Paulo Luís disse, entre outras coisas, que tem um documento que comprova que a Santa Casa pediu para que o repasse não fosse feito já que estava com ordem de sequestro financeiro pela Justiça.
No último dia 21 de dezembro, o Conexão Três Pontas trouxe uma reportagem especial sobre o Hospital São Francisco de Assis, Em entrevista intitulada “Diretor solta o verbo sobre a saúde financeira e o pagamento dos funcionários do Hospital”, Silvio Grenfell mencionou várias vezes o atual prefeito Paulo Luís Rabello, pedindo que o gestor público faça o repasse das verbas atrasadas para que a Santa Casa possa pagar seus médicos e funcionários. Nossa reportagem procurou nesta quinta-feira (21) o Prefeito Paulo Luís, que, de forma direta e dura, respondeu às acusações. Feito uma metralhadora, deu “tiro” pra vários lados, apontando, segundo ele, os verdadeiros responsáveis pela crise. Acompanhe a entrevista:
Conexão – Prefeito Paulo Luís, nos 3 anos e meio de mandato o senhor fez repasses mensais para o Hospital. O Senhor aumentou a subvenção. Mas a partir de outubro deste ano, segundo a diretoria executiva do Hospital, os repasses deixaram de ser feitos. Qual sua versão sobre o ocorrido?
Prefeito Paulo Luís – Primeiramente as pessoas precisam entender o que é subvenção. Existe um livro chamado dicionário onde as pessoas precisam abri-lo e ver o significado da palavra subvenção, para depois as pessoas tentarem exigir alguma coisa. O que existe é um convênio celebrado com a Santa Casa onde o Município fez a intenção de subvencionar para a Santa Casa. Mas para isso precisa ter orçamento, precisa ter dinheiro. Pra isso é preciso ter gerenciamento. E a Prefeitura tem gerenciamento. Já o Hospital não tem gerenciamento. Eu falo assim porque precisamos pensar no que gastar. Temos que ter foco e objetivo. Tem quem só pode comer arroz feijão e quem possa comer filé mignon. Está sendo feito de forma errônea na Santa Casa.
Tudo lá foi subvencionado e as coisas melhoraram muito. Existem recursos federais, estaduais e municipais. Esse ano, quero deixar claro, para que todos saibam, o Hospital São Francisco de Assis, recebeu a monta de 10 milhões de reais. Existe hoje na administração pública uma coisa chamada Portal Transparência, onde todos podem consultar quem está falando a verdade. Qualquer pessoa pode acessar. Todos verão os repasses que chegaram para o Hospital das três esferas. Todos sabem a situação caótica que se encontra o Brasil e os estados. Minas Gerais decretou calamidade financeira. Coisa que nós fizemos em 2013 e que as pessoas se esqueceram. Nós tivemos coragem de fazer e de acertar. Nós trabalhamos em cima do orçamento e dessa forma terminaremos nossa gestão.
Quanto ao não repasse é simplesmente pelo fato de não termos om numerário, de não termos recursos suficientes ainda. Se você administra alguma coisa, bem ou empresa, primeiro se paga os funcionários. O Município possui 1.700 funcionários que estão sendo pagos rigorosamente em dia. E eu não vou deixar de pagar esses funcionários que eu represento como Prefeito para repassar para a Santa Casa que, hoje, está fazendo uma administração caótica. Tudo que eu podia eu já repassei pra lá. Se hoje a Santa Casa está de portas abertas, a cidade toda sabe de onde saiu o aporte financeiro. É só procurar a Cooperativa (Cocatrel) e perguntar de onde saiu o dinheiro e quem foi o avalista. Pergunte ao presidente da Unimed, Dr. Dilson Lamaita, sobre vários empréstimos que foram feitos à Santa Casa e quem foi o avalista.
Recentemente teve uma nova ala que foi inaugurada no Hospital. Onde se gastou 500 mil reais com dinheiro emprestado pela Unimed. E não era necessário, pois já existia débitos a serem pagos. Hoje a Santa Casa se encontra nessa situação porque muitos funcionários foram demitidos e não receberam o que é de lei. Não receberam o que a Justiça do Trabalho determinou. Várias multas estão sendo pagas. A situação é caótica e querem jogar nos ombros do Município essa conta. Porque não jogam nos ombros do Temer e do Fernando Pimentel?
Tanto é verdade o que estou falando que a própria direção da Santa Casa fez um pedido para que o Município não repassasse o dinheiro. Para que esse recurso não fosse confiscado. Queriam que o Município fosse coautor de um crime, para burlar a Lei, já que a Santa Casa estava com sequestro judicial financeiro. Nós temos esse documento assinado pela Santa Casa pedindo que não depositássemos o dinheiro. Isso foi feito em 4 de novembro de 2016. O documento está aqui na minha mão e deve estar no Fórum. O Município não pode compactuar com um crime para burlar a lei. Se o Município recebeu a ordem de repassar os recursos, tem que fazer isso. Nós não compactuamos com crime. É preciso que lá no Hospital se trate as coisas com responsabilidade.
Conexão – O Senhor tem mantido contato com a Santa Casa?
Prefeito Paulo Luís – Eu sempre tratei as coisas do Hospital com o provedor, que é o Mauro. E eu pedi ao mauro que me aguardasse até o dia 10 de dezembro para que eu tentasse encontrar alguma solução para fazer o repasse para a Santa Casa. Eu converso com quem realmente representa o Hospital e não com pessoas de fora da cidade que acabam de chegar e já querem se sentar na janela. Não falei com essa pessoa. A figura de diretor não existe no Estatuto da Santa Casa. Pode ter sido criado agora. Mas eu converso com o Provedor.
Conexão – Prefeito, foi, digamos, apenas uma coincidência o repasse das subvenções ser sido suspenso justamente a partir do mês de outubro, mês em que o Senhor perdeu as eleições?
Prefeito Paulo Luís – Pode ser coincidência sim. No governo passado (Luciana Mendonça) não foi repassado nenhum centavo. Alguém falou, gritou ou chiou? Todos sabem que no final de ano as coisas são mais difíceis. Porque agora esse “carnaval’? A direção do Hospital pegou o dinheiro e foram comprar camas elétricas computadorizadas e tevês de Led para a nova ala. A Santa Casa fez isso no pavimento reformado. Eu não estive lá, mas quem falou isso foi o presidente da Câmara Luís Carlos da Silva.
Conexão – Os funcionários da Santa Casa estão precisando receber. Porque o Senhor não repassou os 400 mil reais que a Câmara Municipal devolveu para o Executivo?
Prefeito Paulo Luís – Eu queria saber qual competência a Câmara tem para determinar o repasse de dinheiro. Isso não compete à Câmara Municipal. Não compete ao vereador. Foi feito uma lei sim, mas não tem como obrigar o gestor público municipal a repassar. Onde está escrito isso? Eu não vejo legalidade nisso. Eu não posso cumprir algo que é ilegal. Estou repassando 400 mil reais porque a Câmara determinou… Não existe essa determinação. Invadiram a competência do Poder Executivo. Eu não invado a competência do Poder Legislativo. Eu não vou cumprir essa determinação.
Conexão – O que o Senhor pretende fazer com esses 400 mil reais?
Prefeito Paulo Luís – O que eu pretendo fazer está no caixa único da Prefeitura. Existe um orçamento que está sendo cumprido. Existem débitos da Prefeitura, muitas coisas que ainda precisam ser sanadas. Quem cumpre o orçamento é o gestor público. Eu cumpro o que foi acordado lá atrás junto aos vereadores quando aprovaram o orçamento. Não tenho como cumprir algo de imediato, que não está no orçamento. Não tem repasse de 400 mil reais no orçamento para a Santa Casa. Se tiver, podem procurar, eu repasso. Nós somos cumpridores da lei.
Conexão – O Senhor ainda pretende, faltando apenas 8 dias para o fim da gestão, repassar algum valor para a Santa Casa?
Prefeito Paulo Luís – Se sobrar algum dinheiro eu irei repassar. Repassarei para a Santa Casa, para a Apae e para a Vila Vicentina. É necessário que se tenha dinheiro. “Primeiro os meus, depois os teus, não é Matheus?”. Não é da forma que as pessoas pensam. Não posso tirar da boca dos trabalhadores da Prefeitura e dar para a Santa Casa. Mas se houver uma determinação judicial eu tenho como justificar. Aí é diferente. Ao bel prazer do prefeito, isso não existe. Eu sou um instrumento de cumprimento de leis.
As pessoas em Três Pontas trabalham com inverdades. O que vai valer pra Santa Casa 131 mil reais? Vai pagar o que? O que deve? Dá uma volta no comércio e veja o que a Santa Casa deve. Lembro, mais uma vez, que a própria direção a Santa Casa pediu em documento que não fizéssemos nenhum repasse para que houvesse o sequestro do numerário.
Eu não coloquei a Santa Casa nessa situação. Eu fiz tudo que podia pra ajudar. Todo capital de giro que foi destinado à Santa Casa eu fui o avalista. Perguntem na Cocatrel e na Unimed.
Conexão – Sobre uma outra dívida de 790 mil reais que o Sr. Silvio Grenfell, diretor executivo da Santa Casa, disse que a Prefeitura tem por conta da compra de equipamentos para o Pronto Atendimento. O que o Senhor tem a dizer?
Prefeito Paulo Luís – As pessoas para administrar a Santa Casa precisam ter raízes em Três Pontas. Precisam conhecer o passado. Como surgiu a questão da subvenção. A Santa Casa não ter certidão (CND) para prestar serviço para o Município de Três Pontas. Como que ela quer receber algo? Quando tiver a CND ela poderá prestar serviço para diversos municípios. Como vai cobrar uma divida que não existe, uma dívida sem nota fiscal ou sem a prévia autorização? Se existe essa dívida como esse senhor fala, que ele a execute.
Conexão – Prefeito, circula comentários de que há um áudio ou vídeo em que o Senhor fala que não pagará mais nada para a Santa Casa e para o Hospital. Isso é verdade? Foi de birra?
Prefeito Paulo Luís – Gravaram sim. Aqui no corredor da Prefeitura. Fizeram uma reunião na Santa Casa falando que eu tinha que pagar. Eu falei que não pagaria nem Santa Casa e nem a Apae antes de pagar os funcionários da Prefeitura. Só que editaram e não colocaram na íntegra. É só perguntar para as pessoas que estavam presentes. Não adianta chiar e fazer reunião. Antes de pagar os funcionários da Prefeitura eu não pago ninguém. Primeiro os meus.
Conexão – Como o Senhor entregará a Prefeitura para o próximo gestor?
Prefeito Paulo Luís – Eu entregarei como determina a lei. Tudo que a lei determinar eu farei. Não entregarei como peguei. Entregarei muito melhor. E porque não falam isso? Em dezembro de 2012 ninguém da Santa Casa levantou a voz quanto a administração passada. Ninguém levantou a voz quando na gestão passada não havia repasse ou quando o repasse voltava. Fizeram da Santa Casa na época uma lavanderia. Nós fazemos o certo.
Roger Campos
Jornalista
(MTB 09816)