Na tarde desta quinta-feira (07), o Prefeito Municipal de Três Pontas esteve em Belo Horizonte para assinar um convênio que possibilitará a compra de mobiliário para as Unidades Básicas de Saúde. O evento aconteceu com a presença da Deputada Estadual Geisa Teixeira, que disponibilizou a emenda parlamentar.
O acordo trará para a cidade R$ 60 mil que serão utilizados na compra de novos itens para o mobiliário dos postos de saúde. Entre eles balanças pediátricas e antropométricas, cadeiras de rodas adultas, mesa para exames, nebulizadores, cadeiras, biombos e outros – totalizando mais de 160 itens.
Os recursos do convênio 3366/2015 vêm com uma ajuda de uma emenda da Deputada Estadual Geisa Teixeira. Recentemente a parlamentar também destinou R$ 170 mil em verbas para a Santa Casa de Misericórdia de Três Pontas.
(Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Três Pontas)
Agora, os municípios poderão finalizar o Plano Municipal de Saneamento Básico até 31 de dezembro de 2017.
Foi prorrogado o prazo para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). De acordo com o Decreto nº 8.629/2015, agora o documento deve ser finalizado até 31 de dezembro de 2017. Após essa data, a apresentação do PMSB será condição para acesso a recursos federais destinados a serviços de saneamento básico.
Autoridades do setor disseram que a ampliação do prazo é importante para não prejudicar os municípios, sobretudo, em um momento de crise econômica e política do país. Ao estender o prazo, o decreto vem favorecer a gestão pública do saneamento básico, permitindo o acesso a recursos federais e o investimento na melhoria do setor.
A existência dos planos municipais são ferramentas participativas essenciais ao desenvolvimento sustentável dos mais de cinco mil municípios brasileiros. Os planos estabelecem as diretrizes no horizonte de 20 anos e abrangem quatro áreas: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de água pluvial e manejo de resíduos sólidos domiciliares. A partir desse planejamento, o município pode identificar os problemas, diagnosticar demandas de expansão e delimitar as metas, buscando o atendimento da população com qualidade.
Apesar da prorrogação do prazo, é necessário destacar que continua vigente a exigência dos órgãos colegiados de controle social, conforme estabelece o Decreto nº 8.211/14. Desde 01º de janeiro de 2015, os municípios que não instituíram o controle social do saneamento básico, por meio de órgãos colegiados, estão impossibilitados de obter recursos federais destinados ao setor.
Aqui em Três Pontas, a diretora do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Marisa Basílio, comentou essa prorrogação em sua página oficial na internet:
“Sem novidades e surpresas, a realidade dos planos Municipais já mostrava a tendência de prorrogação. Ótimo para os Municípios que ainda nem começaram a elaborar e tem também todo o direito de obter os recursos para o Saneamento Básico”, comentou a diretora.
PMSB DE TRÊS PONTAS
Reunião de criação da comissão para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Três Pontas, em 2013. (Foto Arquivo Prefeitura Municipal)
A Prefeitura Municipal de Três Pontas juntamente com o SAAE iniciaram o plano de Saneamento Básico – PMSB em 2013. Trata-se de importante mecanismo para conhecimento das carências do Município relativas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos , limpeza urbana e drenagem pluvial.
Os objetivos do Plano Municipal de Saneamento Básico são: Promover a saúde, a qualidade de vida e de meio ambiente, assim como organizar a gestão e estabelecer as condições para a prestação de serviços de saneamento básico, de forma a que cheguem a todo cidadão, integralmente, sem interrupção e com qualidade.
Os serviços objeto da contratação referenciada tem por objetivo dotar o gestor público Municipal de instrumento de planejamento de curto, médio e longo prazo, de forma a atender as necessidades presentes e futuras de infra-estrutura sanitária do Município. Busca ainda preservar a saúde pública e as condições de salubridade para habitat humano, bem como priorizar a participação da sociedade na gestão de serviços .
Para o início dos trabalhos foi feita a 1ª reunião com os membros do comitê de Coodenação para elaboração do plano e reuniram também os membros do comitê Executivo, no dia 01 de Março de 2013.
O Conexão Três Pontas vem recebendo nos últimos dias várias mensagens de leitores através do e-mail e também do whatsapp, questionando as razões pela demora ou adiamento na entrega das casas populares no Loteamento Jardim das Esmeraldas, em Três Pontas, que fazem parte do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.
Em uma das mensagens uma leitora pergunta se é verdade que as casas foram interditadas, pois o assunto estaria sendo comentado na cidade.
Nossa reportagem esteve na tarde desta segunda-feira (04) na sede da Prefeitura Municipal de Três Pontas para tentar conversar com o prefeito Paulo Luís Rabello. Mas devido ao grande número de pessoas esperando atendimento não obtivemos êxito no contato. Mas fomos recebidos pelo assessor de Imprensa, Marcel Henriques que negou essa informação polêmica.
“Da parte da Prefeitura tudo está certo e pronto. Estamos dependendo da Cemig fazer a ligação da energia elétrica, o que atrasou devido ao período de greve da fornecedora de energia do Estado. Também estamos esperamos uma autorização do Governo Federal, pois é ele quem autoriza a entrega das casas”, explicou.
Nossa reportagem tentou contato com a gerente da Caixa Econômica Federal de Três Pontas, Virna Portugal Barbosa, mas a mesma se encontra em período de férias. Tentamos contato com algum responsável mas até o fechamento dessa reportagem não obtivemos retorno por parte da agência bancária em Três Pontas.
Já em contato com a Cemig, inicialmente fomos informados através do telefone 116 que apenas atendimentos de acidentes à rede elétrica ou falta de luz estão sendo realizados. Em conversa com a atendente Ariadine fomos informados de que a Cemig em Três Pontas não está em greve, mas que não tem informações sobre o prazo para a realização da ligação de energia elétrica no Loteamento Jardim das Esmeraldas.
No total 316 moradias fazem parte do loteamento Jardim das Esmeraldas. No dia 29 de maio de 2014 aconteceu o lançamento da Pedra Fundamental. Em dezembro daquele ano as obras de terraplanagem estavam a todo vapor. No final de novembro de 2015 a Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Três Pontas informou que, da parte do Executivo Municipal, as obras estavam 100% concluídas. No dia 02 de dezembro de 2015 as famílias escolhidas pela Caixa foram até o Ginásio Coberto para o sorteio das moradias.
E no dia 18 de dezembro aconteceu a assinatura dos contratos das famílias beneficiadas no Programa Minha Casa Minha Vida, junto a Caixa Econômica Federal. Na ocasião o prefeito Paulo Luís Rabello falou que espera que todos realmente sejam felizes em suas moradias e pediu um pouco de paciência com a entrega oficial das casas, haja vista que a Cemig estava naquele momento em greve, fato que impossibilitou a ligação da luz e sem isso o Saae também não realizou a ligação da água, para evitar invasões e consumo desenfreado por parte de outras pessoas.
“Se não fosse isso já entregaríamos as casas, agora, nos próximos dias, mas estamos dependendo da definição da Cemig, pois sem ligar a luz e a água a Caixa não permite a entrega das chaves, que depende de autorização do Governo Federal”, explicou Paulo Luís na época.
Entramos em contato ainda na tarde desta segunda-feira (18) com a Secretaria Municipal de Assistência Social. A servidora Maria Helena Carneiro disse por telefone não ter novidades sobre a entrega das casas e que a Caixa Econômica Federal é quem pode trazer novas informações.
Por telefone, às 16hs15min, desta segunda-feira, o prefeito Paulo Luís nos atendeu e confirmou que está apenas dependendo da instalação de energia elétrica por parte da Cemig e de agendamento da estrega das casas por parte da Caixa Federal.
Sobre rumores de que alguns contemplados estariam desistindo das casas e que estariam repassando para outras pessoas o prefeito disse desconhecer essa informação e afirma que isso não procede.
Nossa reportagem continuará abordando o assunto e trará mais informações sobre a conclusão desse processo e a almejada entrega das moradias.
A Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, de Três Pontas, recebeu já R$ 170.206,59, para custeio das suas despesas, através da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES/MG), de um total previsto de R$ 600 mil. A liberação dos recursos foi autorizada pelo governador Fernando Pimentel através das Resoluções da SES números 5098 de 09/12/2015 e 5077 de 22/12/2015. A deputada Geisa Teixeira e o vereador Chico Botrel fizeram esta reivindicação ao secretário de Estado de Saúde, Dr Fausto Pereira, em razão da necessidade da manutenção da eficiência dos serviços prestados pela instituição. O restante dos recursos serão liberados em parcelas sucessivas.
“A santas casas são instituições filantrópicas que dependem fundamentalmente de verbas públicas para a sua sobrevivência”, afirma a deputada.
O vereador Chico Botrel também fez gestões para que a verba fosse liberada, ao se reunir com o chefe de gabinete de Odair Cunha, secretario de Estado de Governo, Edson Moura Soares, no último dia 9/12/2015, quando entregou o restante da documentação necessária.
De acordo com a Agência Minas, os recursos fazem parte de saldo remanescente da antiga gestão do Estado encontrados no Fundo Estadual de Saúde no início do ano. Durante todo o ano, a SES e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems) discutiram com os municípios a melhor forma de destinação dos valores, que acrescem aos recursos já destinados pela Secretaria de Estado de Saúde e Governo Federal nos diversos programas existentes.
O resultado contempla 45% dos leitos gerais sem UTI e 69% dos leitos de UTI-SUS do Estado. Metade dos recursos foi destinada conforme o número de diárias da Autorização de Internação Hospitalar (AIH) de média complexidade e a outra metade com base no percentual de incentivo já recebido (programas estaduais e federais) em relação à produção de média complexidade de cada hospital.
Quando chega o fim de ano muitas pessoas se mostram preocupadas com o chamado Indulto de Natal ou com a Saída Temporária de Presos, temendo pelo aumento da criminalidade. Porém muitas não sabem a diferença entre uma coisa e outra. Será que neste fim de ano Três Pontas terá presos liberados ou beneficiados? Nós conversamos com autoridades sobre o tema e explicamos as diferenças entre indulto e saída temporária.
DIFERENÇA ENTRE INDULTO DE NATAL E SAÍDA TEMPORÁRIA:
Todos os anos, quando se aproxima o Natal, a imprensa se encarrega de anunciar que diversos detentos poderão passar as festas de final de ano fora do presídio, em razão do “indulto de natal” a eles concedido.
Quem é detentor do conhecimento técnico-jurídico não pode incidir no equívoco cometido pelas denominações confusas que aparecem nos noticiários. Devemos ficar atentos às grandes diferenças que existem nestas saídas temporárias dos detentos, seja no final do ano ou não.
Desta feita tem-se, de um lado, o indulto natalino, que se trata de um verdadeiro perdão aos condenados por determinados crimes, ensejando a extinção de suas penas. O preso sai do estabelecimento prisional para nunca mais voltar, porque extinta está sua pena. Tornou-se tradição o Chefe do Executivo Federal (Presidente da República) conceder indulto coletivo em épocas natalinas, conforme permitido no artigo 84, XII da Constituição Federal.
Verifica-se, portanto, tratar-se de evidente instrumento de política criminal, em que o Presidente da República pode determinar que certos crimes cometidos possam ser perdoados e todos os que por eles respondam tenham suas penas extintas. É de se destacar que, uma vez expedido o decreto presidencial de indulto natalino, os juízes das varas das execuções penais são obrigados a acatá-lo.
Presídio de Três Pontas
Já a Lei 7.210/84 (Lei de Execuções Penais – LEP), em seus artigos 122 e seguintes, prevê o instituto da saída temporária, que em nada se confunde com o indulto natalino:
Art. 122. Os condenados que cumprem pena em regime semi-aberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos:
I – visita à família;
II – freqüência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução;
III – participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.
Parágrafo único. A ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, quando assim determinar o juiz da execução.
Não bastasse, para sua concessão, o artigo 123, LEP, exige o cumprimento de três requisitos cumulativos: (i) comportamento adequado; (ii) cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; (iii) compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
A saída temporária pode se dar em qualquer época do ano, até porque sua concessão não pode exceder prazo superior a sete dias, com direito à renovação por mais quatro vezes durante o ano (art. 124, LEP).
Logo, nestes casos, o condenado recluso pode sair, porém deve retornar ao presídio no qual cumpre sua pena. Evidentemente, não se trata de perdão, tampouco extinção da pena: verifica-se apenas a possibilidade de autorização do condenado (não pode ser regime fechado) de sair temporariamente do presídio para casos específicos.
É bastante comum que os condenados que cumpriram os requisitos da LEP solicitem ao juiz da Vara das Execuções Penais a saída temporária na época de natal, na páscoa, dia das mães. Uma vez concedida, terá prazo determinado, sendo que, caso os condenados não regressem ao estabelecimento prisional, cometerão falta grave (artigo 50, II, LEP). É comum também que, na época do Natal, o Presidente da República conceda o indulto natalino: é o suficiente para ensejar confusão.
Sendo assim, vislumbra-se o enraizamento de uma cultura popular, denominando a saída temporária em época de natal de indulto natalino. Mas, conforme já exposto, não se pode confundir estes institutos, já que, em suma:
O Indulto de natal é concedido pelo Presidente da República e a saída temporária, pelo juiz da vara das execuções;
O indulto de natal é coletivo, enquanto que a saída temporária é concedida de forma individual;
O indulto de natal extingue a pena, já que se trata de verdadeiro perdão. A saída temporária, se cumprida fielmente, em nada afeta a pena; se descumprida, pode, eventualmente, fazer com que o condenado regrida de regime.
(Com informações de Eudes Quintino de Oliveira Júnior é promotor de Justiça aposentado, mestre em Direito Público, com doutorado e pós-doutorado em Ciências da Saúde. Advogado e reitor da Unorp – Centro Universitário do Norte Paulista)
TRÊS PONTAS
Nossa reportagem conversou com o diretor do Presídio de Três Pontas, Washington Borges. Segundo ele Três Pontas conta com 196 presos, sendo o maior número já registrado. Desse total, 30 estão em regime semiaberto, trabalhando na rua.
Já a Doutora Ana Gabriela Brito Melo Rocha, Promotora de Justiça, disse ao Conexão que pra este Natal não houve Saída Temporária de Presos. Porém alguns pedidos chegaram ao Ministério Público por parte dos advogados de alguns presos que, segundo eles, fizeram jus a essa solicitação.
“O Ministério Público analisa esses pedidos e dá um parecer e o Juiz da Comarca decide através da Execução Penal”, explicou ela.
Será realizada nesta sexta-feira (18) a assinatura dos contratos das famílias beneficiadas no Programa Minha Casa Minha Vida, junto a Caixa Econômica Federal. Será às 13 horas na Escola Estadual Cônego Vítor, localizada no centro da cidade de Três Pontas.
Cerimônia de sorteio dos endereços no Loteamento Jardim das Esmeraldas.
A Prefeitura selecionou as famílias e Caixa Econômica Federal fez a escolha das 316 famílias, embora ainda não tenha sido divulgada as últimas unidades.
Após a assinatura que se dará nesta sexta, restará apenas a entrega oficial, que está marcada para o dia 21 de dezembro, em evento, ainda não confirmado, no Loteamento Jardim das Esmeraldas.
Essa obra do Governo Federal é a grande conquista da administração do prefeito Paulo Luís Rabello neste atual mandato.
A emoção da beneficiária que realizou o sonho da casa própria fala por si só.
Recurso beneficiará a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis
Governador Fernando Pimentel .
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG) aprovaram na tarde da última quarta-feira (9/12), durante a 219ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS), a liberação de mais de R$ 49 milhões para custeio de 136 hospitais de Minas Gerais. Dentre os hospitais contemplados, será beneficiada a Santa Casa de Misericórdia do HSF de Assis, em Três Pontas, no Sul de Minas. A unidade hospitalar receberá o recurso de R$ 170.206,59.
Para o secretário de Governo de Minas Gerais, Odair Cunha, a verba será importantíssima para a manutenção das unidades hospitalares. “Desde que o governador Fernando Pimentel assumiu a gestão do Estado, uma de suas prioridades tem sido a qualificação do Sistema de Saúde Pública de Minas Gerais. Sabemos das dificuldades encontradas hoje pelos municípios no que diz respeito à saúde, tanto na questão estrutural, quanto para o custeio e manutenção dos serviços. O Governador Fernando Pimentel está focado em trabalhar para proporcionar mais e melhores condições, para que as prefeituras disponham de uma estrutura física e de serviços adequados”, afirmou.
Os recursos destinados fazem parte de saldo remanescente da antiga gestão do Estado encontrados no Fundo Estadual de Saúde no início do ano. Durante todo o ano, a SES e o Cosems discutiram com os municípios a melhor forma de destinação dos valores, que acrescem aos recursos já destinados pela SES e Governo Federal nos diversos programas existentes.
O resultado contempla 45% dos leitos gerais sem UTI e 69% dos leitos de UTI-SUS do Estado. Metade dos recursos foi destinada conforme o número de diárias da Autorização de Internação Hospitalar (AIH) de média complexidade e a outra metade com base no percentual de incentivo já recebido (programas estaduais e federais) em relação à produção de média complexidade de cada hospital.
Prefeito de Três Pontas Paulo Luís Rabello e o secretário do Governo de Minas, Odair Cunha.
“Excluímos hospitais privados com fins lucrativos e alguns que já receberam recursos extras este ano”, diz Maria do Carmo, subsecretária de Regulação em Saúde. Os hospitais estão em 100 municípios mineiros. Os critérios também atendem às discussões da nova política hospitalar do Estado, que vem sendo elaborada, e às diretrizes principais de fortalecer os hospitais que são referência nas regiões de saúde.
(Com informações da Secretaria de Estado da Saúde do Governo de Minas Gerais)
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e vereadores da Câmara Municipal de Três Pontas promoverão nesta terça-feira (08) a Audiência Pública, que acolherá sugestões e opiniões referentes ao Projeto de Lei nº 164, de 29 de setembro de 2015, de iniciativa do Executivo Municipal que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências”.
Os vereadores lembram que a participação popular no Plenário é fundamental para que juntos se tomem as medidas que contribuam para o crescimento de Três Pontas.
“Compareça e traga sua sugestão para o desenvolvimento de nosso município”, diz em nota a Câmara Municipal de Três Pontas.
A Câmara Municipal de Três Pontas realizou na noite desta quinta-feira (03) a entrega de Título de Cidadania Honorária Trespontana à personalidades vindas, claro, de outras cidades mas que, de alguma forma, se destacaram pelo trabalho realizado e belos benefícios ofertados aos munícipes por indicação dos vereadores trespontanos.
Estes títulos materializam o reconhecimento público àqueles que prestaram e ainda prestam relevantes serviços à comunidade e pessoas que com notoriedade atuam em nosso município, tanto no serviço público quanto no setor privado ou voluntário.
Veja a relação dos homenageados da noite:
Antônio Vicente de Brito
Clemência Amorin da Silva
Elison Fernando da Silva
Fernando Silva Filho
Itamar Figueiredo de Andrade
Luiz Antônio Brito Abreu
Maísa Patrícia Velloso
Marcelo Augusto Marciano de Souza
Maria Tereza Vilano de Souza
Paulo Nascimento Machado
Roberto Alves Barbosa Júnior
Diversas autoridades municipais, dentre elas o prefeito Paulo Luís Rabello e o presidente da Associação Comercial, Michel Renan, estiveram presentes.
Muita emoção no Plenário que estava cheio, composto por admiradores, amigos e familiares dos homenageados que tiveram alguns minutos para proferir algumas palavras após o recebimento do quadro com o Título de Cidadania Honorária Trespontana.
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu o principal pedido de impeachment protocolado na Câmara por partidos da oposição contra a presidente Dilma Rousseff (PT). “Proferi a decisão com o acolhimento da denúncia”, disse em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (2).
A deflagração do processo de impeachment ocorre no mesmo dia em que deputados do PT anunciaram que votarão contra o peemedebista no Conselho de Ética da Câmara, onde ele é investigado por suposta participação no escândalo da Lava Jato. O presidente da Câmara disse ainda que não conversou “com ninguém do Planalto” e negou que seja uma retaliação. A presidente Dilma disse estar “indignada” com a abertura do processo de impeachment.
O que acontece agora
Com a aceitação do pedido, uma comissão de deputados será criada para emitir um parecer sobre a abertura efetiva ou não do processo de impedimento da presidente. A decisão de afastar a presidente do cargo só é tomada após o trabalho dessa comissão e precisa ter o apoio de 342 deputados.
Esse parecer terá ainda de ser votado em plenário e, em caso de decisão de abrir processo de impeachment, ele irá ao Senado e Dilma será afastada do cargo até o julgamento.
“Crise política e econômica”
Os deputados da oposição entregaram no dia 21 de outubro à presidência da Câmara um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos pioneiros do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e Janaína Conceição Paschoal, advogada.
Segundo Cunha, a decisão de acatar o pedido foi de natureza “técnica” e não “política”. “A mim não tem nenhuma felicidade em praticar esse ato. Não o faço em natureza política. Aceito o pedido] Lamentando profundamente o que está ocorrendo. Que nosso país possa passar por esse processo, superar esse processo.”
Segundo Cunha, “nunca na história de um mandato [de um presidente] houve tantos pedidos de impeachment”.
O presidente da Câmara disse que, apesar de haver dúvidas sobre esse ponto entre juristas, ele manteve o entendimento de que não seria possível abrir um processo de impeachment com base em fatos do primeiro mandato da presidente (2011-2014).
A decisão de Cunha foi baseada nos decretos presidenciais deste ano que autorizaram um aumento de gastos do governo apesar de já haver a previsão de que a meta de superávit (economia para pagar juros da dívida) poderia não ser atingida.
A decisão de Cunha foi anunciada no mesmo dia em que o Congresso Nacional vota o projeto de lei que autoriza o governo a fechar o ano com deficit no Orçamento.
Mas, segundo o presidente da Câmara, mesmo que o projeto seja aprovado isso não isentaria a presidente de ter cometido irregularidades contra o Orçamento, pois os decretos foram editados quando não havia ainda a nova meta.
“Mesmo a votação do PLN-5 [projeto que muda a meta] não supre a irregularidade de ter sido editada a norma em afronta à lei orçamentária”, disse Cunha.
“Então o embasamento disso é única e exclusivamente de natureza técnica. E o juízo do presidente da Câmara é única e exclusivamente e autorizar a abertura, não de proferir o seu juízo de mérito [culpa]”, afirmou. “O processo vai seguir seu curso normal com amplo direito de defesa”, disse o peemedebista.
Cunha afirmou que a decisão chega num momento de crise política e econômica. “Sei que é um gesto delicado, num momento em que o país atravessa uma situação difícil. A economia passa por uma crise, o governo passa por muitas crises”, disse.
O peemedebista, que rompeu com o governo Dilma em julho, prometeu isenção na condução do caso, e disse que o processo tramitará na Câmara “sem eu fazer qualquer juízo de valor do mérito disso e sem qualquer tipo de torcida”, disse. “Minha posição será a mais isenta possível”, afirmou.
A decisão deverá ser publicada ainda nesta quarta no Diário da Câmara dos Deputados e deverá ser lida no plenário na quinta-feira (3).
Em seu Twitter, Cunha diz que acolheu o pedido devido à “voz das ruas”.
Foi realizado no início da tarde desta quarta-feira (02) o sorteio dos endereços dos 304 moradores que foram contemplados, escolhidos pela Caixa Econômica Federal, com uma moradia do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo federal, no empreendimento Jardim das Esmeraldas em Três Pontas.
O evento se iniciou às 13h30 e os selecionados pela Caixa compareceram ao Ginásio Poliesportivo Aureliano Chaves para definir suas residências. Em uma caixa estava os nomes dos contemplados e em outra o local da moradia (endereço). Foram sorteados o nome do representante da família e em seguida a casa (endereço).
As outras famílias que foram anunciadas hoje pela Caixa Econômica Federal foram informadas pela manhã, e também participaram do sorteio de endereços.
O Ginásio Poliesportivo recebeu um grande número de pessoas. O prefeito Paulo Luís Rabello, acompanhado de um representante da Caixa e também do presidente da Câmara, Luís Carlos da Silva, foi chamando um por um dos contemplados, que chegavam até a mesa do sorteio e pegavam um papel com o endereço da casa que passou a lhe pertencer.
Muitos não conseguiram conter a emoção. Choro compulsivo, orações e agradecimentos. Muitos pareciam não acreditam que estavam realizando o maior sonho de suas vidas.
O próprio prefeito Paulo Luís se mostrou, por diversas vezes, emocionado com a alegria dos contemplados, muitas pessoas absolutamente humildes, pobres, que não teriam a menor condição de ter a casa própria senão através desse programa. Pessoas portadoras de deficiência física, ganhadores das casas, também não esconderam tamanha felicidade.
Secretários de governo acompanharam o evento. Nas mesas os contemplados foram recebendo instruções e preencheram alguns papéis.
Já para os nomes que ainda não foram divulgados, num total de 12, será marcada outra data para definir os endereços onde irão morar.
Após esse evento haverá outro encontro para a assinatura dos contratos, em que os representantes das famílias contempladas assinarão os documentos junto com a Caixa Econômica Federal. Então é só aguardar a entrega das casas e os novos moradores já poderão ocupar as novas moradias.
(Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Três Pontas)
A Caixa Econômica Federal, através da Prefeitura Municipal de Três Pontas, divulgou hoje (02) uma lista atualizada com 304 famílias trespontanas contempladas com uma casa no projeto Minha Casa Minha Vida.
Na semana passada a CAIXA já havia liberado uma relação de beneficiários, e a nova lista está disponível para a população na Prefeitura Municipal de Três Pontas, Secretaria Municipal de Assistência Social, CREAS, CRAS I e CRAS II. Você também pode fazer o download no site oficial da Prefeitura Municipal de Três Pontas.
As famílias anunciadas hoje pela Caixa Econômica Federal já foram informadas, e também participaram do sorteio de endereços que aconteceu no início da tarde desta quarta-feira, no Ginásio Poliesportivo de Três Pontas. Já para os nomes que ainda não foram divulgados, será marcada outra data para definir os endereços onde irão morar.
Para ver a lista com os 304 nomes divulgados até aqui, clique nesse link da página da Prefeitura Municipal e baixe o arquivo.
