Projeto se estende ao Presidente da Câmara e proíbe a nomeação de parentes até o 3º grau consanguíneo para a função de Procurador Geral do Município.

A Câmara Municipal de Três Pontas viveu nesta segunda-feira (17) uma noite de muita turbulência. Isso por conta de um projeto de lei dos vereadores peemedebistas José Henrique Portugal e Joy Alberto que exige que os secretários de governo (cargos de confiança do prefeito) e o presidente da Câmara Municipal tenham curso superior. O polêmico projeto acabou surpreendentemente sendo aprovado e passa a vigorar já na próxima administração e legislatura municipal.

O prefeito eleito Luiz Roberto Dias esteve no plenário da Câmara acompanhando os trabalhos dos 15 vereadores nesta segunda-feira, afinal de contas esse projeto que foi cravado pela maioria dos legisladores interfere diretamente nas suas escolhas, na composição de seus principais cargos de confiança, embora essas funções sejam discricionárias do Chefe do Executivo Municipal. O próximo presidente da Câmara Municipal também deverá ter curso superior.

O clima ficou quente na Casa Legislativa. Os vereadores falaram favoravelmente e de forma contrária ao projeto, que acabou passando por 8 votos a 6. O que mais causou estranheza é o fato dos dois autores desse projeto serem da base de apoio ao próximo prefeito, Dr. Luiz Roberto. Tanto José Henrique Portugal quanto Joy Alberto Botrel não foram reeleitos. Seria esse o motivo de criação do polêmico projeto?

O PROJETO

Projeto de Lei nº 031, de 17 de outubro de 2016

Iniciativa: Vereadores José Henrique Portugal e Joy Alberto de Souza Botrel

Ementa: “Dispõe sobre a exigência de formação em Curso Superior pelos ocupantes dos cargos de Secretário Municipal e Presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, bem como, estabelece a proibição de nomeação de parentes até o 3º grau consanguíneo ou afim, para o cargo de Procurador Geral do Município, e dá outras providências”.

Súmula: A presente proposição tem por finalidade estabelecer como requisito essencial para nomeação e provimento dos cargos de Secretário Municipal, bem como de Presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, a exigência de formação em curso superior  para os seus ocupantes, regularmente reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC, até a data da posse em referidos cargos públicos. Caso não tenha sido eleito nenhum Vereador com a referida formação, deve-se, neste caso, ser o cargo ocupado por aquele de melhor escolaridade. Outrossim, o cargo de Procurador Geral do Município de Três Pontas, não poderá ser provido por parentes consanguíneos ou afins, até o 3º grau do Chefe do Poder Executivo Municipal, do Vice-Prefeito ou de Vereador.

Protocolo: 17/10/2016

Votos Favoráveis:

Além de José Henrique Portugal e Joy Alberto (autores do projeto) votaram favoravelmente: Alessandra Sudério Penha, Geraldo Messias, Sérgio Silva, Valéria Evangelista, Vitor Bárbara e Francisco Cougo.

Com esse resultado, o próximo prefeito se vê “amarrado” para escolher sua equipe de governo. Vejam o que disseram o atual prefeito Paulo Luís Rabello e o prefeito eleito Luiz Roberto Dias sobre a polêmica:

PAULO LUÍS RABELLO

Através de sua página nas redes sociais o atual prefeito Paulo Luís Rabello comentou a aprovação do projeto de lei que dificulta as escolhas de seu sucessor:

“Parabenizo a Câmara Municipal pela aprovação do projeto de lei que torna obrigatório o Curso Superior para ocupar as cadeiras do Secretariado Municipal e da Presidência da Câmara. Isso moraliza o processo de escolha e garante maior eficiência técnica nos trabalhos frente ao Município.”

LUIZ ROBERTO DIAS

Nossa reportagem conversou agora a noite com o prefeito eleito Dr. Luiz Roberto Dias sobre a aprovação do projeto 031:

“Esse projeto vem na contramão da Lei Orgânica Municipal. Isso deve ser sempre respeitado. Não se pode criar um projeto de lei que destrói ou destoa da Lei Orgânica Municipal. Isso deve ser revisto urgentemente. O prefeito pode escolher e nomear quem ele quiser para compor seu secretariado de governo. Eu penso que os vereadores José Henrique Portugal e Joy Alberto, que são do PMDB, mesmo partido do meu vice Marcelo Chaves, devem estar chateados com alguma coisa, como o resultado das urnas (*ambos não foram reeleitos).

Nós já estamos discutindo isso agora com nossos advogados, que fazem parte de nossa base de apoio, para que conversem com alguns vereadores para que essa situação absurda seja revista. Uma lei municipal, um projeto, não pode passar por cima de Lei Federal ou da Lei Orgânica Municipal. 

Essa é uma situação que me preocupa pois o meu grande desafio é governar bem a cidade e fazer Três Pontas crescer. No caso das polêmicas envolvendo a Equipe de Transição quero aproveitar e lembrar que ela não está fazendo “caça as bruxas”. Apenas queremos ver como está a Prefeitura de fato para poder trabalhar com mais tranquilidade e melhores resultados para o povo. Alguns vereadores falaram coisas distorcidas sobre esse tema. Não está correto”.

Que cada eleitor tire as suas conclusões sobre esse projeto.