Categoria: Câmara

Câmara instala CEI – Comissão Especial de Inquérito para apurar possíveis desvios de peças

A sessão de quinta-feira, 31 de outubro, cuja data foi alterada em virtude do Dia do Servidor público, celebrado na segunda-feira (28), estava de pauta cheia, contudo os debates foram menos acirrados, já que os Projetos todos haviam sido discutidos nas reuniões de Comissões.

Dentre todas as propostas, duas delas afetas à mesma matéria foram rejeitadas. Primeiro o Plenário rejeitou o Projeto de Lei Substitutivo nº 001/2019, de iniciativa do vereador Erik dos Reis Roberto ao Projeto de Lei 082, de 22 de agosto de 2019 de iniciativa do Executivo que promove desafetação de patrimônio público municipal, com área de 33.618,00 m² (trinta e três mil, seiscentos e dezoito metros quadrados), situado na Região dos Quatis, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Três Pontas sob a matrícula nº. 35.222, transformando a respectiva área em bem público dominical. As características, medidas e confrontações do imóvel constam do croqui e laudo avaliação que instruem o Projeto de Lei. Outrossim, a proposta busca autorização para alienação onerosa da área em voga, através de processo licitatório. O valor da alienação, de acordo com o laudo de avaliação que acompanha o projeto, será de, no mínimo, R$1.512.810,00. A desafetação pretendida com a presente proposição justifica-se para dar continuidade ao processo de industrialização do Município e fomento à economia local, bem como favorecer a geração de emprego e renda no Município, além de ter recursos suficientes para arcar com as obras de infraestrutura do próprio distrito industrial do lugar denominado “Quatis”, nos termos das considerações apresentadas pelo autor da matéria. A contestação sobre a proposta recaiu assim como nas semanas anteriores, a respeito do valor do metro quadrado, bem inferior aos praticados em áreas do mesmo local.

Instauração de CPI para apurar falta de explicação do Executivo

Após a apreciação dos Projetos da pauta, o último item tratou de um Requerimento do vereador Roberto Donizetti Cardoso, que após vários ofícios ao Executivo solicitando informações sobre um veículo da frota municipal sem respostas, enviou Requerimento, o que obriga o Executivo a responder em conformidade com a lei.

Como as informações vieram incompletas, não atendendo ao Requerimento do vereador, foi necessária a solicitação da formação de uma CPI na Câmara para investigar o caso. Através do documento, Roberto Cardoso “Requer a criação de Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de investigar possíveis desvios de peças, consertos de veículos, realização de manutenção e orçamentos realizados para a frota de veículos do Município”.

A Comissão Especial de Investigação

Como nestes casos de investigação, a Comissão deve ser composta por vereadores representantes de cada partido. Seguindo esta condição, a CEI ficou formada pelos parlamentares: Roberto Donizetti Cardoso (presidente), Coelho do Bar (relator) e Sérgio Silva (membro). A Comissão tem 90 dias para investigar os fatos, porém este prazo poderá ser prorrogado.

PROJETOS APROVADOS EM PLENÁRIO

PROJETO DE LEI Nº 094, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 18.874,24 (dezoito mil oitocentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64. O projeto de lei tem por finalidade suplementar dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde para reformas urgentes de unidades de saúde.

PROJETO DE LEI Nº 095, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 75.000,00 (setenta cinco mil reais) de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64. O Projeto de Lei em comento tem por finalidade a inclusão do elemento de despesa para pagamento dos agentes de endemias através de recursos da transferência do Fundo Nacional de Saúde, e dessa forma, dar continuidade aos serviços prestados por esta importante classe.

PROJETO DE LEI Nº 096, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 39.500,00 (trinta nove mil e quinhentos reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64. O projeto de lei tem por finalidade suplementar dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social para despesas com folha de pagamento de servidores municipais e manutenção geral da referida secretaria.

PROJETO DE LEI Nº 097, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos dez mil reais) de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64. O Projeto de Lei em comento tem por finalidade a inclusão do elemento de despesas com repasse de Subvenção para Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis – Convênio da Gestão Compartilhada, bem como, para realização de festividades natalinas e o pagamento de férias-prêmio aos servidores municipais que estão se aposentando.

PROJETO DE LEI Nº 098, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos setenta mil reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo aquisição de imóvel para nova sede do PROCON. Conforme documentação em anexo, trata-se de imóvel situado na área central da cidade, especificamente na Rua Pedro Augusto Meimberg, n. 394, com área de construção de 80,63m², mais que suficiente para bem atender a população trespontana.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019.

Iniciativa: Vereador Maycon Douglas Vitor Machado.

Concede título de Cidadão Honorário Trespontano ao professor e consultor Juliano Cornélio.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.

Iniciativa: Vereador Geraldo José Prado.

Concede título de Cidadão Honorário Trespontano ao Sr. José Corjesus Gomes, popularmente conhecido como “Fofão”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.

Iniciativa: Vereador Sérgio Eugênio Silva.

Concede título de Cidadão Honorário Trespontano ao Reverendíssimo Padre Ivan de Souza Carvalho, Vigário da Paróquia Nossa Senhora D’Ajuda.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.

Iniciativa: Vereador Donizetti Benicio Baldansi.

Concede título de Cidadania Honorária Trespontana à servidora pública municipal, Luciana Paula Narciso Vieira.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.

Iniciativa: Vereador Luis Carlos da Silva.

Concede título de Cidadania Honorária Trespontana à Sra. Maria Aparecida Azevedo.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 004, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019.

Iniciativa: Vereador Maycon Douglas Vitor Machado.

Votos de Aplausos e Congratulações ao Professor de Jiu Jitsu, Josué Victor da Silva.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 006, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019.

Iniciativa: Vereadores Maycon Douglas Vitor Machado e Marlene Rosa de Lima Oliveira.

Votos de Aplausos e Congratulações ao Grupo de Teatro Arte e Manha, na pessoa de seu fundador, Glauber Adriano Reis.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 007, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019.

Iniciativa: Vereadores Maycon Douglas Vitor Machado, Marlene Rosa de Lima Oliveira e Roberto Donizetti Cardoso.

Votos de Aplausos e Congratulações aos alunos, professores e diretoria da Escola Estadual “Monsenhor João Batista da Silveira” pela premiação nas Olimpíadas Internacionais de Matemática 2019, mediante a conquista da medalha de bronze.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 008, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.

Iniciativa: Vereador Geraldo José Prado.

Votos de Aplausos e Congratulações ao jovem atleta trespontano de Jiu Jitsu, Bruno Henrique Andrade Galvão.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 009, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.

Iniciativa: Vereador Antônio Carlos de Lima.

Votos de Aplausos e Congratulações aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde que especifica.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.

Iniciativa: Vereador Antônio Carlos de Lima.

Votos de Aplausos e Congratulações aos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social que especifica.

REQUERIMENTO Nº 007/2019.

Iniciativa: Vereador Roberto Donizetti Cardoso.

Ementa: “Requer a criação de Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de investigar possíveis desvios de peças, consertos de veículos, realização de manutenção e orçamentos realizados para a frota de veículos do Município”.

Fonte Ascom Câmara Municipal

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1 de novembro de 2019
Câmara aprova repasse de R$ 100 mil para APAE local

Verba foi solicitada através de Emenda Parlamentar dos vereadores Maycon Machado, Marlene Lima e Luis Carlos da Silva

Na sessão da Câmara Municipal de segunda-feira, dia 14 de outubro, os vereadores aprovaram um repasse de 100 mil reais para a Apae de Três Pontas. A reunião teve ainda debates acirrados tecnicamente. Tudo por conta de uma propositura que envolve a desafetação de patrimônio público na região dos Quatis. Mesmo com tanta polêmica, a proposta teve pedido de vistas pelo vice-presidente vereador Antônio do Lázaro e foi retirada da pauta de votação.

Trata-se do Projeto de Lei nº 082, de 22 de agosto de 2019 de iniciativa do Executivo Municipal. O Projeto tem por finalidade promover desafetação de patrimônio público municipal, com área de 33.618,00 m² (trinta e três mil, seiscentos e dezoito metros quadrados), situado na Região dos Quatis, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Três Pontas sob a matrícula nº. 35.222, transformando a respectiva área em bem público dominical. As características, medidas e confrontações do imóvel constam do croqui e laudo avaliação que instruem o Projeto de Lei. Outrossim, a proposta busca autorização para alienação onerosa da área em voga, através de processo licitatório. O valor da alienação, de acordo com o laudo de avaliação que acompanha o projeto, será de, no mínimo, R$1.512.810,00. A desafetação pretendida com a presente proposição justifica-se para dar continuidade ao processo de industrialização do Município e fomento à economia local, bem como favorecer a geração de emprego e renda no Município, além de ter recursos suficientes para arcar com as obras de infraestrutura do próprio distrito industrial do lugar denominado “Quatis”, nos termos das considerações apresentadas pelo autor da matéria.

No pequeno expediente, quando cada vereador tem cinco minutos para explanar, o primeiro a usar a tribuna foi o vereador Antônio do Lázaro. Ele cobrou providências quanto ao mato e ao lixo no Pontalete e afirmou estar recebendo muitas reclamações dos moradores do local e usuários que passam pelo balneário. O vereador terminou dizendo que deixa seu repúdio pela falta de cuidados com o lugar e disse que este é um serviço que a Prefeitura tem condições de fazer sempre, mas precisa ser direto. Na sequência veio o vereador Benício Baldansi, parabenizando a secretaria municipal de Cultura pelo evento do Dia das Crianças. Já o vereador Luiz Flávio Floriano informou que esteve com o prefeito Marcelo Chaves na saída para o Pontalete, na Rua Barão da Boa Esperança, para mostrar a periculosidade do trânsito no local em frente um supermercado, onde a população tem solicitado a construção de faixa elevada de pedestres ou semáforo e aguarda providências urgentes.

Por sua vez, a secretária da Mesa, vereadora Marlene Lima, endossou as palavras de Antônio do Lázaro quanto ao Pontalete, afirmando que recebeu a informação de que um serviço de limpeza estaria sendo feito no local de 15 em 15 dias, mas a vereadora negou que isso esteja acontecendo. Ela pediu que seja enviado ofício ao Executivo solicitando que esta limpeza passe a ser feita pelo menos uma vez por semana. Para finalizar, Marlene Lima pediu ofício para a secretaria de Obras, para que faça um serviço de tapa-buracos na Rua Pernambuco, pois tem sido tema de muitas reclamações.

O vereador Coelho do Bar usou seu tempo para prestar contas à população sobre um serviço feito no final da Avenida Senador Josino de Brito, através de Emenda Impositiva disponibilizada por ele no valor de R$ 30 mil. Coelho explicou que os moradores reclamavam há vários anos da água da chuva que invadia as casas no local e agora o problema foi resolvido. Ele agradeceu ao Executivo e à secretaria de Obras pelo serviço feito no local. Já o presidente Maycon Machado deixou a Mesa para ir à tribuna parabenizar a secretaria de Cultura e de Educação pela realização do evento pelo Dia das Crianças e solicitou de público que a secretaria de Obras realize um trabalho preventivo com relação aos buracos nas ruas de vários bairros antes que o problema fique maior, já que estamos em período de chuva.

PROJETOS APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 091, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 – A presente proposição tem por finalidade dar suporte às atividades promovidas pelo Serviço de Inspeção Municipal – SIM, instituído pela Lei Municipal nº 3.429 de 24 de setembro de 2013 e regulamentado pelo Decreto nº 9.846, de 21 de junho de 2017, fixando a taxa decorrente do exercício de inspeção e de fiscalização sanitária no Município de Três Pontas para a industrialização, beneficiamento e comercialização de bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal, vegetal e misto.

PROJETO DE LEI Nº 093, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 – A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), de acordo com o art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64 mediante a tendência de excesso de arrecadação – fonte 149 (TCEMG), no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), conforme art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64. O projeto de lei contempla suplementação de dotação da Secretaria Municipal de Saúde em face da Portaria nº 1.659 de 28/06/2019 – Incremento Temporário do MAC para repasse à APAE de Três Pontas, mediante emenda parlamentar, tendo por objetivo fomentar as atividades da aludida entidade. O Projeto de Lei encontra-se instruído do relatório de impacto orçamentário e financeiro expedido pelo setor contábil da Prefeitura. A Emenda foi disponibilizado pelo deputado federal Dimas Fabiano através da solicitação dos vereadores Maycon Machado, Marlene Lima e Luis Carlos da Silva.

PROJETO DE LEI Nº 010, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, de autoria da Mesa Diretora, por seus componentes: Vereador Maycon Douglas Vitor Machado (Presidente), Antônio Carlos de Lima (Vice-Presidente) e Marlene Rosa de Lima Oliveira (Secretária).

A presente proposição tem por finalidade revogar o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.579, de 24 de setembro de 2014 que altera o atual Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Três Pontas, a fim de manter seu equilíbrio financeiro e atuarial, em vista da inconstitucionalidade do referido artigo, uma vez que, a alteração de alíquota patronal referente ao produto da arrecadação da contribuição mensal do Município de Três Pontas, deve respeitar o § 6º do art. 195, da Constituição Federal, que trata, em síntese, dos princípios da legalidade e noventena que devem nortear majorações de plano de custeio e revisão de alíquotas.

Fonte Ascom Câmara Municipal

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16 de outubro de 2019
Câmara celebra Semana Municipal do Idoso com homenagens em Plenário

A sessão ordinária da Câmara de segunda-feira, 7 de outubro contou com cinco proposituras na pauta de votação e homenagens alusivas à Semana Municipal do Idoso, Lei sancionada em 2017 e de autoria do vereador Luis Carlos da Silva e Dia Internacional do Idoso.

Em dois Projetos de abertura de crédito, 087 e 088, sob pedido do vereador Erik dos Reis Roberto, foram suprimidos o artigo 5º em ambos e todos foram aprovados pelo Plenário. Após a votação, o presidente Maycon Machado suspendeu a reunião para que houvesse a solenidade em homenagem aos idosos. Foram no total três personalidades de nossa comunidade agraciadas: Ilda Chaves Miranda Reis, indicada pelo Executivo Municipal; José Gonçalves (Bangu da gráfica) indicado pela Mesa Diretora da Câmara e Nahir Capelli Machado, indicada pelo Centro de Convivência dos Idosos.

Os homenageados ocuparam as cadeiras colocadas no centro do plenário e foram acompanhados na plateia por familiares e amigos. Ilda Chaves Miranda Reis nasceu em 16 de janeiro de 1925 em Três Pontas, filha de Braulino Ramos de Figueiredo e Maria Chaves de Figueiredo e teve sete irmãos: Irene, Indalma, Inês, Isabel, Ivone, Antônio e João. Sua infância foi na Fazenda Caxambu, onde iniciou seus estudos. Mais tarde veio para a cidade para o internato da Dona Ruth, na Escola Coração de Jesus, onde formou-se no Magistério. Casou-se com Sebastião Garcia Reis e teve quatro filhos: Marialba, Marcos, Marilena e Marcelo e uma filha do coração, Aceli. Infelizmente ficou viúva muito nova. Sempre ajudou seus familiares e começou cedo sua jornada como voluntária em entidades trespontanas como APAE, hospital e nas obras da Paróquia. Sua vida sempre foi movida pela fé, humildade e colaboração.

José Gonçalves (Bangu da gráfica) nasceu em 1930 na colônia da Fazenda Córrego das Pedras em Três Pontas. Seu pai Joaquim Gonçalves trabalhava na Fazenda Boa Vista que ficava ao lado e sua mãe, Júlia de Brito, foi criada pela esposa do Sr. Zaroca, a senhora Maria Adelindes de Brito. Bangu é o caçula de oito irmãos e o único vivo. Quando o seu pai ficou doente, se mudaram pra cidade e passaram muitas dificuldades e o pai foi internado na Vila Vicentina com 74 anos de idade. Bangu estudou no Cônego Vitor e Ginásio São Luiz. Bangu aprendeu o ofício com Luiz Brito e começou na tipografia da família Veloso trabalhando ali até fechar em 1972. Depois de algum tempo decidiu abrir sua própria tipografia (gráfica) e o investimento era alto e precisou contar com a ajuda de amigos como José Luiz Amaral e Mauro Paiva que foram seus avalista na época. Montada a gráfica começou a conquistar clientes com a qualidade e competência. Hoje aposentado, se dedica à família e esbanja sabedoria e experiência, sendo exemplo para todos de dignidade e pai de família. Bangú da Gráfica hoje é conhecidíssimo em Três Pontas e tem o respeito de todos.

Nahir Capelli Machado é uma mulher forte, descendente de italianos, nasceu em 1926 na cidade de Promissão no interior de São Paulo. Viveu a infância o lado dos pais e seis irmãos. Casou-se em 1943 aos 17 anos e desta união nasceram 4 filhos. Ficou casada por 40 anos até ficar viúva. Sempre gostou de trabalhar com costura e pintura em tecido. Sua diversão é jogo de cartas de baralho e cultivo de plantas. Nos anos 90 mudou-se para Minas Gerais, onde parte de sua família já residia e foi assim que adotou Três Pontas como seu novo lar. Ao todo Nahir tem 6 netos, 11 bisnetos e 2 tataranetos. Hoje aos 93 anos, esbanja saúde, alegria e otimismo por onde passa.

Votações da noite:

PROJETO DE LEI Nº 086, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais), de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64. A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante a anulação de dotação do orçamento vigente no valor de R$355.000,00 (trezentos cinquenta cinco mil reais), conforme art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, tendo por finalidade suplementar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação para manutenção das despesas de folha de pagamento dos servidores municipais. O Projeto de Lei encontra-se instruído do relatório de impacto orçamentário e financeiro expedido pelo setor contábil da Prefeitura Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 087, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no orçamento da Autarquia SAAE no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) mediante a utilização do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2018, disponível na conta bancária da Caixa Econômica Federal 0157, Poupança, Conta 17.711-0, para custear despesas no sistema de água com outros serviços de terceiros – pessoa jurídica referente ao pagamento de energia elétrica utilizada no processo de tratamento de água para consumo humano. A pretensa abertura do crédito adicional suplementar encontra respaldo legal na Lei Federal nº 4.320/64. O Projeto de Lei encontra-se instruído do relatório de impacto

orçamentário e financeiro exarado pelo setor contábil do SAAE, em atendimento à legislação financeira.

PROJETO DE LEI Nº 088, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial no orçamento da Autarquia SAAE no valor de R$ 113.864,00 (cento e treze mil, oitocentos e sessenta e quatro reais) mediante anulação de dotações do orçamento vigente visando o custeio de despesas na administração geral com “Obrigações Patronais” e “Obrigações Tributárias e contributivas”; no Sistema de Esgoto custear despesas com “Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil”, “Obrigações Patronais” e “Passagens e Despesas com Locomoção”; no Sistema de Água custear despesas com “Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil”, “Obrigações Patronais” e “Diárias – Pessoal Civil”. O Projeto de Lei encontra-se instruído do relatório de impacto orçamentário e financeiro exarado pelo setor contábil do SAAE, em atendimento à legislação financeira.

PROJETO DE LEI Nº 011, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

Iniciativa: Vereador Donizetti Benício Baldansi.

A presente proposição tem por finalidade denominar “Rua João Cândido da Cruz”, a Rua 07 situada no bairro Residencial Nova Três Pontas que tem seu início na Avenida Professora Maria Rogéria de Mesquita e término na Rua 01 do bairro Residencial Nova Três Pontas, neste Município.

PROJETO DE LEI Nº 012, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

Iniciativa: Vereador Donizetti Benício Baldansi.

A presente proposição tem por finalidade denominar “Rua Vitor Cândido Rabêlo”, a Rua 06 situada no bairro Residencial Nova Três Pontas que tem seu início na Avenida Professora Maria Rogéria de Mesquita e término na Rua 01 do bairro Residencial Nova Três Pontas, neste Município.

Fonte Ascom Câmara Municipal

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8 de outubro de 2019
Propostas do PJ Minas 2019 são entregues à Assembleia

Plenária final aprovou 16 sugestões de enfrentamento à discriminação étnico-racial.

Jovens de black power, turbante, tranças, mechas coloridas ou naturais levantaram suas fichas amarelas para votarem na proposição com o enunciado “Solte o cabelo, prenda o seu preconceito”. Essa foi uma das 16 propostas aprovadas durante a Plenária final do Parlamento Jovem de Minas, que debateu, ao longo de 2019, a discriminação étnico-racial.

Estudantes se revezaram ao microfone para defenderem a manutenção, alteração ou supressão dos textos originais que versavam em torno de três eixos temáticos: desigualdades socioeconômicas, violências por motivo étnico-racial e direito às identidades e à diversidade cultural.

A proposta que visa a introdução nas escolas do projeto, com o referido mote, tem como objetivo “estimular as crianças a se empoderarem, além de combater o bullying, desde o ensino fundamental ao ensino médio”. Ela foi defendida pelos participantes como possibilidade de fazer um contraponto aos padrões estéticos vigentes e de valorizar características inerentes à construção da identidade negra.

Algumas das propostas ensejaram debates mais acirrados, como a sugestão que pretendia impedir que empresas solicitassem informações sobre etnia e religião de candidatos a vagas de emprego. No debate, aqueles que argumentaram a favor alegaram que, no mercado, ainda há discriminação nesses processos por motivações preconceituosas.

Três Pontas esteve representada no evento pela estudante Nayara. O Presidente do PJ local, Maycon Machado, que também é o Presidente da Câmara Municipal, falou ao Conexão sobre alguns pontos importantes, tanto da Casa Legislativa como um todo, quanto especificamente do Parlamento Jovem em Três Pontas.

Conforme Maycon Machado o Parlamento Jovem segue forte em Três Pontas. “Nós tivemos a plenária estadual. Tivemos uma representatividade forte como nos anos anteriores. Conseguimos propor para o ano que vem a nossa ideia que é cuidar do meio ambiente. Enquanto eu estiver representando nossa cidade o Parlamento Jovem seguirá muito forte.”.

ADESÃO AO PL

Todos os jovens que estejam cursando o nono ano, o primeiro ou o segundo, da rede pública ou particular, podem procurar a Câmara Municipal para fazer parte do Parlamento Jovem.

ENTRANDO PARA A HISTÓRIA DE TRÊS PONTAS

Sobre ter seu nome como Presidente da Câmara numa importante obra, como na placa afixada na nova sede da Secretaria Municipal de Saúde, Maycon pontuou:

“Realmente é um marco essa inauguração da nova sede da Secretaria, pois saímos do aluguel e isso representa economia para o Município. Eu ainda sou novo, estou começando na política e, de fato, ver meu nome ali, me arrepia, saber que estou entrando para a história de Três Pontas, ainda mais numa secretaria tão importante quanto a da Saúde.

Enquanto vereador e Presidente da Câmara Municipal realmente fico muito satisfeito de saber que há essas ações, que estamos contribuindo através de votações importantes. Através do apoio e incentivo da Câmara Municipal”, comentou.

Maiores informações sobre o Parlamento Jovem de Três Pontas pelo telefone 3265-2477 ou direto na sede da Câmara Municipal, na Praça Prefeito Francisco José de Brito, 82, Centro, Três Pontas.

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4 de outubro de 2019
Câmara aprova recursos de Emenda Impositiva para estudantes trespontanos participarem da olimpíada de Matemática na Ásia.

ESTUDANTES AINDA PRECISAM DE MAIS AJUDA PARA VIABILIZAREM A “VIAGEM DOS SONHOS”.

Foi diante da necessidade de se conseguir recursos para uma viagem internacional representando o nosso município que a Câmara de Três Pontas entrou em uma história que estava prestes a não dar certo. Classificados para a olimpíada de Matemática a ser realizada na Tailândia em agosto, alunos da Escola Monsenhor João Batista da Silveira iniciaram uma maratona em busca de recursos para bancar a viagem que custa em torno de R$ 10 mil para cada estudante.

Como é uma escola pública, muitos pais não têm condições disponíveis para arcar com as despesas e com isso, o sonho poderia ser desfeito. Uma grande movimentação começou a acontecer para que Três Pontas fosse representada neste evento internacional, afinal de contas, dos 853 municípios mineiros, somente estudantes daqui e de Monte Carmelo conseguiram a classificação. Somente em nossa cidade, são 10 mil estudantes e apenas os alunos do Monsenhor Silveira vitoriosos e alcançaram a possibilidade da viagem ao continente asiático.

Com o custo da viagem fora do alcance, a busca por apoio de empresas, pessoas físicas e instituições serviu para arrecadar parte do dinheiro. Porém, faltava um complemento. Por sugestão do vereador Erik dos Reis Roberto, a Emenda Impositiva poderia ser usada, desde que não estivesse comprometida. Este tipo de Emenda é destinada a cada vereador. São no total, R$ 110 mil reais para cada um e deve ser assim distribuída: 50% para a área de saúde e 50% para investimento em qualquer área indicada pelo vereador.

Chama-se impositiva, porque o prefeito precisa realmente aplicar este dinheiro onde o vereador indicar, correndo o risco de ter problemas se não atender a indicação. Contudo, a partir da ideia de Erik, os vereadores Roberto Cardoso e Marlene Lima tinham ainda parte dos recursos disponíveis no município, já que o montante não daria para a obra que indicaram e isso foi a gota d’água. Em reunião com representantes do Executivo, ambos decidiram usar o dinheiro para complementar as despesas da viagem dos estudantes e na noite de quarta-feira, 31 de julho, a Câmara aprovou a doação. Foi através do Projeto de Lei nº 070, de 25 de julho de 2019 que tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64.

O projeto de lei tem por finalidade suplementar dotação da Secretaria Municipal de Educação para despesas com auxílio financeiro ao responsável (Josiane Aparecida Domingues Brito, inscrita no CPF sob o n. 002.845.436-75, residente e domiciliada na Rua Três de Julho, n. 35, centro, Três Pontas) por acompanhar os alunos da Escola Estadual Monsenhor João Batista da Silveira que participarão da Olimpíada Internacional de Matemática sem Fronteiras, na cidade de Chiangmai, na Tailândia. Muitos estudantes, professores, diretores e familiares dos alunos acompanharam a votação.

Ainda na sessão extraordinária foi aprovado também o Projeto de Lei nº 071, de 25 de julho de 2019 A presente proposição tem por finalidade atribuir à sede que abrigará as instalações da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Criança e do Adolescente, o nome de “Norma Duarte”. Todos os vereadores exaltaram a importância desta olimpíada e parabenizaram os envolvidos, desde os próprios estudantes até os familiares.

Fonte Câmara Municipal

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2 de agosto de 2019
PRAÇA DOS MUNICÍPIOS PODERÁ MUDAR DE NOME.

PROJETO DE LEI PEDE MUDANÇA PARA PREFEITO JOÃO VICENTE DINIZ.

A tradicional Praça dos Municípios, em Três Pontas, localizada no bairro Ouro Verde, poderá trocar de nome nos próximos dias. Um projeto de lei foi encaminhado ao Legislativo pela Mesa Diretora da Câmara, composta pelos vereadores Maycon Douglas Machado, Marlene Lima e Antônio Carlos de Lima, onde o nome sugerido será o do ex-prefeito João Vicente Diniz.

De acordo com as informações apuradas pelo Conexão Três Pontas junto ao setor jurídico do Poder Legislativo, o projeto ainda precisará ser avaliado pelas comissões, como primeira etapa do processo. Depois, passando pelas comissões, ele deverá entrar para votação no Plenário da Câmara. Mas tudo isso somente após o término do recesso parlamentar.

Ainda de acordo com o Assessor Jurídico, Dr. Marcelo Braga, “um logradouro público só pode mudar de nome, mediante aprovação na Câmara, quando o nome original não é um nome próprio (de alguma pessoa) ou quando a denominação existente é em língua estrangeira, como a Praça John Kennedy, por exemplo. Após dez anos um logradouro público com nome de pessoa não poderá mais receber alteração, pois o nome se torna imutável.”

João Vicente Diniz morreu na manhã de 16 de fevereiro deste ano. Ele estava hospitalizado havia quase três meses em Varginha. Ele tinha 78 anos de idade. João Vicente foi prefeito entre os anos de 1977 e 1982.

QUEM FOI JOÃO VICENTE DINIZ

João Vicente Diniz, um dos prefeitos mais queridos de Três Pontas, conhecido por seu pulso forte e agregador, faleceu na manhã desta sexta-feira no Hospital Humanitas em Varginha após 76 dias internado em decorrência de um AVC (Acidente Vascular Cerebral). Além de sofrer hemorragia, João Vicente teve várias complicações e seu quadro, nas últimas semanas de vida, foi se agravando dia após dia.

Apesar de nunca ter sido vereador, profundo conhecedor da agricultura e, claro, especialmente a cafeicultura, assumiu diversos cargos públicos. Além de superintendente federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Minas Gerais, também foi presidente do Sindicato Rural por três mandatos, diretor comercial e presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas (Cocatrel), membro da Junta Consultiva no Instituto Brasileiro do Café (IBC), membro do Conselho Fiscal da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (FAEMG) e, por fim, secretário municipal de Agricultura, no mandato da ex-prefeita Luciana Ferreira Mendonça em 2012.

João Vicente Diniz, homem íntegro, trabalhador e conciliador, ajudou de forma preponderante no desenvolvimento da cidade de Três Pontas, no fortalecimento da cafeicultura e deixa aos filhos, alguns militantes da política, um exemplo de como se deve governar, gerir, administrar em favor da coletividade.

Ele estava casado havia 56 anos com Lucia Maria Araújo Reis Diniz. Teve quatro filhos: Daniel e Luciano Diniz, que seguiram a veia política do pai e militam na área, além de Luis Danilo e Liliane. Deixou ainda cinco netos.

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29 de julho de 2019
Linha da Morte: Cerol e Linha Chilena já provocaram mortes em 2019.

VEREADOR TRESPONTANO, QUE QUASE MORREU POR CONTA DO CEROL, QUER LEVAR O ASSUNTO PARA DISCUSSÃO NA CÂMARA.

Com a chegada das férias escolares, combinada com o tempo seco típico da época, aumentam drasticamente o uso e os riscos de acidentes, inclusive fatais, envolvendo linhas com materiais cortantes, conhecidas como linha cerol e linha chilena. Campanhas em todo país tentam conscientizar a população, mas ainda alta informação e fiscalização. E, sendo assim, as mortes continuam acontecendo, lamentavelmente.

Só um alerta: quem solta pipa não é apenas criança, como se acredita inocentemente.

Em Três Pontas

A Polícia Militar de Três Pontas é frequentemente chamada para verificar várias denúncias de que adultos e menores de idade estariam soltando pipa com linhas contendo material cortante como cerol e a famosa linha chilena. Esses itens são proibidos e já causaram mortes e lesões gravíssimas em motoqueiros e ciclistas que tiveram seus pescoços cortados.

Por toda cidade são vistos com frequência em época de férias escolares pipas no céu e esse material que pode ser letal nas mãos de maiores e menores de idade.

Nossa reportagem foi procurada por alguns motociclistas que voltaram a denunciar o problema, se mostraram preocupados com os riscos, principalmente motoboys que andam de moto o dia todo correndo risco de serem vítimas dessas linhas cortantes.

O vereador e comerciante trespontano, Geraldo José Prado (Coelho), foi vítima dessas linhas cortantes e quase perdeu a vida. O Conexão noticiou naquela ocasião o desabafo do legislador:

“Eu estava passando de moto em frente a Praça das Lavadeiras, na Rua Sergipe, no Bairro Santa Edwirges, saindo da minha loja de conveniência para entregar uma caixa de cerveja na Rua São Paulo quando desci a rua e dei de cara com um menino de aproximadamente 10 anos de idade esticando a linha. Pegou de frente no meu pescoço. Eu freei mas não consegui evitar. Passei a mão e vi que estava saindo muito sangue. Quando eu perdi o controle da moto ela já estava parada. Eu sentei e um senhor que estava no local me socorreu juntamente com um primo meu que me levou para o Pronto Atendimento Municipal”, relatou.

Ainda conforme o comerciante, chegando ao Hospital foi prontamente atendido e acabou levando 18 pontos. “O médico falou que eu dei muita sorte e que eu poderia ter morrido. Ele falou que Deus me ajudou e que nem compensava eu ir atrás do menino, porque só de estar vivo já era muita sorte. E não foi a primeira vez. Há muitos anos uma outra linha com cerol me atingiu, mas por sorte pegou na moto e não me cortou. Isso foi no Bairro Ponte Alta. Pedimos para a Polícia Militar que fique de olho e tome as providências para coibir essa ação”, concluiu.

Agora, Coelho, em contato com o Conexão Três Pontas revelou que estará levando para a Câmara Municipal o tema para ser discutido e, mesmo havendo leis em esferas maiores, caso seja possível alguma ação do Poder Legislativo para garantir a segurança das pessoas contra esse uso indiscriminado de cerol e linha chilena, o fará. “Estou levando o tema para o jurídico da Câmara e estudaremos alguma forma de ampliar a fiscalização, as punições e dar mais segurança aos ciclistas e motociclistas”, ressaltou o vereador Coelho.

O que diz a Lei

A Polícia Militar informa que o uso do cerol é considerado crime penal capitulado nos artigos 129, 132 e 278 do Código Penal Brasileiro, além do artigo 37 da Lei das Contravenções Penais. Em caso do uso do cerol por crianças ou adolescentes, estes podem ser apreendidos e encaminhados às autoridades competentes. Já o adulto que fizer uso do cerol será conduzido, junto ao material, até a autoridade judiciária, podendo até mesmo ser preso. Em Minas Gerais, a Lei Estadual nº 14.349 de 2002 prevê multa para os infratores, ficando esses sujeitos também a sanções cíveis e penais.

A lei que proíbe o uso de linha com cerol prevê multa de R$ 100 a R$ 1500 reais, com destinação do dinheiro para o Fundo para a Infância e Adolescência. Dezessete anos depois, ninguém conhece a legislação e muito menos a fiscalização.

Atualmente, tramita na Assembleia de Minas uma proposta, originalmente apresentada em 2013, para proibir o uso da linha chilena. Para muitos jovens, soltar pipa sem o cerol ou a linha chilena não tem graça.

“É difícil, mas se não for (o cerol) você vai perder o pipa”, disse um rapaz, que diz que já jamais passou por qualquer tipo de fiscalização.

”Vender ou expor a venda o cerol feito a base de pó de vidro ou ferro e, ainda a linha chilena também é crime!”

Balanço

Segundo a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), somente no ano passado foram registrados no Hospital Pronto Socorro João XXIII 35 casos de acidentes com linha de cerol até o dia 24 de julho, contra 32 no mesmo período do ano anterior. O mapa estatístico mostra que o número de ocorrências aumenta consideravelmente nos meses de janeiro, junho e julho.

Nas férias aumenta o perigo de ser cortado pelas linhas de pipa: conheça métodos e equipamentos que podem salvar sua vida

1) Coloque a antena em sua moto. É a sua vida e não existe nada mais fora de moda do que morrer degolado no século 21.

2) Nem todas as motos aceitam uma antena, por isso também pode-se recorrer a para-brisa — em especial nas motos custom ou nas grandes de uso misto. Além de evitar a linha, ajuda a manter a audição por mais tempo porque desvia o vento (e o barulho) da cabeça.

3) Se você não quer antena nem para-brisa, existe outra solução: os protetores de pescoço. Feitos de neoprene com vários cabos de aço por dentro, eles protegem se a linha chegar à região do pescoço. Uma dica: primeiro afivele o capacete, depois coloque o protetor. Não passe a cinta jugular por cima do neoprene porque esse material é deslizante.

4) Fique especialmente esperto em bairros periféricos. Para saber se uma região é mais “pipável”, olhe os fios da rede elétrica. Se estiverem cheios de rabiolas de pipa, fique atento.

5) Toda estrada perto de áreas urbanas é local perfeito para soltar pipas porque tem menos fios e bastante área livre. Até os canteiros centrais são usados livremente, bem na frente dos policiais rodoviários que, como já disseram, não podem (e não querem) fazer nada. Aliás, ninguém pode.

6) Cuidado especial em fins de semana e época de férias, quando a criançada está toda na rua.

7) Se estiver sem antena nem protetor de pescoço e perceber que o céu está cheio de pipas, fique próximo de um veículo alto (ônibus ou caminhão baú) para usá-lo como escudo. Mas não tão próximo… mantenha os dois segundos de distância.

8) Fique de olho se seus filhos, sobrinhos, vizinhos soltam pipas e faça sua parte: explique o perigo do uso de cerol. Muita criança também se corta gravemente apenas manipulando o material. E denuncie se descobrir alguém comercializando esse material.

Por ano, em média,

180 pessoas morrem vítimas de

linha com cerol no Brasil.

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23 de julho de 2019
“Discriminação étnico-racial” será discutida na Plenária Municipal do Parlamento Jovem-Minas de Três Pontas

A Câmara Municipal de Três Pontas por meio da Escola do Legislativo de Três Pontas-MG “Professora Maria Rogéria de Mesquita–Dona Rogéria”, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para participar da Plenária Municipal do Parlamento Jovem-Minas de Três Pontas–Edição 2019 – Tema: “Discriminação étnico-racial”, a qual se realizará no dia 11/07/2019 (Quinta-Feira) a partir das 18:30 horas no Plenário da Câmara Municipal de Três Pontas, conforme folder abaixo.

O Parlamento Jovem de Minas é um Projeto realizado pela ALMG-Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pela PUC-Minas e pelas Câmaras Municipais em parceria com as Escolas dos Legislativos e Instituições de Ensino; que tem como objetivo a formação política e cidadã de jovens estudantes dos ensinos médio, contribuindo para o interesse e participação democrática no Município e no Estado.

Contamos com a presença de todos!

“A cidadania acontece com a participação de todos!”

Fonte: Câmara Municipal de Três Pontas

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10 de julho de 2019
CERIMONIAL OFICIALIZA UNIDADE PRISIONAL RITA DE CÁSSIA DA LUZ EM TRÊS PONTAS

A Câmara Municipal de Três Pontas realizou na última terça-feira, 25 de junho, a cerimônia de oficialização do nome do Presídio de Três Pontas, que passa a se chamar Unidade Prisional Rita De Cássia da Luz.

Rita de Cássia da Luz foi uma psicóloga que transformou a vida de muitas pessoas com seu trabalho voltado para a ressocialização e dignidade de cada reeducando que teve o privilégio de estar sob suas orientações. O trabalho de Rita de Cássia da Luz, sem dúvida alguma, deixou marcas positivas e ficou como um legado para as gerações futuras. Por isso, reverenciou-se a mulher que deixou seu nome marcado na história não só de Três Pontas, mas de toda a região.

Além dos vereadores, também esteve presente Caroline Luz Zanetti, filha da homenageada, o prefeito de Três Pontas, Marcelo Chaves Garcia, além do diretor regional da 18ª RISP e Diretor Geral do Presídio de Poços de Caldas, Adriano de Souza Silva. Outras autoridades estiveram presentes, como o Diretor do Presidido de Três Pontas, Washigton Fonseca Borges e diretores de presídios de outras cidades da região.

O Presidente da Câmara, Maycon Machado, abriu os trabalhos e falou sobre a cerimônia: “Esta Casa de Leis se abre especialmente para homenagear nossa querida e saudosa psicóloga Rita de Cássia da Luz. Ao dar seu nome à unidade prisional de Três Pontas, reverenciamos não só à pessoa de Rita, mas também seu trabalho imprescindível para o desenvolvimento dos reeducandos e suas famílias. A partir de hoje, ela recebe o reconhecimento público por seu legado”.

A HOMENAGEADA

Rita de Cássia da Luz, brasileira, divorciada, nasceu em 22/06/1963, psicóloga, filha dos falecidos Marilena Funchal Luz e Francisco de Paula Vitor, nasceu em Três Pontas – MG e estudou psicologia na FUMEC em Belo Horizonte.

Formada e residindo em Belo Horizonte – MG, tinha a empresa PSICAN, que atuava no setor de recrutamento e seleção para as empresas no setor de recursos humanos.

Quando retornou a residir em Três Pontas – MG, trabalhou como Psicóloga na APAE da cidade e também lecionou aula de Psicologia na FATEPS- Faculdade de Três Pontas – MG aos alunos do curso de Técnico em Enfermagem, trabalho este que teve a duração de 04 (quatro) anos. Também realizava atendimentos em sua clínica particular.

Após, em 20/06/2011, foi selecionada para fazer parte da equipe da SUAPI- Subsecretaria de Administração Prisional local, em que, basicamente, sua função seria o atendimento clínico dos detentos que por ali passassem.

Ocorre que Rita tinha uma missão de vida: humanizar e ressocializar aqueles seres humanos que estavam em um momento diferente de suas vidas, porém um momento passageiro.

A Sra. Rita criou projetos no presido local, tais como: Coral Renascer -Musicoterapia, Aulas de Teatro, Artesanato masculino e feminino, Campeonatos esportivos (futebol, dama e dominó), Biblioteca Bárbara Luz, Projeto Cartas para Deus, Dia da mulher, Dia Mundial da Religião, Carnaval, Cinematerapia, Dinâmicas de Grupo, entre outros.

A explosão de reconhecimento e amor foi tão grande, que juntamente com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, houve premiação no INOVARE 2013 – A Justiça do Século XXI, com o tema: Escutar e intervir – Medidas Alternativas ao Desenvolvimento Cognitivo e Remição de Pena, em que a homenagem teve a presença de juízes, promotores e demais representantes da sociedade.

Em 07/03/2015 a Sra. Rita faleceu em decorrência de infarto fulminante. Mas seu reconhecimento não parou com a morte. Mesmo no velório, reeducandos foram escoltados para que pudessem cantar as músicas do Coral e prestar sua última homenagem.

Por fim, frisa-se que Rita sempre foi humilde e humana, e em decorrência do reconhecimento de seu trabalho, na data de 16.04.2019 foi publicada a Lei Estadual nº 23.295 que dá denominação a unidade prisional localizada no Município de Três Pontas-MG, razão pela qual se realizou a solenidade.

UNIDADE PRISIONAL RITA DE CÁSSIA DA LUZ, ASSINADA PELO GOVERNADOR ROMEU ZEMA

O Governador do Estado de Minas Gerais, através da Lei 23.295, de 16 de abril de 2019, denomina como Unidade Prisional “Rita de Cássia da Luz”, o presídio de Três Pontas. Tal ato simboliza o reconhecimento público por seus relevantes serviços prestados aos reeducandos desta unidade e por seu papel imprescindível para a ressocialização de todos.

Fonte Câmara Municipal

Fotos Paulo Prado

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27 de junho de 2019
NA CÂMARA: Plenário aprova Prefeitura contratar crédito de R$ 7 milhões junto à CEF

Os vereadores da Câmara de Três Pontas retiraram da ordem do dia dois Requerimentos distintos durante a sessão de segunda-feira, 17. Ao mesmo tempo, aprovaram a inclusão de três propostas para votação. Após a suspensão da sessão por dez minutos, o presidente Maycon Machado proclamou que os Pareceres das Comissões Técnicas seriam em conjunto. As três proposituras foram aprovadas quando colocadas em votação. Também foi aprovado um Requerimento do vereador Luis Carlos da Silva, requerendo sua migração da Comissão de Finanças para a Comissão de Saúde da Câmara.

Já na discussão para votação, o Projeto de Lei nº, 052, de 5 de Junho de 2017 foi o mais debatido. Os recursos são para as obras de pavimentação do local conhecido como “foguetinho”, na região dos Quatis, finalização da construção de uma creche e ainda para conclusão dos trabalhos de recapeamento em Três Pontas. Segundo o Projeto, foram mais de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) de recursos pertencentes ao Município de Três Pontas que o Estado de Minas Gerais deixou de efetuar o repasse, sem contar, outros tantos milhões de reais que foram empenhados e não pagos pelo Estado em áreas essenciais, como a saúde e o transporte escolar. Com a mudança de governo na administração estadual mineira, ciente do elevado número de ações judiciais as quais o Estado fatalmente seria obrigado a pagar, o mesmo reconheceu a dívida obrigatória junto aos Municípios, tendo lançado, em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o programa denominado SEI (Sistema Eletrônico de Informações).

O Município de Três Pontas aderiu ao referido programa, no qual, em suma, o Estado se compromete, a partir de abril de 2.020, a quitar a dívida em 30 parcelas mensais. Desta forma, recentemente, a Caixa Econômica Federal lançou uma linha de crédito para financiamento de obras para os Municípios que se enquadram nas condições estabelecidas pela mencionada instituição financeira que estão preconizadas no corpo de projeto de lei apresentado. Assim, a atual gestão municipal tem por intenção concluir as obras de uma creche iniciada com recursos do FNDE e não concluídas pela empresa contratada ainda na gestão municipal anterior, iniciar as obras da estrada no lugar denominado “Foguetinho” e recapeamento de vias públicas. Portanto, diante de toda a exposição dos fatos, venho a este nobre poder legislativo requerer a autorização, para a contração do empréstimo afim de que seja assegurado o investimento em infraestrutura que certamente colocará o Município de Três Pontas na rota do tão sonhado desenvolvimento.

Projeto de Lei nº 055, de 13 de junho de 2019, que tem por finalidade incorporar ao perímetro urbano do Município de Três Pontas, a área rural de 3,073425 hectares, localizada na região norte do município.

Projeto de Lei nº 047, de 17 de maio de 2019, que incorpora ao perímetro urbano do Município de Três Pontas, a área rural de 23,7424 hectares, localizada na região oeste do município. Ao final da votação, a Casa indicou dois membros do Legislativo para composição do Conselho Municipal de Defesa e Direitos da Pessoa com Deficiência. Maycon Machado será o titular e o vereador Sérgio Silva o suplente.

Fonte: Ascom Câmara Municipal

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19 de junho de 2019
CERIMÔNIA DE DESCERRAMENTO DE PLACA DENOMINANDO O PRESÍDIO DE TRÊS PONTAS ACONTECERÁ NO DIA 25

A Câmara Municipal de Três Pontas, o Diretor da Unidade Prisional de Três Pontas, Washington Fonseca Borges e Caroline Luz Zanetti (filha da homenageada), convidam Vossa Senhoria e família para a solenidade de descerramento de placa denominando “Unidade Prisional Rita de Cássia da Luz”, o presidio de Três Pontas.

O evento acontecerá no dia 25 de junho, a partir das 19 horas no Plenário da Câmara Municipal de Três Pontas, localizada na Praça Prefeito Francisco José de Brito, 82, Centro.

A Homenageada

Rita de Cássia da Luz, brasileira, divorciada, nasceu em 22/06/1963, psicóloga, filha dos falecidos Marilena Funchal Luz e Francisco de Paula Vitor, nasceu em Três Pontas – MG e estudou psicologia na FUMEC em Belo Horizonte.

Formada e residindo em Belo Horizonte – MG, tinha a empresa PSICAN, que atuava no setor de recrutamento e seleção para as empresas no setor de recursos humanos.

Quando retornou a residir em Três Pontas – MG, trabalhou como Psicóloga na APAE da cidade e também lecionou aula de Psicologia na FATEPS – Faculdade de Três Pontas – MG aos alunos do curso de Técnico em Enfermagem, trabalho este que teve a duração de 04 (quatro) anos. Também realizava atendimentos em sua clínica particular.

Após, em 20/06/2011, foi selecionada para fazer parte da equipe da SUAPI – Subsecretaria de Administração Prisional local, em que, basicamente, sua função seria o atendimento clínico dos detentos que por ali passassem.

Ocorre que Rita tinha uma missão de vida: humanizar e ressocializar aqueles seres humanos que estavam em um momento diferente de suas vidas, porém um momento passageiro.

A Sra. Rita criou projetos no presido local, tais como: Coral Renascer-Musicoterapia, Aulas de Teatro, Artesanato masculino e feminino, campeonatos esportivos (futebol, dama e dominó), Biblioteca Bárbara Luz, Projeto Cartas para Deus, Dia da mulher, Dia Mundial da Religião, Carnaval, Cinematerapia, Dinâmicas de Grupo, entre outros.

A explosão de reconhecimento e amor foi tão grande, que juntamente com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, houve premiação no INOVARE 2013 – A Justiça do Século XXI, com o tema: Escutar e intervir – Medidas Alternativas ao Desenvolvimento Cognitivo e Remição de Pena, em que a homenagem teve a presença de juízes, promotores e demais representantes da sociedade.

Porém, Deus a quis em seus braços, de modo que na data de 07/03/2015 a Sra. Rita faleceu em decorrência de infarto fulminante. Mas seu reconhecimento não parou com a morte. Mesmo no velório, reeducandos foram escoltados para que pudessem cantar as músicas do Coral e prestar sua última homenagem.

Por fim, frisa-se que Rita sempre foi humilde e humana, e em decorrência do reconhecimento de seu trabalho, na data de 16/04/2019 foi publicada a Lei Estadual nº 23.295 que dá denominação a unidade prisional localizada no Município de Três Pontas-MG, razão pela qual se realizará a solenidade de homenagem.

Fotos Sintonize Aqui

Fonte Ascom Câmara Municipal de Três Pontas

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17 de junho de 2019
CÂMARA: Projeto aprovado libera recursos para as fanfarras do Município

A sessão de segunda-feira, 3 de junho, começou com um pedido do vereador Erik dos Reis Roberto. Ele solicitou ao presidente Maycon Machado, a retirada do primeiro item da pauta de votação, justamente o Projeto de Lei nº 044, de 14 de maio de 2019, que tem por finalidade abrir crédito especial para a construção da sede do IPREV, no terreno de 834,50m², localizado em Três Pontas, na Rua Waldemar Nunes Bitencourt, matriculado no CRI de nº 28.448, realizado pela Lei Municipal nº 4.407, de 18 de dezembro de 2018, aprovado por essa Egrégia Câmara Municipal. O vereador Erik foi atendido e a proposta retirada da votação. Já as proposituras seguintes foram aprovadas por unanimidade.

Projeto de Lei nº 045, de 16 de maio de 2019, a proposição tem por finalidade enriquecer a formação o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável – CONDES de Três Pontas, com a inclusão de mais um membro indicado por cooperativa agropecuária de produtores estabelecida no Município de Três Pontas-MG.

Projeto de Lei nº 046, de 17 de maio de 2019 que permite ao Município a realização de repasse através de auxílio financeiro às Fanfarras que demonstraram interesse junto à Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo, visando, respectivamente, a realização do desfile de comemoração do aniversário de Emancipação Político Administrativo do Município de Três Pontas no dia 03 de julho de 2019. O valor do auxílio é de R$ 1.500,00 para cada Fanfarra.

Pequeno Expediente:

Vereador Erik Roberto: Cobrou em plenário prestação de contas da Associação Comercial de Três Pontas a respeito da contratação de uma pessoa especializada para que fizesse um estudo/levantamento sobre o município. Essa contratação se deu através do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Três Pontas e passou por aprovação da Câmara. O vereador pediu que a Associação Comercial respondesse em 15 dias, ou que seja marcada uma reunião com os vereadores e a diretoria da mesma para obter mais informações.

Antônio do Lázaro: o vereador manifestou sua alegria pela inclusão de Três Pontas e o Quilombo Nossa Senhora do Rosário no programa “Comunica mais Minas”, que disponibilizará antenas de telefonia para bairros que ainda não a possuem, incluindo o Quilombo e o Bairro Cidade Jardim. As solicitações foram feitas por ele e pelo vereador Luiz Flávio Floriano.

Coelho do Bar: o vereador cobrou obras e limpeza em várias ruas da cidade e pediu providências ao SAAE quanto a um problema no Bairro Meia Pataca. Coelho voltou a dizer que o prefeito precisa trabalhar para a população e que a secretaria de Assistência Social não tem ajudado quem mais precisa. Coelho pediu ofício para cobrar mais atenção dos servidores da Assistência para com as pessoas que procuram o local.

Roberto Cardoso: o parlamentar usou a tribuna para falar a respeito de uma ação judicial movida contra ele pelo prefeito Marcelo Chaves. Robertinho afirma que tem as provas sobre o que afirmou a respeito de um serviço feito na zona rural em desconformidade com a responsabilidade do serviço público. Contudo, o vereador pediu que seja enviado Requerimento ao prefeito, requerendo cópias de todos os boletins diárias das máquinas e caminhões da Prefeitura, com informações sobre abastecimento e local, serviço feito, deslocamento e etc., de janeiro de 2017 até agora em 2019.

Luis Carlos da Silva: já o ex-presidente da Casa, desabafou na tribuna sobre as pessoas que fazem constantemente denúncias anônimas. Luizinho se diz decepcionado, pois se trata de uma pessoa “sem vergonha” que usa o anonimato pra se esconder atrás de calúnias. Ao mesmo tempo, o vereador agradeceu às manifestações de carinho que tem recebido pelos amigos, vereadores e destacou que o trabalho como vereador é realizado pensando na população e naquilo que for melhor para a cidade.

Maycon Machado: o presidente da Câmara foi à tribuna e endossou as palavras de Luizinho. Ao mesmo tempo, parabenizou a secretaria de Cultura pela realização da Feira literária e disse estar satisfeito porque segundo o secretário da pasta, Alex Tiso, a ideia de trazer a feira partiu de um Projeto aprovado e de autoria de Maycon, instituindo a Semana municipal do Livro. O vereador também cumprimentou os formandos do Polo E-tec de Três Pontas e sua diretora, Cristiane Marchetti pela formatura na cidade de Muzambinho. Ele também parabenizou a Assembleia de Minas pela realização em Varginha, da Audiência Pública sobre a Pessoa com Deficiência e à convite do Bruno Máximo, Bruno Ceguinho, participou do evento acompanhado da vereadora Marlene Lima e do assessor jurídico da Câmara, Marcelo Braga.

Fonte Câmara Municipal

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5 de junho de 2019