Conexão Três Pontas

Categoria: Denúncia

  • Moradoras cobram explicações da Prefeitura na Câmara e denunciam falta de prevenção contra dengue em bairro de Três Pontas

    Moradoras cobram explicações da Prefeitura na Câmara e denunciam falta de prevenção contra dengue em bairro de Três Pontas

    Uma moradora do bairro Nova Três Pontas foi à Câmara Municipal, acompanhada por outros moradores, e fez um duro pronunciamento cobrando providências do poder público. Em uma carta aberta aos vereadores, ela denunciou a falta de fiscalização de terrenos abandonados, ausência de visitas de agentes da dengue e possível omissão administrativa na prevenção da doença.

    A cidadã Mariana Tiso pediu transparência, apresentação de documentos e até investigação do Ministério Público caso sejam comprovadas falhas graves na execução das políticas públicas.

    Um pronunciamento firme e fundamentado chamou a atenção durante a sessão da Câmara Municipal de Três Pontas nesta semana. A moradora e comunicadora Mariana Tiso utilizou o Plenário para apresentar uma carta de protesto na qual denuncia o que considera falta de ações preventivas do poder público no combate à dengue no bairro Nova Três Pontas.

    Em uma fala marcada por argumentos legais e pedidos formais de esclarecimento, Mariana afirmou que não se tratava apenas de um desabafo, mas de uma manifestação baseada em legislações municipais, estaduais e federais que tratam da responsabilidade do poder público na área da saúde.

    Segundo ela, moradores vêm solicitando providências desde agosto do ano passado, quando ainda não havia cenário de epidemia.

    “Prevenção não começa na epidemia. Prevenção começa antes”, afirmou.

    De acordo com a moradora, foram registrados dezenas de protocolos junto à Prefeitura solicitando medidas básicas de fiscalização e controle, entre elas:

    _ notificação de terrenos abandonados
    _ fiscalização de lotes com restos de obras
    _ aplicação de multas previstas no Código de Posturas
    _ visitas regulares de agentes de combate à dengue
    _ manutenção da área sob a rede de alta tensão que atravessa o bairro
    _ atuação preventiva contínua do poder público

    Ela afirma, porém, que nenhuma dessas medidas teria sido realizada no momento adequado.

     

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    Resposta rápida após anúncio da manifestação

    Durante o pronunciamento, Mariana relatou um episódio que, segundo ela, reforça a necessidade de esclarecimentos.

    No próprio dia 2 de março, após comunicar que iria à Câmara fazer o protesto, ela recebeu em menos de duas horas uma resposta do secretário municipal de Obras e Transportes informando que equipes haviam ido ao bairro fotografar terrenos abandonados para iniciar notificações aos proprietários.

    Ela destacou que, segundo o procedimento legal, após a notificação o proprietário tem prazo de sete dias para regularizar o terreno, antes que o município possa aplicar multas ou realizar limpeza compulsória.

    A moradora questionou por que esse processo não foi iniciado anteriormente, já que as solicitações teriam sido feitas meses atrás.

    “Se a notificação não é feita, a atuação do poder público fica travada. E isso não é apenas um detalhe administrativo. Isso é política pública de saúde”, afirmou.

    Falta de agentes e campanhas de conscientização

    Outro ponto levantado foi a ausência de visitas regulares de agentes de combate à dengue nas residências do bairro.

    Segundo Mariana, a vigilância epidemiológica precisa ser contínua e preventiva, e não apenas reativa durante períodos de crise. Ela também criticou a falta de campanhas permanentes de conscientização. Para a moradora, o combate ao mosquito não pode depender exclusivamente da iniciativa da população.

    “Contar apenas com a educação espontânea da população é assumir que fiscalização não é necessária. E fiscalização é dever do poder público”, disse.

    Pedido formal de documentos e fiscalização

    Durante o pronunciamento, Mariana solicitou que a Câmara Municipal encaminhe ofícios formais a diversos órgãos municipais e também à concessionária de energia CEMIG. Entre as informações solicitadas estão:

    _ todas as notificações emitidas a proprietários de terrenos no bairro Nova Três Pontas entre 2022 e 2026
    _ datas dessas notificações
    _ multas aplicadas e respectivos valores
    _ registros de visitas de agentes de combate à dengue
    _ cronograma oficial de visitas preventivas
    _ relatórios de inspeção
    _ o Plano Municipal de Combate à Dengue e sua data de implementação providências adotadas na área sob a rede de alta tensão que atravessa o bairro

    Segundo ela, a análise desses dados permitirá avaliar se houve atuação preventiva antes do agravamento da situação.

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    Possibilidade de investigação

    Caso os documentos indiquem falhas graves na execução das políticas públicas, a moradora defendeu que o caso possa ser encaminhado ao Ministério Público para investigação de eventual omissão administrativa.

    “Não estou aqui por política. Estou aqui por responsabilidade”, afirmou.

    Apelo final aos vereadores

    Encerrando sua fala, Mariana pediu apoio dos vereadores para garantir transparência e fiscalização. Ela destacou que o bairro Nova Três Pontas não pode ser lembrado apenas em momentos de crise.

    “A prevenção não começa quando já se enterra gente”, declarou.

    A moradora finalizou solicitando transparência, dados, fiscalização e cumprimento das leis já existentes, afirmando que a cidade precisa de políticas públicas efetivas para evitar que problemas sanitários se agravem.

    Outra moradora que a acompanhou no protesto, se emocionou, chorou ao revelar que tem uma irmã em estado crítico no hospital por conta da dengue e fez um desabafo:

    “Graças a Deus, apesar da gravidade e da complexidade do caso, nós ainda temos minha irmã aqui. Mas não sabemos o que vai acontecer. Mais alguém terá que morrer para que as providências sejam tomadas?”, exclamou.

    O Presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, demonstrou, em nome de todos os vereadores, acolhimento aos pedidos e disse que cobrará respostas por parte do Executivo Municipal.

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  • CHEGOU ‘CHUTANDO A PORTA’: Novo Delegado já mostra serviços e mantém sarrafo alto das ações da PC em Três Pontas

    CHEGOU ‘CHUTANDO A PORTA’: Novo Delegado já mostra serviços e mantém sarrafo alto das ações da PC em Três Pontas

    O DELEGADO GUILHERME BANTERLI, SUCESSOR DE GUSTAVO GOMES, CONTA COM UMA DAS MELHORES EQUIPES DE POLICIAIS CIVIS DE MINAS GERAIS E OS RESULTADOS ´CONTINUAM APARECENDO

    Não é de hoje que, tanto a Polícia Civil, quanto a Polícia Militar, bem como a Polícia Prisional e a Guarda Municipal, têm realizado um grande trabalho em Três Pontas. E agora, mesmo com a mudança de delegado, os excelentes resultados continuam surgindo em cada ocorrência.

    A semana começou bastante agitada em Três Pontas, pelo menos no tocante às ações criminais e, principalmente, à repressão, às excelentes estatísticas de resolutividade de cada caso.

    É fato que Três Pontas não é mais uma cidade tão pacata quanto em décadas atrás. Isso não é exclusividade de Três Pontas. Todas as cidades do Brasil, independente do porte ou tamanho populacional, vivem realidades de criminalidade bem diferentes e mais preocupantes do que outrora. A questão que se deve analisar é a forma como a questão violência é encarada em cada município. E aqui em Três Pontas, é fácil entender que o crime continua não compensando.

    Ontem, terça-feira, a Polícia Civil de Três Pontas se dividiu em duas equipes. A primeira foi para a cidade de Machado, ainda de madrugada, quase que ao amanhecer. O motivo foi a busca e apreensão referente a uma denúncia de crime cibernético. A denúncia inclui ameaças, perseguição, o famoso crime de stalking.

    O stalking, também conhecido como crime de perseguição, é caracterizado pela ação de perseguir alguém reiteradamente, causando medo, constrangimento e restringindo sua liberdade. Essa perseguição pode ocorrer tanto no mundo real quanto no ambiente virtual, e pode envolver ameaças à integridade física ou psicológica da vítima.

    Enquanto isso, a outra equipe ficou responsável pelo apoio na fiscalização aos postos de combustíveis, que acabou com a interdição de um posto na Praça Teodósio Bandeira, com uma bomba sendo lacrada diante de inúmeras irregularidades que foram encontradas, bem como a confirmação de outras irregularidades, inclusive ligadas aos cuidados exigidos pelo Corpo de Bombeiros, nas duas outras unidades, todas pertencendo ao mesmo dono, que não teria sido encontrado, já que seria conduzido à Delegacia de Polícia.

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    Diversos órgãos oficiais do Estado de Minas Gerais participaram dessa ação conjunta de fiscalização aos postos.

    O questionamento que a população tem feito é, apesar de muitas pessoas relatarem nas redes sociais terem tido problemas mecânicos e prejuízos financeiros após terem abastecido seus veículos nesses postos que foram vistoriados e onde foram encontradas irregularidades, muitos populares questionam o porquê da investigação não ter se alastrado, incluindo uma fiscalização minuciosa em todos os postos da cidade.

    Nossa reportagem conversou com o Delegado Dr. Guilherme Banterli, que trouxe outras informações sobre esta semana que começou agitada, com muito trabalho das nossas unidades policiais:

    “Assim que retornamos da cidade de Machado, chegou para mim a informação de que havia sido decretada a prisão preventiva de um investigado em um caso de homicídio. Dentro do processo criminal que investiga esse assassinato, chegou para nós a determinação da prisão preventiva do investigado. No meio da tarde então nós já começamos a diligenciar, investigar locais para identificar onde esse investigado se encontrava, bem como escolher o melhor momento para realizar essa abordagem e a consequente prisão dele. Mas já imaginávamos que haveria da parte dele uma certa resistência ao comprimento dessa ordem judicial. Assim fizemos!

    Por volta das 19h nós o encontramos na casa de uma irmã dele. Verificamos que o veículo dele estava estacionado na frente da casa e assim que ele saiu para entrar em seu veículo nós realizamos a abordagem para anunciar a prisão. Na hora que ele se aproximou do veículo dele, nós descemos do nosso veículo de uma forma mais rápida, com as armas em punho e anunciando que éramos a Polícia. Inicialmente ele agiu com uma resistência passiva, ou seja, ligou o carro e tentou fugir de marcha à ré. Um policial tentou fechá-lo com seu carro e mesmo assim ele não parou. Ele bateu no carro e nós o cercamos. Como ele não tinha para onde sair, ele acelerou jogando o carro em cima de nós. Momento em que os policiais se desvencilharam e começaram a atirar nos pneus dianteiros do veículo.

    Delegado Dr. Guilherme Banterli.

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    Flagrante registrado por câmeras de segurança, no momento em que a Polícia Civil tenta prender o investigado, que empreendeu fuga, enquanto os policiais atiraram nos pneus.

    Mesmo com os dois pneus bem avariados ele conseguiu empreender fuga. Alguns policiais o perseguiram nessa fuga e o cidadão não hesitou em andar em alta velocidade, mesmo com o veículo descontrolado por conta dos pneus estourados. Assim, ele também colocou em risco a vida de muitas pessoas, de vários transeuntes que passavam pelo local por onde ele empreendeu a fuga. Ele subiu na calçada, bateu em vários carros, acabou sendo cercado pelos nossos policiais na Avenida Barão da Boa Esperança. Ele ficou totalmente cercado, os policiais quebraram o vidro e o retiraram pela janela, sendo ele algemado e preso.

    Foi um verdadeiro milagre que ninguém tenha se ferido nessa ação insana desse elemento. Infelizmente nenhum policial e nenhum cidadão civil foi vitimizado pela conduta dele. E assim o mandado de prisão foi cumprido, bem como lhe foi dada a voz de prisão pelos novos crimes, como tentativa de homicídio dos policiais, pelo crime de resistência à prisão, pelo crime de desobediência a uma ordem legal, pelo crime de direção perigosa no trânsito e ainda por dano qualificado, por ter danificado de forma séria uma viatura policial”, explicou em detalhes o Chefe da Polícia Civil de Três Pontas.

    Se, por um lado, é crescente os índices de criminalidade por todos os cantos do país, é latente a eficiência, o rigor e a rapidez nas ações policiais que trazem mais sensação de segurança para a população trespontana.

    Parabéns aos nossos agentes de segurança pública! Aplausos aos nossos policiais!

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  • POLÍCIA CIVIL investiga denúncia de MAUS-TRATOS em creche em Três Pontas

    POLÍCIA CIVIL investiga denúncia de MAUS-TRATOS em creche em Três Pontas

    SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EMITIU NOTA SE POSICIONANDO SOBRE O CASO; PAIS SE REUNIRAM COM AUTORIDADES E COBRARAM PUNIÇÃO!

    As denúncias de maus-tratos que teriam supostamente ocorrido no Centro Municipal de Educação Infantil Pedacinho de Céu, no bairro Cohab em Três Pontas, ganharam grande repercussão nas redes sociais e também nos grupos do whatsapp nos últimos dias. A denúncia trata de supostos maus-tratos cometidos por uma servidora nos cuidados básicos com as crianças e que teria sido captado em imagens pelo circuito de câmeras de segurança do local. Delegado e Prefeitura se manifestaram. Pais se reuniram e esperam punição aos envolvidos.

    O caso tem gerado bastante revolta na cidade principalmente por parte dos pais das crianças que ali são assistidas, porém, até que as investigações da Polícia Civil sejam concluídas, trata-se, possivelmente, de um caso isolado.

    Assim que a Prefeitura Municipal de Três Pontas, responsável pela creche, tomou conhecimento do fato, ela comunicou imediatamente a Procuradoria-Geral do Município e também o Conselho Tutelar.

    A servidora em questão, que tem o seu nome mantido em sigilo, foi demitida imediatamente. As investigações também tratam de possível participação de outras servidoras que teriam presenciado os maus-tratos. Uma fonoaudióloga, que atua na creche, teria ouvido o choro de uma criança e ao apurar o ocorrido teria presenciado os maus-tratos por parte da ex-servidora.

    A Delegacia da Polícia Civil informou que o inquérito que investiga o caso como prioridade já está aberto e em plena execução, onde os envolvidos serão ouvidos nos próximos dias.

    O chefe da Polícia Civil local, Doutor Gustavo Gomes, falou sobre essas investigações num vídeo repassado para a imprensa. Acompanhe abaixo:

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    NOTA DA PREFEITURA DE TRÊS PONTAS

    Diante das recentes manifestações de pais, mães e responsáveis de alunos do CMEI Pedacinho do Céu, o Município de Três Pontas vem prestar os seguintes esclarecimentos:

    Através de câmeras de vídeo, servidores do CMEI Pedacinho do Céu acionaram a Sra. Secretária Municipal de Educação para apurar eventuais maus-tratos às crianças que estavam sob a responsabilidade de uma única servidora. Ato contínuo, de posse das imagens a Secretária de Educação AFASTOU DE IMEDIATO a servidora em questão e, posteriormente, encaminhou toda a documentação à Procuradoria Municipal. Esta, por sua vez, entendeu que era o caso de rescisão contratual e acionou o Conselho Tutelar e a Polícia Civil, conforme determina a lei.

    Relevante ressaltar, que tanto o Conselho Tutelar, bem como, a Polícia Civil já instauraram os devidos procedimentos para apuração dos fatos, inclusive para identificar os responsáveis legais das crianças vítimas.

    Desta forma, o Município de Três Pontas através da Secretaria de Educação prestará toda assistência às vítimas e suas famílias, pugnando, por ora, que sejam preservadas suas identidades, até mesmo em decorrência do sigilo que o caso requer.

    Com relação aos demais pais, mães e responsáveis de crianças das creches municipais, no momento oportuno, a Secretaria de Educação prestará todos os esclarecimentos, inclusive em relação às investigações que já estão em andamento, ressaltando, desde já, que as vítimas não foram lesionadas fisicamente, inobstante a gravidade dos fatos.

    Prefeito Marcelo Chaves e outras autoridades participaram da reunião com os pais.

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    PAIS SE REÚNEM PARA COBRAR PROVIDÊNCIAS E PUNIÇÃO

    Autoridades municipais se reuniram nesta segunda-feira, 12, com pais e responsáveis das crianças assistidas pelo Centro Municipal de Educação Infantil Pedacinho de Céu.

    Durante a reunião os pais se mostraram bastante apreensivos e ao mesmo tempo revoltados com a situação, cobrando respostas sobre as investigações e sobre a punição dos envolvidos, caso se confirme a participação de mais pessoas, além da servidora do maternal 1, que atende crianças na faixa etária dos dois anos de idade.

    Novas informações dão conta de que a situação de maus-tratos teria ocorrido no início do mês de maio, mas o fato, que já havia sido denunciado ao Conselho Tutelar e também à Polícia Civil, só veio à tona depois da grande repercussão nas mídias sociais nos últimos dias.

    O chefe do Executivo Municipal, Prefeito Marcelo Chaves Garcia, fez questão de se posicionar, afirmando que a AZdministração Municipal tem se esforçado ao máximo para oferecer o melhor para a população em todas as áreas, incluindo a Educação. Também falou do empenho que está havendo e sendo cobrado inclusive por ele para que as investigações avancem no sentido de esclarecer o que de fato ocorreu e, se for o caso, responsabilizar judicialmente os culpados.

    No vídeo enviado para a imprensa o Delegado Dr. Gustavo Gomes pediu para que os familiares se acalmem no sentido de evitar que outros crimes sejam praticados.

    “A Polícia Civil está fazendo o seu trabalho. As investigações estão avançando e esperamos concluir esse inquérito o quanto antes para que a autora e possíveis outros participantes da acusação de maus-tratos sejam responsabilizadas. Peço calma para a população e, principalmente, para os pais no sentido de confiar no trabalho da polícia e aguardar o melhor desfecho para esse caso”, pontuou.

    Delegado Dr. Gustavo Gomes

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  • CONEXÃO REPÓRTER: ‘PAROU PORQUÊ?’ O que de fato está por trás da paralisação das obras da MG 167?

    CONEXÃO REPÓRTER: ‘PAROU PORQUÊ?’ O que de fato está por trás da paralisação das obras da MG 167?

    MUITOS RUMORES E NENHUMA RESPOSTA OFICIAL. TRECHO ESTÁ AINDA MUITO MAIS PERIGOSO. O QUE ESTÃO ESPERANDO?

    Um dos sonhos mais antigos da população trespontana e que durante muitos anos virou apenas pano de fundo ou escada para que a classe política usasse o tema em meras promessas para garantir suas reeleições, finalmente saiu do papel. A construção da terceira pista da MG 167, entre Três Pontas e Varginha, se tornou real em 2022, graças a somatória de muitas forças. Mas nem virou o ano e as obras foram paralisadas.

    A construção da terceira pista é fundamental para os moradores de Três Pontas e região, para todos os usuários daquela via, tanto na questão da diminuição de acidentes e de mortes quanto na facilitação do escoamento da produção agrícola.

    Ali muitas pessoas perderam as suas vidas, ali também a demora na circulação literalmente tem provocado o atraso do desenvolvimento, da ida e vinda de riquezas.

    Foi justamente pensando nisso que o deputado federal Diego Andrade, também o deputado estadual Mário Henrique Silva, o Caixa, com total apoio do prefeito de Três Pontas Marcelo Chaves Garcia e do prefeito de Varginha Verde Lúcio Mello, insistiram com o governador de Minas Gerais Romeu Zema, para que a obra finalmente deixasse os palanques e ganhasse o asfalto.

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    Recentemente aconteceu a cerimônia que deu o pontapé inicial e as obras finalmente começaram. Mas, o que se viu nos últimos meses foi a diminuição gradativa do número de funcionários trabalhando no local e algumas situações de interrupção momentânea das obras. Só que agora não resta praticamente mais nenhuma máquina e nenhum profissional atuando na MG 167 no tocante a construção da sua terceira pista.

    O Conexão Três Pontas chegou a fazer algumas reportagens cobrando explicações nos últimos meses. Nos foi prometido pelo responsável das obras que elas não seriam paralisadas. Agora, várias versões não oficiais enumeram uma série de motivos para a paralisação da construção. Especulações aos montes, enquanto nenhuma versão oficial nos chega por parte das autoridades envolvidas.

    Nossa reportagem tem recebido uma série de reclamações por parte de cidadãos, usuários daquela via, pagadores de impostos. E hoje fomos gravar com uma dessas pessoas que se mostrou indignada e preocupada, já que o local está ainda mais perigoso e muito mais propenso a se tornar cenário de acidentes e de novas mortes.

    Afinal o que aconteceu com a obra da terceira faixa da MG 167? Ela será retomada ainda este ano? Uma nova licitação será feita e uma nova empresa assumirá o restante da obra? Realidade ou utopia? Para onde vai caminhar a MG 167 e sua inacabada terceira pista?

    Acompanhe esta reportagem!

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    Roger Campos

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  • Projetos aprovados, cobranças, denúncia grave e homenagens às mulheres marcaram a reunião da Câmara desta semana

    Projetos aprovados, cobranças, denúncia grave e homenagens às mulheres marcaram a reunião da Câmara desta semana

    Vereadora Selena foi homenageada durante a reunião que também teve pedido de investigação do Ministério Público contra o Saae por parte do vereador Roberto Cardoso.

    A reunião ordinária da Câmara, na semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, teve projetos aprovados, homenagens e cobranças. Conexão traz as falas dos vereadores trespontanos no Pequeno Expediente e os projetos apresentados na ocasião.

    Luciano Reis Diniz

    “Com muita alegria nós homenageamos algumas mulheres que se destacam em nossa sociedade e eu não podia deixar de falar da ex-vereadora Tonha Melo, que foi professora durante muitos anos, uma mulher batalhadora e guerreira e eu quero que todas as mulheres recebam esse parabéns na pessoa da Tonha Melo.

    Importante saber que nós não estamos aqui apenas para fiscalizar, para legislar, mas também para homenagear e reconhecer as pessoas e no caso as mulheres especiais de nossa cidade. Também queria dar os parabéns ao Prefeito Marcelo Chaves pelo seu aniversário.

    Também não poderia deixar de reclamar e pedir para que a Prefeitura faça um estudo, faça algo, mostre que está tentando resolver a situação do trânsito de nossa cidade. Sexta-feira teve um acidente no centro da cidade, uma coisa séria, um ônibus perdeu o freio, uma coisa que pode acontecer, mas o trânsito em Três Pontas está caótico e precisa ser reestruturado. Eu não estou aqui para mostrar o defeito, mas estou aqui para pedir a Prefeitura que faça o estudo, que contrate uma empresa, que tenha pessoas técnicas e capazes para aprimorar o trânsito em Três Pontas.

    Outra coisa que eu quero questionar é o concurso público. Já fiz o ofício, não obtive resposta E continuo perguntando sobre o concurso público. Está tendo processo seletivo mas o correto é concurso. Prefeito Marcelo Chaves cadê o concurso?”

    Antônio Carlos de Lima

    “Com muita alegria que eu venho a esta tribuna falar de um assunto que começou muito triste mas que teve um desfecho muito feliz. A mais ou menos cinco meses meu amigo Antônio Miguel, do Quilombo e sua esposa Vanessa foram para Curitiba para fazer um transplante de medula em sua filha de 14 ou 15 anos. Ficaram por lá cerca de 5 meses e é com muita alegria que a gente agradece a Deus, também agradeço a secretária de saúde Tereza Cristina e todas as pessoas da Secretaria de Saúde, todas as pessoas que de uma forma ou de outra ajudaram nos trâmites para que essa família pudesse ser ajudada, o mesmo acontecendo com o Prefeito que também abriu as portas. Essa família pobre do Quilombo, graças a secretária de saúde, graças ao Prefeito, acabou sendo atendida. Com rifa ou transferindo alguns recursos muitos ajudaram. Então fica aqui o meu agradecimento.”

    Luiz Flávio ‘Flavão’

    “Meus sentimentos para todas as pessoas que perderam seus entes queridos! Também quero dar os parabéns ao Prefeito Marcelo Chaves pelo seu aniversário, muitos anos de vida.

    Queria aproveitar a cobrança que a gente está fazendo sobre a circular. Têm muitos bairros que ela não vai, como os bairros Jardim Greenville, o bairro do Século, o bairro Vivendas do Bosque e Parque Veredas, além do bairro Três Pontas. A cobrança é muito grande e há casos em que a circular para muito longe. Falaram que era só asfaltarem o bairro Califórnia 1 e 2 que a circular iria começar a passar e isso infelizmente não está acontecendo. Eles ganharam a licitação e precisam fazer o serviço deles.

    Quero parabenizar todas as mulheres, minhas familiares e também a Francine de Paula Camilo que trabalha no Supermercado Moacyr, sendo ela a minha homenageada.”

    Vereadora Maria Selena

    “Quero agradecer pela homenagem que eu recebi aqui na Câmara. Quero fazer uma homenagem para todas as mulheres, para as mulheres de Três Pontas e região, para as mulheres da Câmara. As mulheres são fortes, lutadoras, corajosas e lutam pelos seus filhos e suas famílias. Eu venho agradecer por todas as mulheres.”

    Vereador Paulo Vitor da Silva

    “Quero cumprimentar todas as mulheres que vivem com a gente, que trabalham com a gente, que merecem nosso carinho e a nossa atenção e que esse dia, o Dia Internacional da Mulher, seja cada vez mais relembrado dentro de cada um de nós, como uma data de valorização de todas as mulheres. Por trás de um grande homem sempre tem uma mulher e a gente sabe da grandeza, da presença feminina nos auxiliando em tudo, de modo especial as mulheres do Poder Legislativo.

    Gostaria de solicitar mais uma vez, eu até não vi a questão de limpeza que está sendo feita no nosso município. Nós recebemos um ofício em meados de fevereiro onde falavam que uma empresa faria o serviço de limpeza. Eu andei um pouco, sei que está acontecendo uma limpeza em alguns bairros, mas no dia 14 de fevereiro chegou um ofício do Município aqui, dizendo que em meados de fevereiro uma empresa iniciaria a limpeza. Só que recebemos o ofício no meio do mês de fevereiro e eu até tinha cogitado que alguns jovens fizessem a limpeza de forma voluntária, principalmente no entorno da Praça Cônego Vitor que estava estimável. Não é possível que a gente não consiga deixar um cartão postal como a Praça Cônego Vitor nos moldes que ela merece. Infelizmente a situação está lastimável e peço encarecidamente que a Prefeitura tome frente e faça essa limpeza o mais rápido possível ou autorize a gente a fazer.”

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    Sérgio Eugênio Silva

    “Quero aproveitar o espaço para dar os parabéns à todas as mulheres e eu tive a possibilidade de fazer uma homenagem, mas por conta de alguns problemas familiares e pessoais eu preferi não fazer. Mas estou aqui para parabenizar todas as homenageadas e a todos os colegas pelas escolhas. Tenho certeza que são todas mulheres merecedoras. Também cumprimento a vereadora Selena e todas as servidoras dessa casa.

    Parabéns ao senhor Prefeito por mais um aniversário, que Deus possa iluminar por mais esse ano de vida e pelos próximos. É o que eu posso desejar, tudo de bom.”

    Vereador Luan

    “Quero cumprimentar todas as mulheres pelo dia que não deveria ser apenas em 8 de Março, mas sim durante todos os 365 dias do ano. Também cumprimento todas as mulheres trespontanas e minhas familiares. Hoje fizemos uma singela homenagem para algumas. Também quero cumprimentar a ‘Fia’, sendo ela a nossa homenageada.

    Hoje nós fomos em algumas escolas para divulgar o Parlamento Jovem, onde as inscrições serão até o dia 18 de março.

    Gostaria de fazer uma menção ao Prefeito Marcelo Chaves e celebrar mais um ano de vida. Fica aqui o meu abraço, orações e total apoio. Tive uma conversa com o secretário Maquil sobre as estradas rurais e o quanto antes elas estarão em perfeito estado, segundo ele.”

    Geraldo Prado

    “Quero parabenizar todas as mulheres da nossa cidade, aquelas que brigam pelo nosso município em todas as áreas. Cada vez mais as mulheres estão entrando na vida pública e buscando os seus direitos. Faço um convite para que mais mulheres se apresentem e façam parte da nossa política em Três Pontas.

    Quero deixar aqui para o secretário Maquil a necessidade de fazer o tapa-buracos no bairro Santa Inês e em alguns bairros onde a situação está ruim, aproveitando que a chuva deu uma trégua.

    Os meus parabéns ao meu Prefeito Marcelo Chaves, um grande amigo, que está sempre buscando recursos para o nosso município. Eu até iria pagar um salgadinho para o gabinete, mas ele está em BH e eu estou aprendendo muito com ele. Uma pessoa humana e um político do diálogo. Eu só tenho a agradecer o fato de Três Pontas ter um prefeito como Marcelo Chaves. Que pena que ele não pode ser candidato a prefeito novamente, pois ele trouxe a paz para nossa cidade. Parabéns por sua grande administração.”

    Vereador Roberto

    “Quero cumprimentar todas as funcionárias da Casa pelo Dia Internacional da Mulher.

    Quero falar sobre um documento que eu protocolei hoje no Ministério Público sobre as denúncias eu recebi sobre a autarquia Saae. Eu, como vereador, sou obrigado a tomar providências, Somos eleitos para isso, para fiscalizar e legislar. Recebemos para isso. São 14 funcionários da autarquia Saae que fazem uso de moto no serviço, sendo que só tem cinco motos para aquelas pessoas. Tem funcionário que faz parte disso, recebe a mais e funcionários que têm motorista e carro à disposição, Se é assim ele não precisava usar moto. Na autarquia só existe 5 motos, para 14 pessoas.

    Eu verifiquei através do documentos também que a Prefeitura tem quatro pessoas que fazem uso de moto no serviço sendo que existe duas motos e nenhum recebe para prestar esse tipo de serviço na Prefeitura. Eu quero deixar bem claro que eu não estou acusando ninguém, apenas estou pedindo ao Ministério Público que faça a averiguação dessa situação. Se estiver certo ou não, quem vai falar a Ministério Público. Eu não sou contra ninguém, se a lei permitir que devem pagar a mais, para mim tá certo. Eu só achei errado por ter cinco motos e 14 pessoas andando e gente que tem carro à disposição… Eu quero deixar claro para a população de Três Pontas que estou fazendo o meu serviço de fiscalizar a administração e eu não passo a mão na cabeça de Prefeito, de secretário… Eu faço o que manda a lei. O dia que eu não estiver mais nessa Casa eu ando de cabeça erguida com a certeza do dever cumprido.”

    Maycon Machado

    “Também quero cumprimentar todas as servidores da Casa pelo Dia Internacional da Mulher, principalmente a Dona Dirce, que faz o seu trabalho sozinha, sendo uma guerreira.

    Quero parabenizar o Prefeito pelo transcorrer do seu aniversário e também parabenizar a secretária de saúde que faz aniversário nesse Dia Internacional da Mulher. Também quero parabenizar minhas familiares e todas as mulheres Três Pontas. Cada vereador indicou uma e é um ato que a gente sempre faz e sabemos que muitas outras mereciam, mas infelizmente não podemos fazer para todos e assim escolhemos aquelas que têm se destacado, aquelas que temos um carinho especial, todas sendo merecedores da homenagem.

    Quero fazer uma cobrança, que após a ponte do Campo do Vila Rica, antigamente conhecido como Campo do Benício, outros vereadores também já fizeram essas cobranças anteriores, foram várias cobranças… Virando à esquerda, depois da ponte que dá acesso ao Vivendas do Bosque, Santa Tereza 2 e outros bairros, a região ali está complicada. O mato tá tomando conta da rua, não tem meio-fio para as pessoas transitarem e o local está cada vez mais perigoso. Têm alguns lugares que não é nem questão de beleza, mas sim que estão em vias de acidentes, que vivem perigos eminentes, motoristas que transitam em alta velocidade em locais como esses que eu estou citando, que não tem calçada que não tem meio-fio, onde mato está muito alto e a qualquer momento poderá acontecer uma tragédia. Quero pedir mais uma vez a Prefeitura e a secretaria de obras, que tem feito um trabalho bacana e que tem dado atenção aos nossos pedidos dentro das possibilidades, mas que fora isso, que olhem esse trecho que está na iminência de um acidente trágico e eu trago esse problema diante de vários pedidos que tenho recebido.”

    ___________________________continua depois da publicidade____________________________

    Projetos da Ordem do Dia

    PROJETO DE LEI Nº 047, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
    Iniciativa: Executivo Municipal

    Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 4.857, de 13 de julho de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022” e Lei Municipal n° 4.990, de 14 de dezembro de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial”.
    Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$2.147.925,61 (dois milhões cento e quarenta e sete mil novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para realização de pagamento de pessoal civil e material de consumo.
    Protocolo: 03/03/2022

    PROJETO DE LEI Nº 048, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
    Iniciativa: Executivo Municipal

    Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 4.857, de 13 de julho de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022” e Lei Municipal n° 4.990, de 14 de dezembro de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial”.
    Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 59.894,93 (cinquenta e nove mil oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e reais centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64, para realizar o repasse por convênio para à Policia Ambiental.
    Protocolo: 03/03/2022

    PROJETO DE LEI Nº 049, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
    Iniciativa: Executivo Municipal

    Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 4.857, de 13 de julho de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022” e Lei Municipal n° 4.990, de 14 de dezembro de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial”.
    Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 2.469.978,94 (dois milhões quatrocentos e sessenta e nove mil novecentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para obras e instalações, material de consumo, outros serviços de pessoa jurídica e material, bem ou serviço de distribuição gratuita para aplicação na Secretaria Municipal de Saúde.
    Protocolo: 03/03/2022

    PROJETO DE LEI Nº 030, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
    Iniciativa: Executivo Municipal

    Ementa: “Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público mediante Procedimento Licitatório e ao cumprimento de encargos, com posterior doação, e dá outras providências”.
    Súmula: A presente proposição tem por finalidade autorizar o Executivo Municipal a conceder, pelo prazo de 10 (dez) anos ininterruptos, o uso de imóvel do patrimônio municipal, consistente de uma área de 12.539,00 m² (doze mil, quinhentos e trinta e nove metros quadrados), sendo o lote 02 da Quadra A, localizada na Rua 1, na região dos Quatis, matriculado no CRI local sob o nº 35.230; e de imóvel do patrimônio público municipal, consistente de uma área de 13.141,00 m² (treze mil, cento e quarenta e um metros quadrados), sendo o lote 03 da Quadra A, localizada na Rua 1, na região dos Quatis, matriculado no CRI local sob o nº 35.231, ambos do Livro nº 02, mediante procedimento licitatório e ao cumprimento de encargos, com a finalidade de atender a fins industriais e/ou comerciais.
    Protocolo: 03/03/2022

    PROJETO DE LEI Nº 050, DE 04 DE MARÇO DE 2022
    Iniciativa: Executivo Municipal

    Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 5.000, de 21 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”, a Lei Municipal nº 4.857, de 13 de julho de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022” e Lei Municipal n° 4.990, de 14 de dezembro de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial”.
    Súmula: A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para realização de pagamento das Contribuições Tributárias do PASEP.
    Protocolo: 04/03/2022

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    Roger Campos

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  • Matéria da Folha de SP diz que 26 mil pessoas tomaram vacina vencida contra a covid-19

    Matéria da Folha de SP diz que 26 mil pessoas tomaram vacina vencida contra a covid-19

    Reportagem afirma que Três Pontas teria recebido vacina vencida; Conexão ouviu setor de imunização local: “Não há nenhuma possibilidade de termos aplicado vacina vencida.”

    De acordo com o jornal Folha de São Paulo pelo menos 26 mil doses vencidas da vacina AstraZeneca teriam sido aplicadas em diversos postos de saúde do país, o que compromete sua proteção contra a Covid-19. Os dados constam de registros oficiais do Ministério da Saúde. Até o dia 19 de junho, os imunizantes com o prazo de validade expirado haviam sido utilizados em 1.532 municípios brasileiros. A reportagem afirma que Três Pontas é uma das cidades que teria recebido lote vencido.

    “A campeã no uso de vacinas vencidas é Maringá, reduto eleitoral de Ricardo Barros (PP), líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados. A cidade paranaense vacinou 3.536 pessoas com o produto da AstraZeneca fora da validade (primeira dose em todos os casos). Depois aparecem Belém (PA), com 2.673, São Paulo (SP), com 996, Nilópolis (RJ), com 852, e Salvador (BA), com 824. As demais cidades aplicaram menos de 700 vacinas vencidas, sendo que a maioria não passou de dez doses.

    Além disso, outras 114 mil doses da vacina AstraZeneca que foram distribuídas a estados e municípios dentro do prazo de validade já expiraram. Não está claro se foram descartadas ou se continuam sendo aplicadas”, disse a Folha.

    “AstraZeneca é a vacina mais usada no Brasil. Ela responde por 57% das doses aplicadas neste ano. A imensa maioria foi utilizada de acordo com as orientações do fabricante. Todos os imunizantes expirados integram oito lotes da AstraZeneca importados ou adquiridos por consórcio. Um deles passou da validade no dia 29 de março. O que venceu há menos tempo estava válido até 4 de junho.

    O lote pode ser conferido na carteira individual de vacinação. Quem tiver recebido uma dose de um desses oito lotes de AstraZeneca após a data de validade (veja gráfico) deve procurar uma unidade de saúde para orientações e acompanhamento. Além disso, de acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19, quem tomou imunizante vencido precisa se revacinar pelo menos 28 dias depois de ter recebido a dose administrada equivocadamente. Na prática, é como se a pessoa não tivesse se vacinado. O plano define, também, que cada indivíduo vacinado seja identificado com o lote da imunização recebida, o produtor da vacina e a dose aplicada. Isso é feito justamente para acompanhamento do Ministério da Saúde e eventual identificação de erros vacinais”, publicou o jornal paulista.

    O DataSUS (sistema de informações do Ministério da Saúde) também identifica todas as pessoas imunizadas com um código individual, acompanhado de informações sobre idade, grupo prioritário de vacinação, data da imunização e lote da vacina recebida.

    Já a data de validade de cada lote vacinal consta de outro sistema do governo federal, o Sage (Sala de Apoio à Gestão Estratégica), que registra os comprovantes de entrega dos imunizantes contra Covid-19 por estado. Em cada um desses recibos há informações públicas sobre o número do lote vacinal, a data de validade, o fabricante e a data de entrega.

    O jornal Folha de S. Paulo afirma ter cruzado as duas bases —DataSUS e Sage— a partir do número do lote das vacinas. Foram consideradas todas as imunizações do país contra Covid-19 até 19 de junho.

    “O levantamento inédito mostra que, até essa data, um total de 25.935 doses de oito lotes de AstraZeneca foram aplicadas fora da validade. Metade desses lotes veio do Instituto Serum da Índia; a outra metade, da Opas (Organização Pan-Americana de Saúde). As vacinas desses lotes foram distribuídas de janeiro a março pelo governo federal para todos os estados do país antes do vencimento. Elas somam quase 3,9 milhões de doses, das quais cerca de 140 mil não foram utilizadas dentro do prazo de validade. Dessas, até o dia 19 de junho, 26 mil tinham sido aplicadas já vencidas.

    A maioria (70%) das doses aplicadas depois da validade é de um mesmo lote do Instituto Serum, identificado como “4120Z005″. O bloco venceu em 14 de abril, mas continuou sendo aplicado depois dessa data pelo país”, relatou a Folha.

    Em nota enviada á Folha, o Ministério da Saúde informou “que acompanha rigorosamente todos os prazos de validade das vacinas Covid-19 recebidas e distribuídas” e que “as doses entregues para as centrais estaduais devem ser imediatamente enviadas aos municípios pelas gestões estaduais. Cabe aos gestores locais do SUS o armazenamento correto, acompanhamento da validade dos frascos e aplicação das doses, seguindo à risca as orientações do Ministério.”

    Reportagem da Folha de S. Paulo onde Três Pontas é citada.

    ESCLARECIMENTO

    Nossa reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde, através do setor responsável pelas imunizações, com o objetivo de obter informações sobre o teor divulgado pela Folha de S. Paulo, que cita Três Pontas como uma das 1.532 cidades brasileiras que teriam recebido lote de vacina AstraZeneca vencida.

    Nos foi passado que existe um cuidado e um rigor muito grande no recebimento, transporte e aplicação de todas as vacinas. E que não há possibilidade de Três Pontas ter aplicado qualquer dose vencida. “Pode ter havido algumas alterações de datas de vencimentos nos computadores do Ministério da Saúde (em nível de Brasil) por conta da inversão de algarismos entre a forma brasileira de se escrever uma data em comparação com a forma americana, o que pode ter gerado confusão. Não há também nenhuma influência política no destino das vacinas, ou seja, ninguém segura vacina. A aplicação é praticamente instantânea. Temos certeza que Três Pontas não recebeu, muito menos aplicou qualquer vacina vencida. Mas vamos aguardar o pronunciamento oficial da nossa regional de saúde, bem como do Governo do Estado de Minas Gerais”, disse o setor local.

    Outra orientação passada ao Conexão é “para que todos que foram imunizados, com a primeira ou com as duas doses, fiquem absolutamente tranquilos. Qualquer dúvida, basta olhar no cartão de vacina e lá tem todas as informações sobre o imunizante ministrado.”

    Com informações da Folha de S. Paulo

    https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2021/07/milhares-no-brasil-tomaram-vacina-vencida-contra-covid-veja-se-voce-e-um-deles.shtml

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    Roger Campos

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  • CORONAVÍRUS: EMPRESÁRIOS MINEIROS TOMAM VACINA ÀS ESCONDIDAS E GERAM POLÊMICA

    CORONAVÍRUS: EMPRESÁRIOS MINEIROS TOMAM VACINA ÀS ESCONDIDAS E GERAM POLÊMICA

    Segundo a Revista Piauí “grupo do setor de transporte teria importado o imunizante da Pfizer e, violando a lei, já que não fez a doação para o SUS e vacinou familiares a 600 reais pelas duas doses.

    Um grupo de políticos e empresários, a maioria ligada ao setor de transporte de Minas Gerais, e seus familiares, segundo a Revista Piauí, teriam tomado na terça-feira, dia 23, a primeira das duas doses da vacina da Pfizer contra a Covid-19, em Belo Horizonte. “Eles compraram o imunizante por iniciativa própria e não repassaram ao SUS (Sistema Único de Saúde), como prevê a lei. A segunda dose está prevista para ser aplicada nas cerca de cinquenta pessoas daqui a trinta dias. As duas doses custaram a cada pessoa 600 reais”, disse a publicação replicada em diversos órgãos da imprensa nacional.

    O laboratório nega que tenha vendido seu imunizante no Brasil “fora do âmbito do programa nacional de imunização”.

    O Congresso aprovou há cerca de vinte dias um projeto de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que autoriza a compra de vacinas pela iniciativa privada, mas determina que todas as doses devem ser doadas ao SUS até que os grupos de risco – 77,2 milhões de pessoas, de acordo com o Ministério da Saúde – tenham sido plenamente imunizados em todo o país. O Brasil vacinou menos de 15 milhões de pessoas até agora.

    Mesmo depois da imunização dos grupos prioritários, as vacinas compradas pela iniciativa privada devem ser divididas meio a meio com o SUS, numa operação fiscalizada pela pasta.

    O Ministério da Saúde enviou uma nota na qual diz que “as doses contratadas pela pasta da Pfizer/BionTech ainda não chegaram ao Brasil. A previsão do laboratório é entregar a primeira remessa a partir de abril ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) – que é a base da vacinação de todos os brasileiros contra a Covid-19”.

    Investigação

    Em nota, a Pfizer disse que “nega qualquer venda ou distribuição de sua vacina contra a COVID-19 no Brasil fora do âmbito do Programa Nacional de Imunização. O imunizante COMIRNATY ainda não está disponível em território brasileiro. A Pfizer e a BioNTech fecharam um acordo com o Ministério da Saúde contemplando o fornecimento de 100 milhões de doses da vacina contra a COVID-19 ao longo de 2021”.

    Após a publicação da reportagem da Piauí, o deputado estadual João Vítor Xavier (Cidadania), presidente da CPI dos Fura-Filas da Vacina na Assembleia de Minas, afirmou estar ouvindo o Ministério Público, corregedoria e ouvidoria do governo. O objetivo é averiguar se a CPI tem competência para investigar o caso.

    Fonte Piauí / UOL / G1 / O Globo

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    Roger Campos

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  • (COVID-19) Aumento abusivo de preço de álcool gel e máscaras por conta do novo Coronavírus chega a 700% – O que fazer?

    (COVID-19) Aumento abusivo de preço de álcool gel e máscaras por conta do novo Coronavírus chega a 700% – O que fazer?

    Saiba seus direitos como consumidor

    O aumento na procura por álcool em gel e máscaras, por conta da pandemia do coronavírus fez com que o preço dos produtos disparasse em alguns comércios, tendo lugares que o aumento ultrapassou os 700%.

    Neste sentido, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou na sexta-feira, 13/03/2020, nota técnica alertando os fornecedores de produtos hospitalares, como farmácias, drogarias, mercados e supermercados, que a elevação sem justa causa do preço dos produtos voltados à prevenção, à proteção e ao combate contra o coronavírus configura prática abusiva e crime contra o consumidor e a economia popular.

    A nota foi no sentido de orientar todos os fornecedores, especialmente as farmácias/drogarias, os estabelecimentos de venda de artigos hospitalares e os mercados e supermercados a NÃO REALIZAREM AUMENTO ARBITRÁRIO DE PREÇOS DE PRODUTOS VOLTADOS À PREVENÇÃO/PROTEÇÃO E COMBATE CONTRA O CORONAVÍRUS, SOBRETUDO ÁLCOOL EM GEL, MÁSCARAS CIRÚRGICAS E MÁSCARAS DESCARTÁVEIS ELÁSTICAS, assim entendidos como aumento sem fundamento no custo de aquisição ou, caso já tenham elevado os preços, que retornem aos valores anteriores.

    O MPSC orientou, ainda, que o PROCON e a Vigilância Sanitária realizem levantamentos e atos fiscalizatórios, a fim de inibir tal prática, devendo comunicar também o Ministério Público.

    No Distrito Federal (DF) o Procon notificou 88 empresas pela prática do ato abusivo. Fiscais do Procon cobraram notas fiscais de compra e venda dos produtos, inclusive dos últimos 3 meses, para comprovar o aumento abusivo e sem justa causa.

    Se for constatada a infração, o estabelecimento poderá responder a processo administrativo além de poder ser multado em valores de até 10 milhões de reais. De acordo com o inciso X do art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. O fornecedor que abusivamente elevar o

    preço dos produtos sem justa causa está cometendo crime contra o consumidor e contra a economia popular.

    Caso o consumidor se depare com algum valor de produtos relacionados ao coronavírus que considere abusivo, poderá registrar uma denúncia junto ao Ministério Público, Procon, pelo aplicativo, site ou telefone. Ficou com alguma dúvida?

    Fale com quaisquer advogados especialistas.

    Gabriel Ferreira de Brito Júnior – OAB/MG 104.830

    Trabalhou como Advogado na Sociedade de Advogados “Sério e Diniz Advogados Associados” desde 2006/por 13 anos, Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Newton Paiva (2006), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA (2001), Oficial de Apoio Judicial (Escrevente) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais por 10 anos (1996-2006), Conciliador Orientador do Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (ano 2004).

    Presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da 55ª Subseção da OAB da Cidade e Comarca de Três Pontas/MG.

    PÁGINA FACEBOOK: https://business.facebook.com/gabrielferreiraadvogado/?business_id=402297633659174&ref=bookmarks

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  • Reportagem Especial: Jovens se arriscam nadando no Vale do Sol; Conexão faz Alerta!

    Reportagem Especial: Jovens se arriscam nadando no Vale do Sol; Conexão faz Alerta!

    Número de mortes por afogamento cresceu mais de 30% no Brasil em 2019

    Três Pontas continua em choque e vivendo um luto pela morte de dois primos, de 11 e 17 anos, que se afogaram no Rio Verde, na região conhecida como “Prainha” no dia 15 de dezembro de 2019. Ontem, dia 08, os homens do Corpo de Bombeiros suspenderam os trabalhos de busca e aguardarão novidades para que os trabalhos possam recomeçar. A decisão foi tomada em comum acordo com a família das vítimas. Mas essa enorme tragédia não foi a única. O ano de 2019 registrou um aumento de mais de 30% em mortes por afogamento no país. Como se não bastasse tamanho perigo e mortes, uma nova denúncia, feita por leitores, levou a reportagem do Conexão Três Pontas ao Parque Municipal Vale do Sol já que, segundo relatos, inclusive de autoridades, moradores e transeuntes do local, diariamente muitos adolescentes são vistos nadando naquelas águas impróprias e perigosas.

    Na última segunda-feira uma leitora entrou em contato com nossa reportagem, se dizendo muito nervosa por ter visto vários adolescentes e até crianças nadando nas águas turvas do Vale do Sol, desafiando o perigo e colocando suas próprias vidas em risco. “Precisamos fazer alguma coisa. As autoridades precisam tomar ciência e os pais também. Esses jovens não podem continuar nadando ali. O local parece estar abandonado, não há vigia ou segurança e o rio parece estar ainda mais fundo e perigoso por conta das chuvas frequentes. Não podemos esperar mais uma morte por afogamento para tomarmos providência”, relatou a leitora, que não permitiu a veiculação de sua identidade.

    O Conexão se dirigiu ao local na manhã de terça-feira e nas tardes de quarta e quinta-feira. Assim que estacionamos em frente ao portão principal que, apesar de fechado, não impede a passagem de ninguém, até porque pelas laterais o ressinto está aberto, os “nadadores” saíram da água e correram. O fato se repetiu durante os dois primeiros dias. Hoje (09) ninguém foi visto por nossa reportagem nadando no Parque. Mas um rapaz chamado Bruno, que transitava pelo local, comentou que na hora do almoço de hoje havia alguns meninos “brincando na água”. “Por pouco que você não pega eles aqui nadando. Todo dia vêm muitos moleques aqui nadar. Passo sempre por aqui e vejo sempre. Eles saíram uns 10 minutos antes de vocês chegarem”, comentou.

    Moradores das proximidades do Parque Municipal Vale do Sol disseram ao Conexão que a prática é comum e que piorou muito com esse calor e as férias. “Apesar da chuva esses meninos e meninas não estão nem aí. Eles vêm no Vale do Sol e como não tem ninguém cuidando eles abusam, nadam, mergulham, fazem algazarra e a gente que é mãe fica apavorada”, revelou uma moradora.

    Algumas autoridades procuradas na tarde de hoje pelo Conexão Três Pontas revelaram que a prática de natação no Vale do Sol é muito comum. Segundo nossa apuração o local durante o dia, principalmente em épocas de calor e férias, é frequentado por jovens que se arriscam entrando nas águas sujas e traiçoeiras. Já a noite o problema do local seria a prostituição e o uso de drogas.

    O Vale do Sol é de responsabilidade do Município. E quem faz a segurança do local é a Guarda Civil Municipal. O Comandante da GCM de Três Pontas, Alcemir Anacleto da Silva, esclareceu alguns pontos:

    “De fato essa prática perigosa acontece no local e não é de hoje. A Guarda Civil Municipal faz um patrulhamento praticamente diário no Vale do Sol. Sempre que os jovens avistam nossa viatura eles saem correndo. Quando vamos embora eles retornam. A Prefeitura Municipal faz a sua parte e tem colocado placas de alerta, avisos de perigo, mas esses jovens tiram toda vez. É preciso que esses adolescentes saibam que a água ali é imprópria para a prática de natação e os riscos de afogamento são grandes. A falta de juízo é tanta que adultos também são vistos nadando ali. Mas quero aproveitar a reportagem de alerta que vocês estão fazendo para afirmar que estamos intensificando o patrulhamento após as denúncias que você nos relatou. Infelizmente para nós não tem chegado nenhuma denúncia a esse respeito”.

    A GCM, que já teve 35 membros hoje trabalha com efetivo reduzido, totalizando apenas 11. A Guarda Civil Municipal conta com o Disque Denúncia através dos números 153 ou 3265-7211.

    Outra autoridade procurada pelo Conexão foi o Prefeito Marcelo Chaves Garcia que se disse “extremamente preocupado com essa situação” e que tem buscado soluções para o problema:

    “Quero dizer para a nossa população que essa situação do Vale do Sol realmente me preocupa muito. E tenho, desde o primeiro dia do trabalho como prefeito, buscado soluções. Infelizmente colocar vigia no local não resolve. Primeiro que precisaríamos colocar 4 ou 5 vigias pela questão de turno e escala de trabalho. E muitos não querem trabalhar lá por conta do temor, dos riscos. Nós colocamos avisos frequentemente, fechamos o local, mas os vândalos vão lá e destroem, quebram tudo e entram para nadar e outras coisas. 

    Então partimos para uma tentativa que é a terceirização do local. Já tenho muitas conversas, embora ainda informais, com empresários que podem reestruturar o parque e cuidar daquela área. Outra possibilidade que cheguei a discutir foi uma possível mudança da sede da Associação Comercial para lá. Mas isso foi apenas ventilado , nada de concreto, por enquanto. Nós levamos a Secretaria de Meio Ambiente para lá e acabou sendo inviável sua permanência após aquele incêndio e também pelos riscos na questão dos documentos e materiais que a secretaria abriga. 

    Com o aumento do número de moradores no entorno do Vale do Sol e com a valorização da área acho que conseguiremos em algum momento terceirizar o Vale do Sol. Estou me esforçando para isso. Mas também quero aproveitar a reportagem do Conexão Três Pontas para dizer que estamos iniciando agora uma campanha de conscientização para coibir a prática da natação no local e assim evitar afogamentos, mortes e mais tragédias, como as que estamos convivendo no momento. Mas preciso da ajuda da população, dos moradores do entorno e dos pais para que fiquem de olho e não deixem seus filhos nadarem ali. É uma situação bem difícil, mas não desistirei de encontrar, no trabalho e no diálogo, uma boa solução”.

    Ainda segundo o Prefeito Marcelo Chaves Garcia por ser uma área pública não se pode impedir a circulação ali.

    Quando a Pietá estava sediada no Vale do Sol o cuidado do local era evidente.

    Vale lembrar que durante um breve período o Vale do Sol passou a abrigar a entidade Pietá, que assiste dependentes químicos e que cuidava com muito zelo e melhorias o Parque. Mas por decisão judicial a Pietá acabou sendo retirada do Vale do Sol e após essa atitude, considerada equivocada também pelo Prefeito Marcelo Chaves, o local, que parece abandonado, se tornou cenário de prostituição, drogas e frequente risco de morte por afogamento.

    Que fique nosso alerta! Evite mais tragédias!!!

     

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  • Câmara instala CEI – Comissão Especial de Inquérito para apurar possíveis desvios de peças

    Câmara instala CEI – Comissão Especial de Inquérito para apurar possíveis desvios de peças

    A sessão de quinta-feira, 31 de outubro, cuja data foi alterada em virtude do Dia do Servidor público, celebrado na segunda-feira (28), estava de pauta cheia, contudo os debates foram menos acirrados, já que os Projetos todos haviam sido discutidos nas reuniões de Comissões.

    Dentre todas as propostas, duas delas afetas à mesma matéria foram rejeitadas. Primeiro o Plenário rejeitou o Projeto de Lei Substitutivo nº 001/2019, de iniciativa do vereador Erik dos Reis Roberto ao Projeto de Lei 082, de 22 de agosto de 2019 de iniciativa do Executivo que promove desafetação de patrimônio público municipal, com área de 33.618,00 m² (trinta e três mil, seiscentos e dezoito metros quadrados), situado na Região dos Quatis, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Três Pontas sob a matrícula nº. 35.222, transformando a respectiva área em bem público dominical. As características, medidas e confrontações do imóvel constam do croqui e laudo avaliação que instruem o Projeto de Lei. Outrossim, a proposta busca autorização para alienação onerosa da área em voga, através de processo licitatório. O valor da alienação, de acordo com o laudo de avaliação que acompanha o projeto, será de, no mínimo, R$1.512.810,00. A desafetação pretendida com a presente proposição justifica-se para dar continuidade ao processo de industrialização do Município e fomento à economia local, bem como favorecer a geração de emprego e renda no Município, além de ter recursos suficientes para arcar com as obras de infraestrutura do próprio distrito industrial do lugar denominado “Quatis”, nos termos das considerações apresentadas pelo autor da matéria. A contestação sobre a proposta recaiu assim como nas semanas anteriores, a respeito do valor do metro quadrado, bem inferior aos praticados em áreas do mesmo local.

    Instauração de CPI para apurar falta de explicação do Executivo

    Após a apreciação dos Projetos da pauta, o último item tratou de um Requerimento do vereador Roberto Donizetti Cardoso, que após vários ofícios ao Executivo solicitando informações sobre um veículo da frota municipal sem respostas, enviou Requerimento, o que obriga o Executivo a responder em conformidade com a lei.

    Como as informações vieram incompletas, não atendendo ao Requerimento do vereador, foi necessária a solicitação da formação de uma CPI na Câmara para investigar o caso. Através do documento, Roberto Cardoso “Requer a criação de Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de investigar possíveis desvios de peças, consertos de veículos, realização de manutenção e orçamentos realizados para a frota de veículos do Município”.

    A Comissão Especial de Investigação

    Como nestes casos de investigação, a Comissão deve ser composta por vereadores representantes de cada partido. Seguindo esta condição, a CEI ficou formada pelos parlamentares: Roberto Donizetti Cardoso (presidente), Coelho do Bar (relator) e Sérgio Silva (membro). A Comissão tem 90 dias para investigar os fatos, porém este prazo poderá ser prorrogado.

    PROJETOS APROVADOS EM PLENÁRIO

    PROJETO DE LEI Nº 094, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

    Iniciativa: Executivo Municipal

    A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 18.874,24 (dezoito mil oitocentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64. O projeto de lei tem por finalidade suplementar dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde para reformas urgentes de unidades de saúde.

    PROJETO DE LEI Nº 095, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

    Iniciativa: Executivo Municipal

    A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 75.000,00 (setenta cinco mil reais) de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64. O Projeto de Lei em comento tem por finalidade a inclusão do elemento de despesa para pagamento dos agentes de endemias através de recursos da transferência do Fundo Nacional de Saúde, e dessa forma, dar continuidade aos serviços prestados por esta importante classe.

    PROJETO DE LEI Nº 096, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

    Iniciativa: Executivo Municipal

    A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 39.500,00 (trinta nove mil e quinhentos reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64. O projeto de lei tem por finalidade suplementar dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social para despesas com folha de pagamento de servidores municipais e manutenção geral da referida secretaria.

    PROJETO DE LEI Nº 097, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

    Iniciativa: Executivo Municipal

    A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos dez mil reais) de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64. O Projeto de Lei em comento tem por finalidade a inclusão do elemento de despesas com repasse de Subvenção para Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis – Convênio da Gestão Compartilhada, bem como, para realização de festividades natalinas e o pagamento de férias-prêmio aos servidores municipais que estão se aposentando.

    PROJETO DE LEI Nº 098, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

    Iniciativa: Executivo Municipal

    A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos setenta mil reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo aquisição de imóvel para nova sede do PROCON. Conforme documentação em anexo, trata-se de imóvel situado na área central da cidade, especificamente na Rua Pedro Augusto Meimberg, n. 394, com área de construção de 80,63m², mais que suficiente para bem atender a população trespontana.

    PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019.

    Iniciativa: Vereador Maycon Douglas Vitor Machado.

    Concede título de Cidadão Honorário Trespontano ao professor e consultor Juliano Cornélio.

    PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.

    Iniciativa: Vereador Geraldo José Prado.

    Concede título de Cidadão Honorário Trespontano ao Sr. José Corjesus Gomes, popularmente conhecido como “Fofão”.

    PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.

    Iniciativa: Vereador Sérgio Eugênio Silva.

    Concede título de Cidadão Honorário Trespontano ao Reverendíssimo Padre Ivan de Souza Carvalho, Vigário da Paróquia Nossa Senhora D’Ajuda.

    PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.

    Iniciativa: Vereador Donizetti Benicio Baldansi.

    Concede título de Cidadania Honorária Trespontana à servidora pública municipal, Luciana Paula Narciso Vieira.

    PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.

    Iniciativa: Vereador Luis Carlos da Silva.

    Concede título de Cidadania Honorária Trespontana à Sra. Maria Aparecida Azevedo.

    MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 004, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019.

    Iniciativa: Vereador Maycon Douglas Vitor Machado.

    Votos de Aplausos e Congratulações ao Professor de Jiu Jitsu, Josué Victor da Silva.

    MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 006, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019.

    Iniciativa: Vereadores Maycon Douglas Vitor Machado e Marlene Rosa de Lima Oliveira.

    Votos de Aplausos e Congratulações ao Grupo de Teatro Arte e Manha, na pessoa de seu fundador, Glauber Adriano Reis.

    MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 007, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019.

    Iniciativa: Vereadores Maycon Douglas Vitor Machado, Marlene Rosa de Lima Oliveira e Roberto Donizetti Cardoso.

    Votos de Aplausos e Congratulações aos alunos, professores e diretoria da Escola Estadual “Monsenhor João Batista da Silveira” pela premiação nas Olimpíadas Internacionais de Matemática 2019, mediante a conquista da medalha de bronze.

    MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 008, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.

    Iniciativa: Vereador Geraldo José Prado.

    Votos de Aplausos e Congratulações ao jovem atleta trespontano de Jiu Jitsu, Bruno Henrique Andrade Galvão.

    MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 009, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.

    Iniciativa: Vereador Antônio Carlos de Lima.

    Votos de Aplausos e Congratulações aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde que especifica.

    MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 010, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.

    Iniciativa: Vereador Antônio Carlos de Lima.

    Votos de Aplausos e Congratulações aos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social que especifica.

    REQUERIMENTO Nº 007/2019.

    Iniciativa: Vereador Roberto Donizetti Cardoso.

    Ementa: “Requer a criação de Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de investigar possíveis desvios de peças, consertos de veículos, realização de manutenção e orçamentos realizados para a frota de veículos do Município”.

    Fonte Ascom Câmara Municipal

     

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  • SAAE EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA EM TRÊS PONTAS.

    SAAE EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA EM TRÊS PONTAS.

    ESTUDO APONTARIA PRESENÇA DE 27 AGROTÓXICOS NA ÁGUA DOS TRESPONTANOS.

    Uma reportagem amplamente divulgada em todo Brasil trouxe dados sobre a qualidade de água que deixou a população preocupada. Segundo a matéria um coquetel que mistura diferentes agrotóxicos foi encontrado na água de 1 em cada 4 cidades do Brasil entre 2014 e 2017. Nesse período, as empresas de abastecimento de 1.396 municípios detectaram todos os 27 pesticidas que são obrigados por lei a testar. Desses, 16 são classificados pela Anvisa como extremamente ou altamente tóxicos e 11 estão associados ao desenvolvimento de doenças crônicas como câncer, malformação fetal, disfunções hormonais e reprodutivas. Os dados são do Ministério da Saúde e foram obtidos e tratados em investigação conjunta da Repórter Brasil, Agência Pública e a organização suíça Public Eye. Segundo o estudo em Três Pontas foram encontrados 27 agrotóxicos na água.

    As informações são parte do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), que reúne os resultados de testes feitos pelas empresas de abastecimento.

    Os números revelam que a contaminação da água está aumentando a passos largos e constantes. Em 2014, 75% dos testes detectaram agrotóxicos. Subiu para 84% em 2015 e foi para 88% em 2016, chegando a 92% em 2017. Nesse ritmo, em alguns anos, pode ficar difícil encontrar água sem agrotóxico nas torneiras do país.

    Embora se trate de informação pública, os testes não são divulgados de forma compreensível para a população, deixando os brasileiros no escuro sobre os riscos que correm ao beber um copo d’água. Em um esforço conjunto, a Repórter Brasil, a Agência Pública e a organização suíça Public Eye fizeram um mapa interativo com os agrotóxicos encontrados em cada cidade. O mapa revela ainda quais estão acima do limite de segurança de acordo com a lei do Brasil e pela regulação europeia, onde fica a Public Eye.

    LEVANTAMENTO APONTA PRESENÇA DE AGROTÓXICOS EM ÁGUA DE 45 CIDADES DO SUL DE MINAS

    Um levantamento apontou que em 45 cidades do Sul de Minas, a água que chega às estações de tratamento está contaminada por algum tipo de agrotóxico. Além disso, em sete delas, a presença de químicos está bem acima do permitido.

    Segundo o levantamento, a água chega na estação de tratamento em Elói Mendes com três tipos de agrotóxicos; em Candeias, a água também está contaminada por três substâncias. Em Paraguaçu foi detectada a presenta de dois tipos de agrotóxicos. Em Bom Sucesso, Ibituruna, Carvalhos e Andradas, a água está contaminada por uma substância tóxica. Segundo o estudo em Três Pontas foram encontrados 27 agrotóxicos na água.

    Os municípios são obrigados a testar 16 tipos de pesticida, 11 deles são associados a doenças crônicas como câncer, má formação fetal, disfunções hormonais e reprodutivas. Ao todo, 83 cidades de Minas Gerais apresentaram químicos na análise da água.

    “A água servida à população trespontana,

    atende aos padrões de potabilidade

    exigidos pela legislação vigente.”

    COQUETEL TÓXICO

    A mistura entre os diversas químicos foi um dos pontos que mais gerou preocupação entre os especialistas ouvidos. O perigo é que a combinação de substâncias multiplique ou até mesmo gere novos efeitos. Essas reações já foram demonstradas em testes, afirma a química Cassiana Montagner.

    “Mesmo que um agrotóxico não tenha efeito sobre a saúde humana, ele pode ter quando mistura com outra substância”, explica Montagner, que pesquisa a contaminação da água no Instituto de Química da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), de São Paulo. “A mistura é uma das nossas principais preocupações com os agrotóxicos na água”.

    O RISCO DAS PEQUENAS QUANTIDADES

    Mesmo quando se olha a contaminação de cada agrotóxico isoladamente, o quadro preocupa. Dos 27 agrotóxicos monitorados, 20 são listados como altamente perigosos pela Pesticide Action Network, grupo que reúne centenas de organizações não governamentais que trabalham para monitorar os efeitos dos agrotóxicos.

    Mas, aos olhos da lei brasileira, o problema é pequeno. Apenas 0,3% de todos os casos detectados de 2014 a 2017 ultrapassaram o nível considerado seguro para cada substância. Mesmo considerando os casos em que se monitora dez agrotóxicos proibidos no Brasil, são poucas as situações em que a presença deles na água soa o alarme.

    DE QUEM É A RESPONSABILIDADE?

    Depois de contaminada, são poucos os tratamentos disponíveis para tirar o agrotóxico da água. “Alguns filtros são capazes de tirar alguns tipos de agrotóxicos, mas não há um que dê conta de todos esses”, afirma Melgarejo. “A água mineral vem de outras fontes, mas que são alimentadas pela água que corre na superfície, então eventualmente também serão contaminadas”.

    O trabalho preventivo, ou seja, evitar que os agrotóxicos cheguem aos mananciais, deveria ser primordial, afirma Rubia Kuno, gerente da divisão de toxicologia humana e saúde ambiental da Cetesb. “O esforço deve ser na prevenção porque o sistema de tratamento convencional não é capaz de remover os agrotóxicos da água”, destaca.

    É grande o debate sobre a complexidade em se enfrentar o problema, mas é difícil encontrar quem está assumindo a responsabilidade.

    O Ministério da Saúde diz que a vigilância sanitária dos municípios e dos estados deve dar o alerta aos prestadores de serviços de abastecimento de água para que tomem as providências de melhoria no tratamento da água. “Caso os dados demonstrem que o problema ocorre de forma sistemática, é preciso buscar soluções a partir da articulação com os demais setores envolvidos, como órgãos de meio ambiente, prestadores de serviço e produtores rurais”, diz a nota enviada pelo órgão.

    NOTA DE ESCLARECIMENTO DO SAAE E PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS

    Foi noticiado por vários meios de comunicações, a reportagem “Coquetel Perigoso”, apontando que 1 a cada 4 cidades brasileiras tem água contaminada por 27 tipos de agrotóxicos, sendo uma delas a cidade de Três Pontas.

    Esclarecemos que o Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto de Três Pontas (SAAE), conta com um rigoroso controle de qualidade, monitorando a água na entrada das estações de tratamento, de acordo com a resolução CONAMA 357, Capítulo III, das Condições e Padrões de Qualidade das Águas.

    Após passar por processo de tratamento nas estações, nossa água é distribuída dentro dos padrões da Portaria de Consolidação nº 5 do Ministério da Saúde, de 28 de setembro de 2017, Anexo XX, do Controle e da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano e seu Padrão de Potabilidade, Capítulo VIII, das Disposições Finais e Transitórias.

    Além do rigoroso controle de qualidade feito diariamente pelo SAAE, ainda temos o controle mensal realizado pela Vigilância Ambiental, através de laboratório credenciado do Estado de Minas Gerais.

    As análises para controle de agrotóxicos são realizadas de acordo com a resolução CONAMA 357 com periodicidade trimestral, e a Portaria de Consolidação nº 5 do MS, semestral, sendo estes resultados informados à Vigilância Ambiental a qual disponibiliza os dados no SISAGUA – Sistema de Informação da Qualidade da Água para Consumo Humano.

    Informamos que até o presente momento, os resultados obtidos por todas as análises realizadas para agrotóxicos nas águas distribuídas no município, estão abaixo dos valores máximos permissíveis e quantificáveis (LQ) pela legislação em vigor.

    Portanto, a água servida à população trespontana, atende aos padrões de potabilidade exigidos pela legislação vigente.

    Três Pontas, 22 de abril de 2019. 

     

     *Agência Pública / G1 Sul de Minas

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  • RESPOSTA: Prefeito fala da denúncia do MP sobre possíveis desvios de recursos na Secretaria de Obras e afasta preventivamente secretário Gileno Marinho.

    RESPOSTA: Prefeito fala da denúncia do MP sobre possíveis desvios de recursos na Secretaria de Obras e afasta preventivamente secretário Gileno Marinho.

    Na tarde desta sexta-feira, por volta das 17 horas, o Prefeito de Três Pontas, Dr. Luiz Roberto Dias, acompanhado de seu Vice, Marcelo Chaves Garcia; do Procurador Geral do Município, Dr. Ives Tavares; do então Secretário de Transportes e Obras, Gileno Marinho; de vereadores e demais secretários de governo, convocou a imprensa para dar uma resposta oficial do Executivo Municipal referente a denúncia de desvio de maquinário e recursos no Almoxarifado, sede da Secretaria Municipal de Transportes e Obras da Prefeitura Municipal de Três Pontas.

    Na ocasião, Dr. Luiz Roberto disse que não aceita nenhuma atitude ilícita em seu governo, seja de quem for, em qualquer escalão, em qualquer secretaria. Disse respeitar a decisão de investigação por parte do Ministério Público e afirmou que já solicitou instauração de sindicâncias em todas as secretarias de seu governo. Seu pronunciamento também serviu para anunciar oficialmente o afastamento do Secretário de Transportes e Obras, Gileno Marinho, do comando da pasta, segundo ele, para não gerar acusações de dificultar ou atrapalhar as investigações. Na coletiva o próprio Gileno Marinho também se defendeu.

    Secretário Gileno Marinho;
    Veja na íntegra o pronunciamento que foi exibido ao vivo pelo Conexão:

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