulamentares.
Protocolo: 07/12/2021
PROJETO DE LEI Nº 245, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Dispõe a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município e sobre a cobrança dos serviços de manejo das águas pluviais urbanas”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade definir a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município, compreendendo as atividades de coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos.
Protocolo: 07/12/2021
PROPOSIÇÕES CONCLUSAS À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 181, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 533, de 26 de agosto de 1966 que “Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade ampliar a competência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto para execução dos serviços relativos a limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais urbanas.
Protocolo: 06/10/2021
PROJETO DE LEI Nº 182, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a instituir gratificação por exercício de responsabilidade técnica (GRT) ao ocupante do cargo de Enfermeiro e dá outras providências”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade criar Gratificação por Exercício de Responsabilidade Técnica, a ser paga aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro que desenvolver a atividade de Responsável Técnico perante seu respectivo Conselho Regional de Classe nas diversas Unidades da Secretaria de Saúde, no percentual de até 20% (vinte por cento), incidente sobre o vencimento base do cargo, calculada proporcionalmente à jornada de trabalho desempenhada pelo servidor.
Protocolo: 29/09/2021
PROJETO DE LEI Nº 220, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 2.531, de 21 de dezembro de 2004 que ‘Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências”.
Súmula: A presente proposição tem por primeira finalidade acrescentar no Código Tributário Municipal o artigo 257-B e o anexo V-A, para estabelecer a obrigação das empresas de gerenciamento de aplicativo de serviço de transporte remunerado privado de passageiros em pagar o ISSQN – Imposto sobre serviço de qualquer natureza, bem como seu valor e periodicidade; e por segunda finalidade acrescentar ao anexo VII
a previsão da cobrança da taxa de licença de localização e funcionamento dessas empresas de gerenciamento de aplicativos.
Protocolo: 12/11/2021
PROJETO DE LEI Nº 221, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera os artigos 3º §1º e §2º; 4º § 5º; 13; 14 §2º e §5º da Lei Municipal nº 1.646 de 14 de agosto de 1994 (Estatuto do IPREV)”.
Súmula: A presente proposição tem por primeira finalidade alterar a forma de emissão de laudos referentes às aposentadorias por invalidez, interdições e demais reavaliações periciais necessárias ao IPREV.
Protocolo: 16/11/2021
PROPOSIÇÕES CONCLUSAS À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
Não há proposições para análise da comissão.
PROPOSIÇÕES CONCLUSAS À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 125, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025, e dá outras providências”.
Súmula: O presente projeto de lei apresenta a proposta do Plano Plurianual para o período compreendido entre 2022 e 2025 (PPA 2022-2025). Nele estão constituídas as diretrizes, programas, objetivos e ações da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como as correspondentes aos programas de duração continuada.
Protocolo: 31/08/2021
Aguardando análise de emendas.
PROJETO DE LEI Nº 186, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais e contribuições às entidades e instituições que menciona, no exercício de 2022, e dá outras providências”.
Súmula: Referida proposição visa, após uma detida análise e deliberação do Legislativo, em atendimento ao que dispõe os §§ 2° e 6°, do art. 12, da Lei nº 4.320/64 c/c a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a regular a concessão de subvenções e contribuições às entidades e instituições que prestam serviços sociais à comunidade do Município de Três Pontas.
Protocolo: 30/09/2021
Aguardando análise de emendas no orçamento.
*Todos os projetos foram aprovados sem emendas, à exceção do Projeto de Lei 143 (LOA 2022), que foi aprovado com emenda, suprimindo o artigo 5º.
Serviço
Próxima sessão ordinária: 18h30min do dia 20/12/2021 (segunda-feira) – Plenário da Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de Três Pontas viveu nesta segunda-feira (06) uma de suas noites especiais. “Hoje temos a imensa alegria de tornar público o reconhecimento do Poder Legislativo à trajetória de mais um grupo de cidadãos que se destacaram nas mais diferentes áreas, seja na saúde, cooperativismo, administração pública, segurança e no devotamento e engajamento pessoal às causas sociais e religiosas”, disse o Presidente Maycon Douglas Machado. Além das homenagens importantes projetos também foram aprovados.
Homenageados da Noite
_ A Diretoria da COCATREL, neste ato representando o Presidente, Sr. Marco Valério Brito Araújo, conforme delegação comunicada por ofício:
A Câmara Municipal de Três Pontas, por deliberação unânime da Moção de Aplausos e Congratulações nº 001, de 15 de julho de 2021, proposta pelo vereador Luciano Reis Diniz, manifesta publicamente seus aplausos e congratulações à COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA ZONA DE TRÊS PONTAS LTDA – COCATREL, em reconhecimento aos 60 anos de fundação e relevantes serviços prestados em prol da cafeicultura do Município e região baseados nos princípios do cooperativismo, pautando todas as suas ações no irrestrito respeito à ética e à realização de boas práticas focadas na sustentabilidade socioambiental, hoje consolidada como uma organização que desfruta de solidez e credibilidade e que tem sua imagem relacionada a um alto padrão de qualidade de seus produtos e serviços.
_ Sra. TATIANE VIEIRA DE PAULA, Enfermeira Coordenadora da UTI da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis de Três Pontas:
A Câmara Municipal de Três Pontas, por deliberação unânime da Moção de Aplausos e Congratulações nº 002, de 10 de setembro de 2021, acolhendo a proposta do vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior – “Professor Popó”, manifesta publicamente seus aplausos, reconhecimento e congratulações à enfermeira TATIANE VIEIRA DE PAULA na qualidade de Coordenadora da UTI da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis de Três Pontas, neste ato representando toda a equipe médica, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, farmacêuticos, nutricionistas, auxiliares e técnicos de enfermagem e de laboratório, técnicos em radiologia, auxiliares de limpeza, Higienização e Manutenção, Cozinheiras, Assistentes Sociais, Motoristas, Atendentes e demais Funcionários da Santa Casa, em face da necessidade do reconhecimento da importância destes profissionais, que com esforço e união de todos, têm atendido com precisão as demandas que necessitam a saúde pública e dignificado nossa sociedade, neste momento tão difícil de enfrentamento do COVID-19.
_ Sra. LEIDE DAIANE CONDE LEMOS – idealizadora e coordenadora da oração do Santo Terço Mariano online:
Acolhendo de forma unânime a proposta do Presidente, vereador Maycon Douglas Vitor Machado, a Câmara Municipal de Três Pontas externa os aplausos, reconhecimento e congratulações à senhora LEIDE DAIANE CONDE LEMOS pela iniciativa e coordenação da oração do Santo Terço Mariano on line que, abraçando uma missão nova no formato que Deus permitiu para o tempo presente, tem cativado a tantas pessoas com sua simplicidade e espiritualidade, tornando destes preciosos momentos um encontro oracional pessoal e comunitário surpreendente e transformador, levando as pessoas a um encontro pessoal e mais íntimo com Deus. Destaca-se ainda, a realização dos encontros presenciais da Família do Terço no Parque Municipal Vale do Sol movimento intitulado “Desperta Tu que Dormes”, reunindo dezenas de pessoas em torno da oração, fortalecendo a espiritualidade dos participantes.
_ O 2º Tenente da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, SR. UBIRATAN CUSTODIO PEREIRA:
A Câmara Municipal de Três Pontas, por deliberação unânime de seus membros, acolhendo a proposta da vereadora Maria Selena Silva, manifesta publicamente seus aplausos, reconhecimento e congratulações ao senhor 2º TENENTE PM UBIRATAN CUSTODIO PEREIRA pelo exemplo de dedicação e seriedade impressos no testemunho de sua vida pessoal, profissional e religiosa, sempre compromissado com o bem estar social e espiritual das pessoas, motivando-as e tornando-as capazes de exercerem plenamente seu direito à cidadania, através da construção de valores individuais e coletivos.
_ O Sr. MICHEL RENAM SIMÃO CASTRO – Provedor da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis de Três Pontas:
A Câmara Municipal de Três Pontas, Estado de Minas Gerais, por deliberação de seus membros, acolhendo a proposta dos vereadores Francisco Fabiano Diniz Júnior – “Professor Popó” e Maycon Douglas Vitor Machado, nesta noite festiva, manifesta publicamente seus aplausos, reconhecimento e congratulações ao senhor MICHEL RENAM SIMÃO CASTRO por sua atuação zelosa, eficiente e transparente como Provedor da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis de Três Pontas, reconhecendo as inúmeras realizações ocorridas durante sua gestão, proporcionando que a Santa Casa de Três Pontas se destaque pela oferta de um atendimento de qualidade, a exemplo da construção do centro de hemodiálise, contribuindo sobremaneira para o desenvolvimento de nosso Município com consequente melhoria da qualidade de vida das pessoas.
A Razão das Homenagens
“Ao iniciar seu mandato, em primeiro de janeiro de 2021, os vereadores que compõe a 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Três Pontas, tomaram por objetivo não somente cumprir com seus deveres legais e constitucionais no que diz respeito à elaboração das leis de interesse do Município, à fiscalização da conduta político-administrativa dos agentes públicos, ao cumprimento da função julgadora e de assessoramento ao Executivo Municipal, assim como à administração de seus serviços internos.
Nossos representantes legais também se mostram preocupados e atentos quanto à tomada de iniciativas que visem homenagear pessoas que se destacam na comunidade por seus serviços ou méritos.
Torna-se uma alegria e um dever para nós, Vereadores, a síntese do pensamento e do sentimento do povo trespontano, reconhecer em cada um dos agraciados desta noite um cidadão exemplar que revela um alto grau de devoção às causas pessoais e às de nossa comunidade”, disse o Presidente Maycon Machado.
___________________________continua depois da publicidade____________________________
PROJETOS VOTADOS E APROVADOS
ORDEM DO DIA (disposta nos termos do art. 113 do Regimento Interno)
1º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 231, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, e abre crédito especial
no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 41.240,44
(quarenta e um mil, duzentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o art. 43, § 1º,
incisos I e III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a criação de fichas para custeio dos outros auxílios
financeiros de pessoa física.
Protocolo: 22/11/2021
2º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 218, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de
crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
2.784.075,00 (dois milhões setecentos e oitenta e quatro mil e setenta e cinco reais) de acordo com o art.
43, §1º, incisos II e III da Lei Federal 4.320/64, que será utilizado para atender as necessidades da folha de
pagamento mensal.
Protocolo: 12/11/2021
3º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 219, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de
crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64,
que será utilizado para aquisição de veículo para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de
Educação.
Protocolo: 12/11/2021
4º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 222, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de
crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
198.000,00 (cento noventa oito mil reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, que
será utilizado para aquisição de serviços de pessoa jurídica junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Protocolo: 18/11/2021
5º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 224, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de
crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
16.100,00 (dezesseis mil e cem reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, que
será utilizado para atender necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade (Cartão Alimentação).
Protocolo: 18/11/2021
6º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 225, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de
crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
45.000,00 (quarenta cinco mil reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, que será
utilizado para aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Educação.
Protocolo: 18/11/2021
7º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 227, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de
crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
35.000,00 (trinta cinco mil reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, que será
utilizado para atender as necessidades da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde.
Protocolo: 23/11/2021
8º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 228, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de
crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
15.000,00 (quinze mil reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, que será utilizado
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos na aquisição
de serviços de pessoa jurídica.
Protocolo: 23/11/2021
9º ITEM – PROJETO DE LEI Nº 230, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal nº 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de
crédito adicional suplementar no exercício de 2021”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, que será utilizado
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos na aquisição
de materiais de consumo.
Protocolo: 22/11/2021
___________________________continua depois da publicidade____________________________
PROPOSIÇÕES PROTOCOLADAS ENTRE OS DIAS 29 DE NOVEMBRO E 06 DE DEZEMBRO DE 2021
(verificado até o fechamento da pauta)
Não houve protocolo de novas proposições no período.
PROPOSIÇÕES CONCLUSAS À PROCURADORIA LEGISLATIVA
Não há proposições em análise no setor.
PROPOSIÇÕES CONCLUSAS À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 181, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 533, de 26 de agosto de 1966 que “Cria o Serviço Autônomo
de Água e Esgoto e dá outras providências”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade ampliar a competência do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto para execução dos serviços relativos a limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e manejo de
águas pluviais urbanas.
Protocolo: 06/10/2021
PROJETO DE LEI Nº 182, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a instituir gratificação por exercício de responsabilidade técnica (GRT)
ao ocupante do cargo de Enfermeiro e dá outras providências”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade criar Gratificação por Exercício de Responsabilidade
Técnica, a ser paga aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro que desenvolver
a atividade de Responsável Técnico perante seu respectivo Conselho Regional de Classe nas diversas
Unidades da Secretaria de Saúde, no percentual de até 20% (vinte por cento), incidente sobre o vencimento
base do cargo, calculada proporcionalmente à jornada de trabalho desempenhada pelo servidor.
Protocolo: 29/09/2021
PROJETO DE LEI Nº 220, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 2.531, de 21 de dezembro de 2004 que ‘Institui o Código Tributário
Municipal e dá outras providências”.
Súmula: A presente proposição tem por primeira finalidade acrescentar no Código Tributário Municipal o
artigo 257-B e o anexo V-A, para estabelecer a obrigação das empresas de gerenciamento de aplicativo de
serviço de transporte remunerado privado de passageiros em pagar o ISSQN – Imposto sobre serviço de
qualquer natureza, bem como seu valor e periodicidade; e por segunda finalidade acrescentar ao anexo VII
a previsão da cobrança da taxa de licença de localização e funcionamento dessas empresas de
gerenciamento de aplicativos.
Protocolo: 12/11/2021
PROJETO DE LEI Nº 221, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera os artigos 3º §1º e §2º; 4º § 5º; 13; 14 §2º e §5º da Lei Municipal nº 1.646 de 14 de agosto
de 1994 (Estatuto do IPREV)”.
Súmula: A presente proposição tem por primeira finalidade alterar a forma de emissão de laudos referentes
às aposentadorias por invalidez, interdições e demais reavaliações periciais necessárias ao IPREV.
Protocolo: 16/11/2021
PROPOSIÇÕES CONCLUSAS À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
Não há proposições para análise da comissão.
PROPOSIÇÕES CONCLUSAS À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 125, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025, e dá outras providências”.
Súmula: O presente projeto de lei apresenta a proposta do Plano Plurianual para o período compreendido
entre 2022 e 2025 (PPA 2022-2025). Nele estão constituídas as diretrizes, programas, objetivos e ações da
administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como as
correspondentes aos programas de duração continuada.
Protocolo: 31/08/2021
Aguardando análise de emendas.
PROJETO DE LEI Nº 143, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022,
e dá outras providências”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade estimar a receita e fixar a despesa do Município de Três
Pontas para o exercício financeiro de 2022. A receita orçamentária total estimada no orçamento fiscal é de
R$190.427.774,59 (cento noventa milhões quatrocentos vinte sete mil setecentos e setenta quatro reais e
cinquenta e nove centavos).
Protocolo: 30/09/2021
Aguardando análise de emendas.
PROJETO DE LEI Nº 186, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais e contribuições às entidades
e instituições que menciona, no exercício de 2022, e dá outras providências”.
Súmula: Referida proposição visa, após uma detida análise e deliberação do Legislativo, em atendimento
ao que dispõe os §§ 2° e 6°, do art. 12, da Lei nº 4.320/64 c/c a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000, a regular a concessão de subvenções e contribuições às entidades e instituições que prestam serviços
sociais à comunidade do Município de Três Pontas.
Protocolo: 30/09/2021
Aguardando análise de emendas no orçamento.
Próxima sessão ordinária: 18h30min do dia 13/12/2021 (segunda-feira) – Plenário da Câmara Municipal.
AÇÃO É MAIS UM EXEMPLO DO TRABALHO EFICIENTE DO LEGISLATIVO, LIDERADO PELO PRESIDENTE MAYCON MACHADO
A Câmara Municipal realizou um evento comemorativo referente à assinatura e ao referendo do Termo de Convênio firmado entre o Poder Legislativo e a Polícia Civil para emissão de carteiras de identidade na sede da Câmara, trazendo mais benefícios para a comunidade.
A ação coletiva da Casa Legislativa, em parceria com a Polícia Civil, teve, mais uma vez, um grande trabalho por parte do presidente da Câmara, o vereador Maycon Douglas Machado. Bem votado nas urnas e bem avaliado pela população trespontana, apesar de jovem na idade, Maycon Machado vem acumulando experiências, colecionando ações importantes e de resultados duradouros em favor da comunidade local.
Tanto nas viagens em busca de recursos, quanto no trabalho de condução das atividades parlamentares, bem como na constante e próxima relação com as pessoas, visitando bairros, vendo de perto as necessidades de cada grupo ou setor, Maycon falou de sua dedicação e felicidade com a parceria firmada junto à Polícia Civil e os benefícios para a sociedade:
“É um sonho realizado. Desde que assumi a presidência, venho trabalhando incansavelmente para que essa conquista fosse possível. Nunca concordei com o fato de cidadãos terem que ir à delegacia para emitir a identidade, isso sempre me incomodou. Preciso agradecer aos meus pares e servidores que me apoiaram nessa decisão e iniciativa. Gratidão também ao delegado, ao servidor e identificador Rudnei, a servidora e identificadora de Santana da Vargem, Cristiane, que nos ajudou nesse início de projeto.
O Executivo, nas pessoas do prefeito Marcelo, do vice Luizinho e do Felipe, que não mediu esforços para apoiar. Com toda certeza, assim, conseguiremos mostrar mais de perto o dia-a-dia da Casa Legislativa, os trâmites e fatos (mesmo que de forma indireta). Buscamos e queremos oferecer um atendimento humanizado e eficiente. Estou imensamente feliz e realizado”, disse Maycon Machado.
Além do presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, vereador Maycon Douglas Vitor Machado, o evento contou com as presenças do delegado da Polícia Civil, Dr. Gustavo Gomes, do prefeito e vice-prefeito de Três Pontas, Marcelo Chaves Garcia e Luis Carlos da Silva, respectivamente, de diversos vereadores do Legislativo Trespontano, bem como do Dr. Rodrigo Teodoro da Silva, procurador da Prefeitura de Santana da Vargem, de representantes do presídio de Três Pontas; servidores da Câmara e do servidor Carlos Rodinei Zanardo, responsável direto pela emissão das identidades.
“O nosso trabalho enquanto vereador é representar bem os interesses da nossa gente. O nosso trabalho tem sido de união entre os vereadores e entre os poderes. Isso tem resultado em avanços, em conquistas inegáveis e fundamentais para nossa cidade. O vereador não pode se acomodar, tem que correr atrás de melhorias e aqui na Câmara todos têm buscado representar bem o povo. Vamos seguir buscando mais e mais benefícios para todos”, comentou o vereador Luciano Diniz, outro que também vem tendo atuação destacada no Legislativo.
Todos se manifestaram pela satisfação de poderem possibilitar aos cidadãos trespontanos o acesso ao serviço de forma rápida e com a comodidade necessária, fazendo-o com total segurança e conforto nas instalações do Legislativo.
“A partir desse atendimento, esse serviço de cidadania que há tempos sonhávamos em oferecer à comunidade trespontana com mais conforto e acessibilidade, possibilitará que a Câmara Municipal possa estar cada vez mais perto das pessoas. Esse também é o nosso papel, esse é o nosso compromisso como legislador”, concluiu o presidente da Câmara Municipal, vereador Maycon Douglas Vitor Machado.
Na sessão de segunda-feira, 5 de julho na Câmara, os parlamentares aprovaram três Projetos de suma importância para o município. Os vereadores aproveitaram também o pequeno expediente para elogios, reclamações e cobranças de serviços da administração pública. A pandemia mais uma vez fez parte das explanações dos legisladores.
Pequeno Expediente
Vereador Luciano Diniz pede que os mais jovens evitem aglomerações e parabeniza festival Canto Aberto
O vereador Luciano Diniz parabenizou secretaria de Cultura pelo incentivo aos artistas durante a Live do Festival Canto Aberto, como apoio à nossa cultura, incentivando os artistas neste período. Pediu que a população continue tomando os devidos cuidados com a Covid-9. A vacina ajuda, mas é preciso continuar com a prevenção até pelo menos 75% da população estejam imunizados com as duas doses. Ele pediu para que os mais jovens evitem aglomeração, eventos nos cantos da cidade, porque a PM continua fiscalizando, contudo, os mais jovens não têm nada e acabam passando o vírus para os familiares. Luciano reforçou que a população precisa fazer sua parte. Parabenizou o pessoal que atua na área da saúde pelo belíssimo trabalho.
Antônio do Lázaro defende funcionários do comércio e pede o cumprimento da Lei Municipal
O vereador e vice-presidente Antônio do Lázaro aproveitou seu tempo para pedir que a Lei que estabelece o horário do fechamento do comércio trespontano no sábado seja cumprida, pois os mesmos terão que trabalhar dois sábados até às 17 horas e pediu que um oficio sobre este assunto com a cópia da Lei que é de sua autoria estabelecendo o fechamento do comercio às 13 horas seja enviado ao Ministério Público do Trabalho para providências. Segundo o vereador, o funcionário fica acuado por medo de perder o emprego e não tem a quem recorrer.
Luan do Quilombo parabeniza equipe e participantes do Festival Canto Aberto e anuncia Emenda de deputado para a Saúde
O vereador e secretário da Mesa Luan do Quilombo endossou Luciano Diniz e parabenizou todos os servidores da secretaria de Cultura e todos os participantes na pessoa de Sérgio Carioca pela realização do Festival Canto Aberto no fim de semana e agradeceu a todos na pessoa do secretário da pasta Alex Tiso. Fez referência aos 164 anos de Três Pontas e parabenizou a todos que trabalharam e continuam trabalhando por nossa cidade. Luan falou do deputado Cássio Soares que fez Emendas em 2017 pagas em 2018 para nosso município e que agora destinou mais 100 mil para custeios da Saúde e agradeceu ao parlamentar e pediu ofício de agradecimento. Por último, o vereador pediu construção de passagem elevada na Alameda dos Ipês, que liga o Vivendas dos Bosques aos Bairros Califórnia I e II onde o movimento de veículos aumentou muito.
Selena do Caté agradece SAAE por sérviço no Meia Pataca e pede informações sobre vacinação contra Covid-19 na cidade
A vereadora Selena do Caté agradeceu ao SAAE pelo serviço que vem sendo feito no Bairro Meia Pataca, pois moradores reclamaram da falta de água, mas ela explicou sobre o serviço. Ela manifestou sentimentos aos enlutados e pediu ofício aos familiares. Sele também questionou à secretaria para que informe sobre quantos trespontanos já foram vacinados. Pediu oficio solicitando estas informações e sobre como está a situação das vacinas no município. Pediu que a população que se cuide mais. A vereadora pediu ainda que não maltratem os animais de rua. Para finalizar, solicitou que a Prefeitura ajude a fiscalizar os terrenos baldios para evitar que as pessoas joguem entulho. Parabenizou também Três Pontas pelos 6 anos e o secretário de Cultura Alex Tiso e Glauber Reis.
Paulinho Leiteiro cumprimenta Padre pelos 50 anos de Sacerdócio e Grupo Kyrius pelos 34 anos de fundação
O vereador Paulinho Leiteiro manifestou condolências aos falecidos pela Covid-19 e pediu oficio de congratulações pelos 50 anos de sacerdócio ao Padre Pedro Paulo dos Santos (Padre PP) da Comunidade magnificat, que fez um grande trabalho em Três Pontas, parabenizando e agradecendo pelo período em que esteve aqui. Paulinho lembrou também os 34 anos do grupo kyrius do qual fez parte da fundação e parabenizou a todos os envolvidos. O vereador parabenizou a todos os trespontanos que fazem o bem a nossa cidade nestes 164 anos e finalizou pedindo a cópia da ata e mídia da sessão passada.
Vereador Sérgio Silva elogia obras do Foguetinho e destaca participação da Câmara na concretização
O vereador Sérgio Silva Comentou sobre a avenida do Foguetinho afirmando que é um marco da cidade e temos que vibrar com a conquista, pois a Câmara faz parte dela uma vez que foram recursos aprovados na Casa. Ele alertou sobre o trecho que está sem fazer, afirmando que ficou sob responsabilidade dos loteadores e classificou a obra como excelente. Sérgio pediu oficio ao Executivo para que tome providências sobre a iluminação no Parque da Mina que vem sendo alvo de reclamações de frequentadores. O vereador pediu também em nome dos moradores, que o caminhão de lixo passe a recolher o lixo no Bairro Jardim Julieta. Sérgio voltou a dar sua opinião sobre o festival Canto Aberto, ressaltando que na sua opinião, achou absurdo 350 mil para uma Live e que como vereador tem direito de pedir prestação de contas, dizendo ser sua missão na Câmara. Ele parabenizou todas que se apresentaram e vencedores, mas manteve seu posicionamento, dizendo que sempre foi um dos maiores apoiadores referentes à cultura.
Vereador Coelho do Bar visita bairros e elogia trabalho da administração
Vereador Coelho do Bar – deixou condolências aos familiares. Parabenizou cultura e todos os servidores, Elis Teófilo e Jairo Ferreira pelas conquistas e endossou Sérgio, pois também esteve na obra do foguetinho que está maravilhosa. Visitou praça do Jardim Boa Vista que está ficando muito boa e feita com recursos próprios. O vereador também esteve no Jardim das Esmeraldas das Esmeraldas, onde os recursos de 220 mil por emenda do deputado Diego permitirão a construção da quadra no local. Coelho afirma que visitou o Bairro Azarias Campos, onde o pessoal cobrava sobre a quadra e foi pintada. Ele agradeceu ao pessoal da secretaria de Esportes e Obras, afirmando que assim o trabalho vai acontecendo, mas sempre falta alguma coisa. Sobre atraso na marcação de exames reclamada por Paulinho. Foi na secretaria é problema do sus e do município estão sendo feitos.
Vereador Robertinho reclama de gastos de R 2 milhões/ano com o lixo indo para Nepomuceno e que poderiam ser revertidos em melhorias no Município
Robertinho comentou sobre Três Pontas que é uma república à parte. “Você faz o certo e para alguns é errado”. O vereador afirmou que recebeu uma denúncia de uma casa abandonada e destruída no aterro sanitário e foi atrás para conferir. Tirou fotos e colocou nas redes sociais, pois recebeu denúncia e quando tomou posse, jurou perante a Constituição fiscalizar os atos do prefeito. Fez o trabalho de vereador. A casa segundo Robertinho foi construída para os funcionários do aterro na época e agora a Prefeitura tem uma gasto de 2 milhões/ano para enterrar o lixo em Nepomuceno e que esse dinheiro poderia ser usado para melhorias dentro do próprio município como na Saúde, fazer estradas. Então da sua parte teria que tomar providências e foi isso que fez.
Maycon Machado agradece serviços prestados e destaca Emendas Parlamentares vindas para Três Pontas
O vereador e presidente Macon Machado parabenizou a secretaria de Cultura pela realização do Festival Canto Aberto, especialmente os vencedores de todas as etapas, mas principalmente da etapa local. Parabenizou e agradeceu novamente às secretarias de Obras e Meio Ambiente pelas podas de árvores no Vivendas dos Bosques. Parabenizou os servidores da coleta de lixo e também da Atremar pelo cuidado na coleta do lixo e pediu mais uma vez a separação dos objetos cortantes. Mais uma vez agradeceu ao deputado Carlos Pimenta, que a seu pedido, destinou 100 mil em Emenda para Três Pontas, dos quais 20 mil será para a APAE para montagem de uma clínica de Pilates, um sonho antigo da instituição. Maycon pediu desculpas pela falha na transmissão ao vivo da sessão daquela noite (5/7) e afirmou que providências já foram tomadas para solucionar o problema, sempre dentro da legalidade.
PROJETOS APROVADOS
PROJETO DE LEI Nº 075, DE 11 DE MAIO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade estabelecer e ampliar normas protetivas ao patrimônio cultural; prever, normatizar e disciplinar quanto às condutas lesivas ao patrimônio cultural, qualificando e gradando infrações, além de mensurar penalidades administrativas, também com intuito pedagógico, a fim de que a proteção ao patrimônio seja efetiva; visa também, fomentar ações no resguardo ao patrimônio, através da constituição, gestão e destinação do FUMPAC – Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural, apoiando e estimulando iniciativas voltadas à promoção, preservação, manutenção e conservação do patrimônio cultural local.
PROJETO DE LEI Nº 022, DE 22 DE JUNHO DE 2021
Iniciativa: Vereador Roberto Donizetti Cardoso
A presente proposição tem por finalidade denominar “Rua Paulo Reis” a Rua nº 13 do Loteamento Califórnia II, que tem seu início na Rua Silvano Garcia Rosa e término em área não loteada, neste município.
PROJETO DE LEI Nº 097, DE 29 DE JUNHO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 141.000,00 (cento quarenta um mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a aquisição de equipamentos para melhor atendimento aos alunos da rede municipal de ensino durante as aulas no período de pandemia.
Três Projetos foram aprovados na votação de segunda-feira, 28 de junho na sessão ordinária da Câmara. Em dois deles os vereadores autorizam o Município a fazer alienação de bens municipais em licitação para que outras empresas possam se instalar no local, como no caso do imóvel da antiga Biosep, na região dos Quatis, que veio com o propósito de produzir biodiesel e não cumpriu com as obrigações contratuais na época, acabando por ser desativada. Os vereadores também aprovaram a construção de um velório no distrito Pontalete.
O pequeno expediente foi marcado por cobranças de serviços e agradecimentos à administração e preocupação com a Covid-19. Presente na plateia estava o secretário de Transportes e Obras, Maquil Pereira que acompanhou os comentários dos parlamentares e a votação.
Pequeno Expediente
Luciano Diniz pede à Secretaria de Saúde acompanhamento das pessoas que venceram a Covid-19
O vereador Luciano Diniz lembrou sobre a comemoração do dia, sobre o respeito ao movimento LGBTQIA+, celebrado no dia 28 de junho. Ele também desejou condolências às famílias enlutadas na semana e pediu que a Câmara enviasse ofício à secretaria municipal de Saúde solicitando informações sobre quais as ações concretas e qual o planejamento de apoio e suporte às pessoas que tiveram Covid-19 na cidade. A preocupação do vereador é saber qual o planejamento da secretaria como apoio e acompanhamento destas vítimas que se curaram da doença.
Vereador Flavão transfere emenda impositiva e agradece serviços prestados na cidade
O vereador Flavão, transferiu sua Emenda Impositiva no valor de R$ 71 mil para recapeamento nos Bairros Cidade Jardim, Santa Marta e adjacências. O vereador também apresentou sentimentos aos familiares e agradeceu á secretaria de Obras pelos serviços prestados nos Bairros Cidade Jardim e Jardim das Oliveiras e pediu sinalização e construção de faixa elevada na Rua José Garcia Filho.
Paulinho Leiteiro sugere álcool em gel disponível nas repartições públicas municipais
O vereador Paulinho Leiteiro questionou sobre a conduta da Secretaria de Saúde na remarcação de exames de urgência que antes chegavam a 15 dias e que agora tomou conhecimento de que uma senhora precisa de um exame e foi estabelecido um prazo de 45 dias, o que o vereador considera um absurdo pois trata-se de pedido de urgência. Ele pediu que a secretaria revisse esse posicionamento para que os exames de urgência sejam mais rápidos. O vereador sugeriu também que nas repartições públicas municipais e principalmente na sede da Prefeitura, seja disponibilizado álcool gel para servidores e visitantes, já que é algo acessível e necessário neste período de pandemia.
Luan do Quilombo lembra movimento LGBTQI+ e pede igualdade e respeito
O vereador e secretário da Mesa, Luan do Quilombo usou seu tempo para se referir também ao dia do movimento LGBTQIA+ e pediu igualdade e respeito para com todos. O vereador parabenizou o secretário de Obras Maquil Pereira e todos os servidores da pasta pelos trabalhos desenvolvido não só na cidade, como também nas estradas rurais. Luan voltou a cobrar mais atenção com as praças do município, pedindo manutenção periódica em todas e finalizou desejando condolências aos familiares que perderam seus entes na semana.
Professor Popó pede à secretaria de Saúde prioridade na vacinação de membros do Conselho Tutelar
O vereador Professor Popó lamentou a morte da mãe da ex-vereadora Alessandra Sudério, senhora Sebastiana Sudério, mais conhecida como Tianinha, que durante vários anos prestou serviços na Santa Casa e foi vitima da Covid-19 e pediu que a Câmara enviasse ofício aos familiares. Popó comentou também sobre o movimento LGBTQIA+, afirmando que o respeito é fundamental e necessário para que haja harmonia e que todos possam conviver sem diferenças. Mais uma vez, o vereador pediu que a secretaria de Saúde disponibilizasse a vacina do Covid-19 para os servidores do Conselho Tutelar que ainda não foram imunizados, pois estão na linha de frente e convivem diariamente com muitas pessoas e fazem visitas de trabalho, correndo risco de contaminação.
Sérgio Silva elogia realização de Festival de música, mas discorda pelos gastos em plena pandemia
O vereador Sérgio Silva usou seu tempo para desejar condolências à ex-vereadora e amiga Alessandra Sudério pela perda de sua mãe Tianinha que era uma pessoa muita querida por todos que a conheciam. Sérgio pediu ofício à administração para que tome providências quanto à iluminação da Praça Monsenhor Silveira, a Praça do Cemitério e sugeriu que a limpeza dos globos também possa ser feita, pois o local está muito escuro. O vereador comentou que tem visto divulgação do festival que ocorrerá na cidade com promoção da secretaria de Cultura e destacou que tudo tem sido feito de forma profissional e parabenizou os organizadores pela realização e divulgação, contudo afirmou que o custo será alto e que não concorda com a realização do evento neste momento em que há falta de dinheiro para a saúde e afirmou que a hora não é oportuna. Ele pediu que a Câmara enviasse oficio à secretaria após o festival para que seja informado o valor gasto e a fonte de arrecadação para que os vereadores fiquem informados e possam repassar aos cidadãos quando forem questionados.
Selena Caté pede melhoria na iluminação de bairro e ampliação no atendimento na tenda do PAM
A vereadora Selena Caté desejou condolências aos familiares da mãe da ex-vereadora Alessandra Sudério, Tianinha, coma qual teve o privilégio de trabalhar e ser amiga e pediu ofício para que haja a manutenção da iluminação pública no Bairro Antônio de Brito. Selena também pediu ofício à administração do PAM para que os atendimentos na tenda da Covid-19 também possam ocorrer nos finais de semana, já que o serviço é prestado de segunda a sexta-feira no local e nos finais de semana no PAM, o que faz com que pessoas que vão buscar atendimento pra outras finalidades se misturem com aqueles que estão com suspeita da doença e pediu mais cuidados da população na prevenção da Covid-19.
Coelho do Bar relata benefícios conseguidos em viagem a Belo Horizonte
O vereador Coelho do Bar prestou condolências também aos familiares enlutados e comentou sobre a viagem que fez a Belo Horizonte representando a Câmara ao lado do vereador Antônio do Lázaro, onde dentre os compromissos agendados, estiveram no DER solicitando a construção de uma rotatória no trevo que dará acesso à estrada do foguetinho; ajuda do deputado Cássio Soares e Caixa à saúde de Três e também do deputado Professor Cleiton e várias outras reivindicações, além de emenda no valor de R$ 200 mil para a construção de uma grande imagem de Padre Victor no município. Coelho lembrou ainda de parabenizar aos simpatizantes do movimento LGBTQI+ pela data e pediu respeito a todos.
Roberto Cardoso pede prestação de contas do valor arrecadado em leilão de veículos do município
O vereador Roberto Cardoso solicitou ao secretário Maquil Pereira, em nome de moradores e usuários de uma estrada rural que fica nas proximidades da propriedade de Joaquim Alexandre na região da ponte do Tito que providencie o conserto um mata-burro no local, o que está dificultando a escoação da colheita de café. Robertinho também pediu oficio à administração municipal para que a mesma informe quanto foi arrecadado com o leilão de veículos e máquinas promovido pela Prefeitura e quantas motoniveladoras ficaram na administração. O vereador cobrou, em nome de empresário e moradores, a construção de uma faixa elevada na Avenida Zé Lagoa, em frente a uma madeireira que existe no local e pediu ofício reforçando a solicitação.
Antônio do Lázaro manifesta condolências
O vice-presidente Antônio do Lázaro comentou sobre os falecimentos, cumprimentando as famílias e manifestando sua preocupação com a situação da pandemia na região. Ele comentou sobre a antena de internet conseguida para o Quilombo que foi citado pelo vereador Coelho do Bar e pediu ofício de agradecimento ao senador Antônio Anastasia. Antônio do Lázaro informou que este serviço será encaminhado para o Morro Vermelho, juntamente com um telefone para auxiliar os moradores da localidade e será usado no posto de saúde que agora pertence à Prefeitura. O vereador também manifestou condolências aos familiares da ex-vereadora Alessandra Sudério.
Presidente Maycon Machado elogia trabalho e parcerias do Comitê de Segurança Alimentar de Três Pontas
O vereador Maycon Machado começou agradecendo ao deputado Professor Cleiton que a seu pedido destinou R$ 25 mil para a Escola Cônego José Maria e também agradeceu ao deputado Carlos Pimenta pelos R$ 100 mil que já estão na conta da Prefeitura, sendo R$ 80 mil para investimentos e R$ 20 mil para a APAE para construção do Pilates na entidade. Maycon comentou sobre o dia dedicado ao movimento LGBTQIA+, lembrando que deseja um fim do preconceito e que o respeito prevaleça em todo o mundo. Ele parabenizou o pessoal do Comitê de Segurança Alimentar de Três Pontas pelo trabalho junto à comunidade e representantes de classes, além desta busca em ajudar as famílias trespontanas. Maycon estendeu os cumprimentos à secretaria municipal de Assistência Social por seu trabalho junto ao Comitê. Ele cumprimentou familiares de Sebastiana Sudério em nome da Câmara, lamentando sua perda e lembrando também o trabalho dela em prol do povo ao lado da ex-vereadora Alessandra Sudério. Para finalizar, parabenizou a secretaria de Obras pelo trabalho realizado no Bairro Vivendas dos Bosques, inclusive ao secretário Maquil e equipe e ao servidor João Peret.
PROJETOS APROVADOS
PROJETO DE LEI Nº 079, DE 17 DE JUNHO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
O presente projeto de lei tem por objetivo principal a autorização legislativa para alienação de imóvel municipal (gleba urbana, com benfeitorias, medindo 60.226,66 m² (sessenta mil duzentos vinte seis vírgula sessenta seis metros quadrados)) como incentivo industrial para instalação de um complexo agroindustrial. A empresa vencedora da licitação deverá apresentar um plano de investimento, aumento de faturamento e geração de empregos a ser realizado na área adquirida, no qual a empresa assumirá compromissos adicionais a serem cumpridos, tendo em vista a destinação do imóvel unicamente para fins industriais e/ou comerciais.
PROJETO DE LEI Nº 095, DE 21 DE JUNHO DE 2021
O presente projeto de lei tem por objetivo principal a autorização legislativa para alienação de imóvel municipal (uma gleba de terras urbana, medindo 18.371,47 m² (dezoito mil, trezentos e setenta e um vírgula quarenta e sete metros quadrados))como incentivo industrial para instalação de um complexo agroindustrial. A empresa vencedora da licitação deverá apresentar um plano de investimento, aumento de faturamento e geração de empregos a ser realizado na área adquirida, no qual a empresa assumirá compromissos adicionais a serem cumpridos, tendo em vista a destinação do imóvel unicamente para fins industriais e/ou comerciais.
PROJETO DE LEI Nº 096, DE 24 DE JUNHO DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 30.626,98 (trinta mil seiscentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, complementar valor da contrapartida – devido ao realinhamento da planilha orçamentária – do Termo de Convênio n. 0690/2020 celebrado entre o Município e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais – SEINFRA, que tem por objeto a “Construção de Capela do Velório no Distrito do Pontalete”.
500 famílias carentes cadastradas na Secretaria de Assistência Social de Três Pontas serão beneficiadas.
A sessão da Câmara de segunda-feira, 21 de junho definiu mais investimentos no município e ainda um auxílio municipal para cerca de 500 famílias carentes cadastradas na secretaria de Assistência Social. A pauta de votação contou com seis propostas que foram todas aprovadas.
Houve também uma propositura incluída na ordem do dia por pedido do vereador Flavão, que transferiu uma Emenda Impositiva de sua autoria no valor de R$ 71 mil para recapeamento nos Bairros Cidade Jardim, Santa Marta e adjacências. Reforma e cobertura de uma quadra na Escola João de Abreu Salgado também integraram uma proposta que foi aprovada. Os vereadores também aprovaram a prestação de contas do ex-prefeito Dr. Luiz Roberto de 2018.
Como de praxe a reunião iniciou pelo pequeno expediente, quando cada parlamentar dispõe de cinco minutos para expor os fatos da semana e seus trabalhos de fiscalização e cobranças por melhorias na cidade. O vereador Luciano Diniz declinou sobre os falecimentos da semana, descrevendo pessoas que fizeram muito pelo município e amigos de sua família que se foram, manifestando condolências aos familiares. O vereador chamou atenção mais uma vez para que as pessoas se cuidem, pois a doença não escolhe idade, cor ou crença e que é preciso vacinar ao menos 70% da população para que o contágio diminua. Luciano destacou que é preciso que cada um faça sua parte, principalmente os jovens.
O vereador Flavão também apresentou sentimentos aos familiares e agradeceu á secretaria de Obras pelos serviços prestados nos Bairros Cidade Jardim e Jardim das Oliveiras e pediu sinalização e construção de faixa elevada na Rua José Garcia Filho.
O vereador Paulinho Leiteiro reiterou condolências às famílias enlutadas e pediu mais uma vez informações à secretaria de Obras sobre a capina química na cidade, afirmando que está sem respostas desde o envio do ofício em 17 de março deste ano e pediu autorização do presidente Maycon Machado para exibir um vídeo sobre obras no município na próxima reunião.
O secretário da Mesa Luan do Quilombo, parabenizou toda a equipe da secretaria de Saúde pela vacinação em Três Pontas e informou que recebeu algumas sugestões da população sobre alguns serviços públicos prestados no município. Luan disse que muitos desejam que a Prefeitura melhore a iluminação nas praças e coloque lixeiras e pediu que a população colabore com o horário e dias corretos da coleta do lixo nos bairros, sugerindo que o município elabore uma campanha esclarecendo este cronograma. Outra reclamação do vereador foi sobre a falta de água no quilombo no domingo, mas afirmou que juntamente com o vereador Antônio do Lázaro esteve no SAAE e que em conversa com o diretor foram informados que o problema já está sendo solucionado para que não se repita.
A vereadora Selena Caté usou seu tempo para apresentar sentimentos pelos falecimentos da semana e pediu que a secretaria de Obras faça uma limpeza na chácara que fica nos fundos do Bairro Meia Pataca, que embora não seja particular, tem recebido muitos reclamações dos moradores devido ao acúmulo de mato e lixo. A vereadora também pediu novamente que a Prefeitura disponibilize uma caçamba pra retirada do entulho no bairro, já que faz tempo que solicitou e até hoje não houve atendimento.
O vereador Roberto Cardoso pediu ofício ao Executivo em nome dos moradores do Morro Vermelho, Campo da Onça e Painico para que seja instalado um telefone no posto de saúde daquele local para uso dos moradores, que têm usado o telefone de uma servidora. Robertinho também apresentou em Plenário um abaixo-assinado dos moradores do Bairro Jardim das Oliveiras, pedindo a construção de faixa elevada na Rua Marcílio Ferreira de Brito, onde a velocidade dos carros tem preocupado os moradores.
O vereador Coelho do Bar também desejou condolências às famílias e comentou sobre mais de meio milhão de mortes no Brasil, afirmando que só a vacina será a solução e é nossa última esperança de salvar nossas vidas desta doença terrível. Coelho aproveitou seu tempo para citar a secretaria de Obras, destacando um grande serviço que foi feito na Fazenda Brejão e afirmando que em conversa com o prefeito, o serviço no córrego na Avenida Conceição Queiróz Marinho, próximo à Avenida Barão da Boa Esperança começará em dez dias. O vereador agradeceu ainda ao senador Antônio Anastasia a liberação de uma antena de internet para o Quilombo, atendendo reivindicação sua, de Antônio do Lázaro e do ex-vereador Benício Baldansi e que agora foi liberada.
O vice-presidente Antônio do Lázaro comentou sobre os falecimentos, cumprimentando as famílias e manifestando sua preocupação com a situação da pandemia na região. Ele comentou sobre a antena de internet conseguida para o Quilombo que foi citado pelo vereador Coelho do Bar e pediu ofício de agradecimento ao senador Antônio Anastasia. Antônio do Lázaro informou que este serviço será encaminhado para o Morro Vermelho, juntamente com um telefone para auxiliar os moradores da localidade e será usado no posto de saúde que agora pertence à Prefeitura.
O presidente da Câmara vereador Maycon Machado fechou o pequeno expediente apresentando condolências aos familiares enlutados na cidade e que enviará ofício de condolências em nome da Câmara para a secretária de Saúde, Teresa Cristina pelo falecimento de sua mãe. Maycon parabenizou todos os profissionais do CAIC pela comemoração dos 27 anos da escola celebrados com uma Live com apresentações brilhantes. Também elogiou a equipe da secretaria de Cultura pelo trabalho e envolvimento no evento. Ainda sobre a secretaria de Cultura, o presidente parabenizou a todos pela conquista mais uma vez da pontuação recorde na questão da preservação do patrimônio histórico e que isso reverte em ICMS para o município. Além do secretário da pasta, cumprimentou o chefe do patrimônio Ederson (Dedê) e toda equipe. Maycon Machado informou aos vereadores que esteve em uma reunião da Santa Casa, representando a Câmara, onde houve a prestação de contas das atividades desenvolvidas até aqui e que ficou satisfeito da forma como tudo vem sendo tratado, com transparência e seriedade. Para finalizar, agradeceu ao deputado professor Cleiton pela destinação de R$ 100 mil para o nosso hospital.
PROJETOS APROVADOS
PROJETO DE LEI Nº 090, DE 02 DE JUNHO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 85.000,77 (oitenta e cinco mil reais e setenta e sete centavos) de acordo com o art. 43, §1º, incisos I e II da Lei Federal 4.320/64, para “Reforma com Cobertura de Quadra Esportiva e Sanitários na Escola Municipal João de Abreu Salgado”; “Aquisição de Equipamentos para o Refeitório da Escola Municipal Nilda Rabelo Reis-CAIC”; “Aquisição de Academia ao Ar Livre no Centro de Convivência dos Idosos”.
PROJETO DE LEI Nº 093, DE 11 DE JUNHO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a criação de ficha para implementação de cartão para prestação de serviços assistenciais às famílias necessitadas, conforme estudo socioeconômico.
PROJETO DE LEI Nº 020, DE 05 DE ABRIL DE 2021
Iniciativa: Vereador Francisco Fabiano Diniz Junior
A presente proposição tem por finalidade denominar “Rua Maria Lúcia Rodrigues Leles a Rua 02 situada no Bairro Jardim das Palmeiras II, que tem seu início na Rua José Luiz Scalioni e término na Rua 05, neste Município”.
PROJETO DE LEI Nº 021, DE 14 DE JUNHO DE 2021
Iniciativa: Vereadores Francisco Fabiano Diniz Junior e Maycon Douglas Vitor Machado
A presente proposição tem por finalidade declarar Utilidade Pública Municipal a Associação Trespontana de Assistência e Promoção Social – Comitê de Segurança Alimentar, tendo em vista suas ações voltadas para aspectos sociais, organizacionais, filantrópicos, assistenciais, sem cunho político ou partidário.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N 003, DE 07 DE JUNHO DE 2021
Iniciativa: Mesa Diretora
“Dispõe sobre a aprovação das contas relativas ao exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Três Pontas, Processo nº 1072399, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008, DE 07 DE JUNHO DE 2021
Iniciativa: Vereadores Maycon Douglas Vitor Machado e Maria Selena Silva
“Concede Título de Cidadão Honorário ao Investigador de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, João Paulo de Oliveira Souza, e dá outras providências”.
Mais uma sessão da Câmara foi marcada pela aprovação de recursos financeiros para o combate ao Coronavírus e ao desenvolvimento do município. Assim podemos definir a reunião dos vereadores de segunda-feira, dia 4 de junho, quando foram aprovadas cinco proposituras durante a sessão plenária da Câmara. Antes do pequeno expediente, o vice-presidente Antônio do Lázaro pediu a inclusão de dois Projetos, um em Caráter de Urgência. Projeto de Lei nº 092 e Projeto de Lei nº 091, o primeiro com recursos para ampliação de leitos de UTI na Santa Casa e recursos para a secretaria de Obras e o segundo para investimentos na área de Saúde e recursos para a construção de mais 3 km de asfaltamento na estrada Prefeito Dr. Glimaldo Paiva que liga Três Pontas ao Quilombo/Pontalete. Muitos vereadores reclamaram da forma como os Projetos vieram, trazendo em um só documento recursos para áreas diferentes. Eles solicitaram ao presidente da Casa que oficie ao Executivo para desmembrar estes documentos nas próximas vezes que forem enviados à Câmara.
Os trabalhos começaram pelo pequeno expediente, quando cada parlamentar dispõe de cinco minutos para suas considerações e comentários. O primeiro a falar foi o vice-presidente Antônio do Lázaro, comentando novamente sobre os animais soltos na cidade, o que tem sido alvo de reclamações há muito tempo. O vereador foi categórico ao afirmar que tudo o que os vereadores podiam fazer já foi feito e que agora a responsabilidade é da Prefeitura. Vários vereadores deram sugestões e apontaram soluções após muitas reuniões para resolver a questão dos cavalos soltos nas ruas e que levam perigo de acidente, mas nenhuma providência foi tomada. Antônio do Lázaro finalizou sua fala agradecendo novamente ao deputado federal Diego Andrade por toda ajuda que vem dando ao município nos últimos anos.
O vereador Luciano Diniz agradeceu ao colunista social Maurinho Bueno pela nota em sua coluna sobre a contribuição do Dr. Oswaldo Campos Reis ao desenvolvimento de Três Pontas. O vereador afirmou que o Dr. Oswaldo foi um dos homens responsáveis pela construção do hospital e pela criação da Cocatrel. Luciano Diniz cumprimentou ainda as famílias enlutadas de Três Pontas pela Covid-19 e afirmou que pelo andamento da vacinação a grande maioria dos trespontanos estará vacinada até final de setembro. Ele agradeceu e prestou seu reconhecimento ao trabalho dos profissionais da saúde da cidade que estão na frente desta batalha.
O vereador Flavão desejou condolências às famílias enlutadas e pediu mais uma vez prioridade na vacinação para os funcionários de supermercados de nossa cidade, que também enfrentam o risco de pegar a doença todos os dias. Ele pediu também que os membros do Conselho Tutelar entrem na lista de prioridades da vacinação.
Paulinho Leiteiro também desejou condolências às famílias e endossou as palavras de Antônio do Lázaro quanto aos animais soltos, ressaltando que os vereadores aprovam as leis e que são responsáveis pela fiscalização se estas leis não são cumpridas e que por isso devem cobrar as medidas para solução do problema. O vereador pediu que fosse enviado ofício aos envolvidos na organização do festival de música em Três Pontas que foi um belíssimo evento.
O secretário da Mesa, Luan do Quilombo agradeceu a secretaria de Obras pela manutenção na estradada que liga Três Pontas ao Quilombo/Pontalete e novamente pediu que a população, principalmente os donos de terrenos urbanos, limpem suas propriedades e parabenizou novamente os profissionais da saúde pelo trabalho neste período de pandemia.
O vereador Coelho do Bar manifestou seus sentimentos a todos os trespontanos enlutados e relatou que foi procurado por dois servidores municipais que se sentiram acuados por outro servidor comissionado que ocupa cargo de chefia da Prefeitura, que inclusive teria praticado omissão de socorro a um destes servidores. Coelho do Bar manifestou sua indignação a este fato e pediu providências.
O vereador Roberto Cardoso agradeceu primeiramente à presença dos servidores do SAAE na plateia e pediu ofício à secretaria de Saúde cobrando a vacinação de todos os servidores da limpeza pública e do SAAE, independente da idade. Robertinho pediu ainda a vacinação também aos funcionários e comerciantes de Três Pontas, pois também são grupos de riscos.
O vereador Sérgio Silva que também é servidor municipal concursado e atua como fiscal da Vigilância Sanitária comentou sobre a situação da Covid-19 e afirmou que esta semana na questão de fiscalização o trabalho foi mais tranquilo do que em semanas anteriores. Ele também citou sobre os cavalos afirmando que a lei precisa ser cumprida. Como surgiu assunto de processo seletivo na Prefeitura durante os pronunciamentos, Sérgio destacou que um dos editais durou apenas quatro horas, não dando tempo nem para os candidatos arrumarem a documentação, o que é muito estranho. Sérgio reforçou que os servidores do SAAE merecem ser vacinados e defendeu vacinação para os demais servidores também.
O presidente Maycon Machado apresentou sentimentos aos familiares enlutados no município e falou sobre investimentos públicos na cidade, destacando recursos na ordem de R$ 100 mil vindos de Emenda do deputado Carlos Pimenta, solicitados ano passado pela ex-vereadora Marlene Lima e que deste valor já depositado na conta da Prefeitura estão R$ 80 mil para o Pilates da APAE e o restante para outros investimentos. Maycon parabenizou o Padre José Rodrigo pela missa celebrada no CAIC no domingo, onde lembrou que nestes tempos difíceis é necessário buscar a Deus em primeiro lugar. Quanto à vacinação dos servidores do SAAE e limpeza pública, o presidente disse já ter também oficiado ao prefeito para a realização da mesma, contudo existe um cronograma do Plano Nacional de Imunização (PNI) que dificulta a mudança, mas em ofício solicitou ao prefeito que se busque um caminho para imunizar estes servidores.
PROJETOS APROVADOS
PROJETO DE LEI Nº 088, DE 28 DE MAIO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 242.000,00 (duzentos e quarenta e dois mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I e II da Lei Federal 4.320/64, que visa a criação de fichas para manutenção de despesas de convênio com a Polícia Ambiental junto a Secretaria Municipal de Transportes e Obras, bem como, na estruturação, ampliação e otimização do Sistema de Gases Medicinais para enfrentamento ao Covid-19.
PROJETO DE LEI Nº 089, DE 28 DE MAIO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 145.059,65 (cento e quarenta e cinco mil cinquenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a manutenção da contrapartida, decorrente de reajuste do convênio firmado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que tem por finalidade melhorias em estradas vicinais.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, DE 24 DE MAIO DE 2021
Iniciativa: Vereadores Luciano Reis Diniz e Maycon Douglas Vitor Machado
Concede Título de Cidadania Honorária Trespontana ao Delegado de Polícia Civil, Dr. Gustavo Gomes.
PROJETO DE LEI Nº 091, DE 11 DE JUNHO DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 2.424.988,77(dois milhões quatrocentos e vinte e quatro mil novecentos e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I e II da Lei Federal 4.320/64, que visa a criação de fichas para manutenção de despesas da Secretaria Municipal de Transportes e Obras, para aquisição de equipamentos, no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais); manutenção da Secretaria Municipal de Saúde – para custeio da Atenção Primária à Saúde/APS para enfrentamento do COVID 19 – Portaria 894, no valor de R$173.179,88 (cento e setenta e três mil cento e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos) e manutenção da Assistência Farmacêutica, no valor de R$6.000,00 (seis mil reais), bem como a manutenção da Secretaria Municipal de Agropecuária objetivando a Construção de Mercado Municipal – convênio nº 893399/2019 – mediante contrato de repasse no valor de R$1.432.500,00 (um milhão quatrocentos e trinta e dois mil quinhentos reais) e contrapartida no valor de R$743.308,89 (setecentos e quarenta e três mil trezentos e oito reais e oitenta e nove centavos).
PROJETO DE LEI Nº 092, DE 11 DE JUNHO DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.110.000,00 (um milhão cento e dez mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I e II, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a manutenção das Secretarias Municipais de Transportes e Obras e Saúde.
A sessão de segunda-feira, dia 7 de junho na Câmara de Três Pontas aconteceu de forma rápida e com quatro Projetos na pauta de votação. Após o intervalo da última segunda-feira, quando não houve reunião devido a uma confirmação de Covid-19 entre os servidores da Casa, os trabalhos seguiram o trâmite normal. Mesmo com um cidadão inscrito para uso da tribuna livre, o senhor Hélio Pelegrini, a sessão contou com pequeno e grande expedientes. Os pronunciamentos foram marcados pela preocupação com o avanço do Coronavírus na cidade e a falta de colaboração da população, o que foi alvo de críticas pela maioria dos parlamentares.
No pequeno expediente o vereador Luciano Diniz abriu os pronunciamentos, manifestando pesar às famílias enlutadas e chamando a atenção mais uma vez para o momento de pico que vivemos na pandemia. Ele pediu tranquilidade aos pacientes e familiares, pois a ansiedade que gera esta noticia da contaminação tem agravado a doença. O vereador elogiou os serviços prestados pelo PAM e hospital, afirmando que são de primeira qualidade. Luciano Diniz sugeriu que a Câmara forme uma comissão especial para acompanhamento dos trabalhos do Comitê trespontano de combate à pandemia para que os vereadores estejam por dentro das medidas tomadas, uma vez que são muito cobrados pela população sobre estas medidas e muitas vezes não sabem o que está acontecendo. O vereador falou da viagem a Brasília e informou que está em fase inicial uma proposta para a vinda de quatro cursos do Instituto Federal do Sul de Minas para Três Pontas e que devem ser ministrados na Escola Agrícola.
A vereadora Selena do Caté também cumprimentou famílias que tiveram entes perdidos vitimas da Covid-19 e pediu novamente para que as pessoas andem de máscara e que ela própria já perdeu familiar. Ela afirmou que muitas pessoas estão brincando com a doença e continuam aglomerando, mesmo sabendo que o hospital e o PAM estão cheios. Selena fez um apelo para que a Prefeitura crie um protocolo para fazer doações de máscaras e álcool em gel para pessoas carentes, que muitas vezes não têm como comprar. A vereadora disse que muitos recursos vieram para o combate ao Coronavírus e que esta também é uma forma de combater a doença e proteger os mais carentes.
O vereador Professor Popó, convidou a todos para a Audiência Pública da LDO, que será online na quinta-feira, dia 10 de junho às 19 horas pelo site oficial da Câmara e falou ainda do trabalho feito pelo Moacyr Supermercado e o Comitê de combate à fome em Três Pontas, que juntos arrecadaram mais de 225 cestas básicas para distribuição aos carentes. Sobre a Covid-19, Popó lamentou que até uma mulher grávida estivesse sem máscara no meio do povo na cidade e que a venda indiscriminada de bebida alcoólica continua pela cidade e que o pessoal não colabora com a prevenção da doença.
O vereador Flavão também manifestou sentimentos às famílias enlutados na cidade e pediu que a secretaria de Obras construísse uma faixa elevada de pedestres na Praça Padre José de Anchieta. O vereador Pediu ainda ofício à Prefeitura para que construa estas faixas em outras ruas dos Bairros Vivendas dos Bosques, Santa Marta e outras, além de pedir a limpeza na área próxima à quadra do Bairro Cidade Jardim.
O vereador Paulo Vitor da Silva cumprimentou também as famílias e criticou o desrespeito das pessoas pela pandemia na cidade. O vereador disse que o Poder Público tem poder de polícia e pode tomar medidas mais severas. Ele endossou as palavras de Luciano Diniz, reforçando que os vereadores têm sido muito cobrados pela população quanto a estas medidas e sobre os equipamentos do hospital e PAM. Mais uma vez, Paulinho Leiteiro cobrou ações que revitalizem as praças centrais da cidade.
O vereador Roberto Cardoso lamentou a situação complicada da Covid-19 no município e cobrou mais uma vez a vacinação dos servidores da limpeza pública e do SAAE, que até hoje não foi respondido seu ofício sobre a vacinação destes trabalhadores. Robertinho afirmou que Três Pontas está com 1820 casos em isolamento, mas que não estão monitorados e que isso não significa nada, pois as pessoas não respeitam o repouso. Ele pediu que realmente haja um monitoramento destas pessoas. O vereador também pediu mais rapidez nos testes rápidos do PAM, que ao contrário das farmácias, demoram até dias para sair e isso leva o paciente ao desespero. Ele criticou o fechamento da Avenida Oswaldo Cruz nos finais de semana, afirmando que esta medida não melhora em nada a situação da aglomeração.
O vice-presidente Antônio do Lázaro aproveitou seu tempo para fazer um desabafo sobre o desrespeito das pessoas com Deus durante esta pandemia, afirmando que alguns representantes de algumas igrejas, estão aproveitando da do temor das pessoas para se beneficiarem economicamente e lamentou a situação.
O vereador Coelho do Bar cumprimentou os servidores da saúde e da secretaria de Saúde pelo trabalho desenvolvido durante a pandemia e afirmou que o Executivo está fazendo tudo ao seu alcance para ajudar a população. O vereador disse que é fácil jogar a culpa no gestor, mas é preciso entender que todos estão se esforçando o máximo. Coelho do Bar pediu mais uma vez que a população colabore com as autoridades no sentido de evitar aglomerações e a disseminação da doença.
O vereador Sérgio Silva endossou as palavras dos colegas com relação à pandemia, ressaltando que a população também precisa colaborar e que fechar academias e salões não resolve o problema e que a situação está muito complicada. Ele criticou que somente o comércio seja alvo de críticas quando o assunto é aglomeração e que não adiantou fechar a avenida. Sérgio disse que não está havendo entrosamento entre os setores que devem trabalhar juntos neste combate ao Covid-19 e que são necessárias medidas mais rígidas para controlar a situação.
TRIBUNA LIVRE
Após a votação da noite, o presidente Maycon Machado abriu espaço para que o cidadão Hélio Pelegrini usasse a tribuna conforme ofício solicitando o espaço previamente enviado à secretaria da Casa. Helinho como é conhecido, usou seu tempo para sugerir nomes de praças com humoristas de renome nacional e falar sobre a história de Três Pontas e fatos relacionados às suas sugestões nas administrações passadas. O cidadão teve 15 minutos para expor suas ideias aos vereadores.
PROJETOS APROVADOS
PROJETO DE LEI Nº 082, DE 14 DE MAIO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 36.191,11 (trinta e seis mil cento e noventa e um reais e onze centavos) de acordo com o art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, com o fim de comprar material de consumo para o Centro de Especialidades Odontológicas.
PROJETO DE LEI Nº 085, DE 19 DE MAIO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, adquirir kits de merenda para distribuição aos alunos em aulas remotas, face a nova realidade vivenciada em nosso Município em decorrência da pandemia do Covid-19.
PROJETO DE LEI Nº 086, DE 19 DE MAIO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 4.729, de 22 de dezembro de 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 471.000,00 (quatrocentos setenta um mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a manutenção de despesas com folha de pagamento de diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde.
PROJETO DE LEI Nº 087, DE 19 DE MAIO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$51.800,00 (cinquenta e um mil e oitocentos reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a manutenção de despesas diversas das Secretarias Municipais de Saúde, Cultura, Lazer e Turismo e Desenvolvimento Econômico.
Cinco Projetos de Lei integraram a pauta de votação dos vereadores na segunda-feira, dia 24 de maio. Com a bancada completa, o Plenário aprovou todas as propostas na íntegra. O desrespeito às regras de combate à pandemia em Três Pontas foi o principal assunto do pequeno expediente que foi usado por todos os vereadores.
O primeiro a falar foi o vereador Luciano Diniz que cumprimentou a empresa Tecnotêxtil pela parceria firmada com a Associação Trespontana dos Catadores de Materiais Recicláveis – ATREMAR, que passou a recolher na empresa todo tipo de material que possa ser reaproveitado. Luciano considerou ser muito válida a iniciativa e pediu que outras empresas na cidade façam o mesmo, contribuindo para o nosso meio ambiente e para a economia. O vereador pediu ofício para que a Prefeitura tome medidas para evitar que os carros trafeguem em alta velocidade na Rua Dr. Artur Brandão, onde está havendo abuso de velocidade e desrespeito às leis de trânsito. Sobre a pandemia, o vereador lamentou que as pessoas fiquem culpando o governo em suas esferas, porém não colaboram e reclamou que vários bares e casas estavam cheios no final de semana, com festas e aglomerações, contribuindo para a disseminação do coronavírus. Luciano sugeriu que medidas mais drásticas sejam tomadas e que nos bares seja estabelecido um número máximo de pessoas por mesa, pois somente algumas regras estão sendo obedecidas.
Já o professor Popó falou da viagem que fez a Belo Horizonte com o vereador Maycon Machado e que foi muito produtiva para Três Pontas, conseguindo recursos com o deputado Noraldino Júnior. O vereador também aproveitou para falar da pandemia, criticando as atitudes do presidente Jair Bolsonaro, que segundo ele, é um exemplo de má conduta neste período em que todos estão preocupados com a doença. Popó afirmou que é um absurdo o presidente da República andar sem máscara e promover aglomerações, dando um mau exemplo. Ele questionou o fato de o presidente não respeitar as medidas dos Estados, não usando a máscara onde esteve em visita, mas em compensação, viajou para o Equador e lá usou máscara, sendo que aqui não usa. Popó finalizou afirmando que aqui no Brasil todos nós estamos lutando pra acabar com a pandemia e ele, o presidente, contra.
O vereador Flavão cumprimentou os familiares enlutados na semana e comentou sobre a pandemia, afirmando que os jovens hoje precisam obedecer a pai e mãe, pois só assim evitam a disseminação desta Covid-19 e aglomerações. Flavão chamou a atenção para o descuido de muitos idosos que estão circulando no centro da cidade sem máscaras e que são os maiores grupos de risco e que precisam dar o respeito. O vereador falou ainda sobre um ofício que enviou à empresa responsável pelo ônibus circular na cidade, onde solicitou a expansão da abrangência de cobertura e citou os bairros onde gostaria que houvesse o serviço, como Califórnia I e II, Vivendas dos Bosques, Nova Três Pontas, Santa Teresa, Jardim Greenville e Século e que ainda não obteve resposta da empresa.
A vereadora Selena do Caté agradeceu à Prefeitura pelos serviços prestados à população a pedidos de vereadores e comentou sobre a pandemia, afirmando que é necessário reservar um local para urgência nas internações, pois o PAM está pequeno e as pessoas estão reclamando que têm sido atendidos do lado de fora. Com o aumento da demanda, a vereadora acredita que seria urgente uma espécie de local de campanha, para atender a todos que precisarem de um leito, uma vez que a nova variante está aí e muita gente está morrendo. Selena parabenizou todos os profissionais de saúde do município pelo esforço e dedicação neste trabalho contra a Covid-19.
Paulinho Leiteiro voltou a criticar a falta de investimentos completos no combate à pandemia no ano passado, contudo parabenizou os profissionais de saúde que se esmeram no atendimento a todos que precisam de atendimento e questionou o fato de o município não ter tomado as medidas corretas e não ter feito os investimentos na hora certa. Ele chamou a atenção para que a cidade prepare novos locais de atendimento à população e pediu também cópia do processo de licitação nº 042/2021 para uma análise, pois trata justamente das aquisições para combate à pandemia.
O secretário da Mesa, Luan do Quilombo, falou do ônibus circular da cidade, pedindo que a empresa atenda as solicitações feitas para abranger mais bairros e novamente pediu à secretaria de Obras que faça uma limpeza no Bairro Vivendas dos Bosques. Luan também criticou as atitudes do presidente da República ao promover aglomerações e não usar máscara neste momento em que todos lutam contra a pandemia e que negou 11 pedidos de fornecimento da vacina pela empresa Pfizer. Ele afirmou que recebeu inúmeras mensagens sobre aglomerações na cidade no fim de semana.
O vice-presidente Antônio do Lázaro usou seu tempo para falar da pandemia, ressaltando que a população sabe criticar, mas precisa colaborar e não ficar só culpando os governantes, pois isso é fácil. Antônio pediu que cada um faça a sua parte e que juntamente com o professor Popó, proporá um Projeto com mais rigor no uso de máscaras e que isso será fundamental para evitar o contágio.
O vereador Roberto Cardoso afirmou que deseja a cópia da gravação da última reunião da Câmara, quando cobrou do prefeito o reaproveitamento do imóvel abandonado próximo à Praça das Lavadeiras e que o prefeito prometeu que lá será usado para sede do SAMU. Robertinho pediu providências urgentes sobre a falta de soro antiofídico (contra picada de escorpiões e cobras) no PAM, pois uma criança precisou e não havia. Com muita dificuldade um frasco foi encontrado e salvou a vida da criança. Robertinho disse que o município vai começar a colheita do café e esse tipo de medicamento não pode faltar. O vereador aproveitou seu tempo para pedir que o município providencie a vacinação para os garis da cidade, tornando-os prioritários já que lidam com o lixo doméstico, expostos a pegar a doença. Também foi sugerida a vacinação dos trabalhadores do SAAE.
O vereador Sérgio Silva declinou sobre a pandemia, já que também é servidor público concursado da Prefeitura e atua como fiscal sanitário. O vereador afirma que não há um plano de atuação para os fiscais e ao que parece, agora que está sendo montado esse plano e então não há muito que fazer e que ao mesmo tempo, os bares, academias e outros pequenos estão pagando o pato. Sérgio criticou as festas que continuam acontecendo em casas de piscinas e loteamentos pela cidade e que neste momento todos estão errados. Ele falou ainda sobre o aluguel da tenda colocada no PAM a um custo de R$ 58 mil o aluguel por mês e que considera esse valor muito alto.
O vereador Coelho do Bar criticou a situação da pandemia na cidade, afirmando que não pode virar politicagem e citou amigos que ele perdeu com a Covid-19 e que o município vem fazendo o que todo país está fazendo. O vereador disse que nem os grandes centros conseguem lidar com a doença e que há dois anos vem essa mesma conversa. Quanto às aglomerações, Coelho disse apoiar uma ação mais enérgica da polícia, pois falar não adianta mais.
O presidente da Câmara, vereador Maycon Machado comentou primeiramente sobre um Decreto que vem sendo elaborado para entrar em vigor em Três Pontas, onde algumas medidas foram tomadas para evitar aglomerações e a propagação do Coronavírus na cidade. Dentre elas estão o apoio da polícia nas aglomerações, sanitização nas praças centrais, paralisação das práticas esportivas em campos e quadras, fechamento da Avenida Oswaldo Cruz para veículos à noite nos finais de semana. Já para os bares haverá notificação, autuação e fechamento em caso de desobediência ao horário de funcionamento que será até às 22 horas, além de outras medidas que farão parte do Decreto municipal. O presidente relatou ainda sobre a viagem que fez a Belo Horizonte com o vereador professor Popó, quando em audiência com o deputado Noraldino Júnior, conseguiram a disponibilização de recursos para o Conselho Municipal de Segurança Pública – Comsep (R$20 mil), APAE (R$40 mil) e o restante dos R$ 150 mil para a saúde. Ainda com o deputado, mais R$ 120 mil para um veículo, além da troca do aparelho de eletrocardiograma do hospital e mais três respiradores. Maycon pediu novamente uma solução para a área que fica entre as quadras do Bairro Aristides Vieira e a escola Marieta Castro. Sobre a Covid-19, o vereador endossou as falas de seus antecessores nos pronunciamentos, afirmando que as ações dos Poderes são importantes, mas o que importa é a vida da população e pediu a colaboração de todos para o combate à doença e pediu mais empatia, pois somente a união de todos poderá conter o avanço da Covid-19.
PROJETOS APROVADOS
PROJETO DE LEI Nº 083, DE 17 DE MAIO DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos oitenta mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320/64, para custeio dos serviços públicos de saúde destinados a Leitos de UTI, relacionados ao Enfrentamento da COVID 19 – Portaria 897.
PROJETO DE LEI Nº 080, DE 11 DE MAIO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 145.500,00 (cento e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I e III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a manutenção de despesas das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Cultura, Lazer e Turismo e Desenvolvimento Econômico.
PROJETO DE LEI Nº 081, DE 11 DE MAIO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 150.000,00 (cento cinquenta mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, reforçar a dotação orçamentária para atender a demanda na aquisição de kits de merenda para distribuição aos alunos em aulas remotas, face a nova realidade vivenciada em nosso Município em decorrência da pandemia do Covid-19.
PROJETO DE LEI Nº 084, DE 17 DE MAIO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 129.200,00 (cento vinte nove mil e duzentos reais), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I e II da Lei Federal 4.320/64, que visa a criação de fichas para manutenção de despesas da Secretaria Municipal de Saúde na Atenção Primária para enfrentamento ao Covid-19.
5º ITEM – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, DE 06 DE MAIO DE 2021
Iniciativa: Vereador Luan Donizeti Elias
Ementa: “Concede título de cidadania honorária trespontana à Sra. Camila Oliveira Reis Araújo”.
REUNIÃO TAMBÉM TEVE HOMENAGENS EM ALUSÃO AO DIA DAS MÃES.
Uma sessão voltada às mães e com a aprovação de Projetos relevantes para toda a população. Assim podemos resumir a sessão da Câmara de segunda-feira, dia 10 de maio. A reunião contou com a presença do prefeito Marcelo Chaves Garcia e de sua esposa, Aparecida Maria Chaves Garcia que foram convidados para acompanharem também na sessão uma homenagem ao Dia das Mães para as servidoras da Casa e quando a primeira-dama também foi homenageada.
Em virtude da pandemia, somente as quatro servidoras que são mães receberam a honraria em Plenário. A vereadora Selena Caté, que também seria agraciada, perdeu a mãe no fim de semana e está afastada. Após a abertura da reunião, o presidente Maycon Machado suspendeu a sessão para que houvesse a entrega de um diploma e flores para cada uma das servidoras e para a esposa do prefeito, que também é secretária de Assistência Social. As servidoras Dirce Marques Rabello, Rosa Maria Reis Chagas, Cleomara Arantes e Mariléia Andrade receberam das mãos dos vereadores e da Mesa Diretora as honrarias representando todas as mães servidoras do município.
O pequeno expediente começou com o vereador Luciano Diniz. Se solidarizando com a vereadora Selena Caté pela perda de sua mãe, dona Maria do Carmo da Silva, assim também como outros vereadores viriam a fazer na sequência. Luciano aproveitou para cumprimentar todas as mães trespontanas por seu dia celebrado no domingo e comentou sobre a obra da estrada do foguetinho quando parabenizou o deputado Diego Andrade, Caixa, prefeito e vereadores do mandato passado e deste pela realização da obra. O vereador afirmou ainda que esta obra é um grande passo rumo ao desenvolvimento e crescimento de Três Pontas, pois facilitará o escoamento da produção agrícola.
Já o vereador Professor Popó, chamou a atenção para o perigo da Covid-19 e pediu para que as pessoas procurem logo atendimento médico quando começarem as sentir os primeiros sintomas da doença, pois muitos deixam para a última hora e complica mais ainda. O vereador também pediu que a administração consertasse a calçada em frente a Praça Getúlio Vargas, em frente a escola Cônego Vitor na Rua São Pedro que está muito danificada dificultando a passagem das pessoas e de cadeirantes.
O vereador Paulinho Leiteiro aproveitou seu tempo para elogiar o trabalho do diretor do CAIC, Celso Marrom que estava na plateia. Paulinho destacou os avanços promovidos na escola e destacou o trabalho do diretor, afirmando que o CAIC hoje é um referencial para outras escolas. Ele parabenizou não só o diretor, como também toda equipe. Quanto ao Executivo, Paulinho aproveitou a presença do prefeito e elogiou a reformulação do Vale do Sol e pediu mais atenção para as duas praças centrais da cidade, que segundo ele, estão sem cuidados e precisando de uma manutenção mais efetiva.
O vereador Flavão cumprimentou as famílias enlutadas desejando condolências. Ele parabenizou ainda todas as mães e sua homenageada, senhora Teresa Pessi. O vereador também pediu ofício para que fossem tomadas providências para desentupimento de um bueiro na Rua Vereador João Caetano do Couto.
O vereador Roberto Cardoso apresentou votos de condolências aos familiares que perderam seus entes e pediu ofício para esses familiares. Aproveitando a presença do prefeito, informou que houve reparos na iluminação da Praça José de Anchieta, mas dias depois estava toda no escuro novamente e pediu providências. O vereador reclamou ainda da iluminação precária da praça do cemitério. Outra reclamação de Robertinho foi sobre os taludes que estão desmoronando no final da Avenida Conceição Queiróz Marinho, cruzando a Barão da Boa Esperança e pediu que a administração tomasse providências.
O secretário da Mesa Luan do Quilombo parabenizou todas as mães e desejou condolências às famílias enlutadas. Ele agradeceu à secretaria de Obras, especialmente o setor de trânsito pela repintura da sinalização de trânsito no Bairro Vivendas dos Bosques a pedido dos moradores. Novamente, Luan pediu ofício parabenizando a Polícia Civil pelo trabalho realizado na cidade, principalmente pela elucidação do caso da aposentada que havia perdido um dinheiro na casa lotérica e que foi pego por uma mulher e rapidamente a PC resolveu o caso e devolveu o dinheiro. O vereador pediu à secretaria de Obras que faça uma limpeza em terrenos do Vivendas dos Bosques, na Alameda dos Ipês próximo à ponte.
Já o vereador Coelho do Bar desejou condolências às famílias e à vereadora Selena Caté e elogiou a administração do prefeito. Ele agradeceu pelas melhorias no Bairro Vila Romana e enalteceu a administração pela reativação do Vale do Sol, onde presenciou a alegria das crianças e adultos lá no domingo. Para encerrar, elogiou todos os servidores da secretaria de Obras e secretário pelo trabalho realizado na cidade.
O vice-presidente Antônio do Lázaro pediu mais uma vez a colaboração da população no intuito de localizar o senhor Valdivino, que está desaparecido desde o domingo dia 2 de maio. Ele também reclamou dos trotes que a família tem recebido e pediu para que não façam isso, porque estão todos desesperados. Em nome do secretário de Obras, agradeceu a todos pela operação tapa-buracos no Quilombo.
O vereador Sérgio Silva, desejou pêsames à vereador Selena Caté e parabenizou todas as mães. O vereador falou da situação do PAM e que está apavorado com o numero de pessoas aguardando atendimento e elogiou o trabalho dos profissionais de saúde do local que estão se desdobrando para atender a todos com atenção e cuidados. Ele comentou dos 6 óbitos da semana e afirmou que segundo dados estatísticos, maio terá um número maior ainda de mortos pela Covid-19.
O presidente Maycon Machado fechou o pequeno expediente lamentando o falecimento da mãe da vereadora Selena e desejou condolências também às demais famílias enlutadas. Ele comentou ainda sobre a viagem que fez a Belo Horizonte ao lado do prefeito e vice-prefeito, quando tiveram reuniões importantes com Virgílio Guimarães, Mário Caixa, Professor Cleiton e com o assessor especial do governador Romeu Zema, além do deputado Diego Andrade. Maycon agradeceu a todos e falou sobre os recursos que virão para a construção do Mercado do Produtor, um sonho antigo de Três Pontas.
PROJETOS APROVADOS
PROJETO DE LEI Nº 072, DE 19 DE ABRIL DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a utilização do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício de 2020 para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde, na aquisição de material de consumo, tais como: combustíveis para abastecimento da frota, medicamentos e outros materiais para o PAM e unidades básicas de saúde, material ambulatorial e outros e também para manutenção dos contratos de prestação de serviços.
PROJETO DE LEI Nº 073, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 285.000,00 (duzentos oitenta cinco mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320/64, para custeio dos serviços de atendimento psicossocial e serviços públicos de saúde destinados a Leitos de UTI, relacionadas ao Enfrentamento da COVID 19.
PROJETO DE LEI Nº 074, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a manutenção de despesa da Secretaria Municipal de Assistência Social para custeio de benefícios eventuais para famílias carentes em situação de vulnerabilidade temporária e/ou de calamidade pública.
