Tag: Política

MP entra com ação de improbidade contra o ex-governador Pimentel

O Ministério Público de Minas Gerais entrou na Justiça com uma ação civil pública contra o ex-governador Fernando Pimentel (PT), três secretários e um subsecretário da mesma administração por improbidade administrativa. O MPMG alega que, a mando de Pimentel, os executivos do alto escalão do governo desviaram mais de R$ 6 bilhões em arrecadação de IPVA e ICMS que deveriam ter sido repassados a municípios.

Na ação, o MPMG argumenta que o repasse dos valores devidos aos municípios do IPVA e do ICMS é garantido por lei federal, portanto, o estado não poderia o que chamou de “desviar” o valor que somou R$6.046.248.212,33, referente aos anos de 2017 e 2018.

A ação, assinada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, é da última segunda-feira (27). O processo corre em segredo de justiça e, por este motivo, o Tribunal não pode confirmar se tal ação já foi aceita ou não. Caso ela seja acolhida, os investigados viram réus.

A ação pede que a Justiça determine, ainda, a indisponibilidade de bens de todos os citados até que seja reunido o valor total do que ficou devido aos municípios.

Foram citados na ação civil pública os então secretários da Fazenda, José Afonso Bicalho, de Planejamento e Gestão, Helvécio Miranda, de Governo, Odair Cunha, e o subsecretário de Tesouro Estadual, Paulo de Souza Duarte.

O ex-governador disse, em nota, “não conhecemos ainda o inteiro teor da ação. Tomando como base apenas a nota do Ministério Público, cabe salientar que o evento de que trata a ação (os supostos atrasos nos repasses) já recebeu o tratamento adequado do Poder Judiciário, tendo sido firmado um acordo com a AMM que encerrou as demandas. Assim sendo, no nosso entendimento, não faz sentido questionar o que já foi devidamente apreciado e equacionado pelo Judiciário”.

O PT informou que, como instituição, não é citada no processo e, portanto, não cabe comentário.

O decreto

A ação trata do decreto 47.296/17, assinado pelo então governador Fernando Pimentel (PT). A determinação foi tomada no dia 27 de novembro de 2017, quase um ano após a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reconhecer o estado de calamidade financeira no estado.

No decreto, Pimentel determinou a criação do “Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro”, que tinha como atribuição encontrar receitas extras para ajudar o caixa do estado.

O ex-secretário da Casa Civil na gestão Pimentel, Marco Antônio Rezende Teixeira, que não é citado na ação, explicou que o petista assumiu o governo de Minas Gerais em 2015 com um rombo nas contas públicas de quase R$ 7 bilhões. Em 2016, o estado adotou o pagamento escalonado do salários dos servidores, procedimento que ainda está em vigor, mesmo após a eleição do atual governador Romeu Zema (Novo).

Então, segundo ele, era preciso criar arrecadação extra para honrar as contas do estado. E uma das soluções encontradas pelo comitê foi não repassar aos municípios a parte que cabia a eles na renda gerada pelos impostos de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o de Circulação sobre Mercadoras e Serviços (ICMS). Pelo primeiro, cada município deve receber 50% referente ao primeiro e 25% referente ao segundo.

Outras medidas tentadas pelo comitê foi um financiamento tendo como garantia recebíveis do nióbio, projeto que foi barrado na ALMG, as vendas das companhias de Gás de Minas Gerais (Gasmig) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig).

Com o decreto, esses valores deixaram que ser enviados aos municípios mineiros. Muitos deles entraram em penúria financeira também.

Fonte R7 / G1

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4 de maio de 2020
Obra: Prefeitura instala Passagem Elevada de Pedestres na Rua Barão da Boa Esperança

Trecho é marcado por acidentes e atropelamentos.

A Prefeitura Municipal de Três Pontas, através da Secretaria Municipal de Transportes e Obras, realizou nesta quinta-feira (30) a colocação de uma passagem elevada de pedestres na Rua Barão da Boa Esperança, sentido centro, em frente ao Moacyr Supermercado. O trecho é complicado e em alguns horários chega a ter um trânsito caótico. Alguns acidentes já ocorreram ali, como um atropelamento confirmado na última quarta-feira (29), felizmente sem gravidade.

Muitas empresas estão aportando naquela região e com isso, além do aumento do fluxo de pedestres, também subiu consideravelmente o número de veículos automotores circulando. Além de veículos pequenos, muitos caminhões trafegam durante todo horário de expediente no local. A pouca visibilidade na esquina entre a Rua Barão da Boa Esperança e Rua Barão do Pontal é outro agravante.

Muitas reclamações foram levadas ao conhecimento do poder público diante dos riscos e dos acidentes consumados. Comerciantes do local também disseram ao Conexão terem feito solicitações de providências, como a colocação de um semáforo no trecho ou a instalação de uma passagem elevada de pedestres. E foi justamente a segunda opção adotada pelo Executivo Municipal.

De acordo com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Três Pontas, toda operação de colocação da faixa e seus gastos, orçados em aproximadamente 8 mil reais, foram realizados pela própria Prefeitura.

Desde que assumiu o comando da Prefeitura, o gestor Marcelo Chaves Garcia, bem como o secretário municipal de Transportes e Obras, Maquil dos Santos Pereira, instalaram 5 faixas elevadas, como na Avenida Nilson José Vilela. Também colocaram na mesma via de acesso da cidade um radar, além de outras providências, como reforma e mudança de sinalização, recuperação de vias públicas, asfaltamento e recapeamento.

Conforme o Secretário Maquil Pereira, para esta obra, que inclui a colocação da passagem nos dois sentidos da via, foram gastos 15 toneladas de massa asfáltica. O setor de Trânsito não é favorável a colocação dessas passagens em grande escala, para não “imobilizar o trânsito”, mas, em pontos estratégicos, específicos, diante da complexidade e de acidentes, se tornaram necessárias. Ainda conforme Maquil, a Prefeitura tem em torno de 600 pedidos de colocação de passagens elevadas, o que, tanto na questão de circulação, quanto na parte econômica, é totalmente inviável.

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30 de abril de 2020
Projeto aprovado garante continuidade de recapeamento e pavimentação em Três Pontas

Seguindo as normas de segurança neste período de Coronavírus, a Câmara realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, 27 de maio. Com ausência justificada por motivo de doença, o vereador Luis Carlos da Silva não participou da reunião. Sem Projetos na pauta, o presidente Maycon Douglas Vitor Machado submeteu ao Plenário a entrada do PL 051, que foi aprovado e entrou na discussão e votação.

Já no pequeno expediente que abre a sessão, o primeiro a explanar da tribuna foi o vice-presidente vereador Antônio do Lázaro. Ele parabenizou a administração municipal pela realização de serviços no Bairro Santa Inês e ao mesmo tempo, cobrou providências quanto ao acúmulo de pessoas durante o fim de semana no local denominado “Cocada”, em Três Pontas. O vereador pediu que fosse enviado ofício à Prefeitura, Polícia Militar, Vigilância Sanitária e Secretaria da Saúde no sentido de evitar que isso se repita neste período de isolamento. Por falar em isolamento, o vereador informou que o deputado Diego Andrade disponibilizou para Três Pontas 15 mil testes rápidos para detecção da Covid 19. Outro vereador a falar foi Roberto Cardoso, se referindo às cobranças que fez sobre os ofícios não respondidos pela administração. Robertinho afirmou que foi informado que a documentação seria enviada em parte. Ele voltou a afirmar que deseja os documentos completos conforme pediu em ofício.

O vereador Coelho do Bar usou a tribuna para agradecer ao deputado Oswaldo Lopes que disponibilizou R$ 100 mil em recursos para a castração de cães em nossa cidade, através de um pedido seu e dos vereadores Professor Popó e Antônio do Lázaro durante viagem a Belo Horizonte. Coelho também elogiou o trabalho feito por Popó e sua esposa Tânia com os cães na cidade, bem como Daniel e Flávia, cujos resultados estão já aparecendo com a diminuição de cachorros pela cidade. O vereador ainda falou das cobranças que fez à administração para poda de árvores em alguns pontos e que ainda não foram feitas e, ao mesmo tempo, reclamou da prestação de serviços feita na troca de lâmpadas da iluminação pública. Segundo Coelho, o serviço está mal feito, pois trocam a lâmpada em um dia e no outro já está queimada. O vereador cobrou um serviço sério por parte da empresa contratada e que seja usado material de melhor qualidade.

Por sua vez, o vereador Sérgio Silva falou sobre as medidas do isolamento social e lamentou que om comércio ainda estivesse fechado e afirmou que considerava injusto alguns abrirem e outros não. Sérgio é servidor público e trabalha na fiscalização e ressaltou que tem recebido

denúncias que vêm dos próprios concorrentes e que nestes casos todas são checadas e que como são apenas 8 fiscais só têm atuado mediante denúncia.

O vereador Flavão reclamou da falta de realização dos serviços cobrados da Prefeitura há alguns meses, como tapa-buracos e limpeza de campo de futebol no Bairro Cidade Jardim e outros locais da cidade. Com relação à Pandemia, o vereador disse ter participado com os proprietários de vans de uma reunião com representantes da Prefeitura na busca por uma saída para o setor, que está atravessando sua pior crise neste período. Ele também pediu a construção imediata de faixa elevada na Rua Barão da Boa Esperança, esquina com Barão do Pontal, pois mais um acidente foi registrado no local. O vereador Erik Roberto também se manifestou afirmando que neste período de Pandemia, os vereadores não foram convidados para participar da ajuda no combate ao Coronavírus e que seria importante esta união, não só nas micro, mas também nas macro decisões.

O último a usar a tribuna foi o presidente Maycon Machado. Ele endossou as palavras de Coelho do Bar quanto ao reconhecimento do trabalho do Executivo, porém cobrou mais cobertura dos bairros de periferia que precisam de mais atenção. O presidente afirmou que estas comunidades estão ficando sem atendimento com operação tapa-buracos. Maycon citou ruas e bairros que diferentemente do centro não recebem as melhorias e que os vereadores são os alvos principais de cobranças dos moradores. Ele aproveitou para convidar a todos para a quermesse da APAE que não será presencial, contudo terá serviço de entrega com pedidos on-line de comidas típicas. O vereador pediu a colaboração de todos, pois a entidade necessita muita da contribuição e participação de todos.

Partindo para a votação da noite foi aprovado o Projeto de Lei nº 051, de 13 de abril de 2020, de iniciativa do Executivo Municipal que tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 100,00 (cem reais), de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, que será realizada mediante anulação de dotação do orçamento vigente. A presente adequação refere-se à suplementação orçamentária visando complementação de valor de repasse do Termo de Compromisso Celebrado entre o Município e o Ministério da Cidadania, cujo objetivo é a Implantação de Recapeamento e Pavimentação de Vias Urbanas do Município e, assim finalizar para posterior prestação de contas.

Fonte Ascom Câmara Municipal de Três Pontas

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29 de abril de 2020
Prefeitura cria Comissão para cuidar da situação do Comércio em Três Pontas

O Prefeito Municipal de Três Pontas, Marcelo Chaves Garcia, montou uma Comissão Especial, pela Portaria Municipal nº 4.397/2020, destinada à análise da liberação, com restrição, de atividades comerciais específicas e de outras atividades diversas, conjuntamente com o Comitê de Enfrentamento de Doenças Transmissíveis de Três Pontas (Decreto Municipal n° 11.112/2020), de caráter deliberativo, mantendo-se a declaração de emergência em saúde pública causada pelo novo coronavírus (COVID-19).

No mesmo dia houve a reunião dos membros e de convidados pelas entidades da sociedade civil, da qual saiu à primeira Deliberação sobre reabertura parcial e gradual do comércio de Três Pontas.

A referida deliberação foi instruída com todos os documentos exigidos pelos Boletins Epidemiológicos do Ministério da Saúde, dentro das normas estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde – OMS. Cada segmento terá um prazo diferenciado (Cronograma em anexo à Deliberação que será publicada amanhã) para reabertura parcial e gradual e para se ajustar as medidas preventivas que serão exigidas.

As decisões foram tomadas de forma conjunta entre Poder Público, Associação Comercial e Agroindustrial de Três Pontas – ACAITP, Associação Médica de Três Pontas e Provedoria do Hospital São Francisco de Assis.

O projeto “Laranjinhas”, também conhecidos pela imprensa como “Espanta Bolinhos”, auxiliará nas medidas educativas conforme orientação da Comissão, devendo, ainda, cada estabelecimento comercial se responsabilizar pelo atendimento das instruções, sob pena de suspensão do alvará de funcionamento e em casos graves até interdição.

Vale lembrar o uso obrigatório de máscaras por todos, principalmente, os que desejam ingressar nos respectivos estabelecimentos.

Fonte Prefeitura Municipal de Três Pontas

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25 de abril de 2020
Moro pode pedir demissão depois de Bolsonaro anunciar troca na direção da PF

APESAR DE VÁRIOS VEÍCULOS CONFIRMAREM A SAÍDA, FONTES DO GOVERNO NEGAM PEDIDO DE DEMISSÃO.

O ministro Sérgio Moro, da Justiça, pode ter chegado ao seu limite e, segundo parte da imprensa brasileira, deverá pedir demissão ao presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (23/4). O motivo foi o anúncio feito pelo presidente de que deve trocar o comando da Polícia Federal. Bolsonaro tenta, agora, reverter o pedido de Moro.

O atual diretor-geral, Maurício Valeixo, que tem o apoio do ministro, deve ser demitido para dar lugar a um nome que tenha maior proximidade com Bolsonaro. Moro, porém, vê na troca um ato extremo de desautorização.

A intenção de fazer a troca ocorre em meio ao andamento de um inquérito, aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do Procurador-geral da República, Augusto Aras, que mira diversos deputados. Eles são suspeitos de atuar para financiar e incentivar manifestações contra o Supremo e o Congresso.

As tentativas de trocar o diretor-geral da PF encontram resistência não só de Moro, mas também de delegados e agentes.

Dentro da corporação, a notícia da troca foi recebida como uma bomba por agentes e delegados. Nem a Presidência nem o Ministério da Justiça se manifestaram oficialmente sobre o caso, até o momento.

Fonte: Correio Braziliense

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23 de abril de 2020
Bolsonaro demite Mandetta; Conheça o novo Ministro da Saúde

Discordâncias sobre a forma de enfrentar o novo coronavírus no Brasil e “rusgas” públicas fizeram presidente decidir por mudança na pasta; substituto será Nelson Teich

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) demitiu, nesta quinta-feira, o ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta. A decisão, comunicada em reunião no Palácio do Planalto, é resultado de semanas de tensões e discordâncias públicas entre o executivo e o agora ex-chefe da pasta sobre como combater a pandemia do novo coronavírus no Brasil.

O substituto será o oncologista Nelson Teich, que se reuniu com Bolsonaro na manhã desta quinta, em Brasília. No encontro, o médico apresentou propostas de enfrentamento à COVID-19 no país.

Enquanto esteve no cargo, Mandetta seguiu recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e orientou um confinamento mais abrangente, que incluísse a maioria da população, com o objetivo de evitar mortes e sobrecarga no sistema de saúde. Já Bolsonaro, com o propósito de reduzir danos econômicos, defende o chamado “isolamento vertical”, em que apenas aqueles que estão em grupos de risco (idosos e pessoas com doenças crônicas) devem ficar em casa.

As especulações sobre a troca de comando no Ministério da Saúde se arrastam há semanas. No último dia 6, Bolsonaro havia decidido pela demissão de Mandetta, mas voltou atrás ao ser convencido pela chamada “ala militar” do governo de que era melhor mantê-lo no cargo em meio à crise. A tensão voltou a crescer quando o ministro concedeu uma entrevista ao Fantástico, da TV Globo, no último domingo. Mandetta lamentou as divergências no combate à pandemia e disse que a o brasileiro não sabe quem deve escutar: o Ministério da Saúde ou o presidente. As declarações irritaram o governo e aumentaram a pressão pela demissão, agora com o aval da própria “ala militar”.

O Novo Ministro da Saúde

Nelson Luiz Sperle Teich é formado em Medicina pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), especialista em oncologia pelo Instituto Nacional de Câncer e doutorado em Ciências e Economia da Saúde pela Universidade de York, no Reino Unido.

Fundou e presidiu o Grupo Clínicas Oncológicas Integradas (COI) entre 1990 e 2018. Foi consultor da área de saúde da campanha de Jair Bolsonaro à presidência em 2018. Chegou a ser cotado para o Ministério da Saúde na época.

O oncologista conta com apoio da classe médica e mantém boa relação com os empresários do setor de saúde. A expectativa é de que Teich traga dados que destravem debates “politizados” sobre a COVID-19.

Segundo seu perfil no LinkedIn, ele atuou como consultor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, atualmente comandado por Denizar Vianna.

Com informações do Estado de Minas

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16 de abril de 2020
Ex-Prefeito de Varginha revela a verdade sobre sua Renúncia

ANTÔNIO SILVA DISSE “NÃO QUERER ASSUMIR POSSÍVEIS CULPAS QUE NÃO LHE CABEM”.

O Ex-prefeito de Varginha, Antônio Silva, um dos políticos mais carismáticos e queridos da cidade de Varginha, após toda polêmica e versões distintas sobre sua renúncia ao cargo de Chefe do Executivo Municipal, divulgou uma carta explicando seus reais motivos. Veja o conteúdo:

“Tenho profundo respeito por minhas amigas e amigos. Há momentos na nossa vida que somos obrigados a tomar decisões difíceis e, algumas delas, exigem, de quem as toma, coragem, desprendimento e humildade.

Na última segunda-feira, 06/04/2020, enviei à Câmara Municipal comunicação informando-lhe minha decisão de renunciar ao cargo de Prefeito.

Não o fiz por covardia e muito menos por falta de disposição para o trabalho. Agradeço a Deus por me ter permitido trabalhar por 60 anos consecutivos nesta cidade, sem nenhum afastamento por doença ou por acidente. Fui empregado, funcionário da Receita Federal, empresário, advogado e estava cumprindo, até aqui, o meu quarto mandato de Prefeito, função que exerci por mais de 15 anos, com dedicação, sem escândalos e sem corrupção, o que não é mérito, é dever.

Contudo, completei, em fevereiro, 78 anos de idade, surpreendido por essa psicose chamada pandemia do corona vírus, onde, 24 horas por dia, a mídia diz que nós, idosos, somos o seu alvo favorito, o que nos sugere o novel “isolamento social”. Diante de um cenário de incertezas e contradições, não apenas entre profissionais da saúde, mas também nos meios políticos, a gestão pública se tornou algo surreal. A questão do fechamento do comércio, por iniciativa do Governador do Estado e apoiado pela Comissão de Prevenção da Secretaria Municipal de Saúde, auto intitulada Comitê Gestor, transformou-se em polêmica política, colocando-me num fogo cruzado entre os que pleiteavam a reabertura e os que eram contrários. Decidi por uma abertura gradual, limitada e controlada, isso na sexta feira, dia 03/04, o que desencadeou uma reação de setores da Saúde que desaguou no Ministério Público recomendando a imediata revogação da autorização de abertura.

Percebi, então, que a partir da abertura, toda a evolução da epidemia e eventuais mortes dela decorrentes seriam debitadas na minha conta como Prefeito e, por outro lado, revogando o Decreto, como fui obrigado a fazê-lo, as dificuldades dos comerciantes impedidos de trabalhar e o desemprego resultante seriam por minha culpa. Na verdade, quando lhe tiram a autoridade, deveriam levar também a responsabilidade, mas isso não acontece, pois o cidadão mora aqui e sabe onde mora o Prefeito, mas não sabe onde mora o Governador ou as autoridades que deliberam conforme seu entendimento, alguns arvorando-se em donos da verdade.

Juntando tudo isso às limitações que estão sendo impostas pela minha idade, entendi que era chegado o momento de antecipar a minha saída da Prefeitura, com a tranquilidade de saber que, com o Verdi no comando, a cidade está em boas mãos. Só tenho palavras de agradecimento.”, declarou.

A SAÍDA

O prefeito de Varginha (MG), Antônio Silva (PTB), renunciou ao cargo na manhã desta segunda-feira (6). A renúncia acontece um dia após o prefeito revogar o decreto que permitia a reabertura do comércio da cidade no início desta semana em meio à crise do novo coronavírus. Em sua carta de renúncia direcionada à Câmara de Vereadores, o prefeito alegou razões de foro íntimo.

A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da prefeitura. O prefeito havia retornado de férias na semana passada e já se viu diante da crise do novo coronavírus. Desde o começo da crise, quem comandava as ações na prefeitura era o vice-prefeito, Verdi Lúcio Melo (Avante). Após pressão de empresários, na sexta-feira (3), Antônio Silva emitiu um decreto permitindo a reabertura de parte do comércio da cidade com restrições.

Mas neste domingo (5), a decisão de revogar o decreto veio após questionamentos de diversos órgãos como o Ministério Público, a Associação Médica, a comissão de enfrentamento ao Covid-19, o Conselho Municipal de Saúde e a Superintendência Regional de Saúde.

Em 2016, Antônio Silva, de 77 anos, foi eleito para o seu 4º mandato em Varginha, com 43,98% dos votos. Antes do mandato 2016-2020, ele já havia governado a cidade entre 2012 e 2016, 1997 e 2000 e 1989 e 1992.

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15 de abril de 2020
Três Pontas contrata 100 pessoas para grupo contra aglomerações

Prefeitura contratou apenas pessoas que estavam desempregadas e fora do grupo de risco do coronavírus. Ideia é que população receba instruções de como se portar durante pandemia.

Como medida preventiva ao novo coronavírus, a Prefeitura de Três Pontas (MG) contratou 100 pessoas para formar um grupo contra aglomerações na cidade. A ideia, segundo a administração municipal, é que a equipe dê orientações à população em pontos estratégicos em que ainda há concentrações. Apenas quem estava desempregado e fora do grupo de risco a Covid-19 recebeu a oportunidade.

Além de evitar aglomerações, o grupo irá explicar a quem permanece nas ruas os cuidados necessários de higiene e a importância do isolamento social, para quem pode permanecer em casa.

De acordo com o prefeito de Três Pontas, Marcelo Chaves (PSD), o objetivo de um grupo formado por ‘pessoas normais’ ser responsável pelas orientações é para que a população se identifique e não se sinta afrontada no caso de, por exemplo, receber instruções da Polícia Militar e/ou da Guarda Municipal.

“Essa força tarefa envolve todos. A gente percebeu que a reação da pessoa com um cidadão igual a ela própria é menos afrontosa. Ela recebe melhor como uma orientação. Com isso a Guarda Municipal e a própria Polícia Militar ficam encarregadas de outras tarefas que infelizmente podem acontecer, mas espero que não”, disse.

A ação, assim como explica Marcelo Chaves, ocorrerá em agências bancárias, padarias, supermercados e qualquer outro local em que ainda ocorram aglomerações em Três Pontas.

“Eles vão dar continuidade ao trabalho que já está sendo feito pela prefeitura de Três Pontas através dessa força tarefa contra o Covid-19, que estava sendo feita inicialmente pelos agentes epidemiológicos e agora será reforçado com mais 100 pessoas em um trabalho de educação, conversando com a população, explicando e mostrando como deve ser feita a nossa trajetória agora”, comentou.

Pontos de aglomeração mapeados

Antes mesmo do início da ação deste grupo, uma equipe da prefeitura realizava o trabalho de pesquisa para verificar os principais pontos de aglomeração da cidade. E, segundo o prefeito, estes pontos já são de conhecimento da administração municipal.

“Temos um pessoal que já trabalha com a gente há mais tempo para mapear tudo e a gente possa fazer um trabalho preventivo. Tenho impressão que vai dar um excelente resultado”, falou.

Para este trabalho, a prefeitura deu oportunidade apenas para pessoas que estivessem desempregadas, tivessem até 40 anos e não fizessem parte do grupo de risco do novo coronavírus. O contrato, inicialmente, é temporário pelo período de um mês em que cada agente receberá um salário mínimo. Em caso de necessidade, o acordo pode ser prorrogado.

Fonte G1 Sul de Minas

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11 de abril de 2020
Trespontana estava entre os 80 brasileiros retidos em Aeroporto na Alemanha

Ela contou ao Conexão o trauma de ficar 33 horas no local, sem qualquer assistência.

Formada em Comércio Exterior, a trespontana Tamiris Sacho Mendonça, 26 anos, estava os cerca de 80 brasileiros que ficaram retidos, sem qualquer assistência, por mais de 24 horas, no Aeroporto de Frankfurt, na Alemanha, em meio a pandemia de coronavírus. A própria Tamiris e a tia Tânia Sacho Porto entraram em contato com o Conexão Três Pontas na tarde desta sexta-feira pedindo a divulgação do fato e nossa ajuda para que o governo brasileiro, o Itamaraty, tomasse alguma providência. Dentre os passageiros brasileiros também estavam crianças e idosos.

O voo 1137 da Latam estava marcado para decolar na quinta-feira (09) à noite, mas apresentou problemas técnicos. Brasileiros reclamaram que receberam apenas um lanche e que a polícia local só permitiu a ida para hotéis àqueles que tinham residência no país.

Os fatos

Os passageiros publicaram uma carta nas redes sociais que também foi encaminhada às autoridades brasileiras. O documento, postado por Natália Belian, em nome de todos os passageiros brasileiros, mostra a cronologia do descaso:

_ Voo agendado para 21h00.

_ 20h45 Anúncio que o voo estava com problemas de manutenção e a previsão de dar um retorno em 1h.

_ 21h00 Confirmaram que entrariam em contato em mais 1h.

_ 22h00 Anunciaram o início do embarque.

_ Dentro do avião, os funcionários da Latam foram chamados e orientados a não iniciarem as atividades e começar a separar lanches em sacolas.

_ 22h50 Dentro do avião, anunciaram que o voo estava cancelado, para todos ficarem tranquilos que teriam alimentação, transporte e hotel até o voo do dia seguinte (10/04/2020) às 21h.

_ Ao sair do avião, funcionários da Latam disseram que iriam entregar as bagagens, minutos depois disseram que as bagagens ficariam presas dentro da aeronave.

_ 23h20 Os passageiros foram encaminhados para a área da emigração em que foi orientado que as polícias alemãs não liberariam os brasileiros para irem ao hotel, apenas brasileiros com permissão de residência na Alemanha.

_ 00h22 Funcionários da Latam disseram para os brasileiros procurarem um lugar para dormir no aeroporto e que deveriam passar novamente pela inspeção/segurança do aeroporto.

_ Durante a passagem pela segurança uma passageira foi intimidada por uma funcionária da Latam por estar gravando a situação das pessoas. A mesma funcionária tentou pegar o celular da passageira e foi chamar o policial alemão para intimidar novamente a passageira.

_ Com ironia, a mesma funcionaria intimidadora informou que caso algum passageiro quisesse tomar café da manhã deveria procurar o McDonald´s.

_ Não houve nenhuma informação orientando como seria a alimentação dos passageiros.

_ Após passar pela segurança, os passageiros confirmam que todos os funcionários da Latam foram para o hotel, nenhum funcionário ficou acompanhando os passageiros.

_ Não houve condições de higiene para os passageiros.

_ Não foi confirmado se houve alguma desinfecção do aeroporto.

_ Não havia nenhum profissional da área da saúde acompanhando os passageiros.

_ Havia passageiros idosos, crianças de colo, pessoas com comorbidades (A comorbidade é a ocorrência de duas ou mais doenças relacionadas no mesmo paciente e ao mesmo tempo).

_ Não houve a disponibilização de água e nenhuma prestação de serviço dentro do aeroporto.

_ Não houve a confirmação do novo voo.

_ Todos os passageiros ficaram sem acesso as suas bagagens.

_ 22h58 )s passageiros entraram em contato por meio do telefone com o Ministério de Relações Exteriores de brasileiros na Europa. O atendimento foi realizado pelo colaborador Roney, que retornou e orientou os passageiros a entrarem em contato com o Consulado brasileiro e que já estavam em contato com a Latam.

_ 01h57 Roney, do Ministério de Relações Exteriores, ligou informando que o plantão estava sendo transferido para o colaborador Igor.
Até as 02h15 do dia 10/04/2020 não foi apresentado nenhum suporte, como insumos básicos, como máscaras, álcool, medicamentos para os passageiros.

Conforme a regulamentação da ANAC, a companhia aérea deveria ter e utilizar um plano de contingência, apresentar todas as condições básicas de saúde aos passageiros.

Dentre as reivindicações dos brasileiros retidos no Aeroporto de Frankfurt, na Alemanha, a principal era a repatriação dos brasileiros no próximo voo, do dia 10/04/2020. Também solicitaram que durante o período de espera que os passageiros tivessem auxílio alimentação, higiene e informações corretas. Que fossem tratados com dignidade e respeito.

A trespontana Tamiris falou da experiência traumática ainda enquanto estava no aeroporto alemão:

“Oi Roger, é a Tamiris. Estou presa no aeroporto de Frankfurt tentando voltar para o brasil. Estamos em mais ou menos 80 brasileiros e tem idosos e crianças. A Latam cancelou nosso voo ontem a noite. Já estamos no aeroporto há 24 hrs. Sem apoio nenhum! Não fomos encaminhados para um hotel pois a imigração da Alemanha não liberou nossa saída do aeroporto. Dormimos aqui em cadeiras. Não tivemos acesso a travesseiros, cobertores, comida, produtos de higiene. Se puder, divulgue por favor!”.

Tamiris e os demais passageiros já retornaram ao Brasil, desembarcando no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Alguns deles, que precisaram fazer conexões para outros estados brasileiros, alegaram não ter conseguido remarcar os voos sequentes.

Na manhã deste sábado (11) a jovem estudante, que ficou na Irlanda durante 6 meses aprimorando seu inglês, conversou novamente com nossa reportagem. Ela reforçou que o retenção no Aeroporto de Frankfurt não tem nenhuma relação com suspeita de algum caso de coronavírus no voo 1137 da Latam. O motivo alegado foi problemas técnicos na aeronave. A companhia interromperá os voos internacionais a partir da próxima segunda-feira.

Foto Arquivo Pessoal

Tamiris contou ainda que na chegada ao Brasil os passageiros ficaram retidos por cerca de 50 minutos dentro do avião, quando tiveram suas temperaturas aferidas. “As bagagens foram tiradas primeiro do avião e nós passamos pelos exames para descartar ou confirmar qualquer caso de coronavírus. Felizmente todos estão bem. Ficamos pouco tempo no aeroporto em São Paulo. Mesmo estando bem fomos orientados a usar máscara e ficar de quarentena por 14 dias”, revelou.

Ainda conforme a jovem estudante, antes de ir para a Irlanda estava morando e trabalhando em Santa Catarina com a tia Tânia. Tamiris disse ainda não ter uma definição se ficará para Três Pontas ou se voltará para o sul do Brasil.

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11 de abril de 2020
Renuncia do Prefeito Antônio Silva em Varginha repercute em todo Brasil

Mídia nacional destaca decisão do gestor; Relembre a trajetória de um dos mais queridos políticos de Varginha.

A imprensa brasileira deu amplo destaque nesta segunda-feira (06) à renúncia do Antônio Silva como prefeito da cidade de Varginha. A decisão que pegou todos de surpresa ganhou longos minutos no canal fechado Band News e ilustrou a capa do G1, o portal de notícias do grupo Globo de Comunicação. A decisão se deu após polêmica sobre a reabertura do comércio de Varginha. O Conexão relembra a trajetória de Antônio Silva, um dos mais queridos políticos de Varginha.

A Saída

O prefeito de Varginha (MG), Antônio Silva (PTB), renunciou ao cargo na manhã desta segunda-feira (6). A renúncia acontece um dia após o prefeito revogar o decreto que permitia a reabertura do comércio da cidade no início desta semana em meio à crise do novo coronavírus. Em sua carta de renúncia direcionada à Câmara de Vereadores, o prefeito alegou razões de foro íntimo.

A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da prefeitura. O prefeito havia retornado de férias na semana passada e já se viu diante da crise do novo coronavírus. Desde o começo da crise, quem comandava as ações na prefeitura era o vice-prefeito, Verdi Lúcio Melo (Avante). Após pressão de empresários, na sexta-feira (3), Antônio Silva emitiu um decreto permitindo a reabertura de parte do comércio da cidade com restrições.

Mas neste domingo (5), a decisão de revogar o decreto veio após questionamentos de diversos órgãos como o Ministério Público, a Associação Médica, a comissão de enfrentamento ao Covid-19, o Conselho Municipal de Saúde e a Superintendência Regional de Saúde.

Em 2016, Antônio Silva, de 77 anos, foi eleito para o seu 4º mandato em Varginha, com 43,98% dos votos. Antes do mandato 2016-2020, ele já havia governado a cidade entre 2012 e 2016, 1997 e 2000 e 1989 e 1992.

A Câmara dos Vereadores deverá se reunir às 14h desta terça-feira (7) para seguir com os procedimentos de posse do vice-prefeito, Verdi Lúcio Melo.

“O Prefeito dos varginhenses!”

Muitos cidadãos de Varginha lamentaram em suas redes sociais a decisão de Antônio Silva deixar o cargo. Em muitas publicações os varginhenses fizeram questão de lembrar o histórico de ações de Antônio Silva em favor do município e agradeceram por todo “legado” deixado.

Biografia

Antônio Silva, nasceu em Lavras, no dia 03/02/1942, terra natal de sua mãe e de seus avós maternos. Seu pai era de Itutinga, na época, Distrito de Lavras. Passou sua infância e adolescência com seus pais nas cidades de Itutinga e Itumirim, onde permaneceram até 1960. De origem humilde, sua mãe era professora e seu pai, alfaiate e funcionário da Prefeitura de Itumirim.

Em 1960, sua família mudou-se para Varginha em virtude de seu pai ter sido aprovado em concurso público e nomeado Fiscal de Rendas do Estado de Minas Gerais. De 1955 a 1961, cursou o ensino fundamental e médio, em regime de internato, na Escola Agrotécnica Federal de Barbacena, hoje Instituto Federal Sudeste.

Em dezembro de 1961, com 19 anos, foi aprovado em 5º lugar em Minas Gerais no Concurso Público para a Coletoria Federal, órgão arrecadador dos tributos federais do Ministério da Fazenda, tendo sido nomeado em 1963, trabalhando como Coletor Federal nas cidades de Joaíma e Carmo do Rio Claro e em 1969, com a criação da Receita Federal, passou a integrar o seu quadro de funcionários, na Delegacia da Receita Federal desta cidade, tendo ocupado o cargo de chefia da Turma de Preparo e Julgamento de Processos e o primeiro Coordenador local do antigo Centro de Treinamento de Pessoal do Ministério da Fazenda.

Em 1970, licenciou-se da Receita Federal, sem remuneração, demitindo-se dois anos depois,para assumir a direção da empresa PAULMAQ LTDA., Concessionária de Tratores Massey-Ferguson e de diversas marcas de implementos agrícolas, tendo expandido os seus negócios com a matriz em Varginha e filiais nas cidades de Formiga, Lavras e Boa Esperança, chegando a vender cerca de 500 tratores por ano.

Formado em Direito, pela FADIVA, a partir de 1981, deixou a empresa para dedicar-se à advocacia com ênfase na área tributária.

Em 1982, ano de eleições estaduais e municipais, interessou-se pela política, filiando-se ao PMDB, quando, por este Partido, Tancredo Neves elegeu-se Governador de Minas e Dilzon Melo Prefeito de Varginha. Convidado pelo Governador, foi nomeado Superintendente Regional da CAMIG, função que exerceu nos anos de 1983 a 1985 e em 1986, foi Secretário Municipal de Administração na gestão do Prefeito Dilzon Melo. Paralelamente, a partir de 1983, tornou-se sócio majoritário da empresa Mantiqueira Auto Peças Ltda. Que manteve até o ano de 1993.

Nas eleições de 1988, sucedeu Dilzon Melo na Prefeitura de Varginha, cumprindo o seu primeiro mandato de Prefeito de 1989 a 1992. Neste ano, o candidato por ele apoiado, Aloísio Ribeiro de Almeida, saiu vitorioso, assumindo a Prefeitura em 1993, em cuja administração, durante o ano de 1994, foi Secretário Municipal do Bem Estar Social.

De 1994 a 1996, assumiu o cargo de Diretor Executivo da empesa Rivecar Veículos Ltda., da cidade de Três Corações, do grupo CIVE, recuperando a empresa, de onde saiu para disputar as eleições de 1996, elegendo-se Prefeito pela segunda vez, para o quadriênio 1997/2000.

Não tendo sido reeleito em 2000, retornou à advocacia, fez cursos de pós-graduação em direito e advogou até 2012. Nesse ínterim, foi candidato, em 2002, a Deputado Federal, tendo obtido a expressiva votação de 34.000 votos, ficando como Suplente. Em 2012, venceu novamente as eleições para Prefeito, cumprindo o seu terceiro mandato de 2013 a 2016 quando, reeleito, administrou a Prefeitura de janeiro de 2017 até hoje, 06/04/2020, quando, por razões de foro íntimo, decidiu renunciar ao cargo.

Por onde passou e nos cargos que exerceu, deixa um legado de muitas obras e um exemplo de honestidade, probidade e integral dedicação à vida pública.

Foi casado com Ieda Carvalho Silva, falecida em 1992, casando-se, pela segunda vez, em 1995, com Shirley C. Baroni Silva, com quem vive até hoje. Pai de 5 filhos e avô de 6 netos.

Com informações do G1 Sul de Minas / Varginha Online / Iago Almeida (CSul)

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6 de abril de 2020
Prefeitura de Varginha libera o funcionamento do comércio a partir de segunda-feira

Por meio de num novo decreto, o prefeito de Varginha, Antônio Silva, liberou a reabertura do comércio de Varginha a partir da próxima segunda-feira (06/04). Além do comércio lojista, o decreto também liberou o comércio de atacado e varejo, feiras e cultos religiosos. O funcionamento das lojas será 10h às 17h e exige uma série de restrições e determinações.

Por conta do Decreto do Governador Romeu Zema, ainda não poderão retomar as atividades: o Via Café Garden Shopping, estabelecimentos situados em galerias ou centros comerciais, bares, restaurantes e lanchonetes, cinemas, clubes, academias em geral, boates, salões de festas, teatros, casas de espetáculos e clínicas de estética, museus, bibliotecas e centros culturais e eventos públicos ou privados, em locais fechados ou abertos, com público superior a 30 (trinta) pessoas.

Veja o que e como poderá funcionar:

– O horário de funcionamento das lojas do centro da Cidade Varginha será das 10h às 17h, a fim de evitar aglomerações nos ônibus circulares;

– Obrigatoriedade de afixação de cartazes nas portas das lojas, estabelecendo o número de pessoas que poderão estar dentro do estabelecimento, respeitando-se os limites estabelecidos neste Decreto;

– Proibição do contato físico entre pessoas atendidas e entre estes e os funcionários, devendo manter-se distância mínima de 1,5m (hum metro e meio);

– Restrição de acesso às dependências para no máximo 30 (trinta) clientes por vez, se o espaço físico permitir, respeitando-se a regra estabelecida no inciso anterior;

– Liberação de colaboradores que estão no grupo de risco, ou seja, acima de 60 anos, gestantes, imunodeprimidos, portadores de cardiopatias ou doenças respiratórias, inclusive gripes e resfriados, sem prejuízo do salário ou demais benefícios, pelo tempo que perdurar tal determinação do Poder Público, nos termos que dispõem a Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, expedida pelo Governo Federal;

– Uso de máscaras pelos comerciantes e atendentes, às expensas do empregador, aumentando a proteção a eventual contágio durante o atendimento;

– Revezamento entre os funcionários, evitando-se aglomerações;

– Promoção do controle diário da temperatura dos funcionários ou colaboradores, informando à Vigilância Epidemiológica, de imediato, qualquer caso de suspeita de infecção pelo Novo Coronavírus (COVID-19);

– Intensificação das ações de limpeza e desinfecção nos estabelecimentos;

– Disponibilização de álcool em gel 70%, ou água corrente e sabão, aos clientes e funcionários;

– Fechamento de todas as áreas internas de lazer, como espaços de convivência, bares, lanchonetes ou restaurantes internos abertos ao público, permitindo-se o funcionamento de refeitórios para uso e alimentação exclusivos dos funcionários;

– Priorização, de forma absoluta, no atendimento aos idosos, gestantes ou pessoas que estejam no grupo de risco da COVID-19, estabelecendo horários diversos para tais atendimentos;

– Priorização do atendimento por meio de canais eletrônicos, de delivery, drive-thru ou retirada e entrega rápida de mercadorias;

– Obrigatoriedade de divulgação aos clientes, de informações acerca do Novo Coronavírus (COVID-19) e das medidas de prevenção implementadas;

– Obrigatoriedade de dar acesso irrestrito às dependências do estabelecimento, a qualquer hora do expediente, aos representantes do Poder Público que estiverem em trabalho de fiscalização.

Fonte Noticiando Varginha

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3 de abril de 2020
CONEXÃO ENSINA QUEM TEM DIREITO A RECEBER O AUXÍLIO DE 600 REAIS DO GOVERNO BOLSONARO

Quem terá direito ao auxílio de 600 reais e quando será o pagamento da ajuda na crise do coronavírus?

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o auxílio emergencial mensal de 600 reais para trabalhadores informais de baixa renda, que será concedido durante a crise gerada pela pandemia de coronavírus. A medida — aprovada na segunda-feira pelo Senado e sancionada por Jair Bolsonaro ontem (01º)―, vai durar, a princípio, três meses, porém poderá ser prorrogada. De acordo com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o benefício deve começar a ser pago a partir da segunda semana de abril, muito possivelmente já no dia 08 ou 10.

Quem terá direito ao auxílio?

Além dos trabalhadores informais, terão direito também ao pagamento aqueles que tenham contrato intermitente inativo, autônomos e microempreendedores individuais (MEI). Para ter direito ao auxílio é necessário ser maior de idade, ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total. Para receber o auxílio, o trabalhador não pode ter aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do Governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda, com exceção do Bolsa Família. Está excluído ainda o trabalhador que tenha recebido rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 reais em 2018.

A ajuda inclui também idosos e pessoas com deficiência na fila do INSS para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quantas pessoas da mesma família podem pedir a ajuda?

Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, ou seja, cada grupo familiar poderá receber até 1.200 reais. Mães solteiras receberão, automaticamente, duas cotas do benefício.

Quando e como será feito o pagamento?

O pagamento ainda depende de regulamentação do Executivo. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que o dinheiro do auxílio deve começar a ser transferido no dia 08 de abril para quem está no cadastro único (banco de dados onde o Governo Federal tem registrados os nomes das pessoas de baixa renda habilitadas a receberem benefícios sociais). Segundo o ministro, os primeiros a receberem serão os beneficiários do Bolsa Família que estão aptos ao auxílio dos 600 reais, porque o cadastro e a logística de pagamento para eles já está consolidada. Os beneficiários receberão apenas a ajuda de maior calor. O programa tem hoje mais de 14 milhões de famílias.

A ordem de pagamentos, de acordo com o ministro, deve ser:

1º: trabalhadores informais que recebem o Bolsa Família

2º: informais que estão no Cadastro Único

3º: microempreendedores individuais e contribuintes individuais

4º: informais que não estão em cadastro nenhum

Onde receber?

Os pagamentos serão feitos pelos bancos públicos federais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, bancos privados, além das lotéricas e Correios) em três parcelas mensais, no mínimo. Os beneficiários receberão o valor em contas criadas especialmente para esse fim, que não exigirão a apresentação de documentos e não terão taxas de manutenção. Será possível fazer uma movimentação gratuita por mês para qualquer outra conta bancária. Ainda não foi detalhado como será feito o pagamento para as pessoas que não possuem contas em bancos.

O que deve fazer quem ainda não está inscrito no cadastro único?

A verificação de renda para receber o auxílio será feita pelo Cadastro Único, do Ministério da Cidadania, mas os trabalhadores informais que não estavam inscritos no cadastro antes do dia 20 de março poderão participar por autodeclaração. Ainda está sendo estudada pela equipe econômica como essa autodeclaração seria feita, mas se discute a possibilidade de ser realizada via aplicativo de celular ou presencialmente na rede de lotérica, o que gera preocupação uma vez que a recomendação das autoridades sanitárias é de isolamento.

O ministro pediu que as pessoas não corram para agências bancárias, lotéricas ou Centro de Referência Social (CRAS) neste momento, uma vez que o Governo ainda não definiu como será o cadastro. Ele afirmou ainda que os trabalhadores informais que estão à margem de qualquer cruzamento de dados do governo contarão com uma “solução tecnológica” para o recebimento dos 600 reais de auxílio a autônomos.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima que o auxílio emergencial vai beneficiar diretamente 54 milhões de cidadãos — cerca de 25% da população do país, segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E a estimativa de seu custo é de 98 bilhões reais em 2020.

Profissões que terão direito ao Auxílio

– Pescadores profissionais artesanais e os aquicultores, os agricultores familiares registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);

– os técnicos agrícolas;

– os cooperados ou associados em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis;

– os taxistas e os mototaxistas; os motoristas de aplicativo; os motoristas de transporte escolar; os caminhoneiros; os entregadores de aplicativo;

– as diaristas;

– os agentes de turismo e os guias de turismo;

– os trabalhadores das artes e da cultura, entre eles, os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluindo intérpretes e executantes, e os técnicos em espetáculos de diversões;

– os mineiros; os garimpeiros, definidos como aqueles que, individualmente ou em forma associativa, atuem diretamente no processo da extração de substâncias minerais garimpáveis;

– os ministros de culto, missionários, teólogos e profissionais assemelhados;

– os profissionais autônomos da educação física; os trabalhadores do esporte, entre eles, atletas, para-atletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade, incluindo aqueles trabalhadores envolvidos na realização das competições;

– os feirantes, os barraqueiros de praia; os ambulantes, os feirantes, os camelôs, as baianas de acarajé, os garçons, os marisqueiros, os catadores de caranguejos;

– as manicures e pedicures;

– os sócios de pessoas jurídicas inativas, dispensada a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).

Como serei informado (a) de vou receber? Como saber se estou no Cadastro Único?

Basta acessar o portal do CadÚnico e preencher as informações pedidas. É possível baixar o aplicativo do CadÚnico ou ligar no número 0800 707 2003, de segunda a sexta-feira, das 07 às 19h, e aos finais de semana e feriados o horário de atendimento será das 10h às 16h.

Explicando de Forma Mais Simples

Quem receberá? – Trabalhadores informais, os que tenham contrato intermitente inativo, autônomos e microempreendedores individuais (MEI).

Quais requisitos para receber? – Ser maior de idade, ter renda familiar mensal inferior a 522,50 reais por pessoa ou 3.135 reais no total da casa. Não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do Governo.

Beneficiários do Bolsa Família vão receber? – Sim, receberão! Pessoas com deficiência também receberão.

Mães solteiras receberão? – Sim, e o valor deverá chegar a 1.200 reais.

Quando receber? – A partir do dia 08 de abril, para quem está no Cadastro Único (Pessoas de baixa renda habilitadas a receberem benefícios sociais, como o Bolsa Família)

Onde receber? – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, bancos privados, além das lotéricas e Correios, em três parcelas mensais, no mínimo. Serão criadas contas especialmente para esse fim, sem que a pessoa tenha que apresentar documentos e não terá taxas de manutenção.

Como serei informado? – Clique agora no texto em azul – portal do CadÚnico – e preencha as informações pedidas. É possível baixar o aplicativo do CadÚnico ou ligar no número 0800 707 2003, de segunda a sexta-feira, das 07 às 19h, e aos finais de semana e feriados o horário de atendimento será das 10h às 16h.

Fontes Agência Senado / IstoÉ Dinheiro / Governo Federal

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2 de abril de 2020