A Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas, da última segunda-feira (24) acabou tendo um dos projetos sob impasse e que acuminou na sua retirada pelo presidente Luis Carlos da Silva. Paulo Vítor e Sérgio Silva, mais uma vez, travaram um debate de ideias e por fim o conteúdo foi adiado. O projeto era o terceiro daquela reunião. Entenda melhor a polêmica:
3º item – Projeto de Lei nº 062, de 18 de maio de 2016
Iniciativa: Executivo Municipal
Ementa: “Institui a Unidade de Recolhimento de Pneus Inservíveis – URPI/ECOPONTO e dispõe sobre o recolhimento e destinação dos pneus inservíveis no Município de Três Pontas, e dá outras providências”.
Súmula: A presente proposição tem por finalidade instituir a Unidade de Recolhimento de Pneus Inservíveis do Município de Três Pontas – URPI/ECOPONTO, local destinado ao recebimento e armazenagem temporária de pneus inservíveis, entregues por particulares e estabelecimentos comerciais do Município de Três Pontas, compreendidos por distribuidores, revendedores de pneus novos, usados e recauchutados, borracharias, prestadores de serviços e demais segmentos que manuseiam pneus inservíveis, para posterior encaminhamento a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos – ANIP. A presente proposição também disciplina o recolhimento e destinação dos pneus inservíveis dentro do Município de Três Pontas.
Protocolo: 19/05/2016
Emenda Supressiva nº 001, de iniciativa da Vereadora Valéria Evangelista Oliveira:
- Fica suprimido o artigo 11 do Projeto de Lei nº 062, de 18 de maio de 2016.
Parecer das Comissões Permanentes:
Justiça e Redação: Relator Vereador José Henrique Portugal – favorável.
Finanças, Orçamento e Fiscalização: Relator Vereador Francisco Botrel Azarias – favorável.
Educação, Cultura, Saúde, Meio Ambiente e Infraestrutura Municipal: Relatora Vereadora Alessandra Vitar Sudério Penha – favorável.
A Discussão
O vereador Paulo Vítor da Silva acabou pedindo para que fosse aprovado um pedido de emenda de sua autoria para que essa lei não entrasse em vigor de forma imediata e sim dentro de 180 dias, para que, segundo ele, se possa dar tempo de adequação para os comerciantes do setor.
“O Município precisa dar tempo para que os comerciantes, os borracheiros se adequem. O Município levou vários anos para criar esse projeto e agora quer que ele passe a vigorar do dia para a noite. As coisas não são assim”, pontuou.
Já o vereador Sérgio Silva rebateu a fala do colega vereador, garantindo que o projeto precisa ser implantado de forma imediata, pois há a aprovação dos comerciantes e a necessidade de se evitar problemas futuros com a dengue.
“Os comerciantes conheceram o projeto e o local. estão todos de acordo e muito ansiosos pois eles precisam urgentemente de um local para a desova desses pneus sem serventia. Se esperarmos 180 dias teremos um risco agravado de casos de dengue e outros problemas provocados pelo mosquito transmissor. por isso sou a favor da desova imediata desses pneus”, salientou.
A emenda do vereador Paulo Vítor da Silva havia sido aprovada, mas o presidente Luis Carlos da Silva acabou por retirar o projeto da ordem do dia, sendo transferido para a próxima segunda-feira.