O deputado Mário Henrique Caixa (PV), protocolou, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), um Projeto de Lei que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Comunicação e Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS) para empresas que doarem produtos (alimentos, medicamentos, fraldas, etc) que estiverem com o prazo de validade vencido ou vencendo.

No texto do seu projeto, Caixa explica que esses produtos, embora impróprios para venda, podem ainda ser consumidos/utilizados em determinados casos. Todavia, as empresas não podem distribuí-los com a justificativa que elas precisam pagar o imposto (ICMS) como se estivessem vendendo, motivo pelo qual preferem incinerá-los ou destruí-los ao invés de doá-los para pessoas carentes.

Para o parlamentar, esse projeto de lei seria importantíssimo para a população com necessidades. “Essa medida proposta estimulará as doações das empresas em prol dos mineiros que não tem condições de adquirir esses produtos alimentícios, de higiene pessoal e medicamentos. Espero que seja aprovado”, afirma Caixa.

Foto: Ricardo Barbosa ALMG

Fonte Raíssa Rodrigues