Em reunião ordinária de segunda-feira (8), os parlamentares da Câmara de Três Pontas aprovaram quatro Projetos de Lei e um Requerimento. Na plateia, estava o presidente Bruno Dixini Carvalho e representantes da Associação Comercial e Agroindustrial de Três Pontas. A sessão começou pelo Pequeno Expediente, onde cada vareador tem 5 minutos para explanar. O primeiro a usar a tribuna foi o vice-presidente da Mesa, vereador Antônio do Lázaro, reclamando novamente do tratamento dispensado a ele pelo secretário de Obras quando procurado por telefone. Segundo Antônio, o secretário voltou a dizer que “não é função de vereador fiscalizar estradas rurais” e teria desligado o telefone em sua cara. Diante deste fato, o vereador pediu que fosse enviado ofício explicando ao secretário quais as funções do vereador de acordo com a Lei orgânica.

Já o vereador Luiz Flávio Floriano trouxe as queixas dos moradores de vários bairros. Uma delas veio da Rua Bonfim, onde há buracos e muito mato. No Bairro Cidade Jardim, o local está virando um lixão, pois há pontos de depósito de entulho e lixo, já que não existem caçambas disponíveis. Por sua vez, o vereador coelho do Bar chamou a atenção para a situação das estradas rurais, alegando que estão intransitáveis. Coelho pediu também instalação de faixa elevada de pedestres na CTP 050, próximo ao foguetinho.

O vereador Roberto Cardoso, enumerou para conhecimento do público, algumas das realizações da administração municipal anterior, alegando que o que foi feito pelo município precisa ser de conhecimento de todos.

Partindo para a votação, dentre as propostas, estava o Projeto de Lei nº 030, de iniciativa do Executivo Municipal visando abertura de crédito adicional suplementar que se pretende abrir será mediante a utilização do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2018, no valor de R$398.120,00, disponível na conta nº: Agência 0157, Poupança, 17.711-0 na Caixa Econômica Federal, em conformidade com o art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64. A presente proposição tem por finalidade o custeio despesas com aquisição de 4.000 (quatro mil) hidrômetros para substituição dos mesmos que se encontram com tempo de uso acima do recomendado pelo fabricante causando perdas no faturamento do SAAE em função de seus desgastes. Assim, além de auxiliar nos procedimentos de aferição do consumo – o que se traduz em benefícios

inclusive para o usuário – a verificação correta a partir de equipamentos que atendem às especificações legais, notadamente as estabelecidas pelo INMETRO, possibilitam adequar o consumo à correta medição, conferindo o equilíbrio necessário ao faturamento mensal do SAAE.

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 031, que abre Crédito Adicional Especial que se pretende abrir será mediante a utilização do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2018, no valor de R$1.021.864,06 disponível na conta nº: Agência 0157, Poupança, 17.711-0 na Caixa Econômica Federal, em conformidade com o art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64. A presente proposição tem por finalidade a aquisição de caminhão com hidrojateamento e sucção para manutenção periódica das redes coletoras de esgoto do município e das Estações de Tratamento de Esgoto do Quilombo e Pontalete, premência de realização da obra de pavimentação do pátio da Estação de Tratamento de Água (Ipiranga) ETA I e substituição do tanque de 4.000 (quatro mil) litros para caçamba em formato de concha e retroescavadeira acoplada no caminhão Ford F4000.

Ainda passou pelo crivo do Plenário o Projeto de Lei nº 032, abrindo crédito adicional especial, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64. O Projeto de Lei em comento tem por finalidade a inclusão do elemento de despesa para fazer face ao pagamento de indenizações por rescisão de conselheiros tutelares.

Finalizando as proposituras do Executivo, a pedido de Antônio do Lázaro, entrou na ordem do dia e foi aprovado, o Projeto de lei nº 131, que estabelece direito real de uso de uma área de 9.700 metros mediante licitação na CTP 050, na região dos Quatis.

E por último, o REQUERIMENTO Nº 001/2019, de iniciativa do vereador Roberto Donizetti Cardoso. Nele, o parlamentar “requisita ao Executivo Municipal cópias de Notas Fiscais da compra de climatizadores de ar para caminhões da Prefeitura Municipal”.

A próxima sessão acontece na segunda-feira, dia 15.

*Câmara Municipal de Três Pontas

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