Conexão revela o que diz a lei brasileira que recai sobre um policial que atira em uma pessoa.
Um policial tem em mente que é melhor não atirar em ninguém. Isso é fato! Pois por mais que você esteja certo, vai ter que responder por isso! A sociedade é dura e burra! Se o policial atira sempre vai aparecer alguém pra dizer “tadinho do bandido que era boa pessoa”. E se você não atira e morre, vira estudo de caso, estatística apenas. Por que não usou a arma e matou o bandido? Conexão se aprofunda nessa polêmica depois que policiais militares de Três Pontas foram recebidos á bala por três criminosos no bairro Padre Victor, nesta semana. Mais de 10 tiros foram disparados, tanto por parte dos bandidos quanto por parte dos PM’s, lembrando que os homens da lei apenas revidaram a chuva de balas. E o saldo foi um bandido morto na hora e outro em estado grave com uma bala na cabeça encaminhado ao PAM de Três Pontas. A população, através das redes sociais e das enquetes feitas pelo Conexão, se mostrou amplamente a favor da ação policial, classificando-os como heróis. Mas será que a, muitas vezes, falha justiça brasileira também vê assim? E o tal Direitos Humanos, ou seria “Direito dus Manos”?
Um policial só pode atirar depois de utilizar o uso progressivo da força: ou seja para cada ação do cidadão infrator (que não deve ser chamado por um PM de “bandidinho”) é exigida uma reação do PM. Portanto, se um cidadão infrator não está armado, se estiver de costas, se estiver em fuga o policial não poderá atirar no mesmo! Mas, se o mesmo estiver armado, causar riscos a terceiros e a você, aí o policial não deve pensar duas vezes. Poucos são os que defendem a ação policial como legitima, um exemplo disso é que o cidadão infrator tem os “Direitos dus Manos” e a PM não!
Que Fique Claro
A polícia pode atirar para matar em dois casos: para se proteger ou proteger outra pessoa. Não se atira para matar apenas para proteger o patrimônio. Patrimônio repõem-se. A vida, não. Por isso a polícia não atira para matar quando visa apenas proteger o patrimônio. No caso do desrespeito à voz de prisão dada pelo policial, ele pode usar a força, mas não deve matar. Ele só vai atirar para matar se, ao desrespeitar a voz de prisão o bandido passa a colocar a vida do policial – ou de outra pessoa – em perigo.
Depois que um cidadão é baleado por um agente, uma investigação interna é iniciada e o policial pode ser investigado pelo governo federal ou outras agências externas. Na maioria dos casos, não são apresentadas acusações contra o oficial. Isto, em parte, devido ao benefício da dúvida dado a policiais.
São poucas as circunstâncias em que um agente da autoridade pode sacar da arma e disparar, explicaram Paulo Rodrigues, responsável pela plataforma dos sindicatos das forças de segurança, e Ricardo Valada, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal.
E pra você, cuidadão trespontano, os policiais que arriscaram suas próprias vidas e mataram um criminoso em Três Pontas, devem ser punidos ou condecorados???
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Roger Campos
Jornalista
(MTB 09816)