Categoria: Colunistas

  • JÁ ESTÁ VALENDO! LEI DISPENSA RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS.

    JÁ ESTÁ VALENDO! LEI DISPENSA RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS.

    CIDADÃO, ENTENDA O SEU DIREITO!

    Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo. É o que prevê a Lei 13.726, de 2018, sancionada e publicada no Diário Oficial da União no último dia 09. O texto também prevê a criação do selo de desburocratização na administração pública e premiação para órgãos que simplificarem o funcionamento e melhorarem o atendimento a usuários.

    Pela nova lei, órgãos públicos de todas as esferas não poderão mais exigir do cidadão o reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor (exceto para votar ou registrar candidatura) e autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque.

    Para a dispensa de reconhecimento de firma, o servidor deverá comparar a assinatura do cidadão com a firma que consta no documento de identidade. Para a dispensa de autenticação de cópia de documento, haverá apenas a comparação entre original e cópia, podendo o funcionário atestar a autenticidade. Já a apresentação da certidão de nascimento poderá ser substituída por cédula de identidade, título de eleitor, identidade expedida por conselho regional de fiscalização profissional, carteira de trabalho, certificado de prestação ou de isenção do serviço militar, passaporte ou identidade funcional expedida por órgão público.

    Quando não for possível fazer a comprovação de regularidade da documentação, o cidadão poderá firmar declaração escrita atestando a veracidade das informações. Em caso de declaração falsa, haverá sanções administrativas, civis e penais.

    Os órgãos públicos também não poderão exigir do cidadão a apresentação de certidão ou documento expedido por outro órgão ou entidade do mesmo poder, com exceção dos seguintes casos: certidão de antecedentes criminais, informações sobre pessoa jurídica e outras previstas expressamente em lei.

    MARCELL VOLTANI DUARTE
    OAB/MG 169.197
    (35) 9 9181-6005
    (35) 3265-4107

    Advogado no escritório de advocacia Sério e Diniz Advogados Associados, Pós Graduando em Direito Processual Civil pela FUMEC, Graduado em Direito pela Faculdade Três Pontas/FATEPS (2015), Membro da Equipe de Apoio do SAAE – Três Pontas-MG (2016), Vice Presidente da Comissão Jovem da 55º Subseção da OAB/MG, Professor Substituto e de Disciplinas Especiais.

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  • OPINIÃO: Felipão dá a volta por cima com Palmeiras Campeão Brasileiro em 2018, por Roger Campos

    OPINIÃO: Felipão dá a volta por cima com Palmeiras Campeão Brasileiro em 2018, por Roger Campos

    Inegavelmente a vida dá muitas voltas e nos ensina incontáveis lições. Luís Felipe Scolari, o técnico do pentacampeonato mundial para o Brasil em 2002, ficou marcado pelo maior vexame da história da Seleção Brasileira, quando tomamos a maior goleada na história das copas, 7 x 1 para a Alemanha. Infelizmente o brasileiro tem memória curta e a maravilhosa conquista pelo plantel canarinho que tinha Ronaldo e Rivaldo no comando e o “paizão da Família Scolari” como treinador ficou esquecida ou diminuída diante daquele fiasco de 2014 em terras brasileiras. Mas Felipão, agora, deu a volta por cima aqui no Brasil.

    Depois da inacreditável derrota e eliminação do Brasil para a Alemanha na Copa do Mundo realizada no Brasil em 2014, Felipão viveu seu pior momento como treinador e acabou aceitando o convite para treinar o Grêmio entre 2014 (pós Copa) e o início de 2015. Mas uma goleada sofrida diante do rival Internacional selava o fim na casa tricolor gaúcha. E com as portas fechadas e total descrédito, Felipão acabou indo parar na China. E aí tudo começou a mudar.

    Num cenário de futebol emergente, sem visibilidade, mas com muito dinheiro e jogadores famosos chegando, como o meia brasileiro Paulinho, Luís Felipe Scolari venceu pelo Guangzhou Evergrande, onde conquistou sete títulos e deixou seu nome marcado na história do clube. Foram três temporadas no futebol asiático e uma estabilização do Guangzhou como uma potência do futebol chinês.

    De volta ao Brasil, após tropeços consecutivos e total desconfiança ao trabalho do então treinador Roger Machado, Felipão retornava a sua “casa verde”. O Palmeiras, time onde Felipão já havia conquistado 5 títulos, lhe abriu as portas. Depois daquela gangorra pessoal, como técnico, sendo campeão municipal pela Seleção em 2002 e depois o maior vilão em 2014 diante dos alemães, depois de marcar história no outro lado do mundo, Felipão precisava provar que ainda era vencedor aqui no seu país. E com números impressionantes, após pegar o Palmeiras em sétimo no Brasileirão 2018, levou o time do Parque Antárctica a conquista nacional, com o melhor segundo turno da história dos pontos corridos, melhor ataque, melhor defesa, melhor time jogando fora de casa e por aí vai…

    Luís Felipe Scolari suportou as eliminações do Palmeiras na Copa do Brasil e na Libertadores da América, essa última diante de um inspirado Benedetto, carrasco palmeirense, jogando pelo Boca Juniors. Um projeto multimilionário bancado pela Crefisa fez o Palmeiras ter um elenco invejável, craques e jogadores de alto nível aos montes. Mas foi com Felipão que o Brasileiro novamente ganhou as cores verde e branca.

    O maior sonho dos palmeirenses, o Mundial de Clubes, ainda não veio. Continua sendo o desafio da Crefisa e do Palmeiras. Mas enquanto ele não aporta em “terras palestrinas”, o Brasil e o mundo já ganharam, novamente, um grande paizão: Luís Felipe Scolari.

    Parabéns Palmeiras pela conquista! Parabéns Felipão!

     

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    Roger Campos

    Jornalista

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  • DESARME-SE E NÃO CONFUNDA ALHOS COM BUGALHOS.

    DESARME-SE E NÃO CONFUNDA ALHOS COM BUGALHOS.

     

    Vivemos hoje a geração da hipersensibilidade. Estamos mais sensíveis e irritadiços. Mas não sensíveis no sentido pleno da palavra, que aflora nosso sentimento de humanidade e de amor pelo próximo. Sensíveis no que se refere a se incomodar facilmente com qualquer coisa. Episódios banais se transformam em terrorismo. Tudo incomoda, tudo gera atrito, discussão e morte.

    Essa geração tecnológica impressiona pela facilidade em lidar com coisas que há 20 anos atrás nem se cogitava existir. Muitas crianças não brincam mais nas ruas e ficam dentro de casa, o dia todo, mergulhadas nos videogames ou na rede mundial de computadores. O smartphone não apenas afastou as famílias, o convívio, a conversa, o olho no olho, como tirou delas a vontade, a curiosidade das brincadeiras do mundo real. Hoje essas crianças e adolescentes têm o universo na palma da mão, mas não conhecem a rua debaixo de sua casa. Não sabem o que é conviver com “amigos de carne e osso” no dia-a-dia, como era antes.

    Tamanha inovação digital vem modificando a criação dos nossos filhos, tornando-os menos resistentes às doenças, mais tímidos e fechados. Tudo diante de uma nova imposição universal que rotula praticamente tudo que se faz ou se fala como preconceito, pejorativo, vil, errado. O politicamente incorreto buzina nos nossos ouvidos toda hora. “Isso não pode, isso é feio, isso não deve, isso dá processo, etc…” Não percebem que estamos fabricando robôs, pessoas quase que teleguiadas de fato, manipuladas por gritos e clamores que, nem sempre, têm a intenção de melhorar a sociedade como se pinta aos quatro ventos.

    Vou dar um exemplo de onde quero e vou chegar: A foto destaque desta crônica mostra uma festa dos anos 80 onde um menino quis uma festa de aniversário do Rambo, personagem que todos os meninos amavam na época e que eu, particularmente, sou apaixonado até hoje. Na decoração os bonequinhos do Stallone com sua arma característica. O próprio garotinho, dono da festinha, empunhava uma arma de brinquedo de cano longo. Pois bem. Encontrei essa imagem numa postagem da própria criança que hoje tem 40 anos. A legenda diz “Eu quando moleque, tive uma metralhadora dessa série de fabricação da “Estrela, fazia barulho de tiro de metralhadora e soltava faísca em cima do cano na parte frontal. Hoje com mais de 40 anos, nunca cometi um delito que fosse e jamais fui preso, pois tive uma infância plena e soube aproveitar muito bem, a educação que recebi dos meus pais”.

    Uma das brincadeiras preferidas nos anos 80 e 90 era “Polícia e Ladrão”. Adorávamos brincar nos fazendo de mocinhos e bandidos. E dava um orgulho ser policial, ser xerife, prender os vilões. Era mágico, lúdico, gastava nossas energias e nos deixava felizes. E não conheço nenhum relato de algum marginal adulto que tenha entrado no mundo do crime em decorrência dessa brincadeira “inocente” de infância. Se fosse definir caráter, muitos que adoravam brincar de coisas de terror teriam virado monstros na fase adulta.

    Agora a moda são os jogos de videogame realísticos e sangrentos, com explosões, bombas, mortes, pessoas decapitadas, cenas realmente fortes, porém comuns aos olhos de muitos. E o curioso é que isso pode, os pais permitem numa boa e ninguém fala nada. Apontar o dedinho imitando revólver, meu Deus, é o fim do mundo. Que inversão de valores, de realidade…

    Dançávamos nos saudosos “bailinhos” em nossas próprias casas (com direito a dança da vassoura, repassando-a de mão em mão e trocando o par) e bem “coladinho”. Lembram da lambada? Pois é, ninguém virou estuprador ou maníaco sexual por ter tido esse contato próximo com outras pessoas.

    Hoje, para se fazer um filho “feliz”, muitas vezes, é preciso comprar um celular de mais de 1.000 reais e passar o ano inteiro pagando as prestações. Antes, nos contentávamos com latinhas, pedaços de madeira, giz, papel e coisas simples para formatar nossas brincadeiras. Sem esquecer do barbante que não fazia apenas o pião (piorra) girar, mas nossa cabeça de emoção e fascínio.

    E como tudo isso tinha graça!

    Brincadeira de Polícia e Ladrão, uma das preferidas da geração 80, 90 e 2000.

    O que realmente define caráter é EDUCAÇÃO. E não estou transmitindo responsabilidade aos professores (verdadeiros heróis do Brasil), profissionais que respeito de forma inconteste. Educação é dever de pai e mãe. Caráter vem do berço, de como os genitores ou seus criadores conduziram a vida dessa criança. Falo de mimos, de vontades, de acesso, de impor limites, saber dizer não, mostrar o certo e o errado. Essa base sólida, somada sim aos aprendizados numa boa escola (independente de ser pública ou particular) faz toda diferença.

    Como aqueles três macaquinhos, estamos cegos, surdos e mudos. Não conseguimos ver o que está latente na nossa frente e forjamos culpados, mascaramos a realidade. Nossos ouvidos só escutam o que nos convém e sem esquecer que a transmissão da mesma mensagem chega a cada um de nós de forma diferente, com entendimento e decodificação exclusivas e distorcidas. Estamos praticamente emudecidos. Não queremos falar, preferimos ficar em cima do muro. E quando bradamos somos tolidos, acusados, massacrados, rotulados disso e daquilo, principalmente nas redes, cada vez mais, insociais.

    Não, não vejo parâmetro, estudos e estatísticas que associem um criminoso de hoje a uma brincadeira lúdica ou prática infantil inocente. Sim! De fato o ontem foi muito mais feliz que o hoje. Mas cabe a cada um de nós reeditar esse cenário, resgatar o que realmente foi bom, extirpar aquilo que não presta, que confunde, que ludibria ou macula. Aprender com bons exemplos e parar de achar desculpa ou algoz. Ontem eu diria “menos frescura minha gente”. Hoje, plagiando um dito popular, sugiro “menos mimimi”.

    Brinquemos com a vida, vamos sorrir, cantar, sujar as mãos e os pés na terra, tomar banho de chuva, brincar sim de polícia e ladrão com armas de brinquedo, com vassouras imitando espingardas ou com as próprias mãos. Ou quem sabe pega pega (pique), esconde esconde (pique esconde), taco (bete), queimada, bolinha de gude, andar de carrinho de rolimã (trolinho), pera uva maçã (beijo abraço aperto de mão), jogar bola na rua, ralar o dedão e o joelho, rasgar as roupas e gozar a vida com plenitude. Sem idade, sem rótulos, sem frescura. Amando e respeitando, cultivando as verdadeiras amizades.

    Desarme seu coração dos julgamentos. Desarme sua mente dos preconceitos. Não confunda alhos com bugalhos. Desarme-se!!!

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    Roger Campos

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  • “COMO COBRAR O ALUGUEL ATRASADO? 5 CONSELHOS IMPORTANTES!”

    “COMO COBRAR O ALUGUEL ATRASADO? 5 CONSELHOS IMPORTANTES!”

     

    CIDADÃO ENTENDA O SEU DIREITO.

    A relação entre um inquilino e um locador precisa ser a mais amigável possível. Nessas horas, todos precisam respeitar aquilo que foi firmado no contrato de aluguel. Entretanto, o atraso no pagamento de aluguel torna-se uma triste realidade que pode abalar essa situação.

    Em vista disso, você deve estar preparado para solucionar esse problema sem que o seu orçamento financeiro seja prejudicado. Por isso, no nosso post de hoje, mostramos 5 conselhos importantes que podem ajudá-lo a saber como cobrar aluguel atrasado.

    Tenha muita atenção em sua leitura e aproveite!

    1. Procure uma solução amigável

    As relações humanas são essenciais para o bem-estar de nossas vidas. Apesar de enfrentarmos problemas com parentes, colegas de trabalho e outras pessoas a nossa volta, é muito importante mantermos a calma e sermos justos nesse convívio.

    O atraso de aluguel pode ser a consequência de uma grave crise financeira ou familiar. Então, antes de tomar qualquer atitude, você deve entender os motivos que causaram essa ocorrência.

    Seja compreensível ao conversar com seu inquilino e mostre que você está ali para encontrar uma solução positiva para ambos os lados. Assim, você tira o locatário da defensiva, ganha a sua confiança e tem mais liberdade para propor uma resposta para esse problema.

    Lembre-se que do outro lado sempre há um outro ser humano que precisa ser respeitado na hora de cobrar o aluguel atrasado.

    2. Realize notificações por escrito

    A cautela é importante. Assim, a comunicação por escrito é fundamental para notificar seu inquilino. Isso ajuda na eliminação de problemas caso a justiça precise ser acionada. Essas notificações servem como prova da inadimplência do inquilino. Você não pode se esquecer delas para comprovar o descumprimento no pagamento do aluguel.

    Não se esqueça de colocar datas para monitorar o envio dessas cartas. Seja muito firme em suas decisões e evite aceitar desculpas infundadas para o atraso no pagamento.

    3. Faça valer as multas previstas no contrato

    O contrato de aluguel é um documento muito importante para inquilino e locador. É nele que se encontram todas as regras para a locação de um imóvel, contendo as obrigações e os direitos das partes envolvidas.

    Uma das penalidades para o descumprimento das cláusulas contratuais está relacionada ao pagamento de multas, caso o aluguel não seja pago na data correta. Por mais que a Lei do Inquilinato não especifique uma porcentagem para esse valor, é muito comum que seja aplicada multa de 10% do valor da dívida.

    Evite conceder descontos ou isentar o inquilino de multas toda a vez que este solicitar, assim, ele evitará também os atrasos. Tenha bastante cautela em negociar a dívida de aluguel sem a anuência dos fiadores. A inobservância desta medida pode gerar graves prejuízos financeiros ao locador, que pode perder a garantia do contrato de locação, caso não haja a anuência dos mesmos.

    4. Saiba quando ingressar com a ação de despejo

    A ação de despejo é uma atitude que pode ser tomada por um locador quando a situação não for resolvida de maneira simples e prática. Esse direito é fundamental para garantir a integridade e a segurança do proprietário do imóvel.

    Algumas pessoas acreditam que ela só pode ser ingressada após um longo período de tempo. Entretanto, você tem o direito de realizá-la no dia seguinte após a data do inadimplemento. Em geral, aconselha-se esperar no máximo 60 (sessenta) dias após o inadimplemento para o ingresso da ação de despejo.

    5. Faça uma boa análise cadastral

    Prevenir um problema é muito melhor do que remediá-lo, não é mesmo? Pois então, antes de firmar contrato com qualquer pessoa, faça uma boa análise cadastral para verificar o histórico de pagamentos e inadimplências. Evite alugar para inquilinos com notório histórico de inadimplência.

    Para saber como cobrar aluguel atrasado, você deve estar preparado para superar todos os obstáculos que surgirem. No início, tente uma abordagem amigável e complacente, mas, caso ela não funcione, não hesite em exigir seus direitos ao tomar atitudes mais drásticas.

    GABRIEL FERREIRA DE BRITO JÚNIOR – OAB/MG 104.830

    Advogado na Sério e Diniz Advogados Associados desde 2006, Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Newton Paiva (2006), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA (2001), Oficial de Apoio Judicial (Escrevente) do Tribunal de Justiça do

    Estado de Minas Gerais por 10 anos (1996-2006), Conciliador Orientador do Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (ano 2004).

    Cel.: (35) 9 9818-1481

    Escritório: (35) 3265-4107 [email protected]

    Endereço: Rua Bento de Brito, 155 – Centro

    Três Pontas/MG

    CEP: 37190-000

    Sério & Diniz Advogados Associados

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  • DOIS EM UM BAR por Nilson Lattari

    DOIS EM UM BAR por Nilson Lattari

     

    Era um bar na rua do Catete, eu, com a barba por fazer, mas com alguma vivência, podia imaginar Machado, o de Assis, passar em um cabriolet, pince-nez a olhar as meninas que andavam apressadas, nas suas minissaias apertadas. E pensar que daquela cadeira pesada, com os pés redondos e antigos, aquela mesa de mármore encardido, as laterais dela com um floreio, o barulho das conversas, das frituras e a geladeira antiga de madeira, espelhada, de vez em quando acionando com o tranco do compressor, muitos outros antes de mim, que já passaram por essa vida, estiveram a olhar a mesma rua, com certeza, com muitas mudanças, talvez até ele, o Machado.

    O bar era antigo, passado de pai para filho, geração por geração, atestado pela sucessão de quadros com as fotografias dos ancestrais do dono que brilhando de suor, gordo e de cigarro na boca comandava as comendas e o burburinho da freguesia.

    A rua apertada, com os carros estacionados de cada lado e uma sinfonia de buzinas na fila única do engarrafamento trazia de volta a realidade.

    Eu olhava o Décio Avelar na minha frente, quase choroso, a me confessar que a sua Dineia, aquela mesma, filha da costureira, há tempos já não lhe dava atenção, e, naquele dia, de surpresa, arrumara as malas e escafedeu-se, descendo do sobrado que os dois tinham alugado na Correa Dutra, nem bem fazia dois meses.

    A minha cara não conseguia olhar o olhar do Décio, só conseguia vislumbrar a gravata aberta, a camisa suja de toda hora ele besuntar os dedos gordurosos na sardinha que ele triturava, ainda tiritando logo que saiu da frigideira, que o garçom esparramava na tigela no meio da mesa e espalhava um cheiro enjoativo pelo ar.

    Eu pediria que Machado, travestido de Bentinho, se materializasse no meio da confusão, e demonstrasse o quanto uma Capitu tinha a sua mais valia, na hora correta de um solene pé na bunda: O consolo de se sentir sofrido, mas aprendido a mais dura lição da vida. Será que o Machado andava ali pelos bares à noite, disfarçado, tentando vislumbrar seus personagens e tivesse deparado com um Bentinho, desses que ficam afogando as mágoas pelo amor

    perdido? Tal qual o Décio Avelar que misturava os choramingos e o triturar das espinhas da sardinha frita?

    Ele viria, hoje, descendo pelas ruas de pedra pé-de-moleque, com certeza, sem ainda compreender como uma história como a dele se prolongaria pelo tempo. E eu estava ali, diante de um derrotado, espanando as moscas, e aceitando meio a contra gosto as desculpas do sujeito já pelas tantas, com um cigarro com aquela cinza comprida, ameaçando cair na mesa, de que no fundo o errado teria sido ele. E eu pensava que o errado teria sido a escolha, e precisava parar com essa mania de se considerar um perdedor em tudo, se bem que lhe faltassem algumas pancadas, pá!

    A fumaça se espalhava por tudo, as conversas confusas, risadas, batidas na mesa, e o portuga da noite se esfalfando e dando ordens para um grupo de garçons sonolentos, de olhares cansados a levar e trazer garrafas de cervejas, um punhado de copos entrelaçados nos dedos, fazendo curvas entre as mesas, escapando, milagrosamente, das bandejas que lhes vinham ao encontro, trazidas pelos outros garçons.

    Voltei à vida e espantei a mosca que teimava em participar da nossa conversa levando os assuntos de mesa em mesa, como a colher informações jornalísticas para compor a pauta do jornal.

    Que coisa louca eu ali, dando atenção a um corno, evocando um Machado presumível que já ia distante no corso engarrafado do Catete. Machado já ia longe, que deveria espanar a poeira e dar a volta por cima, porque, afinal, haveria outras Dineias pululando por aí.

    Tinha vontade de ir-me embora, mas o Décio me prendia em sua choraminguice de teatro.

    Ficar imaginando ele, no banco, atrás do guichê atendendo os clientes e oferecendo o produto da vez, campanha do gerente na busca da promoção pela assiduidade em açoitar, a título de incentivo, os funcionários e, ao mesmo tempo, choramingando suas desditas, até poderia comover algum cliente que quisesse se ver livre de uma confissão fora de hora.

    Não ouso encarar o Décio de gravata e ficar posicionado diante dos seus olhos súplices à procura de uma resposta, como se eu tivesse solução para os seus problemas. Lembrei-me da Maria, a do Rosário, que me fez das suas, mas quando percebi, arrumei a Suzana, vizinha do lado, e a deixei meio

    sem jeito e a tal Maria, a do Rosário, que se imaginava esperta, ficou de boca aberta, e eu faceiro fui curtir minha desdita no meio de outro colo e outros seios abundantes.

    Mas, nada disso poderia dizer a ele que nem o Machado já indo bem longe decerto lhe daria as suas batatas, a título de prêmio de consolação.

    Até que o Décio desabou na mesa, derramando a cerveja, que o garçom solícito e mecânico veio limpar com sua toalha mais imunda, para limpar uma mesa mais imunda ainda.

    O desfiar da história do Décio dava um livro. Não existe banalidade maior do que um bar cheirando à cerveja derramada, com as mesmas moscas cumpridoras de horários a zumbir entre as mesas como as garotas em busca de programas, e um bêbado desfalecido e que eu teria, por força da nossa amizade, levá-lo para casa.

    Dali, consigo vislumbrar meu quarto no terceiro andar do número trinta e dois da Silveira Martins, e as pessoas a se acotovelarem na busca do ônibus, ou entrarem no bar e vendo a cara tristonha e a gravata aberta, engolindo mais um copo de cerveja, e o meu olhar perdido no tempo. Uma mistura de gente que vai para casa, cansada, e o grupo que tenta esticar a sexta-feira além do seu tempo, rindo, levando cervejas por cima das cabeças, as mulheres rebolando, sambando um samba imaginário.

    Eu ali.

    Me arrependo de ter atendido à ligação dele para conversar. A vida é dura, mulher a gente pega na esquina.

    – Topa um programa na casa da Guilhermina? As meninas são boa gente, dão consolo que nem mãe, colo quente, as ancas largas, bumbuns juvenis.

    – Quero não, quero a Dineia de volta.

    – Ora, meu caro, eu aqui me enchendo de literatura para te consolar.

    Pago a conta e vou embora, largando a mão do Décio no ar.

    – Que culpa eu tenho de não saber te consolar!

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  • ALIENAÇÃO PARENTAL: DIGA NÃO!

    ALIENAÇÃO PARENTAL: DIGA NÃO!

    CIDADÃO, ENTENDA O SEU DIREITO!

     

    O que é alienação parental?

    A alienação parental é um dos temas mais delicados tratados pelo direito de família, considerando os efeitos psicológicos e emocionais negativos que pode provocar nas relações entre pais e filhos. A prática caracteriza-se como toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou por qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância. O objetivo da conduta, na maior parte dos casos, é prejudicar o vínculo da criança ou do adolescente com o genitor. A alienação parental fere, portanto, o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável, sendo, ainda, um descumprimento dos deveres relacionados à autoridade dos pais ou decorrentes de tutela ou guarda.

    Como identificar a situação de alienação parental?

    A observação de comportamentos, tanto dos pais, avós ou outros responsáveis, quanto dos filhos, pode indicar a ocorrência da prática. No caso das crianças e dos adolescentes submetidos à alienação parental, sinais de ansiedade, nervosismo, agressividade e depressão, entre outros, podem ser indicativos de que a situação está ocorrendo. No caso dos pais, avós ou outros responsáveis, a legislação aponta algumas condutas que caracterizam a alienação parental.

    Quais são as condutas que podem caracterizar a alienação parental?

    Dentre as práticas capazes de configurar a alienação parental, a legislação prevê as seguintes:

    * Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;

    * Dificultar o exercício da autoridade parental;

    * Dificultar o contato da criança ou do adolescente com o genitor;

    * Dificultar o exercício do direito regulamentado à convivência familiar;

    * Omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou o adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;

    * Apresentar falsa denúncia contra o genitor, contra familiares deste ou contra os avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou o adolescente;

    * Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando dificultar a convivência da criança ou do adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com os avós.

    Casos de alienação parental são frequentes nas Varas de Família, principalmente em processos litigiosos de dissolução matrimonial, onde se discute a guarda dos filhos, o que ocasiona consequências emocionais, psicológicas e comportamentais negativas a todos os envolvidos.

    Quais são os prejuízos (psicológicos, afetivos etc.) para a criança?

    Independentemente da relação que o casal estabeleça entre si após a dissolução do casamento ou da união estável, a criança tem o direito de manter preservado seu relacionamento com os pais. É importante, portanto, proteger a criança dos conflitos e desavenças do casal, impedindo que eventuais disputas afetem o vínculo entre pais e filhos. A figura dos pais geralmente é a principal referência de mundo e de sociedade para os filhos e, em muitas situações de alienação parental, provoca-se a deterioração dessa imagem, o que causa impactos não apenas na relação filial mas também na formação da criança em seus aspectos intelectual, cognitivo, social e emocional.

    Como a alienação parental deve ser coibida?

    Tão logo seja identificada, a prática deve ser coibida e devem ser adotadas as medidas para a preservação da integridade psicológica da criança, sendo importante o acompanhamento psicológico de todos os envolvidos, podendo a questão ser tratada no âmbito judicial.

    Segundo a legislação, o que pode ser feito nestes casos?

    Na ocorrência de indícios de ato de alienação parental em ações conduzidas pelas Varas de Família, é conferida prioridade na tramitação do processo, com a participação obrigatória do Ministério Público, sendo adotadas pelo juiz as medidas necessárias à preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente. Neste sentido, o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para a preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com o genitor prejudicado ou viabilizar a efetiva aproximação entre ambos, se for o caso. Se for verificado indício de ocorrência da prática, o juiz poderá determinar a elaboração de laudo da situação, feito a partir de perícia psicológica ou biopsicossocial. Para a formulação do laudo de identificação de alienação parental, podem ser realizadas avaliação psicológica, entrevista pessoal com as partes, análise documental, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou o adolescente se manifesta sobre eventual acusação contra o genitor. A legislação prevê que seja assegurada aos filhos a garantia mínima de visitação assistida, exceto nos casos em que sejam identificados possíveis riscos à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente. Tanto os pais quanto os filhos são, ainda, encaminhados para acompanhamento psicológico realizado por profissionais especializados.

    Quais são as providências podem ser adotadas pelo juiz?

    Conforme prevê o art. 6º da Lei 12.318/10, que trata do tema, uma vez caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência da criança ou do adolescente com o genitor, o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e segundo a gravidade do caso, adotar as seguintes medidas:

    * advertir o alienador;

    * ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;

    * estipular multa ao alienador;

    * determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;

    * determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;

    * determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;

    * declarar a suspensão da autoridade parental.

    Por outro lado, se for caracterizada a mudança abusiva de endereço, inviabilização ou obstrução à convivência familiar (visitas), o juiz também poderá inverter a obrigação de levar para ou retirar a criança ou o adolescente da residência do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar. O objetivo consiste em preservar o direito fundamental da convivência familiar saudável, preservando-se o afeto devido nas relações entre filhos e genitores no seio do grupo familiar.

    Fonte: http://www.mppr.mp.br/pagina-6665.html

    MARCELL VOLTANI DUARTE
    OAB/MG 169.197
    (35) 9 9181-6005
    (35) 3265-4107

    Advogado no escritório de advocacia Sério e Diniz Advogados Associados, Pós Graduando em Direito Processual Civil pela FUMEC, Graduado em Direito pela Faculdade Três Pontas/FATEPS (2015), Membro da Equipe de Apoio do SAAE – Três Pontas-MG (2016), Vice Presidente da Comissão Jovem da 55º Subseção da OAB/MG, Professor Substituto e de Disciplinas Especiais.

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  • O ÓDIO E O AMOR por Nilson Nattari

    O ÓDIO E O AMOR por Nilson Nattari

    Honoré de Balzac disse que o ódio tem melhor memória do que o amor. Entre a balança da escolha o que seria o ódio? E o amor? Alguém sente o ódio por causa de um momento onde foi vilipendiado, foi massacrado, humilhado por outro. Da mesma forma a demonstração do amor vem de algum fato, acontecimento, gesto que outro alguém nos deu, de coração limpo, franco, generoso.

    Nos tempos atuais, no Brasil, e também no mundo, o ódio passou a ter outra conotação. É justo que pensamentos se oponham a posturas políticas, sociais, é um argumento do pensar, do achar que o caminho certo, correto é um e não o outro, ou o do outro.

    O ódio atual passa pela querença de uma suposta igualdade. Todos, em uníssono, queremos a igualdade, o fim de desmandos, o fim de desacertos sociais, que geram a criminalidade. Mas, passam por caminhos diferentes.

    A grande questão é por que odiar tanto. Por que ter ódio, exigir o distanciamento, na forma de vestir e viver, como se a existência do pobre fosse fator primordial para estabelecer o diferente? Manter o pobre como uma reserva de contingência.

    Igualdade para alguns, não é igualdade para todos. Haja igualdade, desde que todos sejam como eu, ricos, brancos, bem nascidos. Isso é impossível. Ninguém nasce totalmente igual, ninguém escolhe, em sã consciência, nascer preto, pobre, em um lar já desfeito, ou ainda nem nascido. Somente aqueles que acreditam em carma, como solução para acalmar suas consciências, veem isso como justificativa.

    Existem duas ignorâncias que buscam espaços na sociedade brasileira: a ignorância dos desamparados socialmente, porque não recebem a educação justa e merecida, e explorando a própria necessidade criam discursos de libertação, mostrando com o próprio rosto, marcado pelas rugas das dificuldades, o discurso de forma crua, retratado na própria existência, no próprio fato de existir. E na outra, a ignorância na forma de protestar, com cartazes exigindo verdadeiras provas de não ter nenhum pudor de admitir que não leem a História, ou então nas formas grosseiras de estampar suas

    supostas indignações. Exibir sorrisos nos protestos, tirar a roupa, é o maior escárnio que se pode demonstrar pelo outro. Isso é ódio.

    Hipocritamente, as duas sociedades se encontram quando combatem a corrupção do outro. De um quando a corrupção grassa à vontade, mas mantendo o dólar barato e o financiamento fácil podem adquirir bens de consumo. Do outro, aceitando a corrupção, mas, que do mesmo jeito proporciona um bem-estar. É o rouba, mas faz; tanto de um lado para o outro.

    O amor se desfaz diante do menor contratempo. O ódio se perpetua. O ódio se alimenta do próprio ódio, até que as pessoas comecem a se ignorar, umas às outras. O ódio contamina, e, como o veneno que se infiltra pelo sangue, é difícil de descontaminar. O ódio já está instalado na sociedade brasileira. A pobreza culpa a riqueza pelo seu abandono. A riqueza culpa o pobre pelo próprio fato de existir. Os ricos, os bem nascidos, aqueles que lograram ter a oportunidade de estar no lugar certo, na hora certa, olham e desejam a vida dos outros povos, onde tudo é melhor. Não estão preocupados em transformar a sociedade brasileira, para isso teriam de sentir amor, e quando fazem caridade acham ter cumprido seu papel social. O ódio pede distanciamento.

    O que não percebem é que o ódio guarda a memória do desconforto, e chegará o momento em que eles se confrontarão. É inevitável. Por enquanto, escaramuças, depois a memória se transforma em realidade.

     
     Nilson Lattari

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  • AMAR EM TEMPOS REVOLTOS por Nilson Lattari

    AMAR EM TEMPOS REVOLTOS por Nilson Lattari

    Poderia dizer em tempos de cólera, mas, não pretendo roubar o título aproximado ou tema de Gabriel García Marques. Até porque as razões da cólera, hoje, não estão subordinadas a um triângulo amoroso, mas a uma coletividade que clama por justiça, cada um a seu modo, o que transforma, o ato de arbitrar, em justiçamentos para uns e alegria para outros. Vivemos tempos de perguntas com a nova realidade.

    Talvez um Romeu e Julieta modernos em que dois amantes são separados não por pais preocupados em não misturar linhagens, por preconceito e orgulho, mas, amantes separados por ideologias.

    Será possível amar alguém que pensa diferente de nós, nesse mundo turbulento? O Brasil se descobre dividido, amigos de longa data se estranham, e como é possível, perguntamos, que aquele que julgamos conhecer, nesses momentos se revela um outro ser, com pensamentos diversos.

    Beijar o outro, que pensa diferente, que se revela uma outra forma de pensar. Será possível amar alguém diferente no pensamento? Como dialogar com aquele que discordamos? Será possível dividir vida e espaço físico, filhos, com partidos, ideologias se entranhando no meio de dois?

    Amigos se afastam e são encontrados de tempos em tempos, com conversas pouco duráveis, divergências, e no final das contas que ele ou ela vão para lá. Mas, e o dia a dia? Compartilhamentos de assuntos espinhosos nas redes sociais. A aproximação diária, na leitura dos posts, a distância física que não permite um falar mais alto, uma certa imposição do ideário. E qual a surpresa em ver amigos e companheiros de infância, universidade revelarem-se conservadores, apegados a religiões, ou vê-los empunhando bandeiras vermelhas em alegres selfies em passeatas?

    E como amantes, viventes do dia a dia, cruzando olhares pelos cômodos das casas, dos lares, nas conversas com os filhos. Como amar em tempos tão difíceis? É possível deixar nas cômodas dos quartos, guardar ressentimentos e entrelaçar corpos e dizer palavras amorosas?

    São pensamentos que se combinam por pertencerem às mesmas gerações, ou não importando a idade, pensamentos comuns, ou pelo menos próximos são suficientes para que o amor se deixe transparecer, desde que a cólera se ausente?

    É possível esquecer os pensamentos diversos, se interessar pelo outro de outra forma, sob uma outra perspectiva? Como amar alguém que se confessa curtidor de determinada figura, abjeta para um e digna de ser reverenciada por outro?

    Somos um país buscando representatividade real para as ideologias que permaneciam na obscuridade, e amar em tempos de cólera, de aversão pelo pensamento do outro, diferente é mais um exercício de extrema dificuldade. Quanto estaremos dispostos a esconder nossas ideologias para conquistar o outro? E conquistado, como manter nossos pensamentos reais escondidos para que o amor permaneça?

    O amor resistirá ou se subordinará à cólera do outro, até que a raiva os separe? Poderíamos seguir o sinal dos tempos de cólera: amar sem seguir o outro.

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  • SUA VIDA PRECISA DE UMA SACUDIDA por JUAREZ  ALVARENGA

    SUA VIDA PRECISA DE UMA SACUDIDA por JUAREZ  ALVARENGA

    Levantar todos os dias, para crucificar a vida é tarefa de milhões de brasileiro.

    A morte psicológica, antes da morte física, é o grande mal do século.

    A maioria da população já sepultou seus sonhos sob a lapide de concreto.

    A vida é sem significância e os dias monótonos martírios.

    A única coisa que espera, é o final de sua história, pelo Deus todo poderoso.

    Chegou a hora, independente da idade, de ver pela fresta da vida, a cada manhã, um novo horizonte raptado pelos nossos sonhos. Para isso é necessário colocar nossas ações impulsionando nossas quimeras.

    Ford já dizia que “todos os dias acordo para vencer.” O que é mais importante, ele diz isto aos setenta anos de idade.

    Se sua vida precisa de um novo impulso basta reajustar sua alavanca de sonhos ultrapassando alturas inesperadas.

    Se você anda pelo deserto árido,  descrente com sua sede insaciável, basta acreditar que no meio dele existe uma fonte cristalina de agua capaz de fazer milagre, para sua saúde.

    Essa fonte é como a noite, para aqueles que têm dias infernais transformadoras e eficiente como magia, para refrescar a alma mais tormentosa diurna.

    A maneira como vemos a vida, é na impressora existencial, a copia verdadeira e autentica  de sua realização concreta.

    Se suas manhãs são fúnebres sua vida será um rosário de sofrimento, porém se suas manhãs são homéricas, como o café das manhãs dos artistas, ela será generosa como as mães  com seu recém-nascido.

    Aprenda que a vida é uma conquista e dentro dela não há campeão invicto, inserindo a cada mega vitória, existem algumas derrotas não lamentadas pelos verdadeiros campeões, que seguiram em frente intacto, como nada tivesse acontecido na sua trajetória. Porém, aprendeu que a vitória nasce de nossos sonhos retidos impulsionando a realidade tirando de nossos caminhos incômodos.

    É para frente que a vida exige nossos passos, porém a força de nossas realizações, depende da libertação de nossas constrições provocada pela imensidão de nossos sonhos interiores.

    Se sua vida precisa de uma sacudida, a força para mover, vem exclusivamente de seu próprio interior.

    A água fria da manhã, que lava seu rosto, o acorda para a beleza do amanhecer inserindo na clareza solar aqueles sonhos, até então, retidos em sua alma adormecida.

      

    JUAREZ ALVARENGA

    ADVOGADO E ESCRITOR

    R: ANTÔNIO B. FIGUEIREDO, 29

    COQUEIRAL    MG

    CEP: 37235 000

    FONE: 35 991769329

    E MAIL: [email protected]

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  • OS SONHOS NAS BASES por JUAREZ ALVARENGA

    OS SONHOS NAS BASES por JUAREZ ALVARENGA

    É de nosso mundo interior que nascem os grandes projetos de nossas vidas. Tudo começa e termina em nosso reservatório intimo humano.

    Somos tudo aquilo que nascer dentro de nosso interior.

    Nossos pensamentos são livres, como pássaros que ultrapassam fronteiras e atravessam mares. A altura de nossos voos depende da intensidade de como batemos as asas de nossas utopias.

    A capacidade de idealizar projetos significativos deve estar acompanhada de ações nascidas no antro de nossas motivações.

    Somos tão ousados com os nossos sonhos, que antes de adquirir terrenos, para construírem nossos edifícios, já os jogamos na visibilidade do sol do meio dia.

    Somente a capacidade de levar nossas aventuras intimas para o mundo dos fatos, será capaz de fortificar, com intensidade, a bravura de estremecer o estático mundo do concreto.

    Quando os sonhos estão nas bases, é algo estranho e exótico, para a plateia. Neste período critico de sua gestão, que é o inicio somente nós devemos dar seriedade aquilo que pensamos. Só os protagonistas de seus sonhos iniciais são também os únicos avalistas.

    Com eles nas bases, para transformar em realidade é um projeto solitário.

    Acreditar que os sonhos são uma locomotiva que anda no trilho da realidade é se projetar a todo instantes em direção a um destino brilhante.

    Se dentro de seu intimo existem sonhos contidos, abra sua mente e quando a realidade dificultar suas saídas lembre que somente os grandes sonhos levam às grandes realizações

    Se seus sonhos estão nas bases, lembre que somente sua força intima saberá erguer com sucesso.

    Se passar as fases de descréditos da plateia, seus sonhos deslancharão, como uma locomotiva japonesa.

    Todo grande sonho nasce do isolamento inicial e vão adquirindo adeptos com o tempo.

    Não tenha medo da falta de credito, quando seus sonhos estiverem na base. Cabe apenas deixar que nascesse no seu intimo e como um tsunami, invada com intensidade e valentia, todo galgar do inicio de um sol nascente.

    Se hoje você tem algumas bases de seus sonhos transformados em edifício vistoso foi porque soube enfrentar o descrédito com tenacidade de quem sabe o que quer.     

    JUAREZ ALVARENGA

    ADVOGADO E ESCRITOR

    R: ANTÔNIO B. FIGUEIREDO, 29

    COQUEIRAL    MG

    CEP: 37235 000

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  • Publicada lei para dispensar o reconhecimento de firma, autenticações e documentos.

    Publicada lei para dispensar o reconhecimento de firma, autenticações e documentos.

    CIDADÃO ENTENDA O SEU DIREITO!

    Foi publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro, a Lei Federal nº 13.726 para, mais uma vez se tentar simplificar os procedimentos perante os órgãos públicos federais, estaduais e municipais no Brasil.

    A lei reforça a dispensa do reconhecimento de firma.

    O atendente público deverá verificar se a assinatura do documento confere com a identidade de quem assina. Caso a pessoa assine na frente do funcionário público, esse pode certificar a autenticidade no próprio documento. Também será dispensada a autenticação de cópia de documento, devendo o agente administrativo, mediante a comparação entre o original e a cópia, atestar a sua autenticidade.

    A nova lei deixou claro que não será mais necessário juntar o documento pessoal, que poderá ser substituído por cópia autenticada pelo próprio agente administrativo.

    A lei dispensa ainda a apresentação da certidão de nascimento que poderá ser substituída por cédula de identidade, identidade expedida por conselho regional de fiscalização profissional, carteira de trabalho, certificado de prestação ou de isenção do serviço militar, título de eleitor, passaporte ou identidade funcional expedida por órgão público.

    O título de eleitor não pode ser exigido, exceto para registrar candidatura, uma vez que até para votar o cidadão pode apresentar qualquer documento oficial com foto.

    Outra novidade é que constará agora na própria lei a dispensa da apresentação de autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque.

    Será ainda proibido exigir prova de fato que já houver sido comprovado pela apresentação de outro documento válido.

    Quando, não por culpa do solicitante, for impossível obter diretamente do órgão ou entidade responsável documento comprobatório de regularidade, os fatos poderão ser comprovados mediante

    declaração escrita e assinada pelo cidadão, que, em caso de declaração falsa, ficará sujeito às sanções administrativas, civis e penais aplicáveis.

    Os órgãos e entidades integrantes de Poder da União, de Estado, do Distrito Federal ou de Município não poderão exigir do cidadão a apresentação de certidão ou documento expedido por outro órgão ou entidade do mesmo Poder, exceto no caso de certidão de antecedentes criminais, informações sobre pessoa jurídica e outras exigências expressamente previstas em lei.

    Ressalvados os casos que impliquem imposição de deveres, ônus, sanções ou restrições ao exercício de direitos e atividades, a comunicação entre o Poder Público e o cidadão poderá ser feita por qualquer meio, inclusive comunicação verbal, direta ou telefônica, e correio eletrônico, devendo a circunstância ser registrada quando necessário.

    A lei criou o Selo de Desburocratização e Simplificação, destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários dos serviços públicos.

    O Selo será concedido na forma de regulamento a ser elaborado por uma comissão formada por representantes da Administração Pública e da sociedade civil.

    A participação do servidor no desenvolvimento e na execução de projetos e programas que resultem na desburocratização do serviço público será registrada em seus assentamentos funcionais.

    Os órgãos ou entidades estatais que receberem o Selo de Desburocratização e Simplificação serão inscritos em Cadastro Nacional de Desburocratização.

    Serão premiados, anualmente, 2 órgãos ou entidades, em cada unidade federativa, selecionados com base nos critérios estabelecidos pela lei.

    O Presidente do Brasil, Temer, vetou algumas sugestões dos deputados e senadores, sob a justificativa que já estão previstas na Lei nº 13.460 de 2017, que também trata da matéria. Também por veto do Presidente da República a lei só entrará em vigor no dia 23 de novembro.

    GABRIEL FERREIRA DE BRITO JÚNIOR – OAB/MG 104.830

    Advogado na Sério e Diniz Advogados Associados desde 2006, Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Newton Paiva (2006), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA (2001), Oficial de Apoio Judicial (Escrevente) do Tribunal de Justiça do

    Estado de Minas Gerais por 10 anos (1996-2006), Conciliador Orientador do Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (ano 2004).

    Cel.: (35) 9 9818-1481

    Escritório: (35) 3265-4107 [email protected]

    Endereço: Rua Bento de Brito, 155 – Centro

    Três Pontas/MG

    CEP: 37190-000

    Sério & Diniz Advogados Associados

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  • Como saber se o político é “ficha limpa”?

    Como saber se o político é “ficha limpa”?

    CIDADÃO ENTENDA O SEU DIREITO.

     

    Felizmente, a preocupação se um político é ficha limpa ou não é cada vez mais presente na sociedade brasileira.

    A determinação de leis de transparência e divulgação informacional no Brasil é, neste sentido, uma das mais voltadas à abertura da vida financeira e pregressa do candidato entre todas as democracias.

    Apesar dos avanços e da importância da chamada Lei da Ficha Limpa, muitas pessoas simplesmente ainda não sabem como conferir se seu candidato em potencial é ou não é “ficha limpa”, nem sabem onde acessar informações a respeito de sua vida financeira, buscando entender se os valores declarados são coerentes com o tipo arrecadação.

    A boa notícia é que obter essas informações é simples, gratuito e rápido. Assim todos os eleitores podem (e devem) saber se o político é ficha limpa ou não, e quais são seus problemas anteriores com a justiça nas matérias que interessam à vida pública.

    Confira como saber se o político é ficha limpa ou não:

    Como conferir se o político é ficha limpa ou não?

    Nos últimos processos eleitorais, os Tribunais Regionais Eleitorais de cada unidade federativa do Brasil desenvolveram páginas chamadas de “divulgação de candidatos”, que reúnem todos os elementos e certidões que os candidatos precisam fornecer durante seu processo de candidatura.

    Por isso, para acessar as fichas dos políticos que você quer pesquisar, basta procurar pelo site do TSE do seu estado (ou do estado onde este candidato foi eleito), buscar pela página de divulgação e procurar pelo seu nome.

    A possibilidade não é apenas para os políticos eleitos. Na verdade, será possível conferir o perfil de todos os candidatos para todas as vagas que estão sendo disputadas, o que

    permite que você faça uma análise prévia de seu histórico antes mesmo de garantir seu voto.

    Quais informações são divulgadas pelo TSE?

    O principal mecanismo de obtenção de informações sobre as questões pregressas da vida pública dos candidatos é a certidão negativa de irregularidades que os candidatos precisam apresentar junto à documentação de candidatura.

    Essas certidões contém todo o histórico de processos abertos ou fechados contra o candidato, o que fornece um bom substrato para os eleitores interessados descobrirem se estes políticos já apresentaram problemas de corrupção. Neste caso, a certidão negativa – chamada de “nada consta” – indica que a ficha está limpa com a justiça.

    Qual a importância de saber se o político é ficha limpa?

    Em tempos de “corrupção cada vez mais crescente”, a possibilidade de saber se o político é ficha limpa pode até não ser uma garantia de que o candidato seja totalmente livre de problemas de corrupção, mas indica – ao menos – que não existem problemas descobertos com aquele político.

    Isso não significa que um político mereça o voto pelo simples fato de não ser corrupto – afinal, esse deveria ser o pressuposto mínimo de toda pessoa que pretende entrar na vida pública.

    Certamente auxilia, por outro lado, na identificação dos candidatos que descobertamente já se envolveram uma ou mais vezes com problemas com a justiça durante suas atividades públicas, que deveriam ser ilibadas.

     

    GABRIEL FERREIRA DE BRITO JÚNIOR – OAB/MG 104.830

    Advogado na Sério e Diniz Advogados Associados desde 2006, Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Newton Paiva (2006), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA (2001), Oficial de Apoio Judicial (Escrevente) do Tribunal de Justiça do

    Estado de Minas Gerais por 10 anos (1996-2006), Conciliador Orientador do Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (ano 2004).

    Cel.: (35) 9 9818-1481

    Escritório: (35) 3265-4107 [email protected]

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