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  • CIDADÃO: ENTENDA O SEU DIREITO

    CIDADÃO: ENTENDA O SEU DIREITO

    Contrato de união estável: As vantagens de formalizar sua união

    O contrato de união estável, também chamado de contrato de convivência, é um documento particular capaz de formalizar e garantir direitos aos casais que não possuem vínculo matrimonial.

    O que é uma união estável?

    União estável é uma entidade familiar formada por duas pessoas que possuem convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família. Contudo, não exige coabitação, ou seja, pode ser caracterizada uma união estável mesmo entre casais que não moram juntos.

    O que acontece na união estável SEM contrato?

    Casais que convivem em união estável sem regularização estão automaticamente incluídos no regime patrimonial da comunhão parcial de bens (art. 1.725 do Código Civil).

    Deste modo, em caso de separação, todos os bens (imóveis, carros, terrenos, bens móveis, etc…) e valores (poupança, aplicações, FGTS, prêmios, dívidas, etc…) adquiridos ou conquistados durante o relacionamento serão divididos em partes iguais (50/50), independentemente de quem os adquiriu.

    Com o contrato de união estável o casal poderá mudar o regime automático previsto em lei!

    Qual a vantagem de formalizar a união estável?

    A formalização da união estável é essencial para tranquilidade no momento da partilha de bens, caso um dos conviventes venha a falecer. A comprovação da união estável se faz necessária para que haja direito a herança, deste modo, o contrato servirá como prova da união.

    Quais as vantagens do contrato de união estável?

    O contrato de união estável, além de formalizar a união, garante o poder de escolha do regime de bens. Assim os companheiros podem assegurar seus direitos e garantir a tranquilidade na resolução de eventuais conflitos decorrentes do fim do relacionamento.

    O contrato de união estável poderá determinar, por exemplo:

    • O início da convivência do casal;
    • O patrimônio de cada um ao iniciar a relação;
    • A divisão dos bens em caso de separação;
    • Pagamento de pensão em caso de separação;
    • Direito de permanência no imóvel em caso de morte de um dos companheiros.

    O Contrato pode ser celebrado entre casais homossexuais?

    Sim, além de ser altamente recomendado neste tipo de relacionamento.

    O preconceito da nossa sociedade dificulta o processo de partilha de bens na separação ou na herança de casais homossexuais. Muitas famílias não aceitam este tipo de relacionamento, o que pode causar grandes transtornos caso não se consiga comprovar a união estável.

    Uma vez feito o contrato é possível modificá-lo?

    Sim, o casal terá a liberdade de alterar as cláusulas do contrato sempre que desejar.

    Como fazer o contrato de união estável?

    O contrato de união estável é um contrato personalíssimo, ou seja, especifico e único para cada caso. Por isso, o casal deve procurar o auxílio de advogado e discutir com atenção as cláusulas que deseja adotar em sua vida comum. Após a aprovação, o contrato poderá ser redigido e assinado.

    Contrato de união estável X Contrato de namoro

    Não devemos confundir o contrato de união estável com o contrato de namoro.

    O objetivo do contrato de namoro é declarar que o casal NÃO CONVIVE em união estável, para evitar conflitos posteriores ao término do namoro.

    Leia mais sobre o contrato de namoro (que será objeto de nosso próximo tema).

    Já no contrato de união estável o objetivo é de confirmar união estável e criar garantias para o casal.

     

    GABRIEL FERREIRA DE BRITO JÚNIOR – OAB/MG 104.830

    ESPECIALISTA EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL.

    ATUANDO TAMBÉM NA ESFERA CRIMINAL, PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA.

    ADVOGA NO ESCRITÓRIO E SOCIEDADE DE ADVOGADOS “SERIO&DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS”.

    Cel.: (35) 9 9818-1481 / Tel.: (35) 32654107

    [email protected]

    Endereço: Rua Bento de Brito, 155  Centro

    Três Pontas/MG CEP: 37190-000

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  • RELÍQUIA DA CASA ANTIGA por JUAREZ ALVARENGA

    RELÍQUIA DA CASA ANTIGA por JUAREZ ALVARENGA

            Como em todos os lares, pudemos vivenciar, ao longo de nossas vidas, momentos felizes, assim como os tristes, mas de qualquer forma, a presença de nossos pais tornava a vida um fardo mais leve e alegre.

            Vagando no tempo e no espaço, podemos recordar nossos primeiros madrugais, nossos primeiros sonhos, nossas saídas, e, a certeza da volta, para um lar pobre, mas decente e abençoado por Deus. Como era bom aqueles tempos, como é bom saber que eles existiram.

            Nas madrugadas, junto de meus irmãos, fazíamos reuniões inocentes e intermináveis, trocando vivências e buscando o conforto na experiência individual, na certeza de que o futuro nos aguardava, o que nos levava a viver um presente solidificado no amor fraterno e na obediência aos ensinamentos de nossos pais.

            O corredor de nossa casa, dentro das devidas proporções, parecia a Rua Augusta, em época de Natal, visto a agitação dos amigos e o constante ir e vir, na busca do melhor caminho.

            Éramos, na verdade, uma fábrica de sonhos, que se transformava em uma família fraterna e paternal, cujo ponto central, acontecia no almoço em dia de domingo.

            Naqueles tempos, assistíamos o seriado “Bonanza”, que marcou profundamente, nossas vidas, assim como de todas as crianças e adolescentes.

            Hoje, o mundo mudou, a realidade é outra, assim como nossos sonhos e nossas esperanças são outras, mas de qualquer forma o saudosismo permaneceu.

            PERCEBEMOS QUE A CAÇA DOS SONHOS É MELHOR DO QUE A PRESA DA REALIDADE DOMADA.

            Nosso pai, em outros tempos, dirigiu caminhão, mas o que realmente sabia fazer, e o fazia como ninguém, era dirigir a família, hoje em outra dimensão, nos deixou como maior presente e herança a estrada de nossas vidas toda asfaltada pela felicidade e certeza de que chegaremos aos nossos destinos.

            Pensamos, sinceramente, que somos mais uma família, mas uma família do Brasil que deu certo, que galga, com paciência, os degraus da existência, que tenta atingir o alvo maior, que centraliza e se concretiza no amor, na fé e na esperança.

            Se de um lado, a vida é uma continuidade evolutiva, de outro, envolvidos que estamos, nesse processo de crescimento vivencial, entendemos que nossos pais foram fundamentais neste crescimento, embora tenham partido para a eternidade, ficarão eternamente em nossos corações, domesticados que estão pela gratidão infinita.

            PELO QUE SE VÊ LEITOR NÃO TENHO MOTIVO PARA APAGAR O PASSADO, APESAR DE VISLUMBRAR UM FUTURO IGUAL.

     

                                                  

    JUAREZ ALVARENGA

    ADVOGADO E ESCRITOR

    R: ANTONIO B. FIGUEIREDO, 29

    COQUEIRAL  MG

    CEP:37235 000

    FONE: 35 91643890

    E MAIL:[email protected]     

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  • ACIDENTE: Caminhonete Mitsubishi cai em trecho do córrego da Av. Oswaldo Cruz que não tem proteção.

    ACIDENTE: Caminhonete Mitsubishi cai em trecho do córrego da Av. Oswaldo Cruz que não tem proteção.

    Motoristas relatam os perigos do local que há anos espera por melhorias.

    Na noite deste sábado (12) uma caminhonete Mitsubishi caiu no córrego da Avenida Oswaldo Cruz, no trecho abaixo da Praça Centenário, entre o Posto Santa Terezinha e a Policlínica central. De acordo com as primeiras informações apenas o motorista estava no veículo. Ele foi socorrido com ferimentos leves para o Pronto Atendimento Municipal pelo SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

    O acidente ocorreu por volta das 19 horas na altura do número 1.490 da Avenida Oswaldo Cruz. No local o trânsito de mão dupla é dividido pelo córrego. Porém justamente num pedaço onde há uma curva não existe nenhuma proteção, como muretas ou grades, a exemplo do que ocorre pouco pra frente. Por isso o perigo ali é muito grande, inclusive para pedestres. Segundo alguns moradores há anos que uma obra de proteção no entorno do córrego da Avenida Oswaldo Cruz se faz necessário, mas ainda não saiu do papel.

    Com a queda da caminhonete, placas EQX 2298, de Três Pontas, na noite deste sábado, várias pessoas pararam para acompanhar o socorro da vítima e também o trabalho de retirada do veículo por parte dos caminhões guincho. Alguns motoristas que passavam pelo local disseram que além de alguns buracos no asfalto, o trecho é mal iluminado o que dificulta a visibilidade e, pra piorar, não conta com nenhuma proteção.

    Nossa reportagem se deslocou até o PAM e obteve a informação de que o motorista da caminhonete, Fernando Viana, de 45 anos de idade, residente na Rua Maringá, em Três Pontas, sofreu apenas ferimentos leves. Ele foi prontamente atendido e até o fechamento desta reportagem realizava exames de raio x e aguardava em observação.

     

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  • RESPOSTA: Prefeito fala da denúncia do MP sobre possíveis desvios de recursos na Secretaria de Obras e afasta preventivamente secretário Gileno Marinho.

    RESPOSTA: Prefeito fala da denúncia do MP sobre possíveis desvios de recursos na Secretaria de Obras e afasta preventivamente secretário Gileno Marinho.

    Na tarde desta sexta-feira, por volta das 17 horas, o Prefeito de Três Pontas, Dr. Luiz Roberto Dias, acompanhado de seu Vice, Marcelo Chaves Garcia; do Procurador Geral do Município, Dr. Ives Tavares; do então Secretário de Transportes e Obras, Gileno Marinho; de vereadores e demais secretários de governo, convocou a imprensa para dar uma resposta oficial do Executivo Municipal referente a denúncia de desvio de maquinário e recursos no Almoxarifado, sede da Secretaria Municipal de Transportes e Obras da Prefeitura Municipal de Três Pontas.

    Na ocasião, Dr. Luiz Roberto disse que não aceita nenhuma atitude ilícita em seu governo, seja de quem for, em qualquer escalão, em qualquer secretaria. Disse respeitar a decisão de investigação por parte do Ministério Público e afirmou que já solicitou instauração de sindicâncias em todas as secretarias de seu governo. Seu pronunciamento também serviu para anunciar oficialmente o afastamento do Secretário de Transportes e Obras, Gileno Marinho, do comando da pasta, segundo ele, para não gerar acusações de dificultar ou atrapalhar as investigações. Na coletiva o próprio Gileno Marinho também se defendeu.

    Secretário Gileno Marinho;
    Veja na íntegra o pronunciamento que foi exibido ao vivo pelo Conexão:

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  • AO VIVO: ACOMPANHE A ENTREGA DA VIATURA DOADA PARA A PM DE TRÊS PONTAS ATRAVÉS DA DEPUTADA DAMINA PEREIRA

    AO VIVO: ACOMPANHE A ENTREGA DA VIATURA DOADA PARA A PM DE TRÊS PONTAS ATRAVÉS DA DEPUTADA DAMINA PEREIRA

    Nesta sexta-feira (11) aconteceu a cerimônia de entrega de uma viatura para a Polícia Militar de Três Pontas, encaminhada pela Deputada Dâmina Pereira. O evento que contou com as presenças de diversas autoridades foi iniciado às 15 horas, na sede das 151ª Cia da Polícia Militar. O Conexão Três Pontas registrou o cerimonial ao vivo e mostra os discursos, a entrega das chaves e da viatura zero quilômetro.
    Veja na íntegra no link abaixo:
     

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  • EMENDA DA DEPUTADA DÂMINA: Viatura é entregue para Polícia Militar. Autoridades falam ao Conexão.

    EMENDA DA DEPUTADA DÂMINA: Viatura é entregue para Polícia Militar. Autoridades falam ao Conexão.

    Nesta sexta-feira (11) aconteceu a cerimônia de entrega de uma viatura para a Polícia Militar de Três Pontas, encaminhada pela Deputada Dâmina Pereira. O evento que contou com as presenças de diversas autoridades foi iniciado às 15 horas, na sede das 151ª Cia da Polícia Militar. Dentre as presenças estavam o ex-deputado Carlos Alberto, marido e representante da Deputada Dâmina, o prefeito Dr. Luiz Roberto Dias e o Capitão Bruno Neves, comandante da PM local. Eles falaram ao vivo ao Conexão.
    Veja na íntegra no link abaixo:

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  • AO VIVO: Diretor do Presídio de Três Pontas fala sobre o Indulto do Dia das Mães.

    AO VIVO: Diretor do Presídio de Três Pontas fala sobre o Indulto do Dia das Mães.

    Sempre que datas comemorativas se aproximam, é comum ler notícias de que a condenados que cumprem pena de prisão será concedido o indulto. É a lei n. 7.210/1984, conhecida como Lei de Execução Penal (LEP), que prevê as saídas temporárias, chamadas popularmente de “saidões”. Elas têm como objetivo auxiliar o preso no retorno aos convívios familiar e social e geralmente ocorrem em datas comemorativas específicas, como Natal, Páscoa, Dia das Mães e Dia dos Pais. De acordo com a lei, podem requerer o benefício os condenados do regime semiaberto que tenham cumprido, ao menos, 1/6 da pena se primários e 1/4 se reincidentes. Também é preciso comprovar bom comportamento. Em Três Pontas algumas detentas serão beneficiadas este ano. Quem fala sobre o tema é o diretor do Presídio local, Washington Borges:

    Suzane Von Richthofen é beneficiada pela terceira vez

    Condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais, em 2002 a presa Suzane von Richthofen deixou a penitenciária feminina de Tremembé (SP), na manhã desta quinta-feira (10) para passar o Dia das Mães em liberdade.

    Outra detenta famosa, Anna Carolina Jatobá, condenada a 26 anos e oito meses de cadeia pela morte da enteada Isabela Nardoni, também foi beneficiada com a saída temporária correspondente ao dia em que se prestam homenagens às mães. Ela saiu do presídio um pouco antes da colega de prisão.

    Chega a ser irônico que no dia das mães, uma mulher que ajudou a matar a própria mãe e outra que ajudou a matar a enteada recebam o benefício, que na teoria, seria para que os presos do regime semi-aberto passassem junto ao seus pais.

    No caso de Suzane, esta seria a última vez que faria uso do indulto, tendo em vista que existe um processo em andamento para que Suzane cumpra o restante da pena em regime aberto.

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  • SAÚDE: Especialista fala sobre a importância da vacinação contra a Gripe. Dia D é neste sábado!

    SAÚDE: Especialista fala sobre a importância da vacinação contra a Gripe. Dia D é neste sábado!

    Postos de saúde em todo o país funcionam amanhã (12) para o chamado Dia D de mobilização contra a gripe. Devem ser imunizados idosos a partir de 60 anos, crianças de 6 meses a 5 anos incompletos, trabalhadores da saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional. Para conhecer um pouco mais dessa realidade conversamos com a especialista em alergias Dra. Cláudia Eugênia Andrade. Numa entrevista ao vivo ela desmistifica todo universo da vacina de gripe e fala das postagens inverídicas chamadas fakes news que têm afastado muitos brasileiros dos postos de vacinação.

    Veja abaixo:

    https://www.facebook.com/conexaotrespontas/videos/2119171215004012/

    SAIBA MAIS

    Pessoas com doenças crônicas e outras condições clínicas especiais também devem ser imunizadas. Neste caso, é preciso apresentar uma prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle de doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) devem procurar os postos em que estão registrados para receber a dose, sem necessidade de prescrição médica.

    A imunização começou no dia 23 de abril e vai até 1º de junho. A expectativa do Ministério da Saúde é vacinar 54,4 milhões de pessoas que integram os grupos prioritários. Durante a campanha, serão distribuídas cerca de 60 milhões de doses que, este ano, protegem contra três vírus do tipo influenza, incluindo o H1N1 e o H3N2.

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  • ECONOMIA: Colheita de café começa com expectativa de aumento de safra no Sul de Minas

    ECONOMIA: Colheita de café começa com expectativa de aumento de safra no Sul de Minas

    Começou a colheita do café no Sul de Minas. Com expectativa de crescimento, cafeicultores e safristas já trabalham nas lavouras de olho na produtividade e também na qualidades dos grãos colhidos.

    Em 2017, as lavouras da região produziram 13,68 milhões de sacas. Mas neste ano, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Sul de Minas, conhecido por ter a maior produção cafeeira do país, deve chegar a 16,4 milhões de sacas.

    Só na Cooxupé, em Guaxupé (MG), os armazéns estão prontos pra receber cerca de 5,2 milhões de sacas – 13% a mais que no ano passado.

    Segundo o presidente da cooperativa, Carlos Alberto Paulino da Costa, um crescimento que se deve à bienalidade e também a um maior investimento na produtividade.

    “Nós estamos vendendo mais fertilizantes, mais defensivos, e o produtor está mais consciente da utilização da tecnologia. Por isso que o aumento da produção foi até maior do que o aumento de área”, afirma o Carlos Alberto Paulino da Costa, presidente da Cooxupé.

    O aumento na produtividade também deve ser visto em outras regiões. Segundo a projeção da Conab, em 2018, a safra nacional deve ficar entre 54,44 e 58,21 milhões de sacas – quase 30% a mais que em 2017, quando foram produzidas 44,97 milhões de sacas).

    Fonte G1 Sul de Minas

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  • 12 de maio: Dia D Campanha Nacional de Vacinação contra Gripe

    12 de maio: Dia D Campanha Nacional de Vacinação contra Gripe

    Teve início do último dia 23/04 a Campanha Nacional de Vacinação contra Gripe, em parceria com estados e municípios, para proteger a população contra o agravo. Neste ano, a campanha é de 23 de abril a 1º de junho, com o dia D em 12 de maio, e não será prorrogada.

    A vacina contra gripe é segura e salva vidas. Estudos demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% a 45% o número de hospitalizações por pneumonias, de 39% a 75% a mortalidade global e em, aproximadamente, 50% nas doenças relacionadas à influenza.

    Como a vacina contra gripe não está na rotina do Calendário Nacional de Saúde, trata-se de uma vacina de campanha, ou seja, ocorre somente em um período específico, de maior circulação do vírus, que vai do final de maio até agosto. Como o organismo leva, em média, de duas a três semanas para criar os anticorpos que geram proteção contra a gripe após a vacinação, o ideal é realizar a imunização antes do início do inverno, que começa em junho.

    Para redução do risco de adquirir ou transmitir doenças respiratórias, especialmente as de grande infectividade, como vírus Influenza, o melhor é ficar atento e se vacinar.

    Confira a campanha contra a Influenza 2018: http://portalarquivos.saude.gov.br/campanhas/vacinagripe/

    Fonte Portal Conasems

     

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  • DENÚNCIA: MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA SUPOSTO DESVIO NA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS EM TRÊS PONTAS.

    DENÚNCIA: MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA SUPOSTO DESVIO NA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS EM TRÊS PONTAS.

     CONEXÃO PROCUROU MP E PREFEITURA MUNICIPAL PARA APURAR OS FATOS.

    Promotores do Ministério Público de Três Pontas, segundo fontes ligadas ao órgão, desde a manhã desta quarta-feira (09) começaram a ouvir servidores públicos municipais que trabalham na Secretaria Municipal de Transportes e Obras (Almoxarifado). O motivo seria apurar a denúncia de desvio de recursos. Segundo as primeiras informações o MP investiga supostas irregularidades do maquinário utilizado pela Secretaria de Transportes e Obras e ainda o desvio de dinheiro público.

    Logo que o assunto ganhou destaque e repercussão na mídia e assim que a Prefeitura tomou ciência da denúncia, uma nota foi elaborada em nome da PMTP e divulgada, conforme reprodução abaixo:

    NOTA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS

    A questão envolvendo o Almoxarifado diz respeito a procedimento preparatório instaurado pelo Ministério Público para apurar denúncias formuladas por um Vereador de oposição.

    Prontamente o Município procurou prestar todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público, inclusive franqueando acesso aos seus servidores às dependências da Secretaria Municipal de Transportes e Obras e de todo Almoxarifado Municipal.

    É interesse da própria Administração Pública Municipal colaborar com a apuração do caso, tanto que o Sr. Prefeito Dr. Luiz Roberto Dias já determinou instauração de Sindicância para apuração interna dos fatos.

    Prefeitura Municipal de Três Pontas

    Apuração dos Fatos

    A reportagem do Conexão Três Pontas, assim que tomou conhecimento da denúncia, iniciou o processo de apuração junto ao Ministério Público. Buscamos contato com a promotoria para obtermos mais detalhes sobre a denúncia.

    De acordo com o Ministério Público de Três Pontas, a denúncia realmente foi feita e encaminhada ao órgão que iniciou as investigações. “Na hora oportuna o promotor Dr. Artur Foster dará todas as informações para a imprensa. É que ainda não há nenhum elemento para ser repassado. As investigações de fato começaram, mas ainda nada pode ser dito. Assim que os elementos forem aparecendo, os fatos esclarecidos, certamente a Dra. Ana Gabriela também se pronunciará e repassaremos para a imprensa”, disse o MP.

    Na manhã desta quinta-feira (10) estivemos na sede da Prefeitura Municipal de Três Pontas para que o Chefe do Executivo Municipal, prefeito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias se manifeste. Ele não foi localizado, mas nos foi repassado pela chefe de gabinete, Sra. Dilma Messina, e pelo assessor de imprensa Gil Souza que na parte da tarde desta mesma quinta-feira ele se reunirá com o secretário municipal de transportes e obras, Gileno Marinho, com o vice-prefeito Marcelo Chaves Garcia e com o procurador geral do Município, Dr. Ives Tavares, para discutir o tema e preparar a defesa diante do que foi exposto pelo MP.

    Ainda conforme os assessores da PMTP uma entrevista coletiva deverá ser marcada para apresentar um posicionamento oficial sobre a denúncia.

    MP E ÓRGÃOS FISCALIZADORES SEMPRE DE OLHO EM TRÊS PONTAS

    Com cada vez mais frequência nos últimos anos, o Ministério Público de Três Pontas tem procurado fiscalizar o orientar as gestões públicas do Município. No começo deste ano uma recomendação do MP acabou provocando o cancelamento do carnaval na cidade de Três Pontas.

    Em nota oficial divulgada na época pelo prefeito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias, a Prefeitura informou que a decisão foi tomada após indicação dos promotores do MP, que não aprovaram os gastos com a festa diante da situação financeira do município. A principal razão para o posicionamento do Ministério Público, segundo um comunicado divulgado no site oficial do MPMG, foram as demandas da população por melhorias em outros setores, como educação e saúde. A recomendação também valeu para Santana da Vargem, outro município da comarca.

    Promotor Dr. Artur Foster (Arquivo| Xtp)

    O blog Equipe Positiva, datado de 4 de setembro de 2014, divulgou matéria afirmando que o vereador A. C. L. levou ao conhecimento dos colegas vereadores, na época, ações adotadas pela Prefeitura consideradas ilegais. Diz o texto que o vereador ofereceu ao Ministério Público representação por ato de improbidade administrativa contra o então prefeito P. L. R.. Ele enviou fotografias mostrando que o gestor estaria utilizando veículos do Município para interesse pessoal e enriquecimento de terceiros. No primeiro caso denunciado, as imagens mostravam que no dia 18 de julho de 2014, P. L. teria utilizado de veículo oficial para participar de um encontro regional de seu partido político na cidade de Nepomuceno para fins de promoção de campanha eleitoral do candidato ao governo do Estado Pimenta da Veiga, apoiado por seu partido. Ele teria participado inclusive da carreata do candidato com o carro do gabinete. Na segunda denúncia feita por A. C. L. a Prefeitura teria colocado um caminhão pipa a serviço de uma construtora responsável pela construção das casas do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. O veículo estaria transportando água para abastecer a obra. A denúncia enviada ao promotor de justiça Dr. Estevan Sartorato, pedia que fosse instaurado um inquérito civil para apurar as ações ocorridas que são consideradas atos de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições e que importem no enriquecimento ilícito de terceiros.

    (Leia na íntegra no link http://www.equipepositiva.com/vereador-oficializa-denuncias-contra-paulo-luis-no-ministerio-publico/)

    Segundo postagem do portal Hoje em Dia, em 14 de agosto de 2013, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acusou de desvio de dinheiro público, um servidor da Prefeitura de Três Pontas, juntamente com o então administrador da Santa Casa da cidade na época. A representação foi feita por uma empresa de vidros, que teria revelado o esquema após realizar um trabalho para o município e ser instruída pelo servidor a emitir nota fiscal no valor de R$ 1.780, em nome da Santa Casa de Misericórdia. O MPMG constatou que tudo não passava de um plano para desviar dinheiro público.

    (Leia na íntegra no link http://hojeemdia.com.br/primeiro-plano/pol%C3%ADtica/empresa-que-fez-trabalho-para-prefeitura-denuncia-esquema-de-desvio-de-dinheiro-1.186791)

    O Portal Rede Brasil Atual, datado de 11 de julho de 2013, postou que o Ministério Público de Minas Gerais, na época, instaurou ação civil pública por ato de improbidade administrativa e apropriação de recursos públicos contra a ex-prefeita de Três Pontas L. F. M. Segundo o inquérito civil, assinado pelo promotor Igor Serrano Silva, a ex-prefeita teria usado dinheiro público para pagar despesas pessoais de viagem e hospedagem dela, de seu motorista e a da chefe de seu gabinete, H. A. C. R. L., a São Paulo. Usando um carro oficial, no dia 12 de dezembro de 2012, ela teria levado todos à festa de casamento do cantor sertanejo Fernando, da dupla Fernando e Sorocaba. O Ministério Público denunciou criminalmente a ex-prefeita e a Justiça decretou a indisponibilidade de bens no valor das despesas pagas pela Prefeitura. Além disso, a ex-prefeita foi denunciada criminalmente.

    (Leia na íntegra no link http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/helena/2013/07/prefeita-usou-dinheiro-publico-para-ir-a-casamento-de-cantor-de-sertanejo-famoso-4548.html)

    Conforme a Subsecretaria de Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, em publicação do dia 10 de março de 2012, o Tribunal de Justiça condenou um ex-prefeito de Três Pontas. Diz o texto que “a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça condenou o ex-prefeito de Três Pontas A.C.M., o secretário da administração, F.T.M., e o analista de sistemas E.L.F., à pena de três anos e seis meses de detenção, em regime semiaberto, por desvio de dinheiro público e dispensa ilegal de licitação. Eles teriam sido condenados também à pena de proibição de exercer cargo, emprego ou função pública, mandato eletivo ou por nomeação pelo prazo de cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado da ação. A ação foi originada por denúncia do Ministério Público.

    Entre os meses de abril e novembro de 1998, na cidade de Três Pontas, o então prefeito instalou uma loteria municipal chamada Disque Fartura, com prêmios em dinheiro e valores em ouro. A lei municipal que regularizou a loteria estabeleceu que o serviço seria explorado por empresa privada, que todas as despesas ficariam a cargo da empresa concessionária e que deveria haver licitação para a concessão. O objetivo era auxiliar a arrecadação municipal e contribuir em espécie para a seguridade social.”

    (Leia na íntegra no link http://www.iof.mg.gov.br/index.php?/justica/justica-arquivo/TJ-condena-ex-prefeito-de-Tres-Pontas.html ou em https://tj-mg.jusbrasil.com.br/noticias/3045775/tj-condena-ex-prefeito-de-tres-pontas)

    Há quase 10 anos, segundo o portal JusBrasil, o Ministério Público Federal em Varginha denunciou o ex-prefeito de Três Pontas P. R. N. e o empresário C. W. B. M. C. por suposto desvio e apropriação indevida de recursos públicos federais. O dinheiro, cerca de R$ 86 mil, teria sido desviado de convênio firmado com o Ministério da Cultura para a instalação do Museu do Café em Três Pontas.

    (Leia na íntegra no link https://mpf.jusbrasil.com.br/noticias/1691141/mpf-denuncia-ex-prefeito-de-tres-pontas-mg-por-desvio-de-verbas-federais)

    O Ministério Público de Três Pontas conta atualmente com o trabalho dos promotores Ana Gabriela Brito Melo Rocha e Artur Foster Giovannini, da Promotoria de Justiça de Três Pontas.

    Há outros casos envolvendo o Ministério Público, órgãos fiscalizadores e a Prefeitura Municipal de Três Pontas para pesquisa no google.

    Fontes de Pesquisa:

    Ministério Público
    JusBrasil
    Hoje em Dia
    Rede Brasil Atual
    Equipe Positiva
    Subsecretaria de Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais

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    Roger Campos

    Jornalista

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  • COMPRE EM TRÊS PONTAS: Ao vivo Gerente de Negócios da Associação Comercial fala do aplicativo que terá vantagens e até premiação.

    COMPRE EM TRÊS PONTAS: Ao vivo Gerente de Negócios da Associação Comercial fala do aplicativo que terá vantagens e até premiação.

    Três Pontas ganhará a partir do dia 09 de maio um novo aplicativo que promete agitar toda cidade. É que a Associação Comercial e Agroindustrial do município está finalizando o desenvolvimento e anunciou oficialmente nesta sexta-feira (04) todo o mecanismo desse aplicativo que colocará o comércio na internet de uma forma moderna, facilitando e fomentando as compras e a satisfação por parte dos clientes trespontanos. O Conexão foi buscar mais informações e antecipou tudo para o nosso leitor.

    De acordo com informações obtidas junto a Associação Comercial, através do gerente Hélio de Carvalho Júnior, trata-se de um projeto audacioso. “É sim um projeto grande. Tanto grande na execução quanto grande na importância e nos resultados que são esperados”, comentou Hélio.

    O aplicativo de compras se chama “Compre em Três Pontas”, onde as empresas associadas colocarão seus produtos em exposição, ofertas, cupons de descontos e ainda uma modalidade de pedidos on line para as empresas que trabalham com o sistema delivery, como as farmácias e drogarias, hamburguerias, lanchonetes e restaurantes, lojas de conveniência, entre outros.

    Hélio de Carvalho explicou ao vivo como utilizar programa que dará descontos, comodidade, variedade e economia 24 horas por dia:

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