Categoria: Câmara

  • AGORA VAI? Autoridades apresentarão cronograma de obras da sonhada terceira pista entre Três Pontas e Varginha na Câmara Municipal

    AGORA VAI? Autoridades apresentarão cronograma de obras da sonhada terceira pista entre Três Pontas e Varginha na Câmara Municipal

    Governador Romeu Zema e os deputados Diego Andrade e Caixa confirmaram presença.

    Não é de hoje que a tão sonhada construção da terceira pista entre Três Pontas e Varginha, na MG 167, de tanto que se prometeu, de tanto que foi usada como palanque eleitoral, nunca sendo concretizada, parece, para muitos, não sair do papel. Mas a grande movimentação em torno do assunto, orquestrada pelo Deputado Federal Diego Andrade, majoritário em Três Pontas, agora pode finalmente ter um desfecho.

    Na próxima segunda-feira, dia 11 de janeiro acontecerá uma coletiva de imprensa na Câmara Municipal de Três Pontas, com a presença de diversas autoridades, dentre elas o Governador de Minas Gerais Romeu Zema, onde será apresentado o cronograma da obra da terceira faixa da MG-167, rodovia que liga Três Pontas à Varginha e que, além de ter um fluxo muito grande de veículos, é cenário de constantes acidentes, muitos inclusive com vítimas fatais.

    Fluxo de veículos na MG 167 é intenso e, além de atrasar as viagens, dificulta o escoamento da produção de café e outros grãos, sem contar os constantes acidentes.

    Durante anos, mais que isso, durante décadas, muitos políticos prometeram investimentos para que a construção da terceira pista se tornasse realidade. Mas a população, diante de tantas falácias, se mostra incrédula, não acredita que agora a obra ocorrerá, embora o assunto tenha sido resgatado num período não eleitoral, o que desconecta qualquer cunho eleitoreiro e sinaliza para algo concreto, literalmente.

    A cidade de Três Pontas uma das maiores produtoras de café do mundo, depende fundamentalmente da rodovia para escoar a sua produção. E aposta no empenho de suas autoridades constituídas para efetivar a construção da terceira faixa. Para isso, deposita nos seus deputados majoritários, o Federal Diego Andrade e o Estadual Mário Henrique Silva (Caixa) as suas principais fichas para a realização desse sonho.

    E foi justamente a partir do Deputado Federal Diego Andrade que o anúncio foi feito no final do mês de dezembro de 2020 por meio de suas redes sociais.

    Também estará presente na reunião o Secretário Estadual de Infraestrutura, Fernando Marcato, o Diretor Geral do DER Fabrício Sampaio, o Diretor Regional do DER William pimenta, além de outras autoridades regionais.

    O Deputado Federal Diego Andrade, majoritário em Três Pontas, tem, ao longo dos anos, procurado “socorrer” a cidade em suas principais necessidades, principalmente na saúde, na recuperação da Santa Casa local através de suas emendas.

    O prefeito de Três Pontas Marcelo Chaves Garcia, que recupera-se em casa da covid 19, não estará presente, mas a sua assessoria informou ao Conexão que será montado um esquema de transmissão para que o gestor público municipal possa participar de sua residência.

    Também por conta da pandemia de coronavirus, o evento será restrito a no máximo 30 pessoas segundo a assessoria da Câmara Municipal de Três Pontas. A reunião será transmitida pelo facebook da Câmara Municipal a partir das 11 horas da manhã.

    Acidentes graves são, infelizmente, comuns na MG 167.

    Em vídeo divulgado pelas redes sociais, o governador mineiro Romeu Zema parabenizou o Deputado Federal Diego Andrade pela conquista da importante obra: “um antigo sonho de toda a região, dos trespontanos, do pessoal de Varginha, Boa Esperança e Santana da Vargem, que agora se concretizará”, afirmou o Zema.

    Curta a página do Conexão Três Pontas no facebook

    www.facebook.com/conexaotrespontas

    12729255_119502638436882_132470154276352212_n

    Roger Campos

    Jornalista

    MTB 09816

    #doadorsemfronteiras

    Seja Doador de Médicos sem Fronteiras

    0800 941 0808

    OFERECIMENTO

  • MORRE O EX-VEREADOR ITAMAR DUARTE

    MORRE O EX-VEREADOR ITAMAR DUARTE

    Faleceu Itamar Duarte, homem querido na cidade de Três Pontas, que dedicou sua vida a servir sua comunidade. Foi vereador e presidente da Câmara Municipal e servidor público municipal, trabalhando ativamente durante muitos anos no setor de Alistamento Militar.

    A Câmara Municipal de Três Pontas, através de seus servidores e vereadores, manifestou suas condolências aos familiares e amigos do ex-vereador e Presidente da Câmara (1985/1986), Itamar Duarte.

    “Sua dignidade enquanto homem público foi exemplar para todos nós e sua contribuição para o Município engrandeceu e muito, os ideais voltados para o bem comum e a dignidade de cada trespontano. O Poder Público Municipal só tem a agradecer por seus 7 mandatos consecutivos, trabalhando em prol da comunidade.

    Itamar Duarte deixa para todos nós um legado de conhecimento, honradez e humildade, pois sempre tratou a todos com igualdade. Um homem honrado e exemplar, que nos fará muita falta. Descanse em paz”.

    Deixa um legado de muito trabalho, amizades e exemplos de honestidade, doação e respeito. Construiu uma família querida e respeitada em toda cidade. Família envolvida com a Cultura, tendo como irmã Marita Duarte (profissional dedicada as artes) e dentre os filhos a dupla de cantores André e Renata. Itamar Duarte fez a diferença e merece todas as homenagens!

    Seu velório ocorrerá a partir das 15 horas no Velório Municipal e o sepultamento está marcado para às 17 horas.

    Aos familiares e amigos os nossos sentimentos!

    Curta a página do Conexão Três Pontas no facebook

    www.facebook.com/conexaotrespontas

    12729255_119502638436882_132470154276352212_n

    Roger Campos

    Jornalista

    MTB 09816

    #doadorsemfronteiras

    Seja Doador de Médicos sem Fronteiras

    0800 941 0808

    OFERECIMENTO

  • SESSÃO SOLENE MARCA POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO DE TRÊS PONTAS

    SESSÃO SOLENE MARCA POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO DE TRÊS PONTAS

    ELEIÇÃO E POSSE DA MESA DIRETORA E INSTALAÇÃO DA 19ª LEGISLATURA 2021-2024 MARCARAM O 1º DE JANEIRO NO MUNICÍPIO

    Em sessão solene, realizada na Câmara Municipal de Três Pontas, no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves, na manhã desta sexta-feira (01º de janeiro) os eleitos no último pleito municipal tomaram posse de seus mandatos, bem como também ocorreu a eleição da Mesa Diretora da Casa Legislativa e a instalação da 19ª Legislatura, com vigência de 2021 a 2024. Por conta das restrições impostas pela pandemia apenas familiares dos eleitos e a imprensa tiveram acesso de forma presencial àquela sessão, que também foi transmitida ao vivo pela internet.

    Os trabalhos foram coordenados pelo Presidente Maycon Douglas Vitor Machado, Vereador mais votado de Três Pontas no Pleito Eleitoral de novembro de 2020, que agora inicia sua segunda legislatura como chefe do Poder Legislativo local.

    A solenidade de instalação da Câmara Municipal de Três Pontas, para a 19ª Legislatura, Quadriênio 2021-2024, posse dos Vereadores, eleição e posse da Mesa Diretora para o Biênio 2021-2022 e posse do Prefeito e Vice-Prefeito, seguiu os tramites e diretrizes da Lei Orgânica Municipal.

    No início dos trabalhos, os vereadores eleitos tomaram posse, sendo eles, em ordem de votos obtidos: Maycon Douglas Vitor Machado, Maria Selena Silva, Antônio Carlos de Lima, Geraldo José Prado, Luan Donizeti Elias, Francisco Fabiano Diniz Júnior, Roberto Donizetti Cardoso, Luciano Reis Diniz, Paulo Vitor da Silva, Luiz Flávio Floriano e Sérgio Eugênio Silva.

    Coma abertura da sessão, o vereador eleito Luan Donizeti Elias foi convidado para secretariar os trabalhos daquela solenidade, auxiliando nos ritos regimentais inerentes à posse e eleição da Mesa Diretora. Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, houve um momento de preces e orações, feito pela leitura de um trecho da Sagrada Escritura pelo Secretário Luan Donizeti Elias e pelas palavras do Pastor Ronan Messias Menezes. Foram lidas as correspondências recebidas de congratulações pelo evento e deu-se início à solenidade de posse dos Vereadores. Em atendimento à legislação vigente, os vereadores eleitos, apresentaram antecipadamente os documentos pessoais, o Diploma da Justiça Eleitoral e a Declaração de Bens e de Desincompatibilização, os quais foram devidamente conferidos, estando todos aptos a cumprirem o juramento e assinarem o livro de termo de posse.

    Dando sequência, os Vereadores se posicionaram de pé, a fim de prestarem seu compromisso, repetindo o juramento de acordo com o inciso III do art. 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal: “Prometo cumprir dignamente o mandato a mim confiado, guardar a Constituição e as Leis, trabalhando pelo engrandecimento deste Município”. Prestado o juramento, os Vereadores assinaram o Termo de Posse e foram declarados empossados pelo Presidente da sessão, instalando a 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Três Pontas.

    Passou-se, então, à eleição da Mesa Diretora para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário, sendo primeiramente a votação para Presidente da Mesa Diretora. A votação foi iniciada com chamada nominal, em ordem de assento na bancada. Encerrada a votação, o Presidente declarou os votos obtidos pelos candidatos, sendo: Vereador Maycon Douglas Vitor Machado 11 votos e reeleito Presidente. Na eleição de Vice-Presidente da Mesa Diretora. Encerrada a votação, o Presidente declarou os votos obtidos pelos candidatos, sendo: Vereador Francisco Fabiano Diniz Junior nenhum voto, Vereador Antônio Carlos de Lima 07 votos e Vereador Sérgio Eugênio Silva 04 votos. O Presidente declarou eleito Vice-Presidente o Vereador Antônio Carlos de Lima. Na eleição de Secretário da Mesa Diretora o Vereador Luan Donizeti Elias obteve 07 votos e o Vereador Paulo Vitor da Silva 04 votos.

    Para a transmissão do Governo da Câmara Municipal, a contadora da Câmara Municipal de Três Pontas, servidora Mariléia Bernardo de Andrade, fez a entrega ao Presidente, Maycon Douglas Vitor Machado, de documentos referentes à situação financeira e patrimonial da Câmara Municipal.

    No ato de posse do Prefeito e Vice-Prefeito eleitos, sendo informado que, em atendimento à legislação vigente e atendendo solicitação da Secretaria da Câmara, ambos já apresentaram antecipadamente o Diploma da Justiça Eleitoral e a Declaração de Bens e de Desincompatibilização, os quais foram devidamente conferidos, estando aptos a cumprirem o juramento e assinarem o livro de termo de posse. Foram convidados a se apresentarem perante o Presidente da Câmara Municipal o Prefeito e Vice-Prefeito eleitos, Marcelo Chaves Garcia e Luís Carlos da Silva, para proferirem seus juramentos.

    Em seguida, o Prefeito eleito proferiu o seguinte juramento de acordo com o art. 79 da Lei Orgânica Municipal: “Prometo manter, defender e cumprir a Lei Orgânica do Município, as Constituições da República e do Estado, observar as leis, promover o bem estar do povo trespontano e exercer o meu cargo sob a inspiração da Democracia, da legitimidade e da legalidade”. O Vice-Prefeito eleito respondeu: “Assim o prometo”. Prestado o juramento, assinaram o livro contendo o Termo de Posse e o Presidente os declarou empossados para o mandato 2021/2024.

    Na sequência os vereadores Sérgio Eugênio Silva, Luiz Flávio Floriano, Paulo Vitor da Silva, Luciano Reis Diniz, Roberto Donizetti Cardoso, Francisco Fabiano Diniz Junior, Geraldo José Prado, Maria Selena Silva, Luan Donizeti Elias e Antônio Carlos de Lima. Em seguida, fizeram seus pronunciamentos, além do Vice Prefeito Luís Carlos da Silva e do Prefeito Marcelo Chaves Garcia. O último a falar foi o Presidente da Câmara, Vereador Maycon Douglas Vitor Machado.

    A Ata da Sessão Solene de Posse dos Vereadores, do Prefeito e Vice-Prefeito, Eleição e Posse da Mesa Diretora, e Instalação da 19ª Legislatura 2021-2024 foi votada e aprovada por unanimidade pelos Vereadores.

    Por fim, o Presidente declarou encerrada a Sessão Solene e convidou a todos os Vereadores para a sessão ordinária que será realizada no dia 04 de janeiro de 2021, segunda-feira, às 18 horas e 30 minutos, no plenário da Câmara Municipal.

    Destaca-se no evento a participação sempre talentosa e emocionante dos músicos Wander Scalioni e Beto Maciel.

    Marcelo Chaves Garcia e Luis Carlos da Silva, novos mandatários do Município pelos próximos 4 anos, seguiram para o Gabinete do Executivo Municipal, onde receberam os vereadores eleitos e empossados. Registra-se as ausências nesta visita dos vereadores Popó Diniz, Roberto Cardoso e Paulo Vítor da Silva.

    *Veja outras reportagens sobre a posse dos eleitos nos poderes Executivo e Legislativo logo mais no Conexão Três Pontas.

    Fotos Hécio Rafael (Hecinho)

    Curta a página do Conexão Três Pontas no facebook

    www.facebook.com/conexaotrespontas

    12729255_119502638436882_132470154276352212_n

    Roger Campos

    Jornalista

    MTB 09816

    #doadorsemfronteiras

    Seja Doador de Médicos sem Fronteiras

    0800 941 0808

    OFERECIMENTO

  • ELEITOR: ESCOLHA BEM OS SEUS REPRESENTANTES, AFINAL O FUTURO DE TRÊS PONTAS DEPENDE DO SEU VOTO!

    ELEITOR: ESCOLHA BEM OS SEUS REPRESENTANTES, AFINAL O FUTURO DE TRÊS PONTAS DEPENDE DO SEU VOTO!

    CONEXÃO ESCLARECE PRINCIPAIS PONTOS QUE O ELEITOR DEVE LEVAR EM CONTA NA HORA DE ESCOLHER SEU VEREADOR (O LEGÍTIMO REPRESENTANTE DO POVO)

    O Papel dos Vereadores

    O vereador, por morar onde moram seus eleitores e viver o seu dia a dia junto deles, acompanha de perto os acontecimentos da vida da comunidade. Ele também exerce suas atividades profissionais nesse ambiente. Estando tão próximo, encontrando as pessoas, conversando com um e com outro, ele fica conhecendo as necessidades do povo.

    O vereador tem oportunidade de ouvir sugestões, reclamações e pedidos vindos das pessoas as mais variadas, desde as menos atuantes e informadas até as que sabem das coisas que não andam bem. Ele, inclusive, é, por direito, usuário dos serviços públicos que são oferecidos aos seus conterrâneos e pode avaliar se são de boa qualidade ou não. Por estar tão próximo à sua comunidade, ele fica conhecendo as demandas sociais. Consciente de que é capaz de influenciar em decisões que beneficiem a todos, o vereador deve buscar meios para ajudar sua cidade.

    Por outro lado, seus correligionários e adversários fiscalizam de perto o seu trabalho. Assim sendo, fica nítido que é na vereança que está a prova de fogo de qualquer político. Como vereador é que o político prova a capacidade que tem de ser um bom representante da comunidade que o elegeu.

    O vereador é “por excelência, o representante do povo no município”, logo, é um dos brasileiros mais importantes para a vida do país. É o parlamentar que subiu o primeiro degrau de uma vida pública que exige muita experiência. Será muito interessante conhecermos melhor o seu trabalho.

    O Político

    O político deve ter seus interesses voltados para a administração da coisa pública. Para isso, é preciso que ele tenha planos e projetos de governo que serão submetidos à apreciação dos eleitores. Para disputar cargos de governo, os políticos precisam estar filiados a um partido político, sem o qual não poderão se candidatar.

    Os partidos são criados com o objetivo de assumir o poder e pôr em prática seus programas de governo. Os planos de governo estão relacionados às competências de cada esfera de governo: federal, estadual e municipal. Uma vez eleitos, os candidatos colocam em prática a plataforma partidária.

    O Poder de Representação

    Os vereadores existem para representar os cidadãos dos seus municípios. Cada vereador é representante de uma parcela dessa população, mas seu trabalho deve ser dirigido para toda a comunidade do município.

    Eles têm o poder de fazer leis que atendam aos interesses dessa comunidade. Para tal, eles precisam se reunir para deliberar. É a essa reunião de vereadores que se denomina Câmara de Vereadores ou Câmara Municipal. A Câmara, para deliberar, precisa ter uma sede. É o local onde são realizadas as sessões e a prática de todos os seus atos.

    No dia 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição municipal, quando a Câmara se reúne para dar posse aos vereadores, ao prefeito e para eleger a Mesa Diretora, tem início a Legislatura. O número de vereadores que compõem a Câmara Municipal é proporcional à população do município, conforme definido pela Constituição Federal.

    Deveres

    Como representante do povo no município, o vereador tem deveres, direitos e limitações próprios da sua função. A missão do vereador é trabalhar pelo bem de toda a comunidade que representa. E trabalhar pelo bem comum implica trabalhar pelo exercício pleno da cidadania de todas as pessoas que vivem ou transitam no município.

    Buscar o bem da comunidade é buscar o bem comum, de todos os cidadãos e das instituições públicas e privadas. Para isso, o vereador deve:

    – Acompanhar os acontecimentos da vida da comunidade;

    – Conhecer os problemas e necessidades dessa comunidade;

    – Buscar soluções que atendam os interesses dos cidadãos;

    – Participar ativamente das sessões na Câmara Municipal;

    – Proporcionar à população todas as condições para o exercício pleno da cidadania.

    O dever da boa conduta dá moral ao vereador.

    Os eleitores esperam que seus vereadores:

    – sejam cidadãos exemplares;

    – sejam dedicados ao trabalho;

    – gostem de política e estejam dispostos a dedicar parte de seu tempo e de sua vida;

    – para trabalhar em benefício dos outros;

    – não tenham nenhuma restrição da natureza moral.

    O bom vereador deve estar sempre bem informado. Não basta estar apenas atualizado, é preciso também:

    – estar por dentro dos acontecimentos em seu município;

    – conhecer os anseios e necessidades do seu povo;

    – acompanhar as obras públicas que estão sendo realizadas;

    – conhecer a destinação das verbas públicas do seu município;

    – saber dos novos recursos que estão destinados e qual sua finalidade;

    – acompanhar a criação de comissões, fóruns e comitês;

    – acompanhar as novidades sobre administração municipal que são aplicadas em outros municípios.

    Direitos

    Direito à inviolabilidade ou imunidade

    – A inviolabilidade do vereador está vinculada ao exercício do seu mandato;

    – O vereador está garantido contra qualquer ameaça judicial em decorrência de suas opiniões, palavras e votos, no exercício de seu mandato e dentro de seu município;

    – O vereador pode ser preso, processado e julgado, sem qualquer consulta prévia à Câmara, se cometer qualquer crime.

    Direito à renúncia

    O vereador tem o direito de desistir ou rejeitar o cargo para o qual foi eleito. O pedido deve ser dirigido ao presidente da Casa por escrito e levado ao conhecimento do Plenário, que não precisa se manifestar a respeito. Uma vez que o Plenário tome conhecimento, o pedido de renúncia do vereador é irretratável e o suplente assume o cargo vago.

    Direito ao exercício concomitante de outro trabalho

    O vereador pode exercer outra profissão ou emprego público remunerados juntamente com o cargo para o qual foi eleito, desde que haja compatibilidade de horários.

    Direito à Remuneração

    – Os limites de remuneração são fixados de acordo com um percentual sobre os vencimentos dos deputados estaduais e de acordo com a população do município.

    – A fixação da remuneração é feita em uma legislatura para valer na seguinte.

    Direito à Licença

    A Lei Orgânica Municipal estipula os casos em que poderá ser concedida licença ao vereador com suspensão ou não da remuneração. Vejamos alguns tipos de licença:

    – para tratar da saúde;

    – para cumprir missão de interesse do Município;

    – para tratar de assuntos de interesse particular;

    – para assumir cargo municipal de confiança.

    Para concessão da licença, é necessária a manifestação do Plenário da Casa, exceto quando o estado de saúde interferir na atuação do vereador. Nesse caso, basta um despacho do presidente da Casa.

    Incompatibilidade e Impedimentos

    A Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal estabelecem tudo aquilo que o vereador não pode fazer ou exercer enquanto vereador.

    O Vereador não pode, desde a diplomação:

    – firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas concessionária de serviço público, salvo se o contrato obedecer a cláusulas uniformes;

    – aceitar cargo de confiança nessas mesmas entidades municipais e continuar no exercício do mandato.

    O Vereador não pode, desde a posse:

    – ser proprietário ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com seu município;

    – eleger-se para outro cargo eletivo enquanto vereador;

    – mover ação judicial contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas concessionárias de serviço público;

    – exercer a advocacia, caso assuma qualquer cargo de titular ou suplente da Mesa Diretora da Casa.

    *Pesquisa feita junto a algumas  Cãmaras Municipais

    Curta a página do Conexão Três Pontas no facebook

    www.facebook.com/conexaotrespontas

    12729255_119502638436882_132470154276352212_n

    Roger Campos

    Jornalista

    MTB 09816

    #doadorsemfronteiras

    Seja Doador de Médicos sem Fronteiras

    0800 941 0808

    OFERECIMENTO

  • Moção de repúdio é aprovada na Câmara de Três Pontas contra decisão do Governo de Minas frente à pandemia

    Moção de repúdio é aprovada na Câmara de Três Pontas contra decisão do Governo de Minas frente à pandemia

    Com apenas uma proposta na pauta de votação da noite, os vereadores realizaram mais uma reunião fechada ao público na última segunda-feira, 4 de maio. Também aprovaram por unanimidade a única proposição a ser deliberada. Trata-se da Moção nº 001, de 8 de abril de 2020, de iniciativa do vereador Erik dos Reis Roberto. A proposta traz na mensagem votos de protesto e repúdio referente a não prorrogação dos impostos e taxas devidos ao Estado em razão da pandemia ‘COVID-19’. A presente proposição manifesta extrema preocupação dos vereadores com a situação enfrentada pelos brasileiros em razão da pandemia, que decretou o isolamento social e fez com que muitos não tenham renda suficiente para as devidas quitações.

    Mas com uma pauta bem enxuta, a sessão começou pelo pequeno expediente, onde o vereador e vice-presidente Antônio do Lázaro informou a todos que finalmente recebeu correspondência sobre a liberação para instalação de uma antena de telefonia fixa no Quilombo Nossa Senhora do Rosário, sonho antigo dos moradores, já que esta luta vem de anos. O vereador pediu ofício novamente à Polícia Militar para que dê atenção especial ao distrito e também ao Pontalete, principalmente no final de semana, quando som alto até de madrugada e drogas, tirando o sossego dos moradores que vivem reclamando da situação e ninguém toma providências. A mesma linha seguiu a secretária Marlene Lima, reforçando a reclamação por parte de moradores quanto a esses problemas nas duas localidades. A vereadora pediu que o ofício contivesse também seu nome. Marlene Lima também pediu ofício ao Executivo para providências quanto à Rua XV de Novembro, onde uma água está escorrendo com mau cheiro. Ela indagou ainda sobre a atuação dos chamados laranjinhas dentro de um supermercado em Três Pontas, alertando que a função destes colaboradores contratados pelo Município é externa.

    Já o vereador Coelho do Bar aproveitou seu tempo para agradecer ao Prefeito pelo serviço que iniciou no Bairro Santa Mônica, atendendo pedidos de moradores. Pediu também limpeza nos arredores do aeroporto, principalmente nos fundos das empresas que ficam na Avenida Ipiranga. Pediu que a secretaria de Obras fizesse uma limpeza na Rua Pernambuco onde há muita sujeira. Pediu ofício ao SAAE solicitando informações sobre pagamento de aluguel de algum equipamento ou máquina.

    Benício Baldansi usou a tribuna em nome dos moradores do Bairro Vila Rica e adjacências que cobram iluminação nos fundos do clube CCC. Ele também agradeceu a colocação de faixas elevadas de pedestres na Rua Barão da Boa Esperança. Outro que agradeceu as faixas elevadas foi Flavão, ressaltando que os cidadãos que tiverem reclamações devem procurar por seu vereador para que fiscalize e cobre pelos serviços. Mais uma vez, Flavão pediu sinalização de rua para o Cidade Jardim e troca de lâmpadas queimadas na comunidade.

    Por sua vez o vereador Roberto Cardoso falou sobre a realização do carnaval em Três Pontas, quando segundo ele, a Prefeitura repassou R$ 190 mil à Associação Comercial e pediu que seja feito ofício solicitando cópia do empenho e do cheque. Robertinho afirma que solicitou também a cópia do estatuto da Associação Comercial, mas foi negado pela entidade. Ele afirma que seu objetivo é apenas fiscalizar e por isso pede os documentos. O vereador ainda cobrou serviço mal terminado no Bairro Cidade Jardim, próximo à Rua Bonfim, onde entulho foi amontoado sobre a calçada e até na segunda-feira não havia sido retirado.

    O vereador Sérgio Silva voltou a falar sobre as aglomerações ocorridas no local denominado Cocada. Segundo o vereador, no fim de semana uma operação foi montada para evitar o acesso de pessoas ao local e agradeceu a parceria entre PM e Vigilância Sanitária. Ele comentou também que o trabalho das laranjinhas é externo, na porta dos estabelecimentos e não interno. Sérgio aproveitou para elogiar o trabalho dos laranjinhas na cidade. Em seguida, o vereador Erik Roberto reclamou do aumento das contas de energia elétrica, argumentando que as pessoas ficam preocupadas com aquilo que o presidente Bolsonaro fala e se esquecem de coisas mais importantes, como lutar para a diminuição dos valores destas contas. Erik também falou sobre sua decepção com o governo de Minas e a forma como concedeu reajuste salarial diferenciado para os servidores do Estado.

    Quem finalizou as explanações na tribuna foi o presidente Maycon Machado, parabenizando todos os trabalhadores pelo Dia do Trabalho, celebrado em 1º de maio. Maycon cobrou planejamento do Executivo para o ordenamento de alguns serviços no município e que haja um estudo para aproveitamento de pontos ociosos na cidade e que isso tudo deve ser voltado à preservação da vida. Ele cobrou limpeza nos bairros Vivendas do Bosque e Santa Teresa I e II.

    Fonte Ascom Câmara Municipal

    Curta a página do Conexão Três Pontas no facebook

    www.facebook.com/conexaotrespontas

    12729255_119502638436882_132470154276352212_n

    Roger Campos

    Jornalista

    MTB 09816

    #doadorsemfronteiras

    Seja Doador de Médicos sem Fronteiras

    0800 941 0808

    OFERECIMENTO

  • Projeto aprovado garante continuidade de recapeamento e pavimentação em Três Pontas

    Projeto aprovado garante continuidade de recapeamento e pavimentação em Três Pontas

    Seguindo as normas de segurança neste período de Coronavírus, a Câmara realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, 27 de maio. Com ausência justificada por motivo de doença, o vereador Luis Carlos da Silva não participou da reunião. Sem Projetos na pauta, o presidente Maycon Douglas Vitor Machado submeteu ao Plenário a entrada do PL 051, que foi aprovado e entrou na discussão e votação.

    Já no pequeno expediente que abre a sessão, o primeiro a explanar da tribuna foi o vice-presidente vereador Antônio do Lázaro. Ele parabenizou a administração municipal pela realização de serviços no Bairro Santa Inês e ao mesmo tempo, cobrou providências quanto ao acúmulo de pessoas durante o fim de semana no local denominado “Cocada”, em Três Pontas. O vereador pediu que fosse enviado ofício à Prefeitura, Polícia Militar, Vigilância Sanitária e Secretaria da Saúde no sentido de evitar que isso se repita neste período de isolamento. Por falar em isolamento, o vereador informou que o deputado Diego Andrade disponibilizou para Três Pontas 15 mil testes rápidos para detecção da Covid 19. Outro vereador a falar foi Roberto Cardoso, se referindo às cobranças que fez sobre os ofícios não respondidos pela administração. Robertinho afirmou que foi informado que a documentação seria enviada em parte. Ele voltou a afirmar que deseja os documentos completos conforme pediu em ofício.

    O vereador Coelho do Bar usou a tribuna para agradecer ao deputado Oswaldo Lopes que disponibilizou R$ 100 mil em recursos para a castração de cães em nossa cidade, através de um pedido seu e dos vereadores Professor Popó e Antônio do Lázaro durante viagem a Belo Horizonte. Coelho também elogiou o trabalho feito por Popó e sua esposa Tânia com os cães na cidade, bem como Daniel e Flávia, cujos resultados estão já aparecendo com a diminuição de cachorros pela cidade. O vereador ainda falou das cobranças que fez à administração para poda de árvores em alguns pontos e que ainda não foram feitas e, ao mesmo tempo, reclamou da prestação de serviços feita na troca de lâmpadas da iluminação pública. Segundo Coelho, o serviço está mal feito, pois trocam a lâmpada em um dia e no outro já está queimada. O vereador cobrou um serviço sério por parte da empresa contratada e que seja usado material de melhor qualidade.

    Por sua vez, o vereador Sérgio Silva falou sobre as medidas do isolamento social e lamentou que om comércio ainda estivesse fechado e afirmou que considerava injusto alguns abrirem e outros não. Sérgio é servidor público e trabalha na fiscalização e ressaltou que tem recebido

    denúncias que vêm dos próprios concorrentes e que nestes casos todas são checadas e que como são apenas 8 fiscais só têm atuado mediante denúncia.

    O vereador Flavão reclamou da falta de realização dos serviços cobrados da Prefeitura há alguns meses, como tapa-buracos e limpeza de campo de futebol no Bairro Cidade Jardim e outros locais da cidade. Com relação à Pandemia, o vereador disse ter participado com os proprietários de vans de uma reunião com representantes da Prefeitura na busca por uma saída para o setor, que está atravessando sua pior crise neste período. Ele também pediu a construção imediata de faixa elevada na Rua Barão da Boa Esperança, esquina com Barão do Pontal, pois mais um acidente foi registrado no local. O vereador Erik Roberto também se manifestou afirmando que neste período de Pandemia, os vereadores não foram convidados para participar da ajuda no combate ao Coronavírus e que seria importante esta união, não só nas micro, mas também nas macro decisões.

    O último a usar a tribuna foi o presidente Maycon Machado. Ele endossou as palavras de Coelho do Bar quanto ao reconhecimento do trabalho do Executivo, porém cobrou mais cobertura dos bairros de periferia que precisam de mais atenção. O presidente afirmou que estas comunidades estão ficando sem atendimento com operação tapa-buracos. Maycon citou ruas e bairros que diferentemente do centro não recebem as melhorias e que os vereadores são os alvos principais de cobranças dos moradores. Ele aproveitou para convidar a todos para a quermesse da APAE que não será presencial, contudo terá serviço de entrega com pedidos on-line de comidas típicas. O vereador pediu a colaboração de todos, pois a entidade necessita muita da contribuição e participação de todos.

    Partindo para a votação da noite foi aprovado o Projeto de Lei nº 051, de 13 de abril de 2020, de iniciativa do Executivo Municipal que tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 100,00 (cem reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, que será realizada mediante anulação de dotação do orçamento vigente. A presente adequação refere-se à suplementação orçamentária visando complementação de valor de repasse do Termo de Compromisso Celebrado entre o Município e o Ministério da Cidadania, cujo objetivo é a Implantação de Recapeamento e Pavimentação de Vias Urbanas do Município e, assim finalizar para posterior prestação de contas.

    Fonte Ascom Câmara Municipal de Três Pontas

    Curta a página do Conexão Três Pontas no facebook

    www.facebook.com/conexaotrespontas

    12729255_119502638436882_132470154276352212_n

    Roger Campos

    Jornalista

    MTB 09816

    #doadorsemfronteiras

    Seja Doador de Médicos sem Fronteiras

    0800 941 0808

    OFERECIMENTO

  • Câmara Municipal de Três Pontas realiza medidas preventivas contra o Coronavírus

    Câmara Municipal de Três Pontas realiza medidas preventivas contra o Coronavírus

    Sessões da Câmara de Três Pontas estão fechadas ao público

    Em decorrência da alta propagação do coronavírus (Covid-19) e as orientações divulgadas pelas autoridades em saúde pública, a Câmara Municipal de Três Pontas anunciou uma série de medidas preventivas para minimizar os riscos de contágio, com a restrição do atendimento do público externo e de atividades com aglomeração de pessoas. As sessões plenárias estão sendo realizadas de forma restrita com a presença apenas de vereadores, servidores e imprensa. Para que a população continue acompanhando os trabalhos do Legislativo, as notícias poderão ser acessadas pelo site da Câmara (www.camaratrespontas.mg.gov.br), assim como as sessões plenárias que são transmitidas em tempo real todas as segundas-feiras, com início às 18h30.

    Apesar da prestação de serviços estar suspensa temporariamente para os moradores, a Câmara Municipal continua funcionando internamente, com protocolo de documentos e atendimentos via telefone. Aquele que desejar fazer contato com algum de nossos vereadores, deverão ligar no telefone 3265-2477 que será prontamente atendido, com agendamento de dia e horário para o atendimento, o qual se dará devidamente acompanhado do vereador solicitado.

    Além disso, a Casa Legislativa já iniciou um reforço na higienização do local, com a disponibilização de pontos de álcool-gel, e está orientando todos os seus servidores sobre as medidas preventivas.

    As medidas restritivas não vão interferir no andamento dos trabalhos legislativos e todos os prazos nos trâmites dos projetos permanecem inalterados. A Câmara adotará esses protocolos preventivos por tempo indeterminado, enquanto houver risco de propagação do vírus que são medidas até então paliativas se comparadas aquelas já adotadas por diversas Câmaras Municipais da região e também pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais que anunciaram medidas mais efetivas, tais como, evitar a aglomeração de pessoas em sua sede com restrição de atendimento ao público.

    “É uma situação difícil e onde precisamos ter muita cautela e responsabilidade. Nada é mais importante que a vida humana. Manteremos nosso trabalho, defendendo os interesses do Município, sem abrir mão da prevenção e atendendo as recomendações contra o Coronavírus. Certos da compreensão de todos, informamos ainda que o cidadão poderá acompanhar a transmissão ao vivo das sessões pela internet através do site da Câmara”, revelou Maycon Machado.

    O Presidente da Câmara reforçou que “o atendimento ao público poderá ser feito por telefone para agendamento ou para conversar com um dos vereadores. Em último caso poderá ser marcada uma reunião com determinado vereador. Mas esse cuidado no atendimento ao público também é importante, tanto para a população quanto para o legislador”.

    Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara TP

    Curta a página do Conexão Três Pontas no facebook

    www.facebook.com/conexaotrespontas

    12729255_119502638436882_132470154276352212_n

    Roger Campos

    Jornalista

    MTB 09816

    #doadorsemfronteiras

    Seja Doador de Médicos sem Fronteiras

    0800 941 0808

    OFERECIMENTO

     

  • Câmara Municipal de Três Pontas: Última sessão do ano enxuga pauta e vota o orçamento 2020

    Câmara Municipal de Três Pontas: Última sessão do ano enxuga pauta e vota o orçamento 2020

    Os vereadores da Câmara de Três Pontas fizeram na segunda-feira, dia 16 de dezembro, a última reunião ordinária de 2019. Com uma pauta extensa, uma vez que seria necessário votar os Projetos não só da ordem do dia, mas alguns que chegaram à Casa com pedido de urgência pelo Executivo.

    Por falar em Executivo, o prefeito Marcelo Chaves Garcia acompanhou ao lado da Mesa Diretora toda a votação. No pequeno expediente, os vereadores Roberto Cardoso, Marlene Lima e Luis Carlos da Silva aproveitaram para prestar contas de emendas conquistadas em recentes viagens a Belo Horizonte. Outros cumprimentaram as secretarias de Cultura e também de Obras pela realização dos eventos alusivos ao Natal na Praça Cônego Victor. Durante a fala do vereador Luis Carlos da Silva, o mesmo apresentou aos colegas um cartaz escrito pela frequentadora assídua das sessões senhora Maria José de Brito, desejando boas festas aos vereadores e servidores. Encerrando o parlatório, o presidente Maycon Machado reiterou as congratulações feitas anteriormente e desejou boas festas aos colegas vereadores e à população, já que era a última sessão ordinária. Das Emendas aprovadas, o prefeito poderá vetá-las ou aceita-las.

    O próprio presidente consultou o Plenário para a inclusão de mais quatro propostas do Executivo sob os números 116, 121,122 e 126, protocolados na sexta-feira e segunda, mas já com análise dos vereadores. Este último, uma abertura de crédito adicional para a folha de dezembro dos servidores da Prefeitura de Três Pontas. Também ao final da reunião ficou composta a Comissão de Recesso que ficará responsável pelo agendamento de sessões extraordinárias de agora até o dia 3 de fevereiro, quando voltam as reuniões ordinárias. A Comissão, em conformidade com o Artigo 48 da Lei Orgânica, ficou composta por: Professor Popó (presidente), Geraldo José Prado (relator) e Luiz Flávio Floriano (membro).

    Projetos aprovados pelo Plenário

    PROJETO DE LEI Nº 085, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

    Iniciativa: Executivo Municipal.

    Na elaboração da presente proposta foram observadas todas as disposições legais pertinentes ao direito financeiro, com especial destaque para as normas constitucionais a respeito da matéria e ainda, os ditames da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Federal nº 4.320/64, que dispõe sobre as normas gerais para elaboração dos orçamentos, observando-se ainda, as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Três Pontas para o exercício de 2020. Conforme determina o art. 165 da Carta Magna, o orçamento anual do Município deve compreender o orçamento dos Poderes Executivo e Legislativo e das entidades da Administração Pública Indireta, inseridos no contexto do orçamento global do Município, para fins de evidenciação e consolidação orçamentária e obediência aos princípios de universalidade e unidade orçamentária. O conteúdo do presente Projeto de Lei, todo ele calcado em dados objetivos e parâmetros próximos aos reais, foi elaborado de forma a assegurar o equilíbrio orçamentário e a viabilizar economicamente o Município de Três Pontas. Para permitir uma melhor análise dos valores e dos objetivos traçados pela proposta orçamentária, encontra-se apensado o saldo das dívidas flutuante e consolidada do Município.

    PROJETO DE LEI Nº 092, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019

    Iniciativa: Executivo Municipal

    Referida proposição visa, após uma detida análise e deliberação do Legislativo, em atendimento ao que dispõe os §§ 2° e 6°, do art. 12, da Lei nº 4.320/64 c/c a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a

    regular a concessão de subvenções e contribuições às entidades e instituições que prestam serviços sociais à comunidade do Município de Três Pontas.

    Ao referido Projeto de Lei foi apresentada a seguinte EMENDA MODIFICATIVA N˚ 001/2019, de autoria da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, derivada da necessidade de adequação da matéria decorrente das emendas apresentadas ao Projeto de Lei que trata do Orçamento/2019, adicionando recursos à Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, cuja EMENDA assim dispõe:

    “Art. 1º – Fica alterado o inciso I, do §1º, do artigo 1º, do Projeto de Lei nº 092, de 30 de setembro de 2019 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais e contribuições às entidades e instituições que menciona, no exercício de 2020, e dá outras providências”, com a seguinte redação:

    Art. – 1º […]

    §1º – […]

    I – Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, cuja previsão de transferência é de até R$1.812.500,00 (um milhão, oitocentos e doze mil e quinhentos reais).”

    PROJETO DE LEI Nº 117, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019

    Iniciativa: Executivo Municipal.

    A presente preposição tem por finalidade permitir ao Município a realização de repasse através de auxílio financeiro às Companhias de Reis do Município de Três Pontas regularmente inscritos junto à Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo, visando, a realização do 50º (quinquagésimo nono) Encontro de Companhias de Reis de Três Pontas, no dia 11 de janeiro de 2020.

    PROJETO DE LEI Nº 118, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019

    Iniciativa: Executivo Municipal.

    A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 108.200,00 (cento e oito mil e duzentos reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, realizar obras em diversas vias urbanas e pagamento de sentenças judiciais para aquisição de medicamentos.

    PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2019

    Iniciativa: Vereador Antônio Carlos de Lima

    A proposta tem por finalidade alterar Parágrafo Único do art. 231 da Lei Orgânica Municipal, extinguindo a exigência de 1 ano do falecimento de pessoa para conceder o seu nome em ruas, vias, logradouros públicos ou bens e serviços públicos. (Rejeitado)

    REQUERIMENTO Nº 008/2019

    Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

    A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, neste ato representada por seu Presidente, ao final assinado, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, REQUERER que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando ao setor competente, o que segue. Tais sugestões, consideradas medidas de interesse público, constituem-se objeto das participações registradas pelos munícipes trespontanos durante a audiência pública realizada no Plenário da Câmara Municipal no dia 04 de dezembro do corrente ano, ocasião em que foi apreciado e discutido o Projeto de Lei “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”.

    Outrossim, os Requerimentos abaixo elencados, retratam também, os esforços dos Vereadores para sugestão de emendas, porém, observadas as disposições contidas no artigo 166, § 3º inciso I, da Constituição Federal, não se constituíram objeto de emenda pelo motivo que abaixo especificamos:

    “Art. 166 [ … ]

    § 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

    I – sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;”

    OS REQUERIMENTOS ORIUNDOS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E SOLICITAÇÕES DOS VEREADORES SÃO OS SEGUINTES:

    Ø Repasse das verbas solicitadas pela APAE em ofício protocolado na Câmara, as quais constam na cópia anexa ao presente Requerimento;

    Ø Construção de passagem elevada de pedestres nos Bairros Santa Edwirges e Padre Victor, nas Ruas Mato Grosso, São Paulo e Paraguaçu;

    Ø Construção de campo de futebol no Bairro Cidade Jardim;

    Ø Instalação de Academia ao ar livre na Praça da Aparecida;

    Ø Construção de calçada na Rua Barão da Boa Esperança, sentido Bairro Jardim Esmeralda;

    Ø Construção de passagem elevada de pedestres na Rua Doutor Carvalho de Mendonça;

    Ø Instalação de antena de telefonia celular no Quilombo Nossa Senhora do Rosário;

    Ø Construção de arquibancada na quadra poliesportiva do Quilombo Nossa Senhora do Rosário;

    Ø Construção de quadra poliesportiva na comunidade rural do Painico;

    Ø Instalação de quebra-molas nas avenidas e ruas principais do Quilombo Nossa Senhora do Rosário;

    Ø Iluminação na praça da igreja e na praça da escola do Quilombo Nossa Senhora do Rosário;

    Ø Construção de uma área de lazer para as crianças e os jovens da comunidade do Quilombo Nossa Senhora do Rosário;

    Ø Construção de uma área externa tipo rodeio;

    Ø Construção de bocas de lobos nas principais ruas e avenidas do Quilombo Nossa Senhora do Rosário;

    Ø Construção de parquinho na praça do Quilombo Nossa Senhora do Rosário;

    Ø Construção de uma passagem elevada de pedestres na Avenida Caio de Brito, na altura do número 1241;

    Ø Construção de nove passagens elevadas de pedestres no distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário;

    Ø Recapeamento de todas as ruas do Quilombo Nossa Senhora do Rosário;

    Ø Construção de quadra coberta no Pontalete;

    Ø Pavimentação asfáltica no Bairro Aristides Vieira;

    Ø Recapeamento da Rua Padre Artur Costa Campos;

    Ø Construção e revitalização de calçadas que atendam as necessidades de deficientes visuais;

    Ø Construção de rampas de acesso nas calçadas do Município;

    Ø Instalação de iluminação pública na Rua Paraguaçu, entre a Rua Vereadora Ignez Chaves de Figueiredo Paiva e Rua Guido Trolez;

    Ø Disposição de verbas para projetos de lei de incentivo à cultura no Município;

    Ø Construção de uma “creche” para idosos, onde os familiares possam deixar os mesmos durante o horário de trabalho, sendo este um projeto inovador que vem sendo implantado em diversas cidades com resultados satisfatórios;

    Ø Instalação de rede pluvial no Bairro Santa Margarida e adjacências;

    Ø Asfaltamento da estrada rural Dr. Glimaldo Paiva

    Ø Construção de quadra coberta no Bairro Aristides Vieira;

    Ø Recapeamento das ruas do Bairro Vila Romana;

    Ø Instalação de iluminação pública na área do cruzeiro;

    Ø Construção de passagem elevada de pedestres descendo a Praça da Matriz d’Aparecida, sentido Rua Manoel Rabelo Piedade;

    Ø Instalação de rede pluvial no Bairro Santa Edwirges;

    Ø Divulgação quando do chamamento público a ser realizado pelo Executivo Municipal de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014 às seguintes organizações: Centro de Recuperação Mão Amiga; Fé com Obras; Casa Pietá;

    Ø Instalação de infraestrutura no Bairro São Francisco de Assis, calçamento, rede de esgoto, pavimentação e iluminação;

    Ø Instalação de bebedouros públicos na Avenida Oswaldo Cruz, José Lagoa, Maria da Conceição Queiroz Marinho e Jucelino Kubitschek, para uso dos praticantes de esporte nessas localidades;

    Ø Confecção de marcadores de quilometragem a serem fixados nas avenidas José Lagoa, Maria da Conceição Queiroz Marinho e Jucelino Kubitschek, para uso dos praticantes de esporte nessas localidades;

    Ø Cobertura da quadra poliesportiva localizada na Escola Municipal Edna de Abreu;

    Ø Retorno do PETI anteriormente localizado na Avenida Barão da Boa Esperança;

    Ø Instalação de antena de telefonia celular no Bairro Cidade Jardim;

    Ø Instalação de grades de proteção na Avenida Oswaldo Cruz;

    Ø Instalação de rede pluvial no Bairro Santa Maria;

    Ø Iluminação do escadão localizado no Bairro São Francisco de Assis;

    Ø Instalação de quebra-molas em frente a filial do Moacyr Supermercado;

    Ø Instalação de quebra-molas na Avenida Senador Josino de Brito, próximo ao número 500;

    Ø Instalação de tela de proteção alta no Bairro Santa Marta;

    Ø Construção de campo no Bairro Cidade Jardim;

     

    Fonte Ascom Câmara Municipal

    Curta a página do Conexão Três Pontas no facebook

    www.facebook.com/conexaotrespontas

    12729255_119502638436882_132470154276352212_n

    Roger Campos

    Jornalista

    MTB 09816

    #doadorsemfronteiras

    Seja Doador de Médicos sem Fronteiras

    0800 941 0808

    OFERECIMENTO

  • Vereador trespontano é condenado a pagar indenização de R$ 10 mil por injúria racial

    Vereador trespontano é condenado a pagar indenização de R$ 10 mil por injúria racial

    Mulher relatou à Justiça ter sido chamada de “macaca” por Antônio Carlos de Lima, em fevereiro de 2018.

    O vereador de Três Pontas, Antônio Carlos de Lima, mais conhecido como “Tonho do Lazo” foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a pagar R$ 10 mil de indenização a uma mulher por injúria racial. Entre xingamentos, segundo a ação, a comerciante relatou ter sido chamado de “macaca”.

    O caso aconteceu em fevereiro de 2018, em um consultório do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) de Três Pontas. A comerciante Vera Lúcia Valentim contou na época que aguardava atendimento quando o vereador Antônio Carlos de Lima entrou no consultório algumas vezes, enquanto várias pessoas aguardavam na fila, momento em que esse “entra e sai” teria sido questionado pela mulher, causando revolta no legislador que, segundo as investigações, teria iniciado xingamentos, dentre os termos, usado a expressão “macaca” ou “macacada”.

    Conforme o advogado Paulo Ricardo de Fátima Barbosa “Ele (vereador Antônio Carlos de Lima) tentou usar [o cargo] de alguma forma para tentar tirar um proveito lá na hora da situação”. “”Ele tentou impor que os presentes ali não deveriam ter questionado ele, porque ele é vereador e eles não tinham nenhum cargo, nada assim”, revelou.

    Diante dos xingamentos, Vera decidiu levar o caso à Justiça. Em primeira instância, o vereador foi condenado a pagar R$ 5 mil. As duas partes recorreram. Agora, na segunda instância, o TJMG determinou o pagamento de R$ 10 mil.

    Relembre o Caso

    De acordo com relatos de populares que estavam na sede do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Três Pontas, na manhã daquela quinta-feira (08 de fevereiro de 2018), o vereador Antônio Carlos de Lima (Tonho do Lazo) teria desferido xingamentos contra os pacientes que ali estavam e cometido crime de injúria racial. Uma mulher afirmou ter sido chamada de ‘vagaba’ e alega que o ‘representante do povo’ disse “vai procurar um pau pra subir”. Além disso, segundo os denunciantes, Antônio Carlos de Lima teria xingado os pacientes de “macacada”.

    Isso gerou grande revolta nos populares e um homem chegou a ir atrás do vereador dizendo que chamaria a polícia. Apesar de não demonstrar temor, o legislador teria entrado no carro e ido embora. Nossa reportagem foi chamada e colheu os detalhes.

    A Polícia Militar esteve no local e registrou o Boletim de Ocorrência. Vera Lúcia disse que levará o caso até as últimas consequências. “Vou processá-lo”, emendou na ocasião. A professora também Ana Cristina de Abreu se mostrou indignada com o acontecido.

    Antecedente

    Esta não foi a primeira vez que o vereador Antônio Carlos de Lima se envolveu em acusações por xingamentos e ofensas. Em 2015 ele foi condenado a pagar uma indenização de R$3.000,00 a uma funcionária da Câmara que ele teria acusado de desvio de presunto da sede do Poder Legislativo para sua casa.

    Nossa reportagem entrou em contato com o vereador Antônio Carlos de Lima para ouvir a sua versão dos fatos, mas até o fechamento desta reportagem ele não havia se pronunciado.

    Além de vereador, Antônio Carlos de Lima é vice-presidente da Câmara de Três Pontas. Ele ainda pode responder criminalmente pela suposta injúria.

    Trespontanos fizeram um manifesto contra o racismo na Câmara Municipal, dias após o caso envolvendo o vereador,

    CRIME DE INJÚRIA RACIAL E RACISMO

    Embora impliquem possibilidade de incidência da responsabilidade penal, os conceitos jurídicos de injúria racial e racismo são diferentes. O primeiro está contido no Código Penal brasileiro e o segundo, previsto na Lei n. 7.716/1989. Enquanto a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, o crime de racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça. Ao contrário da injúria racial, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível.

    A injúria racial está prevista no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que estabelece a pena de reclusão de um a três anos e multa, além da pena correspondente à violência, para quem cometê-la. De acordo com o dispositivo, injuriar seria ofender a dignidade ou o decoro utilizando elementos de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

    Em geral, o crime de injúria está associado ao uso de palavras depreciativas referentes à raça ou cor com a intenção de ofender a honra da vítima. Um exemplo recente de injúria racial ocorreu no episódio em que torcedores do time do Grêmio, de Porto Alegre, insultaram um goleiro de raça negra chamando-o de “macaco” durante o jogo. No caso, o Ministério Público entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), que aceitou a denúncia por injúria racial, aplicando, na ocasião, medidas cautelares como o impedimento dos acusados de frequentar estádios. Após um acordo no Foro Central de Porto Alegre, a ação por injúria foi suspensa.

    Já o crime de racismo, previsto na Lei n. 7.716/1989, implica conduta discriminatória dirigida a determinado grupo ou coletividade e, geralmente, refere-se a crimes mais amplos. Nesses casos, cabe ao Ministério Público a legitimidade para processar o ofensor. A lei enquadra uma série de situações como crime de racismo, por exemplo, recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou às escadas de acesso, negar ou obstar emprego em empresa privada, entre outros. De acordo com o promotor de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Thiago André Pierobom de Ávila, são mais comuns no país os casos enquadrados no artigo 20 da legislação, que consiste em “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

    Passeata foi organizada em Três Pontas por conta da acusação de injúria racial contra um vereador local.

     

    Com informações do G1 Sul de Minas. (https://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2019/11/25/vereador-e-condenado-a-pagar-indenizacao-de-r-10-mil-por-injuria-racial-em-mg.ghtml?fbclid=IwAR1H5YAlxZEoSzUCJM03jLu1lLQBmMoo7M7uidXsOL4n91oYKKzKJSKrizM)

     

    Curta a página do Conexão Três Pontas no facebook

    www.facebook.com/conexaotrespontas

    12729255_119502638436882_132470154276352212_n

    Roger Campos

    Jornalista

    MTB 09816

    #doadorsemfronteiras

    Seja Doador de Médicos sem Fronteiras

    0800 941 0808

    OFERECIMENTO

  • Parlamento Jovem de Três Pontas realiza hoje Palestra e entrega de Certificados

    Parlamento Jovem de Três Pontas realiza hoje Palestra e entrega de Certificados

    A Câmara Municipal de Três Pontas por meio da Escola do Legislativo de Três Pontas-MG “Professora Maria Rogéria de Mesquita–Dona Rogéria”, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para participar da Palestra “Sua vida rumo ao extraordinário” e para a entrega dos Certificados de Participação na Edição 2019 do Parlamento Jovem-Minas de Três Pontas–Edição 2019 – Tema: “Discriminação étnico-racial”, aos jovens estudantes e parceiros, a qual se realizará no dia 21/11/2019 (Quinta-Feira) a partir das 18:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Três Pontas..

    A Palestra também será certificada!

    O Parlamento Jovem de Minas é um Projeto realizado pela ALMG-Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pela PUC-Minas e pelas Câmaras Municipais em parceria com as Escolas dos Legislativos e Instituições de Ensino; que tem como objetivo a formação política e cidadã de jovens estudantes dos ensinos médio, contribuindo para o interesse e participação democrática no Município e no Estado.

    ESCOLA DO LEGISLATIVO PROFª. MARIA ROGÉRIA DE MESQUITA “DONA ROGÉRIA” 

    https://www.facebook.com/pages/Escola-do-Legislativo-de-Tr%C3%AAs-Pontas-MG/621836894606130 

    Fonte Câmara Municipal de Três Pontas

     

    Curta a página do Conexão Três Pontas no facebook

    www.facebook.com/conexaotrespontas

    12729255_119502638436882_132470154276352212_n

    Roger Campos

    Jornalista

    MTB 09816

    #doadorsemfronteiras

    Seja Doador de Médicos sem Fronteiras

    0800 941 0808

    OFERECIMENTO

  • Câmara promoverá solenidade de entrega de Moções de Aplausos e Congratulações

    Câmara promoverá solenidade de entrega de Moções de Aplausos e Congratulações

    A Câmara Municipal de Três Pontas realizará a solenidade de entrega de Moções de Aplausos 2019, quando serão agraciadas personalidades pelo seu destaque junto à comunidade trespontana.

    O evento acontece na segunda-feira, 25 de novembro de 2019, às 19 horas, no plenário da Câmara, localizado na Praça Prefeito Francisco José de Brito, 82 – Centro.

    Homenageados:

    Ádilla Caroline Laurindo

    Antônio Valentim

    Bruno Henrique Andrade Galvão

    Daysi Mendonça Monteiro

    Douglas Robson de Miranda

    Grupo de Teatro Arte e Manha

    João Augusto Pereira Júnior

    Josué Victor da Silva

    Otacílio Ferreira

    Rosirene de Oliveira Ferreira

    Rotary Club de Três Pontas

    O presidente da Câmara, vereador Maycon Douglas Machado lembra a importância de destacar aqueles que dão a sua contribuição para o bem da coletividade trespontana e convida a população para participar da solenidade.

     

    Curta a página do Conexão Três Pontas no facebook

    www.facebook.com/conexaotrespontas

    12729255_119502638436882_132470154276352212_n

    Roger Campos

    Jornalista

    MTB 09816

    #doadorsemfronteiras

    Seja Doador de Médicos sem Fronteiras

    0800 941 0808

    OFERECIMENTO

  • Câmara entrega Moção de Aplausos aos medalhistas de matemática

    Câmara entrega Moção de Aplausos aos medalhistas de matemática

    A Câmara Municipal de Três Pontas realizou, na noite desta segunda-feira (18) a entrega de uma Moção de Aplausos aos representantes da Escola Estadual Monsenhor João Batista da Silveira, que representaram com brilhantismo a cidade de Três Pontas na Olimpíada de Matemática, realizada na Tailândia.

    A iniciativa da homenagem partiu da vereadora Marlene Rose de Lima Oliveira, do vereador Roberto Donizetti Carloso e também do presidente da Câmara, vereador Maycon Douglas Vitor Machado. Ao todo foram feitas 12 homenagens aos representantes daquela escola, sendo 10 alunos, além da professora de matemática Tamires Maria Brito Silva e a diretora Rosiane Aparecida Domingues Brito.

    Em sua página nas redes sociais, a vereadora Marlene Lima comentou a homenagem: “Hoje foi dia de moção de aplausos na Câmara Municipal. Merecem todos os aplausos os alunos, professores e a diretora da Escola Estadual Monsenhor João Batista da Silveira pelo feito na Olimpíada de Matemática. Parabéns! Que seja um incentivo para todos os alunos do município.”

    Relembre o Fato Histórico

    Os Alunos da Escola Estadual Monsenhor João Batista da Silveira, que conseguiram, não apenas realizar o sonho de participar da Olimpíada Internacional de Matemática sem Fronteiras, na cidade de Chiangmai, na Tailândia, mas também conquistar o terceiro lugar, trazendo o bronze, com sabor de ouro, foram homenageados na abertura do Fenac, em Três Pontas.

    Desde que o resultado histórico foi anunciado pelas redes sociais, Três Pontas entrou num clima de euforia, festa e, principalmente, muito orgulho. Centenas de pessoas comentando a façanha, o brilhante resultado que serve de motivação para todos os estudantes do município, ainda mais pelo fato dos nossos representantes serem de escola pública.

    Primeiro vieram as campanhas no sentido te tentar levantar os recursos necessários para a viagem e participação dos trespontanos na competição internacional. Depois, já com as medalhas conquistadas, vieram os apelos para que eles (alunos, professora e diretora) fossem homenageados.

    Equipe medalha de bronze fazendo o sinal #somostodosconexao

    Conexão Três Pontas, que inicialmente publicou uma lista sugestiva de empresas que poderiam entrar na campanha com doações em dinheiro, agora, após o bronze, vem pedindo que sejam feitas carreata e desfile em carro aberto com esses guerreiros e guerreiras. E durante uma entrevista ao vivo, nosso jornalismo pediu publicamente ao Secretário Municipal de Cultura Alex Tiso, ao Prefeito Marcelo Chaves Garcia e à direção da TV Alterosa (detentora do Fenac) que viabilizassem a participação desses medalhistas no palco do Festival para serem apresentados e aplaudidos pelos trespontanos que ali representariam toda população.

    O resultado do pedido não poderia ser melhor, tanto na questão da adesão popular, que reforçou o coro, quanto no resultado obtido e revelado na manhã de 23 de agosto pelo Secretário Alex, que confirmou na ocasião a participação dos alunos do Monsenhor Silveira, à partir das 21 horas daquele sábado, na abertura da segunda noite do Festival Nacional da Canção em Três Pontas.

    Após a prova foi realizada a premiação, no dia 19 de agosto, na Tailânsia. O Brasil conquistou o terceiro lugar na pontuação geral. Representantes de várias escolas fizeram parte da agremiação brasileira, dentre eles os alunos da Escola Estadual Monsenhor João Batista da Silveira. Sete jovens brasileiros atingiram pontuação suficiente para trazerem o bronze para o Brasil. E mesmo as escolas que não tiveram nenhum aluno com a pontuação necessária, por fazerem parte da mesma equipe (brasileira), também receberam o bronze. E desses sete, uma é aluna de Três Pontas: Mariana. Mas, todos os dez trespontanos levaram o terceiro lugar.

    E a conquista de Mariana e de todos os outros participantes de Três Pontas é ainda mais notável quando confirmamos que apenas ela e seus colegas trespontanos são estudantes do ensino público. Os outros seis (melhores colocados) e todos os outros pertencem a escolas particulares.

    Uma conquista histórica para a cidade de Três Pontas através da Educação.

    Outras Homenagens

    No dia 05 de setembro os medalhistas de bronze na Olimpíada de Matemática foram saudados em desfile em carro aberto do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) pelas ruas de Três Pontas.

    Eles ainda foram homenageados na edição local do FENAC (Festival Nacional da Canção), quando subiram ao palco e foram, de pé, aplaudidos pelo público que lotou a Praça Cônego Vítor.

    A Câmara Municipal ainda realizará mais duas cerimônias de entregas de Moções de Aplauso ainda este ano em Três Pontas.

     

    Curta a página do Conexão Três Pontas no facebook

    www.facebook.com/conexaotrespontas

    12729255_119502638436882_132470154276352212_n

    Roger Campos

    Jornalista

    MTB 09816

    #doadorsemfronteiras

    Seja Doador de Médicos sem Fronteiras

    0800 941 0808

    OFERECIMENTO