A sessão da Câmara da noite de segunda-feira, 27, aconteceu em clima de agradecimento e comemoração. A prestação de serviços à comunidade tomou força com a entrega de três viaturas à PM do município durante solenidade no quartel da corporação. A solenidade, realizada no período da tarde, contou com autoridades locais e convidados.

Já na reunião dos vereadores à noite, o vice-presidente Antônio do Lázaro, Coelho do Bar e Benício Baldansi destacaram no pequeno expediente, a disposição do assessor Luiz Antônio Diniz (Baratinha) e do deputado federal Diego Andrade pela viabilização das viaturas através de Emenda Parlamentar junto ao governo do Estado. A solicitação partiu deles e Três Pontas foi contemplado com os veículos. O vereador Antônio também destacou como prestação de contas à população, sua viagem a Brasília, quando também serão disponibilizados dois caminhões para a cidade.

Já o vereador Roberto Cardoso pediu ofício à Secretaria de Obras para a construção de redutor de velocidade na Rua José Garcia Filho, que passa nos fundos do Bairro São Judas Tadeu. Segundo denúncia de moradores, o local está servindo para “rachas” de automóveis. Ele também pediu informações à secretaria de Educação, a respeito de uma lei de sua autoria, que obriga as escolas municipais a exigirem o cartão de vacinação de cada criança a ser matriculada, para que seja colocado em dia para a efetivação da matrícula e deseja saber se estão cumprindo.

O vereador Luiz Flávio Floriano solicitou ofício para que mais uma ponte seja construída no Bairro Perete, uma vez que o movimento ali aumentou e pediu outra ponte para ligar os bairros Parque Veredas I e II. Pediu ainda operação tapa-buracos no Bairro Santa Marta.

O último a falar foi o vereador Sérgio Silva, destacando que o trabalho no prolongamento da Avenida Maria da Conceição Queiroz Marinho foi iniciado e que era uma reivindicação antiga de moradores e vereadores. Ele também reclamou do lixo colocado em lugares inadequados por algumas pessoas de Três Pontas. Sérgio diz ser vergonhoso o que está acontecendo. Para finalizar, agradeceu a resposta de ofício seu enviado à secretaria de Obras sobre o horário da coleta do lixo na área urbana.

Votação da noite

Todas as propostas, de iniciativa do Executivo Municipal foram aprovadas.

Projeto de Lei nº 042, de 3 de maio de 2019, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 47.620,00 (quarenta sete mil seiscentos vinte reais) de acordo com o art. 43, §1º, incisos I e II da Lei Federal 4.320/64. A presente adequação refere-se à despesas com indenização e restituição para devolução de saldo residual do Termo de Convênio n. 3098/2015 “Reforma do Centro Cultural Milton Nascimento” em razão da finalização do convênio e a urgência no encaminhamento da prestação de contas final; mediante tendência de excesso de arrecadação e superávit apurado no exercício anterior.

Projeto de Lei nº 043, de 3 de maio de 2019, que tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64. A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o excesso de arrecadação na fonte específica de repasse no Ministério da Saúde (fonte 148 TCEMG), conta corrente 624015-5 Caixa Econômica Federal, nos termos da Portaria 3972 – Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), tendo por objetivo apoio a manutenção de Unidades de Saúde, com a aquisição de materiais de consumo.

A última proposição aprovada na noite trata de recursos para o trabalho de atuação contra as doenças que estão por toda parte no município. O Projeto de Lei nº 048, de 23 de maio de 2019, abre crédito adicional especial, no valor de R$ 40.00,00 (quarenta mil reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64. A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o excesso de arrecadação no exercício de 2019 de recursos recebidos da Secretaria de Estado de Saúde como incentivo financeiro complementar aos municípios com incidência de Dengue, Chikungunya e Zika.

Fonte: Ascom Câmara Municipal de Três Pontas

Os vereadores realizaram uma sessão rápida na segunda-feira, 20 de maio. Com apenas um Requerimento na ordem do dia, o tempo foi gasto com o pequeno e o grande expedientes. O Requerimento de nº 004/2019, de iniciativa do vereador Roberto Donizetti Cardoso (foto), requisita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações de gastos e a situação atual do veículo Placa HMH 4130, que segundo o parlamentar já está há vários meses parado. Robertinho já havia solicitado informações por meio de ofício, mas obteve como resposta informações superficiais. Agora, através de Requerimento, o prefeito tem 15 dias para passar os dados completos ao vereador. O documento foi aprovado por unanimidade no Plenário. Em defesa da aprovação, o vereador destacou ser importante fazer o Requerimento, já que da última vez que responderam, veio somente o orçamento e o que ele deseja é um relatório mais detalhado.

Já durante o pequeno expediente as unanimidades foram reclamação e cobrança de serviços públicos essenciais. O primeiro a usar a tribuna foi o vereador Erik Roberto, lamentando a situação da educação no país e afirmando ser um absurdo a forma como gastam o dinheiro público de maneira errada. Ele citou exemplos de quando era secretário municipal de Educação e por várias vezes evitou desperdício, mas considerava excesso de gastos com os estoques de materiais cuja reposição demorava anos e anos pra ocorrer. Citou como exemplo, que havia no estoque da secretaria, 150 furadores de papel, objeto que dura praticamente a vida toda. Finalizou afirmando que é favorável aos cortes na Educação na esfera Federal sim, porque governos passados também investiram mal.

Por sua vez, o vereador Roberto Cardoso pediu ofício à secretaria de Obras para que promova uma limpeza nas imediações do CAIC e fundos do Bairro Morada Nova, além do Azarias Campos. Ele repassou a reclamação de uma moradora cuja casa está infestada de escorpiões. Robertinho pediu ainda a retirada de galhos de árvores que estão no canteiro central na Avenida Barão da Boa Esperança, na altura do Jardim das Esmeraldas.

A vereadora Marlene Lima pediu ofício ao SAAE para a conclusão da obra na Rua Afonso Pena, esquina com Avenida Maria da Conceição Queiróz Marinho, onde existem dois buracos muito grandes. A vereadora também solicitou ofício ao prefeito, questionando a falta de acendimento das luzes na rua central do cemitério à noite quando há sepultamento e ao mesmo tempo, pediu para que seja reparada a iluminação de um poste na Praça dos Municípios, onde a empresa responsável esteve e não voltou mais, deixando sem iluminação no local.

O vereador Coelho do Bar, novamente ressaltou ter pedido várias vezes a limpeza no Azarias Campos e providências para uma residência que alaga em tempos de chuva. Coelho também questionou e quer saber por que a construção de uma quadra pequena custa R$ 120 mil. Pediu também conserto de uma ponte que caiu próximo à região da Espera. Por fim, disse estar cansado de reclamar toda semana das mesmas coisas e nada é resolvido.

Já o vereador Sérgio Silva, endossou as palavras de Erik Roberto quanto aos investimentos na área de Educação no país. Apoiou também as palavras da vereadora Marlene quanto à Praça dos Municípios, afirmando que fizeram lá uma reforma apenas para trocar os nomes da placa e colocar de secretário e prefeito da época da reforma e classificou como mau gerenciamento do dinheiro público.

O último a falar foi o presidente Maycon Machado, parabenizando aos organizadores do campeonato de Jiu-Jitsu realizado em Três Pontas no final de semana e cumprimentou a todos os envolvidos na realização da Festa da Padroeira com a realização da quermesse.

*Ascom Câmara Municipal

Um Projeto do prefeito Marcelo Chaves Garcia sobre a reforma administrativa passou pela aprovação da Câmara na noite de segunda-feira (6) sem dificuldades. A propositura foi aprovada com uma Emenda Aditiva da secretária da Mesa, vereadora Marlene Lima. Porém, o pequeno expediente foi de indignação para alguns vereadores. O primeiro a desabafar foi o vereador Benício Baldansi, reclamando da atitude do chefe do Executivo ao expor nas redes sociais a realização do asfaltamento do trecho em frente à escola agrícola e Avenida Conceição Queiroz Marinho sem citar os vereadores que trabalharam para conseguir os recursos. Além disso, Benício afirmou que os méritos estão sendo usufruídos por uma pessoa que não tem nenhuma relação com a solicitação das Emendas Parlamentares liberadas para o asfaltamento. O vereador pediu respeito e disse ser falta de humildade.

Antônio do Lázaro por sua vez seguiu a mesma linha de Benício e falou de sua indignação com este fato. O vereador se revoltou com o prefeito por ter levado ao local a nova secretária de Educação e nem sequer ter citado os nomes dos vereadores e deputados que disponibilizaram as Emendas para os asfaltamento. Antônio citou que além dele, Coelho do Bar e Benício Baldansi recorreram aos deputados Diego Andrade e Fábio Cherem para conseguir o dinheiro e finalmente agora, quando a obras começam os méritos não são citados.

Outro vereador que ficou indignado foi Coelho do Bar. Ele disse que se trata da “velha política suja” e isso trouxe um clima ruim para a relação entre prefeito e vereadores. Outra reclamação dele foi sobre a espessura do asfalto, pois segundo Coelho, o recapeamento é muito fino e por isso pediu ofício solicitando informações sobre a licitação da obra e dados do contrato assinado com a empresa responsável pela execução.

Por outro lado, o vereador Erik Roberto, usou a tribuna para agradecer em nome da comunidade da Escola Marieta Castro, sobre a reforma do reservatório daquela instituição e pediu ofício em agradecimento. Erik também prestou contas da viagem que fez a Belo Horizonte na semana passada, quando esteve em vários gabinetes de deputados em busca de recursos para Três Pontas. Porém, Erik explicou que os deputados estão preocupados com a atual situação do Governo Zema e da situação caótica em que se encontra nosso Estado. “A situação está caótica”, completou o vereador.

O vereador Sérgio Silva cumprimentou Coelho de Bar e afirmou que Três pontas passa por um momento difícil e é preciso tomar cuidado com aquilo que se fala em plenário. O vereador disse que apesar da dificuldade a Prefeitura tem conseguido fazer alguma coisa. Ele parabenizou a ex-secretária da Educação Roseane Funchal pelo trabalho até aqui e solicitou ofício desejando sucesso aos proprietários da Loja IM que inaugurou uma nova loja no fim de semana.

Por fim, o presidente Maycon Machado deixou a Mesa Diretora para usar a tribuna. Ele manifestou congratulações pela realização da quermesse da APAE, sobretudo aos voluntários que colaboraram com seus trabalhos. Maycon agradeceu ainda o convite e desejou sucesso ao Polo Etec por sua aula inaugural no sábado. Também parabenizou a Loja IM e o clube de motociclistas pela realização do encontro realizado em Três Pontas. Novamente o presidente pediu providências para as quadras do Bairro Aristides Vieira.

O Projeto e seus objetivos

Partindo para a votação, houve debates em torno da proposta. O vereador Roberto Cardoso classificou o prefeito como mentiroso, pois não haverá a economia citada no Projeto e a vereadora Marlene Lima apresentou Emenda Aditiva ao artigo 26 e que foi aprovada em Plenário. O Projeto de Lei nº 001, de 4 de janeiro de 2019 tem por finalidade promover alterações na lei municipal que trata da criação da Organização Administrativa da Prefeitura Municipal, apresentando as seguintes propostas:

1. Criação de órgãos autônomos com as remunerações de seus cargos compatíveis com o grau de responsabilidade e complexidade das atribuições exercidas e além da direção de equipe e Secretarias Municipais. A criação de órgãos autônomos é em razão da especificidade de alguns serviços que não possuem ligação com nenhuma Secretaria e dependem de total autonomia e independência para serem executados. Subdivisão dos órgãos autônomos, como as Secretarias, em divisões, coordenadorias e setores;

2. Da descrição das atribuições de chefia, direção e assessoramento: criação de cargos com os requisitos necessários para o preenchimento nos termos da lei, tais como, conjunto de atribuições de chefia, direção e assessoramento, denominação própria, padrão de vencimento e requisitos para investidura;

3. Da regra do concurso público: constitucionalmente a regra geral para provimentos de cargos públicos é concurso público. Portanto, a exceção

são os cargos comissionados. Desse modo, por ser a exceção foram reduzidos para um número compatível com as reais necessidades do Município, ressalvados os de Diretores e Vices que serão objetos de legislação específica tendo em vista a especificidade na forma de provimento nos termos da normatização da Educação;

4. Da eficiência administrativa: readequação da estrutura administrativa do Município, tendo em vista que atualmente encontra-se excessivamente dividida em treze níveis de chefias (CC1 a CC13). Com o presente projeto de lei passarão para apenas cinco níveis sendo o primeiro nível o próprio Secretário Municipal; segundo nível Secretário Adjunto apenas na Secretaria de Saúde; no terceiro nível, assessores jurídicos, chefes de divisão, controlador interno e comandante da guarda civil municipal; no quarto nível, coordenadores e, finalizando, no quinto nível, de chefes de setor. Com a diminuição dos cargos na presente reestruturação administrativa, o autor do Projeto justifica que haverá uma redução de gastos para o Município de Três Pontas com folha de comissionados de R$ 125.397,22 (cento e vinte e cinco mil, trezentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos) ao mês, conforme planilhas que instruem a matéria, representando uma economia de mais de um milhão e meio ao ano, mesmo que todos os cargos fossem providos, motivo pelo qual o presente projeto não está sendo encaminhado com estimativa de impacto orçamentário e financeiro;

5. Dos Diretores de Escola e Vices: os diretores de escola e vices passarão passarem por critérios de escolha como eleição e prova para possibilidade de nomeação, nos termos da normatização da educação, que serão criados por lei específica;

6. Possibilidade de escolha entre o vencimento do cargo ou complementação salarial: quando um servidor efetivo ocupar um cargo de Secretário, previsão de escolha entre o vencimento do cargo ou uma complementação de um terço do seu vencimento para que servidor, com experiência e concurso para

cargo de graduação superior, aceitar o convite do Chefe do Poder Executivo, colaborando para uma gestão mais eficiente;

7. Da revisão geral anual: acréscimo de um dispositivo prevendo que os valores dos vencimentos fixados ficam excluídos da revisão geral e anual no exercício de 2019, tendo em vista não haver transcorrido período superior a 12 (doze) meses após a fixação. Ou seja, não existindo a necessidade de uma recomposição salarial pela nova fixação de vencimentos dos cargos em comissão;

8. Do percentual de cargos comissionados a ser preenchido por servidores de carreira: trinta por cento dos cargos criados a serem criados pela presente Lei serão destinados ao provimento, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargos de carreira junto a Administração Pública Municipal, conforme dispõe a Constituição Federal.

*Ascom Câmara Municipal de TP

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O lançamento do Parlamento Jovem 2019 de Três Pontas acontecerá nesta quinta-feira, dia 28 de fevereiro na sede da Câmara Municipal, toda revitalizada. O Parlamento Jovem é um projeto criado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em parceria com a PUC Minas e câmaras municipais.

O trabalho é feito em parceria com as Escolas dos Legislativos e Instituições de Ensino; que tem como objetivo a formação política e cidadã de jovens estudantes dos ensinos médio, contribuindo para o interesse e participação democrática no Município e no Estado.

Em Três Pontas o Parlamento Jovem foi introduzido pela ex-vereadora Valéria Evangelista e já há três anos é presidido pelo vereador e atual presidente da Câmara, Maycon Machado. O Parlamento Jovem tem feito enorme sucesso, tanto que o número de jovens envolvido dobrou na edição de 2018. Eles ressaltam a liderança e o carinho que o legislador trespontano tem para com cada jovem e destacam ainda a competência na condução dos trabalhos, desenvolvendo neles a vontade de ajudar o Brasil através da consciência cidadã.

Ao longo de todo ano de 2018, os estudantes foram a palestras, participaram de mesas redondas, estudaram o tema da violência contra a mulher e buscaram formas de atuação do poder público que poderiam ajudar a resolver o problema. As mobilizações aconteceram inicialmente nos municípios, depois foram levadas ao âmbito regional e, por fim, à sua etapa final, na plenária estadual. O mesmo acontecerá em 2019 e começa nesta quinta-feira (28) com a abertura oficial da edição, a partir das 18h30.

O Parlamento Jovem nasceu em 2004, apenas em Belo Horizonte. Desde 2010, o PJ Minas começou a ser levado a outros municípios e a organização em polos regionais teve início em 2014. Em 2018, esses polos ganharam mais autonomia e, assim, foi possível abarcar mais cidades no trabalho.

Participam do Parlamento Jovem em Três Pontas estudantes dos ensinos fundamental e médio das escolas Presidente Tancredo Neves, Deputado Teodósio Bandeira, Jacy Junqueira Gazola, Professora Marieta Castro, Monsenhor João Batista da Silveiras Coração de Jesus, Travessia, Fateps (Unis), Cootec e Prósperi.

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