As ocorrências são de indignar, mas contrastam com a banalidade com que os crimes de violência contra a mulher são cometidos. Só em Minas, aproximadamente 17 mulheres são mortas por dia, segundo os dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). Em Três Pontas, diariamente, a Polícia Militar recebe chamadas de mulheres que estão apanhando física ou moralmente de alguém, principalmente dos companheiros ou dos filhos.
Ainda segundo a pesquisa, o Estado ficou em segundo lugar no índice de mortes por este tipo de crime na região Sudeste do país, perdendo apenas para o Espírito Santo. Os números, que estão bem acima da média nacional, assustam e podem ainda ser bem maiores.
Boa parte dos casos ainda fica fora dessas estatísticas. Muitas vezes as ocorrências nem chegam a ser registradas porque a vítima simplesmente não sabe o que pode acontecer com ela ao denunciar seu agressor. Outro problema é que, até no ano passado, não havia nenhuma especificação de crimes contra a mulher nos boletins de ocorrência da capital mineira, por exemplo. Isso é fundamental para contabilizar melhor essa situação.
Segundo a delegada Margareth de Freitas, responsável pela Delegacia de Crimes Contra a Mulher, ainda há muito medo por parte das vítimas em expor a agressão, e o agressor. “São vários o motivos que fazem com que essas mulheres optem por não denunciar os parceiros, principalmente, o fator econômico. Muitas mulheres, principalmente nas camadas sociais mais baixas, dependem financeiramente do companheiro e nunca trabalharam fora e, por isso, continuam sendo submetidas à violência, de forma silenciosa”, diz.
Ainda segundo o estudo divulgado pelo Ipea, a maioria das vítimas é de jovens e negras. De acordo com Daniela Caldas, o motivo deste perfil é o fato de mulheres mais velhas, dificilmente, denunciarem as agressões. O fato de elas não entrarem na pesquisa, no entanto, não muda o fato de que as agressões acontecem em todas as idades. “Casos envolvendo idosas são ainda mais raros em estudos como esse do Ipea, já que essas mulheres foram todas criadas em uma sociedade fundamentalmente machista. Elas não pedem ajuda”, complementa a militante da defesa da mulher desde 2008. Daniele conta que a situação se complica ainda mais no interior do estado. “Muitas cidades não contam nem com delegacia, então falta de serviço especializado que possa atender ou oferecer algum tipo de suporte para as vítimas fora de Belo Horizonte e da região metropolitana”, denuncia.
Dependência
Mas esse, apesar de ser o fator mais forte para a propagação da violência doméstica, ainda não é o único. De acordo com a advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e especialista no combate a discriminação de gênero, a maioria das brasileiras desenvolve uma dependência geral de seus parceiros, não só na parte financeira. “A aura em torno da ideia de família só aumenta a dificuldade para elas denunciarem atos maus tratos e romperem com relacionamentos frustrados”, esclarece.
“Depois que a Lei Maria da Penha passou a valer em 2006 é difícil falar em desinformação. O homem sabe que pode acabar preso se agredir uma mulher. Mas a vulnerabilidade delas ainda existe. Leva, no mínimo, 48h para a polícia tomar alguma iniciativa após a denúncia”, complementa. A especialista conta que esse prazo legal acaba deixando a vítima fragilizada. “Na maioria dos casos, essas mulheres ainda convivem com a pessoa violenta e se tornam reféns do medo. É uma tensão psicológica muito grande”, avalia.
“O caso de casais com filhos é ainda mais delicado, pois muitas vezes o agressor é afastado do lar ou a mulher que se afasta com os filhos. Desde que fique comprovado que o homem não seja violento com os filhos, a legislação não impede os direitos de guarda”, lembra a advogada. “Mesmo que o objetivo de muitas não seja o divórcio em si, as mulheres devem ter consciência de que é preciso denunciar as agressões no início, para estabelecer limites. É sempre importante lembrar que a violência não da ré. Ela não diminui, só aumenta, e o estresse pós-traumático pode ser muito pior”, alerta.
A delegada Margareth de Freitas endossa o alerta da especialista: “Já tive, aqui, um caso de uma mulher que demorou 20 anos para fazer a denúncia. O que acontece, é que a vítima acaba ficando presa em um círculo de violência, no qual, não consegue mais sair. A primeira agressão ocorre, o agressor pede para que a mulher não denuncie e promete nunca mais cometer o ato, ela aceita. Passado algum tempo, ele volta a agredir a mulher e o círculo de violência está formado. É preciso se reconhecer neste círculo e denunciar o agressor, seja ele o namorado, companheiro ou marido, o mais rápido possível”, diz.
Feminicídio
Muita gente não sabe, mas há um nome específico para quando a mulher, além de ser vítima da violência doméstica, acaba morrendo em decorrência do crime. É o chamado Feminicídio, caracterizado pelos conflitos de gênero, e ocorrem quando a mulher é assassinada, geralmente, pelo parceiro ou ex-parceiro. Esse tipo de crime costuma implicar situações de abuso, ameaças, intimidação e violência sexual.
Onde denunciar
Em Três Pontas não há Delegacia da Mulher. O principal órgão que investiga os casos de violência contra a mulher é a Delegacia da Polícia Civil. As denúncias podem ser feitas pelo 190 para a Polícia Militar. Infelizmente a maioria dos casos fica sem registro. Quando alguma mulher trespontana resolve ligar para a PM, logo depois, muitas das que chamam a Polícia Militar, acabam desistindo de levar o caso pra frente.
