Quem terá direito ao auxílio de 600 reais e quando será o pagamento da ajuda na crise do coronavírus?

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o auxílio emergencial mensal de 600 reais para trabalhadores informais de baixa renda, que será concedido durante a crise gerada pela pandemia de coronavírus. A medida — aprovada na segunda-feira pelo Senado e sancionada por Jair Bolsonaro ontem (01º)―, vai durar, a princípio, três meses, porém poderá ser prorrogada. De acordo com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o benefício deve começar a ser pago a partir da segunda semana de abril, muito possivelmente já no dia 08 ou 10.

Quem terá direito ao auxílio?

Além dos trabalhadores informais, terão direito também ao pagamento aqueles que tenham contrato intermitente inativo, autônomos e microempreendedores individuais (MEI). Para ter direito ao auxílio é necessário ser maior de idade, ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total. Para receber o auxílio, o trabalhador não pode ter aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do Governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda, com exceção do Bolsa Família. Está excluído ainda o trabalhador que tenha recebido rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 reais em 2018.

A ajuda inclui também idosos e pessoas com deficiência na fila do INSS para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quantas pessoas da mesma família podem pedir a ajuda?

Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, ou seja, cada grupo familiar poderá receber até 1.200 reais. Mães solteiras receberão, automaticamente, duas cotas do benefício.

Quando e como será feito o pagamento?

O pagamento ainda depende de regulamentação do Executivo. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que o dinheiro do auxílio deve começar a ser transferido no dia 08 de abril para quem está no cadastro único (banco de dados onde o Governo Federal tem registrados os nomes das pessoas de baixa renda habilitadas a receberem benefícios sociais). Segundo o ministro, os primeiros a receberem serão os beneficiários do Bolsa Família que estão aptos ao auxílio dos 600 reais, porque o cadastro e a logística de pagamento para eles já está consolidada. Os beneficiários receberão apenas a ajuda de maior calor. O programa tem hoje mais de 14 milhões de famílias.

A ordem de pagamentos, de acordo com o ministro, deve ser:

1º: trabalhadores informais que recebem o Bolsa Família

2º: informais que estão no Cadastro Único

3º: microempreendedores individuais e contribuintes individuais

4º: informais que não estão em cadastro nenhum

Onde receber?

Os pagamentos serão feitos pelos bancos públicos federais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, bancos privados, além das lotéricas e Correios) em três parcelas mensais, no mínimo. Os beneficiários receberão o valor em contas criadas especialmente para esse fim, que não exigirão a apresentação de documentos e não terão taxas de manutenção. Será possível fazer uma movimentação gratuita por mês para qualquer outra conta bancária. Ainda não foi detalhado como será feito o pagamento para as pessoas que não possuem contas em bancos.

O que deve fazer quem ainda não está inscrito no cadastro único?

A verificação de renda para receber o auxílio será feita pelo Cadastro Único, do Ministério da Cidadania, mas os trabalhadores informais que não estavam inscritos no cadastro antes do dia 20 de março poderão participar por autodeclaração. Ainda está sendo estudada pela equipe econômica como essa autodeclaração seria feita, mas se discute a possibilidade de ser realizada via aplicativo de celular ou presencialmente na rede de lotérica, o que gera preocupação uma vez que a recomendação das autoridades sanitárias é de isolamento.

O ministro pediu que as pessoas não corram para agências bancárias, lotéricas ou Centro de Referência Social (CRAS) neste momento, uma vez que o Governo ainda não definiu como será o cadastro. Ele afirmou ainda que os trabalhadores informais que estão à margem de qualquer cruzamento de dados do governo contarão com uma “solução tecnológica” para o recebimento dos 600 reais de auxílio a autônomos.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima que o auxílio emergencial vai beneficiar diretamente 54 milhões de cidadãos — cerca de 25% da população do país, segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E a estimativa de seu custo é de 98 bilhões reais em 2020.

Profissões que terão direito ao Auxílio

– Pescadores profissionais artesanais e os aquicultores, os agricultores familiares registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);

– os técnicos agrícolas;

– os cooperados ou associados em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis;

– os taxistas e os mototaxistas; os motoristas de aplicativo; os motoristas de transporte escolar; os caminhoneiros; os entregadores de aplicativo;

– as diaristas;

– os agentes de turismo e os guias de turismo;

– os trabalhadores das artes e da cultura, entre eles, os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluindo intérpretes e executantes, e os técnicos em espetáculos de diversões;

– os mineiros; os garimpeiros, definidos como aqueles que, individualmente ou em forma associativa, atuem diretamente no processo da extração de substâncias minerais garimpáveis;

– os ministros de culto, missionários, teólogos e profissionais assemelhados;

– os profissionais autônomos da educação física; os trabalhadores do esporte, entre eles, atletas, para-atletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade, incluindo aqueles trabalhadores envolvidos na realização das competições;

– os feirantes, os barraqueiros de praia; os ambulantes, os feirantes, os camelôs, as baianas de acarajé, os garçons, os marisqueiros, os catadores de caranguejos;

– as manicures e pedicures;

– os sócios de pessoas jurídicas inativas, dispensada a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).

Como serei informado (a) de vou receber? Como saber se estou no Cadastro Único?

Basta acessar o portal do CadÚnico e preencher as informações pedidas. É possível baixar o aplicativo do CadÚnico ou ligar no número 0800 707 2003, de segunda a sexta-feira, das 07 às 19h, e aos finais de semana e feriados o horário de atendimento será das 10h às 16h.

Explicando de Forma Mais Simples

Quem receberá? – Trabalhadores informais, os que tenham contrato intermitente inativo, autônomos e microempreendedores individuais (MEI).

Quais requisitos para receber? – Ser maior de idade, ter renda familiar mensal inferior a 522,50 reais por pessoa ou 3.135 reais no total da casa. Não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do Governo.

Beneficiários do Bolsa Família vão receber? – Sim, receberão! Pessoas com deficiência também receberão.

Mães solteiras receberão? – Sim, e o valor deverá chegar a 1.200 reais.

Quando receber? – A partir do dia 08 de abril, para quem está no Cadastro Único (Pessoas de baixa renda habilitadas a receberem benefícios sociais, como o Bolsa Família)

Onde receber? – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, bancos privados, além das lotéricas e Correios, em três parcelas mensais, no mínimo. Serão criadas contas especialmente para esse fim, sem que a pessoa tenha que apresentar documentos e não terá taxas de manutenção.

Como serei informado? – Clique agora no texto em azul – portal do CadÚnico – e preencha as informações pedidas. É possível baixar o aplicativo do CadÚnico ou ligar no número 0800 707 2003, de segunda a sexta-feira, das 07 às 19h, e aos finais de semana e feriados o horário de atendimento será das 10h às 16h.

 

Fontes Agência Senado / IstoÉ Dinheiro / Governo Federal