IMPORTANTE PROJETO DO DEPUTADO CAIXA É APROVADO NA ALMG

O deputado trespontano Mário Henrique Caixa propôs um projeto de lei que acrescenta um dispositivo à Lei nº 6.763, com o objetivo de isentar do ICMS as doações de produtos alimentícios, itens de higiene pessoal e medicamentos. A proposta busca incentivar empresas a destinarem esses produtos a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Segundo o parlamentar, o intuito do projeto é estimular a doação por parte das empresas, contribuindo para atender pessoas que não possuem sequer condições de adquirir alimentos para sua própria subsistência.

Para o deputado, a medida representa um avanço importante na promoção da dignidade humana e no fortalecimento das ações de solidariedade.

O projeto foi aprovado em primeiro turno com 65 votos dos deputados e, posteriormente, aprovado também em segundo turno com 53 votos, consolidando o apoio da Casa Legislativa à iniciativa.

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Além do impacto social, a proposta traz benefícios ambientais e econômicos.

A isenção do ICMS contribui para a redução do descarte inadequado de produtos que, muitas vezes, acabam sendo inutilizados ou jogados fora, apesar de ainda estarem próprios para consumo.

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Esse desperdício gera impactos significativos ao meio ambiente, sobrecarrega sistemas de gestão de resíduos e representa prejuízos econômicos.

Com a nova medida, espera-se não apenas ampliar o volume de doações, mas também promover uma relação mais sustentável entre produção, consumo e responsabilidade social, beneficiando tanto as empresas quanto a população em situação de maior necessidade.

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