Impactos do coronavírus sobre os contratos entre o consumidor e as Instituições de Ensino Superior
Alternativas previstas no Código de Defesa do Consumidor A pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) já é uma realidade que vem trazendo profundos impactos nas relações jurídicas. Nesse momento de instabilidade, surgem diversas perguntas no que diz respeito aos contratos, especialmente aqueles que estabelecem obrigações de trato sucessivo na seara consumerista. Dentre esses contratos estão […]
(COVID-19) Aumento abusivo de preço de álcool gel e máscaras por conta do novo Coronavírus chega a 700% – O que fazer?
Saiba seus direitos como consumidor O aumento na procura por álcool em gel e máscaras, por conta da pandemia do coronavírus fez com que o preço dos produtos disparasse em alguns comércios, tendo lugares que o aumento ultrapassou os 700%. Neste sentido, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou na sexta-feira, 13/03/2020, nota técnica […]
O banco pode obrigar-me a contratar seguro para conceder empréstimos? – Gabriel Ferreira
Nos termos do artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, é prática abusiva do fornecedor condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos. Em outras palavras, é conduta ilegal do fornecedor condicionar a venda de um produto […]
“Fui Furtado (a) no Bloco de Carnaval” – Gabriel Ferreira
Qual a responsabilidade da prestadora do serviço? Não é novidade que aglomerações e festas são um ambiente propício para aquelas pessoas mal-intencionadas. No carnaval não é diferente! É em um momento de distração que, quando nos damos conta, nosso pertence foi levado e nem percebemos. Pra você que comprou um camarote ou acha que por […]
Violência Psicológica Contra a Mulher é Crime de Lesão Corporal – Gabriel Ferreira
O que? Mas como assim? Agressão psicológica contra a mulher no âmbito da violência doméstica e familiar é crime de lesão corporal? Sim, é o que passaremos a tratar nesse texto, sendo esse um tema debatido, porém novo na aplicação nos juizados que cuidam da violência contra a mulher. O que será tratado aqui é […]
“Preciso de autorização judicial para viajar com os filhos?” por Gabriel Ferreira
Saiba quando a autorização de viagem é necessária para viajar com os filhos menores. Até 18 de março de 2019, adolescentes podiam viajar sem os pais ou responsáveis pelo Brasil sem necessidade de autorização judicial, mas fique atento, pois a Lei 13.812/2019 alterou o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8.069/90) e hoje crianças e […]