Categoria: Câmara

Três Projetos foram aprovados na votação de segunda-feira, 28 de junho na sessão ordinária da Câmara. Em dois deles os vereadores autorizam o Município a fazer alienação de bens municipais em licitação para que outras empresas possam se instalar no local, como no caso do imóvel da antiga Biosep, na região dos Quatis, que veio com o propósito de produzir biodiesel e não cumpriu com as obrigações contratuais na época, acabando por ser desativada. Os vereadores também aprovaram a construção de um velório no distrito Pontalete.

O pequeno expediente foi marcado por cobranças de serviços e agradecimentos à administração e preocupação com a Covid-19. Presente na plateia estava o secretário de Transportes e Obras, Maquil Pereira que acompanhou os comentários dos parlamentares e a votação.

Pequeno Expediente

Luciano Diniz pede à Secretaria de Saúde acompanhamento das pessoas que venceram a Covid-19

O vereador Luciano Diniz lembrou sobre a comemoração do dia, sobre o respeito ao movimento LGBTQIA+, celebrado no dia 28 de junho. Ele também desejou condolências às famílias enlutadas na semana e pediu que a Câmara enviasse ofício à secretaria municipal de Saúde solicitando informações sobre quais as ações concretas e qual o planejamento de apoio e suporte às pessoas que tiveram Covid-19 na cidade. A preocupação do vereador é saber qual o planejamento da secretaria como apoio e acompanhamento destas vítimas que se curaram da doença.

Vereador Flavão transfere emenda impositiva e agradece serviços prestados na cidade

O vereador Flavão, transferiu sua Emenda Impositiva no valor de R$ 71 mil para recapeamento nos Bairros Cidade Jardim, Santa Marta e adjacências. O vereador também apresentou sentimentos aos familiares e agradeceu á secretaria de Obras pelos serviços prestados nos Bairros Cidade Jardim e Jardim das Oliveiras e pediu sinalização e construção de faixa elevada na Rua José Garcia Filho.

Paulinho Leiteiro sugere álcool em gel disponível nas repartições públicas municipais

O vereador Paulinho Leiteiro questionou sobre a conduta da Secretaria de Saúde na remarcação de exames de urgência que antes chegavam a 15 dias e que agora tomou conhecimento de que uma senhora precisa de um exame e foi estabelecido um prazo de 45 dias, o que o vereador considera um absurdo pois trata-se de pedido de urgência. Ele pediu que a secretaria revisse esse posicionamento para que os exames de urgência sejam mais rápidos. O vereador sugeriu também que nas repartições públicas municipais e principalmente na sede da Prefeitura, seja disponibilizado álcool gel para servidores e visitantes, já que é algo acessível e necessário neste período de pandemia.

Luan do Quilombo lembra movimento LGBTQI+ e pede igualdade e respeito

O vereador e secretário da Mesa, Luan do Quilombo usou seu tempo para se referir também ao dia do movimento LGBTQIA+ e pediu igualdade e respeito para com todos. O vereador parabenizou o secretário de Obras Maquil Pereira e todos os servidores da pasta pelos trabalhos desenvolvido não só na cidade, como também nas estradas rurais. Luan voltou a cobrar mais atenção com as praças do município, pedindo manutenção periódica em todas e finalizou desejando condolências aos familiares que perderam seus entes na semana.

Professor Popó pede à secretaria de Saúde prioridade na vacinação de membros do Conselho Tutelar

O vereador Professor Popó lamentou a morte da mãe da ex-vereadora Alessandra Sudério, senhora Sebastiana Sudério, mais conhecida como Tianinha, que durante vários anos prestou serviços na Santa Casa e foi vitima da Covid-19 e pediu que a Câmara enviasse ofício aos familiares. Popó comentou também sobre o movimento LGBTQIA+, afirmando que o respeito é fundamental e necessário para que haja harmonia e que todos possam conviver sem diferenças. Mais uma vez, o vereador pediu que a secretaria de Saúde disponibilizasse a vacina do Covid-19 para os servidores do Conselho Tutelar que ainda não foram imunizados, pois estão na linha de frente e convivem diariamente com muitas pessoas e fazem visitas de trabalho, correndo risco de contaminação.

Sérgio Silva elogia realização de Festival de música, mas discorda pelos gastos em plena pandemia

O vereador Sérgio Silva usou seu tempo para desejar condolências à ex-vereadora e amiga Alessandra Sudério pela perda de sua mãe Tianinha que era uma pessoa muita querida por todos que a conheciam. Sérgio pediu ofício à administração para que tome providências quanto à iluminação da Praça Monsenhor Silveira, a Praça do Cemitério e sugeriu que a limpeza dos globos também possa ser feita, pois o local está muito escuro. O vereador comentou que tem visto divulgação do festival que ocorrerá na cidade com promoção da secretaria de Cultura e destacou que tudo tem sido feito de forma profissional e parabenizou os organizadores pela realização e divulgação, contudo afirmou que o custo será alto e que não concorda com a realização do evento neste momento em que há falta de dinheiro para a saúde e afirmou que a hora não é oportuna. Ele pediu que a Câmara enviasse oficio à secretaria após o festival para que seja informado o valor gasto e a fonte de arrecadação para que os vereadores fiquem informados e possam repassar aos cidadãos quando forem questionados.

Selena Caté pede melhoria na iluminação de bairro e ampliação no atendimento na tenda do PAM

A vereadora Selena Caté desejou condolências aos familiares da mãe da ex-vereadora Alessandra Sudério, Tianinha, coma qual teve o privilégio de trabalhar e ser amiga e pediu ofício para que haja a manutenção da iluminação pública no Bairro Antônio de Brito. Selena também pediu ofício à administração do PAM para que os atendimentos na tenda da Covid-19 também possam ocorrer nos finais de semana, já que o serviço é prestado de segunda a sexta-feira no local e nos finais de semana no PAM, o que faz com que pessoas que vão buscar atendimento pra outras finalidades se misturem com aqueles que estão com suspeita da doença e pediu mais cuidados da população na prevenção da Covid-19.

Coelho do Bar relata benefícios conseguidos em viagem a Belo Horizonte

O vereador Coelho do Bar prestou condolências também aos familiares enlutados  e comentou sobre a viagem que fez a Belo Horizonte representando a Câmara ao lado do vereador Antônio do Lázaro, onde dentre os compromissos agendados, estiveram no DER solicitando a construção de uma rotatória no trevo que dará acesso à estrada do foguetinho; ajuda do deputado Cássio Soares e Caixa à saúde de Três e também do deputado Professor Cleiton e várias outras reivindicações, além de emenda no valor de R$ 200 mil para a construção de uma grande imagem de Padre Victor no município. Coelho lembrou ainda de parabenizar aos simpatizantes do movimento LGBTQI+ pela data e pediu respeito a todos.

Roberto Cardoso pede prestação de contas do valor arrecadado em leilão de veículos do município

O vereador Roberto Cardoso solicitou ao secretário Maquil Pereira, em nome de moradores e usuários de uma estrada rural que fica nas proximidades da propriedade de Joaquim Alexandre na região da ponte do Tito que providencie o conserto um mata-burro no local, o que está dificultando a escoação da colheita de café. Robertinho também pediu oficio à administração municipal para que a mesma informe quanto foi arrecadado com o leilão de veículos e máquinas promovido pela Prefeitura e quantas motoniveladoras ficaram na administração. O vereador cobrou, em nome de empresário e moradores, a construção de uma faixa elevada na Avenida Zé Lagoa, em frente a uma madeireira que existe no local e pediu ofício reforçando a solicitação.

Antônio do Lázaro manifesta condolências

O vice-presidente Antônio do Lázaro comentou sobre os falecimentos, cumprimentando as famílias e manifestando sua preocupação com a situação da pandemia na região. Ele comentou sobre a antena de internet conseguida para o Quilombo que foi citado pelo vereador Coelho do Bar e pediu ofício de agradecimento ao senador Antônio Anastasia. Antônio do Lázaro informou que este serviço será encaminhado para o Morro Vermelho, juntamente com um telefone para auxiliar os moradores da localidade e será usado no posto de saúde que agora pertence à Prefeitura. O vereador também manifestou condolências aos familiares da ex-vereadora Alessandra Sudério.

Presidente Maycon Machado elogia trabalho e parcerias do Comitê de Segurança Alimentar de Três Pontas

O vereador Maycon Machado começou agradecendo ao deputado Professor Cleiton que a seu pedido destinou R$ 25 mil para a Escola Cônego José Maria e também agradeceu ao deputado Carlos Pimenta pelos R$ 100 mil que já estão na conta da Prefeitura, sendo R$ 80 mil para investimentos e R$ 20 mil para a APAE para construção do Pilates na entidade. Maycon comentou sobre o dia dedicado ao movimento LGBTQIA+, lembrando que deseja um fim do preconceito e que o respeito prevaleça em todo o mundo. Ele parabenizou o pessoal do Comitê de Segurança Alimentar de Três Pontas pelo trabalho junto à comunidade e representantes de classes, além desta busca em ajudar as famílias trespontanas. Maycon estendeu os cumprimentos à secretaria municipal de Assistência Social por seu trabalho junto ao Comitê. Ele cumprimentou familiares de Sebastiana Sudério em nome da Câmara, lamentando sua perda e lembrando também o trabalho dela em prol do povo ao lado da ex-vereadora Alessandra Sudério. Para finalizar, parabenizou a secretaria de Obras pelo trabalho realizado no Bairro Vivendas dos Bosques, inclusive ao secretário Maquil e equipe e ao servidor João Peret.

PROJETOS APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 079, DE 17 DE JUNHO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

O presente projeto de lei tem por objetivo principal a autorização legislativa para alienação de imóvel municipal (gleba urbana, com benfeitorias, medindo 60.226,66 m² (sessenta mil duzentos vinte seis vírgula sessenta seis metros quadrados)) como incentivo industrial para instalação de um complexo agroindustrial. A empresa vencedora da licitação deverá apresentar um plano de investimento, aumento de faturamento e geração de empregos a ser realizado na área adquirida, no qual a empresa assumirá compromissos adicionais a serem cumpridos, tendo em vista a destinação do imóvel unicamente para fins industriais e/ou comerciais.

PROJETO DE LEI Nº 095, DE 21 DE JUNHO DE 2021

O presente projeto de lei tem por objetivo principal a autorização legislativa para alienação de imóvel municipal (uma gleba de terras urbana, medindo 18.371,47 m² (dezoito mil, trezentos e setenta e um vírgula quarenta e sete metros quadrados))como incentivo industrial para instalação de um complexo agroindustrial. A empresa vencedora da licitação deverá apresentar um plano de investimento, aumento de faturamento e geração de empregos a ser realizado na área adquirida, no qual a empresa assumirá compromissos adicionais a serem cumpridos, tendo em vista a destinação do imóvel unicamente para fins industriais e/ou comerciais.

PROJETO DE LEI Nº 096, DE 24 DE JUNHO DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 30.626,98 (trinta mil seiscentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, complementar valor da contrapartida – devido ao realinhamento da planilha orçamentária – do Termo de Convênio n. 0690/2020 celebrado entre o Município e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais – SEINFRA, que tem por objeto a “Construção de Capela do Velório no Distrito do Pontalete”.

Fonte Câmara Municipal

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Mais uma sessão da Câmara foi marcada pela aprovação de recursos financeiros para o combate ao Coronavírus e ao desenvolvimento do município. Assim podemos definir a reunião dos vereadores de segunda-feira, dia 4 de junho, quando foram aprovadas cinco proposituras durante a sessão plenária da Câmara. Antes do pequeno expediente, o vice-presidente Antônio do Lázaro pediu a inclusão de dois Projetos, um em Caráter de Urgência. Projeto de Lei nº 092 e Projeto de Lei nº 091, o primeiro com recursos para ampliação de leitos de UTI na Santa Casa e recursos para a secretaria de Obras e o segundo para investimentos na área de Saúde e recursos para a construção de mais 3 km de asfaltamento na estrada Prefeito Dr. Glimaldo Paiva que liga Três Pontas ao Quilombo/Pontalete. Muitos vereadores reclamaram da forma como os Projetos vieram, trazendo em um só documento recursos para áreas diferentes. Eles solicitaram ao presidente da Casa que oficie ao Executivo para desmembrar estes documentos nas próximas vezes que forem enviados à Câmara.

Os trabalhos começaram pelo pequeno expediente, quando cada parlamentar dispõe de cinco minutos para suas considerações e comentários. O primeiro a falar foi o vice-presidente Antônio do Lázaro, comentando novamente sobre os animais soltos na cidade, o que tem sido alvo de reclamações há muito tempo. O vereador foi categórico ao afirmar que tudo o que os vereadores podiam fazer já foi feito e que agora a responsabilidade é da Prefeitura. Vários vereadores deram sugestões e apontaram soluções após muitas reuniões para resolver a questão dos cavalos soltos nas ruas e que levam perigo de acidente, mas nenhuma providência foi tomada. Antônio do Lázaro finalizou sua fala agradecendo novamente ao deputado federal Diego Andrade por toda ajuda que vem dando ao município nos últimos anos.

O vereador Luciano Diniz agradeceu ao colunista social Maurinho Bueno pela nota em sua coluna sobre a contribuição do Dr. Oswaldo Campos Reis ao desenvolvimento de Três Pontas. O vereador afirmou que o Dr. Oswaldo foi um dos homens responsáveis pela construção do hospital e pela criação da Cocatrel. Luciano Diniz cumprimentou ainda as famílias enlutadas de Três Pontas pela Covid-19 e afirmou que pelo andamento da vacinação a grande maioria dos trespontanos estará vacinada até final de setembro. Ele agradeceu e prestou seu reconhecimento ao trabalho dos profissionais da saúde da cidade que estão na frente desta batalha.

O vereador Flavão desejou condolências às famílias enlutadas e pediu mais uma vez prioridade na vacinação para os funcionários de supermercados de nossa cidade, que também enfrentam o risco de pegar a doença todos os dias. Ele pediu também que os membros do Conselho Tutelar entrem na lista de prioridades da vacinação.

Paulinho Leiteiro também desejou condolências às famílias e endossou as palavras de Antônio do Lázaro quanto aos animais soltos, ressaltando que os vereadores aprovam as leis e que são responsáveis pela fiscalização se estas leis não são cumpridas e que por isso devem cobrar as medidas para solução do problema. O vereador pediu que fosse enviado ofício aos envolvidos na organização do festival de música em Três Pontas que foi um belíssimo evento.

O secretário da Mesa, Luan do Quilombo agradeceu a secretaria de Obras pela manutenção na estradada que liga Três Pontas ao Quilombo/Pontalete e novamente pediu que a população, principalmente os donos de terrenos urbanos, limpem suas propriedades e parabenizou novamente os profissionais da saúde pelo trabalho neste período de pandemia.

O vereador Coelho do Bar manifestou seus sentimentos a todos os trespontanos enlutados e relatou que foi procurado por dois servidores municipais que se sentiram acuados por outro servidor comissionado que ocupa cargo de chefia da Prefeitura, que inclusive teria praticado omissão de socorro a um destes servidores. Coelho do Bar manifestou sua indignação a este fato e pediu providências.

O vereador Roberto Cardoso agradeceu primeiramente à presença dos servidores do SAAE na plateia e pediu ofício à secretaria de Saúde cobrando a vacinação de todos os servidores da limpeza pública e do SAAE, independente da idade. Robertinho pediu ainda a vacinação também aos funcionários e comerciantes de Três Pontas, pois também são grupos de riscos.

O vereador Sérgio Silva que também é servidor municipal concursado e atua como fiscal da Vigilância Sanitária comentou sobre a situação da Covid-19 e afirmou que esta semana na questão de fiscalização o trabalho foi mais tranquilo do que em semanas anteriores. Ele também citou sobre os cavalos afirmando que a lei precisa ser cumprida. Como surgiu assunto de processo seletivo na Prefeitura durante os pronunciamentos, Sérgio destacou que um dos editais durou apenas quatro horas, não dando tempo nem para os candidatos arrumarem a documentação, o que é muito estranho. Sérgio reforçou que os servidores do SAAE merecem ser vacinados e defendeu vacinação para os demais servidores também.

O presidente Maycon Machado apresentou sentimentos aos familiares enlutados no município e falou sobre investimentos públicos na cidade, destacando recursos na ordem de R$ 100 mil vindos de Emenda do deputado Carlos Pimenta, solicitados ano passado pela ex-vereadora Marlene Lima e que deste valor já depositado na conta da Prefeitura estão R$ 80 mil para o Pilates da APAE e o restante para outros investimentos. Maycon parabenizou o Padre José Rodrigo pela missa celebrada no CAIC no domingo, onde lembrou que nestes tempos difíceis é necessário buscar a Deus em primeiro lugar. Quanto à vacinação dos servidores do SAAE e limpeza pública, o presidente disse já ter também oficiado ao prefeito para a realização da mesma, contudo existe um cronograma do Plano Nacional de Imunização (PNI) que dificulta a mudança, mas em ofício solicitou ao prefeito que se busque um caminho para imunizar estes servidores. 

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A sessão de segunda-feira, dia 7 de junho na Câmara de Três Pontas aconteceu de forma rápida e com quatro Projetos na pauta de votação. Após o intervalo da última segunda-feira, quando não houve reunião devido a uma confirmação de Covid-19 entre os servidores da Casa, os trabalhos seguiram o trâmite normal. Mesmo com um cidadão inscrito para uso da tribuna livre, o senhor Hélio Pelegrini, a sessão contou com pequeno e grande expedientes. Os pronunciamentos foram marcados pela preocupação com o avanço do Coronavírus na cidade e a falta de colaboração da população, o que foi alvo de críticas pela maioria dos parlamentares.

No pequeno expediente o vereador Luciano Diniz abriu os pronunciamentos, manifestando pesar às famílias enlutadas e chamando a atenção mais uma vez para o momento de pico que vivemos na pandemia. Ele pediu tranquilidade aos pacientes e familiares, pois a ansiedade que gera esta noticia da contaminação tem agravado a doença. O vereador elogiou os serviços prestados pelo PAM e hospital, afirmando que são de primeira qualidade. Luciano Diniz sugeriu que a Câmara forme uma comissão especial para acompanhamento dos trabalhos do Comitê trespontano de combate à pandemia para que os vereadores estejam por dentro das medidas tomadas, uma vez que são muito cobrados pela população sobre estas medidas e muitas vezes não sabem o que está acontecendo. O vereador falou da viagem a Brasília e informou que está em fase inicial uma proposta para a vinda de quatro cursos do Instituto Federal do Sul de Minas para Três Pontas e que devem ser ministrados na Escola Agrícola.

A vereadora Selena do Caté também cumprimentou famílias que tiveram entes perdidos vitimas da Covid-19 e pediu novamente para que as pessoas andem de máscara e que ela própria já perdeu familiar. Ela afirmou que muitas pessoas estão brincando com a doença e continuam aglomerando, mesmo sabendo que o hospital e o PAM estão cheios. Selena fez um apelo para que a Prefeitura crie um protocolo para fazer doações de máscaras e álcool em gel para pessoas carentes, que muitas vezes não têm como comprar. A vereadora disse que muitos recursos vieram para o combate ao Coronavírus e que esta também é uma forma de combater a doença e proteger os mais carentes.

O vereador Professor Popó, convidou a todos para a Audiência Pública da LDO, que será online na quinta-feira, dia 10 de junho às 19 horas pelo site oficial da Câmara e falou ainda do trabalho feito pelo Moacyr Supermercado e o Comitê de combate à fome em Três Pontas, que juntos arrecadaram mais de 225 cestas básicas para distribuição aos carentes. Sobre a Covid-19, Popó lamentou que até uma mulher grávida estivesse sem máscara no meio do povo na cidade e que a venda indiscriminada de bebida alcoólica continua pela cidade e que o pessoal não colabora com a prevenção da doença.

O vereador Flavão também manifestou sentimentos às famílias enlutados na cidade e pediu que a secretaria de Obras construísse uma faixa elevada de pedestres na Praça Padre José de Anchieta. O vereador Pediu ainda ofício à Prefeitura para que construa estas faixas em outras ruas dos Bairros Vivendas dos Bosques, Santa Marta e outras, além de pedir a limpeza na área próxima à quadra do Bairro Cidade Jardim.

O vereador Paulo Vitor da Silva cumprimentou também as famílias e criticou o desrespeito das pessoas pela pandemia na cidade. O vereador disse que o Poder Público tem poder de polícia  e pode tomar medidas mais severas. Ele endossou as palavras de Luciano Diniz, reforçando que os vereadores têm sido muito cobrados pela população quanto a estas medidas e sobre os equipamentos do hospital e PAM. Mais uma vez, Paulinho Leiteiro cobrou ações que revitalizem as praças centrais da cidade.

O vereador Roberto Cardoso lamentou a situação complicada da Covid-19 no município e cobrou mais uma vez a vacinação dos servidores da limpeza pública e do SAAE, que até hoje não foi respondido seu ofício sobre a vacinação destes trabalhadores. Robertinho afirmou que Três Pontas está com 1820 casos em isolamento, mas que não estão monitorados e que isso não significa nada, pois as pessoas não respeitam o repouso. Ele pediu  que realmente haja um monitoramento destas pessoas. O vereador também pediu mais rapidez nos testes rápidos do PAM, que ao contrário das farmácias, demoram até dias para sair e isso leva o paciente ao desespero. Ele criticou o fechamento da Avenida Oswaldo Cruz nos finais de semana, afirmando que esta medida não melhora em nada a situação da aglomeração.

O vice-presidente Antônio do Lázaro aproveitou seu tempo para fazer um desabafo sobre o desrespeito das pessoas com Deus durante esta pandemia, afirmando que alguns representantes de algumas igrejas, estão aproveitando da do temor das pessoas para se beneficiarem economicamente e lamentou a situação.

O vereador Coelho do Bar cumprimentou os servidores da saúde e da secretaria de Saúde pelo trabalho desenvolvido durante a pandemia e afirmou que o Executivo está fazendo tudo ao seu alcance para ajudar a população. O vereador disse que é fácil jogar a culpa no gestor, mas é preciso entender que todos estão se esforçando o máximo. Coelho do Bar pediu mais uma vez que a população colabore com as autoridades no sentido de evitar aglomerações e a disseminação da doença.

O vereador Sérgio Silva endossou as palavras dos colegas com relação à pandemia, ressaltando que a população também precisa colaborar e que fechar academias e salões não resolve o problema e que a situação está muito complicada. Ele criticou que somente o comércio seja alvo de críticas quando o assunto é aglomeração e que não adiantou fechar a avenida. Sérgio disse que não está havendo entrosamento entre os setores que devem trabalhar juntos neste combate ao Covid-19 e que são necessárias medidas mais rígidas para controlar a situação.

TRIBUNA LIVRE

Após a votação da noite, o presidente Maycon Machado abriu espaço para que o cidadão Hélio Pelegrini usasse a tribuna conforme ofício solicitando o espaço previamente enviado à secretaria da Casa. Helinho como é conhecido, usou seu tempo para sugerir nomes de praças com humoristas de renome nacional e falar sobre a história de Três Pontas e fatos relacionados às suas sugestões nas administrações passadas. O cidadão teve 15 minutos para expor suas ideias aos vereadores.

PROJETOS APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 082, DE 14 DE MAIO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 36.191,11 (trinta e seis mil cento e noventa e um reais e onze centavos) de acordo com o art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, com o fim de comprar material de consumo para o Centro de Especialidades Odontológicas.

PROJETO DE LEI Nº 085, DE 19 DE MAIO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, adquirir kits de merenda para distribuição aos alunos em aulas remotas, face a nova realidade vivenciada em nosso Município em decorrência da pandemia do Covid-19.

PROJETO DE LEI Nº 086, DE 19 DE MAIO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

Ementa: “Altera a Lei Municipal n° 4.729, de 22 de dezembro de 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional suplementar”.

Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 471.000,00 (quatrocentos setenta um mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a manutenção de despesas com folha de pagamento de diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 087, DE 19 DE MAIO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no valor de R$51.800,00 (cinquenta e um mil e oitocentos reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a manutenção de despesas diversas das Secretarias Municipais de Saúde, Cultura, Lazer e Turismo e Desenvolvimento Econômico.

Fonte ASCOM Câmara Municipal

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Cinco Projetos de Lei integraram a pauta de votação dos vereadores na segunda-feira, dia 24 de maio. Com a bancada completa, o Plenário aprovou todas as propostas na íntegra. O desrespeito às regras de combate à pandemia em Três Pontas foi o principal assunto do pequeno expediente que foi usado por todos os vereadores.

O primeiro a falar foi o vereador Luciano Diniz que cumprimentou a empresa Tecnotêxtil pela parceria firmada com a Associação Trespontana dos Catadores de Materiais Recicláveis – ATREMAR, que passou a recolher na empresa todo tipo de material que possa ser reaproveitado. Luciano considerou ser muito válida a iniciativa e pediu que outras empresas na cidade façam o mesmo, contribuindo para o nosso meio ambiente e para a economia. O vereador pediu ofício para que a Prefeitura tome medidas para evitar que os carros trafeguem em alta velocidade na Rua Dr. Artur Brandão, onde está havendo abuso de velocidade e desrespeito às leis de trânsito. Sobre a pandemia, o vereador lamentou que as pessoas fiquem culpando o governo em suas esferas, porém não colaboram e reclamou que vários bares e casas estavam cheios no final de semana, com festas e aglomerações, contribuindo para a disseminação do coronavírus. Luciano sugeriu que medidas mais drásticas sejam tomadas e que nos bares seja estabelecido um número máximo de pessoas por mesa, pois somente algumas regras estão sendo obedecidas.

Já o professor Popó falou da viagem que fez a Belo Horizonte com o vereador Maycon Machado e que foi muito produtiva para Três Pontas, conseguindo recursos com o deputado Noraldino Júnior. O vereador também aproveitou para falar da pandemia, criticando as atitudes do presidente Jair Bolsonaro, que segundo ele, é um exemplo de má conduta neste período em que todos estão preocupados com a doença. Popó afirmou que é um absurdo o presidente da República andar sem máscara e promover aglomerações, dando um mau exemplo. Ele questionou o fato de o presidente não respeitar as medidas dos Estados, não usando a máscara onde esteve em visita, mas em compensação, viajou para o Equador e lá usou máscara, sendo que aqui não usa. Popó finalizou afirmando que aqui no Brasil todos nós estamos lutando pra acabar com a pandemia e ele, o presidente, contra.

O vereador Flavão cumprimentou os familiares enlutados na semana e comentou sobre a pandemia, afirmando que os jovens hoje precisam obedecer a pai e mãe, pois só assim evitam a disseminação desta Covid-19 e aglomerações. Flavão chamou a atenção para o descuido de muitos idosos que estão circulando no centro da cidade sem máscaras e que são os maiores grupos de risco e que precisam dar o respeito. O vereador falou ainda sobre um ofício que enviou à empresa responsável pelo ônibus circular na cidade, onde solicitou a expansão da abrangência de cobertura e citou os bairros onde gostaria que houvesse o serviço, como Califórnia I e II, Vivendas dos Bosques, Nova Três Pontas, Santa Teresa, Jardim Greenville e Século e que ainda não obteve resposta da empresa.

A vereadora Selena do Caté agradeceu à Prefeitura pelos serviços prestados à população a pedidos de vereadores e comentou sobre a pandemia, afirmando que é necessário reservar um local para urgência nas internações, pois o PAM está pequeno e as pessoas estão reclamando que têm sido atendidos do lado de fora. Com o aumento da demanda, a vereadora acredita que seria urgente uma espécie de local de campanha, para atender a todos que precisarem de um leito, uma vez que a nova variante está aí e muita gente está morrendo. Selena parabenizou todos os profissionais de saúde do município pelo esforço e dedicação neste trabalho contra a Covid-19.

Paulinho Leiteiro voltou a criticar a falta de investimentos completos no combate à pandemia no ano passado, contudo parabenizou os profissionais de saúde que se esmeram no atendimento a todos que precisam de atendimento e questionou o fato de o município não ter tomado as medidas corretas e não ter feito os investimentos na hora certa. Ele chamou a atenção para que a cidade prepare novos locais de atendimento à população e pediu também cópia do processo de licitação nº 042/2021 para uma análise, pois trata justamente das aquisições para combate à pandemia.

O secretário da Mesa, Luan do Quilombo, falou do ônibus circular da cidade, pedindo que a empresa atenda as solicitações feitas para abranger mais bairros e novamente pediu à secretaria de Obras que faça uma limpeza no Bairro Vivendas dos Bosques. Luan também criticou as atitudes do presidente da República ao promover aglomerações e não usar máscara neste momento em que todos lutam contra a pandemia e que negou 11 pedidos de fornecimento da vacina pela empresa Pfizer. Ele afirmou que recebeu inúmeras mensagens sobre aglomerações na cidade no fim de semana.

O vice-presidente Antônio do Lázaro usou seu tempo para falar da pandemia, ressaltando que a população sabe criticar, mas precisa colaborar e não ficar só culpando os governantes, pois isso é fácil. Antônio pediu que cada um faça a sua parte e que juntamente com o professor Popó, proporá um Projeto com mais rigor no uso de máscaras e que isso será fundamental para evitar o contágio.

O vereador Roberto Cardoso afirmou que deseja a cópia da gravação da última reunião da Câmara, quando cobrou do prefeito o reaproveitamento do imóvel abandonado próximo à Praça das Lavadeiras e que o prefeito prometeu que lá será usado para sede do SAMU. Robertinho pediu providências urgentes sobre a falta de soro antiofídico (contra picada de escorpiões e cobras) no PAM, pois uma criança precisou e não havia. Com muita dificuldade um frasco foi encontrado e salvou a vida da criança. Robertinho disse que o município vai começar a colheita do café e esse tipo de medicamento não pode faltar. O vereador aproveitou seu tempo para pedir que o município providencie a vacinação para os garis da cidade, tornando-os prioritários já que lidam com o lixo doméstico, expostos a pegar a doença. Também foi sugerida a vacinação dos trabalhadores do SAAE.

O vereador Sérgio Silva declinou sobre a pandemia, já que também é servidor público concursado da Prefeitura e atua como fiscal sanitário. O vereador afirma que não há um plano de atuação para os fiscais e ao que parece, agora que está sendo montado esse plano e então não há muito que fazer e que ao mesmo tempo, os bares, academias e outros pequenos estão pagando o pato. Sérgio criticou as festas que continuam acontecendo em casas de piscinas e loteamentos pela cidade e que neste momento todos estão errados. Ele falou ainda sobre o aluguel da tenda colocada no PAM a um custo de R$ 58 mil o aluguel por mês e que considera esse valor muito alto.

O vereador Coelho do Bar criticou a situação da pandemia na cidade, afirmando que não pode virar politicagem e citou amigos que ele perdeu com a Covid-19 e que o município vem fazendo o que todo país está fazendo. O vereador disse que nem os grandes centros conseguem lidar com a doença e que há dois anos vem essa mesma conversa. Quanto às aglomerações, Coelho disse apoiar uma ação mais enérgica da polícia, pois falar não adianta mais.

O presidente da Câmara, vereador Maycon Machado comentou primeiramente sobre um Decreto que vem sendo elaborado para entrar em vigor em Três Pontas, onde algumas medidas foram tomadas para evitar aglomerações e a propagação do Coronavírus na cidade. Dentre elas estão o apoio da polícia nas aglomerações, sanitização nas praças centrais, paralisação das práticas esportivas em campos e quadras, fechamento da Avenida Oswaldo Cruz para veículos à noite nos finais de semana. Já para os bares haverá notificação, autuação e fechamento em caso de desobediência ao horário de funcionamento que será até às 22 horas, além de outras medidas que farão parte do Decreto municipal. O presidente relatou ainda sobre a viagem que fez a Belo Horizonte com o vereador professor Popó, quando em audiência com o deputado Noraldino Júnior, conseguiram a disponibilização de recursos para o Conselho Municipal de Segurança Pública – Comsep (R$20 mil), APAE (R$40 mil) e o restante dos R$ 150 mil para a saúde. Ainda com o deputado, mais R$ 120 mil para um veículo, além da troca do aparelho de eletrocardiograma do hospital e mais três respiradores. Maycon pediu novamente uma solução para a área que fica entre as quadras do Bairro Aristides Vieira e a escola Marieta Castro. Sobre a Covid-19, o vereador endossou as falas de seus antecessores nos pronunciamentos, afirmando que as ações dos Poderes são importantes, mas o que importa é a vida da população e pediu a colaboração de todos para o combate à doença e pediu mais empatia, pois somente a união de todos poderá conter o avanço da Covid-19.

 

 

 

PROJETOS APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 083, DE 17 DE MAIO DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos oitenta mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320/64, para custeio dos serviços públicos de saúde destinados a Leitos de UTI, relacionados ao Enfrentamento da COVID 19 – Portaria 897.

 

PROJETO DE LEI Nº 080, DE 11 DE MAIO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 145.500,00 (cento e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I e III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a manutenção de despesas das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Cultura, Lazer e Turismo e Desenvolvimento Econômico.

 

PROJETO DE LEI Nº 081, DE 11 DE MAIO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 150.000,00 (cento cinquenta mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, reforçar a dotação orçamentária para atender a demanda na aquisição de kits de merenda para distribuição aos alunos em aulas remotas, face a nova realidade vivenciada em nosso Município em decorrência da pandemia do Covid-19.

 

PROJETO DE LEI Nº 084, DE 17 DE MAIO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 129.200,00 (cento vinte nove mil e duzentos reais), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I e II da Lei Federal 4.320/64, que visa a criação de fichas para manutenção de despesas da Secretaria Municipal de Saúde na Atenção Primária para enfrentamento ao Covid-19.

 

5º ITEM – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, DE 06 DE MAIO DE 2021

Iniciativa: Vereador Luan Donizeti Elias

Ementa: “Concede título de cidadania honorária trespontana à Sra. Camila Oliveira Reis Araújo”.

Fonte Câmara Municipal

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REUNIÃO TAMBÉM TEVE HOMENAGENS EM ALUSÃO AO DIA DAS MÃES.

Uma sessão voltada às mães e com a aprovação de Projetos relevantes para toda a população. Assim podemos resumir a sessão da Câmara de segunda-feira, dia 10 de maio. A reunião contou com a presença do prefeito Marcelo Chaves Garcia e de sua esposa, Aparecida Maria Chaves Garcia que foram convidados para acompanharem também na sessão uma homenagem ao Dia das Mães para as servidoras da Casa e quando a primeira-dama também foi homenageada.

Em virtude da pandemia, somente as quatro servidoras que são mães receberam a honraria em Plenário. A vereadora Selena Caté, que também seria agraciada, perdeu a mãe no fim de semana e está afastada. Após a abertura da reunião, o presidente Maycon Machado suspendeu a sessão para que houvesse a entrega de um diploma e flores para cada uma das servidoras e para a esposa do prefeito, que também é secretária de Assistência Social. As servidoras Dirce Marques Rabello, Rosa Maria Reis Chagas, Cleomara Arantes e Mariléia Andrade receberam das mãos dos vereadores e da Mesa Diretora as honrarias representando todas as mães servidoras do município.

O pequeno expediente começou com o vereador Luciano Diniz. Se solidarizando com a vereadora Selena Caté pela perda de sua mãe, dona Maria do Carmo da Silva, assim também como outros vereadores viriam a fazer na sequência. Luciano aproveitou para cumprimentar todas as mães trespontanas por seu dia celebrado no domingo e comentou sobre a obra da estrada do foguetinho quando parabenizou o deputado Diego Andrade, Caixa, prefeito e vereadores do mandato passado e deste pela realização da obra. O vereador afirmou ainda que esta obra é um grande passo rumo ao desenvolvimento e crescimento de Três Pontas, pois facilitará o escoamento da produção agrícola.

Já o vereador Professor Popó, chamou a atenção para o perigo da Covid-19 e pediu para que as pessoas procurem logo atendimento médico quando começarem as sentir os primeiros sintomas da doença, pois muitos deixam para a última hora e complica mais ainda. O vereador também pediu que a administração consertasse a calçada em frente a Praça Getúlio Vargas, em frente a escola Cônego Vitor na Rua São Pedro que está muito danificada dificultando a passagem das pessoas e de cadeirantes.

O vereador Paulinho Leiteiro aproveitou seu tempo para elogiar o trabalho do diretor do CAIC, Celso Marrom que estava na plateia. Paulinho destacou os avanços promovidos na escola e destacou o trabalho do diretor, afirmando que o CAIC hoje é um referencial para outras escolas. Ele parabenizou não só o diretor, como também toda equipe. Quanto ao Executivo, Paulinho aproveitou a presença do prefeito e elogiou a reformulação do Vale do Sol e pediu mais atenção para as duas praças centrais da cidade, que segundo ele, estão sem cuidados e precisando de uma manutenção mais efetiva.

O vereador Flavão cumprimentou as famílias enlutadas desejando condolências. Ele parabenizou ainda todas as mães e sua homenageada, senhora Teresa Pessi. O vereador também pediu ofício para que fossem tomadas providências para desentupimento de um bueiro na Rua Vereador João Caetano do Couto.

O vereador Roberto Cardoso apresentou votos de condolências aos familiares que perderam seus entes e pediu ofício para esses familiares. Aproveitando a presença do prefeito, informou que houve reparos na iluminação da Praça José de Anchieta, mas dias depois estava toda no escuro novamente e pediu providências. O vereador reclamou ainda da iluminação precária da praça do cemitério. Outra reclamação de Robertinho foi sobre os taludes que estão desmoronando no final da Avenida Conceição Queiróz Marinho, cruzando a Barão da Boa Esperança e pediu que a administração tomasse providências.

O secretário da Mesa Luan do Quilombo parabenizou todas as mães e desejou condolências às famílias enlutadas. Ele agradeceu à secretaria de Obras, especialmente o setor de trânsito pela repintura da sinalização de trânsito no Bairro Vivendas dos Bosques a pedido dos moradores. Novamente, Luan pediu ofício parabenizando a Polícia Civil pelo trabalho realizado na cidade, principalmente pela elucidação do caso da aposentada que havia perdido um dinheiro na casa lotérica e que foi pego por uma mulher e rapidamente a PC resolveu o caso e devolveu o dinheiro. O vereador pediu à secretaria de Obras que faça uma limpeza em terrenos do Vivendas dos Bosques, na Alameda dos Ipês próximo à ponte.

Já o vereador Coelho do Bar desejou condolências às famílias e à vereadora Selena Caté e elogiou a administração do prefeito. Ele agradeceu pelas melhorias no Bairro Vila Romana e enalteceu a administração pela reativação do Vale do Sol, onde presenciou  a alegria das crianças e adultos lá no domingo. Para encerrar, elogiou todos os servidores da secretaria de Obras e secretário pelo trabalho realizado na cidade.

O vice-presidente Antônio do Lázaro pediu mais uma vez a colaboração da população no intuito de localizar o senhor Valdivino, que está desaparecido desde o domingo dia 2 de maio. Ele também reclamou dos trotes que a família tem recebido e pediu para que não façam isso, porque estão todos desesperados. Em nome do secretário de Obras, agradeceu a todos pela operação tapa-buracos no Quilombo.

O vereador Sérgio Silva, desejou pêsames à vereador Selena Caté e parabenizou todas as mães. O vereador falou da situação do PAM e que está apavorado com o numero de pessoas aguardando atendimento e elogiou o trabalho dos profissionais de saúde do local que estão se desdobrando para atender a todos com atenção e cuidados. Ele comentou dos 6 óbitos da semana e afirmou que segundo dados estatísticos, maio terá um número maior ainda de mortos pela Covid-19.

O presidente Maycon Machado fechou o pequeno expediente lamentando o falecimento da mãe da vereadora Selena e desejou condolências também às demais famílias enlutadas. Ele comentou ainda sobre a viagem que fez a Belo Horizonte ao lado do prefeito e vice-prefeito, quando tiveram reuniões importantes com Virgílio Guimarães, Mário Caixa, Professor Cleiton e com o assessor especial do governador Romeu Zema, além do deputado Diego Andrade. Maycon agradeceu a todos e falou sobre os recursos que virão para a construção do Mercado do Produtor, um sonho antigo de Três Pontas.

PROJETOS APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 072, DE 19 DE ABRIL DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a utilização do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício de 2020 para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde, na aquisição de material de consumo, tais como: combustíveis para abastecimento da frota, medicamentos e outros materiais para o PAM e unidades básicas de saúde, material ambulatorial e outros e também para manutenção dos contratos de prestação de serviços.

PROJETO DE LEI Nº 073, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 285.000,00 (duzentos oitenta cinco mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320/64, para custeio dos serviços de atendimento psicossocial e serviços públicos de saúde destinados a Leitos de UTI, relacionadas ao Enfrentamento da COVID 19.

PROJETO DE LEI Nº 074, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a manutenção de despesa da Secretaria Municipal de Assistência Social para custeio de benefícios eventuais para famílias carentes em situação de vulnerabilidade temporária e/ou de calamidade pública.

Fonte Câmara Municipal

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Projetos que viabilizam recursos para investimentos em obras do SAAE e homenagem à servidora aposentada marcaram a sessão de segunda-feira, 12 de abril na Câmara. Além das propostas da pauta, vereadores aprovaram a entrada na votação de mais três proposituras em caráter de urgência. O pedido para a inclusão partiu do vice-presidente Antônio do Lázaro e foi acatado pelo Plenário. Atendendo ao pedido do vereador Sérgio Silva, que pediu vistas, o presidente retirou da pauta o Projeto de Lei nº 053, que cria o Programa de incentivo Industrial. A proposta volta ao Plenário após análise mais minuciosa.

Antes de iniciar a votação, o presidente Maycon Machado suspendeu a sessão por 10 minutos para que os vereadores analisassem os três Projetos aprovados para entrarem na ordem do dia, embora estivessem com pareceres jurídicos favoráveis. Antes de iniciar o pequeno expediente, o presidente suspendeu a sessão para uma homenagem à servidora Nídia dos Santos Xavier, que após 28 anos de serviços prestados à Câmara se aposentou.

A reunião começou pelo pequeno expediente, quando o vereador Luciano Diniz lamentou o falecimento de Totonho Diniz repentinamente e desejou pêsames aos familiares. O vereador também agradeceu à Prefeitura pelas melhorias que ocorrem pela cidade, dentre elas a obra da estrada do Foguetinho que já recebe o asfaltamento. Ele disse que visitou as obras e que o serviço vem sendo muito bem feito e que será uma via muito importante para a população, pois terá no centro uma ciclovia que servirá também para caminhadas e ao mesmo tempo irá evitar a circulação de grandes caminhões pelo centro da cidade. Mais uma vez, Luciano Diniz parabenizou o deputado federal Diego Andrade por sua contribuição no desenvolvimento de Três Pontas.

Já a vereadora Selena Caté, manifestou sua preocupação com as mortes por Covid 19 na cidade e citou como exemplo o falecimento do ex-vereador e presidente da Câmara, Fernando Professor, do qual se referiu como grande amigo e incentivador. Selena cumprimentou os familiares de um jovem residente na comunidade do Cascavel, que também faleceu por Covid. A vereadora agradeceu à Prefeitura pelas melhorias feitas na Rua Joaquim Piedade e ao mesmo tempo, cobrou atendimento médico para a Unidade de Saúde do Bairro Santa Edwiges, que agora está apenas com um médico, o que se tornou alvo de reclamações da população que procura atendimento no local. Selena pediu ofício à secretaria de Saúde para que providencie mais um médico para a unidade e pediu limpeza do matagal nas proximidades do Bairro Meia Pataca.

O vereador Paulinho Leiteiro endossou os sentimentos aos familiares de Fernando professor, ressaltando suas virtudes como vereador e presidente da Câmara e afirmando que era uma pessoa boa de se trabalhar e conviver, uma pessoa do bem. Ele pediu providências para um terreno do município localizado na Rua João de Almeida Ferrão, onde os vizinhos encontraram muitos escorpiões e pediram a limpeza do local com urgência. Paulinho chamou a atenção afirmando que o município precisa tomar frente a seus lotes, promovendo a limpeza. Outra reclamação do vereador foi sobre a iluminação precária do cemitério municipal, que durante sepultamentos ao cair da noite fica muito escuro e pediu providências. Paulinho reclamou ainda, em nome de moradores, da aglomeração de terra na obra do Mirante e que como não houve a compactação, o barranco está desmoronando e pediu providências.

O vereador Flavão, manifestou sentimentos às famílias enlutadas na semana e agradeceu à Funerária Cônego Victor pela disponibilização de álcool gel nos velórios, conforme sua solicitação e aguarda que a outra funerária também providencie o álcool durante seus velórios. Flavão voltou a cobrar limpeza em alguns bairros, como tem feito há muito tempo e reclamou do lixão que está se formando novamente no Bairro Santa Marta e pediu colaboração da população.

O secretário vereador Luan do Quilombo, lamentou o falecimento de Fernando professor, destacando como uma pessoa extraordinária e externou sentimentos aos familiares do professor como também aos demais de outras famílias enlutadas. O vereador pediu à secretaria de Obras que promova a manutenção na estrada vicinal que liga Três Pontas à Boa Vista dos Campos e também ao Congonhal. Luan agradeceu de público ao deputado Diego Andrade pela doação dos capacetes respiradores entregues ao hospital de Três Pontas e fez apelo ao Governador Romeu Zema para que reveja esta situação de onda roxa, já que muitos estão sendo prejudicados e que alguns serviços não são transmissores da doença. O vereador pediu que o governador revisse esse decreto e dê autonomia para as Prefeituras e pediu que as pessoas ficassem em casa. Para finalizar pediu que a Câmara enviasse ofício à Polícia Civil que intensifique suas operações contra os furtos na zona rural.

O vereador Sérgio Silva falou sobre o falecimento de Fernando professor com quem também dividiu o mandato, destacando a boa convivência dele com todos no mandato 2001/2004 e pediu ofício de condolências aos familiares. Sérgio parabenizou a servidora Nídia Xavier, servidora da Câmara por 28 anos e que se aposentou.

O vereador Roberto Cardoso endossou os colegas apresentando condolências aos familiares do Fernando professor, destacando o período em que foram vereadores juntos de 2001 a 2004, enfatizando o bom relacionamento de Fernando com todos os servidores e vereadores. Robertinho parabenizou e desejou sucesso à servidora Nídia por sua aposentadoria. O vereador questionou novamente sobre a precariedade da iluminação da Praça Padre José de Anchieta e que até hoje não foi resolvida e que outros vereadores também já solicitaram. Segundo Robertinho o local está muito escuro, principalmente onde há um parquinho para as crianças e pediu mais uma vez as providências.

O vereador Coelho do Bar destacou o falecimento de Fernando professor como uma grande perda para Três Pontas. Em nome da comunidade do Jardim Boa Vista, reclamou do abandono da praça naquele bairro, tornando o lugar muito perigoso à noite. Coelho pediu ainda limpeza no entorno do aeroporto que está com muito mato e é ponto de caminhada de muitas pessoas todos os dias. Para encerrar sua fala, reclamou que para a administração, o vereador não tem valor, pois tudo que se pede é uma demora em atender e que pede serviços para o povo. O vereador afirmou que não irá pedir na Prefeitura mais, e sim, somente no plenário da Câmara, uma vez que é uma vergonha o vereador ter que ficar batendo de porta em porta na Prefeitura pedindo coisas que já são obrigações dela.

O vice-presidente Antônio do Lázaro agradeceu e parabenizou o professor João Victor Mendes, por ser portador na entrega de capacetes respiradores ao Hospital em nome do deputado Diego Andrade, o qual também agradeceu. Antônio reiterou agradecimentos ao deputado pela viabilidade de mais R$ 3 milhões para o asfaltamento de mais 3 Km da estrada Dr. Glimaldo Paiva que liga a cidade ao Quilombo e Pontalete, além de recursos para mais um Km na mesma estrada vicinal. O vereador destacou que já está no Ministério do Turismo, um Projeto para liberação de mais R$ 5 milhões para asfaltamento do Pontalete ao Quilombo quase que na sua totalidade, o que é pedido da população há muitos anos.

O presidente Maycon Machado, também desejou condolências às famílias enlutadas, destacando a amizade que teve com Fernando professor e manifestou sua gratidão pelos ensinamentos e companheirismo nestes anos de amizade com o ex-vereador. Maycon falou ainda sobre o incêndio em uma casa na Rua Américo Miari durante a semana e que o caminhão pipa da Prefeitura foi chamado ao local, porém mesmo combatendo as chamas, os servidores não possuem os equipamentos adequados para suas seguranças e pediu que o Município providenciasse não só os equipamentos, como também um treinamento para quem trabalha no caminhão, evitando assim que corram riscos. O presidente aproveitou seu tempo para cumprimentar e desejar sucesso à trespontana Vanúsia Nogueira, indicada para compor a Organização Internacional do Café (OIC), o que segundo o vereador será uma honra ter uma conterrânea ocupando um cargo tão importante para a cafeicultura.

PROJETOS APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 009, DE 30 DE MARÇO DE 2021

Iniciativa: Vereador Maycon Douglas Vitor Machado

A presente proposição tem por finalidade denominar “Rua Sebastião Lopes de Andrade” a Rua nº 01 do Loteamento Olavo Lima, que tem início na Rua José Garcia Filho e término em área não loteada, neste Município.

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, DE 22 DE MARÇO DE 2021

Iniciativa: Vereador Luan Donizeti Elias

Concede Título de Cidadania Honorária Trespontana à Senhora Patrícia Gomes da Silva.

 

PROJETO DE LEI Nº 063, DE 07 DE ABRIL DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$195.442,37(cento e noventa e cinco mil quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I e III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a manutenção de despesas na implantação de Recapeamento de Vias Urbanas no Município, referente ao acréscimo de contrapartida para o Termo de Convênio junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional e a aquisição de equipamentos diversos para otimizar as Secretarias de Administração e Fazenda.

 

PROJETO DE LEI Nº 061, DE 06 DE ABRIL DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA

Iniciativa: Executivo Municipal

A abertura de crédito especial que se pretende refere-se a alteração solicitada relativa ao aditivo na obra da Rede Coletora de Esgoto do Córrego dos Bambus, conforme relatório da engenheira do SAAE, Sra. Fabiana Velloso Scatolino em anexo, no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos  reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64.

 

PROJETO DE LEI Nº 064, DE 9 DE ABRIL DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA

Abertura de Crédito Adicional Suplementar , despesas com serviços de terceiros, contratação de empresa para fornecimento e aplicação de CBUQ-Faixa C, prestação de serviço de solda e torno e demais serviços necessários na operacionalização e manutenção do Sistema de Água, no valor de R$ 55.500,00.

Fonte Ascom Câmara Municipal

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SERVIDORA NÍDIA É HOMENAGEADA EM SUA APOSENTADORIA

Na sessão de segunda-feira, 5 de abril, os vereadores aprovaram por unanimidade um Projeto de Lei importante para a geração de empregos em Três Pontas. A outra proposta aprovada foi o Projeto de Decreto legislativo de iniciativa do vereador Professor Popó, concedendo Título de Cidadania Honorária à Promotora de Justiça da Comarca, Dra. Ana Gabriela Brito Melo Rocha.

No pequeno expediente, o vereador Luciano Diniz usou seu tempo para se solidarizar com os familiares da senhora Tereza de Fátima Moreira e da jovem Ana Júlia por seus falecimentos e manifestou sua preocupação com os trespontanos vitimas da Covid 19. Ele afirmou que as pessoas continuam ignorando o perigo e se aglomerando em sítios, fazendas e ranchos e que no final de semana muitas pessoas de outras cidades vieram para Três Pontas nestas festinhas. Luciano afirmou ser falta de consciência destas pessoas e que não adianta o esforço das autoridades se não houver colaboração da população.

O vereador Professor Popó por sua vez também citou a pandemia para iniciar sua fala, afirmando que as pessoas estão com os nervos á flor da pele e que é preciso carinho com os servidores da saúde que estão na linha de frente. Ele lamentou o fato de algumas pessoas ainda estarem circulando sem máscara, principalmente em locais de pouca ventilação, onde é mais perigoso ainda. Popó sugeriu que o município encontre uma forma de distribuir máscaras gratuitamente para pessoas mais carentes para amenizar a contaminação.

O vereador Paulinho leiteiro também abordou o tema da Covid-19 e comentou que é preciso haver mais colaboração da população e que os cuidados não são respeitados por muitos. Ele disse que a esperança é a vacina para conter esta contaminação. Paulinho agradeceu ao deputado Dalmo Ribeiro pela destinação através de Emenda no valor de R$ 40 mil para a Escola Marieta Castro, recursos estes já no caixa da escola. A solicitação deste dinheiro foi feita em 2020 e agora foi liberada e pediu ofício de agradecimento ao deputado. Para finalizar elogiou o trabalho do servidor João Perete na poda de árvores e ressaltou que o município precisa adquirir equipamentos mais modernos para este tipo de serviço. Paulinho também se solidarizou com os familiares que perderam entes queridos para a Covid em nossa cidade.

 

O vereador Roberto Cardoso solicitou ofício de condolências aos familiares da senhora Alvarina, que residia na Avenida Brasil e que havia caído da maca de uma ambulância dias atrás, motivo pelo qual ele pediu a revisão destas ambulâncias do município na semana passada. Robertinho lamentou também o falecimento de Serginho, que era muito conhecido na cidade e de família tradicional. O vereador ainda falou do grande número de pessoas de fora visitando a cidade no final de semana. No final, pediu ofício reforçando a solicitação para que seja feita limpeza no Bairro Olavo de Lima que está com muito mato.

A vereadora Selena Caté seguiu na linha dos demais e afirmou haver muitas pessoas de outras cidades aqui no final de semana e pediu que houvesse barreiras sanitárias nas entradas da cidade com fiscalização. Selena agradeceu à servidora da Câmara, Nídia Xavier que está se aposentando pelos trabalhos prestados aqui e entregou a ela, que estava na plateia uma flor simbolizando seu agradecimento. O vereador Sérgio Silva aproveitou o ensejo e desejou sucesso à servidora que por quase 30 anos esteve trabalhando na Câmara.

O secretário da Mesa, Luan do Quilombo manifestou condolências às famílias enlutadas pela Covid 19 e em seguida agradeceu à secretaria de Obras pela manutenção na estrada vicinal que liga Três Pontas à Carmo da Cachoeira, serviço este solicitado por ele na semana passada. Luan lamentou e chamou de vergonhoso o fato de a PM ter que chamar a atenção das pessoas para usarem máscaras nas ruas e que cada um precisa fazer a sua parte para que não haja a transmissão desta doença fatal.

Já o vereador Coelho do Bar afirmou que não adianta falar mais, pois todos sabem dos riscos e que existe fila em todo lugar e o ficam culpando o comércio que precisa trabalhar. Sobre as filas em supermercados, Coelho sugeriu que as pessoas pulverizem mais e não fiquem em filas, indo para onde estiver mais vazio ou compre em dias alternados. Coelho diz que isto está prejudicando somente os pequenos comerciantes e reclamou que o governador Zema liberou o futebol como se não houvesse Covid e pede pra fechar os pequenos e que é conversa pra boi dormir. Ao final se solidarizou com as famílias enlutadas.

O vice-presidente Antônio do Lázaro reclamou da falta dos Laranjinhas na fiscalização e orientação das pessoas nas filas e do fechamento de barbearias e academias, mas que a bebida continua sendo vendida em grande quantidade nos finais de semana e bancos continuam lotados assim como os supermercados.

Para encerrar o pequeno expediente, o presidente Maycon Machado agradeceu à servidora Nidia Xavier e anunciou que será homenageada posteriormente na Câmara por seus relevantes serviços prestados. Ele manifestou seus sentimentos às famílias enlutadas e especialmente a sua ex-aluna Ana Júlia (Juju). Maycon sugeriu à administração municipal a criação de um comitê de alimentação, que possa difundir a doação de um quilo de alimentos às pessoas que forem tomar a vacina do Covid 19, contudo deixou claro que a doação não seria obrigatória, apenas uma forma de arrecadar alimentos para cestas que seriam distribuídas para aqueles que passam por necessidades neste período de pandemia, como já ocorre em outras cidades. Ele também sugeriu que os comércios essenciais que estão funcionando, disponibilizarem pessoas para orientação em filas, como faziam os laranjinhas ou que contratem pessoas para este trabalho como orientadores. Maycon sugeriu que haja entre os poderes constituídos, um consenso para que as academias possam abri, pois vê incoerência nessa decisão e que possam funcionar seguindo algumas regras, como redução de horários, de quantidade de frequentadores e outras formas de funcionarem dentro das normas de segurança e deixou claro que as portas da Câmara estão abertas para ajudar os profissionais de academia no que precisarem.

PROJETOS APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 049, DE 12 DE MARÇO DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA

O presente projeto de lei tem por finalidade criar o Programa Municipal Jovens Talentos para promover a empregabilidade de jovens residentes na cidade de Três Pontas através do alinhamento da oferta de cursos de qualificação com as demandas solicitadas pelas empresas locais.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, DE 16 DE MARÇO DE 2021

Iniciativa: Vereador Francisco Fabiano Diniz Junior

Ementa: “Concede Título de Cidadania Honorária Trespontana à Promotora de Justiça da Comarca de Três Pontas, Dra. Ana Gabriela Brito Melo Rocha”.

Fonte Ascom Câmara TP

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Com horário para terminar determinado, ou seja, às 20 horas por causa do toque de recolher na cidade, a sessão da Câmara de segunda-feira, 22 de março, contou com sete propostas na pauta de votação e uma propositura inserida no final da votação a pedido do vereador Paulo Vitor da Silva. Com todos os parlamentares presentes a reunião começou com a supressão do grande expediente, sempre reservado para depois da votação.

Já o pequeno expediente começou pelo vereador Luciano Diniz que falou sobre a manutenção da iluminação das praças públicas, que sempre tem sido sua reclamação em plenário e que em breve será realizada, uma vez que o município fará licitação para contratação de caminhão específico para a troca de iluminação em locais mais altos. Luciano também se solidarizou com os familiares do senhor Hélio Brito por seu falecimento e destacou a importância deste profissional da odontologia em nossa cidade por vários anos, sendo inclusive dentista na escola Cônego José Maria.

O professor Popó destacou a sua preocupação com o corte do fornecimento de água para inadimplentes neste período de pandemia e garantiu que isso não irá ocorrer, pois esteve com o diretor do SAAE tratando deste assunto e sobre um ofício que enviou solicitando a relação dos últimos cortes e que segundo ele ocorreram por ligação clandestina, os chamados “gatos”. Popó também informou que há estudos comprovando que o vírus circula mais à noite por causa do relaxamento das pessoas que ao chegarem em casa ficam mais a vontade e deixam um pouco os cuidados de lado.

O vereador Sérgio Silva ressaltou sua preocupação com a situação vivida por alguns segmentos em nossa cidade nesta onda roxa, pois academia e salões de beleza são considerados essenciais no quesito saúde. Ele questiona o fato de estarem fechados uma vez que os professores de academias receberam a vacina. Sérgio ressaltou que é preciso rever isso e as academias e salões se reunirem pra chegarem a um consenso, quem sabe abrirem com número reduzido de pessoas. O vereador falou ainda que os ambulantes têm sido os mais visados e que é preciso avaliar uma forma de se adequarem e pediu ofício à Prefeitura para que atentem à Lei 10.334, pois acredita que a liberação para academias passou despercebida.

O vereador Flavão desejou condolências aos familiares que perderam entes queridos na semana, inclusive senhora Lena Lima e agradeceu aos representantes da AMSESAM, Associação de Moradores do Bairro Santa Edwiges e adjacências, na pessoa de Chico Botrel e sua filha Tatiane, pelo trabalho que vêm fazendo na comunidade e novamente, pediu que a secretaria de Obras fizesse o recapeamento na Rua Antônio Batista de Castro e pediu que sejam construídos banheiros públicos na praça da fonte ou na Cônego Victor com urgência.

Por sua vez o vereador Paulo Vitor da Silva cumprimentou com condolências as famílias enlutadas e endossou as palavras de Sérgio Silva, afirmando que academia é serviço essencial sim e que o Decreto passou despercebido pelo Executivo ao incluir o fechamento das academias. Paulinho pediu que a Prefeitura fizesse uma limpeza no entorno da tenda colocada ao lado do PAM e inclusive no próprio PAM e reclamou que as pessoas ficam ao relento para realizar exames no local. O vereador questionou o sumiço do pessoal da pulverização nas ruas e órgãos públicos justamente agora no momento mais trágico da doença e pediu providências.

Já o secretário da Mesa, Luan do Quilombo cumprimentou familiares do senhor Hélio Brito e senhora Lena Lima. Ele aproveitou seu tempo para pedir à secretaria de Obras que fizesse a manutenção da estrada que liga Três Pontas à Nepomuceno, pois alguns trechos estão muito ruins e ressoou as palavras de Sérgio e Paulinho sobre as academias.

O vereador Coelho do Bar pediu ofício para que seja feita uma limpeza urgente no Bairro Santa Teresa II e afirmou que todos estão no limite com essa pandemia, o comércio não aguenta mais e que a situação está caótica, mas que todos somos culpados.

O vereador Roberto Cardoso exauriu condolências aos familiares de Hélio Brito e Lena Lima e ainda pediu ofício à secretaria de Saúde para que o responsável pela manutenção das ambulâncias faça uma revisão completa em todas, pois um incidente grave aconteceu na cidade de Varginha, quando a maca quebrou com uma senhora de 80 anos. Robertinho reclamou da dificuldade de trabalhar encontrada pelos fiscais na cidade durante o período da onda roxa.

O vice-presidente Antônio do Lázaro solidarizou-se com a família do senhor Hélio Brito para o qual trabalhou em um período de sua vida e elogiou o caráter e a grandiosidade deste dentista que muito contribuiu para a comunidade. Antônio cobrou ainda mudança na Lei para obrigar os proprietários a limparem os terrenos urbanos e reclamou do fechamento do comércio e lamentou que muitos têm família pra sustentar e estão passando apuros com a onda roxa.

Por sua vez, o presidente Maycon Machado endossou as condolências anteriores ditas pelos colegas e em seguida parabenizou o diretor do SAAE pelo empreendedorismo na autarquia na atual gestão e que sobre o ofício enviado para que não se corte o fornecimento de água neste período de onda roxo foi acatado. Maycon falou da visita que fez juntamente com Luan do Quilombo e Antônio do Lázaro á autarquia, onde vislumbraram um trabalho feito com seriedade e competência. Ele pediu um estudo mais aprofundado sobre as academias, pois são essenciais sim. Para finalizar, agradeceu à secretaria de Obras pela limpeza dos terrenos públicos no município.

PROJETO DE LEI Nº 038, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o superávit financeiro apurado na fonte 200 do TCEMG (Recursos Ordinários), no valor de R$ 2.879.770,42 (dois milhões oitocentos e setenta e nove mil setecentos e setenta reais e quarenta e dois centavos), conforme art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000, tendo por escopo, a construção do novo Pronto Atendimento Municipal, material de construção gratuita para Assistência Social, aquisição de chrome book para as escolas municipais, construção da sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e para manutenção das atividades das Secretarias Municipal de Indústria e Comércio.

 

PROJETO DE LEI Nº 047, DE 09 DE MARÇO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 350.636,25 (trezentos e cinquenta mil seiscentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a manutenção de despesas na recuperação de vias urbanas e manutenção geral dos serviços da Secretaria Municipal de Transportes e Obras.

 

PROJETO DE LEI Nº 048, DE 11 DE MARÇO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 389.934,00 (trezentos e oitenta e nove mil novecentos e trinta e quatro reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a criação de fichas para manutenção das ações e dos serviços públicos de saúde destinados e relacionados a Covid-19, mediante Portaria n. 2.666, de 24/09/2020.

 

PROJETO DE LEI Nº 050, DE 12 DE MARÇO DE 2021

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 106.800,00 (cento e seis mil e oitocentos) de acordo com o art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para manutenção do Abono Família dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Três Pontas.

PROJETO DE LEI Nº 003, DE 08 DE MARÇO DE 2021

Iniciativa: Vereador Maycon Douglas Vitor Machado

A presente proposição tem por finalidade denominar “Rua Paulo Márcio Mesquita” as Ruas 17 do Loteamento Residencial Santa Tereza II e Rua nº 01 do Loteamento Residencial Nova Três Pontas, que tem início na Rua nº 010 do Loteamento Residencial Santa Tereza II e término em área não loteada.

 

PROJETO DE LEI Nº 005, DE 08 DE MARÇO DE 2021

Iniciativa: Vereador Luan Donizeti Elias

A presente proposição tem por finalidade denominar “Rua Maria José Guissoni” a Rua nº 04 do Loteamento Residencial Nova Três Pontas, que tem início na Avenida Professora Maria Rogéria Mesquita e término na Rua Paulo Márcio Mesquita.

Protocolo: 08/03/2021

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Iniciativa: Vereador Sérgio Eugênio Silva

“Concede Título de Cidadania Honorária Trespontana ao Sr. Raul Ambrogi Neto”

 

PROJETO DE LEI Nº 051, DE 15 DE MARÇO DE  2021 – CRÁTER DE URGÊNCIA

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade o cumprimento do dever legal de instituir os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social – Conselho do FUNDEB, até 31 de março de 2021, conforme previsto na reformulação denominada “Novo FUNDEB”, pela Lei nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.

Fonte Ascom Câmara

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Secretário de Obras explica situação da fumaça e ruído em empresa no Bairro Santana

Com 11 propostas na pauta de votação, a sessão ordinária da Câmara de segunda-feira, dia 15 de março foi até rápida. Os Projetos incluíram abertura de crédito, denominação de vias públicas, instituição do Dia Municipal da Advocacia em Três Pontas e ainda, por determinação do TCE – Tribunal de Constas do Estado, a aprovação das contas de 2014 do ex-prefeito Paulo Luis Rabelo e de 2017, primeiro ano de mandato do ex-prefeito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias. A sessão também foi suspensa para uma explanação do secretário de Meio Ambiente, Marcelo Figueiredo, a respeito da fumaça e do barulho provocado por uma empresa instalada no município e que tem sido alvo de reclamações.

Abrindo o pequeno expediente, o vereador Luciano Diniz externou pêsames aos familiares da senhora Zélia Ferreira de Mesquita. Em seguida, pediu que a Câmara enviasse ofícios aos deputados Diego Andrade e Caixa, para que reforcem o pedido de mais um delegado para a Polícia Civil de nossa cidade, pois a demanda é muito grande e efetivo pequeno. Luciano ainda pediu que seja enviado ofício convidando o responsável pelas vistorias nas obras do município para que venha à Câmara para explanar sobre o andamentos destes trabalhos e o que vem sendo feito para garantir a qualidade destes serviços.

O secretário da Mesa, vereador Luan do Quilombo, pediu ofício de reconhecimento ao trespontano Frei Emerson, que assume o posto de Capelão do Exército, após ser aprovado em concurso público. O documento, segundo o vereador será em reconhecimento ao seu brilhante trabalho. Ao final, Luan agradeceu, em nome dos moradores, à secretaria de Obras pela limpeza dos terrenos públicos no Bairro Vivendas dos Bosques II.

A vereadora Selena Caté aproveitou seu tempo para agradecer as homenagens que recebeu na Câmara e na delegacia pelo Dia Internacional da Mulher. A vereadora, após uma visita, pediu que a Prefeitura fizesse uma pintura e revitalização no almoxarifado, como pintura do portão de entrada e no refeitório.

O vereador Paulinho Leiteiro pediu ofício para que a secretaria de Obras faça uma faixa elevada de pedestres na Rua São Paulo, que vem sendo pedida por moradores há muito tempo e que os veículos estão passando em alta velocidade pelo local.

Já o vereador Flavão, se focou na saúde pública para solicitar que o município contrate mais profissionais da fisioterapia, pois a demanda tem aumentado muito e poucos profissionais não estão dando conta do serviço. Flavão também falou dos cavalos soltos pela cidade e pediu que providências fossem tomadas antes que acidentes aconteçam. E, novamente pediu a limpeza de terrenos públicos em alguns bairros.

Roberto Cardoso falou sobre a reclamação dos moradores do Bairro Olavo de Lima, que estão convivendo com muito mato e sujeira no local. Ele pediu ofício à secretaria de Obras para que a limpeza seja feita. O vereador também reclamou da paralisação da obra da praça do Bairro Jardim Boa Vista e pediu providências. Robertinho mais uma vez pediu a resposta a seus ofícios enviados à Prefeitura e que até no dia 15 de março não haviam sido respondidos.

O vereador Sérgio Silva desejou sucesso ao Frei Emerson e também deu sua opinião sobre os cavalos soltos na cidade. Sérgio afirmou que alguém tem que tomar providências, pois a situação não pode continuar assim. Ele afirmou que na praça central da cidade, pessoas estavam tirando fotos dos animais e isso é negativo para a cidade e pediu que houvesse uma mudança no Código de Posturas para solucionar a questão. Outro assunto abordado pelo vereador foi sobre a empresa CP Agrícola, à qual agradeceu pela resposta e explicação dada aos vereadores na semana passada e que a empresa está preocupada com os vizinhos e tomando todas as providências para resolver a situação.

Já o vereador Coelho do Bar se mostrou preocupado com a situação do Parque Vale do Sol, pois testemunhou muitas crianças e adolescentes nadando no local, o que é proibido e já causou mortes por afogamento. O vereador pediu que a Prefeitura colocasse guardas no local para evitar que isso aconteça, já que o parque é muito bonito e neste calor a água atrai a criançada. Coelho pediu atenção também aos catadores de recicláveis que precisam de um local definido para eles, pois como são independentes, acabam pluralizando os pequenos depósitos e necessitam de um lugar próprio. Quanto aos cavalos, o vereador pediu que cobre multas dos donos para que respeitem a legislação.

Para finalizar o pequeno expediente, o presidente Maycon Machado comungou com as palavras de Sérgio e Luan e cumprimentou frei Emerson pela conquista, desejando sucesso. Maycon agradeceu também ao deputado estadual professor Clayton por ter atendido a um pedido seu e da ex-vereadora Marlene Lima, destinando recursos para a escola Marieta Castro adquirir equipamentos e o dinheiro já está na conta da Prefeitura, cerca de R$ 40 mil. O presidente afirmou que foram indicadas por eles para receberem recursos também para aquisição de equipamentos, as escolas Pequeno Príncipe (APAE) e Escola Cônego José Maria. Maycon desejou um pronto restabelecimento ao deputado e agradeceu pela ajuda ao município.

Secretário de Obras explica situação da fumaça e ruído em empresa no Bairro Santana

Com o tempo estabelecido em 15 minutos com a sessão suspensa, o secretário de Meio Ambiente Marcelo de Figueiredo Gomes atendeu ao pedido dos vereadores Professor Popó e Coelho do Bar, com aval do Plenário e veio à Câmara para alguns esclarecimentos sobre a empresa CP Agrícola. Embora representantes da empresa já tenham dado os devidos esclarecimentos aos vereadores na semana passada, expondo as providências que a empresa vem tomando, o secretário abordou o lado do município na questão.

Marcelo deixou claro que o problema foi detectado com mais intensidade nos dias 27 e 28 de fevereiro, quando a fumaça tomou grande proporção atingindo o Bairro Santana e o ruído atingindo vários outros bairros. Embora a empresa tenha as licenças necessárias, sua produção de adubo passou de 10 mil toneladas para quase 200 mil toneladas e que desde junho do ano passado está trabalhando para resolver o problema que tem sido alvo das reclamações. A fumaça não é tóxica, contudo nada impede que seja alérgico e possa sentir incômodo. “Não são problemas de fácil solução”, explicou o secretário, que afirmou ter havido uma análise da fumaça que apontou dados abaixo do tolerado e que a CP Agrícola está legalmente correta com a documentação ambiental e alvará pertinente para funcionamento. Ele finalizou afirmando que a administração municipal está buscando outro local para a instalação da empresa, já que os moradores do entorno têm razão de reclamar, mas que com a restauração da chaminé e da turbina da empresa, o problema poderá ser amenizado também.

PROJETOS APROVADOS EM PLENÁRIO

PROJETO DE LEI Nº 032, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade atribuir à Rua Travessa nº 01 do Loteamento Angelina de Melo Tavares, que tem início na Rua Olavo Antônio Ferreira e término na Rua nº 03 do Loteamento Angelina de Melo Tavares, neste Município, a denominação de “TRAVESSA DOS BENEVIDES”.

 

PROJETO DE LEI Nº 043, DE 1º DE MARÇO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o superávit financeiro apurado na fonte 229 do TCEMG (Transf. Recursos FNAS), no valor de R$ 142.129,31(cento e quarenta e dois mil cento e vinte e nove reais e trinta e um centavos), c/c 31.364-5 Banco do Brasil, c/c 31.367-X Banco do Brasil, c/c 31.363-7 Banco do Brasil, o superávit financeiro apurado na fonte 256 do TCEMG (Transf. Rec. FEAS), no valor de R$20.821,69 (vinte mil oitocentos e vinte e um reais e sessenta e nove centavos) c/c 29.013-0 Banco do Brasil e a anulação de dotação do orçamento vigente, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), para fazer face ao reforço da contrapartida do Convênio junto ao Ministério da Agricultura para Aquisição de Patrulha Mecanizada, conforme art. 43, §1º, incisos I e III da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.

 

PROJETO DE LEI Nº 044, DE 1º DE MARÇO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A abertura de crédito adicional suplementar que se pretende abrir será mediante o superávit financeiro apurado na fonte 229 do TCEMG (Transf. Recursos FNAS) no valor de R$ 60.648,96 (sessenta mil seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos), c/c 31.367-X e c/c 33.617-3 Banco do Brasil, para continuidade das ações de prevenção da transmissibilidade da Covid – 19 e a mitigação de seus impactos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social- SUAS, conforme art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.

 

PROJETO DE LEI Nº 045, DE 08 DE MARÇO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 447.000,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I e III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a manutenção de despesas e adequação e reforma do refeitório da Escola Municipal Antonieta Ferracioli Duarte, manutenção da Proinfância Eldorado e manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

 

PROJETO DE LEI Nº 046, DE 08 DE MARÇO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 210.824,70 (duzentos e dez mil oitocentos e vinte e quatro reais e setenta centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I e III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a criação de fichas para custeio dos serviços públicos de saúde e aos destinados às ações relacionadas ao enfrentamento das doenças transmissíveis pelo COVID-19.

 

PROJETO DE LEI Nº 002, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

Iniciativa: Vereador Luciano Reis Diniz

A presente proposição tem por finalidade institui o Dia Municipal da Advocacia, a ser comemorado anualmente em 11 de agosto, a fim de promover a classe dos advogados, destacando a relevância da profissão e o fortalecimento das instituições.

PROJETO DE LEI Nº 004, DE 08 DE MARÇO DE 2021

Iniciativa: Vereador Maycon Douglas Vitor Machado

A presente proposição tem por finalidade denominar “Rua Francisco de Paula Martins” a Rua nº 05 do Loteamento Residencial Nova Três Pontas, que tem início na Avenida Professora Maria Rogéria Mesquita e término na Rua Paulo Márcio Mesquita.

 

PROJETO DE LEI Nº 001, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

Iniciativa: Vereador Maycon Douglas Vitor Machado

A presente proposição tem por finalidade denominar “Rua Ernani Donizetti Batista” a Rua C do Bairro Vivendas do Bosque II, que tem início na Rua Ilma Marinho Santos e término em área não loteada.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO N 001, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Iniciativa: Mesa Diretora

Ementa: “Dispõe sobre a aprovação das contas relativas ao exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de Três Pontas, Processo nº 965923, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO N 002, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Iniciativa: Mesa Diretora

Ementa: “Dispõe sobre a aprovação das contas relativas ao exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de Três Pontas, Processo nº 1047520, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”.

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Iniciativa: Vereador Francisco Fabiano Diniz Junior

Ementa: “Concede Título de Cidadania Honorária Trespontana à Sra. Lenir Fátima de Paula Castro”

Fonte Ascom Câmara Municipal

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