No Dia do Trabalho, o prefeito de Três Pontas, Luiz Roberto Dias, ao lado de seu vice Marcelo Chaves, falou ao Conexão e anunciou grandes novidades para o Município e, finalmente, anunciou, confirmou a vinda da primeira indústria em sua administração pública municipal.
A cidade de Três Pontas continua extremamente carente de vagas de emprego. Muitos jovens não conseguem colocação no mercado de trabalho. Outros tantos acabam indo exercer funções profissionais em varginha ou outras cidades circunvizinhas. Pessoas mais velhas, além dos 35 anos, também encontram muitas barreiras para voltar ao trabalho. A cidade, com continua dependente da monocultura do café anseia por indústrias, abertura de novos postos de trabalho. Até questões ligadas a segurança tem como reflexo a ociosidade.
Mas o prefeito de Três Pontas, Luiz Roberto Dias, falou ao Conexão é garantiu que a primeira empresa a aportar em Três Pontas, vinda de Santa Catarina, está fechava, as negociações estão concretizadas, abrindo assim a esperança de um futuro melhor e novos postos de trabalho.
“Realmente Roger nós estamos nesse dia 01º de maio trazendo para Três Pontas, para os seus milhares de leitores, trazendo a melhor das notícias dentro da pasta indústria e comércio. Eu e o vice Marcelo Chaves, juntamente com o secretário Tiãozinho Vermelho estamos lutando muito por novos pontos de trabalho para nossa gente. Queremos e estamos fortalecendo nossas indústrias aqui e elas também estão aumentando o número de vagas, como a Dellas e a Tecnotextil.
Mas também precisamos trazer novas indústrias para Três Pontas e finalmente temos a boa notícia que é a vinda, já confirmada, de uma indústria de secadores de café que é de Santa Catarina e que, no primeiro momento, gerará 50 empregos, sendo 20 diretos e outros 30 indiretos. Claro que precisamos de muito mais, porém esse é o começo. Temos outras empresas de fora em negociação e os resultados serão bem animadores”, explicou o prefeito.
Luiz Roberto lembrou que a Prefeitura está cuidando de todas as melhorias na parte estrutural do parque industrial, próximo ao Centro de Eventos Wagner Tiso, que propiciará a vinda de novas empresas. Energia, água e asfalto estão sendo providenciados para que esse parque seja criado rapidamente e, segundo Luiz Roberto, para que as empresas aqui aportem, cresçam e fiquem.
O vice-prefeito Marcelo Chaves Garcia e secretário de Planejamento também falou sobre os empregos e as moradias:
“Esse planejamento é fundamental, tanto no emprego quanto na habitação. E com relação ao deficit de moradia nós estamos fazendo um grande planejamento, conhecendo a realidade, a demanda para buscarmos soluções. Nós estamos terminando a nossa pesquisa, que não é um pré-cadastro, para que saibamos quantas moradias faltam de fato na cidade e assim buscar novas parcerias e financiamentos para a construção de novos loteamentos”, explicou Marcelo.
O prefeito de Três Pontas, Luiz Roberto Dias disse também que as coisas só não estão melhores devido a crise nacional e a falta de repasses por parte do estado. E isso afeta diretamente a geração de empregos, a moradia e principalmente a saúde.
“Devido a essa falta de repasses do Governo do estado, nós estamos com as mãos amarradas. E estamos sim enfrentando graves problemas de abastecimento da Farmácia Municipal. Estamos com dificuldade na transferência de nossos pacientes e também na questão da Alta Complexidade. Infelizmente Estado e União não estão cumprindo o acordado e não estão repassando as verbas que pra nós são fundamentais. Por isso ainda há algumas pendências e a população está vendo. mas estamos cobrando e vamos resolver o quanto antes”, finalizou o gestor.
O vereador José Geraldo do Prado, mais conhecido como Geraldo Coelho causou uma enorme polêmica nas redes sociais nessa terça-feira (25) ao publicar um comentário sobre a municipalização do trânsito em Três Pontas. Além de abordar uma questão ligada a um aumento de taxa ou imposto referente ao cemitério, por parte da Prefeitura Municipal, Coelho se mostrou contrário a aplicação da lei no tocante aos aperfeiçoamentos necessários no trânsito local. Cidadãos dispararam contra ele.
Em sua publicação acima, Geraldo Coelho disse que a Municipalização do Trânsito em três Pontas será ‘uma fábrica de multas’. Por telefone, o vereador disse ao Conexão que não é contra, mas sim da forma como está, segundo ele, sendo feita. Ele acusa a Divisão de Trânsito de arbitrariedade. “Se tem que fazer essa municipalização que faça, mas que faça dentro da lei e não da forma como está sendo feita”, comentou ao procurar nossa reportagem.
Algumas pessoas concordaram com a postagem do nobre vereador Coelho. Outras repudiaram, como em alguns casos aqui explicitados e reproduzidos por nós sem qualquer alteração:
_ Rômulo SartoTraduzindo? Rede social deveria ter uma REGRA, antes de falar, primeiro estudar… ta complicado viu.
_ Fred RibeiroExatamente, o quanto antes isso ocorrer melhor, punições pra quem não anda nos trilhos e tudo revertido para o município!!!
_ Maria CostaEste Sr. O Vereador Coelho, nos acusou dizendo o seguinte, que aplicar uma multa ao cidadão por cometer um infração no trânsito é sacanagem. Minha gente este Sr. É um representante do povo na câmara municipal, se ele próprio é contra o cumprimento das leis. Como vai exigir que a mesma seja cumprida. É o fim.
_ Marcelo RezendeÓtimo T. Pontas realmente precisa de ordem no trânsito isso eu concordo 100%. Só quero ver se vão punir os motoristas que bebem em festas em clubes e bares da cidade, afinal a lei é clara não se pode beber e dirigir. Será que vão multar todos os filhinhos de papai que andam bêbados e com o celular na orelha? Se for assim ótimo, agora se vierem pegar no pé só daqueles mais humildes como é de costume ai vai ficar ruim. Outra a sinalização e o asfalto da cidade está 100%? Creio que não, desta forma fica até mais fácil responsabilizar a Prefeitura por eventuais colisões causadas por falta de sinalização e danos causados nos veículos por má conservação das vias, lembrando estes quebra molas aqui da cidade que receberam nome de (faixa elevada) estão fora das normas do Denatran. Primeiro que se coloque tudo em ordem. Lembrando sou 100% a favor do cumprimento das leis de trânsito, só não aceito privilégios para alguns.
_ Eliane Lúcia Corrêa da SilvaÉ verdade . Quando acontece acidente nós locais ficam aí criticando quê não faz nada . Quando toma providências ainda continua falando.
_ Eduardo Tolentino Alves DuNão tô acreditando que o Vereador Coelho escreveu isso!!! Será que vamos viver na bagunça o resto da vida ??? Pu… mer… !!!
_ Cicero Fagundes MarquesEu como Administrador Público tenho certeza que a Municipalização do Trânsito só trará beneficios a população sem contar que tal Municipalização é quase que uma obrigação do Municipios segundo a CTB. Agora quanto as multas a matemática é simples: não cometa infrações e não será multado. Entendo que a intenção do nobre Vereador é boa, mas como pessoa pública tem que tomar cuidado com o que fala para não cair no ridículo.
_ Agnaldo SilvaA Guarda Municipal já vem a anos fazendo um excelente trabalho nas portas das escolas trazendo segurança para nossas crianças além disso sempre faz campanha de conscientização no trânsito de nossa cidade, acredito que agora seu trabalho será melhor ainda, costumo dizer que a GUARDA MUNICIPAL é um dos órgãos públicos que melhor funciona em nossa cidade, só espero que a lei seja cumprida igualmente para todos sem privilégios.
RESPOSTA DO VEREADOR
O vereador Coelho ao lado do prefeito Luiz Roberto Dias.
Coelho publicou uma outra resposta sobre esse polêmico tema no Conexão:
“Primeiro tenho minha opinião como cidadão, e Três Pontas hoje no momento em que vivemos, essa crise, não é a hora de colocar guardas municipais como industrias de multas, tem tantas outras prioridades para serem vistas, principalmente a saúde. Acho que primeiro devemos preocupar com as tantas necessidades do povo, depois com isso! Muito obrigado”, pontuou.
RESPOSTA DA DIVISÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
“Ao visar à municipalização do trânsito na cidade de Três Pontas MG, conforme exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro, independente do tamanho, receita, população ou frota veicular do município, Três Pontas encontra-se com o processo nas etapas finais para completar o solicitado pelo governo federal. O municipalizar do trânsito trará as responsabilidades ao município quanto a Engenharia, Fiscalização, Operação e Educação do trânsito. Assim, a Divisão de Transportes e Trânsito do município, vinculada à Secretaria de Transportes e Obras, através de seus membros, procura executar as funções assumidas após processo de municipalização.
Dentre os cargos distribuídos à Divisão de Transportes e Trânsito, regulamenta no município pela Lei Municipal 3.084/2010, o cargo de agente de trânsito é responsável pela execução de ações de operação, fiscalização e controle referentes ao transporte público e ao trânsito, bem como realizar atendimentos relacionados aos mesmos. Além disso, a Lei Municipal atribui funções relacionadas ao fornecimento de informação, alterações viárias emergências, aplicar os AIT – Auto de Infração de Trânsito, fazer valer a legislação em vias públicas e atender as normas de segurança e higiene do trabalho.
Tendo em vista complementar as vagas da Divisão, a Guarda Civil Municipal, como regulamentada pela Lei Federal n.o 13.022/2014, em suas atribuições e funções, conforme solicitado pela Divisão de Transportes e Trânsito, é apresentada pela Lei Federal em seu Art. 5o, VI, “exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal”.
Ademais, pelo processo de municipalização, o Supremo Tribunal Federal decidiu que guardas municipais têm competência para fiscalizar o trânsito, lavrar auto de infração e impor multas, como relatado pelo Manual Para Integração de Municípios ao Sistema Nacional de Trânsito, do Ministério das Cidades e do Departamento Nacional de Trânsito.
Por fim, conforme apresentado, fica claro que o cargo de Agente de Trânsito, como necessário pelo processo de estruturação da Divisão de Transporte de Trânsito, sendo agente atuador em campo, membro necessário ao processo de municipalização do trânsito, assim, se torna evidente que o cargo pode ser atribuído aos membros da Guarda Civil Municipal sem respaldo ou percas do cargo assumido. Ademais, os membros da Guarda Civil Municipal atualmente estão participando de um curso complementar e de reciclagem, reconhecido e certificado, com 120 horas, para atuação efetiva como Agente de Trânsito.”
O QUE DIZ A LEI
O CTB, entre muitas inovações, introduziu o conceito da municipalização do trânsito, ou seja, a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Dessa forma, os Municípios adquirem a responsabilidade sobre o trânsito da cidade, através da criação de Órgãos Executivos Municipais de Trânsito.
As prefeituras tornam-se responsáveis pelo planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. Assumem as questões relacionadas ao pedestre, à circulação, ao estacionamento, à parada de veículos e à implantação da sinalização, atendendo de forma direta as necessidades da comunidade. Por menor que seja a cidade, deve ser feito tratamento especial para a circulação segura dos pedestres, ciclistas ou carroças. O trânsito não é feito só de automóveis ou caminhões.
O CTB relata em seu art. 5° “que o SNT é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades”.
Como municipalizar o trânsito
A municipalização do Trânsito envolve a estruturação administrativa, a preparação técnica e a adequação legal do município às normas do Contran e ao disposto no CTB.
Para que os municípios passem a fazer parte efetiva do SNT, exercendo plenamente suas funções, é preciso criar os órgãos ou entidades executivos municipais de trânsito.
Esta estrutura deve estar apta para executar as atividades de engenharia, educação para o trânsito, controle e análise de acidentes, operação e fiscalização de trânsito, e de apoio ao funcionamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.
A estrutura administrativa municipal
Os Órgãos Executivos de Trânsito podem surgir da readequação de outros já existentes ou então serem criados novos órgãos por legislação específica.
O município que tem dificuldade para implantar uma estrutura maior de início, pode criar uma seção, divisão ou departamento de trânsito dentro de uma secretaria ou departamento de transportes, de obras, planejamento ou outra atividade urbana.
Na medida em que forem sendo percebidas as necessidades locais e criadas as condições políticas e econômicas estas estruturas podem ser ampliadas. Quando o município tiver condições de criar uma estrutura maior, poderá readequar as estruturas existentes da administração direta (secretaria, departamento, coordenadoria, divisão ou seção), ou criar uma estrutura na administração indireta (como uma autarquia ou empresa pública relacionada a transportes, obras, infraestrutura urbana, desenvolvimento urbano etc.).
O município que não tiver condições técnica ou operacional para assumir a gestão do trânsito imediatamente, pode celebrar convênios delegando suas atribuições ou parte delas com:
– o Governo do Estado e interveniência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran);
– o Governo do Estado e interveniência da Polícia Militar;
– o Governo do Estado e interveniência do Departamento de Estradas de Rodagem (DER);
– outros órgãos executivos municipais de trânsito.
Realizados os estudos necessários para a elaboração da lei de criação ou reformulação da estrutura existente, a Prefeitura deve encaminhar o projeto de lei à Câmara Municipal. Após a aprovação do novo órgão executivo municipal de trânsito, inicia-se o processo de integração ao SNT.
Responsabilidade da gestão municipal de trânsito
Municipalizar é realizar a gestão do trânsito da cidade de forma completa, assumindo integralmente a responsabilidade pela engenharia, fiscalização e educação de trânsito, levantamento, análise e controle de dados estatísticos e pela criação de JARIs.
ENGENHARIA
– Definição de políticas de estacionamento, carga e descarga de mercadorias, segurança de trânsito de pedestres, veículos de duas rodas, de circulação e estacionamento de veículos de tração animal etc.;
– Planejamento da circulação de pedestres e veículos, de orientação de trânsito, tratamento ao transporte coletivo, entre outros;
– Projeto de área (mão de direção, segurança, pedestres, sinalização), de corredores de transporte coletivo (faixas exclusivas, localização de pontos de ônibus, prioridade em semáforos), de pontos críticos (congestionamentos e elevado número de acidentes);
– Implantação e manutenção da sinalização (vertical, horizontal e semafórica);
– Operação de trânsito (estar na via resolvendo os problemas de trânsito);
– Análise de edificações geradoras ou atratoras de trânsito de veículos ou de pedestres (pólos geradores de trânsito – escolas dos mais variados tamanhos, shoppings centers, cursinhos, terminais);
– Autorização de obras e eventos, na via ou fora dela, que possam gerar impacto no trânsito (obras viárias, shows, jogos de futebol, passeios ciclísticos, maratonas, festas juninas, filmagens).
FISCALIZAÇÃO
– Exercício do poder de polícia administrativa de trânsito, aplicando as penalidades cabíveis e arrecadando as multas que aplicar dentro da competência legalmente estabelecida e no âmbito da circunscrição do município, através dos meios eletrônicos e não eletrônicos;
– Autuação, processamento de multas, seleção, capacitação, treinamento, designação e credenciamento de agentes de fiscalização.
EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO
– Criação obrigatória de área de educação de trânsito e da escola pública de trânsito conforme resolução do Contran;
– Ações de segurança de trânsito, trabalhando os comportamentos;
– Introdução do tema trânsito seguro nas ações rotineiras das pessoas de todas as faixas etárias, através de linguagem específica.
LEVANTAMENTO, ANÁLISE E CONTROLE DE DADOS ESTATÍSTICOS
– Acidentes, com vítima, mortos em acidentes, volume de veículos por tipo, volume de pedestres etc.
JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARIS
– Criação de JARIs, nomeação de seus membros, aprovação do regimento interno, suporte técnico e administrativo.
O deputado Fábio Cheren enviou ofício, lido na última reunião da Câmara Municipal, na segunda-feira (10), dando conta de que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, autorizou a liberação de equipamentos de informática para diversas escolas de Três Pontas.
Veja a lista:
– E.E. PREFEITO JACY JUNQUEIRA GAZOLA:
8 computadores, 1 impressora, 1 projetor
– E.E. PROFESSORA MARIA AUGUSTA VIEIRA CORREA:
14 computadores, 1 impressora, 1 projetor
– E.E. CÔNEGO JOSÉ MARIA:
18 computadores, 1 impressora, 1 projetor
– E.E. MONSENHOR JOÃO BATISTA DA SILVEIRA:
18 computadores, 1 impressora, 1 projetor
– E.E. PRESIDENTE TANCREDO NEVES:
8 computadores, 1 impressora, 1 projetor
– E.E. DEPUTADO TEODÓSIO BANDEIRA:
8 computadores, 1 impressora, 1 projetor
– E.E. PROFESSORA MARIETA CASTRO:
6 computadores, 1 impressora, 1 projetor
Os equipamentos ajudarão nos trabalhos das diretorias das escolas e também os alunos, através de aulas de informática ou da utilização dos computadores para pesquisas e trabalhos escolares. Sem dúvida um grande avanço através da tecnologia.
Apesar de toda a crise financeira, ética e moral que afundou o Brasil num mar de corrupção, quando muitos culpam o PT (Partido dos Trabalhadores) por isso, ainda há quem destaque todo o ganho social obtido pelos mais carentes, graças ao ex-presidente Lula. E é justamente Lula a figura central de um grande debate. Se de um lado milhões esperam com o juiz Sergio Moro o coloque na cadeia, por outro há muitos que o querem de volta na cadeira máxima do poder nacional. O Conexão fez uma enquete sobre o tema e as respostas foram surpreendentes.
Em todos os canais do Conexão o tema foi abordado no formato de enquete. Para 68% dos leitores que se manifestaram Lula figura entre os maiores corruptos do Brasil e deve ser preso. Veja alguns depoimentos:
_ LUZIA ABREU MARQUES – Não duvido que este bandido volte, pois o brasileiro é burro e não sabe votar.
_ JOANA SILVA – O Brasil está perdido, ainda está para nascer um candidato para consertar esse país. Se Lula entrar volta a estaca zero.
_ MARCIO HENRIQUE DA SILVA – Como economista e servidor público federal, com minha experiência de 17 anos trabalhando no setor público, trabalho há 8 anos com orçamento público, eu aprendi que responsabilidade fiscal, equilíbrio entre o que o governo arrecada e o que ele gasta é um valor. O Lula criou um estado gigantesco, várias empresas públicas deficitárias que servem apenas para fonte de corrupção. Muitos dizem que ele melhorou a vida dos pobres, isso é verdade, mas ele melhorou de uma maneira artificial, já que é impossível manter o estado do jeito que ele vinha mantendo, e a conta chegou no governo Dilma. Por mais que tenhamos antipatia pelo Presidente atual, que parece um mordomo de filme de terror, ele está tentando consertar a lambança da irresponsabilidade fiscal do governo do PT. Se engana quem acha que o Lula vai fazer um mandato igual o primeiro. Só conseguirá isso se o Temer aprovar o pacotão de maldades. Por ironia do destino o FHC arrumou as contas públicas e o Lula com as contas em dia promoveu a gastança irresponsável que culminou nessa crise que estamos vivendo agora.
_ MARCELO REZENDE – Limpeza geral! Fora deputados, senadores, Lula, Aécio e cia. Aí sim talvez o Brasil terá conserto.
_ GILCEA VIEIRA LIMA – Palhaçada, cadeia nele!
Já para 32% dos participantes da nossa enquete Lula foi o melhor presidente do Brasil, tirou milhões da pobreza e deve ser reeleito presidente, assumindo o posto máximo pela terceira vez. Veja algumas manifestações:
_ JOSE RODRIGO FERREIRA – Vai ser candidato e vai ganhar. Meu voto e os votos de minha família já são dele.
_ ELIANA ALICE FREITAS – Vocês acham que se o Lula ainda fosse presidente, o Brasil estaria assim? Ou vocês acham que o Aécio Neves será bom? Claro que não né! Entre Aécio e Lula eu voto lula!
_ MOACIR JOSÉ LOPES – Bandido por bandido, meu voto é do Lula.
_ VERALUCIA INACIO ROSA – Bandido por bandido meu voto é do Lula, pelo menos faz algo pelos menos favorecidos, Eu nunca consegui entrar numa com cessionária e comprar um carro novo. Na era Lula eu pude fazer isso.
_ BINHO LOCO – Voto é na urna, é secreto. Eu vou votar em um candidato que tirou milhões do aluguel, que fez muita gente andar de avião, que fez muitos humilhados por riquinhos ter dignidade e abrir seus próprios negócios. Vou votar em um candidato que deu a oportunidade de pobre ter acesso a universidade. Não posso falar o nome porque voto é secreto, mais vou votar nesse candidato! A e outra coisa: ele tem apelido de “ladrão”!
Chamou nossa atenção o grande número de participantes que se declararam abertamente a favor de uma candidatura à presidência de Jair Bolsonaro, considerado linha dura, machista e homofóbico por muitos. Bolsonaro vem crescendo nas intenções de voto para 2018 em todo Brasil e em Três Pontas não foi diferente diante de nossa especulação com a enquete. Veja:
_ MATEUS DA SILVA – Melhor ‘JAIR’ se acostumando!!!
_ RAFAEL F. TEMPESTA VIEIRA – Sem comentários né! #Bolsanario2018 O Brasil precisa é de soluções e não de mais problemas.
_ TAMIRIS VIEIRA – Jair Messias Bolsonaro, o político mais honesto do mundo. Dá uma pesquisada…
_ JOEL VITOR FERREIRA – Eu sou Bolsonaro 2018!
_ GISELE PEREIRA – #bolsonaro2018
O fato é que ainda é muito cedo, há muita água para se passar por essa ponte, muitas reviravoltas, prisões, delações, discursos e berros. Opiniões distintas e nervos sempre exaltados. Mas que se fortaleça a democracia e que a cada um seja dado o direito da liberdade de expressão, com respeito e mais diálogo, como nós estamos propondo aqui…
Há tempos vem ocorrendo no Município a necessidade do uso constante do serviço extraordinário e, não só, para os motoristas lotados na Secretaria Municipal de Educação, como também, por exemplo, dos servidores do SAAE, Guarda Municipal, dentre outros.
A Câmara Municipal de Três Pontas votou na última segunda-feira (10) o Projeto de Lei nº 043, de 27 de março de 2017, que “Altera a Lei Municipal nº 1.635, de 30 de junho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Três Pontas”, e dá outras providências”, garantindo recebimento de trabalho extra.
A presente proposição tem por finalidade se adequar à Recomendação Administrativa n. 02/2016 oriunda do Ministério Público de Minas Gerais, especificamente da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Pontas.
A questão trata do item Direção Veicular (motoristas lotados na Secretaria Municipal de Educação) que constantemente necessitam extrapolar as 02 (duas) horas diárias de serviço extraordinário.
Segundo o projeto não haverá impacto financeiro sobre a folha de pagamento. A necessidade do serviço extraordinário ocorre há bastante tempo na Administração Pública Municipal.
Deste modo, visando regularizar uma situação que tornou-se até corriqueira dentro da Administração Pública Municipal e, levando-se em consideração que não havia até o momento previsão legal para tanto, o projeto foi aprovado.
O clima esquentou novamente na reunião ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas na noite desta segunda-feira (27). Foi durante o Pequeno Expediente, quando o vereador Roberto Donizete Cardoso chamou vários colegas legisladores de fofoqueiros. Além disso criticou duramente o secretário municipal de Transportes e Obras, Sr. José Gileno Marinho.
Foi durante o tempo de fala dos vereadores inscritos antes da votação dos projetos da Ordem do Dia que o vereador Roberto Donizete Cardoso fez uso da palavra na tribuna, ‘atirando’ contra o que ele chamou de ‘vereadores fofoqueiros’ e também contra o secretário Gileno Marinho, a quem tratou como ‘mentiroso’.
Contra alguns colegas vereadores, Roberto Cardoso disse que são fofoqueiros e estão levando as coisas, conversas internas, para o prefeito Luiz Roberto Dias. Criticou duramente essa situação, subindo o tom da voz se mostrando irritado com o fato. Mas a maior parte do tempo foi usada para criticar o atual secretário municipal de Transportes e Obras José Gileno Marinho. “Esse é o primeiro município que conheço em que uma pessoa é eleita prefeito e outro assume”, ironizando que o secretário estaria com amplos poderes, mandando muito.
“Aqui em Três Pontas não se pode falar nada. Eu falei do Pronto Socorro, que precisava melhorar e me tiraram da função de coordenação das estradas que eu exerci até poucos dias atrás e que o vereador da base Coelho tanto elogiou a condição em que elas se encontram.
Também quero dizer que o Sr. Gileno Marinho é um mentiroso. está usando uma moça (Guarda Civil Leonara Naves) para postar suas mentiras. Sobre o que foi falado das duas Patrol, é mentira dele, disse que não sabia de nada, etc. Também alardearam demais falando de reinauguração da Praça Centenário. Apenas passaram uma tinta. Quando foi inaugurada nenhum de nós vereadores era nascido, acredito. E a outra praça não fizeram nada demais.
Eu não sei porque o atual prefeito não me cumprimenta. Mas se quer continuar assim o problema é dele”, disparou o vereador Roberto Cardoso.
Nossa reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Transportes e Obras. Nos foi passado que a resposta sobre as acusações e criticas do vereador Roberto Cardoso serão respondidas nesta terça-feira.
Durante a última reunião ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas, transcorrida na segunda-feira (20), o vereador Maycon Machado juntamente com os vereadores Marlene e Luis Carlos, apresentou uma Moção de Protesto e Repúdio a PEC 287/2016 que trata da “Reforma da Previdência”.
Maycon Machado usou o seu tempo no Pequeno Expediente para agradecer o apoio que tem recebido no Parlamento Jovem, falou também de sua ida a Belo Horizonte na ALMG, onde levou demandas da população trespontana e agradeceu o empenho dos deputados estaduais Carlos Pimenta e Dilzon Melo. Ele parabenizou também o Conexão pelos 3 anos de trabalho prestado a comunidade.
Maycon usou grande parte do seu tempo para apresentar aos demais colegas a moção de repúdio e protesto e explicou os principais pontos dessa reforma e o quanto impactará caso aprovada na vida de cada cidadão brasileiro principalmente na vida dos jovens.
“Gostaria de contar com apoio de todos os vereadores para que essa moção seja votada e como representantes do povo de Três Pontas, nosso manifesto contrário chegue até os detentores do voto”, disse Maycon.
O jovem vereador concluiu “Em contraposição ao falso dilema do déficit da previdência, consideramos que existem outras formas de enfrentá-lo, que não a retirada de direitos conquistados com sacrifício pelo povo brasileiro, ao longo das décadas”.
A vereadora Marlene e o vereador Erik apoiaram, elogiaram e completaram a fala do vereador, mostrando apoio e cobrando do povo trespontano medidas e ações para mostrarem também a indignação.
O projeto (moção) foi aprovado por unanimidade.
O presidente Luis Carlos comunicou que será enviado ofício a todos os deputados federais e senadores, assim como ao presidente da república para que saibam da indignação e protesto do povo trespontano.
MOVIMENTO
Na próxima quinta-feira (23) haverá uma manifestação, às 17h, na Praça Cônego Vítor, contra a Reforma da Previdência. “A luta não é só dos professores, todos serão afetados por esse ato inconsequente. Contamos com a presença de todos. Diga não à reforma!”, informou a nota de convocação pública.
Secretário de Agricultura discutiu várias frentes para Três Pontas, como patrocínios para a Expocafé.
Na última sexta-feira (04) o secretário de Indústria e Comércio da Prefeitura Municipal de Três Pontas, Sebastião de Fátima Cardoso (Tiãozinho Vermelho), o secretário de Agricultura João Perete e a Professora Maísa Patrícia Veloso, estiveram reunidos em Belo Horizonte em busca de investimentos.
“A ida em Belo Horizonte foi importante e estamos abrindo as negociações para a geração de novos empregos na nossa cidade. Muitos contatos já foram realizados, estamos correndo em busca de empresários que queiram vir para Três Pontas. Acho que o resultado será bem satisfatório”, comentou.
Ainda conforme Tiãozinho Vermelho um trabalho minucioso, delicado e árduo em busca de novas empresas para aportarem em Três Pontas está sendo realizado com todo apoio do prefeito Luiz Roberto Dias e também do empresário e secretário de Fazenda, Roberto Andrade.
“Nós temos conversado frequentemente c om vários empresários e estamos bem confiantes na vinda de novas empresas. Além disso a Dellas, do amigo Jairo está ampliando seus negócios, assim como a Estrela. Já conversamos também com seus diretores e somente essas duas empresas já estabelecidas aqui em Três Pontas gerarão algo em torno de mais 100 ou 200 empregos”, concluiu.
Três Pontas quer investir no seu Distrito Industrial, que agora passará a ser de responsabilidade da Prefeitura.
Já o secretário de Agricultura João Perete se reuniu com Fernanda, chefe de Gabinete do Presidente da Emater. Trataram de assuntos relacionados a secretaria de Agricultura: envio de Kits do programa Minas sem Fome. Três Pontas recebeu dois, sendo um através da deputada estadual Geisa Teixeira e outro do deputado estadual Mário Henrique Caixa.
João Perete solicitou mais kits. Várias feiras que acontecem em Três Pontas necessitam desses kits para a Agricultura familiar, artesanato, gastronomia (doces e quitandas) etc. Cada Kit contém 10 barracas. Solicitou também sementes, máquinas e outros equipamentos para as associações. Foi falado sobre a Expocafé e a necessidade de patrocínios. Uma reunião foi marcada na Codemig para o dia 22/03.
As reuniões incluíram Cecilia Ferramenta, assessora do deputado federal Gabriel Guimarães e Nathalia,.gerente industrial da Codemig.
Ao todo serão 59 veículos. Esse é o número expressivo de ônibus e de microonibus que fazem parte da frota da Secretaria Municipal de Educação de Três Pontas, segundo o secretário Paulo Vítor da Silva. Ele confirmou ao Conexão a vinda de mais 4 veículos para atender os alunos, que chegarão já nos próximos dias.
De acordo com Paulo Victor (Paulinho Leiteiro) são dois ônibus e dois microonibus que se somarão aos 55 já existentes, dando mais conforto, segurança e qualidade aos alunos trespontanos, tanto da cidade quanto da zona rural.
Os veículos foram adquiridos através do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), dentro do programa Caminhos da Escola.
Minas Gerais é o estado que mais recebeu ônibus dentro desse programa. O Ministério da Educação afirmou que Minas tem sido olhada com carinho pelo MEC e que “tão importante quanto a casa própria é dar prioridade para que nossos filhos estudem”.
Apresentação
O programa Caminho da Escola foi criado com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais. O programa também visa à padronização dos veículos de transporte escolar, à redução dos preços dos veículos e ao aumento da transparência nessas aquisições.
O governo federal, por meio do FNDE e em parceria com o Inmetro, oferece um veículo com especificações exclusivas, próprias para o transporte de estudantes, e adequado às condições de trafegabilidade das vias das zonas rural e urbana brasileira.
O programa consiste na aquisição, por meio de pregão eletrônico para registro de preços realizado pelo FNDE, de veículos padronizados para o transporte escolar. Existem três formas para estados e municípios participarem do Caminho da Escola: com recursos próprios, bastando aderir ao pregão; via convênio firmado com o FNDE; ou por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que disponibiliza linha de crédito especial para a aquisição de ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.
Além desse valor que será usado para reparar os danos causado pelo incêndio criminoso, outros 30 mil serão enviados à Escola Tancredo Neves.
Uma comitiva trespontana formada por profissionais que atuam no atual governo municipal, além de vereadores, esteve em Belo Horizonte na última sexta-feira para conseguir recursos e investimentos para Três Pontas. Dentre eles o secretário municipal de Indústria e Comércio, Sebastião de Fátima Cardoso (acompanhado de seu ‘braço direito’ Ralph Funchal), a professora Maisa Patrícia Veloso (que tem grande abertura política junto ao governo Fernando Pimentel) e o vereador Benício Baldansi. Muitos foram os resultados satisfatórios, dentre eles verbas para duas escolas que serão, na reunião ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (06), anunciadas oficialmente pelo secretário da Mesa. Mas o Conexão já adianta essas boas notícias.
De acordo com as informações que obtivemos, graças ao trabalho dessas pessoas citadas acima, o governador Fernando Pimentel e o deputado Fábio Cheren confirmaram a liberação de cerca de 30 mil reais para reformas nos banheiros da Escola Tancredo Neves. Além disso também foram liberados 400 mil reais para a reforma da Escola Estadual Deputado Teodósio Bandeira que foi alvo de um incêndio criminoso e revoltante, onde diversas salas foram afetadas e algumas totalmente destruídas pelas chamas.
O recurso para o Estadual Teodósio Bandeira propiciará a sua reforma, dará mais conforto e segurança aos alunos e professores, além de devolver a tranquilidade aos pais e a comunidade trespontana.
Mas no campo policial ou jurídico fica uma pergunta: Muitos dos envolvidos no incêndio absurdo chegaram a se envolver em outros crimes ou delitos e pelo que se sabe ninguém está preso. Isso ficará impune? Até quando os bandidos terão a sensação de que aqui o crime está compensando?
Relembre o caso
A Escola Estadual Deputado Teodósio Bandeira, conhecida pela qualidade, imponência e beleza arquitetônica em tons azuis, acordou cinza, enfumaçada, atingida ferozmente pela irracionalidade de quatro jovens, cursantes da escola do crime. Eles atearam fogo em várias salas e causaram um grande prejuízo, perda de documentos históricos nesse que é tido como o pior ataque a uma escola estadual em todo estado de Minas Gerais, segundo o Corpo de Bombeiros.
Foi por volta das 03hs30min de uma quarta-feira (01º de junho de 2016) que quatro jovens, já conhecidos do meio policial, com idades entre 15 e 17 anos, entraram na escola pulando o muro do Campo do TAC. Ali, jogaram bola na quadra e segundo informações da Polícia Militar teriam resolvido invadir algumas salas, quando encontraram um vidro de álcool e iniciaram o incêndio de grandes proporções.
O trabalho rápido e eficiente do grande efetivo da Polícia Militar ocasionou a identificação e apreensão dos menores infratores. A agilidade dos bombeiros e do servidor do Saae evitaram danos maiores à escola.
Os vândalos foram apresentados ao delegado em Varginha e encaminhados ao Presídio de Três Pontas, onde permaneceram por poucos dias e, alguns deles, já estão ‘aprontando impunemente’ novamente.
Em nome da ética e do bom senso o senador, José Antonio Reguffe (PDT-DF), se elegeu senador com mais de 826 mil votos. Ao assumir o mandato Reguffe deu mais uma amostra de sua marca registrada, economia de recursos públicos. No primeiro dia de mandato o parlamentar protocolou nove ofícios à diretoria-geral do Senado que resultou na redução de gastos do gabinete para menos da metade.
O senado baseia as campanhas eleitorais pautadas em demonstrar à sociedade que é possível se exercer um mandato parlamentar sem a necessidade de se utilizar das regalias e boa parte dos recursos públicos concedidos pelo Estado e que saem do bolso da população brasileira.
Nesse contexto, entre as contenções de despesas no gabinete Reguffe reduziu de 55 para 12 a quantidade de assessores, abriu mão de 100% da verba indenizatória e da cota de atividade parlamentar. O impacto dessas duas medidas gera uma economia de quase R$ 17 milhões, isso sem contabilizar economias indiretas com custos de férias e encargos sociais de servidores que deixou de contratar. O Senador recusou ainda carro oficial, consequentemente economizará com combustível e manutenção.
Reguffe foi além, abriu mão de plano de saúde que garantiria acesso a tratamentos médicos e odontológicos tanto dele (senador) quanto de toda família. Esse benefício concedido aos senadores e deputados federais é vitalício, ou seja, é concedido aos parlamentares e aos familiares, enquanto o parlamentar estiver vivo, mesmo após ter deixado de desempenhar tal função. Mais que isso, preferiu contribuir com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a ter direito à aposentadoria especial de parlamentar.
As medidas foram tomadas pelo parlamentar em caráter irrevogável. Isso o impede de reconsiderar a decisão futuramente. Se a mesma iniciativa tivesse adesão dos outros 79 senadores, a economia estimada aos cofres públicos poderia ultrapassar R$ 1,3 bilhão.
“O mau político me odeia. Eu sei que é difícil trabalhar num lugar onde a maioria o odeia. Quero continuar provando que é possível exercer o mandato parlamentar desperdiçando menos dinheiro dos cofres públicos”, disse ele.
“Nem no meu melhor sonho eu poderia imaginar isso. O resultado do meu trabalho foi completamente inesperado nos últimos anos. Foi um reconhecimento ao mandato que fiz como deputado distrital e federal. Cumpri todos os meus compromissos de campanha. Enfrentei a maioria e cheguei a votar sozinho na Câmara Legislativa. E continuo fazendo misso no Senado”, disse.
O parlamentar emendou dando um bom exemplo de que nem todo político pode ser chamado de ladrão.
“A campanha de 2010, por exemplo, foi muito simples, gastei apenas R$ 143,8 mil. Não teve nenhuma pessoa remunerada, não teve um comitê, carro de som, nenhum centavo de empresários. As outras também seguiram isso. Posso dizer isso alto e bom som. Foi uma campanha idealista, da forma que acho que deveria ser a política. Perfeito ninguém é. Mas honesta toda pessoa de bem tem a obrigação de ser. Não existe meio-termo nisso. Enfrentei uma campanha muito desigual. Só me elegi pelo trabalho como deputado distrital.
Abri mão dos salários extras que os deputados recebem, reduzi minha verba de gabinete, eliminei 14 vagas de assessores de gabinete. Por mês, consegui economizar mais de R$ 53 mil aos cofres públicos, um dinheiro que deveria estar na educação, na saúde e na segurança pública. Com as outras economias, que incluem verba indenizatória e cota postal, ao final de quatro anos, a economia foi de R$ 3 milhões. Se todos os 24 deputados distritais fizessem o mesmo, teríamos economia de R$ 72 milhões.
Na campanha, assumi alguns compromissos de redução de gastos. Abri mão dos salários extras como o 14º e o 15º, que a população não recebe e não faz sentido um representante dessa população receber. Não uso um único centavo da cota de passagens aéreas.
Não uso um único centavo do auxílio-moradia. É um absurdo um político de Brasília ter direito ao auxílio-moradia. Reduzi a cota interna do gabinete, o “cotão”, e não gasto além do necessário.
Eu sou favorável a tudo que for para moralizar a atividade política,” concluiu.
O então candidato a prefeito de Três Pontas, Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias e seu vice Marcelo Chaves Garcia, que mais tarde acabaram vencendo o pleito, foram, há alguns dias atrás, acusados pelo seu adversário político, o ex-prefeito Paulo Luis Rabello, de compra de votos. A decisão saiu na tarde desta quinta-feira e (23). Luiz Roberto e Marcelo Chaves foram absolvidos das acusações e continuarão governando Três Pontas.
O caso foi levado à Justiça do Município. De acordo com a denúncia, O então candidato Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias e seu vice Marcelo Chaves Garcia teriam repassado um jogo de camisas de futebol para um time amador. O denunciante Paulo Luis Rabello teria juntado alguns documentos e entrado com o pedido de cassação do agora prefeito Luiz Roberto e de seu vice Marcelo Chaves Garcia.
Prefeito Luiz Roberto e Vice Marcelo Chaves Garcia.
Mas no Fórum Dr. Carvalho de Mendonça, o juiz Dr. Cristiano Simões decidiu pela inconsistência da acusação, conforme nos relatou o advogado pessoal do Dr. Luiz Roberto, Dr. Abrão Elias Neto:
“A acusação foi reprovada. O Juiz acatou o instrumento da defesa e na sentença deixou claro que não houve sequer demonstração de que foi o Dr. Luiz Roberto o comprador das camisas. Sendo assim a sentença reconhece que não houve qualquer compra de votos ou qualquer tipo de abuso de poder”, explicou o advogado. Ainda conforme Dr. Abrão Elias Neto na decisão desta quinta-feira ainda cabe recurso. Mas o advogado não acredita em revira-volta.
A DECISÃO
JUSTIÇA ELEITORAL DE MINAS GERAIS
273ª ZONA ELEITORAL
PROCESSO Nº 601-35.2016.6.13.0273
NATUREZA: INVESTIGAÇÃO JUDICIAL
INVESTIGANTE:
PAULO LUIS RABELLO
REPRESENTADOS:
LUIZ ROBERTO LAURINDO DIAS
MARCELO CHAVES GARCIA
SENTENÇA
Vistos.
1. RELATÓRIO
O candidato PAULO LUIS RABELLO, qualificado nos autos,
propôs investigação judicial eleitoral em face de LUIZ ROBERTO
LAURINDO DIAS e MARCELO CHAVES GARCIA, candidatos eleitos a
prefeito e vice-prefeito do Município de Três Pontas e devidamente qualificados
nos autos, aduzindo, em síntese, que os investigados distribuiram
brindes (uniformes personalizados para times de futebol – camisas, calções e
meias) durante o período eleitoral para conquistar a simpatia do eleitor e angariar
votos, abusando do poder econômico.
Alega a parte autora que a caracterização de tal conduta
abusiva gerou desequilíbrio do pleito eleitoral.
Requer a cassação do diploma e a declaração de inelegibilidade
dos investigados, nos termos da Lei Complementar n. 64/90..
1
Com a inicial (ff. 02/31), vieram os documentos de ff.
32/93.
A tutela de urgência foi indeferida (f. 97).
Foi apresentada defesa e documentos (ff. 108/145), alegando
os investigados que a nota fiscal de f. 45 não teria o campo do
DANFE preenchido e foi emitida antes do período eleitoral, que as postagens
do time de futebol na rede social facebook não provam os fatos e
que as evidências constantes dos autos são frágeis e não comprovam
qualquer abuso praticado pelos investigados durante as eleições. Requer
a improcedência da investigação.
Em audiência de instrução realizada em 09/02/2017, foi
ouvida uma testemunha e pela parte investigante foram anexadas novas
declarações registradas em escritura pública (ff. 159/166).
Em alegações finais, a parte autora reiterou todos os pedidos
iniciais (ff. 172/183) e a parte requerida reiterou os mesmos termos
da defesa (ff. 186/210).
O Ministério Público Eleitoral opinou pela improcedência
da investigação eleitoral uma vez que não ficou demonstrada gravidade
da conduta dos investigados apta a desequilibrar a relação de forças entre
os candidatos (ff. 212/216-v.)
É o relatório, passo a decidir.
2. FUNDAMENTAÇÃO
Não foram argüidas questões preliminares, não constatei
qualquer nulidade ou irregularidade que deva ser decretada, de ofício, ao
exame dos autos, eis que respeitados o devido processo legal, o contraditório
e a ampla defesa. Passo, pois, ao exame do mérito.
Rege o caso vertente o disposto nos artigos 1º, I, ‘d’, 22, XVI,
da Lei Complementar n. 64/90 e 39, § 6º, da Lei n. 9.504/97, pois trata-se de
apuração de prática de abuso de poder econômico durante as eleições municipais:
2
“Art. 1º. São inelegíveis:
I – para qualquer cargo:
(…)
d) os que tenham contra sua pessoa representação julgada
procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida
por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico
ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem
como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes
(…)
Art. 22. (…)
XVI – para a configuração do ato abusivo, não será considerada
a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gra –
vidade das circunstâncias que o caracterizam.”
“Art. 39 (…)
§ 6o
É vedada na campanha eleitoral a confecção, utilização,
distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros,
bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais
que possam proporcionar vantagem ao eleitor. “
”
As questões controvertidas cingem-se em: a) se os candidatos
investigados realmente distribuiram brindes para o time de futebol;
b) se tal prática ocorreu no período eleitoral e foi suficiente para desequilibrar
o pleito; c) se o abuso do poder econômico foi grave a ponto de gerar
como consequência a cassação dos diplomas e inelegibilidades dos
investigados.
Passo a analisar as provas produzidas nos autos.
A nota fiscal de f. 37 foi emitida em nome do representado
Luis Roberto Laurindo Dias em 09/08/2016 tendo como objeto a aquisi-
ção de camisas, calções e meias personalizados. Não consta da nota a
identificação e assinatura do recebedor da mercadoria.
Consta dos autos uma declaração assinada por Tifany Helena
da Silva afirmando que o uniforme do time de futebol feminino
“Guerreiras de Três Pontas” foi doado pelo investigado Luiz Roberto Laurindo
Dias (f. 38).
A Defesa anexou aos autos um boletim de ocorrência lavrado
pela Polícia Militar em 16/12/2016 a pedido de Tifany constando
uma declaração que infirma a declaração anterior de f. 38:
3
“(…) A solicitante alega que na última quarta-feira foi até a Prefeitura
Municipal solicitar transporte em apoio a atividade esportiva. O time de futebol o qual
participa jogou na cidade de Elói Mendes, sendo necessário para tal transporte para as
jogadoras. Informa ainda que o transporte foi solicitado pela solicitante junto a Secretaria
de Esporte, sendo que telefonou para Erica, secretária responsável. Que o transporte foi
cedido para a equipe. Após o jogo indo para o vestiário o motorista responsável, de
nome Beto, pediu a solicitante que assinasse um papel o qual comprovaria que ele havia
a transportado até aquele local. A solicitante apenas assinou o papel e constyou seus
dados pessoais como RG e CPF. Nesta data tomou conhecimento de que foi protocolado
na Justiça uma declaração da solicitiante a qual continha a informação de que o time
de futebol havia recebido uma doação de Luiz Roberto Laurindo Dias. A solicitante es –
clarece que não chegou a ver o nome de Luiz Roberto no papel que assinou e se o fez,
realizou erroneamente, tendo em vista as circunstâncias em que o papel foi levado até
ela para assinatura. A solicitante esclarece ainda que não sabe a forma como o uniforme
foi adquirido pelo time, sendo que quando passou a integrar a equipe em março de 20-
16, esta já estava com o uniforme atual.” (f. 138).
Tifany novamente mudou de idéia e fez uma escritura pú-
blica declarando que registrou a ocorrência a pedido do candidato investigado
e reafirmou a declaração de f. 38 (veja escritura de f. 165 confirmada
em Juízo em f. 160).
As fotografias de ff. 49/52, publicadas em rede social, confirmam
que o uniforme do time de futebol teria sido doado antes do dia
29 de junho de 2016.
As demais declarações registradas em escrituras pública
nada acrescentam aos fatos narrados na inicial.
Na declaração de Bruna Monaliza da Silva, há apenas a
transcrição de uma conversa realizada por meio do aplicativo de mensagens
Whatsapp em que as integrantes do time de futebol são alertadas
que os uniformes estariam prontos. Não há qualquer menção acerca da
data da conversa (ff. 161/162)
Na declaração de Frederico Alexandre Ribeiro, também há
a transcrição de uma conversa realizada no aplicativo de mensagens
Whatsapp em que Frederico apenas indaga alguém conhecida por Va-
4
nessa quem teria ajudado com o uniforme e Vanessa teria dito que seria
o Dr. Luiz Roberto (f. 163). A pessoa conhecida como Vanessa não prestou
declarações nos autos para confirmar tal informação e não há qualquer
menção acerca da data em que aconteceu a conversa.
Por fim, consta dos autos uma declaração em escritura
pública de Carlos Santana Moreira Júnior em que afirma que um sujeito
conhecido como Rondineri teria lhe confidenciado que pegou os uniformes
a pedido do Dr. Luiz Roberto. (f. 166). A pessoa conhecida como
Rondineri também não prestou declarações nos autos para confirmar tal
informação.
Eis o contexto fático-probatório.
As provas produzidas pela parte autora são muito frágeis:
1) as declarações de Tifany Helena da Silva não merecem credibilidade,
pois são muito volúveis e inconstantes; 2) as demais declarações constantes
dos autos são vagas e imprecisas, pois todas elas foram dadas
por testemunhas que ouviram terceiros dizerem que o investigado Luiz
Roberto teria doado os uniformes; 3) a nota fiscal de f. 37 prova apenas a
emissão em nome do investigado da compra de produtos, mas não a doação
dos uniformes para o time de futebol; 4) as fotografias de ff. 49/52
demonstram que o uniforme do time de futebol já existia em junho de
2016, bem antes do início do período eleitoral.
De qualquer forma, mesmo considerando a hipótese de
que o investigado Luiz Roberto Laurindo Dias tivesse doado o uniforme
para o time de futebol, melhor sorte não teria a parte investigante.
O autor alega abuso do poder econômico por parte dos investigados
com a entrega de brindes aos eleitores em troca de voto, visando
afetar a normalidade e legitimidade das eleições.
A doutrina faz uma diferenciação entre o abuso de poder
simples (que tal como a corrupção e a fraude, leva a desconstituição do
mandato eletivo tão somente – art. 14, § 10, da CF) e o abuso de poder
qualificado (que gera inelegibilidade para o agente e deve ser grave a
5
ponto de alterar a normalidade e legitimidade do pleito – art. 14, § 9º, da
CF).
No caso do abuso de poder simples, há previsão expressa
nas leis eleitorais das causas que podem gerar a impugnação do diploma
do candidato eleito (como exemplo, arts. 30-A ou 41-A da Lei n.
9.504/97)
Já o abuso de poder qualificado arguido pela parte autora
foi assim conceituado por Edson de Resende Castro. Confira-se:
“(…) Entretanto, quando os candidatos resolvem utilizar-se do poder
econômico, não como forma de vabilizar a campanha, mas como o principal meio de
convencimento dos eleitores, caracteriza-se o abuso. Exatamente aí o candidato menospreza
o poder do voto como instrumento de cidadania plena, como manifestação do poder
do povo na formação de seu governo. E leva o eleitor carente a alienar a sua liberda –
de de escolha, o seu poder, em troca de vantagens econômicasde ocasião, uma cesta
básica, uma receita médica.
Não há dúvida de que essa conduta compromete a lisura e a normalidade
das eleições, posto que o eleitor que recebe a benesse já não mais tem condições
de decidir pelo voto baseado nos valores verdadeiramente democráticos. Ao contrário,
cansado de esperar pela iniciativa do Estado em seu favor (que nunca vem), o eleitor
sente-se grato por aquele que lhe socorreu a aflição. Daí, a alienação do seu voto, como
também o de seus familiares, é consequência natural.” (CASTRO, Edson de Resende.
Curso de Direito Eleitoral. 6. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012, p. 320).
No caso vertente, não há qualquer prova nos autos de que
os candidatos investigados tenham doado o uniforme do time de futebol
durante o período de campanha eleitoral. Mesmo que se considerasse a
hipótese da doação, provavelmente ela ocorreu bem antes do início das
eleições, em junho de 2016, e não há qualquer manifestação nos autos
no sentido de que os investigados tenham trocado o suposto fornecimento
do uniforme por votos na eleição para prefeito.
Nenhuma testemunha declarou nos autos que os investigados
doaram o uniforme em troca de votos nas eleições.
Por outro lado, a suposta doação dos uniformes não teria
potencial algum para influenciar as eleições municipais, posto que os
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candidatos investigados foram eleitos para prefeito e vice-prefeito de
Três Pontas por larga vantagem de mais de oito mil votos.
A jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas
Gerais tem um precedente de um caso idêntico ao tratado nos autos e o
resultado foi a improcedência da investigação. Confira-se:
“Recurso Eleitoral. Ação de investigação judicial eleitoral – AIJE. Eleições
2008. Alegação de captação ilícita de sufrágio e de abuso de poder econômico
e político. Doação de camisas para time de futebol. Improcedência. Se os
fatos são anteriores a registro de candidatura não há que se falar em capta –
ção ilícita de sufrágio. Para configuração de abuso de poder econômico e político
a prova deve ser firme. Além disso, deve ficar demonstrada a potencialidade
do abuso repercutir no pleito eleitoral. Recurso não provido. ” (TRE/MG.
RE – RECURSO ELEITORAL nº 625386 – Campanário/MG , Relator(a) Min.
MAURÍCIO TORRES SOARES, Dje 01/09/2010).
Deve-se ressaltar, por fim, que também não restou caracterizada
nos autos a captação ilícita de sufrágio prevista no art. 41-A da
Lei n. 9.504/97, pois o termo inicial de incidência da regra é a data do registro
da candidatura.
3. DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão da
parte investigante, resolvendo o mérito, com fulcro no artigo 487, I, do Código
de Processo Civil.
Não cabem condenação de custas e honorários advocatícios
em feitos eleitorais, segundo jurisprudência do c. TSE.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Três Pontas, 22 de fevereiro de 2017. Cristiano Araújo Simões Nunes Juiz Eleitoral
