No final de 2021, o governo aprovou uma medida provisória que permite a renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil — Fies, incluindo descontos no valor da dívida, além de abatimento em juros e multas. Conforme o texto publicado, os estudantes que tenham contratado o Fies até o segundo semestre de 2017 e, ainda, estão com dívidas em atraso poderão parcelar o valor em até 150 meses, com a redução de 100% dos encargos moratórios e desconto de 12% sobre o saldo devedor para quitar a dívida integral. Inclusive, essas novas regras do Fies valem para o estudante de medicina. Acompanhe esse artigo para saber mais sobre o assunto.

Fundo de Financiamento Estudantil – Fies O Fies é o Fundo de Financiamento Estudantil, um programa criado pelo Ministério da Educação (MEC) que oferece financiamento aos estudantes de cursos de graduação de instituições privadas. Um dos principais objetivos do Fies é facilitar o acesso à educação superior.

O financiamento já atendeu mais de 3,4 milhões de estudantes, mas 2,7 milhões ainda têm saldo a pagar ao fundo, incluindo pagamentos em dia e atrasados.

Desse total, o governo informou que existem cerca de 1 milhão de financiamentos inadimplentes, em que o saldo devedor é em torno de R$ 38,6 bilhões.

“Essas regras foram estabelecidas para que milhares de brasileiros que estão inadimplentes com o Fies possam regularizar suas dívidas e retirar seus nomes dos cadastros restritivos de crédito”, ressalta o presidente do FNDE, Marcelo Ponte. Quem pode ser beneficiado pela renegociação do Fies em 2022? A nova regra sobre a renegociação do Fies vem para beneficiar os estudantes que aderiram ao Fundo de Financiamento Estudantil até o segundo semestre de 2017.

A Medida Provisória nº 1090/21 foi publicada dia 30 de dezembro de 2021 no Diário Oficial da União.

Ela permite o desconto de até 86,5% nas dívidas dos estudantes. O desconto pode aumentar para 92% se o estudante estiver inscrito no CadÚnico ou ter sido beneficiário do auxílio emergencial.

O prazo para análise da MP pelo Congresso é até 2 de abril; emendas podem ser apresentadas até 2 de fevereiro. A partir de 19 de março, a matéria tramita em regime de urgência.

A medida provisória precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional, quando o Legislativo voltar do recesso a partir de fevereiro, para não perder a validade.

No entanto, a validade dessa Medida Provisória é imediata.

A MP tem o objetivo de reduzir o índice de inadimplência do Fies, que aumentou em razão da pandemia da Covid-19.

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), há mais de 1 milhão de estudantes com atrasos superiores a 90 dias no Fies.

Também de acordo com o governo, a medida não terá impacto fiscal, pois trata de débitos que são considerados irrecuperáveis.

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Como serão aplicados os descontos do Fies em 2022?

Os estudantes que estiverem com débitos pendentes há mais de 90 dias na data da publicação da medida, podem ter as seguintes reduções:

12% de desconto no valor da dívida, além de isenção de juros e multas, caso o pagamento seja à vista; ou isenção de juros e multas para pagamentos em até 150 meses.

No entanto, se o débito pendente tiver mais de 360 dias, podem ser aplicado estes descontos:

De 86,5% no valor principal da dívida (para todos os estudantes);

De 92% (para estudantes de baixa renda inscritos no CadÚnico).

Nesses casos, os descontos valem para pagamento à vista ou, ainda, em 10 parcelas mensais e sucessivas, com reajuste pela Selic.

Como fazer para renegociar a dívida? Para os estudantes aderirem à renegociação da dívida do Fies em 2022, terão de procurar os canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros.

Ou seja, a negociação ocorrerá diretamente com o banco em que você tem o financiamento estudantil. Fies em 2022.

O Ministro da Educação, Milton Ribeiro divulgou, em rede social, que serão abertas 110.925 vagas para o Fies em 2022.

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Conclusão

Agora, vimos que o governo federal permitiu o refinanciamento de dívidas junto ao Fies e, inclusive, com descontos no valor da dívida, além de abatimento em juros e multas.

A Medida Provisória já está valendo e vem para aliviar e ajudar muitos estudantes de diversos cursos, incluindo estudantes de medicina.

Se você faz parte dos inadimplentes do Fies e tem alguma dúvida em relação à renegociação, procure um advogado especialista e tire suas dúvidas.

Estejam todos com Jesus!!!

Gabriel Ferreira de Brito Júnior – OAB/MG 104.830

http://gabrielferreiraadvogado.page/

Trabalhou como Advogado na Sociedade de Advogados “Sério e Diniz Advogados Associados” por 13 anos, Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Newton Paiva (2006), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA (2001), Oficial de Apoio Judicial (Escrevente) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais por 10 anos (1996-2006), Conciliador Orientador do Juizado Especial Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (ano 2004).

Presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da 55ª Subseção da OAB da Cidade e Comarca de Três Pontas/MG

Atualmente cursando Especialização em “LEGAL TECH, DIREITO, INOVAÇÃO E STARTUPS” PELA PUC/MG.

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