Objetivo do trabalho é fiscalizar gastos e aprimorar a Gestão Pública.

Acontecerá na próxima segunda-feira, 7 de outubro, a partir das 19 horas, no Auditório Moacyr Pieve Miranda, a cerimônia de posse dos membros do Observatório Social de Três Pontas (OSTP). Esses membros realizarão um trabalho voluntário (sem remuneração), através de diversas ações que visem garantir uma Gestão Pública eficiente e transparente.

O QUE É UM OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL (OSB)?

É um espaço para o exercício da cidadania, que deve ser democrático e apartidário e reunir o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

As unidades dos OSB (municipais e estaduais) são organizadas em rede, coordenada pelo Observatório Social do Brasil (OSB) – instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada.

O OSB promove a capacitação e oferece suporte técnico aos OS, além de estabelecer as parcerias estaduais e nacionais para o melhor desempenho das ações locais. Os observatórios sociais chancelados pelo OSB já estão presentes em 140 cidades de 16 Estados brasileiros.

COMO FUNCIONA?

Atuando como pessoa jurídica, em forma de associação, um Observatório Social do Brasil prima pelo trabalho técnico, fazendo uso de uma metodologia de monitoramento das compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço, de modo a agir preventivamente no controle social dos gastos públicos. Além disso, os Observatórios Sociais do Brasil atuam em outras frentes, como:

• a educação fiscal, demonstrando a importância social e econômica dos tributos e a necessidade do cidadão acompanhara aplicação dos recursos públicos gerados pelos impostos.
• a inserção da micro e pequena empresa nos processos licitatórios, contribuindo para geração de emprego e redução da informalidade, bem como aumentando a concorrência e melhorando qualidade e preço nas compras públicas.
• a construção de Indicadores da Gestão Pública, com base na execução orçamentária e nos indicadores sociais do município, fazendo o comparativo com outras cidades de mesmo porte.

Cada Observatório Social é integrado por cidadãos brasileiros que transformaram o seu direito de indignar-se em atitude: em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. São empresários, profissionais, professores, estudantes, funcionários públicos (exceto os que integrem a esfera de atuação do observatório específico) e outros cidadãos que, voluntariamente, entregam-se à causa da justiça social.

RESULTADOS DA ATUAÇÃO DOS OSB

São mais de 3.500 voluntários trabalhando pela causa da justiça social nos Observatórios Sociais pelo Brasil afora.

Estima-se que entre 2013 e 2017, com a contribuição desses voluntários, houve uma economia superior a R$ 3 bilhões para os cofres municipais. E a cada ano milhões do dinheiro público deixam de ser desviados ou desperdiçados nos municípios onde o OSB está presente.

O mais importante não são os números! É a nova cultura que está se formando: da participação do cidadão de olho no dinheiro público. (dados de dezembro de 2018)

OBSERVATÓRIO SOCIAL EM TRÊS PONTAS

A ideia de Três Pontas ter seu próprio OSTP surgiu em 2016, quando a Associação Comercial era presidida pelo empresário Michel Renan Simão Castro.

Um dos principais objetivos do Observatório em Três Pontas, conforme o presidente da Associação Comercial e Agroindustrial, Bruno Dixini Carvalho, será acompanhar as compras realizadas pela Prefeitura Municipal em todas as suas etapas, ou seja, desde o lançamento do edital até a entrega do produto. Com isso se espera, como em todas as outras unidades do OSB, evitar desperdícios, desvios e outras irregularidades. Com isso se estará zelando pelo cumprimento da lei e pelo bom gerenciamento e trato do dinheiro público.

Também estão na pauta as ações de acompanhamento mais de perto do trabalho dos 11 vereadores trespontanos, verificando a relação custo/benefício de cada legislador, ou seja, até que ponto cada um tem feito valer cada real recebido de salário.

De olhos bem abertos o Observatório Social de Três Pontas também irá monitorar obras públicas, incentivar uma educação fiscal e propor leis que otimizem a máquina pública.

Na manhã do último sábado, dia 28, a Comissão Organizadora realizou uma palestra ministrada pelo diretor executivo do Observatório Social de Sete Lagoas, Paulo Henrique Rocha Leão. Desde então o Observatório local passou a integrar oficialmente o Observatório Social do Brasil. Antes, porém, a imprensa se reuniu com representantes da Associação Comercial (Acai-TP) para conhecer melhor todo esse trabalho.

Três Pontas é a segunda cidade do Sul de Minas Gerais a ter seu OSB aprovado. Apenas Machado tinha esse trabalho sendo realizado na região. Em Minas o Observatório está presente em Pará de Minas, Paracatu, Piumhi, Divinópolis, Itabira, Uberlândia e Sete Lagoas.

Durante a palestra do último sábado, Paulo Henrique Leão destacou que em Sete Lagoas, o Observatório Social já conseguiu economizar milhões de reais em apenas dois anos. “É fundamental que a pessoa aprenda que só reclamar não resolve. É preciso deixar o mero conformismo e partir para a ação eficaz, organizada e respaldada. Tenho certeza que aqui em Três Pontas, com o perfil dos profissionais que enxergo, o OS também será um grande sucesso e ajudará a cidade a gerir melhor suas contas públicas.”

PARA FAZER PARTE DO OSB

Para filiar-se ao OSTP é necessário cumprir uma metodologia padronizada pelo Observatório Social do Brasil que inicialmente oferece uma capacitação dos membros, que devem seguir alguns requisitos:

_ Ser uma pessoa idônea;

_ Ser apartidário e imparcial sobre a política local;

_ Não ser fornecedor ou servidor do Município, evitando assim possíveis conflitos de interesses.

Toda solicitação feita pelo OSTP não se dá de forma particular (em nome de algum membro (pessoa física) apenas). E deve ser feita mediante encaminhamento de ofício.

O Observatório Social de Três Pontas tem 11 membros voluntários e destes apenas a coordenadora, Taís Marcela Bonde, que se dedicará em tempo integral, será remunerada. Os conselheiros terão dois anos de mandato.

“É preciso deixar claro que o Observatório Social não é um espaço de denúncia. O trabalho vai muito além disso, passando pela educação, pelo trabalho preventivo e pelo monitoramento da Administração Pública, a forma como vem efetuando seus gastos, como por exemplo na construção de uma creche. Faremos o acompanhamento de perto, cobrando eficiência, transparência e economia para os cofres públicos”, disse Bruno Dixini Carvalho.

A cada 4 meses o OSTP publicará em seu site oficial uma prestação de contas dos trabalhos realizados.

Fotos Arlene Brito / Sintonize Aqui