SEM REPASSES, Prefeitos se reúnem para enfrentamento da crise financeira em Minas Gerais.

GOVERNO MINEIRO DEVE MAIS DE 13 MILHÕES PARA O MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.

O Procurador Geral do Município de Três Pontas, Dr. Yves Duarte Tavares, representando o Prefeito Municipal, Marcelo Chaves Garcia, está em Belo Horizonte, hoje (21) onde participou de reunião com mais de 300 Prefeitos e assessores para discutir medidas emergenciais diante da falta de repasses do Governo do Estado, que está deixando os municípios em situação de penúria.

Os prefeitos falaram sobre os repasses que estão atrasados, entre, eles do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que é direcionado à educação, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Eles discutiram também sobre outros repasses como convênios e contratos nas áreas de saúde, assistência social e transporte. O valor, segundo os prefeitos, é de R$ 12,6 bilhões, que engloba os governos de Fernando Pimentel (PT) e Romeu Zema (Novo).

Os prefeitos também reivindicam R$ 342 milhões referentes ao Fundeb e ao ICMS que, segundo eles, deveriam ter sido repassados neste ano.

O Presidente da AMM, Prefeito de Moema, Julvan Lacerda falou da importância dessa convocação:

“A situação está crítica para todos os municípios da nossa região. Mesmo aqueles prefeitos que ainda estão conseguindo cumprir com seus compromissos, já temem porque não conseguirão fechar o ano com as contas pagas se os recursos não chegarem. Nem os repasses constitucionais semanais do ICMS e FUNDEB estão sendo realizados regularmente pelo novo Governador”.

A dívida do Estado com os municípios mineiros já ultrapassa os 12 bilhões de reais. Somente a cidade de Três Pontas tem, segundo a Prefeitura Municipal, mais de R$ 13 milhões a receber oriundos de repasses não realizados.