Categoria: Câmara

Projetos que viabilizam recursos para investimentos em obras do SAAE e homenagem à servidora aposentada marcaram a sessão de segunda-feira, 12 de abril na Câmara. Além das propostas da pauta, vereadores aprovaram a entrada na votação de mais três proposituras em caráter de urgência. O pedido para a inclusão partiu do vice-presidente Antônio do Lázaro e foi acatado pelo Plenário. Atendendo ao pedido do vereador Sérgio Silva, que pediu vistas, o presidente retirou da pauta o Projeto de Lei nº 053, que cria o Programa de incentivo Industrial. A proposta volta ao Plenário após análise mais minuciosa.

Antes de iniciar a votação, o presidente Maycon Machado suspendeu a sessão por 10 minutos para que os vereadores analisassem os três Projetos aprovados para entrarem na ordem do dia, embora estivessem com pareceres jurídicos favoráveis. Antes de iniciar o pequeno expediente, o presidente suspendeu a sessão para uma homenagem à servidora Nídia dos Santos Xavier, que após 28 anos de serviços prestados à Câmara se aposentou.

A reunião começou pelo pequeno expediente, quando o vereador Luciano Diniz lamentou o falecimento de Totonho Diniz repentinamente e desejou pêsames aos familiares. O vereador também agradeceu à Prefeitura pelas melhorias que ocorrem pela cidade, dentre elas a obra da estrada do Foguetinho que já recebe o asfaltamento. Ele disse que visitou as obras e que o serviço vem sendo muito bem feito e que será uma via muito importante para a população, pois terá no centro uma ciclovia que servirá também para caminhadas e ao mesmo tempo irá evitar a circulação de grandes caminhões pelo centro da cidade. Mais uma vez, Luciano Diniz parabenizou o deputado federal Diego Andrade por sua contribuição no desenvolvimento de Três Pontas.

Já a vereadora Selena Caté, manifestou sua preocupação com as mortes por Covid 19 na cidade e citou como exemplo o falecimento do ex-vereador e presidente da Câmara, Fernando Professor, do qual se referiu como grande amigo e incentivador. Selena cumprimentou os familiares de um jovem residente na comunidade do Cascavel, que também faleceu por Covid. A vereadora agradeceu à Prefeitura pelas melhorias feitas na Rua Joaquim Piedade e ao mesmo tempo, cobrou atendimento médico para a Unidade de Saúde do Bairro Santa Edwiges, que agora está apenas com um médico, o que se tornou alvo de reclamações da população que procura atendimento no local. Selena pediu ofício à secretaria de Saúde para que providencie mais um médico para a unidade e pediu limpeza do matagal nas proximidades do Bairro Meia Pataca.

O vereador Paulinho Leiteiro endossou os sentimentos aos familiares de Fernando professor, ressaltando suas virtudes como vereador e presidente da Câmara e afirmando que era uma pessoa boa de se trabalhar e conviver, uma pessoa do bem. Ele pediu providências para um terreno do município localizado na Rua João de Almeida Ferrão, onde os vizinhos encontraram muitos escorpiões e pediram a limpeza do local com urgência. Paulinho chamou a atenção afirmando que o município precisa tomar frente a seus lotes, promovendo a limpeza. Outra reclamação do vereador foi sobre a iluminação precária do cemitério municipal, que durante sepultamentos ao cair da noite fica muito escuro e pediu providências. Paulinho reclamou ainda, em nome de moradores, da aglomeração de terra na obra do Mirante e que como não houve a compactação, o barranco está desmoronando e pediu providências.

O vereador Flavão, manifestou sentimentos às famílias enlutadas na semana e agradeceu à Funerária Cônego Victor pela disponibilização de álcool gel nos velórios, conforme sua solicitação e aguarda que a outra funerária também providencie o álcool durante seus velórios. Flavão voltou a cobrar limpeza em alguns bairros, como tem feito há muito tempo e reclamou do lixão que está se formando novamente no Bairro Santa Marta e pediu colaboração da população.

O secretário vereador Luan do Quilombo, lamentou o falecimento de Fernando professor, destacando como uma pessoa extraordinária e externou sentimentos aos familiares do professor como também aos demais de outras famílias enlutadas. O vereador pediu à secretaria de Obras que promova a manutenção na estrada vicinal que liga Três Pontas à Boa Vista dos Campos e também ao Congonhal. Luan agradeceu de público ao deputado Diego Andrade pela doação dos capacetes respiradores entregues ao hospital de Três Pontas e fez apelo ao Governador Romeu Zema para que reveja esta situação de onda roxa, já que muitos estão sendo prejudicados e que alguns serviços não são transmissores da doença. O vereador pediu que o governador revisse esse decreto e dê autonomia para as Prefeituras e pediu que as pessoas ficassem em casa. Para finalizar pediu que a Câmara enviasse ofício à Polícia Civil que intensifique suas operações contra os furtos na zona rural.

O vereador Sérgio Silva falou sobre o falecimento de Fernando professor com quem também dividiu o mandato, destacando a boa convivência dele com todos no mandato 2001/2004 e pediu ofício de condolências aos familiares. Sérgio parabenizou a servidora Nídia Xavier, servidora da Câmara por 28 anos e que se aposentou.

O vereador Roberto Cardoso endossou os colegas apresentando condolências aos familiares do Fernando professor, destacando o período em que foram vereadores juntos de 2001 a 2004, enfatizando o bom relacionamento de Fernando com todos os servidores e vereadores. Robertinho parabenizou e desejou sucesso à servidora Nídia por sua aposentadoria. O vereador questionou novamente sobre a precariedade da iluminação da Praça Padre José de Anchieta e que até hoje não foi resolvida e que outros vereadores também já solicitaram. Segundo Robertinho o local está muito escuro, principalmente onde há um parquinho para as crianças e pediu mais uma vez as providências.

O vereador Coelho do Bar destacou o falecimento de Fernando professor como uma grande perda para Três Pontas. Em nome da comunidade do Jardim Boa Vista, reclamou do abandono da praça naquele bairro, tornando o lugar muito perigoso à noite. Coelho pediu ainda limpeza no entorno do aeroporto que está com muito mato e é ponto de caminhada de muitas pessoas todos os dias. Para encerrar sua fala, reclamou que para a administração, o vereador não tem valor, pois tudo que se pede é uma demora em atender e que pede serviços para o povo. O vereador afirmou que não irá pedir na Prefeitura mais, e sim, somente no plenário da Câmara, uma vez que é uma vergonha o vereador ter que ficar batendo de porta em porta na Prefeitura pedindo coisas que já são obrigações dela.

O vice-presidente Antônio do Lázaro agradeceu e parabenizou o professor João Victor Mendes, por ser portador na entrega de capacetes respiradores ao Hospital em nome do deputado Diego Andrade, o qual também agradeceu. Antônio reiterou agradecimentos ao deputado pela viabilidade de mais R$ 3 milhões para o asfaltamento de mais 3 Km da estrada Dr. Glimaldo Paiva que liga a cidade ao Quilombo e Pontalete, além de recursos para mais um Km na mesma estrada vicinal. O vereador destacou que já está no Ministério do Turismo, um Projeto para liberação de mais R$ 5 milhões para asfaltamento do Pontalete ao Quilombo quase que na sua totalidade, o que é pedido da população há muitos anos.

O presidente Maycon Machado, também desejou condolências às famílias enlutadas, destacando a amizade que teve com Fernando professor e manifestou sua gratidão pelos ensinamentos e companheirismo nestes anos de amizade com o ex-vereador. Maycon falou ainda sobre o incêndio em uma casa na Rua Américo Miari durante a semana e que o caminhão pipa da Prefeitura foi chamado ao local, porém mesmo combatendo as chamas, os servidores não possuem os equipamentos adequados para suas seguranças e pediu que o Município providenciasse não só os equipamentos, como também um treinamento para quem trabalha no caminhão, evitando assim que corram riscos. O presidente aproveitou seu tempo para cumprimentar e desejar sucesso à trespontana Vanúsia Nogueira, indicada para compor a Organização Internacional do Café (OIC), o que segundo o vereador será uma honra ter uma conterrânea ocupando um cargo tão importante para a cafeicultura.

PROJETOS APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 009, DE 30 DE MARÇO DE 2021

Iniciativa: Vereador Maycon Douglas Vitor Machado

A presente proposição tem por finalidade denominar “Rua Sebastião Lopes de Andrade” a Rua nº 01 do Loteamento Olavo Lima, que tem início na Rua José Garcia Filho e término em área não loteada, neste Município.

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, DE 22 DE MARÇO DE 2021

Iniciativa: Vereador Luan Donizeti Elias

Concede Título de Cidadania Honorária Trespontana à Senhora Patrícia Gomes da Silva.

 

PROJETO DE LEI Nº 063, DE 07 DE ABRIL DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$195.442,37(cento e noventa e cinco mil quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I e III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a manutenção de despesas na implantação de Recapeamento de Vias Urbanas no Município, referente ao acréscimo de contrapartida para o Termo de Convênio junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional e a aquisição de equipamentos diversos para otimizar as Secretarias de Administração e Fazenda.

 

PROJETO DE LEI Nº 061, DE 06 DE ABRIL DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA

Iniciativa: Executivo Municipal

A abertura de crédito especial que se pretende refere-se a alteração solicitada relativa ao aditivo na obra da Rede Coletora de Esgoto do Córrego dos Bambus, conforme relatório da engenheira do SAAE, Sra. Fabiana Velloso Scatolino em anexo, no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos  reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64.

 

PROJETO DE LEI Nº 064, DE 9 DE ABRIL DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA

Abertura de Crédito Adicional Suplementar , despesas com serviços de terceiros, contratação de empresa para fornecimento e aplicação de CBUQ-Faixa C, prestação de serviço de solda e torno e demais serviços necessários na operacionalização e manutenção do Sistema de Água, no valor de R$ 55.500,00.

Fonte Ascom Câmara Municipal

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SERVIDORA NÍDIA É HOMENAGEADA EM SUA APOSENTADORIA

Na sessão de segunda-feira, 5 de abril, os vereadores aprovaram por unanimidade um Projeto de Lei importante para a geração de empregos em Três Pontas. A outra proposta aprovada foi o Projeto de Decreto legislativo de iniciativa do vereador Professor Popó, concedendo Título de Cidadania Honorária à Promotora de Justiça da Comarca, Dra. Ana Gabriela Brito Melo Rocha.

No pequeno expediente, o vereador Luciano Diniz usou seu tempo para se solidarizar com os familiares da senhora Tereza de Fátima Moreira e da jovem Ana Júlia por seus falecimentos e manifestou sua preocupação com os trespontanos vitimas da Covid 19. Ele afirmou que as pessoas continuam ignorando o perigo e se aglomerando em sítios, fazendas e ranchos e que no final de semana muitas pessoas de outras cidades vieram para Três Pontas nestas festinhas. Luciano afirmou ser falta de consciência destas pessoas e que não adianta o esforço das autoridades se não houver colaboração da população.

O vereador Professor Popó por sua vez também citou a pandemia para iniciar sua fala, afirmando que as pessoas estão com os nervos á flor da pele e que é preciso carinho com os servidores da saúde que estão na linha de frente. Ele lamentou o fato de algumas pessoas ainda estarem circulando sem máscara, principalmente em locais de pouca ventilação, onde é mais perigoso ainda. Popó sugeriu que o município encontre uma forma de distribuir máscaras gratuitamente para pessoas mais carentes para amenizar a contaminação.

O vereador Paulinho leiteiro também abordou o tema da Covid-19 e comentou que é preciso haver mais colaboração da população e que os cuidados não são respeitados por muitos. Ele disse que a esperança é a vacina para conter esta contaminação. Paulinho agradeceu ao deputado Dalmo Ribeiro pela destinação através de Emenda no valor de R$ 40 mil para a Escola Marieta Castro, recursos estes já no caixa da escola. A solicitação deste dinheiro foi feita em 2020 e agora foi liberada e pediu ofício de agradecimento ao deputado. Para finalizar elogiou o trabalho do servidor João Perete na poda de árvores e ressaltou que o município precisa adquirir equipamentos mais modernos para este tipo de serviço. Paulinho também se solidarizou com os familiares que perderam entes queridos para a Covid em nossa cidade.

 

O vereador Roberto Cardoso solicitou ofício de condolências aos familiares da senhora Alvarina, que residia na Avenida Brasil e que havia caído da maca de uma ambulância dias atrás, motivo pelo qual ele pediu a revisão destas ambulâncias do município na semana passada. Robertinho lamentou também o falecimento de Serginho, que era muito conhecido na cidade e de família tradicional. O vereador ainda falou do grande número de pessoas de fora visitando a cidade no final de semana. No final, pediu ofício reforçando a solicitação para que seja feita limpeza no Bairro Olavo de Lima que está com muito mato.

A vereadora Selena Caté seguiu na linha dos demais e afirmou haver muitas pessoas de outras cidades aqui no final de semana e pediu que houvesse barreiras sanitárias nas entradas da cidade com fiscalização. Selena agradeceu à servidora da Câmara, Nídia Xavier que está se aposentando pelos trabalhos prestados aqui e entregou a ela, que estava na plateia uma flor simbolizando seu agradecimento. O vereador Sérgio Silva aproveitou o ensejo e desejou sucesso à servidora que por quase 30 anos esteve trabalhando na Câmara.

O secretário da Mesa, Luan do Quilombo manifestou condolências às famílias enlutadas pela Covid 19 e em seguida agradeceu à secretaria de Obras pela manutenção na estrada vicinal que liga Três Pontas à Carmo da Cachoeira, serviço este solicitado por ele na semana passada. Luan lamentou e chamou de vergonhoso o fato de a PM ter que chamar a atenção das pessoas para usarem máscaras nas ruas e que cada um precisa fazer a sua parte para que não haja a transmissão desta doença fatal.

Já o vereador Coelho do Bar afirmou que não adianta falar mais, pois todos sabem dos riscos e que existe fila em todo lugar e o ficam culpando o comércio que precisa trabalhar. Sobre as filas em supermercados, Coelho sugeriu que as pessoas pulverizem mais e não fiquem em filas, indo para onde estiver mais vazio ou compre em dias alternados. Coelho diz que isto está prejudicando somente os pequenos comerciantes e reclamou que o governador Zema liberou o futebol como se não houvesse Covid e pede pra fechar os pequenos e que é conversa pra boi dormir. Ao final se solidarizou com as famílias enlutadas.

O vice-presidente Antônio do Lázaro reclamou da falta dos Laranjinhas na fiscalização e orientação das pessoas nas filas e do fechamento de barbearias e academias, mas que a bebida continua sendo vendida em grande quantidade nos finais de semana e bancos continuam lotados assim como os supermercados.

Para encerrar o pequeno expediente, o presidente Maycon Machado agradeceu à servidora Nidia Xavier e anunciou que será homenageada posteriormente na Câmara por seus relevantes serviços prestados. Ele manifestou seus sentimentos às famílias enlutadas e especialmente a sua ex-aluna Ana Júlia (Juju). Maycon sugeriu à administração municipal a criação de um comitê de alimentação, que possa difundir a doação de um quilo de alimentos às pessoas que forem tomar a vacina do Covid 19, contudo deixou claro que a doação não seria obrigatória, apenas uma forma de arrecadar alimentos para cestas que seriam distribuídas para aqueles que passam por necessidades neste período de pandemia, como já ocorre em outras cidades. Ele também sugeriu que os comércios essenciais que estão funcionando, disponibilizarem pessoas para orientação em filas, como faziam os laranjinhas ou que contratem pessoas para este trabalho como orientadores. Maycon sugeriu que haja entre os poderes constituídos, um consenso para que as academias possam abri, pois vê incoerência nessa decisão e que possam funcionar seguindo algumas regras, como redução de horários, de quantidade de frequentadores e outras formas de funcionarem dentro das normas de segurança e deixou claro que as portas da Câmara estão abertas para ajudar os profissionais de academia no que precisarem.

PROJETOS APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 049, DE 12 DE MARÇO DE 2021 – CARÁTER DE URGÊNCIA

O presente projeto de lei tem por finalidade criar o Programa Municipal Jovens Talentos para promover a empregabilidade de jovens residentes na cidade de Três Pontas através do alinhamento da oferta de cursos de qualificação com as demandas solicitadas pelas empresas locais.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, DE 16 DE MARÇO DE 2021

Iniciativa: Vereador Francisco Fabiano Diniz Junior

Ementa: “Concede Título de Cidadania Honorária Trespontana à Promotora de Justiça da Comarca de Três Pontas, Dra. Ana Gabriela Brito Melo Rocha”.

Fonte Ascom Câmara TP

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Com horário para terminar determinado, ou seja, às 20 horas por causa do toque de recolher na cidade, a sessão da Câmara de segunda-feira, 22 de março, contou com sete propostas na pauta de votação e uma propositura inserida no final da votação a pedido do vereador Paulo Vitor da Silva. Com todos os parlamentares presentes a reunião começou com a supressão do grande expediente, sempre reservado para depois da votação.

Já o pequeno expediente começou pelo vereador Luciano Diniz que falou sobre a manutenção da iluminação das praças públicas, que sempre tem sido sua reclamação em plenário e que em breve será realizada, uma vez que o município fará licitação para contratação de caminhão específico para a troca de iluminação em locais mais altos. Luciano também se solidarizou com os familiares do senhor Hélio Brito por seu falecimento e destacou a importância deste profissional da odontologia em nossa cidade por vários anos, sendo inclusive dentista na escola Cônego José Maria.

O professor Popó destacou a sua preocupação com o corte do fornecimento de água para inadimplentes neste período de pandemia e garantiu que isso não irá ocorrer, pois esteve com o diretor do SAAE tratando deste assunto e sobre um ofício que enviou solicitando a relação dos últimos cortes e que segundo ele ocorreram por ligação clandestina, os chamados “gatos”. Popó também informou que há estudos comprovando que o vírus circula mais à noite por causa do relaxamento das pessoas que ao chegarem em casa ficam mais a vontade e deixam um pouco os cuidados de lado.

O vereador Sérgio Silva ressaltou sua preocupação com a situação vivida por alguns segmentos em nossa cidade nesta onda roxa, pois academia e salões de beleza são considerados essenciais no quesito saúde. Ele questiona o fato de estarem fechados uma vez que os professores de academias receberam a vacina. Sérgio ressaltou que é preciso rever isso e as academias e salões se reunirem pra chegarem a um consenso, quem sabe abrirem com número reduzido de pessoas. O vereador falou ainda que os ambulantes têm sido os mais visados e que é preciso avaliar uma forma de se adequarem e pediu ofício à Prefeitura para que atentem à Lei 10.334, pois acredita que a liberação para academias passou despercebida.

O vereador Flavão desejou condolências aos familiares que perderam entes queridos na semana, inclusive senhora Lena Lima e agradeceu aos representantes da AMSESAM, Associação de Moradores do Bairro Santa Edwiges e adjacências, na pessoa de Chico Botrel e sua filha Tatiane, pelo trabalho que vêm fazendo na comunidade e novamente, pediu que a secretaria de Obras fizesse o recapeamento na Rua Antônio Batista de Castro e pediu que sejam construídos banheiros públicos na praça da fonte ou na Cônego Victor com urgência.

Por sua vez o vereador Paulo Vitor da Silva cumprimentou com condolências as famílias enlutadas e endossou as palavras de Sérgio Silva, afirmando que academia é serviço essencial sim e que o Decreto passou despercebido pelo Executivo ao incluir o fechamento das academias. Paulinho pediu que a Prefeitura fizesse uma limpeza no entorno da tenda colocada ao lado do PAM e inclusive no próprio PAM e reclamou que as pessoas ficam ao relento para realizar exames no local. O vereador questionou o sumiço do pessoal da pulverização nas ruas e órgãos públicos justamente agora no momento mais trágico da doença e pediu providências.

Já o secretário da Mesa, Luan do Quilombo cumprimentou familiares do senhor Hélio Brito e senhora Lena Lima. Ele aproveitou seu tempo para pedir à secretaria de Obras que fizesse a manutenção da estrada que liga Três Pontas à Nepomuceno, pois alguns trechos estão muito ruins e ressoou as palavras de Sérgio e Paulinho sobre as academias.

O vereador Coelho do Bar pediu ofício para que seja feita uma limpeza urgente no Bairro Santa Teresa II e afirmou que todos estão no limite com essa pandemia, o comércio não aguenta mais e que a situação está caótica, mas que todos somos culpados.

O vereador Roberto Cardoso exauriu condolências aos familiares de Hélio Brito e Lena Lima e ainda pediu ofício à secretaria de Saúde para que o responsável pela manutenção das ambulâncias faça uma revisão completa em todas, pois um incidente grave aconteceu na cidade de Varginha, quando a maca quebrou com uma senhora de 80 anos. Robertinho reclamou da dificuldade de trabalhar encontrada pelos fiscais na cidade durante o período da onda roxa.

O vice-presidente Antônio do Lázaro solidarizou-se com a família do senhor Hélio Brito para o qual trabalhou em um período de sua vida e elogiou o caráter e a grandiosidade deste dentista que muito contribuiu para a comunidade. Antônio cobrou ainda mudança na Lei para obrigar os proprietários a limparem os terrenos urbanos e reclamou do fechamento do comércio e lamentou que muitos têm família pra sustentar e estão passando apuros com a onda roxa.

Por sua vez, o presidente Maycon Machado endossou as condolências anteriores ditas pelos colegas e em seguida parabenizou o diretor do SAAE pelo empreendedorismo na autarquia na atual gestão e que sobre o ofício enviado para que não se corte o fornecimento de água neste período de onda roxo foi acatado. Maycon falou da visita que fez juntamente com Luan do Quilombo e Antônio do Lázaro á autarquia, onde vislumbraram um trabalho feito com seriedade e competência. Ele pediu um estudo mais aprofundado sobre as academias, pois são essenciais sim. Para finalizar, agradeceu à secretaria de Obras pela limpeza dos terrenos públicos no município.

PROJETO DE LEI Nº 038, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o superávit financeiro apurado na fonte 200 do TCEMG (Recursos Ordinários), no valor de R$ 2.879.770,42 (dois milhões oitocentos e setenta e nove mil setecentos e setenta reais e quarenta e dois centavos), conforme art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000, tendo por escopo, a construção do novo Pronto Atendimento Municipal, material de construção gratuita para Assistência Social, aquisição de chrome book para as escolas municipais, construção da sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e para manutenção das atividades das Secretarias Municipal de Indústria e Comércio.

 

PROJETO DE LEI Nº 047, DE 09 DE MARÇO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 350.636,25 (trezentos e cinquenta mil seiscentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a manutenção de despesas na recuperação de vias urbanas e manutenção geral dos serviços da Secretaria Municipal de Transportes e Obras.

 

PROJETO DE LEI Nº 048, DE 11 DE MARÇO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 389.934,00 (trezentos e oitenta e nove mil novecentos e trinta e quatro reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a criação de fichas para manutenção das ações e dos serviços públicos de saúde destinados e relacionados a Covid-19, mediante Portaria n. 2.666, de 24/09/2020.

 

PROJETO DE LEI Nº 050, DE 12 DE MARÇO DE 2021

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 106.800,00 (cento e seis mil e oitocentos) de acordo com o art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para manutenção do Abono Família dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Três Pontas.

PROJETO DE LEI Nº 003, DE 08 DE MARÇO DE 2021

Iniciativa: Vereador Maycon Douglas Vitor Machado

A presente proposição tem por finalidade denominar “Rua Paulo Márcio Mesquita” as Ruas 17 do Loteamento Residencial Santa Tereza II e Rua nº 01 do Loteamento Residencial Nova Três Pontas, que tem início na Rua nº 010 do Loteamento Residencial Santa Tereza II e término em área não loteada.

 

PROJETO DE LEI Nº 005, DE 08 DE MARÇO DE 2021

Iniciativa: Vereador Luan Donizeti Elias

A presente proposição tem por finalidade denominar “Rua Maria José Guissoni” a Rua nº 04 do Loteamento Residencial Nova Três Pontas, que tem início na Avenida Professora Maria Rogéria Mesquita e término na Rua Paulo Márcio Mesquita.

Protocolo: 08/03/2021

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Iniciativa: Vereador Sérgio Eugênio Silva

“Concede Título de Cidadania Honorária Trespontana ao Sr. Raul Ambrogi Neto”

 

PROJETO DE LEI Nº 051, DE 15 DE MARÇO DE  2021 – CRÁTER DE URGÊNCIA

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade o cumprimento do dever legal de instituir os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social – Conselho do FUNDEB, até 31 de março de 2021, conforme previsto na reformulação denominada “Novo FUNDEB”, pela Lei nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.

Fonte Ascom Câmara

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Secretário de Obras explica situação da fumaça e ruído em empresa no Bairro Santana

Com 11 propostas na pauta de votação, a sessão ordinária da Câmara de segunda-feira, dia 15 de março foi até rápida. Os Projetos incluíram abertura de crédito, denominação de vias públicas, instituição do Dia Municipal da Advocacia em Três Pontas e ainda, por determinação do TCE – Tribunal de Constas do Estado, a aprovação das contas de 2014 do ex-prefeito Paulo Luis Rabelo e de 2017, primeiro ano de mandato do ex-prefeito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias. A sessão também foi suspensa para uma explanação do secretário de Meio Ambiente, Marcelo Figueiredo, a respeito da fumaça e do barulho provocado por uma empresa instalada no município e que tem sido alvo de reclamações.

Abrindo o pequeno expediente, o vereador Luciano Diniz externou pêsames aos familiares da senhora Zélia Ferreira de Mesquita. Em seguida, pediu que a Câmara enviasse ofícios aos deputados Diego Andrade e Caixa, para que reforcem o pedido de mais um delegado para a Polícia Civil de nossa cidade, pois a demanda é muito grande e efetivo pequeno. Luciano ainda pediu que seja enviado ofício convidando o responsável pelas vistorias nas obras do município para que venha à Câmara para explanar sobre o andamentos destes trabalhos e o que vem sendo feito para garantir a qualidade destes serviços.

O secretário da Mesa, vereador Luan do Quilombo, pediu ofício de reconhecimento ao trespontano Frei Emerson, que assume o posto de Capelão do Exército, após ser aprovado em concurso público. O documento, segundo o vereador será em reconhecimento ao seu brilhante trabalho. Ao final, Luan agradeceu, em nome dos moradores, à secretaria de Obras pela limpeza dos terrenos públicos no Bairro Vivendas dos Bosques II.

A vereadora Selena Caté aproveitou seu tempo para agradecer as homenagens que recebeu na Câmara e na delegacia pelo Dia Internacional da Mulher. A vereadora, após uma visita, pediu que a Prefeitura fizesse uma pintura e revitalização no almoxarifado, como pintura do portão de entrada e no refeitório.

O vereador Paulinho Leiteiro pediu ofício para que a secretaria de Obras faça uma faixa elevada de pedestres na Rua São Paulo, que vem sendo pedida por moradores há muito tempo e que os veículos estão passando em alta velocidade pelo local.

Já o vereador Flavão, se focou na saúde pública para solicitar que o município contrate mais profissionais da fisioterapia, pois a demanda tem aumentado muito e poucos profissionais não estão dando conta do serviço. Flavão também falou dos cavalos soltos pela cidade e pediu que providências fossem tomadas antes que acidentes aconteçam. E, novamente pediu a limpeza de terrenos públicos em alguns bairros.

Roberto Cardoso falou sobre a reclamação dos moradores do Bairro Olavo de Lima, que estão convivendo com muito mato e sujeira no local. Ele pediu ofício à secretaria de Obras para que a limpeza seja feita. O vereador também reclamou da paralisação da obra da praça do Bairro Jardim Boa Vista e pediu providências. Robertinho mais uma vez pediu a resposta a seus ofícios enviados à Prefeitura e que até no dia 15 de março não haviam sido respondidos.

O vereador Sérgio Silva desejou sucesso ao Frei Emerson e também deu sua opinião sobre os cavalos soltos na cidade. Sérgio afirmou que alguém tem que tomar providências, pois a situação não pode continuar assim. Ele afirmou que na praça central da cidade, pessoas estavam tirando fotos dos animais e isso é negativo para a cidade e pediu que houvesse uma mudança no Código de Posturas para solucionar a questão. Outro assunto abordado pelo vereador foi sobre a empresa CP Agrícola, à qual agradeceu pela resposta e explicação dada aos vereadores na semana passada e que a empresa está preocupada com os vizinhos e tomando todas as providências para resolver a situação.

Já o vereador Coelho do Bar se mostrou preocupado com a situação do Parque Vale do Sol, pois testemunhou muitas crianças e adolescentes nadando no local, o que é proibido e já causou mortes por afogamento. O vereador pediu que a Prefeitura colocasse guardas no local para evitar que isso aconteça, já que o parque é muito bonito e neste calor a água atrai a criançada. Coelho pediu atenção também aos catadores de recicláveis que precisam de um local definido para eles, pois como são independentes, acabam pluralizando os pequenos depósitos e necessitam de um lugar próprio. Quanto aos cavalos, o vereador pediu que cobre multas dos donos para que respeitem a legislação.

Para finalizar o pequeno expediente, o presidente Maycon Machado comungou com as palavras de Sérgio e Luan e cumprimentou frei Emerson pela conquista, desejando sucesso. Maycon agradeceu também ao deputado estadual professor Clayton por ter atendido a um pedido seu e da ex-vereadora Marlene Lima, destinando recursos para a escola Marieta Castro adquirir equipamentos e o dinheiro já está na conta da Prefeitura, cerca de R$ 40 mil. O presidente afirmou que foram indicadas por eles para receberem recursos também para aquisição de equipamentos, as escolas Pequeno Príncipe (APAE) e Escola Cônego José Maria. Maycon desejou um pronto restabelecimento ao deputado e agradeceu pela ajuda ao município.

Secretário de Obras explica situação da fumaça e ruído em empresa no Bairro Santana

Com o tempo estabelecido em 15 minutos com a sessão suspensa, o secretário de Meio Ambiente Marcelo de Figueiredo Gomes atendeu ao pedido dos vereadores Professor Popó e Coelho do Bar, com aval do Plenário e veio à Câmara para alguns esclarecimentos sobre a empresa CP Agrícola. Embora representantes da empresa já tenham dado os devidos esclarecimentos aos vereadores na semana passada, expondo as providências que a empresa vem tomando, o secretário abordou o lado do município na questão.

Marcelo deixou claro que o problema foi detectado com mais intensidade nos dias 27 e 28 de fevereiro, quando a fumaça tomou grande proporção atingindo o Bairro Santana e o ruído atingindo vários outros bairros. Embora a empresa tenha as licenças necessárias, sua produção de adubo passou de 10 mil toneladas para quase 200 mil toneladas e que desde junho do ano passado está trabalhando para resolver o problema que tem sido alvo das reclamações. A fumaça não é tóxica, contudo nada impede que seja alérgico e possa sentir incômodo. “Não são problemas de fácil solução”, explicou o secretário, que afirmou ter havido uma análise da fumaça que apontou dados abaixo do tolerado e que a CP Agrícola está legalmente correta com a documentação ambiental e alvará pertinente para funcionamento. Ele finalizou afirmando que a administração municipal está buscando outro local para a instalação da empresa, já que os moradores do entorno têm razão de reclamar, mas que com a restauração da chaminé e da turbina da empresa, o problema poderá ser amenizado também.

PROJETOS APROVADOS EM PLENÁRIO

PROJETO DE LEI Nº 032, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade atribuir à Rua Travessa nº 01 do Loteamento Angelina de Melo Tavares, que tem início na Rua Olavo Antônio Ferreira e término na Rua nº 03 do Loteamento Angelina de Melo Tavares, neste Município, a denominação de “TRAVESSA DOS BENEVIDES”.

 

PROJETO DE LEI Nº 043, DE 1º DE MARÇO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o superávit financeiro apurado na fonte 229 do TCEMG (Transf. Recursos FNAS), no valor de R$ 142.129,31(cento e quarenta e dois mil cento e vinte e nove reais e trinta e um centavos), c/c 31.364-5 Banco do Brasil, c/c 31.367-X Banco do Brasil, c/c 31.363-7 Banco do Brasil, o superávit financeiro apurado na fonte 256 do TCEMG (Transf. Rec. FEAS), no valor de R$20.821,69 (vinte mil oitocentos e vinte e um reais e sessenta e nove centavos) c/c 29.013-0 Banco do Brasil e a anulação de dotação do orçamento vigente, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), para fazer face ao reforço da contrapartida do Convênio junto ao Ministério da Agricultura para Aquisição de Patrulha Mecanizada, conforme art. 43, §1º, incisos I e III da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.

 

PROJETO DE LEI Nº 044, DE 1º DE MARÇO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A abertura de crédito adicional suplementar que se pretende abrir será mediante o superávit financeiro apurado na fonte 229 do TCEMG (Transf. Recursos FNAS) no valor de R$ 60.648,96 (sessenta mil seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos), c/c 31.367-X e c/c 33.617-3 Banco do Brasil, para continuidade das ações de prevenção da transmissibilidade da Covid – 19 e a mitigação de seus impactos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social- SUAS, conforme art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.

 

PROJETO DE LEI Nº 045, DE 08 DE MARÇO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 447.000,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I e III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a manutenção de despesas e adequação e reforma do refeitório da Escola Municipal Antonieta Ferracioli Duarte, manutenção da Proinfância Eldorado e manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

 

PROJETO DE LEI Nº 046, DE 08 DE MARÇO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 210.824,70 (duzentos e dez mil oitocentos e vinte e quatro reais e setenta centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I e III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a criação de fichas para custeio dos serviços públicos de saúde e aos destinados às ações relacionadas ao enfrentamento das doenças transmissíveis pelo COVID-19.

 

PROJETO DE LEI Nº 002, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

Iniciativa: Vereador Luciano Reis Diniz

A presente proposição tem por finalidade institui o Dia Municipal da Advocacia, a ser comemorado anualmente em 11 de agosto, a fim de promover a classe dos advogados, destacando a relevância da profissão e o fortalecimento das instituições.

PROJETO DE LEI Nº 004, DE 08 DE MARÇO DE 2021

Iniciativa: Vereador Maycon Douglas Vitor Machado

A presente proposição tem por finalidade denominar “Rua Francisco de Paula Martins” a Rua nº 05 do Loteamento Residencial Nova Três Pontas, que tem início na Avenida Professora Maria Rogéria Mesquita e término na Rua Paulo Márcio Mesquita.

 

PROJETO DE LEI Nº 001, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

Iniciativa: Vereador Maycon Douglas Vitor Machado

A presente proposição tem por finalidade denominar “Rua Ernani Donizetti Batista” a Rua C do Bairro Vivendas do Bosque II, que tem início na Rua Ilma Marinho Santos e término em área não loteada.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO N 001, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Iniciativa: Mesa Diretora

Ementa: “Dispõe sobre a aprovação das contas relativas ao exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de Três Pontas, Processo nº 965923, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO N 002, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Iniciativa: Mesa Diretora

Ementa: “Dispõe sobre a aprovação das contas relativas ao exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de Três Pontas, Processo nº 1047520, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”.

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Iniciativa: Vereador Francisco Fabiano Diniz Junior

Ementa: “Concede Título de Cidadania Honorária Trespontana à Sra. Lenir Fátima de Paula Castro”

Fonte Ascom Câmara Municipal

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O plenário da Câmara de Três Pontas recebeu na tarde desta sexta-feira, 26 de fevereiro, a Audiência Pública do 3º quadrimestre.

O  presidente da Comissão de Finanças, Professor Popó e o relator de Comissão, Luiz Flávio Floriano abriram os trabalhos que contaram com as presenças de vereadores, de representantes da Prefeitura, IPREV, SAAE, da contadora da Câmara Marileia Andrade e da presidente do Controle Interno da Câmara, Rosa Maria Chagas.

O encontro representa a adequação de nosso município aos princípios legais estabelecidos pela Lei Complementar 101, de 5 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública na Comissão referida no Parágrafo 1º do artigo 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

Na Câmara de Três Pontas a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização é composta ainda pelo membro Antônio Carlos de Lima cuja ausência foi justificada pelo presidente.

Fonte Ascom Câmara Municipal

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Medidas de Segurança

As medidas de segurança (uso de álcool em gel, uso de máscara e o distanciamento social) precisam continuar sendo respeitadas para que se consiga achatar a curva de contaminação. Outra grande preocupação das autoridades de saúde, além do número de confirmados com covid-19, é o número de pessoas com complicações que venham a precisar de internação no Hospital local, já que o número de leitos disponíveis segue restrito.

Em tempos de pandemia qualquer decisão que envolva a coletividade precisa ser bem planejada e avaliada com tranquilidade. Essa também é a opinião da Câmara de vereadores de Três Pontas. Na sessão de segunda-feira, dia 22, os parlamentares analisaram e votaram seis proposituras na pauta e se mostraram preocupados com a volta às aulas nas escolas municipais, manifestando suas preocupações com a contaminação do coronavírus na região. Pouco antes da sessão, os vereadores receberam alguns representantes do grupo que integra o Observatório Social em nossa cidade. Neste encontro, os participantes passaram aos legisladores um pouco do trabalho que vem sendo feito no que tange ao acompanhamento de contas públicas, licitações e outras funções do grupo.

Abrindo o pequeno expediente o vereador Luciano Diniz externou pêsames aos familiares da senhora Márcia Diana, mãe do provedor da Santa Casa, Michel Renan Castro. Parabenizou os envolvidos nos cursos do Instituto Federal de Muzambinho em Três Pontas e também ao deputado Caixa pelo ônibus destinado a Três Pontas para atender aos pacientes da hemodiálise.

O vereador também agradeceu ao colunista social Maurinho Bueno pela homenagem feita a seu pai, João Vicente Diniz, ex-prefeito, no jornal Correio Trespontano. Ele pediu ofício da Câmara ao Ministério da Saúde, pedindo prioridade para vacinação de professores e afirmou que todos os prefeitos do Brasil já fizeram esse pedido nesta iminência de volta às aulas presenciais.

Já a vereadora Selena do Caté, agradeceu à secretaria de Obras pela realização dos serviços no Bairro meia Pataca, onde os bueiros estavam entupidos. Pediu ainda que seja feita uma cobertura no estacionamento da secretaria de Educação onde ficam os veículos da frota municipal, porque os mesmos estão tomando sol e chuva e acabam se deteriorando mais rápido. Outra solicitação da vereadora foi de uma limpeza no matagal que se formou no entorno da creche do Bairro Antônio de Brito. Para encerrar, Selena disse que visitou as obras do foguetinho e que estão a todo vapor e em breve será entregue à população.

O secretário de Mesa Luan do Quilombo se solidarizou com a família da senhora Márcia Diana por seu falecimento e endossou as palavras de Luciano Diniz, afirmando que os professores precisam entrar na lista de prioridades para a vacina e que esta solicitação já foi feita ao prefeito Marcelo Chaves. Luan ainda agradeceu pela pintura feita nas faixas elevadas em alguns bairros a seu pedido e também pelo serviço realizado nas estradas rurais que estavam precisando.

Por sua vez, o vereador Luiz Flávio Floriano pediu que houvesse reformas e pinturas nos vestiários do Campo do TAC, José Comunien e campo do Bairro Morada Nova. Novamente, pediu faixas elevadas na Rua Bonfim e ainda um ofício para que haja limpeza no Bairro Santa Marta, onde as pessoas continuam jogando lixo e entulho em local inadequado e pediu a colaboração da população daquela localidade. Flavão pediu a reposição de manilhas, numa ponte próxima ao restaurante Cheiro Verde, pois quando chove muito a água está cobrindo a ponte impedindo a passagem de veículos. Quanto ao retorno das aulas presenciais, Flavão disse ser necessário proteger não só os professores, mas também os motoristas, servidores e alunos para que a volta seja segura. Em relação à operação tapa-buracos, pediu que a prefeitura fizesse a compactação com máquina e não com soquete manual como vem ocorrendo, pois não dura nada e sai pouco tempo depois do serviço terminado.

O vereador Paulo Vitor da Silva manifestou condolências aos familiares da professora Cida Rangel, falecida no fim de semana. Quanto à Covid-19, o vereador disse que precisamos aprender a conviver com o isolamento que ainda vai durar um tempo e criticou a volta às aulas em Três Pontas, afirmando que não viu um planejamento adequado para a volta presencial e que tudo precisa ser bem feito e bem pensado e que não concorda com a volta no dia 1º de março, já que o Estado não voltará. Paulinho pediu para que o município reveja essa decisão porque nem todos estarão protegidos, como os motoristas por exemplo.

Já o vereador Roberto Cardoso também reclamou do serviço de tapa-buracos, principalmente da compactação com a chamada “moto de baiano” e não com o rolo compressor, ressaltando que a massa asfáltica não fica bem compactada e sai facilmente e que na Rua Jonas Paiva, ficou uma vergonha e pediu providências. O vereador fez uma reclamação grave: se no Brasil inteiro não houve carnaval e nem gastos com a festa, porque em Três Pontas se gastou com seguranças no sambódromo? O vereador pediu ofício com informações sobre os valores gastos aqui e quantos vigias e locais onde ficaram. Robertinho pediu providências à secretaria de Obras para resolução de um problema que vem ocorrendo na obra do foguetinho, pois com as chuvas, muita sujeira é levada para o córrego do Custodinho e vem assoreando o local.

Outro vereador que elogiou as estradas rurais, principalmente dos Pinheiros, Bela Vista e Morro Cavado foi Geraldo Prado, o Coelho do Bar, que parabenizou pelo trabalho. Ele explicou que há uma patrol parada e para as peças de reposição é necessário realizar a licitação e isso demora. Por outro lado, o vereador explicou que as pessoas precisam ter paciência, pois somente quando termina um serviço é que deslocam as máquinas pra outro local. Novamente, Coelho pediu providências para o Bairro onde mora, o Vila Romana. Segundo ele, a cobrança de moradores é diária e que no local será preciso um recapeamento total. Já pediu em vários ofícios e pessoalmente e nada foi feito. Quanto ao carnaval, Coelho do Bar considerou desnecessária a contratação de seguranças se não houve a festa.

Por sua vez, o vereador e vice-presidente Antônio do Lázaro, pediu o adiamento da volta às aulas, afirmando não ser hora de colocar em risco alunos e professores. A preocupação do vereador é que será necessário vacinar não só os professores, mas também motoristas e funcionários das escolas municipais para uma volta segura.

Finalizando o pequeno expediente, o presidente Maycon Machado agradeceu aos membros do Observatório Social pela reunião realizada minutos antes da sessão e desejou sucesso ao trabalho deles.

O vereador desejou condolências às famílias enlutadas da senhora Márcia Diana e da professora Cida Rangel. Novamente, o presidente solicitou à secretaria de Obras que faça um estudo para resolver a situação do espaço entre a Escola Marieta Castro e a quadra existente nos fundos, o que beneficiará a educação e também o esporte. Quanto às pinturas horizontais nas ruas, Maycon pediu que o serviço se estendesse aos outros bairros também, pois o perigo de acidentes é iminente. Quanto a volta às aulas, o vereador afirmou que já foi enviado um manifesto ao prefeito sobre a necessidade da vacinação dos professores e profissionais envolvidos na Educação. Maycon pediu um estudo mais minucioso da volta das aulas e pediu que um ofício seja enviado à secretaria de Educação pedindo detalhes deste retorno às aulas. Ao final, tranquilizou os professores, afirmando que a Câmara tem se empenhado e continuará trabalhando para a segurança de todos e que a classe poderá contar sempre com o Legislativo.

PROJETOS APROVADOS

 

PROJETO DE LEI Nº 010, DE 20 DE JANEIRO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade a regularização da denominação da Rua Silvano Garcia Rosa em razão do prolongamento da via já existente no Loteamento Califórnia I nos Loteamentos Califórnia II e Angelina de Melo Tavares.

 

PROJETO DE LEI Nº 011, DE 20 DE JANEIRO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade a regularização da denominação da Rua Esterlina Rosa Miranda em razão do prolongamento da via já existente no Loteamento Califórnia I nos Loteamentos Califórnia II e Angelina de Melo Tavares.

 

PROJETO DE LEI Nº 026, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o superávit financeiro apurado na fonte 259 do TCEMG (Transf. SUS – Custeio Serv. Saúde), no valor de R$2.196.982,32 (dois milhões cento e noventa e seis mil novecentos e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos) c/c 624015-5 Caixa Econômica Federal, de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde no exercício de 2020, conforme art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000, recursos estes que serão aplicados em diversas demandas junto a Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 028, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante a tendência de excesso de arrecadação na fonte 146 do TCEMG (Outras Transf. FNDE), no valor de R$ 453.245,76 (quatrocentos e cinquenta e três mil duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos) de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE, no exercício de 2021 e R$200,00 (duzentos reais) como previsão de rendimentos de aplicação financeira, de acordo com os Termos de Compromisso de Emendas nº 202100974-4 (Aquisição de Ônibus Escolar Rural- ORE 3) e nº 202101064-4 (Aquisição de Ônibus Escolar Rural- ORE3), conforme art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.

 

PROJETO DE LEI Nº 029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante a tendência de excesso de arrecadação na fonte 146 do TCEMG, no valor de R$ 125.843,16 (quatro cento e vinte e seis mil quarenta e três reais e dezesseis centavos) de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE, no exercício de 2021 e R$200,00 (duzentos reais) como previsão de rendimentos de aplicação financeira, de acordo com o Termo de Compromisso PAR nº 202100812-8, para “Aquisição de Kit de Brinquedos”, conforme art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.

 

PROJETO DE LEI Nº 031, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021

Iniciativa: Executivo Municipal

A abertura de crédito adicional suplementar que se pretende abrir será mediante a anulação de dotações do orçamento vigente no valor de R$ 45.000,00 (quarenta cinco mil reais); conforme art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, tendo por escopo, o reforço de dotação orçamentária em virtude da realidade atual vivenciada pelo Município de Três Pontas em decorrência da pandemia do novo coronavírus, no sentido de atender demanda na aquisição de cestas básicas a serem doadas às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, conforme estudos socioeconômicos realizados pelas equipes técnicas do CRAS e CREAS da Secretaria Municipal de Assistência Social, com previsão de atendimento até março de 2021, conforme aprovado pelo Comitê de Segurança Alimentar.

Fonte Ascom Câmara TP

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A sessão de segunda-feira, 15 de fevereiro da Câmara Municipal de Três Pontas foi marcada por esclarecimentos. Com o fim do recesso de Carnaval, a reunião aconteceu normalmente e no horário de sempre, às 18h30. Diante das várias indagações sobre as prioridades da vacinação contra a Covid 19 em Três Pontas, foi convocada para prestar informações aos vereadores e à população, a coordenadora do Programa Municipal de Epidemiologia da secretaria municipal de Saúde, Lara Miranda Silva, responsável pela vacinação no município. Por mais de 15 minutos ela falou sobre a imunização aqui e esclareceu dúvidas que pairavam no ar sobre alguns grupos que foram vacinados antes dos idosos.

Antes, porém, houve o pequeno expediente e como nesta sessão a pauta não continha nenhuma propositura, os parlamentares usaram o tempo para comentar sobre assuntos variados. O primeiro a falar foi o vereador Luciano Diniz, manifestando condolências aos familiares do advogado Alberto Vitor, que segundo o vereador foi um baluarte da área em Três Pontas e prestou um grande serviço à população. Ele repudiou um comentário que circulou nas redes sociais de que os professores não estão trabalhando e disse estar indignado com tal afirmação. Luciano também se solidarizou com a classe de professores quanto à prioridade na vacinação, para ele professor precisa ser vacinado sim, contudo o município não tem autonomia para mudar o programa. Ao final, parabenizou a secretaria de Obras pelo reinicio da operação tapa-buracos neste intervalo das chuvas.

Já o secretário da Mesa, vereador Luan do Quilombo também apresentou seus pêsames aos familiares de Alberto Vitor e endossou as palavras de Luciano Diniz quanto aos professores. Ele reafirmou que com os serviços prestados na cidade, a Secretaria de Obras está atendendo aos anseios da população. Luan falou ainda do encontro que teve durante a tarde na própria Câmara com o deputado estadual Carlos Pimenta, juntamente com o presidente Maycon Machado e o vereador Luiz Flávio Floriano, quando solicitaram mais emendas para Três Pontas e que coisas boas estão por vir.

Na sequência o vereador Flavão também falou do encontro com o deputado Carlos Pimenta, onde solicitaram um aparelho de ultrassom para o CIAMA e a antena de telefonia móvel para o Bairro Cidade Jardim e ainda manifestou suas condolências aos familiares dos trespontanos falecidos durante a semana. Flavão reclamou dos bueiros entupidos pela cidade e pediu providências e pediu à população que não jogue lixo nas ruas, pois isso contribui para o entupimento. Ele solicitou ao departamento municipal de trânsito que avalie certas ruas de Três Pontas para que seja colocado estacionamento de um só lado, facilitando o fluxo de veículos.

Por sua vez, a vereadora Selena do Caté cumprimentou os servidores da Secretaria de Saúde presentes na plateia e pediu providências à Prefeitura sobre os buracos nas vias públicas, nomeando as ruas mais necessitadas e ressoou as palavras de Flavão sobre a necessidade de a população colaborar não jogando lixo nas ruas.

Já o vereador Paulo Vitor da Silva usou seu tempo para reclamar do serviço prestado pela empresa de iluminação pública no município, afirmando que o serviço está a desejar, com muitas ruas às escuras e afirmou que o serviço precisa melhorar e é preciso ver a qualidade destas lâmpadas usadas na reposição.

Outro vereador que reclamou de serviço público foi Roberto Cardoso, falando sobre as obras da Avenida Oswaldo Cruz, o qual classificou como uma vergonha para a cidade. Segundo Robertinho, a avenida é a entrada da cidade e não pode ficar como está, com um serviço mal feito e com o piso totalmente irregular, o que está gerando e com razão, reclamação dos comerciantes locais. O vereador afirmou que não era nem para o município ter recebido a obra nas condições em que está. Outro assunto abordado por ele foi a reclamação dos moradores sobre a fumaça gerada por uma empresa próximo ao Bairro Santana. Robertinho pediu que a Prefeitura ajude a empresa a resolver da melhor maneira possível porque é uma geradora de empregos na cidade e que a Secretaria de Meio Ambiente também colabore para que o problema seja resolvido da melhor maneira possível.

Já o vereador Sérgio Silva falou sobre o Vale do Sol, afirmando que o problema dos carros e motos circulando dentro do espaço foi resolvido e que isso estava tirando a tranquilidade dos frequentadores do local e agradeceu pelas providências tomadas. Ele relatou que tem acompanhado a dedicação do pessoal da Saúde em relação ao combate ao Covid 19. Sérgio também pediu a colaboração da população em relação ao descarte de entulhos na área urbana, o que segundo ele é falta de consciência e colaboração.

O vereador Coelho do Bar voltou ao assunto da fumaça que incomoda os moradores do Bairro Santana, afirmando ser uma situação complicada e que é preciso ouvir os dois lados, pois já temos uma carência grande de empregos na cidade e que é uma empresa geradora de empregos. Coelho falou sobre a Oswaldo Cruz e pediu explicações do SAAE já que a obra passou do prazo e não ficou pronta e está uma vergonha pra cidade.

Outro vereador que está revoltado com a falta de segurança pública na cidade é o vice-presidente da Mesa, Antônio do Lázaro. Ele voltou a falar da desordem que impera no Quilombo e no Pontalete nos finais de semana com as farras de motos e tráfico de drogas. Ironicamente convidou as pessoas a irem aos distritos empinarem motos, pois não há punição no local. Antônio classificou como muito inoperante o trabalho do policiamento rural e que já enviou vários ofícios e nada foi feito. Destacou que os distritos são bairros e fazem parte da cidade e merecem o policiamento normal. Para encerrar, disse ser favorável à vacinação dos professores. O vereador pediu que fosse submetido ao Plenário a entrada do Projeto de Lei nº 037, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 300 mil para o combate ao Covid 19 e o que foi aprovado pelos edis e em votação foi aprovado por unanimidade.

Para encerrar o pequeno expediente, o presidente Maycon Machado relatou sobre o encontro com o deputado Carlos Pimenta na Câmara e agradeceu o empenho do parlamentar com as demandas de Três Pontas durante a reunião que contou com os vereadores Luan e Flavão. O presidente agradeceu ainda aos servidores da Câmara, SAAE e Prefeitura pelo empenho durante um problema ocorrido na terça-feira no imóvel da Câmara depois de um entupimento de esgoto na rua ao redor do imóvel. Maycon manifestou também seus sentimentos pelo falecimento do Sr. Bangu, conhecido tipógrafo do município e as demais famílias enlutadas da semana. Antecipadamente, agradeceu a vinda à Câmara da servidora da Saúde Lara Miranda Silva por atender  a solicitação e ir esclarecer sobre a vacinação. Assim, o presidente a convidou para ocupar a tribuna por 15 minutos e falar sobre a vacinação contra o Covid 19 no município.

73% dos servidores da Saúde foram vacinados

Lara Miranda Silva falou em nome do Programa Municipal de Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde e afirmou que 73% dos servidores da Saúde já foram vacinados que a primeira remessa foram 544 doses e existe uma dificuldade em controlar o retorno e que estão todos aprendendo a lidar com essa situação ainda.

Ela esclareceu que seguem as orientações da Secretaria Estadual e que as mudanças ocorrem diariamente o que modifica também as prioridades. Na Vila Vicentina, por exemplo, apenas três idosos ficaram sem a vacina porque testaram positivo e por isso devem ser imunizados somente 30 dias depois do diagnóstico. Como exemplo, citou que em 2020, a vacina da gripe foi aplicada em 7.540 pessoas idosas, 1.200 a mais que no ano anterior e que o município receberá aproximadamente 7.500 do Covid 19.

O pré-cadastro que era feito manualmente para vacinação, agora pode ser feito pela internet para pessoas de 60 a 89 anos e mais informações pelo telefone 3266-5831 e como a vacina é recebida pela secretaria em multidoses que duram seis horas, Três Pontas não perdeu nenhuma dose, ao contrário de cidades que perderam várias doses.

Lara afirmou que reconhece a preocupação não só dos vereadores como também de toda a população e que todas as informações estão disponíveis no site na página da Secretaria de Saúde. Quanto aos questionamentos de vereadores feitos ali na hora sobre algumas pessoas que tomaram a vacina e que não faziam parte do grupo de prioridades, Lara Miranda informou que aqui são seguidas as deliberações do Estado e que não possuem autonomia para muda-la.

Fonte Ascom Câmara TP

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Na sessão de segunda-feira, 8, o assunto em pauta no Plenário foi o temporal que causou destruição em bairros de Três Pontas no meio da tarde de  sexta-feira dia 5 de fevereiro. Como houve grandes alagamentos, destelhamento de casas e felizmente apenas prejuízos matérias, a preocupação dos vereadores é de que fenômenos como esse voltem a ocorrer e por isso usaram o pequeno expediente para descrever suas preocupações com as medidas a serem adotadas. Com a ausência justificada por problemas de saúde, o vice-presidente Antônio Carlos de Lima foi substituído na Mesa Diretora a convite do presidente Maycon Machado, pelo vereador Professor Popó. Na plateia, com agendamento prévio para uso da tribuna, estava a primeira dama Aparecida Maria Garcia (Cidalia), para abordar justamente sobre o temporal e os prejuízos causados.

Porém, antes que a secretária de Assistência Social explanasse, aconteceu o pequeno expediente, quando cada parlamentar tem 5 minutos para falar.

Abrindo o parlatório, o vereador Luciano Diniz manifestou sua satisfação por Três Pontas contar com mais um profissional médico. Trata-se do Dr. Pedro Botrel Nogueira que atua na área de clínica-geral e endoscopia. O vereador também falou sobre seu incentivo ao esporte amador e que tem acompanhando sempre. Luciano destacou o trabalho dos Socorristas Voluntários e pediu apoio da Câmara e Prefeitura para que possam continuar esta prestação de serviço essencial à população. Ele abordou sobre a tempestade na sexta-feira e disse que o pessoal da Assistência Social está capacitado para atender as demandas. Para finalizar, elogiou a secretaria de Obras pela limpeza iniciada nas praças, atendendo ao seu pedido na semana passada e ainda agradeceu ao Conselho Tutelar pela divulgação da planilha do plantão, o que considera importante para toda a população.

O secretário da Mesa, vereador Luan do Quilombo externou condolências aos familiares da vereadora Selena do Caté pela perda de sua tia e também comentou sobre o temporal, parabenizando a Assistência Social e todos os seus servidores. Ele esteve no Bairro Santa Maria, onde os estragos foram maiores e encontrou com o pessoal da Assistência dando suporte aos atingidos, bem como os servidores da secretaria de Obras, que agiram no dia seguinte fazendo a limpeza no local.

A vereadora Selena do Caté demonstrou preocupação com a catástrofe e solicitou serviços para vários bairros da cidade, como Padre Victor e nas imediações do Campo do Vila e Bairro Santana, onde há um galpão abandonado e que foi construído pela comunidade e a população pede que seja dada utilidade ao local, como uma “casa da sopa” por exemplo. Selena pediu melhorias também na pracinha do Bairro Padre Victor.

Já o vereador Paulo Vitor da Silva, afirmou ter recebido reclamações da população quanto à demora dos serviços da Prefeitura em tomar providências durante o temporal, pois somente no dia seguinte foram até o local. O vereador elogiou o diretor do CAIC, Celso Marron que prontamente esteve no local, onde é conhecedor das famílias daquela região. Segundo Paulo Vitor, a Secretaria de Obras deveria ter agido no mesmo dia para saber se havia necessidade de remoção de alguma família e que esta secretaria deve estar sempre de prontidão e que foi cobrado na própria sexta-feira, dia do temporal, mas as providências só foram tomadas no dia seguinte.

Por sua vez, o vereador Flavão desejou condolências às famílias enlutadas na semana e solicitou que a Prefeitura coloque mais uma tenda para velórios no cemitério e que as funerárias disponibilizem álcool gel para quem acompanha os velórios. Flavão também informou aos moradores do Bairro Califórnia I que a coleta de lixo será às terças e quintas-feiras. Novamente, o vereador pediu ofício aos deputados Diego Andrade, Caixa e Carlos Pimenta, além da operadora Vivo para que o problema da falta de uma antena no Cidade Jardim seja resolvido, pois já são mais de quatro anos sem sinal de telefonia móvel naquela comunidade.

Já o vereador Sérgio Silva, cumprimentou a vereadora Selena pelo falecimento de sua tia e agradeceu à secretaria de Obras pela limpeza na Praça da Liberdade, onde o mato estava alto. Ele também parabenizou pelo trabalho de revitalização no Parque Vale do Sol, onde a população já aproveita nas suas horas de lazer. Contudo, Sérgio Silva reclamou dos carros e motos transitando no local e carros com som alto. O vereador sugeriu ao Município que temporais não são previsíveis e que seria necessário deixar uma equipe de prontidão para que quando fatos como este de sexta-feira acontecesse, já haveria um pronto atendimento aos atingidos. E que neste episódio todos tentaram ajudar, mas um telefone disponível também ajudaria nestes momentos.

O vereador Professor Popó, afirmou que ao saber dos estragos causados pela chuva, entrou em contato com alguns vereadores, pois várias pessoas começaram a cobrar medidas, o que ele considera justas e que o município atendeu prontamente. Popó explicou que a volta às aulas é impossível neste momento e que os professores, como ele continuam trabalhando remotamente com os alunos e que foi preciso se reinventar,  pois não é hora de retornar.

Por sua vez, o vereador Coelho do Bar disse que a Prefeitura está dando todo apoio às famílias atingidas pelo temporal e que visitou todas as casas e que não teve vitimas e reafirmou que todos terão assistência e que todos os vereadores estão dispostos a ajudar.

Na sequência o vereador Roberto Cardoso informou que recebeu a cópia do projeto da obra da estrada do foguetinho, porém solicitou mais um ofício pedindo informações sobre quem é o responsável pela fiscalização da obra para conferir as medidas, a drenagem, a compactação e outras normas técnicas. Ele afirma que é dinheiro público e por isso gostaria de saber quem é o profissional que acompanha os trabalhos no local.

O último a falar foi o presidente Maycon Machado que manifestou seus sentimentos também às famílias que perderam entes queridos, dentre elas dois servidores da Câmara que perderam seus cunhados. Maycon chamou atenção da população mais uma vez sobre o descarte correto do lixo doméstico, pedindo que separem os materiais recicláveis para reaproveitamento e ao mesmo tempo, evitando acidentes com os catadores. O presidente aproveitou para solicitar que a secretaria de Obras faça um estudo urgente para que um terreno da Vila Marília seja revitalizado porque há muito mato no local e se aproveitado poderá servir àquela comunidade. Quanto ao temporal de sexta-feira, Maycon afirmou a todos que entrou em contato com a secretária de Assistência Social após receber inúmeros telefonemas e que teve a garantia de que o município fará tudo o que for possível para atender às vitimas. Ele ressaltou que a cidade precisa de um plano de contingência para essas emergências e que isso sirva de aprendizado. Maycon afirmou que todos os 11 vereadores estão à disposição para colaborar e que podem contar com todos nestas situações de emergência.

Secretária fala sobre medidas adotadas e criação de equipe para atender possíveis emergências

Após o pequeno expediente, como não havia projetos na pauta de votação, o presidente Maycon Machado abriu espaço na tribuna para que a secretária de Assistência Social pudesse falar aos vereadores, plateia e internautas. Sobre o temporal, Cidalia como é chamada a primeira dama, afirmou que todo o esforço tem sido feito para ajudar as vitimas tanto na limpeza do local quanto na assistência a todos. Ela pediu que todos aqueles que foram prejudicados com as chuvas procurem o CRAS com suas reivindicações e que a Prefeitura tomou todas as medidas de apoio aos atingidos. Cidalia afirmou que será definida uma estratégia para estes tipos de ocorrência, com a criação de uma equipe para dar um suporte mais rápido sempre que ocorrer estes eventos como a tempestade de sexta-feira, que destelhou várias casas, derrubou muros e trouxe prejuízos aos moradores do Bairro Santa Maria.

A secretária aproveitou a oportunidade para responder a um questionamento do vereador Roberto Cardoso feito na sessão passada, sobre uma criança que chorava muito na Casalar e foi alvo de denúncia de um vizinho do local. Cidalia explicou que lá é um local que acolhe também crianças em situação de vulnerabilidade e que a adaptação muitas vezes é difícil e que o local conta com 12 cuidadoras, 5 servidoras, 2 coordenadoras técnicas, 2 psicólogas e 2 assistentes sociais. Ela ressaltou que o choro é comum porque as crianças estranham o local, mas que lá todas são muito bem tratadas e entendeu a preocupação do vereador.

Fonte Ascom Câmara Municipal TP