CIDADÃO, ENTENDA O SEU DIREITO!
Recentemente, o Conexão Três Pontas divulgou que o Câncer deverá se tornar, em breve, a maior causa de morte dos brasileiros. Estamos diante de uma triste realidade, eis que o câncer continua a evoluir em todos os continentes, atingindo pessoas e famílias de todos os credos, raças e religiões. Dados recentes da Organização Mundial de Saúde (OMS) informam que o número estimado de novos casos de câncer em todo o globo chegará a 15 milhões no ano 2020.
Neste mês de Outubro, onde várias pessoas vestem a camisa e abraçam a campanha do “Outubro Rosa” (campanha que visa conscientizar as pessoas sobre o câncer de mama), nada mais oportuno do que registrar, embora poucas pessoas saibam, de que todo e qualquer paciente diagnosticado com câncer é detentor e possuidor de vários direitos durante a tão difícil batalha contra esta enfermidade, eis que o Brasil possui legislação avançada para proteger e assegurar diversos benefícios aos pacientes diagnosticados com câncer.
Dentre estes diversos direitos, cita-se, por oportuno, o direito a isenção de pagamento do Imposto de Renda que incide sobre a aposentadoria, tramitação prioritária de processos judiciais, cirurgia reconstrutora da mama, tratamento gratuito pelo SUS para o paciente diagnosticado com neoplasia maligna (devendo o tratamento se iniciar, obrigatoriamente, em 60 dias após o diagnóstico), saque do FGTS, quitação de imóvel financiado, possibilidade de levantamento de seguro de vida e previdência privada, saque do PIS, auxílio transporte, isenção de IPI, ICMS e IPVA na aquisição de veículos especiais, dispensa do rodízio de automóveis em grandes cidades, isenção de pagamento do IPTU em alguns municípios brasileiros, dentre outros.
MARCELL VOLTANI DUARTE
OAB/MG 169.197
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Advogado no escritório de advocacia Sério e Diniz Advogados Associados, Pós Graduando em Direito Processual Civil pela FUMEC, Graduado em Direito pela Faculdade Três Pontas/FATEPS (2015), Membro da Equipe de Apoio do SAAE – Três Pontas-MG (2016), Vice Presidente da Comissão Jovem da 55º Subseção da OAB/MG, Professor Substituto e de Disciplinas Especiais.
