ADVOGADOS são homenageados na Câmara Municipal de Três Pontas
Uma parceria da Câmara Municipal de Três Pontas e OAB local permitiu que na noite de quinta-feira (11) no Plenário do Poder Legislativo fosse realizada a sessão solene em homenagem aos profissionais da advocacia no município. A solenidade contou com convidados, familiares, vereadores e com o prefeito Marcelo Chaves Garcia. A Lei Municipal 4.776 de […]
TJMG anuncia construção de novo fórum em Três Pontas
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, anunciou, nesta quarta-feira (22/6), em Três Pontas, Região Sul de Minas Gerais, a 290km de Belo Horizonte, a construção do novo Fórum Doutor Carvalho de Mendonça. As obras, no bairro Major Brás, já foram licitadas pelo Tribunal e têm previsão de início […]
ENTREVISTA EXCLUSIVA: PRESIDENTE DA OAB DE TRÊS PONTAS FALA AO CONEXÃO REPÓRTER
O advogado Dr. Marcel Voltani Duarte, formado há 6 anos, é um dos profissionais do Direito que vem obtendo destaque no Município e, estando agora a frente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Três Pontas, tem procurado garantir mais direitos e a valorização dos advogados, especialmente dando mais espaço às mulheres. O advogado tem a […]
O FIM DO INVENTÁRIO COM A “HOLDING FAMILIAR” – Gabriel Ferreira
O fato que dá origem à sucessão de bens é o falecimento do seu proprietário. Isso acontecendo, é necessário que o patrimônio seja transferido a outras pessoas, que o direito chama de herdeiros. Na prática ocorre a mudança da titularidade dos bens, sejam eles móveis, imóveis e também ativos financeiros. A sucessão tradicional é feita […]
IMPOSTO ITBI: O que é, o que representa e por que você deve entendê-lo?
Artigo assinado pelo Advogado dr. Gabriel Ferreira. ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Previsto no inciso II, III, do art. 156 da CF/88: II – transmissão “Inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem […]
A TRIBUTAÇÃO DA HOLDING FAMILIAR – o ITCMD por Gabriel Ferreira
A tributação na Holding Familiar é um dos principais pontos de análise e de planejamento a fim de que a família possa usufruir ao máximo dos benefícios que um planejamento sucessório adequado pode proporcionar. O Imposto sobre a Transmissão de bens por Morte ou Doação O ITCMD é o imposto que é cobrado pelo Estado […]
OAB de Três Pontas pede ao Procon fiscalização sobre combustíveis
Possíveis práticas abusivas revoltaram muitos trespontanos nas redes sociais. A 55ª Subseção da OAB de Três Pontas, através de seu presidente, o advogado Dr. Marcell Voltaine Duarte, solicitou ao Procon de Três Pontas providências no sentido de fiscalizar quaisquer abusos eventualmente praticados em torno dos combustíveis no município. A solicitação da OAB vem um […]
A PENSÃO ALIMENTÍCIA TEM QUE SER PAGA EM DINHEIRO? – Dr. Gabriel Ferreira
Já ouviu falar em alimentos “in natura”? Todos sabem que quando um casal se separa e tem filhos, é obrigação dos dois continuar dividindo as despesas deles, de acordo com a possibilidade de cada um. Além disso, a pensão alimentícia é calculada conforme o binômio possibilidade X necessidade, ou seja, é fixada conforme a possibilidade […]
DOAÇÃO DE BENS PARA FAMILIARES: COMO FUNCIONA? – Dr. Gabriel Ferreira
A doação de bens para familiares é uma ação um tanto natural para várias famílias, mas nem todas as pessoas sabem como a doação pode ser uma estratégia e tanto para organizar o planejamento sucessórios dos bens, evitando uma série de desgastes e complicações burocráticas, típicas do modelo tradicional de sucessão baseado no inventário judicial […]
ENTENDA COMO FICOU A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS E DESCONTOS DO FIES EM 2022 – Dr. Gabriel Ferreira
No final de 2021, o governo aprovou uma medida provisória que permite a renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil — Fies, incluindo descontos no valor da dívida, além de abatimento em juros e multas. Conforme o texto publicado, os estudantes que tenham contratado o Fies até o segundo semestre de 2017 e, […]
IMPORTANTE: ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER TRAZ AVANÇOS E GARANTE DIREITOS – Dr. Gabriel Ferreira
A recentíssima Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, instituiu o Estatuto da Pessoa com Câncer, objetivando assegurar e promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com câncer, com vistas a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e […]
VOCÊ SABE A DIFERENÇA ENTRE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, ESCRITURA E REGISTRO DE IMÓVEL?
Notamos que muitos possuem dúvidas acerca das etapas para a regularização de um imóvel, como o contrato de compra e venda, a escritura pública e o registro. Saber diferenciá-los é uma tarefa muito importante, principalmente quando se realiza transações tendo como objeto um imóvel. Portanto, para sanar os questionamentos sobre esses temas, no artigo de […]